O convênio dá início ao projeto “Reconstruir, tijolo por tijolo num desenho mágico”, que atenderá inicialmente 100 reeducandos e valerá por cinco anos, podendo ser prorrogado por igual período. A assinatura do documento ocorreu no Palácio da Justiça, no Cambeba. Para o vice-presidente, a iniciativa contribuirá com a redução da reincidência dos crimes. “O trabalho dignifica o homem. Estando ocupado, ele se sente valorizado”, afirmou.
Conforme o documento, as unidades judiciárias devem selecionar e encaminhar os apenados; fazer o acompanhamento psicossocial; fiscalizar o andamento do projeto; encaminhar relatório da vida pregressa de cada participante; aplicar sanções disciplinares cabíveis, quando houver infrações cometidas; além da promover remição da pena privativa de liberdade, de acordo com a Lei de Execução Penal.
O Sinduscon também terá a responsabilidade de ofertar cursos de capacitação; encaminhar às Varas de Execução Penal relatórios trimestrais sobre a conduta de cada presidiário; comunicar de imediato à Vara os casos de descumprimento das condições estabelecidas no projeto ou o cometimento de falta disciplinar; além de estabelecer a carga horária máxima semanal e a jornada de trabalho dos reeducandos.
(TJCE)
