Com apoio de PT e PSL, Senado aprova redução de ministérios e Coaf longe de Moro

Após idas e vindas, o Senado aprovou ontem a Medida Provisória 870, que reduz o número de ministérios do governo do presidente Jair Bolsonaro de 29 para 22. A decisão foi apoiada por parlamentares de PT e PSL e criticada por legendas do centrão.

A Casa manteve, porém, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e não com Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), como defendeu o ex-juiz da Lava Jato em articulação com senadores ontem.

Também ontem, contudo, Bolsonaro enviou carta ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Nela o pesselista pedia que o Legislativo preservasse o texto-base da MP, de modo que não retornasse para a Câmara dos Deputados, que a aprovou na última quinta-feira, 23.

O apelo do presidente tentava evitar o risco de que, ao voltar para a Câmara, a MP pudesse caducar (sua validade é 3/6), e o Governo passasse a ter novamente 29 pastas, como era na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB).

"O referido projeto, que versa sobre a reforma administrativa, urgente à austeridade e à sustentabilidade da máquina pública, saiu da Câmara com mais de 95% de sua integralidade", escreveu Bolsonaro.

Subscrita por Guedes, Moro e Onyx Lorenzoni (Casa Civil), a carta solicitou ainda "a união de esforços de todos os Poderes da República em nome das demandas autênticas de mudanças almejadas por toda a população brasileira".
O texto-base da MP que reestrutura a Esplanada foi aprovado por 70 votos a 4. Numa manobra do líder do governo e relator da matéria, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), a votação foi nominal.

O recurso impediu que a votação seguinte, do destaque que tratava do Coaf, fosse também pelo mesmo modelo. Pela contagem do presidente do Senado, apenas 30 parlamentares votaram para que o Coaf continuasse com Sergio Moro.
O PT, que estava disposto a fazer oposição, não demonstrou empecilho para o governo na reunião. "Ver Bolsonaro, centrão e PT juntos não tem preço", ironizou Randolfe.

(O Povo)

Rubens Lima lança pré-candidatura a Defensor Público Geral no Cariri

O pré-candidato ao cargo de Defensor Público Geral do Estado do Ceará, Rubens Lima (foto), e o pré-candidato a subdefensor, Luiz Fernando, estarão no Cariri, no dia 01/06, para lançar a pré-campanha na região. O evento, destinado aos Defensores Públicos da região, acontece no Iu-á Hotel, em Juazeiro do Norte, a partir de 12h30.  Entre as principais propostas, estão a modernização da gestão da Defensoria Pública Geral do Ceará (DPE), redução de burocracias e ações para tornar o trabalho do defensor público mais eficiente, ampliando assim o acesso amplo da sociedade à justiça. No sábado (2/6) à tarde, os defensores públicos reúnem-se com lideranças comunitárias no Crato.
Rubens Lima tem 35 anos e já exerceu diversas funções na administração superior da Defensoria Pública Geral: foi chefe da Assessoria Jurídica, assessor de Relacionamento Institucional, assessor especial da presidência do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais, secretário-geral do Conselho Superior da Defensoria Pública e coordenador das Defensorias Públicas do Interior.
Graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), atualmente é mestrando em Direito Penal e Ciências Criminais pela Universidade de Lisboa, em Portugal. Destaca-se sua participação nas leis que reestruturaram a carreira de defensor público e na Emenda Constitucional que implementou a autonomia da Defensoria Pública no Estado do Ceará. No Congresso Nacional, também atuou diretamente para a expansão dos serviços da Defensoria, como, por exemplo, na aprovação da EC n. 80/2014, que visa assegurar defensores públicos em todas as comarcas do pais até o ano de 2022.

TRE informa que não há previsão de concurso público

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará informa que, por determinação do Tribunal Superior Eleitoral, não há previsão para realização de concurso público na Justiça Eleitoral para o ano de 2020.
A proposta orçamentária do tribunal cumpre diretrizes da Secretaria de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade do TSE - SOF/TSE.

Para o exercício de 2020, tendo em vista o cenário de implemento do Novo Regime Fiscal que restringe o aumento de despesa continuada, a Setorial Orçamentária SOF/TSE, entre outras diretrizes, vedou a inclusão, na proposta orçamentária dos TREs, de previsão para que se realizem concursos públicos.

Dessa forma, não há previsão orçamentária para realização de concurso público para preenchimento de cargos neste TRE-CE no próximo exercício.

(Assessoria do TRE-CE)

Assembleia faz parceria com TRE-CE para divulgação da biometria eleitoral

A Assembleia Legislativa do Ceará firmou nesta terça-feira, 28, parceria com o TRE-CE para reforçar a divulgação do cadastro biométrico eleitoral no Estado. O presidente da Assembleia, deputado José Sarto (PDT), fez o anúncio hoje, após reunião com o presidente da Corte Eleitoral, Haroldo Máximo.

Com apenas 53% dos eleitores com biometria registrada, Fortaleza tem até novembro para concluir a atualização cadastral. Na Capital, a biometria já será obrigatória no próximo pleito, em 2020.

Segundo José Sarto, o apoio na divulgação se dará por meio do site, da rádio, da TV e pelas redes sociais da Casa. "Eu acredito que nesse momento muito grave que vivemos na política, é importantíssimo que todos, independente do pensamento político, participem. E a participação efetiva só se dá através do voto", afirmou.

Energia solar no Cariri

O Ceará tem tido um papel importante na produção de energia solar em 2019. Neste ano, dados do Observatório da Indústria da Fiec, revelam que o estado é o primeiro no ranking em produção de energia solar fotovoltaica do Nordeste.

Só no primeiro trimestre foram produzidos mais de 33 mil kw em geração distribuída, o que representa mais de 25% de toda a produção de energia gerada na região neste período.

Uma localidade que apresenta grande potencial para energia renovável é a Região do Cariri. De acordo com Lucas de Melo, gerente da Sou Energy, empresa que tem expandido sua atuação para o Cariri, há um aumento da procura pela produção da energia fotovoltaica. “Temos percebido que é uma estratégia dos empresários da Região. A energia fotovoltaica permite uma redução de até 95% na conta de energia e dessa forma, eles podem reinvestir o dinheiro, que antes era pago na conta de luz, apostando no crescimento da empresa”, conta.

Impactos da Mineração no Rio Poti e açude Flor do Campo

O impacto do deslocamento de rejeitos da mineradora Globest no Rio Poti e no açude Flor do Campo foi tema de audiência pública realizada, na tarde desta terça-feira, 28, em Quiterianópolis, na Escola Estadual Maria José Coutinho.

O evento, realizado por iniciativa das Comissões de Meio Ambiente e de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, ainda mobilizou representantes do município de Novo Oriente, onde está localizado o reservatório.

O prefeito de Quiterianópolis, Dr. Barreto, parlamentares e lideranças locais, além de representantes do Ibama, Semace, Ministério Público do Estado, Agência Nacional de Mineração (ANM) e Conselhos de Direitos Humanos, também, foram convidados a estar  presentes e discutir a questão dos danos ambientais e as providências sobre as atividades de mineração.

Fernando Santana propõe na Assembleia, criação da Frente Parlamentar de Apoio à Micro e Pequenas Empresas

Em pronunciamento, nesta terça-feira (28), o primeiro vice-presidente da Assembleia, deputado Fernando Santana (PT), falou sobre o requerimento de sua autoria que solicita a criação da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Ceará.

A Frente tem o objetivo de fortalecer o setor de microempresários, gerando proximidade com os órgãos responsáveis, além de criar mecanismos para reforçar a geração de emprego e renda.

O deputado agradeceu a todos os parlamentares da Casa pelo apoio recebido e enfatizou também a contribuição do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) à proposta.

Maternidade Escola Assis Chateaubriand da UFC é homenageado na Câmara dos Deputados

E mais uma instituição cearense é premiada, desta vez, um grande exemplo de promoção de saúde da mulher!

Por indicação do deputado federal André Figueiredo, a Maternidade Escola Assis Chateaubriand (MEAC - UFC) de Fortaleza recebeu hoje na Câmara do deputados em Brasília, o prêmio Dr. Pinotti – Hospital Amigo da Mulher. Concedido às entidades que se destacam pela promoção do acesso e pela qualificação dos serviços de saúde da mulher, a instituição cearense concorreu com mais de 70 entidades de todo o Brasil.

O diretor vice-presidente executivo da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Eduardo Chaves, agradeceu a indicação para a premiação. “Me sinto honrado de ter a Maternidade Escola Assis Chateaubriand na nossa rede. Uma instituição que desenvolve duas importantes atividades: educação e saúde. Conseguimos formar bons profissionais que cuidam da nossa população”.

André Figueiredo enalteceu o reconhecimento da instituição e destacou a representatividade da maternidade. “No momento em que o Brasil clama por esperança essa instituição representa esse grande passo”.

Um agradecimento especial foi feito ao gerente de atenção a saúde da MEAC, Carlos Augusto Alencar.

Na Assembleia - Deputado Agenor Neto irá presidir a Comissão Especial de Combate a Seca

A Assembleia Legislativa do Ceará acompanha com preocupação a situação de faltar água em dezenas de municípios cearenses e com o abastecimento da região metropolitana que pode sofrer colapso por causa dos açudes do Oros e Castanhão que estão quase secos, não receberam recarga no inverno.
O deputado Agenor Neto propôs junto aos colegas deputados solo para a formação de uma Comissão Especial dez Combate a Seca.

Da região Centro-Sul, recebeu o apoio do deputado, Heitor Ferrer. “Vamos levar as demandas para o Governador do Estado, Camilo Santana, e buscar apoio para juntos buscarmos soluções no governo federal”, disse Agenor Neto.

Garantia dos direitos das crianças marca início do II Seminário Internacional Mais Infância Ceará

Mais de mil gestores públicos, profissionais e representantes de entidades cearenses e de outros estados que promovem ações voltadas para crianças participam hoje (28) e amanhã (29) do II Seminário Internacional Mais Infância Ceará, que tem como tema "A Garantia dos Direitos das Crianças na Construção de um Futuro Sustentável”. Promovido pelo Governo do Ceará, no Centro de Eventos, em Fortaleza, o encontro comemora os 30 anos da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança. A solenidade de abertura, nesta manhã, contou com a participação do governador Camilo Santana, que, ao lado da primeira-dama Onélia Santana, idealizadora do Programa Mais Infância Ceará, e do ministro da Cidadania, Osmar Terra, foi recepcionado por grupos de crianças e adolescentes circenses e músicos do Projeto Circo Escola, que espalhados pelo hall de entrada demonstravam suas habilidades artísticas.

O evento reúne um grupo de excelência de profissionais que atuam no Brasil e em diversas partes do mundo e que irão trocar experiências individuais na área dos direitos da criança. Camilo Santana destacou que dentre os bons resultados na área o Ceará comemora a liderança no país em vagas para crianças em creches. "O maior resultado que a gente pode mensurar é que o Ceará hoje é o Estado que tem a maior cobertura de creches para crianças no Brasil. Isso é um dado importante porque o Programa Mais Infância Ceará tem vários eixos, como o do espaço para as crianças brincarem, o eixo do acompanhamento domiciliar, o da transferência de renda e o eixo para a construção de equipamentos e creches em parceria com os municípios. Então, é um conjunto de ações pensando na fase mais importante da vida da pessoa que é a infância. Se a gente não tiver uma criança bem acolhida, orientada e estimulada isso pode comprometer o futuro das crianças", enfatizou o governador.

Camilo reforçou a importância que o Governo do Ceará dá ao programa ao relembrar que a iniciativa foi transformada no último mês de março em uma política de Estado, com recursos garantidos por lei, independentemente da gestão que esteja à frente do Executivo. "O mundo olha para as crianças, o Brasil está priorizando isso e o Ceará vem priorizando como uma política pública que se tornou lei. Nós sancionamos esse ano, o Programa Mais Infância do Ceará é uma política pública com orçamento garantido pelo Estado para a gente cuidar cada vez mais das nossa crianças", comemorou.

Idealizado pela primeira-dama Onélia Santana e criado em agosto de 2015, o Programa Mais Infância Ceará defende a necessidade de se ter um olhar especial e mais dedicado à infância a partir de um diagnóstico da situação do Estado na área e do mapeamento das ações voltadas para o segmento nas diferentes secretarias estaduais. A iniciativa, que abrange os 184 municípios cearenses, busca contemplar a complexidade de promover o desenvolvimento infantil.

(Governo do Ceará)

Em Juazeiro do Norte - Arnon abre Semana do Alimento Orgânico

A Secretaria de Agricultura e Abastecimento (Seagri), de Juazeiro do Norte, iniciou nesta terça-feira (28), a Semana do Alimento Orgânico. A cerimônia de abertura foi realizada no auditório do Memorial Padre Cícero.
O evento teve abertura oficial com o prefeito Arnon Bezerra, contou com a presença de vários secretários da gestão, do Reitor da Universidade Federal do Cariri, Ricardo Ness e representantes de diversas instituições como Sebrae, Ematerce e Fatec. Na ocasião, também foi realizada uma feira com alimentos orgânicos produzidos em Juazeiro do Norte.
Para o Prefeito Arnon Bezerra, A Semana nos mostra a importância de uma boa alimentação e o resultado disso para a saúde. “O alimento saudável, melhora nossa saúde, traz benefícios para a vida. A Prefeitura trabalha por meio da Seagri para auxiliar o produtor rural da melhor maneira, e isso resulta num alimento melhor”, destacou.
Já para o Secretário de Agricultura e Abastecimento, Romão França, a feira é de suma importância para valorizar o produtor rural como para melhorar a alimentação da população. “Seguindo a orientação do Prefeito Arnon, desde o inicio da Gestão, trabalhamos ações como a do Projeto Saúde na Mesa, e hoje a palavra é de gratidão, esta semana é um marco e um resultado do nosso trabalho”, afirmou.
A Semana do Alimento Orgânico se estende até a próxima sexta-feira. Amanhã, 29, é o dia “D” do alimento orgânico e serão realizados seminários e oficinas. Das 9h às 11h, acontecem de forma simultânea seminários e rodas de conversa em cinco locais; Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU), Polo de convivência Social, EEF João Alencar de Figueiredo, EEIF Tarcila Cruz Alencar e EEF Dr. Leão Sampaio.
Já na zona rural, das 8h às 12h, será realizada uma oficina com sobre Custos para produzir no Campo para os produtores do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e, no período da tarde, das 13h às 17h, a mesma oficina, só que aberta para todos os agricultores interessados e será realizada no sítio São Gonçalo. Toda a programação está disponível no site da Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte.
Pesquisadores, produtores, agroecologistas, estudantes e técnicos estarão participando durante a semana dos trabalhos, abordando variados temas relacionados ao tema.

Secretaria de Cultura de Aurora se prepara para o Festal Junino 2019, na Praça do Monsenhor

A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) de Aurora continua trabalhando visando a realização do Festival Municipal de Quadrilhas Juninas (Festal Junino 2019), que acontecerá no próximo mês de julho vindouro, na Praça Santos Dumont, também conhecida como Praça do Monsenhor, no Bairro Araçá.

A tradicional festa junina costuma reunir centenas de pessoas das mais distintas localidades do município, como também da região circunvizinha. As quadrilhas juninas participantes do evento enchem os olhos do público, com apresentações deslumbrantes.

Segundo o anfitrião do certame, professor José Cícero, a gestão municipal do prefeito Dr. Júnior Macedo tem dado todo apoio necessário para que o acontecimento seja repleto de êxito, da mesma forma das edições anteriores ou até mesmo superior.

(Assessoria de Comunicação)

No Crato - Câmara realiza primeira edição do Troféu Araceli Cabrera Sanches

Em sessão presidida pelo vereador Florisval Coriolano (PRTB), a câmara municipal do Crato abriu espaço para a entrega do troféu Araceli Cabrera Sanches, comenda criada a partir de um projeto da vereadora Ticiana Cândido (PSDB) que homenageia personalidades e entidades públicas do município que trabalham no combate a violência sexual de crianças e adolescentes. 

Foram agraciados com o troféu o vice-prefeito e secretário de saúde André Barreto, a secretária municipal de educação, Germana Brito, a secretária do trabalho e desenvolvimento social, Cícera Edivânia, o presidente da OAB Crato Dr. Reno Feitosa Gondim, o coordenador do conselho tutelar, Cícero Henrique Barbosa e a assistente social do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (CREAS) Rita de Cássia Melo.

A vereadora Ticiana Cândido destacou que era motivo de muita alegria a realização da primeira edição do troféu que busca reconhecer o trabalho destas pessoas que formam uma grande rede de proteção as crianças e aos adolescentes.

O secretário de meio ambiente e desenvolvimento territorial Brito Jr. também participou da sessão para falar sobre a mudança na Lei de uso e ocupação do solo, que prevê a regularização e instalações de empreendimentos como postos de gasolina e oficinas mecânicas no interior dos bairros da cidade, o que é ilegal de acordo com a atual legislação.

(Assessoria de Imprensa)

Assembleia realiza sessão solene em homenagem aos 34 anos da União dos Vereadores do Ceará

As comemorações aos 34 anos de fundação da União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC) serão marcadas, nesta quarta-feira, 29, às 14 horas, por uma sessão solene no Plenário 13 de Maio, da Assembleia Legislativa do Estado.

O requerimento para realização da homenagem é de autoria do *deputado Audic Mota (PSB)*, ex-presidente da entidade no biênio 2013-2014. Ele justifica o ato aprovado pela Casa face a expressiva história de representatividade exercida pela UVC junto aos filiados de todos os municípios cearenses.

Audic Mota enfatiza que o trabalho do vereador reflete o primeiro elo da sociedade junto ao poder público. "Ele constitui a ponte com o prefeito, aponta os problemas da municipalidade, faz sugestões e cobra providências junto ao órgãos competentes. Daí, nossa homenagem a quem exerce atividade tão fundamental ao desenvolvimento dos municípios."

Durante o ato solene, serão homenageados, com a entrega de placas: Josimar de Castro, vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Aquiraz; Narcílio Andrade, ex-vereador de Fortaleza (in memorian); Ted Pontes, ex-deputado estadual; Ubiratan Aguiar, ex-presidente do TCU; Cid Marconi, desembargador do TRF-5ª Região; Casimiro Neto, vereador de Fortaleza; Deusinho Filho, ex-vereador de Caucaia, e César Veras, ex-presidente da UVC.

Famílias de baixa renda podem solicitar abatimento na conta de luz

Você sabia que as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal têm direito à Tarifa Social de Energia Elétrica? De acordo com a Secretaria Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania, esse benefício oferece um desconto na conta de luz que varia de 10% a 65% e pode ser requerido por famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa ou que tenham algum membro que receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC).

Além disso, podem pedir o desconto famílias com renda mensal de até três salários mínimos e que possuam membros portadores de doença ou deficiência cujo tratamento médico demande o uso continuado de aparelhos com elevado consumo de energia elétrica. Já os indígenas e quilombolas com renda por pessoa de até meio salário terão direito ao desconto de 100% na conta de energia elétrica, até o limite de consumo de 50 KWh/mês.

Segundo o diretor do Departamento do Cadastro Único do Ministério da Cidadania, Walter Emura, o programa busca combater a pobreza e auxiliar as pessoas em situação de vulnerabilidade.

“O Cadastro Único serve para todos os programas sociais que atendem as famílias em situação de vulnerabilidade social; ou seja, aquela camada da população que está mais vulnerável socioeconomicamente também. Então, neste sentido, é um dos programas que ajuda a combater esta vulnerabilidade. Então, neste aspecto, é de fundamental importância como uma das políticas de proteção social”, disse.

Vale ressaltar que, para ter acesso ao benefício, é preciso estar com os dados do Cadastro Único em dia. Para isso, basta comparecer ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), portando o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e um comprovante de residência.

(Radio Mais)

Campanha de vacinação contra gripe entra na última semana

Essa é a última semana de vacinação contra a gripe nos postos de saúde de todo o Brasil. A campanha encerra na sexta-feira, 31. A imunização é para grupos prioritários e integrante de forças de segurança e de salvamento.

A campanha  começou no dia 10 de abril e o último balanço do Ministério da Saúde mostra que até o dia 21 de maio 63% do público-alvo havia se vacinado.

Devem receber a dose crianças com idade entre 6 meses e menores de 6 anos; grávidas em qualquer período gestacional; puérperas (até 45 dias após o parto); trabalhadores da saúde; povos indígenas; idosos; professores de escolas públicas e privadas; pessoas com comorbidades e outras condições clínicas especiais; adolescentes e jovens de 12 a 21 anos sob medidas socioeducativas; funcionários do sistema prisional e pessoas privadas de liberdade.

Profissionais das forças de segurança e salvamento também passaram a fazer parte do público-alvo da campanha neste ano. Por meio de nota, o ministério informou que o grupo inclui policiais civis, militares, bombeiros e membros ativos das Forças Armadas, totalizando cerca de 900 mil pessoas.

A vacina

O Ministério da Saúde informou, em nota, que, em relação ao ano passado, houve alteração de duas cepas na vacina. Em função da mudança na composição, a pasta considera “imprescindível” que os grupos selecionados recebam a nova dose este ano ainda que já tenham sido imunizados anteriormente.

Sarto avalia positivamente gestão fiscal do Governo do Ceará

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Sarto (PDT), avaliou positivamente, nesta segunda-feira (27), o desempenho do Governo do Ceará, mesmo diante do cenário econômico desfavorável que persiste em âmbito nacional.

“É um Estado economicamente ainda pobre, que hoje representa apenas 2% do PIB brasileiro. Mas, mesmo assim, é referência em transparência, em gestão fiscal, educação e, em breve, será em outras áreas”, disse após encontro do governador Camilo Santana com 39 deputados estaduais que compõem a base governista no Parlamento Cearense.

A reunião no Palácio da Abolição durou toda manhã e contou com as presenças de secretários de Estado. Na pauta, a situação fiscal do Governo e os investimentos prioritários previstos para 2019 em áreas como infraestrutura hídrica, mobilidade urbana, segurança pública, saúde e educação.

Novos encontros devem se repetir periodicamente. O próximo tema deve ser saúde pública. “É um momento de você debater com mais argumentos, compreendendo que esse projeto de Governo está, na sua média, dando muito mais resultados positivos do que negativos”, ressaltou Sarto.

Juiz determina que Adélio tem “transtorno delirante persistente” e é inimputável

O juiz da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora, Bruno Salvino, decidiu que Adélio Bispo de Oliveira, que tentou matar o presidente Jair Bolsonaro durante a campanha eleitoral, é inimputável e que, portanto, não pode ser responsabilizado judicialmente por seus atos. Segundo o juiz, todos os peritos ouvidos, tantos da defesa como da acusação, atestaram que Adélio sobre de “Transtorno delirante Persistente”. A informação é do site Crusoé.

Segundo Nota divulgado pelo Magistrado, “quanto a avaliação sobre a capacidade de entendimento de caráter ilícito do fato e a capacidade de determinação do acusado, suas conclusões oscilaram entre a inimputabilidade e a semi-inimputabilidade”.

Adélio está preso no Presídio Federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, onde deve permanecer até o julgamento, por decisão de Bruno Salvino. Após o julgamento, prevalecendo o entendimento de inimputabilidade, Adélio deve ser encaminhado para o Manicômio judiciário.

Concurso Público de Juazeiro - Nota de Esclarecimento

A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte esclarece que o Concurso Público para a contratação de pelo menos 1.800 servidores de forma imediata, e disponibilizando vagas para cerca de 7 mil cargos, ocorreu ontem, 26, para 36.852 candidatos, em 30 locais de realização nas cidades de Crato e Juazeiro do Norte.

As provas foram realizadas pela manhã e, na parte da tarde, para maior número de candidatos, transcorrendo normalmente o certame.

De todos os locais que foram realizadas as provas, apenas no Campus do Pimenta I, da URCA, em Crato, foram registrados problemas, que estão sendo acompanhados pelas instituições competentes.
A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte informa a parte relacionada ao Município foi feita, contratando para a realização do exame de seleção, a Universidade Federal do Ceará (UFC), instituição respeitada, esperando excelência nos serviços.

Diante dos fatos, somos solidários a todos os candidatos e lamentamos o ocorrido.

Gabriel Diniz tinha show agendado para Festa de Santo Antônio, em Barbalha, dia 5 de junho; e Expocrato, dia 18 de julho

O cantor Gabriel Diniz, conhecido pelo hit "Jenifer", que morreu nesta segunda-feira (27), aos 28 anos, na queda de um avião de pequeno porte no povoado Porto do Mato, em Estância, na região sul de Sergipe, tinha dois shows agendados no Cariri. No próximo dia 5, dentro da programação dos Festejos de Santo Antônio, o cantor se apresentaria no Parque da Cidade, em Barbalha.

Já no dia 18n de julho, Gabriel Diniz teria novo reencontro com os fãs do Cariri, desta vez, se apresentando no Parque de Exposições Pedro Felício Cavalcante, dentro da programação artística da Expocrato 2019.

Até o momento, nem a Prefeitura de Barbalha e nem a empresa responsável pelos shows da Expocrato, se pronunciaram sobre possível substituto do cantor para as datas agendadas.

O ACIDENTE

De acordo com a Polícia Militar, na queda do avião na divisa dos estados de Sergipe e Bahia, há três mortos: além de Gabriel Diniz, foram identificados Linaldo Xavier e Abraão Farias, pilotos e diretores do Aeroclube de Alagoas. Inicialmente, o Grupamento Tático Aéreo (GTA) havia informado que eram quatro ocupantes na aeronave, que decolou de Salvador e tinha como destino Maceió.

Os corpos chegaram ao Instituto Médico Legal às 18h15. O velório de Gabriel Diniz deve acontecer no complexo esportivo Almeidão, em João Pessoa, cidade onde morava.

O cantor tinha também apresentações agendadas para esta quarta-feira (29) e esta quinta-feira (30) em São Paulo. Depois, estavam previstas datas em Afrânio (PE), Areia Branca (SE), Salvador e Belém. Só depois viria a Barbalha.

Governador se reúne com deputados estaduais e secretariado para debater ações prioritárias para o Ceará

O governador Camilo Santana reuniu nesta segunda-feira (27), no Palácio da Abolição, 39 deputados estaduais da base e os secretários de Estado. No encontro, o chefe do Executivo apresentou a situação fiscal do Governo e falou sobre os investimentos prioritários que serão realizados ao longo do ano no Ceará. Entre as principais ações, estão obras de infraestrutura hídrica e mobilidade urbana, além de melhorias para segurança pública, saúde e educação. A vice-governadora Izolda Cela e a primeira-dama Onélia Santana também participaram do encontro.

“Essa reunião tem o objetivo de aproximar o poder Executivo do Legislativo, manter uma relação de respeito e independência, mas de aproximação e cooperação. Foi um momento também que tivemos a oportunidade de apresentar toda a equipe do Governo aos parlamentares presentes, os números do Estado e os bons resultados que temos tido nos últimos anos, mas também a preocupação com o cenário futuro”, explicou o governador, que revelou preocupação com o momento de incertezas na economia brasileira.

Um dos encaminhamentos da reunião foi realizar reuniões com cada setor do Governo. “Já houve com a Segurança Pública, Administração Penitenciária e Recursos Hídricos. A próxima será com a Secretaria de Saúde para ouvir qual é o planejamento e os números do Estado para poder dar sugestões. Essa aproximação é muito importante para a gente poder aperfeiçoar os serviços que o Estado oferece à população cearense”, avaliou Camilo Santana.

Para o presidente da Assembleia Legislativa, José Sarto, essa é a retomada de uma discussão que historicamente já acontecia na interlocução entre o Executivo e o Legislativo. “O Governo apresenta o contexto macroeconômico e naturalmente existem algumas demandas, como por exemplo, as emendas dos deputados”, destacou. Ele explicou que o Orçamento anual é de R$ 1 milhão para indicação por deputado e que muitas vezes se acumulam por questões burocráticas. “Existe a apresentação do plano de trabalho, existe a adimplência dos municípios que têm de estar em dia, e uma série de detalhes que têm que ser observados”.

Pacto de Cooperação Federativa

Segundo o assessor especial de Relações Institucionais, Nelson Martins, o volume de recursos para o Pacto de Cooperação Federativa (PCF) tem sido significativo nos últimos quatro anos e deve permanecer, com um levantamento das prioridades, para que a população não saia prejudicada.
Na ocasião, o governador informou aos deputados que está organizando o caixa e buscando recursos para o Estado, para poder governar nestes quatro anos, apesar de um cenário nacional imprevisível. “Sugeri que a gente pudesse formar uma comissão de deputados para discutir com a área econômica do Governo de que forma podemos desburocratizar mais. É claro que estamos no limite de gastos este ano com relação a investimentos, então precisam ser definidas as prioridades e um volume de recursos liberados mensalmente para atender as emendas dos parlamentares”, declarou.

Cenário econômico

Durante o encontro, o secretário do Planejamento, Mauro Filho, apresentou a composição de gastos em 2018, e a sequência de execução, de 2015 a 2018, como o Estado que mais investiu no País. “Fez mais escolas, investiu. Isso puxa gastos com custeio”, disse, acrescentando que os concursos, investimentos na área de segurança renderam ao Estado 42% dos gastos com pessoal, um limite prudencial. “Muita cautela pela incerteza que beira a economia brasileira. Há perspectiva de redução ainda mais acentuada do PIB (Produto Interno Bruto – no Brasil)”, destacou.
Camilo acrescentou que, como o cenário não é muito positivo em âmbito nacional, com uma retração da economia brasileira, o maior esforço é manter o crescimento do Estado e gerar emprego. “O último resultado foi positivo no Ceará com relação a empregos com carteira assinada, mas há uma preocupação enorme de nossa parte desse desaquecimento da economia brasileira com reflexos aqui no Ceará”.
Ele acrescenta que tem buscado alternativas para construir caminhos que possam garantir maior arrecadação para o Estado e dar mais eficiência aos serviços. “Desde o ano passado, inclusive, a Assembleia votou a reforma administrativa, onde cortei quase mil cargos comissionados – uma economia de R$ 22 milhões só para este ano de 2019”.

Presenças

Além do presidente José Sarto, participaram da reunião os deputados Guilherme Landim, Apóstolo Luiz Henrique, Bruno Pedrosa, Nizo Costa, Audic Mota, Tin Gomes, Elmano Freitas, Osmar Baquit, Jeová Mota, Augusta Brito, Walter Cavalcante, Manoel Duca, Fernando Hugo, Lucilvio Girão, Aderlania Noronha, Fernando Santana, Erika Amorim, Patrícia Aguiar, Acrísio Sena, Leonardo Pinheiro, Bruno Gonçalves, Evandro Leitão, Júlio César Filho, Marcos Sobreira, Salmito Filho, Nezinho Farias, Antônio Granja, João Jaime, Dra. Silvana, Carlos Felipe, Danniel Oliveira, Davi Durand, Leonardo Araújo, Agenor Neto, Sérgio Aguiar, Romeu Aldigueri, Queiroz Filho e Moisés Braz.

Governo do Ceará suspende realização de concursos públicos

O Governo do Ceará vai suspender a realização de novos concursos publico temporariamente. A homologação das seleções que já foram realizadas e o chamamento dos candidatos aprovados também serão suspensas. A informação foi divulgada na tarde desta segunda-feira, 27, pelo titular da Secretaria do Planejamento e Gestão, Mauro Benevides Filho, durante o lançamento do Observatório do Federalismo.

O evento marca o retorno de Mauro Benevides ao comando da pasta. Durante coletiva com a imprensa, o secretário também anunciou outras ações para cortar gastos do Governo. O secretário também informou que o reajuste dos servidores do Estado que ganham um salário mínimo, atualmente em R$ 998, deverá acompanhar apenas a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).

De acordo com Mauro, isso ocorre em razão do aumento das despesas do Estado com pessoal nos últimos anos. Em 2018, os gastos cresceram 11,6% em relação a 2017. Os maiores incrementos absolutos foram com a Polícia Militar, Sistema Único de Previdência Social, Secretaria da Educação, Polícia Civil, Secretaria da Justiça e Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo. Neste ano, de janeiro a abril, o acumulado é de 9,71%.

Iniciativa inédita no País, o Observatório do Federalismo Brasileiro tem a finalidade de acompanhar e analisar, de forma sistemática, as repercussões econômicas e sociais no estado do Ceará das alterações na conjuntura econômica do País, bem como as mudanças no âmbito federal por decisões dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.