O plenário da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta semana, por unanimidade, o projeto de lei enviado pelo Poder Executivo que institui a Rede Cearense de Bancos de Alimentos (RECEBA), altera a Lei de Segurança Alimentar e Nutricional e cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional do Ceará. Durante a votação, o deputado estadual Moisés Braz celebrou a aprovação unânime da matéria. “A aprovação consolida um marco regulatório essencial para ampliar o combate à fome e fortalecer a produção rural no estado", disse.
Com base em sua experiência como ex-secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, o parlamentar destacou que o texto foi fruto de um intenso diálogo com o setor produtivo, a Ceasa, sindicatos e coordenações. "Eu sei como foi dialogado com todo o nosso setor, com a Ceasa, com as nossas coordenações e com o sistema de um modo geral. E esse projeto é muito importante para a gente trabalhar", declarou o deputado.
Moisés Braz também fez questão de agradecer o apoio técnico e institucional na construção da proposta: "Quero destacar também a presença da Regina Praxedes, que nos ajudou demais nessa construção".
O parlamentar enfatizou que a iniciativa vai muito além da sustentabilidade alimentar imediata: "Ele trata muito mais ainda, que é de fortalecer, as compras, de fazer o sistema da agricultura familiar para fortalecer toda a política de estado e, entre elas, a política de segurança alimentar".
Ao ressaltar o impacto direto na vida do produtor, o deputado pontuou que o projeto "dialoga direto com o produtor, dando mais oportunidade, agregando cada vez mais valor e, sobretudo, comercializando esse produto para que a gente possa fortalecer esse sistema que já é muito robusto no estado do Ceará, mas a partir de agora ele tem agora uma legislação que lhe dá condição, lhe permite produzir, comercializar, fortalecer as políticas públicas e, principalmente, a política do Ceará Sem Fome".
Por fim, o parlamentar agradeceu ao governador e a todos os envolvidos na articulação e aprovação unânime da matéria no parlamento cearense.
