No TRE-CE - Parecer sobre processo do registro da candidatura de Glêdson Bezerra é adiado.

O processo que apura o registro da candidatura de Glêdson Bezerra para prefeito de Juazeiro do Norte, não deve ser julgado nesta segunda-feira (23), como era esperado. A juíza relatora Kamile Moreira Castro (foto) não colocou o processo na pauta de julgamentos para esta data. A pauta do dia já foi disponibilizada pelo TRE-CE, sem a inclusão do processo.

Com isso, a expectativa é de que a juíza relatora só deva apresentar seu parecer, provalmentetem nesta terça-feira (24). Caso defira o registro, Glêdson Bezerra que obteve 50.715 votos em Juazeiro do Norte poderá ser declarado eleito e diplomado no próximo dia 18 de dezembro. A posse no cargo será dia 1º de janeiro de 2021.

No entanto, caso a juíza Kamile Castro dê parecer pelo indeferimento, o processo será encaminhado para o pleno do TRE-CE, onde a corte, composta por sete juízes eleitorais, entre eles, desembargadores e representante da Procuradoria Regional Eleitoral, irão votar o processo.

Ponto facultativo da AL é prorrogado até 29 de novembro

 A Assembleia Legislativa do Estado, por meio de nova portaria da Mesa Diretora, prorrogou o ponto facultativo na Casa até o dia 29 de novembro.

A determinação foi assinada neste domingo (22/11) pelo primeiro secretário da Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), “considerando o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2)”.

O documento prorroga as medidas previstas na Portaria nº 15/2020 e renovadas em portarias posteriores. Ele leva em consideração o exposto nos Decretos 35.519, de 19 de março de 2020, e 33.821, de 21 de novembro de 2020, que intensificam as medidas para enfrentamento da infecção humana pelo novo coronavírus, bem como prorrogam as medidas de isolamento social no Estado.

 A portaria atual renova ainda os efeitos do que já havia sido estabelecido anteriormente. Fica definido que os ocupantes de cargos de direção e chefia estão autorizados a administrarem a continuidade dos trabalhos de modo remoto, além de convocarem servidores para o funcionamento dos serviços que forem indispensáveis ou relevantes ao funcionamento da administração.

Continuam ressalvados aqueles que se encontram em grupos de risco, conforme as orientações do Ministério da Saúde e da Secretaria Estadual de Saúde.

Na data em que for designada sessão plenária presencial, deverá ser organizada equipe de trabalho com o mínimo de servidores necessário à sua realização. Nesse dia, os gabinetes dos deputados poderão funcionar com até quatro assessores, respeitadas todas as orientações sanitárias emitidas pelo Estado, mas não será admitido o atendimento de público externo no local.

Ainda de acordo com o documento, cada parlamentar só terá direito de ser acompanhado por um único assessor no plenário, desde que previamente testado para Covid-19. Só será admitida a presença de representantes da imprensa previamente credenciados perante a Coordenadoria de Comunicação Social.

Justiça Eleitoral proíbe veiculação de propaganda com informações falsas contra Sarto

 

A Justiça Eleitoral determinou que a coligação de Capitão Wagner retire do ar e seja proibida de veicular novamente propaganda exibida em suas redes sociais com acusações difamatórias e caluniosas contra o candidato do PDT à Prefeitura de Fortaleza, José Sarto. A propaganda tenta enganar os eleitores falando sobre uma suposta CPI contra Sarto, o que na verdade nunca ocorreu.

“O certo é que o relatório elaborado pela comissão foi rejeitado na época por quatro votos contra três, de modo que não chegou a ser instalada nenhuma CPI contra o representante, logo, nada tem a explicar nos dias de hoje, sobre um fato que supostamente ocorreu há 23 anos e que não chegou a ser comprovado”, afirmou o juiz da 95ª Zona Eleitoral, Antônio Alves de Araújo.

Na decisão, o juiz também declara que a propaganda de Wagner “trata-se de atuação temerária, uma vez que, patentemente difamatória e injuriosa”. O juiz determinou a remoção imediata, assim como a proibição de veiculação da propaganda em qualquer outro meio.

Sarto ganha direito de resposta contra Capitão Wagner por associação a facções

 A Justiça Eleitoral concedeu direito de resposta a Sarto Nogueira (PDT) contra propaganda impulsionada pelas redes sociais de Capitão Wagner (Pros). Segundo a decisão, o vídeo, que associa Sarto a facções criminosas, “extrapola os limites da liberdade de expressão“. Wagner deve retirar o vídeo do ar, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, além de manter a resposta de Sarto publicada por uma semana.

Candidatos recebem recursos públicos e têm zero voto no Ceará

 

Uma semana após o primeiro turno das eleições municipais, que definiu os vereadores eleitos no Ceará para os próximos quatro anos, chamam atenção os casos de candidatos que não tiveram nenhum voto nas urnas no dia 15 de novembro, mesmo tendo recebido recursos públicos para financiar as campanhas, segundo registros da Justiça Eleitoral. Há, ao todo, 12 aspirantes ao Poder Legislativo nesta situação, podendo ficar na mira dos órgãos de fiscalização sob suspeita de candidaturas fictícias. Eles ainda terão, entretanto, que prestar contas à Justiça Eleitoral.

Os recursos recebidos pelos 12 candidatos foram transferidos pelos partidos e são oriundos do fundo partidário e do fundo eleitoral, conforme consta em informações disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As quantias variam entre R$ 120 e R$ 2,4 mil. Apesar de os valores não serem elevados, a verba é pública e, caso não seja utilizada, precisa ser devolvida à União (se oriunda do fundo eleitoral) ou à agremiação (se proveniente do fundo partidário). A maioria dos postulantes, porém, nega ter recebido os valores registrados.

Do total de 16,1 mil candidatos no Estado em 2020, 209 não receberam o apoio de nenhum eleitor nas urnas – nem mesmo o próprio voto. Maranguape (20), Caucaia (13), Fortaleza (8) e Aquiraz (8), na Região Metropolitana, são os municípios com os maiores números de concorrentes que zeraram a votação. O levantamento foi feito pelo Núcleo de Dados do Sistema Verdes Mares (SVM), com base em dados disponibilizados pelo TSE.

Entre as 12 candidaturas que receberam verba pública e não tiveram nenhum voto, cinco são do Podemos, duas do PSL, uma do PV, uma do PSD, uma do PSB, uma do Avante e uma do PT. Quatro destes postulantes a vereador informaram que não obtiveram votos porque desistiram da eleição e uma outra desligou a ligação ao ser questionada. Os quatro, inclusive, negam ter recebido qualquer valor dos partidos. O restante não atendeu às ligações ou não foi localizado.

Desistência

O candidato João Félix (PV), que concorreu a uma vaga no Legislativo Municipal de Aracati, disse que efetivou o pedido de registro de candidatura, mas desistiu do pleito por dificuldades financeiras. “O momento não era propício, a situação financeira não estava das melhores. Votei em outra pessoa e não em mim porque eu desisti”, justificou.

No TSE, consta a informação de que ele teria recebido R$ 1 mil do diretório municipal do PV. No entanto, o candidato nega ter usufruído do valor. “Não recebi nada. Inclusive, ainda vou fazer a prestação de conta e, se tiver na conta (registrada na Justiça Eleitoral), vou devolver”, ressaltou.

A candidata Hisabele Bruno (PSD), que disputou uma vaga de vereadora em Itapipoca, disse que a agremiação não informou sobre o depósito de nenhum recurso. Nos dados do TSE, há registro da transferência de R$ 2,2 mil do PSD para a candidatura. “Quando eu ia começar a fazer a campanha, não pude levar à frente por conta da minha gravidez que é de risco. E eu não informei (a desistência à Justiça Eleitoral) porque não sabia se teria problema, já que eu não fiz campanha, não pedi voto e não recebemos dinheiro do partido”, salientou.

O postulante a vereador em Paracuru André Paiva (Podemos) afirmou que não recebeu recursos e que comunicou à legenda que iria desistir da campanha. Ele acrescentou, ainda, que se o partido tiver depositado algum valor na conta da sua candidatura, irá devolver. Na Justiça Eleitoral, consta transferência de R$ 580 da sigla para o candidato. 

“Não votei em mim e não comuniquei a desistência, porque eles (do partido) me orientaram a não pedir voto e não fazer campanha. Comuniquei ao partido que ia desistir, porque a quantidade de votos que a gente ia receber ia ser insignificante. Vou fazer a prestação de contas. Se tiver entrado algum dinheiro deles, vou devolver, mas não recebi”.

De acordo com a Justiça Eleitoral, o Podemos também informou a transferência de R$ 580 para a concorrente Varliane Barreto, que disputou vaga no Legislativo de Maranguape. A reportagem entrou em contato com o número de telefone informado pela candidata no registro ao TSE. A ligação foi atendida por um homem que se identificou como marido dela, mas não informou um nome. Ele disse que a postulante “desistiu, não recebeu e não usou nada, e se recebeu foi devolvido”.

A candidata a vereadora em Jaguaribara Amanda Pijama (PSB) desligou a ligação após ser questionada. Segundo consta na Justiça Eleitoral, ela teria recebido R$ 120 do PSB.

Despesas

Os candidatos ao Legislativo Cion Louro (PSD), em Independência; Márcia Maia (Podemos), em Limoeiro do Norte; Landia Beviláqua (Podemos), em Maracanaú; Greiciane Barreto (Podemos), em Maranguape; Professora Eloi (PSL), em Nova Russas; Muricinho da Itaipaba (Avante), em Pacajus; e Karol Barros (PT), em São Gonçalo do Amarante, foram procurados, mas não atenderam às ligações ou não foram localizados.

Cada um recebeu, respectivamente, R$ 1,2 mil; R$ 827; R$ 2,4 mil; R$ 580; R$ 2,2 mil; R$ 2,2 mil; e R$ 580 em verba pública. Em comum, não tiveram nenhum voto. Cion Louro e Muricinho Itaipaba chegaram a declarar despesas de campanha.

Regras

A advogada Isabel Mota, especialista em Direito Eleitoral, explica que, no caso de desistência, o candidato não é obrigado a informar à Justiça Eleitoral. No entanto, ele corre o risco de ficar na mira do Ministério Público e da Polícia Federal sob a suspeita de candidatura fictícia, independentemente de ter recebido verba pública ou não.

“Um dos elementos utilizados para avaliar se a candidatura é fictícia ou não, é se ela não recebeu votos, se recebeu recursos. É preciso ficar atento, porque a caracterização de candidatura fictícia pode prejudicar a chapa inteira apresentada pelo partido no pleito proporcional. Vamos supor que esse partido lança dez candidatos, três mulheres que não fizeram campanha e estavam ali só para compor a cota de gênero, e o partido elegeu um ou dois candidatos. Eles podem ser cassados por conta das fictícias”, explica.

Além disso, Mota frisa que os candidatos que desistiram, principalmente se tiverem recebido recursos públicos, precisam obrigatoriamente prestar contas à Justiça Eleitoral sob pena de ficarem inelegíveis. Sobre as devoluções, ela esclarece que ainda podem ser feitas sem nenhum prejuízo aos postulantes, já que os que os concorrentes que disputaram o primeiro turno têm até 15 de dezembro para informar a prestação de contas final ao TSE.

“Nenhum candidato, independentemente de renunciar ou desistir, se exime do direito de prestar conta. Renunciantes ou não, eleitos ou não, têm que prestar contas. Se não prestarem contas podem ficar inelegíveis”, acrescenta.

A advogada também diz que para evitar qualquer problema futuro, o ideal é que os desistentes informem pedido de renúncia ao TSE. “Se a renúncia ocorrer no período de substituição, que é até 20 dias antes do pleito, o partido pode substituir. Se for depois do período, o partido não tem mais nada para fazer, ele não precisa substituir”.

Prestação de contas

O TSE ressalta que a prestação de contas é um dever de todos os candidatos, inclusive vices e suplentes, e dos diretórios partidários. Trata-se de uma medida que busca garantir a transparência e a legitimidade da atuação partidária nas eleições.

Proporcionalmente

Em caso de renúncia, desistência ou indeferimento de pedido de registro, o candidato deve prestar contas correspondentes ao período em que participou do processo eleitoral, mesmo que não tenha feito campanha.

Parcial

Os candidatos e partidos tiveram até o dia 25 de outubro para enviar à Justiça Eleitoral a prestação de contas parcial das Eleições 2020. Nesta etapa, era obrigatório informar toda a movimentação financeira e/ou estimável em  dinheiro do início da campanha eleitoral até o dia 20 de outubro.

(Alessandra Castro/Wagner Mendes - Diário do Nordeste)

TRE-CE realiza geração de mídias e carga das urnas para 2º turno das Eleições 2020

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) iniciou, na manhã dessa sexta-feira, 20/11, a geração das mídias de Fortaleza e Caucaia para o segundo turno das Eleições 2020, conforme determina a Resolução TSE n.º 23.611/2019 (alterada pela Resolução TSE 23.625/2020). A cerimônia, que foi presidida pelo juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, ocorreu na Sala de Treinamento, no 1º andar do edifício-sede do Tribunal (Rua Jaime Benévolo, 21). 

A operação visa copiar, para os cartões de memória (flash cards) que serão utilizados na carga de urnas dos dois municípios onde haverá segundo turno, os sistemas e os dados necessários para a realização da eleição: número e sigla dos partidos, nome, número e foto dos candidatos, nome e número do título dos eleitores, seções principais e agregadas.

Na ocasião, o juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava ressaltou que "o procedimento realizado nessa manhã é de suma importância para eleição, porque a partir desse momento são gerados os sistemas carregados com os nomes dos candidatos e dos eleitores que constarão nas urnas que irão funcionar no segundo turno de votação." 

Em seguida, o secretário de Tecnologia da Informação do TRE-CE, Carlos Sampaio, destacou que a geração de mídias trata-se de "um processo fundamental, porque é através dele que as urnas eletrônicas são alimentadas com os dados dos candidatos que concorrerão para o segundo turno das eleições de Fortaleza e Caucaia."

Carga de Urnas

Depois da geração de mídias, teve início a carga das urnas eletrônicas no Centro de Armazenamento das Urnas, no bairro Antônio Bezerra, em Fortaleza. O procedimento foi iniciado às 13h dessa sexta-feira, 20/11, e seguirá até o dia 24/11, no horário das 8h às 18h.

Esse processo consiste na inserção das mídias em cada uma das urnas que serão utilizadas nas seções de votação e também usadas na preparação das reservas. Ressalta-se, ainda, que, a partir dos cartões de memória, são transferidos, para as urnas eletrônicas, os programas homologados pelo Tribunal Superior Eleitoral e os dados de partidos, candidatos (números, nomes e fotos) e eleitores (nome e número do título) da seção correspondente.

Ao todo, serão destinadas 5.761 urnas eletrônicas, sendo 5.108 para Fortaleza e 653 para Caucaia, incluindo urnas de seção e reserva.

Sarto visita obras do Gonzaguinha e do Cuca no José Walter ao lado de Camilo, Roberto Cláudio e Carlos Lupi

O candidato do PDT à Prefeitura de Fortaleza, José Sarto, visitou obras do Gonzaguinha e do Cuca no Conjunto José Walter, na manhã deste sábado (21), ao lado do governador Camilo Santana (PT) e do prefeito Roberto Cláudio (PDT) e do deputado federal André Figueiredo (PDT). Sarto enfatizou a importância da parceria para concluir obras já iniciadas e garantir ainda mais conquistas para a Cidade. 

"A nossa ideia é entregar o hospital Gonzaguinha, que vai ser duplicado em número de leitos. Nós vamos trabalhar juntos pra ver quais são as demandas e eu vou procurar seguir os passos do Roberto para garantir o que já temos e ampliar as conquistas, afirmou. 

O novo Gonzaguinha contará com 154 novos leitos, centro cirúrgico, centro de parto normal, urgência obstétrica, internação conjunta, internação clínica e atuará na saúde materno-infantil e clínica médica, com leitos psicossociais, além dos atendimentos de emergência. 

Segundo Roberto Cláudio, a estrutura física, elétrica e sanitária do Gonzaguinha estava muito precária e, por isso, a solução encontrada foi construir uma nova unidade no terreno de trás. "Visitamos a obra do Gonzaguinha do José Walter, que é uma promessa de campanha do Sarto, que, se Deus quiser e assim o povo entender, ele vai entregar no próximo ano, e também um terminal de ônibus, dentre outras ações de pavimentação, praças e areninhas. Quem vai continuar esse trabalho, melhorar, avançar e ampliar mais ainda é o Sarto", disse Roberto Cláudio. 

Também participaram da atividade o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, do presidente estadual do partido, o deputado federal André Figueiredo, e o candidato a vice de Sarto, Élcio Batista (PSB). 

Cuca do José Walter

O Cuca do José Walter vai ser entregue próxima semana. Segundo Sarto, o equipamento tem papel fundamental no acesso ao esporte, lazer e cultura pela juventude, ofertando também cursos de capacitação, promovendo a inclusão social e gerando oportunidades. 

Orçado em aproximadamente R$ 36 milhões, o equipamento inclui espaços de lazer, como piscina semiolímpica, teatros, salas de artes marciais e educacionais, além de biblioteca, espaço de dança, sala de computação, salas administrativas, banheiros, copas, coworking, entre outros. 

Com obras iniciadas em janeiro de 2019, o equipamento contará com área de 8.000m² destinada a cultura, esporte, atividades de formação e entretenimento.

TSE encontra R$ 60 milhões em irregularidades nas contas de candidatos

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontrou indícios irregularidades no valor de R$ 60 milhões nas prestações de contas de candidatos às eleições municipais deste ano. A informação faz parte de uma investigação realizada pelo núcleo de inteligência da Justiça Eleitoral. 

A maior parte das irregularidades envolve doações feitas por pessoas que não têm emprego formal. Nesse caso, houve 9.068 casos que somaram R$ 33 milhões. Também foram registrados R$ 17 milhões em repasses incompatíveis com a renda e 15 doadores que aparecem como falecidos em um sistema de controle de óbitos. 

O TSE também encontrou 1.289 prestadores de serviços que são beneficiários do Bolsa Família, além de 1.227 doadores que recebem outros benefícios sociais do governo. 925 empresários que são parentes de candidatos receberam R$ 1,6 milhão das campanhas. 

As irregularidades encontradas pelo grupo inteligência da Justiça Eleitoral serão enviadas para providências dos tribunais regionais eleitorais e do Ministério Público. 

O grupo é composto por representantes do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Receita Federal, Tribunal de Contas da União (TCU), Ministério da Cidadania, entre outros.

(Agência Brasil)

Mulher de Queiroz ajudou no desvio de R$ 1,1 mi, diz MP

 A mulher do ex-assessor Fabrício Queiroz, Márcia Aguiar, ajudou a desviar R$ 1,1 milhão da Assembleia Legislativa do Rio, por meio do esquema de "rachadinhas" no antigo gabinete do hoje senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), apontou o Ministério Público do Rio em denúncia apresentada à Justiça. A Promotoria estima ainda que, deste total, R$ 868 mil tenham abastecido a suposta organização criminosa liderada pelo filho do presidente Jair Bolsonaro.

Márcia foi alvo de prisão preventiva em julho, mas, diferentemente do marido, não foi encontrada pela polícia e ficou foragida por 22 dias até ser beneficiada por liminar do ministro João Otávio de Noronha, então presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida garantiu prisão domiciliar ao casal, que está em um apartamento na zona oeste do Rio.

Foram nas contas de Márcia que a investigação também descobriu seis cheques depositados em favor da primeira-dama Michelle Bolsonaro. As transações totalizam R$ 17 mil e ocorreram em 2011 - a denúncia oferecida contra Márcia, porém, não menciona os repasses à mulher do presidente.

O Ministério Público coloca Márcia no chamado "núcleo executivo" do esquema, composto por servidores "fantasmas" do gabinete de Flávio que recebiam o salário sem bater ponto na Assembleia do Rio. Ao todo, o "núcleo executivo" desviou R$ 6,1 milhões da Assembleia Legislativa, dos quais R$ 2,079 milhões foram repassados diretamente a Queiroz, afirmam os investigadores.

A Promotoria lista que o dinheiro foi desviado por meio de 268 pagamentos feitos pela Assembleia distribuídos nos 127 meses que Márcia atuou como "assessora fantasma" de Flávio Bolsonaro, entre abril de 2007 a dezembro de 2017. Assim que recebia o salário, diz o MP, Márcia repassava a maior parte dos rendimentos ao marido.

Para os promotores, apesar de a organização tentar "despistar o caminho" do dinheiro utilizando saques e depósitos em espécie, a investigação localizou repasses que saíram da conta de Márcia e entraram no saldo de Queiroz no mesmo dia e com os mesmos valores.

"O cruzamento de dados entre os débitos na conta de Márcia Aguiar e os créditos na conta de Fabrício Queiroz possibilitou identificar ao menos 63 operações em que os valores sacados pela 'assessora fantasma' foram acolhidos na conta do operador da organização criminosa", disse o Ministério Público.

Defesas

Após a denúncia, os advogados Rodrigo Roca, Luciana Pires e Juliana Bierrenbach, que defendem Flávio Bolsonaro, divulgaram nota classificando a acusação do Ministério Público como uma "crônica macabra e mal engendrada influenciada por grupos que têm claros interesses políticos".

O advogado Paulo Emílio Catta Preta, que defende Queiroz, afirmou que pretende fazer a "impugnação das provas acusatórias e produção de contraprovas que demonstrarão a improcedência das acusações e, logo, a sua inocência".

Desembargador do caso se reúne com Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro conversou ontem por cerca de duas horas com o corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), desembargador Bernardo Moreira Garcez Neto. O magistrado é integrante do Órgão Especial do tribunal, o mesmo que vai decidir se aceita ou não a denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das "rachadinhas".

O desembargador deixou o Palácio do Planalto por volta das 16h e não atendeu à imprensa. Ele chegou a se esconder atrás de uma pilastra para não ser abordado por jornalistas. Em nota, o TJ informou que "não foram tratados assuntos relacionados a processos judiciais". Na versão oficial, Garcez foi chamado ao Planalto para participar de discussões sobre "registros de propriedades".

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Queiroz Filho requer título de utilidade pública para a Associação Nossa Casa Mãe África

Em alusão ao Dia da Consciência Negra, o deputado Queiroz Filho (PDT) destacou nesta sexta-feira (20), em suas redes sociais, o Projeto de Lei de sua autoria que considera de utilidade pública a Associação Nossa Casa Mãe África, que tem entre seus objetivos, a criação de programas e projeto de desenvolvimento humano nas comunidades afrodescendentes de Fortaleza.

"A luta por uma sociedade com mais respeito e menos desigualdades deve ser constante, não apenas neste dia. Também por isso venho destacar o trabalho desta Associação, sem fins lucrativos, que desde 2007 atua em comunidades de baixa renda no entorno do bairro Bom Jardim, atendendo uma média de 190 pessoas através de atividades culturais, formação profissional e campanhas de prevenção à saúde. Conceder o título de Utilidade Pública é uma forma de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados por essas pessoas", disse Queiroz Filho.

O Projeto de Lei destaca que a Associação Nossa Casa Mãe África alcançou resultados importantes para a melhoria das comunidades, como qualificação profissional através de cursos profissionalizantes em parceria com a Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS); incentivo à cultura e musicalização infantil, através do "Coral Joia de Cristo", composto por cerca de 130 crianças e adolescentes; sensibilização à preservação do meio ambiente em parceria com a Cagece, através da realização de cursos direcionados ao tema; entre outros.

"A história serve de exemplo para mudarmos o presente e construir um futuro com mais igualdade. Para combater o racismo, basta ser humano, é uma questão de empatia. Sempre iremos reconhecer a importância de projetos que prezam pela inclusão, pela justiça social.", finalizou o parlamentar.

Governo do Ceará é favorável ao pedido de tropas federais para o 2º turno

Nesta sexta-feira (20), o governador do estado do Ceará, Camilo Sobreira de Santana, respondeu ao presidente do Tribunal Regional do Ceará (TRE-CE), desembargador Haroldo Máximo, que comunicou acerca da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará de requisitar a Força Federal para complementar a segurança do 2º turno das Eleições Municipais de 2020 nos municípios de Fortaleza e Caucaia

No Ofício 309/2020 enviado ao TRE-CE, o governador dispõe que "o Governo do Estado do Ceará manifesta-se a favor das medidas deliberadas por esse Tribunal". 

Com a manifestação, a solicitação foi encaminhada pelo TRE-CE, ainda nesta sexta-feira, 20, ao Tribunal Superior Eleitoral, a quem caberá decisão final acerca do envio de forças federais ao estado.

Sarto tem 18 pontos à frente do adversário neste segundo turno, aponta Datafolha

Pesquisa Datafolha divulgada nesta sexta-feira (20/11) aponta que o candidato do PDT à Prefeitura de Fortaleza, José Sarto, largou com 18 pontos à frente neste segundo turno das eleições de Fortaleza. No levantamento, divulgado pelo jornal O POVO, Sarto aparece com 59% dos votos válidos, enquanto o candidato do PROS tem 41%. Essa é a forma que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulga o resultado das eleições.

Sarto já havia avançado para o segundo turno em primeiro lugar, com 35,72% dos votos válidos, portanto a primeira pesquisa divulgada neste segundo turno aponta um crescimento superior a 24 pontos percentuais.

O pedetista comentou o resultado da pesquisa Datafolha. Sarto avaliou o resultado como positivo, mas ressaltou a necessidade de seguir trabalhando para garantir a vitória no dia 29 de novembro. “Fico feliz com o resultado, porém há muito trabalho pela frente para que essa pesquisa se efetive nas urnas no próximo dia 29. Temos de seguir dialogando e apresentando propostas”, afirmou.

Sarto avaliou ainda que os números refletem o cenário atual muito claramente agora. “São dois projetos antagônicos. De um lado, um candidato bolsonarista, isolado, com um discurso excludente, autoritário, gastando todas as energias com ataques, com fake news, tentando tirar o foco do que interessa, pois não tem propostas. Enquanto minha candidatura oferece o oposto: experiência, capacidade de diálogo e de união, e um time competente acostumado a tirar projetos do papel, que tem a parceria com o governador Camilo Santana pra fazer Fortaleza seguir em frente, avançando cada vez mais”, declarou.

A pesquisa Datafolha foi registrada na Justiça Eleitoral sob o número (CE-05483/2020), tem margem de erro de três pontos percentuais para mais ou para menos e nível de confiança estimado de 95%. O levantamento ouviu 868 eleitores nos dias 18 e 19 de novembro.

Empresários são alvo de operação que investiga fraudes em licitações em Barbalha

Um grupo de empresários é alvo de operação da Polícia Civil que investiga fraudes em processo de dispensa de licitações na cidade de Barbalha. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), supostos crimes teriam ocorrido já durante a pandemia de Covid-19.

Cerca de R$ 1 milhão seria a soma de recursos públicos envolvidos nas dispensas de licitação investigadas na operação.

A operação foi deflagrada pela Polícia Civil na última terça-feira, 17, mas foi divulgada só nesta sexta-feira, 20. Foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão contra um grupo de empresários da região.

(O Povo)

Camilo prorroga por mais uma semana decreto de isolamento social sem alterações

 Após reunião virtual do Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Coronavírus no Ceará, que delibera sobre o decreto de isolamento social, nesta sexta-feira (20), o governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou a renovação do decreto de isolamento social sem alteração em relação ao anterior. A decisão se baseia na avaliação de todos os indicadores e relatórios sobre a Covid-19 no Ceará desenvolvidos pelos profissionais de Saúde, e novo decreto estará válido a partir da próxima segunda-feira (23).

Camilo Santana destacou que manteve o decreto sem alteração pelo princípio da prudência, mantido com as mesmas autorizações e restrições do decreto anterior. “De acordo com os indicadores, embora com aumentos pontuais de casos, não houve reflexo de aumento considerável de internações, nem aumento de óbitos, o que representa uma boa notícia neste momento”, pontuou.

O novo decreto repete as mesmas condições estabelecidas desde a publicação oficial no último dia 26 de outubro, seguindo com a proibição à realização de eventos festivos em ambientes fechados no Estado. E lembrando que é fundamental que todos sigam as orientações sanitárias.

“Ressalto a importância da continuidade de cuidados como o uso de máscara e de evitar aglomerações, porque o vírus ainda está circulando. Continuamos trabalhando para garantir a aquisição e distribuição da vacina logo que completamente aprovada. A pandemia não acabou, mas estamos superando esse desafio”, finalizou o governador do Ceará, Camilo Santana.

Célio quer proibir que agressores de mulheres ocupem cargos públicos

O deputado federal Célio Studart (PV-CE) protocolou, nesta quinta-feira (19), o projeto de lei que proíbe que os condenados pelos crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher sejam nomeados para cargo ou emprego público em qualquer órgão da administração direta e indireta e nas empresas estatais. 

O PL n° 5214/20 destaca que apesar dos avanços legislativos dos últimos anos, na questão da proteção aos direitos das mulheres, como, por exemplo, a vigência da Lei nº 13.104/2015 (“Lei do Feminicídio”) e da Lei nº 11.240/2006 (“Lei Maria da Penha”) ainda é muito comum o não cumprimento das leis. 

De acordo um estudo do Escritório das Nações Unidas para Crime e Drogas (“UNODC”), divulgado em 2018, a taxa de feminicídios no Brasil é, aproximadamente, 70% superior à média global, algo que é bem preocupante. 

Já as estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que o número de casos de feminicídios cresceu em 2018, comparando-se ao ano de 2016, na proporção de 34%, passando para mais de quatro mil processos.

Célio tem atuado fortemente em prol da mulheres, e já apresentou  nove projetos sobre o assunto na Câmara dos Deputados. Ainda quando vereador de Fortaleza,  foi autor do projeto, aprovado na Câmara Municipal, que determina a aplicação de multa de até R$ 2 mil para quem constranger ou intimidar mulheres com assédios ou gestos obscenos.

XV Semana Nacional de Conciliação: CEJUSC realiza mutirão em parceria com a Caixa Econômica Federal

O Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Justiça Federal no Ceará (JFCE), em parceria com a Caixa Econômica Federal (CEF), realizará, no período de 30/11 a 04/12, mutirão telepresencial de processos em fase de recuperação de crédito da campanha “Você no Azul”.

Ao todo, serão realizadas 95 audiências, por meio de videoconferência, das 9h às 11h30 e das 14h às 16h30. O CEJUSC e a CEF preveem a negociação de 100 processos com possibilidades de até 90% de desconto. 

A iniciativa faz parte da XV Semana Nacional de Conciliação, campanha realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visando a incentivar o acordo e a pacificação social entre as partes processuais. Este ano, a Semana terá como tema “Conciliação: menos conflito, mais resultado”.

Em função da pandemia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez uma série de ajustes para a Semana deste ano, como recomendar a realização de audiências virtuais em todo o país, a fim de evitar a disseminação da Covid-19.

Homologado concurso em São Gonçalo do Amarante que oferta 397 vagas efetivas

A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante homologou nesta quinta-feira, 19 de novembro, o concurso que convoca 397 novos servidores para o município. Eles atuarão nas áreas de saúde, educação, engenharia e administração, entre outras.

Para o prefeito Cláudio Pinho, a homologação do concurso é um legado importante para a cidade. “A valorização dos servidores, desde que assumimos, foi constante. Toda conquista deve permanecer”, declarou.

É possível conferir a lista de aprovados para os cadastros efetivos e de reserva, bem como os demais procedimentos, em www.cetrede.com.br.

MXM normaliza limpeza pública de Juazeiro do Norte

Em reunião na manhã desta sexta-feira, 20, a Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos de Juazeiro do Norte, representantes da categoria dos funcionários da limpeza pública e da empresa MXM Empreendimentos, ficou definido o retorno dos trabalhadores aos seus postos de trabalho com isso efetivando a limpeza pública em toda a cidade.

A Semasp já havia anunciado os repasses realizados à empresa prestadora dos serviços, e solicitou que houvesse celeridade no retorno das atividades, diante da resolutividade dos pontos reivindicados. A categoria se mostrou satisfeita e firmou, mais uma vez, compromisso e lealdade para com a população juazeirense.

Vereadores eleitos começam, articulação para formação da Mesa Diretora da Câmara do Crato (2021-2022)

 

Matheus Leite obteve 1.297 votos.

A disputa pela Mesa Diretora do Crato para o biênio 2021-2022  promete ser a mais acirrada dos últimos anos. Ao todo serão 19 vereadores, sendo que 10 deles assumem pela primeira vez mandato no legislativo cratense.

As articulações já começaram e pelo menos cinco edis com cadeira assegurada a partir de 1º de janeiro, têm o pensamento de renovação da Mesa Diretora. São eles: Matheus Leite (PDT),  Alex Saraiva (PSB), Dr. Dudé (PSB), Tiago Esmeraldo (PP)  e Pedro Lobo (PT), já se colocam à disposição de seus pares para encabeçar a Mesa Diretora.

O atual presidente Florisval Coriolano (PRTB), que está à frente da Mesa desde 2017, ainda não se pronunciou, mas deve ser nome certo para se candidatar a reeleição.

Conversas estão sendo mantidas nos bastidores com dos demais eleitos, sem a interferência com prefeito Zé Aílton Brasil, que deve governar 2021-2024 com apoio de pelo menos 15 dos 19 vereadores eleitos no último dia 15. O prefeito diz que, por enquanto, não fala de eleição na Câmara Municipal. "Só falo depois da diplomação que deve ocorrer dia 18 de dezembro", avisa Zé Aílton.

Após o resultado das urnas, apenas 6  dos 19 vereadores foram reeleitos. Os números representam 68,5% de renovação.

Foram reeleitos:

Nando Bezerra (PROS) - 1.697 votos

Florisval Coriolano (PRTB) - 1.499 votos

Pedro Lobo (PT) - 1.442 votos

Thiago Esmeraldo (PP) - 1.368 votos

Adil (PDT) - 1.134 votos

Fernando Brasil (PP) - 936 votos

Assumem mandato pela primeira vez:

Dudé Morais (PSB) - 2.082 votos

Alex Saraiva - (PSB) 1.632 votos

Lucas Brasil - (PSB) - 1.472 votos

Mateus Leite  (PDT) - 1.297 votos

Gabriel Figueiredo (PROS) - 1.063 votos

Tancredo (PT) - 1.032 votos

Júnior da Cachoeira (PMN) - 910 votos

Mariângela Bandeira (PMN) - 899 votos

Marcondes da Vila (MDB) - 775 votos

Nonato (PSL) - 646 votos

Retornam à Câmara:

Luís Carlos Saraiva ((PDT) - 1.283 votos

Marquim do Povão (MDB) - 822 votos

Lourdes de Carlim (PT) - 772 votos

Horário eleitoral gratuito começa hoje nas cidades que terão 2º turno

Começa nesta sexta-feira (20) e vai até o próximo dia 27 o horário eleitoral gratuito do segundo turno das eleições municipais nas emissoras de rádio e TV. Haverá transmissão para os 57 municípios com mais de 200 mil eleitores onde não houve definição do prefeito no último domingo (15).

Desta vez, os dois blocos fixos para a propaganda eleitoral, de 10 minutos cada, serão divididos igualmente entre os candidatos ao cargo de prefeito. No rádio, a propaganda será das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na TV, o horário eleitoral será das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40.

Emissoras de rádio e de TV e os canais por assinatura também terão que reservar 25 minutos, de segunda a domingo, para serem usados em inserções de 30 e 60 segundos, considerando os seguintes blocos de audiência: entre as 5h e as 11h; entre as 11h e as 18h; e entre as 18h e as 24h.

Por causa da pandemia de covid-19, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adotou inúmeras normas relativas à campanha eleitoral. Uma delas foi a de reduzir o tempo da propaganda gratuita em rádio e TV. O segundo turno das eleições municipais 2020 será no dia 29 de novembro.

Homem negro morre após ser espancado por segurança e PM em supermercado

Um homem negro morreu após ser espancado por dois homens brancos em uma unidade de um supermercado na cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. O crime aconteceu na noite de quinta-feira (19), véspera do Dia da Consciência Negra, comemorado nesta sexta (20). As imagens das agressões foram registradas por testemunhas. As informações são do portal G1. 

O vídeo da violência circula nas redes sociais desde o final da noite e foi compartilhado por diversas pessoas, entre elas, a deputada federal gaúcha Maria do Rosário (PT). As imagens do vídeo postado e também de câmeras de segurança do local serão analisadas pela polícia.

João Alberto Silveira Freitas, de 40 anos, foi espancado por um segurança da loja e um policial militar que estava no local. Os suspeitos, que têm 24 anos e 30 anos, foram presos em flagrante e levados para um presídio militar e um prédio da Polícia Civil, respectivamente.

Conforme o portal, o espancamento teve início após um desentendimento entre a vítima e uma funcionária do supermercado, que fica na Zona Norte da capital gaúcha. Durante a discussão, a funcionária acionou um segurança da loja e João Alberto foi levado da área de caixas para a entrada do supermercado, onde ele iniciou a briga ao dar um soco no PM, segundo a Polícia Civil. Em seguida, ele foi agredido pelos dois homens. 

Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionada e tentou reanimar João Alberto depois que ele foi espancado, mas ele não resistiu aos ferimentos e morreu no local. A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Porto Alegre investiga o caso.

Em nota divulgada em suas páginas nas redes sociais, a rede de supermercados informou que  lamenta profundamente o caso e que iniciou rigorosa apuração interna e tomou providências para que os responsáveis sejam punidos legalmente. A rede também chamou ato de criminoso e anunciou o rompimento do contrato com a empresa de segurança. 

Vacinação antirrábica será intensificada em mais seis bairros de Juazeiro do Norte

O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Juazeiro do Norte irá intensificar, de 23 a 30 de novembro, a vacinação antirrábica para cães e gatos em mais 06 bairros do município. Devem ser vacinados os animais a partir dos 03 de meses de vida que ainda não receberam a vacina este ano. 

A campanha de vacinação foi encerrada oficialmente no dia 13 de novembro. Até esta data, foram vacinados 25.107 animais em 42  bairros da zona urbana e 30 comunidades da zona rural.

O CCZ já realizou intensificação da vacinação em 10 bairros e agora dá continuidade e este trabalho na Vila três Marias, Pio XII, São José, Romeirão, Franciscanos e Betolândia. 

A vacina antirrábica também está disponível na sede do CCZ, de segunda à sexta-feira, de 8h às 11h e de 13h30 às 17h.