Governador envia Mensagem à Assembleia para pagamento de contas de água e energia

Já está na Assembleia Legislativa Mensagem do Governo do Estado para autorizar o pagamento, durante o período emergencial de enfrentamento ao coronavírus, das contas de água e de energia de consumidores de baixa renda. A medida foi anunciada pelo governador Camilo Santana (PT)  Segundo ele, 534 mil famílias serão beneficiadas.

Coronavírus: Emenda de Tasso Jereissati estende auxílio emergencial de R$ 600 para taxistas

Os taxistas brasileiros também terão direito ao auxílio emergencial de R$ 600 aprovado no Congresso Nacional. O benefício para a categoria foi proposto pelo senador Tasso Jereissati (PSDB), por meio de emenda parlamentar. A emenda foi aprovada na tarde desta quarta durante sessão virtual no Senado.

Audic Mota solicita e governo destina 3 toneladas de alimentos para atingidos pelas enchentes

O deputado Audic Mota (PSB) anunciou à população de Quiterianópolis, na tarde desta quarta-feira, 1°, a destinação de três toneladas de alimentos aos atingidos pelas enchentes no município.

A iniciativa é resultado de solicitação feita pelo parlamentar junto à primeira-dama do estado, Onélia Santana, e prontamente acatada pelo governador Camilo Santana.

Nas redes sociais, o deputado Audic Mota aproveitou para comunicar o benefício ao prefeito de Quiterianópolis, Dr. Barreto, além de agradecer a atenção governamental e a parceria do deputado Júnior Mano.

Ministério Público recomenda anulação de lei que autorizou concessão de 13º salário a vereadores de Orós

O promotor de Justiça da Comarca de Orós, Renato Magalhães de Melo, expediu, no dia 31 de março, uma recomendação ao presidente da Câmara Municipal de Orós, vereador Luís Alves de Araújo, para que seja anulados os atos que aprovaram a Lei Municipal nº 178/2020, que fixou acréscimo do 13º salário, como base no valor integral do subsídio, para os agentes políticos que compõem o Poder Legislativo Municipal.

A Promotoria de Justiça aponta que a concessão do benefício sem estudo de impacto financeiro, nem prévia dotação orçamentária é uma afronta ao artigo 169 da Constituição Federal e aos artigos 15, 16 e 17 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000).
De acordo com o documento, as providências devem ser tomadas e encaminhadas à Promotoria de Justiça, no prazo de 72 horas. A inobservância da Recomendação acarretará a adoção de todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis

Guimarães denuncia inoperância do governo federal no combate ao coronavírus

O deputado federal José Guimarães (PT) criticou a ausência de ações efetivas do governo federal para minimizar os efeitos sociais e econômicos do coronavírus no país. Durante sessão remota da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (1/4), o líder da Minoria voltou a criticar a demora do pagamento da renda emergencial básica aprovada pelo Congresso Nacional no início da semana. A previsão é que o benefício seja pago apenas a partir de 16 de abril.

"O que tem sido feito é infinitamente pequeno frente à gravidade dessa crise. Em um primeiro momento, diziam que era uma besteira, que era uma gripezinha. Agora, estão vendo o precipício em que se meteram. Defender o povo é pagar imediatamente o seguro emergencial", afirmou.

Camilo assina decreto de calamidade pública no Ceará - Mensagem segue para Assembleia nesta quarta-(2)

O governador Camilo Santana assinou na noite desta quarta-feira (1/4), mensagem que decreta Estado de Calamidade Pública no Ceará por causa da pandemia do novo coronavírus, a Covid-19. O texto será enviado para a Assembleia Legislativa nesta quinta-feira (2).

O decreto de calamidade pública permite ao Estado contrair gastos não previstos para enfrentar a pandemia. O governador já havia decretado estado de emergência na saúde pública. O estado de calamidade pública é mais drástico e aprofunda os instrumentos.

Em Fortaleza, o decreto de calamidade pública do prefeito Roberto Cláudio (PDT) foi aprovado pela Câmara Municipal e já estar em vigor.

Em âmbito nacional, o Congresso reconheceu estado de calamidade pública.

Ex-prefeito de Uruburetama, acusado de crimes sexuais, vai para prisão domiciliar

Preso após série de crimes sexuais praticados durante consultas ginecológicas, o ex-prefeito de Uruburetama, José Hilson de Paiva, teve nesta quarta-feira (1/4), a prisão preventiva substituída por prisão domiciliar, e será monitorado por tornozeleira. A decisão foi proferida por juízes das comarcas de Uruburetama e Cruz.

O pedido da defesa se baseia na crise provocada pelo novo coronavírus e no quadro de saúde do cliente, segundo os advogados que o defendem. O político de 70 anos estava na Unidade Prisional Irmã Imelda, em Aquiraz.

Resultado provisório do concurso de servidores do MPCE é adiado para dia 3

A divulgação do resultado final das provas objetivas e do resultado provisório da prova discursiva do concurso para servidores do Ministério Público do Ceará (MPCE) foi adiada para a data provável de 3 de abril de 2020.

A retificação foi divulgada no edital nº 5, que altera o item 8.5 do edital nº 1, publicado na edição desta quarta-feira (01/04) do Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Ceará (DOMP), e divulgado na internet, no site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), instituição responsável pela organização do concurso..

Coronavírus no Ceará: Estado tem 43 novos casos confirmados; número de mortes chega a 8

O número de casos confirmados no Ceará do novo coronavírus, a Covid-19, chegou a 444, segundo informações do Ministério da Saúde. São oito mortes pela doença até esta quarta-feira, 1º de abril (01/04).  Até a terça-feira, eram 401 casos do novo coronavírus confirmados no Ceará, o que significa um aumento de 43 casos confirmados em 24 horas.

Na manhã desta quarta-feira, a Prefeitura de Tianguá anunciou uma nova morte por coronavírus, a segunda por Covid-19 registrada no Interior do Estado. A vítima era uma idosa de 89 anos.

No Brasil o número de casos confirmados chegou a 6.836. São 240 mortes registradas até agora, de acordo com informações do Ministério da Saúde (MS). São. 1.119 casos confirmados a mais em 24 horas. É o segundo dia seguido em que o crescimento é superior a mil casos.

Visando prevenir a propagação do vírus no Estado, o governador Camilo Santana (PT) prorrogou até maio a suspensão de aulas presenciais em escolas e universidades no Ceará. O novo decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado dessa segunda-feira, 30.

(O Povo)

Primeiro deputado cearense a apresentar coronavírus diz ter sido curado

O primeiro parlamentar cearense a ser diagnosticado com o novo coronavírus, Júlio Cesar Filho (Cidadania), anunciou nesta quarta-feira, 1º, em suas redes sociais que está curado da doença. Ele estava em isolamento domiciliar há cerca de 20 dias e, segundo informou, não apresenta mais nenhum sintoma da doença.

"Informo que, conforme orientação médica, estou curado do coronavírus. Tivemos o acompanhamento do Dr. Cabeto e, de acordo com orientação do infectologista Dr. Anastácio Queiroz, estou de alta", escreveu Filho. Ele agradeceu pelo trabalho dos profissionais de saúde que o acompanharam e disse que seguirá em isolamento domiciliar com a mulher e o filho.

"Reitero que estamos todos bem, inclusive, a minha equipe de assessores que não apresentou sintomas", concluiu.

TRE-CE disciplina alistamento e transferência para quem pretende disputar as Eleições 2020

A Portaria Conjunta 9/2020, da Presidência e Vice-presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, publicada no DJe desta terça-feira, 31/3,  disciplina o recebimento de requerimento de alistamento ou transferência de domicílio eleitoral, no período de suspensão do atendimento presencial, para os que almejam disputar as eleições municipais de 2020.

Segundo o ato normativo, o requerimento de alistamento ou de transferência de domicílio eleitoral, para efeito de atendimento ao prazo necessário pelo alistando/eleitor que pretenda concorrer ao pleito de 2020, se dará entre a segunda-feira, dia 30 de março, e sábado dia 4 de abril de 2020.

Atendimento prévio

O requerimento deverá ser enviado por mensagem eletrônica para 148@tre-ce.jus.br até as 23h59min do dia 4 de abril de 2020, dispensando-se o comparecimento ao cartório nesse período. Na mensagem, deverão constar obrigatoriamente as seguintes informações:

Nome civil completo do requerente;
Nome social, se for o caso;
Filiação (mãe e pai);
Data de nascimento;
Número de inscrição eleitoral, no caso de transferência;
Endereço completo da residência do requerente na cidade para o qual pretenda ser inscrito eleitor, fazendo constar, obrigatoriamente, o nome do município;
Telefone de contato;
E-mail.
A ausência de quaisquer das informações exigidas inviabilizará o atendimento do interessado. A mensagem de requerimento de alistamento ou de transferência não deverá ser instruída com qualquer documentação comprobatória das informações solicitadas, cuja apresentação somente será exigida no momento do atendimento presencial.

Comparecimento

A mensagem eletrônica não prova alistamento ou transferência eleitoral, cujos requisitos legais serão aferidos no momento do atendimento presencial. Enviada a mensagem, o requerente contará com confirmação de recebimento expedida pelo setor competente. O requerente será comunicado, por contato telefônico e pelo e-mail fornecido, sobre dia e horário em que deverá comparecer ao respectivo cartório eleitoral, munido da documentação necessária, para realização da operação no cadastro eleitoral. Não serão realizadas operações de alistamento ou transferência de domicílio eleitoral sem a presença do requerente em cartório.

A data do envio da mensagem de requerimento efetuado será considerada como data da efetivação do requerimento, caso seja deferida pela autoridade judiciária, e constará da operação cadastral realizada pelo cartório eleitoral. O não comparecimento do requerente no dia e horário estabelecidos para o atendimento presencial importa na desistência do requerimento, ressalvado motivo justo, a critério do juiz eleitoral, hipótese em que será realizado novo agendamento. O Cartório Eleitoral deverá criar Processo Administrativo Digital em que concentrará todos os requerimentos de que trata esta portaria, para fins de controle e processamento dos atos necessários.

Os casos omissos serão resolvidos pelo Vice-Presidente e Corregedor Regional Eleitoral.

Suspensão do atendimento

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará prorrogou a suspensão do expediente de trabalho presencial na Secretaria e, na capital e no interior, nas diretorias dos fóruns, nas centrais de atendimento ao eleitor e nos cartórios eleitorais, no período de 1° a 7 de abril de 2020, com a manutenção do regime de teletrabalho.

A decisão foi assinada, nesta segunda-feira, 30/3, e consta na Portaria Conjunta nº 8/2020, assinada pelo presidente da Corte, desembargador Haroldo Máximo, e pelo vice-presidente e corregedor, desembargador Inácio Cortez. A medida foi tomada para preservar a saúde e segurança dos servidores e do próprio público que frequenta o Tribunal, tendo em vista a preocupação com a propagação do novo Coronavírus (COVID-19).

A Secretaria, as diretorias dos fóruns, as centrais de atendimento ao eleitor e os cartórios, na capital e no interior, devem estabelecer escala de revezamento para realização dos serviços presenciais inadiáveis, inclusive os voltados às eleições.

São 100 vagas - Abertas inscrições para concurso da Assembleia Legislativa do Ceará

Iniciam nesta quarta-feira (01/04) as inscrições virtuais para o concurso público da Assembleia Legislativa do Ceará para provimento de 100 vagas.

O certame destina 30 vagas para nível médio (técnico legislativo) e 70 para nível superior (analista legislativo), distribuídas em 16 áreas profissionais. As inscrições virtuais se encerram no dia 30 do mesmo mês. Os vencimentos básicos correspondem a R$ 4.455,29 para nível superior e R$ 2.224,90 para nível técnico. Para todos os cargos se estabelece a jornada de trabalho de 30 horas semanais.

O concurso será realizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Segundo o edital , as inscrições no concurso ocorrerão durante o mês de abril somente pela internet, por meio do endereço eletrônico da Cebraspe .

O presidente da Casa, deputado José Sarto (PDT), ressalta que o Poder Legislativo está atento e comprometido com a situação de saúde do nosso Estado, monitorando informações, seguindo recomendações da Secretaria da Saúde e atualizando medidas para conter a propagação do novo coronavírus na sede do Parlamento. “Mas, tendo em vista o cumprimento do cronograma das atividades da Casa, é importante manter os procedimentos previstos para o concurso, possibilitando inclusive que o cidadão e cidadã utilizem esse tempo de isolamento social  para se preparar para a seleção, se assim o desejar”, pontua o parlamentar.

Segundo o presidente da AL, o concurso integra proposta de modernização e reestruturação do organograma da Casa e representa um importante instrumento de valorização dos recursos humanos. "Com o concurso, o Parlamento proporcionará melhores condições para subsidiar tecnicamente a atividade dos deputados, qualificando ainda mais os trabalhos desta Casa Legislativa. Além disso, os profissionais aprovados nos ajudarão a reforçar o compromisso com a prestação de serviços importantes à população", afirma Sarto.

A taxa de inscrição será de R$ 120,00 para nível superior e de R$ 80,00 para nível médio. O pagamento deverá ser efetuado até 25 de maio, por meio  dos aplicativos de qualquer banco. O candidato tem que imprimir o documento que comprova o efetivo pagamento por uma questão de segurança. A previsão é que no dia 22 de junho seja disponibilizada a consulta aos locais e aos horários de realização das provas, tanto no site da Cebraspe quanto no Diário Oficial do Estado.

Câmara de Juazeiro faz história sendo a primeira do interior a realizar sessão remota

 Darlan Lobo (no centro) comandou a sessão. (Foto: Josimar Segundo)

A Câmara de vereadores de Juazeiro do Norte realizou a primeira sessão ordinária virtual nessa terça-feira, dia 31. Os encontros haviam sido suspensos pelo presidente Darlan Lobo (MDB) como forma de combate ao Covid-19, mas retornaram por sugestão do vereador Demontier Agra (sem partido).

Para o presidente Darlan Lobo, realizar a sessão remota é ter a sensação do dever cumprido. Já que fazendo os trabalhos da Casa Legislativa sem ferir os decretos do Estado e Município é uma forma de mostrar que os vereadores estão empenhados em desenvolver o papel da melhor forma.

"Fizemos a sessão com apenas três pessoas no Plenário, o presidente e mais três servidores, os demais vereadores participaram da residência de cada um utilizando a tecnologia adquirida pelo Legislativo", afirma Darlan.

Com este trabalho, a Câmara de Juazeiro do Norte faz história e se torna a primeira Casa Legislativa do interior cearense a realizar sessão por videoconferência. Darlan assegurou que as sessões continuaram acontecendo remotamente até quando for necessário .

Em parceira com a MXM Soluções, Semasp continua ações de fiscalização e orientação no combate ao Covid-19

A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte, através da Secretaria de Meio Ambiente e Serviços Públicos (Semasp) e da MXM Soluções, continua uma série de ações em combate ao Covid-19. O setor de fiscalização da Secretaria trabalha de domingo a domingo em locais estratégicos para evitar aglomerações e a abertura de estabelecimentos de permissionários municipais que não são essenciais.

São 45 servidores da Semasp nas ruas para cumprir o decreto. As equipes atuam controlando aglomerações em bancos, espaços públicos e outras localidades orientando a população. O trabalho é realizado das 7h30 até às 22h.

Além destas ações, a Semasp, através da MXM Soluções realiza a esterilização de espaços públicos. Ação que já aconteceu na Praça Padre Cícero, Rodoviária, Mercado do Pirajá, entre outros equipamentos. 

Caixa começa a pagar hoje saque-aniversário do FGTS

Os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) podem ter acesso ao dinheiro a partir de hoje (1º). Essa modalidade permite a retirada de parte do saldo de qualquer conta ativa ou inativa do fundo a cada ano, no mês de aniversário, em troca de não receber parte do que tem direito em caso de demissão sem justa causa.

O dinheiro poderá ser retirado até 30 de junho. O valor a ser liberado varia conforme o saldo de cada conta em nome do trabalhador. Além de um percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o total na conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional, para contas de até R$ 500, a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.

Ao retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.

O prazo de adesão ao saque-aniversário começou em janeiro. Ao optar pela modalidade, o trabalhador teve de escolher a data em que o valor esteja disponível: 1º ou 10º dia do mês de aniversário. Quem escolheu o 10º dia retirará o dinheiro com juros e atualização monetária sobre o mês do saque.

Como sacar
Por causa da pandemia de coronavírus, a Caixa orienta o resgate por meio do aplicativo FGTS, disponível para tablets e smartphones dos sistemas Android e iOS. Nesse caso, o trabalhador pode programar a transferência do dinheiro para qualquer conta em seu nome, independentemente do banco. A operação não tem custo.

As retiradas podem ser feitas nas casas lotéricas, caso esses estabelecimentos estejam abertos, e terminais de autoatendimento para quem tem senha do Cartão Cidadão. Quem tem Cartão Cidadão e senha pode sacar nos correspondentes Caixa Aqui, caso esses estabelecimentos estejam autorizados a abrir. Basta apresentar documento de identificação.

Atendimento
Desde o último dia (24), as agências da Caixa estão funcionando em horário reduzido, das 10h às 14h. O atendimento está restrito a quem não puder resolver o problema por canais eletrônicos. As dúvidas sobre valores e a data do saque podem ser consultadas no aplicativo do FGTS, pelo site da Caixa ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800-724-2019, disponível 24 horas.

O saque-aniversário não está relacionado ao saque imediato, que previa a retirada de até R$ 998 do FGTS de todas as contas ativas e inativas. As retiradas nessa modalidade começaram em setembro do ano passado e acabaram ontem (31). O dinheiro de quem não fez o saque retornou para a conta do FGTS.

(Agência Brasil)

Secretaria da Saúde aguarda recebimento de novas doses para continuar campanha de vacinação contra a gripe

A Secretaria da Saúde de Juazeiro do Norte informa que todas as doses da vacinação contra a gripe enviadas ao Município até esta terça-feira (31) já foram aplicadas e que aguarda o recebimento de uma nova remessa do Ministério da Saúde para reabastecer as Unidades de Saúde e dar continuidade à Campanha. Tão logo as doses sejam distribuídas a população será informada.

Desde o dia 23 de março, já foram recebidas e aplicadas cerca de 26mil doses da vacina, que corresponde a 80% do total a ser recebido para a primeira fase da Campanha de Vacinação, que vai até o dia 15 de abril e tem como grupos prioritários os idosos acima de 60 anos e os profissionais da saúde.

Odécio Carneiro quer fiscalizar compras do executivo com dispensa de licitação

A primeira sessão virtual da história da Câmara Municipal de Fortaleza aprovou ontem (terça-feira, 31), matérias relevantes para o enfrentamento e combate ao coronavírus, na capital cearense. Entre as medidas, foi aprovado o projeto de lei ordinária nº 104/2020, de autoria do Executivo, que solicita a dispensa de licitação para compra de materiais durante a pandemia.

O presidente do Legislativo Municipal, Antônio Henrique (PDT), conduziu os trabalhos. A sessão teve, além das votações, a fala facultada aos vereadores.

Odécio Carneiro, líder do Solidariedade, concordou com a importância de adoção de medidas emergenciais, inclusive com a dispensa de licitação para a Prefeitura, mas foi enfático, quando alertou que os parlamentares não podem abrir mão da sua função fiscalizadora. O parlamentar sugeriu a criação de uma Comissão Especial, composta por vereadores, principalmente da oposição, e de outros órgãos fiscalizadores como OAB e Ministério Público, para que possam acompanhar e fiscalizar as compras com dispensa de licitação e as ações do Executivo feitas neste período de pandemia.

A sessão virtual contou com a presença de 42 vereadores. Começou às 10h30 e se estendeu até à noite. Também foi aprovado e dado ciência ao protocolo da casa nº 440/2020, de iniciativa do prefeito Roberto Cláudio (PDT), que reconhece o estado de calamidade pública da capital cearense, em virtude dos efeitos causados pelo novo coronavírus

Governo do Ceará avalia decretar estado de calamidade pública na saúde

O Governo avalia decretar Estado de Calamidade Pública na Saúde do Ceará, em razão da pandemia do novo coronavírus, informou o governador Camilo Santana, em entrevista ao Bom Dia Ceará, na manhã desta quarta-feira (1º)."Tanto a Procuradoria Geral do Estado como a nossa equipe econômica estão avaliando a questão da gente enviar pra Assembleia (Legislativa) uma lei transformando o Ceará em Estado de Calamidade Pública", declarou o chefe do executivo estadual.Camilo ainda ressaltou que, desde quando foram registrados os primeiros casos de pacientes infectados pelo vírus, o Estado "decretou Estado de Emergência em Saúde, e é o que está valendo, através do decreto". O decreto de Estado de Emergência ao qual o governador se refere foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), no último dia 16 de março. No mesmo decreto, foi incluída a suspensão das aulas em escolas e universidades públicas.

Fernando Santana faz reunião com prefeitos e lança o UNIÃO PELO CARIRI

O deputado estadual Fernando Santana realizou ontem em caráter experimental, por meio de videoconferência (primeira reunião), onde deram  o nome de “UNIÃO PELO CARIRI” entre o mandato de deputado e prefeitos da região do Cariri. 

Foi um momento proveitoso para dialogarmos e trocarmos ideias neste momento de guerra contra um inimigo invisível que estamos enfrentando: o Covid-19 (coronavírus).

Os prefeitos Zé Ailton Brasil (Crato), Dariomar Rodrigues (Altaneira), Argemiro Sampaio Neto (Barbalha), Aniziário (Jardim), Pedro Henrique (Santana do Cariri), Taiano (Tarrafas) e Giovane Guedes (Araripe) conseguiram participar ativamente e ainda Evandro (Antonina do Norte) que perdemos conexão com ele, (totalizando um número de 08).

Além de solicitações, Fernando Santana ouviu  dos prefeitos que o governador Camilo Santana tem feito muito pelos cearenses e tem reconhecimento de todos. Ainda consegui expor e pedir unidade em ideias como, o Governo do Estado criar um complexo hospitalar na região para atender somente pacientes infectados pelo Covid-19 (nossa sugestão foi avaliar o hospital Santo Inácio), uma vez, não sendo viável que o Governo possa encontrar uma solução técnica neste sentido, estamos sugerindo e opinando. Neste momento estamos coletivamente empenhados em fazer o melhor pelo nosso Cariri.

Missas da Sexta-feira Santa serão celebradas a portas fechadas em todo o Cariri

Comprometida com as ações de combate à proliferação da Covid-19, a Diocese de Crato orientou todas as 57 paróquias e três áreas pastorais da região do Cariri a celebrarem as missas da Sexta-feira Santa de portas fechadas. A celebração acontecerá no dia 10 de abril.

De acordo com a assessoria da Diocese, a medida busca evitar a aglomeração de fiéis. “Estes (os fiéis) serão motivados a participar (das celebrações) pelas transmissões (de rádio, TV e nas redes sociais”, explicou a assessoria.

Neste ano, o tradicional Beijo da Cruz será feito apenas pelo sacerdote que estiver conduzindo a celebração. Os pacientes que contraíram o novo coronavírus, os familiares e os profissionais que estão na linha de frente durante esse período ganharão um lugar especial na oração universal realizada na data.

A decisão também dialoga com as últimas medidas decretadas pelo Governo do Estado, que prorroga pelos próximos 30 dias a suspensão de eventos com público superior a 100 pessoas.

DEMUTRAN disponibiliza plataforma digital para solicitação de serviços

Com o objetivo de agilizar e desburocratizar o atendimento ao cidadão, a Prefeitura Municipal de Crato, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), dá mais um importante passo para modernizar seus processos e melhorar a qualidade de seus serviços.

A partir de agora é possível protocolar defesa de autuação, recurso a JARI, solicitações para interdições de vias, solicitar e imprimir o cartão de estacionamento em vagas especiais de forma 100% eletrônica pelo portal www.crato.ce.gov.br. O benefício é gratuito e contempla todos os usuários, incluindo idosos com 60 anos ou mais e pessoas com deficiência com dificuldade de locomoção ou comprometimento de mobilidade.

De acordo com o diretor do DEMUTRAN, Daniel Aquino, para obter os serviços, basta acessar o site da prefeitura, cadastrar os dados pessoais do solicitante e encaminhar cópia dos documentos indicados. Pelo número do protocolo é possível acompanhar o andamento do pedido, e no caso dos cartões para idosos e deficientes físicos, uma vez aprovado, poderá imprimir o cartão na sua residência. "Anteriormente era preciso comparecer pessoalmente ao DEMUTRAN para realizar o atendimento ou enviar a documentação pelo correio, no caso de defesas de autuação e recursos a JARI. Esta iniciativa traz mais conforto e agilidade para o cidadão", diz Daniel.

O cartão de estacionamento dá direito a utilização de vagas especiais devidamente sinalizadas com o Símbolo Internacional de Acesso em estabelecimentos comerciais e espaços públicos. Embora a autorização seja de responsabilidade do município, a permissão é válida para todo o território nacional e contempla veículos conduzidos ou que transportem pessoas nestas condições.

Para mais informações sobre os procedimentos relacionados à solicitação do cartão de estacionamento, acesse crato.ce.gov.br.

VEJA O PASSO A PASSO:

1) Solicitar o serviço no Portal de Atendimento crato.ce.gov.br, menu SERVIÇOS/ DEMUTRAN.

2) Completar o cadastro no Portal de Atendimento DEMUTRAN com as informações necessárias para o serviço desejado: DEFESA DE AUTUAÇÃO, RECURSO A JARI, SOLICITAÇÃO PARA INTERDIÇÃO DE VIAS, CARTÃO DE ESTACIONAMENTO IDOSO ou PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

3) Ler e concordar com o termo de aceite eletrônico;

4) Anexar os documentos solicitados e no caso dos cartões de estacionamento, comprovante de residência atual em nome do requerente (caso esteja em nome de terceiro, digitalizar o comprovante de vínculo ou a declaração de residência no mesmo arquivo) e clicar "enviar";

5) Anexar o documento de identificação e clicar "enviar";

6) No caso do Cartão de deficiente, anexar atestado médico atual e clicar "enviar";

7) Selecionar "finalizar";

8) Consultar seu e-mail para ter acesso ao seu protocolo de acompanhamento;

9) Acompanhar o protocolo no menu de serviços/ DEMUTRAN em, crato.ce.gov.br , digitando o N° do protocolo e o CPF do solicitante.

10) Quando a solicitação for aceita (deferida), imprimir o cartão em "Cartão de estacionamento idoso ou deficiente no menu de serviços/ DEMUTRAN em, crato.ce.gov.br , digitando o N° do protocolo e o CPF do requerente.

11) Caso a solicitação seja feita presencialmente, será realizado o agendamento para que o cartão seja emitido no DEMUTRAN.

Unidade de Isolamento Social e Casa Abrigo recebem doações de chocolate durante a quarentena

A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (Sedest), recebeu na manhã do sábado, 28, doações de mais de 100 kits de chocolates finos, da empresa Cacau Show, que foram destinados à Casa Abrigo e à Unidade de Isolamento Social. A iniciativa partiu da empresa como uma forma de tornar a quarentena dos abrigados mais agradável.

A distribuição foi acompanhada pela técnica de gestão da Sedest, Luciana Manenti, e pela diretora da Proteção Social Especial, Raquel Pinheiro. As equipes que estão a frente desses serviços também receberam chocolates. "Essas doações foram muito importantes, um simples gesto emana muito carinho, cuidado, atenção para as pessoas que estão longe do seu núcleo familiar em meio a essa situação a qual vivenciamos neste momento", afirmou Luciana.

Os kits de doces foram encaminhados para as pessoas em situação de rua, que se encontram na Unidade de Isolamento Social, montada pela Prefeitura desde o dia 21 de março, e para as crianças e adolescentes que residem sob a custódia do município na Casa Abrigo.

De acordo com o secretário, Sandoval Barreto, muitas empresas estão entrando em contato para contribuir de alguma maneira durante o período de quarentena. Alimentos, kits de higiene e diversos outros produtos já foram recebidos e encaminhados para outros setores que atendem pessoas em vulnerabilidade social. "São muitas famílias assistidas pela Sedest, são muitas famílias que precisam de todo o nosso apoio, mais ainda neste momento. Cada ajuda é bem-vinda e é muito bom contar com o apoio de toda a sociedade", afirmou.