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| A reunião aconteceu na ESMP em Fortaleza. (Foto: Divulgação) |
O Ministério Público do Estado do Ceará se reuniu nesta segunda-feira (9) com representantes dos órgãos de segurança pública para discutir assuntos relacionados às manifestações populares durante a Copa do Mundo. O encontro ocorreu na sede da Escola Superior do MP (ESMP). Na ocasião, foi expedida uma recomendação com o objetivo de nortear a atuação policial durante os protestos que devem ocorrer no Mundial.
Estiveram presentes o coordenador do Grespaem, Humberto Ibiapina; o coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (Nudetor), José Wilson Sales; e os promotores de Justiça Luciano Tonet, Joathan de Castro Machado, Francisco Xavier Barbosa Filho, João de Deus, André Karbage, Sávio Amorim, Nelson Gesteira, Wilson Gonçalves e Antonia Lima Sousa. Além deles, compareceram à reunião o delegado-geral da Polícia Civil, Andrade Júnior; o comandante-geral da Polícia Militar, Lauro Prado; e o titular da Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (Copol), Fernando Menezes.
O promotor de Justiça Humberto Ibiapina esclareceu que o encontro tinha o objetivo de dialogar com os órgãos de segurança sobre os procedimentos relacionados à Copa do Mundo, mostrando também que o MP vai acompanhar a atuação de policiais e manifestantes. De acordo com o promotor de Justiça militar Joathan de Castro Machado, durante os dias de jogos na Arena Castelão os membros do Ministério Público vão acompanhar os protestos a partir de alguns pontos de observação, incluindo o estádio e seu entorno. O trabalho será durante todo o dia.
A recomendação expedida para as Polícias dispõe sobre diversos procedimentos. Ao comandante-geral da PM o MP orienta, entre outras coisas, que:
- Disponibilize efetivo devidamente identificado e em número adequado para o acompanhamento das manifestações pacíficas, nelas não devendo intervir, salvo para garantir a segurança dos seus participantes ou conter a prática de infrações penais, ressaltando que, nesse caso, a ação deve incidir somente sobre indivíduos que estejam praticando ilícitos e jamais devendo a polícia agir antes de ser provocada;
- Abstenha-se de obstruir o uso de máscaras, entretanto, use os meios necessários e legais para evitar a prática de crimes, realizando revistas pessoais quando existirem indícios de prática delitiva ou fundada suspeita;
- Havendo a necessidade de atuação repressiva da PM, sejam observados os meios adequados de contenção, evitando-se o uso de qualquer espécie de armamento (não letal ou letal), salvo em caso de necessidade inafastável;
- Que seja, pelos comandantes da tropa, dada voz de prisão e de recolhimento imediato ao quartel aos comandados que eventualmente façam uso excessivo da força;
- Que sejam abertos Inquéritos Policiais Militares (IPMs) sempre que houver constatação direta ou representação fundada de uso excessivo de força ou de qualquer desobediência às normas garantidoras dos direitos humanos.
Policia Civil
Ao delegado-geral da Polícia Civil o MP recomenda principalmente que designe equipes extras para trabalhar nas delegacias, de modo a garantir que os flagrantes sejam realizados em tempo hábil. A recomendação também será enviada à Divisão de Operação e Fiscalização de Trânsito do Município de Fortaleza e à Superintendência do Detran, às quais o MP pede o correto gerenciamento do trânsito, de forma a viabilizar o deslocamento tanto de manifestantes quanto de terceiros que não estejam envolvidos com as manifestações, assegurando-se prioritariamente o tráfego de veículos de emergência.
O Ministério Público adverte ainda que o descumprimento da recomendação acarretará a responsabilização civil e criminal dos agentes públicos que deixarem de exercer suas obrigações de forma.
