A Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Juazeiro do Norte (AMAJU) realizou, nesta terça-feira, 6 de outubro, uma operação de fiscalização que resultou no embargo e na aplicação de autos de infração a estabelecimentos do setor da saúde. Os locais estavam funcionando sem a devida regularização ambiental no município.
A ação foi realizada em cumprimento a uma determinação do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), que requisitou a adoção de medidas diante da permanência de empreendimentos em funcionamento sem a devida Licença Ambiental de Operação. A fiscalização contemplou hospitais, clínicas, laboratórios e outros estabelecimentos da área da saúde. Segundo a AMAJU, as ações de fiscalização continuarão sendo realizadas em diferentes segmentos e empreendimentos do município que apresentem irregularidades ambientais, com o objetivo de assegurar o cumprimento da legislação vigente e promover a regularização das atividades.
Os empreendimentos autuados já vinham sendo acompanhados pelo órgão ambiental há anos. Em 2023 e 2024, os responsáveis foram notificados e orientados sobre a necessidade de regularização. Em 2025, novas advertências foram emitidas, alertando para a continuidade das irregularidades. Com o esgotamento dos prazos concedidos e o não atendimento das exigências legais, foram adotadas as medidas previstas na legislação ambiental.
De acordo com a Autarquia, a fiscalização busca garantir que as atividades desenvolvidas pelos estabelecimentos de saúde ocorram dentro dos padrões ambientais exigidos, especialmente no que se refere ao gerenciamento adequado dos resíduos de serviços de saúde e ao controle de efluentes.
A AMAJU destaca que a operação possui caráter técnico e institucional e reforça que os empreendimentos poderão reverter os embargos após a apresentação da documentação exigida e a regularização da situação ambiental junto ao órgão competente.
A ação integra o trabalho de fiscalização ambiental desenvolvido no município e atende às determinações dos órgãos de controle, com foco na proteção do meio ambiente, da saúde pública e no cumprimento da legislação vigente.
