Dois anos após o ministro Teori Zavascki autorizar a investigação de 47 parlamentares e ex-parlamentares de cinco partidos por supostos crimes de corrupção relacionados à Operação Lava Jato, o mundo político vive a expectativa da chegada ao Supremo Tribunal Federal (STF) de novos pedidos de inquérito baseados nas delações de 77 executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht.
Nos próximos dias, a Procuradoria Geral da República deve começar a apresentar à Justiça mais de 200 pedidos com base nas delações da empreiteira. Para isso, cerca de 950 depoimentos dos 77 delatores vêm sendo analisados desde dezembro, quando os dirigentes e ex-dirigentes falaram aos procuradores que cuidam do caso.
Entre os pedidos, deverá haver solicitações de novas investigações, acréscimo de detalhes a inquéritos já em andamento e, até mesmo, a possibilidade de denúncias, com provas documentais já entregues pela empresa.
Junto com parte dos pedidos, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá pedir o fim do sigilo sobre as delações, gravadas em vídeo. Outra parte ainda poderá continuar em segredo, se houver risco para as investigações futuras.
Somente parte do material ficará no Supremo Tribunal Federal – aquela que eventualmente se referir a ministros e parlamentares, que, devido à prerrogativa de foro por função (o chamado foro privilegiado), só podem ser processados no STF.
Uma outra parte será enviada a vários outros tribunais. Se houver trechos relativos a governadores, por exemplo, estes vão para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Tribunais de Justiça estaduais (TJs) ou tribunais regionais federais (TRFs) receberão eventuais revelações sobre prefeitos e deputados estaduais. Pessoas sem foro privilegiado são investigadas na primeira instância da Justiça.
Nem todas as declarações dos executivos e ex-executivos da Odebrecht se relacionam à Petrobras. Por isso, parte do material será enviado para outros juízes, além de Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, em Curitiba, assim como para outros ministros do STF que não Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF.
Desde que foram prestados os depoimentos, em dezembro, o grupo de trabalho composto por dez procuradores que cuidam da Lava Jato têm trabalhado de forma ininterrupta na delação, inclusive durante o carnaval. A análise é considerada exaustiva porque envolve mapear a citação a cada político e separar os fatos ligados a cada um.
A nova "lista do Janot" deve ser mais extensa do que a primeira, apresentada em março de 2015. Estima-se que os delatores da Odebrecht tenham mencionado algo em torno de 200 políticos com e sem mandato atualmente.
Em 2015, o procurador-geral pediu – e o então relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki autorizou – inquéritos para investigar a participação de 47 políticos nos crimes apurados na operação.
À época, passaram à condição de investigados 22 deputados federais, 12 senadores, 12 ex-deputados e uma ex-governadora integrantes de cinco partidos.
As etapas dos processos
>> Na preparação dos pedidos de abertura de inquérito, os procuradores pesquisam se determinado episódio mencionado pelos delatores nos depoimentos já faz parte de outro inquérito que já esteja em andamento. Nesse caso, as novas provas entregues pelos executivos da Odebrecht devem ser juntadas a esses processos em andamento.
>> Se já não houver investigação sobre o caso, o grupo de procuradores ainda busca declarações contidas em delações mais antigas que possam reforçar as suspeitas para pedir a abertura de um novo inquérito.
>> Uma terceira possibilidade é o pedido de arquivamento de uma citação, se for considerado que não há indícios do cometimento de crime ou de sua autoria.
>> Quando chega à Justiça, o pedido de investigação ainda é analisado pelo magistrado responsável, que só então autoriza o início das diligências – que envolvem coleta de provas, depoimentos de testemunhas e também do próprio investigado.
>> Se ao final dessa fase, o Ministério Público considerar que há provas suficientes, apresenta uma denúncia, com acusações formais de crimes imputados.
>> Novamente, caberá ao Judiciário decidir se aceita a denúncia, o que leva à abertura de uma ação penal e torna o investigado réu num processo criminal.
>> É nessa fase que a defesa pode apresentar provas de inocência do acusado e tentar a absolvição.
(g1.globo.com)
domingo, 5 de março de 2017
Zé Aílton Brasil assina ordem de serviço para construção de quadra esportiva na comunidade do Gesso
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| Prefeito Zé Ailton assinou a ordem de serviço na presença de moradores do Gesso |
O prefeito do Crato Zé Aílton Brasil esteve assinou na última sexta-feira (3), na comunidade do Gesso, a ordem de serviço para construção da quadra do Gesso. A solenidade foi acompanhada pelos secretários Luiz Wellington Brandão (Infraestrutura), André Barreto (Saúde), Esportes (Lamar Lima), vereadores, líderes comunitários e moradores da comunidade.
A construção da quadra de 660m² terá início na próxima semana e ficará sob responsabilidade da Werton Engenharia. O projeto orçado em R$ 177.405,04 tem previsão para ser entregue em cinco meses. Entretanto, “não serão medidos esforços para que a obra seja entregue num prazo menor”, disse o secretário, Luiz Wellington Brandão.
A quadra beneficiará toda a comunidade proporcionando aos jovens um espaço seguro e bem iluminado para a prática de esportes e reuniões. O prefeito Zé Aílton Brasil garantiu que esse é apenas o primeiro passo para beneficiar a população residente na localidade do Gesso.
(Com informações da Assessoria de Imprensa)
Governo do Estado lança Nota Oficial
NOTA OFICIAL
O Governo do Ceará vem a público manifestar o seu mais profundo repúdio a atos de violência e intolerância como o que foi praticado contra Dandara dos Santos, morta por brutal espancamento. Cumpre informar que toda a estrutura da Segurança Pública do Estado está mobilizada para a apuração do crime e punição dos responsáveis.
Este governo acredita e defende, por meio de uma estrutura de direitos humanos vinculada ao Gabinete do Governador e por políticas públicas vigentes, que o pluralismo, a diversidade e a tolerância são valores fundamentais para a democracia. Estes são pilares inalienáveis de uma sociedade inclusiva e justa.
A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBT do Estado do Ceará tem entre suas atribuições a execução de políticas de atendimento e de afirmação das minorias de gênero, assim como a contribuição efetiva para o debate sobre todas as questões relativas à população LGBT.
Em consonância com os preceitos das liberdades individuais e dos direitos humanos, reafirmamos nossa opção pela vida humana, renegando toda e qualquer manifestação de preconceito.
O Governo do Ceará vem a público manifestar o seu mais profundo repúdio a atos de violência e intolerância como o que foi praticado contra Dandara dos Santos, morta por brutal espancamento. Cumpre informar que toda a estrutura da Segurança Pública do Estado está mobilizada para a apuração do crime e punição dos responsáveis.
Este governo acredita e defende, por meio de uma estrutura de direitos humanos vinculada ao Gabinete do Governador e por políticas públicas vigentes, que o pluralismo, a diversidade e a tolerância são valores fundamentais para a democracia. Estes são pilares inalienáveis de uma sociedade inclusiva e justa.
A Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para LGBT do Estado do Ceará tem entre suas atribuições a execução de políticas de atendimento e de afirmação das minorias de gênero, assim como a contribuição efetiva para o debate sobre todas as questões relativas à população LGBT.
Em consonância com os preceitos das liberdades individuais e dos direitos humanos, reafirmamos nossa opção pela vida humana, renegando toda e qualquer manifestação de preconceito.
Ex-prefeito de Caririaçu deixou débito de R$ 4 milhões, revela atual gestor
O prefeito de Caririaçu, Edmilson Leite (PDT) voltou a criticar a administração de seu antecessor, João Marcos. Segundo levantamento realizado pela atual gestão, o ex-prefeito deixou débito de R$ 4 milhões e inviabiliza o começa do prefeito Edmilson Leite (PDT). Isso porque, ele está enfrentando grande dificuldade para atrair recursos junto aos governos do Estado e Federal.
"Não falta articulação política, o problema é a inadimplência que está inviabilizando o recebimento dos recursos. Débitos com a Previcar (Previdência Municipal), Cogerh e Coelce/Enel, que chegam aos R$ 4 milhões", disse Edmilson.
Ainda conforme o prefeito de Caririaçu, entre os débitos deixados pela ex-gestão de João Marcos, a Previcar concentra maior atenção. De acordo com levantamentos, os descontos foram efetuados no contracheque dos servidores, mas não chegaram aos cofres da Previdência Municipal. O caso deve ser investigado pelo Ministério Público sob a suspeita de desvio de dinheiro público.
Será a segunda investigação por desvio enfrentada por João Marcos. O ex-prefeito foi afastado do cargo por suspeita de fraude em empréstimos consignados.
"Não falta articulação política, o problema é a inadimplência que está inviabilizando o recebimento dos recursos. Débitos com a Previcar (Previdência Municipal), Cogerh e Coelce/Enel, que chegam aos R$ 4 milhões", disse Edmilson.
Ainda conforme o prefeito de Caririaçu, entre os débitos deixados pela ex-gestão de João Marcos, a Previcar concentra maior atenção. De acordo com levantamentos, os descontos foram efetuados no contracheque dos servidores, mas não chegaram aos cofres da Previdência Municipal. O caso deve ser investigado pelo Ministério Público sob a suspeita de desvio de dinheiro público.
Será a segunda investigação por desvio enfrentada por João Marcos. O ex-prefeito foi afastado do cargo por suspeita de fraude em empréstimos consignados.
sábado, 4 de março de 2017
Prefeito de Barbalha prestes a enfrentar primeira greve
Em pouco mais de dois meses de governo, o prefeito de Barbalha Argemiro Sampaio (PSDB) está prestes a enfrentar sua primeira greve de servidores. Ontem (sexta-feira, 3) o prefeito esteve reunido com vigilantes do município que reivindicam 30% de aumento, além de direitos como insalubridade e pagamento de hora extra trabalhada aos domingos e feriados. Argemiro pediu prazo para dar uma resposta, mas deixou os trabalhadores decepcionados.
Outra categoria que deve se posicionar favor do estado de greve é a de garis, que também reivindica aumento salarial e outros direitos trabalhistas.
Secretaria de Educação do Crato divulga lista de inscrições deferidas para professor temporário
A Secretaria de Educação do Crato divulga lista de inscrições deferidas e indeferidas da seleção para formação de cadastro de reserva para contratação de professor temporário da rede municipal de educação de acordo com o edital 01/2017 SME.
Foram 1528 inscrições, 129 indeferidas e 1399 deferidas.
A Prova acontecerá amanhã (domingo, 5), na Universidade Regional do Cariri- Urca no Campus do Pimenta- localizado a Rua Coronel Antônio Luiz, 1161, bairro Pimenta em Crato.
Os candidatos deverão comparecer munidos do comprovante de inscrição e documento com foto. Os portões serão abertos as 7h30min e fechados as 8h Impreterivelmente.
A Comissão da Secretaria de Educação estará a postos para receber os candidatos e orienta-los acerca das salas onde farão as provas
De acordo com a Secretaria de Educação do Crato Otonite Cortez o processo está sendo realizado com muita dedicação e responsabilidade pela comissão organizadora.
A listagem completa está no site da Prefeitura do Crato. www.crato.ce.gov.br
Foram 1528 inscrições, 129 indeferidas e 1399 deferidas.
A Prova acontecerá amanhã (domingo, 5), na Universidade Regional do Cariri- Urca no Campus do Pimenta- localizado a Rua Coronel Antônio Luiz, 1161, bairro Pimenta em Crato.
Os candidatos deverão comparecer munidos do comprovante de inscrição e documento com foto. Os portões serão abertos as 7h30min e fechados as 8h Impreterivelmente.
A Comissão da Secretaria de Educação estará a postos para receber os candidatos e orienta-los acerca das salas onde farão as provas
De acordo com a Secretaria de Educação do Crato Otonite Cortez o processo está sendo realizado com muita dedicação e responsabilidade pela comissão organizadora.
A listagem completa está no site da Prefeitura do Crato. www.crato.ce.gov.br
(Assessoria de Imprensa)
Matrículas escolares em Juazeiro
Faltando apenas cerca de 20 dias para o início do ano letivo 2017, escolas da rede municipal de ensino continuam trabalhando com o intuito de concluir o ano letivo de 2016. Algumas unidades já concluíram suas atividades, no entanto, uma outra parcela ainda vem concentrando esforços para normalizarem o calendário, devido à greve ocorrida em 2016.
De acordo com a Secretaria de Educação de Juazeiro do Norte, as escolas que estão concluindo o ano letivo de 2016 já vem efetuando a matrícula dos veteranos automaticamente no ensino infantil, fundamental 1 e 2. Coordenadora de Planejamento e Gestão da SEDUC, Zenira de Macedo Carneiro Maia, responsável pelo acompanhamento das matrículas na rede municipal, informou que a procura pelas escolas em tempo Integral tem aumentado.
Ao todo, Juazeiro do Norte possui 3 escolas com essa oferta: uma no Bairro Frei Damião, outra no bairro Pio XII e mais uma no Centro da cidade. Segundo a Coordenadora, as escolas têm orientado aos pais a matricularem as crianças nas unidades que tenham mais proximidade de suas residências. “Com isso, diminuímos os custos e o trabalho de logística com transporte escolar e também explicamos aos pais que essa proximidade pode facilitar o acompanhamento da educação de seus filhos”, comenta Zenira de Macedo.
(Assessoria de Imprensa)
De acordo com a Secretaria de Educação de Juazeiro do Norte, as escolas que estão concluindo o ano letivo de 2016 já vem efetuando a matrícula dos veteranos automaticamente no ensino infantil, fundamental 1 e 2. Coordenadora de Planejamento e Gestão da SEDUC, Zenira de Macedo Carneiro Maia, responsável pelo acompanhamento das matrículas na rede municipal, informou que a procura pelas escolas em tempo Integral tem aumentado.
Ao todo, Juazeiro do Norte possui 3 escolas com essa oferta: uma no Bairro Frei Damião, outra no bairro Pio XII e mais uma no Centro da cidade. Segundo a Coordenadora, as escolas têm orientado aos pais a matricularem as crianças nas unidades que tenham mais proximidade de suas residências. “Com isso, diminuímos os custos e o trabalho de logística com transporte escolar e também explicamos aos pais que essa proximidade pode facilitar o acompanhamento da educação de seus filhos”, comenta Zenira de Macedo.
(Assessoria de Imprensa)
75% dos poços perfurados no Ceará têm volume superior a 500 litros d´água
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| Os números foram apresentados nesta sexta-feira (3) |
Durante a reunião do Grupo de Contingência, que acompanha as ações do Governo do Ceará de convivência com a seca, nesta sexta-feira (3), foi anunciado que a política de perfuração de poços do Ceará superou as expectativas. A informação foi apresentada pelos geólogos Zulene Teixeira e Guilherme Almada, da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh). Dos três mil poços construídos nos últimos dois anos, em pelo menos 75% deles o volume é igual ou superior a 500 litros d'água.
“A necessidade de aporte de água, aliada à competência dos técnicos dos órgãos de recursos hídricos do Ceará fez com que tivéssemos esse resultado", afirmou o secretário dos Recursos Hídricos do Ceará, Francisco Teixeira.
Em dois anos, o governador Camilo Santana autorizou a construção de mais de três mil poços em todo o Ceará, tanto nas zonas urbanas como nas comunidades rurais. As obras estão garantindo que as cidades não entrem em colapso hídrico, mesmo com cinco anos consecutivos de seca.
As ações de perfuração de poços seguem o que foi definido pelo Plano de Convivência com a Seca, apresentado pelo governador Camilo Santana à Assembleia Legislativa em fevereiro de 2015. Para o secretário chefe de Gabinete do Governador, Élcio Batista, é um legado na gestão dos recursos hídricos. “Dentre as ações delineadas no Plano, a ação foi bem sucedida tanto nas zonas urbanas como na área industrial do Porto do Pecém, que não comprometeu o funcionamento do complexo e isso mostra a eficiência na gestão dos recursos público como a utilização da ciência e tecnologia para garantir o abastecimento”, afirmou.
Chuva e aporte nos reservatórios
O Ceará registrou chuva em pelo menos 132 municípios, segundo monitoramento da Funceme, das 7h de ontem às 7 horas de hoje. A maior precipitação foi no município de Tururu, na microrregião de Uruburetama, com 180 milímetros.
Até agora, com as últimas chuvas no Estado, o aporte dos reservatórios somou 148 milhões de m³. As precipitações são mais intensas na região Noroeste do Ceará.
Os 153 açudes monitorados pela Companhia de Gestão de Recursos Hídricos (Cogerh), em parceria com o Departamento Nacional de Obras contra as secas (Dnocs), têm aproximadamente 1,2 bilhão de m³, o que representa 6,7% da capacidade total. “Qualquer aporte neste momento, em virtude da seca consecutiva, é importante, por isso que o Ceará continua executando as ações permanentes de convivência com a estiagem. Temos a perspectiva, inclusive de melhor o aporte nos meses de março e abril”, afirmou o presidente da Cogerh, João Lúcio Farias.
As outras maiores precipitações do dia foram em Beberibe (148 mm), Fortim (144 mm), Cascavel (112 mm), Horizonte (98 mm), Barroquinha (95,2 mm), Aracati (92,8 mm), Aracati (91 mm), Itaitinga (90,5 mm) e Ocara (85 mm).
Apesar das recentes chuvas, as ações de convivência com a seca são mantidas pelo Governo do Ceará, bem como o estímulo ao uso consciente da água pelos cearenses. “É importante que a população entenda a necessidade do uso responsável dos recursos hídricos”, reforçou o presidente da Cogerh.
A reunião desta sexta-feira do Grupo de Contingência recebeu a visita do senador pelo Piauí, Elmano Férrer. Cearense e servidor de carreira do Dnocs, o parlamentar veio conhecer a experiência do Ceará na gestão integrada dos recursos hídricos e de convivência com a seca.
Cobrança extra por bagagem em voos é contestada na Câmara dos Deputados
O fim da franquia que permite atualmente aos passageiros do transporte aéreo viajar com até 23 kg de bagagem, sem cobrança, confirmado pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e já anunciado para ser colocado em prática pela empresa Gol, está sendo contestado no Congresso Nacional. Requerimento de convocação da direção da ANAC e das companhias aéreas para explicar o caso foi apresentado pelo deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE), na Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados.
"Não há o menor sentido em o consumidor pagar por algo a que ele tem direito atualmente. Qual o serviço extra que as companhias passariam a prestar, para justificar uma nova cobrança?", questiona o deputado, citando que a Comissão de Defesa do Consumidor trabalha para impedir a mudança e garantir a continuidade do direito a despacho a 23 kg de bagagem, por pessoa, para voos nacionais e 32 kg para voos internacionais.
"O preço das passagens aéreas no Brasil decolou há muito tempo. Atualmente até os lanches a bordo são cobrados. Os preços das passagens, de um modo geral, subiram bastante, com as empresas praticamente escondendo essa elevação com promoções nos finais de semana, que são ilusórias, porque vêm com várias e várias restrições", acrescenta o deputado Chico Lopes, chamando atenção para o fato de o consumidor brasileiro ainda ser penalizado com passagens aéreas muito caras e com distorções no sistema.
"Muitas vezes, é mais barato ir de Fortaleza pra Argentina que de Fortaleza pra Aracaju ou João Pessoa", exemplifica. "O consumidor não vai aceitar pagar mais essa tarifa. Parece que no governo Temer a mala de maldades está realmente aberta", aponta o deputado. "Chamamos a sociedade e os diversos órgãos de defesa do consumidor a reagir contra essa medida, que é inaceitável".
"Não há o menor sentido em o consumidor pagar por algo a que ele tem direito atualmente. Qual o serviço extra que as companhias passariam a prestar, para justificar uma nova cobrança?", questiona o deputado, citando que a Comissão de Defesa do Consumidor trabalha para impedir a mudança e garantir a continuidade do direito a despacho a 23 kg de bagagem, por pessoa, para voos nacionais e 32 kg para voos internacionais.
"O preço das passagens aéreas no Brasil decolou há muito tempo. Atualmente até os lanches a bordo são cobrados. Os preços das passagens, de um modo geral, subiram bastante, com as empresas praticamente escondendo essa elevação com promoções nos finais de semana, que são ilusórias, porque vêm com várias e várias restrições", acrescenta o deputado Chico Lopes, chamando atenção para o fato de o consumidor brasileiro ainda ser penalizado com passagens aéreas muito caras e com distorções no sistema.
"Muitas vezes, é mais barato ir de Fortaleza pra Argentina que de Fortaleza pra Aracaju ou João Pessoa", exemplifica. "O consumidor não vai aceitar pagar mais essa tarifa. Parece que no governo Temer a mala de maldades está realmente aberta", aponta o deputado. "Chamamos a sociedade e os diversos órgãos de defesa do consumidor a reagir contra essa medida, que é inaceitável".
Cariri Shopping vai te levar a uma viagem aos tempos de criança
Quem passar pelo Cariri Garden Shopping de 03 à 19 de março, vai ser levado a uma viagem saudosa aos tempos de criança. O artista caririense Edênio Camilo, através da exposição “Brincante Lúdico e o Papel” trás de volta lembranças de uma infância menos tecnológica e com mais interação.
Quem aí não lembra de como as ruas eram barulhentas com sorrisos inocentes? Entre as brincadeiras: jogo da velha, bambolê, amarelinha, pula corda, pião, bolinhas de gude, peteca… Brincadeiras que para muitos que nasceram na era da tecnologia não tem significado algum. E foi exatamente pensando nisso, que a exposição foi criada. Um momento em que os pais vão poder passar para os filhos as brincadeiras de infância e reviver momentos de muita diversão e criatividade.
Além da exposição, as crianças, de 4 a 14 anos, terão acesso a workshops que serão realizados nos fins de semana, às 16h, com duração de 1:30h. Cada oficina tem capacidade para no máximo 15 crianças. A inscrição é gratuita e pode ser feita na própria exposição. As peças criadas nos dois primeiros workshops ficarão em exibição na exposição.
A curadoria é da professora Aglaize Damasceno.
SERVIÇO: Exposição Brincante Lúdico e o Papel
Local: Loja 70 Cariri Garden Shopping
(Colaborou Raquel Oliveira)
sexta-feira, 3 de março de 2017
Depoimento de Odebrecht implica Dilma, Temer e Aécio
Em depoimento de cerca de quatro horas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o empresário Marcelo Odebrecht implicou políticos de polos rivais. Segundo ele, Aécio Neves (PSDB), Michel Temer (PMDB) e Dilma Rousseff (PT) acertaram, pessoalmente ou por meio de intermediários, doações paras as eleições presidenciais de 2014.
Odebrecht testemunhou na última quarta, 1º, no julgamento da chapa Dilma-Temer, em ação protocolada pelo PSDB. Na oitiva, Marcelo disse que Aécio Neves lhe pediu R$ 15 milhões em setembro de 2014, quando as pesquisas apontavam que o tucano estava em terceiro na campanha presidencial.
O ex-presidente da Odebrecht afirmou também que fez doações via caixa 2 para a chapa de Dilma e Temer na mesma eleição. De acordo com ele, 4/5 dos recursos doados pela empreiteira para a chapa foram feitos via caixa 2. O Planalto não se pronunciou sobre essa declaração.
O empresário narrou jantar com Temer, mas afirmou que o valor de doação repassado ao PMDB havia sido acertado previamente entre o ex-executivo Cláudio Melo Filho e Eliseu Padilha, que seria emissário do então
Conforme Marcelo, a quantia a ser doada não foi discutida na reunião com o então vice. A versão é diferente da de Melo Filho, segundo quem Odebrecht teria negociado diretamente com Temer.
Em nota, Padilha disse que não era encarregado de pedir dinheiro para campanha. O advogado José Yunes, porém, afirmou em depoimento espontâneo à Procuradoria-Geral da República que serviu de “mula” para Padilha ao receber pacote com conteúdo desconhecido na campanha de 2014.
Dilma Rousseff
Odebrecht também disse que o ex-ministro da Fazenda do governo Dilma, Guido Mantega, agiu como interlocutor da ex-presidente na negociação de repasses para campanha petistas. Ele afirmou ainda que parte do pagamento combinado foi feita por fora para o marqueteiro João Santana.
Por nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência negou as acusações: “Houve o jantar (entre Temer e o empresário), mas não falaram de valores durante o encontro”.
(Agência Estado)
Odebrecht testemunhou na última quarta, 1º, no julgamento da chapa Dilma-Temer, em ação protocolada pelo PSDB. Na oitiva, Marcelo disse que Aécio Neves lhe pediu R$ 15 milhões em setembro de 2014, quando as pesquisas apontavam que o tucano estava em terceiro na campanha presidencial.
O ex-presidente da Odebrecht afirmou também que fez doações via caixa 2 para a chapa de Dilma e Temer na mesma eleição. De acordo com ele, 4/5 dos recursos doados pela empreiteira para a chapa foram feitos via caixa 2. O Planalto não se pronunciou sobre essa declaração.
O empresário narrou jantar com Temer, mas afirmou que o valor de doação repassado ao PMDB havia sido acertado previamente entre o ex-executivo Cláudio Melo Filho e Eliseu Padilha, que seria emissário do então
Conforme Marcelo, a quantia a ser doada não foi discutida na reunião com o então vice. A versão é diferente da de Melo Filho, segundo quem Odebrecht teria negociado diretamente com Temer.
Em nota, Padilha disse que não era encarregado de pedir dinheiro para campanha. O advogado José Yunes, porém, afirmou em depoimento espontâneo à Procuradoria-Geral da República que serviu de “mula” para Padilha ao receber pacote com conteúdo desconhecido na campanha de 2014.
Dilma Rousseff
Odebrecht também disse que o ex-ministro da Fazenda do governo Dilma, Guido Mantega, agiu como interlocutor da ex-presidente na negociação de repasses para campanha petistas. Ele afirmou ainda que parte do pagamento combinado foi feita por fora para o marqueteiro João Santana.
Por nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência negou as acusações: “Houve o jantar (entre Temer e o empresário), mas não falaram de valores durante o encontro”.
(Agência Estado)
quinta-feira, 2 de março de 2017
TCM dá parecer favorável pela aprovação das contas de gestão 2012 do ex-prefeito do Crato, Samuel Araripe
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| Logo que o documento chegue à câmara, Florisval irá colocá-lo em votação.. |
O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) votou pela aprovação das contas de gestão ano 2012 do ex-prefeito do Crato, Samuel Araripe. A sessão do pleno aconteceu nesta quinta-feira (2), quando foram julgadas mais outras seis contas de gestão e outras sete de governo.
Partiparam do Pleno o presidente Domingos Filhos, os conselheiros Francisco Aguiar, Manoel Veras, Marcelo Feitosa, Pedro Ângelo, Ernesto Saboia; os conselheiros-substitutos Manassés Pedrosa e Fernando Uchôa; a procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCM, Leilyanne Feitosa; e o secretário-geral, Luiz Mário Vieira.
Logo que a decisão do TCM chegue à Câmara Municipal do Crato, o presidente do legislativo cratense, vereador Florisval Coriolano vai colocar em votação as contas do último ano de gestão de Samuel Araripe.
Tribunal de Justiça suspende lei da divisão territorial
O desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), atendeu nesta quinta-feira (2), em caráter de urgência, o pedido impetrado pela Procuradoria-Geral do Município de Juazeiro do Norte e suspendeu em liminar os efeitos da ação da Lei Estadual 16.198 que trata da nova divisão territorial dos municípios cearenses, em especial Juazeiro do Norte, Crato e Barbalha.
A lei havia entrado em vigor no último dia 16 de janeiro, após aprovação no final do ano passado (22/12/2016) na Assembleia Legislativa. A procuradoria alegou a inconstitucionalidade da lei, pois os limites territoriais dos municípios deve ser feita através de consulta popular, ou seja, plebiscito.
Devido ao fato de Juazeiro do Norte perder terras onde hoje ficam estabelecimentos ensino, fábricas, indústrias e até condomínios de luxo reconhecidamente localizadas na área do município e a ampla repercussão, a prefeitura recorreu à Justiça no sentido de anular os efeitos da lei.
Com a decisão, a demarcação territorial do Ceará voltou a ficar como era antes, ou seja, prevalecendo a lei aprovada em 1951, a qual restitui a Juazeiro do Norte as áreas que havia perdida até que a Assembleia Legislativa refaça toda demarcação agora acompanhada por técnicos.
Na Assembleia, o deputado Júlio César, que presidiu a comissão especial responsável pela divisão territorial, já sinalizou com a vontade de refazer os estudos aprovados em dezembro passado e discutir novamente o território e/ou área de cada município que se sentiu prejudicado.
Manifestação marca o primeiro desgaste da administração Arnon Bezerra com servidores municipais
Aos gritos de "queremos nosso dinheiro" e "devolva nosso dinheiro", cerca de 500 servidores municipais de Juazeiro do Norte participaram nesta quinta-feira (2), de manifestação pacífica na tentativa de reaver o dinheiro retido em duplicidade nos contra-cheques do mês de fevereiro. Esse foi o primeiro grande protesto contra administração Arnon Bezerra em dois meses de governo. Os servidores exigem a devolução do dinheiro retido em duplicidade em folha suplementar.
Marcada para as 10 horas, mas a partir das 9 horas, já era grande o movimento de servidores de diversas áreas do município que se dizem prejudicados pela duplicidade do desconto. Alguns apresentaram contra-cheque com desconto superior a 40% no Imposto de Renda.
Arnon Bezerra chegou à praça da prefeitura pontualmente às 10 horas, sendo logo cercado pelos manifestantes. Ali mesmo o prefeito tentou se justificar, mas não convenceu e após rápida conversa com os servidores na praça, o prefeito subiu para seu gabinete onde recebeu uma comitiva formada por diversos servidores de várias áreas.
Na reunião, Arnon Bezerra acompanhado do Chefe de Gabinete Nildo Rodrigues e o procurador-geral Bernardo Oliveira, tentou explicar de todas as formas que não houve intenção de prejudicar os servidores, "Não adianta dizer que não teve intenção de prejudicar. O fato é que prejudicou e queremos uma solução", disse a professora Maria José dos Santos.
COMISSÃO
Após ouvir a todos, Arnon Bezerra voltou a afirmar que não vai agir sem estar amparado pela lei e determinou que cada categoria envie um requerimento indicando representante, se possível advogado, para acompanhar os representantes da prefeitura na Receita Federal, Justiça do Trabalho e outros órgãos para consulta sobre a possibilidade de como devolver o dinheiro descontado na folha de pagamento. "Não esperem que eu faça algo fora da lei. Tenho maior interesse em ajudar o servidor, mas preciso respeitar a lei. Essa comitiva vai acompanhar todos nossos esforços para resolver essa questão da melhor forma possível. Se tiver uma única maneira de fazer isso dentro da lei, será feita", disse o prefeito.
Janot prepara 30 pedidos de inquéritos com base nas delações da Odebrecht
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, trabalha para apresentar na próxima semana os primeiros pedidos de abertura de inquérito com base nas delações de executivos da Odebrecht. A lista Janot, que pode ser fatal para a carreira de muitos políticos, vem sendo aguardada com forte expectativa desde dezembro passado, quando foram concluídos os acordos de delação com 78 executivos da maior empreiteira do país. Pelo menos 30 pedidos contra ministros, senadores e deputados já estariam prontos para serem apresentados ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Entre os alvos dos pedidos está pelo menos um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Até o momento, três ministros do tribunal já foram citados nas investigações da Operação Lava-Jato: Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro e Vital do Rêgo. Os nomes de Cedraz e Carreiro aparecem nas investigações sobre suposto tráfico de influência e venda de informações privilegiadas do advogado Tiago Cedraz, filho do ex-presidente do TCU, para o dono da UTC, Ricardo Pessoa, um dos primeiros empreiteiros a fazer acordo de delação.
GOVERNADORES TAMBÉM NO ALVO
O nome de Vital do Rêgo também já apareceu num depoimento em que Pessoa confessou pagamento de suborno a parlamentares para impedir a convocação de empreiteiros para depor na CPI da Petrobras. Na época, Vital do Rêgo era senador do PMDB pela Paraíba e presidia a CPI.
Os procuradores também estão finalizando os pedidos de inquéritos a serem apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra governadores suspeitos de receberem propina para facilitar a concessão de contratos da Odebrecht. Não está claro ainda quais serão os alvos dos primeiros pedidos. Mas sabe-se que os delatores citaram os nomes dos governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB).
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Os procuradores estão fazendo a triagem de um extenso material sobre políticos que receberam algum tipo de vantagem da empreiteira, mas não têm foro nos tribunais superiores. As informações serão destinadas a 60 duplas de procuradores ou promotores que participaram ano passado de um esforço concentrado da Procuradoria-Geral da República para interrogar os 78 delatores e concluíram os acordos de delação em tempo recorde, dado o grande volume de dados.
EXECUTIVOS CITARAM MAIS DE 130 POLÍTICOS
O envio do material a promotores e procuradores nos estados depende de decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF. Mas, para deliberar sobre cada caso, Janot terá que destacar as acusações que pesam contra cada um dos suspeitos e apontar os motivos legais que justificariam a transferência das investigações para a Justiça de primeira instância.
O desmembramento da Lava-Jato em investigações locais deverá resultar num número ainda mais expressivo de futuros pedidos de inquérito. Os executivos da Odebrecht citaram mais de 130 políticos de todos os grandes partidos como destinatários de dinheiro do caixa dois da empresa. Entre os acusados estão políticos de âmbito federal, estadual e municipal. Restrita hoje à Brasília, Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro, a Lava-Jato deverá, com as delações da Odebrecht, se espalhar por quase todo território nacional.
A análise de depoimentos e provas e a fundamentação de cada um dos pedidos é considerado complexo e exaustivo. Não por acaso, procuradores, promotores e até o próprio procurador-geral arregaçaram as mangas e trabalharam durante o feriado do carnaval. Foi um esforço extra parecido com o que aconteceu há dois anos, quando Janot apresentou pedidos de inquérito contra políticos acusados, em Curitiba, por Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, os dois primeiros delatores da Lava-Jato.
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A primeira lista Janot provocou forte reação de alguns dos alvos das investigações, entre eles o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), agora ex-presidente do Senado, e do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara, que está preso em Curitiba. A expectativa no Ministério Público Federal é de que a segunda lista Janot provoque um contra-ataque ainda mais forte. Para alguns, mesmo antes da conclusão dos trabalhos, os potenciais alvos dos inquéritos já estão se articulando para mudar leis, ocupar cargos estratégicos e recompor alianças para esvaziar a Lava-Jato.
Alguns políticos ainda se movem nos bastidores, mas o quadro deve mudar quando as acusações vierem à público. Janot e equipe já decidiram, desde o ano passado, que os inquéritos serão acompanhados de pedidos de afastamento de sigilo. Ou seja, se considerar consistente o pedido do procurador-geral, Fachin deverá abrir o conteúdo de boa parte dos inquéritos e dos depoimentos gravados em vídeo.
Só permanecerão em sigilo informações essenciais para eventuais pedidos de busca, prisão e outras ações de interesse dos investigadores. Também deverão ficar em segredo as acusações que os delatores fizeram sobre pagamentos de propina na Argentina, Equador, Peru e Colômbia, entre outros países. Essas informações ficarão em segredo até maio para proteger funcionários da Odebrecht que ainda estão em área de risco no exterior.
(O Globo)
Entre os alvos dos pedidos está pelo menos um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Até o momento, três ministros do tribunal já foram citados nas investigações da Operação Lava-Jato: Aroldo Cedraz, Raimundo Carreiro e Vital do Rêgo. Os nomes de Cedraz e Carreiro aparecem nas investigações sobre suposto tráfico de influência e venda de informações privilegiadas do advogado Tiago Cedraz, filho do ex-presidente do TCU, para o dono da UTC, Ricardo Pessoa, um dos primeiros empreiteiros a fazer acordo de delação.
GOVERNADORES TAMBÉM NO ALVO
O nome de Vital do Rêgo também já apareceu num depoimento em que Pessoa confessou pagamento de suborno a parlamentares para impedir a convocação de empreiteiros para depor na CPI da Petrobras. Na época, Vital do Rêgo era senador do PMDB pela Paraíba e presidia a CPI.
Os procuradores também estão finalizando os pedidos de inquéritos a serem apresentados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra governadores suspeitos de receberem propina para facilitar a concessão de contratos da Odebrecht. Não está claro ainda quais serão os alvos dos primeiros pedidos. Mas sabe-se que os delatores citaram os nomes dos governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT), e Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB).
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Os procuradores estão fazendo a triagem de um extenso material sobre políticos que receberam algum tipo de vantagem da empreiteira, mas não têm foro nos tribunais superiores. As informações serão destinadas a 60 duplas de procuradores ou promotores que participaram ano passado de um esforço concentrado da Procuradoria-Geral da República para interrogar os 78 delatores e concluíram os acordos de delação em tempo recorde, dado o grande volume de dados.
EXECUTIVOS CITARAM MAIS DE 130 POLÍTICOS
O envio do material a promotores e procuradores nos estados depende de decisão do ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF. Mas, para deliberar sobre cada caso, Janot terá que destacar as acusações que pesam contra cada um dos suspeitos e apontar os motivos legais que justificariam a transferência das investigações para a Justiça de primeira instância.
O desmembramento da Lava-Jato em investigações locais deverá resultar num número ainda mais expressivo de futuros pedidos de inquérito. Os executivos da Odebrecht citaram mais de 130 políticos de todos os grandes partidos como destinatários de dinheiro do caixa dois da empresa. Entre os acusados estão políticos de âmbito federal, estadual e municipal. Restrita hoje à Brasília, Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro, a Lava-Jato deverá, com as delações da Odebrecht, se espalhar por quase todo território nacional.
A análise de depoimentos e provas e a fundamentação de cada um dos pedidos é considerado complexo e exaustivo. Não por acaso, procuradores, promotores e até o próprio procurador-geral arregaçaram as mangas e trabalharam durante o feriado do carnaval. Foi um esforço extra parecido com o que aconteceu há dois anos, quando Janot apresentou pedidos de inquérito contra políticos acusados, em Curitiba, por Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef, os dois primeiros delatores da Lava-Jato.
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A primeira lista Janot provocou forte reação de alguns dos alvos das investigações, entre eles o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), agora ex-presidente do Senado, e do ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ex-presidente da Câmara, que está preso em Curitiba. A expectativa no Ministério Público Federal é de que a segunda lista Janot provoque um contra-ataque ainda mais forte. Para alguns, mesmo antes da conclusão dos trabalhos, os potenciais alvos dos inquéritos já estão se articulando para mudar leis, ocupar cargos estratégicos e recompor alianças para esvaziar a Lava-Jato.
Alguns políticos ainda se movem nos bastidores, mas o quadro deve mudar quando as acusações vierem à público. Janot e equipe já decidiram, desde o ano passado, que os inquéritos serão acompanhados de pedidos de afastamento de sigilo. Ou seja, se considerar consistente o pedido do procurador-geral, Fachin deverá abrir o conteúdo de boa parte dos inquéritos e dos depoimentos gravados em vídeo.
Só permanecerão em sigilo informações essenciais para eventuais pedidos de busca, prisão e outras ações de interesse dos investigadores. Também deverão ficar em segredo as acusações que os delatores fizeram sobre pagamentos de propina na Argentina, Equador, Peru e Colômbia, entre outros países. Essas informações ficarão em segredo até maio para proteger funcionários da Odebrecht que ainda estão em área de risco no exterior.
(O Globo)
Começa hoje declaração do Imposto de Renda
O prazo para o contribuinte declarar o Imposto de Renda e ficar em dia com a Receita Federal começa às 8h desta quinta-feira (2) e vai até às 23h59 do dia 28 de abril. Durante esse período, será possível preencher as informações diretamente pelo site, pelo programa que já está disponível para dowloand, ou pelo aplicativo disponível para dispositivos móveis. Dessa vez, não haverá a necessidade de instalação do Receitanet, pois ele foi incorporado ao Programa Gerador de Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (PGD-IRPF).
Cerca de 28,3 milhões de pessoas devem fazer a declaração. Está obrigado a prestar contas quem teve rendimentos superiores a R$ 28.559,70 no ano passado. Dessa vez, os contribuintes terão que informar o CPF dos dependentes a partir de 12 anos. Até o ano passado, essa idade era de 14 anos.
Em relação às deduções, o limite anual por dependente passou a ser de R$ 2.275,08 e a de despesas com educação passou para R$ 3.561,50.
O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de 2017 será pago em 16 de junho. Segundo a Receita Federal, terão prioridade no recebimento contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, portadores de deficiência e pessoas portadoras de doença grave.
Cerca de 28,3 milhões de pessoas devem fazer a declaração. Está obrigado a prestar contas quem teve rendimentos superiores a R$ 28.559,70 no ano passado. Dessa vez, os contribuintes terão que informar o CPF dos dependentes a partir de 12 anos. Até o ano passado, essa idade era de 14 anos.
Em relação às deduções, o limite anual por dependente passou a ser de R$ 2.275,08 e a de despesas com educação passou para R$ 3.561,50.
O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda de 2017 será pago em 16 de junho. Segundo a Receita Federal, terão prioridade no recebimento contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos, portadores de deficiência e pessoas portadoras de doença grave.
quarta-feira, 1 de março de 2017
Chuvas de fevereiro superam média histórica no Ceará
Considerado o primeiro mês da chamada quadra invernosa cearense, fevereiro terminou com chuvas acima da média histórica. O total de precipitações somou 157,5 milímetros (mm), quando a média para o mês é 118 mm.
Além disso, esse foi o fevereiro mais chuvoso dos últimos cinco anos – perdendo somente para 2011, quando choveu 169,6 mm. Em relação a 2016, o quinto ano seguido de seca no Ceará, a chuva de fevereiro de 2017 foi quase três vezes maior que a do mesmo mês do ano passado, quando choveu apenas 53,2 mm.
Apesar de os dados, a princípio, trazerem certo ânimo, o meteorologista da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), Raul Fritz, explica que o prognóstico para a quadra – formada pelos meses de fevereiro, março, abril e maio – está mantido. A informação mais recente, divulgada no último dia 20, aponta para uma maior probabilidade (43%) de chuvas dentro da média histórica no Ceará.
“Temos como uma segunda probabilidade razoável as chuvas ficarem abaixo da média. Ainda corremos o risco em relação à quantidade de chuva de que necessitamos para sairmos totalmente da condição de seca. Este ano está mais favorável que ano passado, mas os sinais não são muito claros de que iremos ter chuvas abundantes”, acrescenta.
Açudes comprometidos
Os cinco anos seguidos de seca no Ceará afetaram gravemente os reservatórios de água. Atualmente, os 153 açudes monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) têm apenas 6,53% da capacidade total.
As chuvas de fevereiro foram responsáveis por um aporte de 125 milhões de metros cúbicos (m³) em 111 reservatórios. Desses, quatro deixaram de estar secos, um saiu do volume morto e outro já está transbordando. Mesmo assim, ainda há 32 açudes secos e 51 no volume morto.
A Zona de Convergência Intertropical é o sistema meteorológico responsável pela maior parte da chuva na quadra invernosa. Segundo Fritz, ele depende da interação entre os ventos e da temperatura da superfície do mar. Atualmente, essas condições ainda não são ideais para proporcionar um ano chuvoso.
“Os sinais gerais meteorológicos e oceânicos não são indicativos de chuvas acima da média, que seria o necessário para ter uma boa recarga hídrica nos principais reservatórios”, explica o meteorologista. Os três maiores açudes do Ceará são o Castanhão, maior açude público do Brasil, com capacidade de 6,7 bilhões de m³; o Orós (1,9 bilhão de m³) e Banabuiú (1,6 bilhão de m³). Os três estão com menos de 20% da capacidade.
(Agência Brasil)
Além disso, esse foi o fevereiro mais chuvoso dos últimos cinco anos – perdendo somente para 2011, quando choveu 169,6 mm. Em relação a 2016, o quinto ano seguido de seca no Ceará, a chuva de fevereiro de 2017 foi quase três vezes maior que a do mesmo mês do ano passado, quando choveu apenas 53,2 mm.
Apesar de os dados, a princípio, trazerem certo ânimo, o meteorologista da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), Raul Fritz, explica que o prognóstico para a quadra – formada pelos meses de fevereiro, março, abril e maio – está mantido. A informação mais recente, divulgada no último dia 20, aponta para uma maior probabilidade (43%) de chuvas dentro da média histórica no Ceará.
“Temos como uma segunda probabilidade razoável as chuvas ficarem abaixo da média. Ainda corremos o risco em relação à quantidade de chuva de que necessitamos para sairmos totalmente da condição de seca. Este ano está mais favorável que ano passado, mas os sinais não são muito claros de que iremos ter chuvas abundantes”, acrescenta.
Açudes comprometidos
Os cinco anos seguidos de seca no Ceará afetaram gravemente os reservatórios de água. Atualmente, os 153 açudes monitorados pela Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) têm apenas 6,53% da capacidade total.
As chuvas de fevereiro foram responsáveis por um aporte de 125 milhões de metros cúbicos (m³) em 111 reservatórios. Desses, quatro deixaram de estar secos, um saiu do volume morto e outro já está transbordando. Mesmo assim, ainda há 32 açudes secos e 51 no volume morto.
A Zona de Convergência Intertropical é o sistema meteorológico responsável pela maior parte da chuva na quadra invernosa. Segundo Fritz, ele depende da interação entre os ventos e da temperatura da superfície do mar. Atualmente, essas condições ainda não são ideais para proporcionar um ano chuvoso.
“Os sinais gerais meteorológicos e oceânicos não são indicativos de chuvas acima da média, que seria o necessário para ter uma boa recarga hídrica nos principais reservatórios”, explica o meteorologista. Os três maiores açudes do Ceará são o Castanhão, maior açude público do Brasil, com capacidade de 6,7 bilhões de m³; o Orós (1,9 bilhão de m³) e Banabuiú (1,6 bilhão de m³). Os três estão com menos de 20% da capacidade.
(Agência Brasil)
Arnon admite reavaliar desconto cobrado em duplicidade no contra-cheque do servidor
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| Arnon veio direto de Fortaleza para o programa de João Hilário. |
O prefeito Arnon Bezerra admitiu voltar atrás na decisão que cobrou duplicidade no Imposto de Renda dos servidores de Juazeiro do Norte. Segundo entrevista que o prefeito concedeu ao jornalista João Hilário, da Rádio Padre Cícero, nesta quarta-feira de cinzas (1/3), a prefeitura agiu somente no intuito de ajudar o servidor que, "em sua maioria", queria receber o salário antes do Carnaval.
O caso ganhou ampla repercussão na cidade, pois o Sindicato dos Servidores chegou a acusar o prefeito de má fé ao pagar o salário de janeiro e fevereiro dentro de um só mês (fevereiro), gerando a duplicidade da retenção do Imposto de Renda. Em alguns casos, servidores tiveram mais de 40% de descontos nos vencimentos.
O prefeito afirmou ainda que vai se reunir com sua equipe econômica para avaliar a possibilidade de devolver o valor retido dos servidores. "Não tenho interesse de reter o dinheiro ou prejudicar qualquer servidor. Vou agir dentro da lei, vou consultar a Receita Federal e se for possível vamos resolver essa questão da melhor forma. Só não posso é transgredir a lei", afirmou Arnon.
O sindicato dos servidores agendou para as 10 horas desta quinta-feira (2/3) uma manifestação em frente à praça da prefeitura para a categoria reaver os valores cobrados por duplicidade.
Fora do poder, Danty joga duro e desafia ex-colegas vereadores
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| Danty desafia uma convocação à câmara |
O duro recado que o ex-presidente da Câmara de Juazeiro do Norte, Danty Benedito, deu ao Jornal do Cariri e republicado no blog do colega Madson Wagner, deve repercutir nesta quinta feira (2/3), na Câmara Municipal. Danty revelou não temer investigações da sua gestão (2014-2016) à frente do legislativo juazeirense e desafiou uma provável convocação: "me convoquem que eu digo como surgiu o rombo", disse Danty ao JC.
Danty está sem mandato, mas busca uma colocação na administração Arnon Bezerra, de quem se aproximou nos últimos meses. Segundo o JC, o ex-presidente promete detonar uma verdadeira “bomba atômica” de revelações, bem no meio do plenário. Danty garante que tem vereador que vai tremer e a população vai se surpreender com as declarações.
Pra finalizar, o JC diz ainda que Danty espera que o atual presidente Gledson Bezerra envie o resultado da auditória ao Ministério Público. Diz estar ansioso para ser convocado pelos promotores para explicar todos os gastos efetuados em sua gestão e também como recebeu o Poder.
Agora é aguardar e saber como a câmara irá se comportar diante de recado tão desafiador. Façam suas apostas. Será que Danty será convocado?
Prefeitura constata necessidade de recuperação das ruas no bairro São José
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| Uma cratera foi aberta na rua atrás do Atacadão |
A secretária de Infraestrutura de Juazeiro do Norte, Gizele Menezes percorreu, segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, várias áreas, ontem (terça-feira,28), no bairro São José, identificando os pontos considerados críticos, para direcionar os serviços imediatos nos lugares de maior gravidade. Trabalhadores foram mobilizados ontem, para recuperação de calçamentos danificados, em ruas como a Gildier Fernandes Gonçalves, no bairro.
Segundo constatou a secretária, alguns dos locais visitados já apresentam problemas há vários anos, e nos últimos dias estão se agravando por conta das chuvas.
A Rua Daniela Matos de Mendonça, por trás do Atacadão, recebeu recentemente a visita do Chefe do Executivo, Arnon Bezerra. No local está sendo executado serviço de calçamento, mas a secretária ressalta a necessidade de realização de um projeto mais amplo de drenagem, para que o problema de alagamento na área seja resolvido. Ela chegou a conversar com moradores, que solicitaram uma solução para o problema, enfrentado há vários anos.
O presidente da Associação Pró-Moradores do Bairro São José, Wagner Tenório, afirma que o projeto é uma reivindicação antiga, e pediu que seja realizado o quanto antes. Para isso, irá encaminhar até mesmo uma solicitação com maior número moradores da área, por meio de um abaixo-assinado. A área conhecida como ‘Cidade de Deus’ foi outra localidade visitada, próxima ao bairro São José. Algumas ruas estão praticamente intransitáveis, com buracos, que aumentaram nos últimos dias, com o agravante de não terem calçamento.
Segundo a secretária Gizele Menezes, os problemas estão sendo identificados, e ela destaca a necessidade de atuações pontuais e urgentes nas localidades atingidas e que continuará com sua equipe mobilizada para atender às demandas.
(Com informações da Assessoria de Imprensa)
Marcelo Odebrecht fala hoje ao TSE sobre ação que pede cassação da chapa Dilma/Temer
O empresário Marcelo Odebrecht, ex-presidente da holding Odebrehct S.A., será ouvido pelo corregedor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Herman Benjamin, na tarde desta quarta-feira (1º), em Curitiba.
O depoimento está marcado para as 14h30, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). De acordo com o TSE, o ministro deve ir a Curitiba para participar do depoimento.
Marcelo Odebrecht vai ser ouvido como testemunha nas ações que tramitam no tribunal pedindo a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer por suposto abuso de poder político e econômico na eleição presidencial de 2014.
A determinação do TSE para que Marcelo Odebrecht fosse ouvido é do dia 22 de fevereiro.
Para o ministro, pelo que foi narrado das colaborações premiadas da Odebrecht, o empreiteiro pode ajudar com informações relevantes para as ações apresentadas pelo PSDB, nas quais o partido aponta uma série de irregularidades, entre elas o financiamento ilegal por empresas investigadas na Operação Lava Jato.
Outros dois executivos ligados a Odebrecht, que fecharam acordo de delação premiada, também prestarão depoimento.
Eles vão ser ouvidos na quinta (2), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. São eles: Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, e o ex-dirigente da empresa Alexandrino de Salles Ramos. O depoimento deles estava marcado para quarta-feira, mas, foi remarcado.
Atualmente, Marcelo Odebrecht está detido na carceragem da Polícia Federal (PF), na capital paranaense. Ele foi preso na 14 fase da Operação Lava Jato, em junho de 2015.
O empreiteiro foi condenado a 19 anos e quatro meses de prisão por envolvimento no esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Lava Jato. Além disso, Marcelo Odebrecht responde a outras três ações penais oriundas da Operação Lava Jato, na Justiça Federal do Paraná.
Alexandrino de Salles Ramos de Alencar também já foi condenado pela Lava Jato, por lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Assim como Marcelo Odebrecht, ele foi preso na 14ª etapa da operação, mas deixou a cadeia meses depois por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Cláudio Melo Filho chegou a ser investigado na Lava Jato, sendo alvo de condução coercititva – quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento – , mas não responde a nenhum processo.
Delação
A presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia, homologou as 77 delações de executivos e ex-executivos da construtora Odebrecht no dia 30 de janeiro.
Com a decisão da ministra, o material foi encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que vai analisar os documentos para decidir sobre quais pontos irá pedir abertura de investigação.
(G1)
O depoimento está marcado para as 14h30, na sede do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR). De acordo com o TSE, o ministro deve ir a Curitiba para participar do depoimento.
Marcelo Odebrecht vai ser ouvido como testemunha nas ações que tramitam no tribunal pedindo a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer por suposto abuso de poder político e econômico na eleição presidencial de 2014.
A determinação do TSE para que Marcelo Odebrecht fosse ouvido é do dia 22 de fevereiro.
Para o ministro, pelo que foi narrado das colaborações premiadas da Odebrecht, o empreiteiro pode ajudar com informações relevantes para as ações apresentadas pelo PSDB, nas quais o partido aponta uma série de irregularidades, entre elas o financiamento ilegal por empresas investigadas na Operação Lava Jato.
Outros dois executivos ligados a Odebrecht, que fecharam acordo de delação premiada, também prestarão depoimento.
Eles vão ser ouvidos na quinta (2), no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. São eles: Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da Odebrecht, e o ex-dirigente da empresa Alexandrino de Salles Ramos. O depoimento deles estava marcado para quarta-feira, mas, foi remarcado.
Atualmente, Marcelo Odebrecht está detido na carceragem da Polícia Federal (PF), na capital paranaense. Ele foi preso na 14 fase da Operação Lava Jato, em junho de 2015.
O empreiteiro foi condenado a 19 anos e quatro meses de prisão por envolvimento no esquema de corrupção descoberto na Petrobras pela Lava Jato. Além disso, Marcelo Odebrecht responde a outras três ações penais oriundas da Operação Lava Jato, na Justiça Federal do Paraná.
Alexandrino de Salles Ramos de Alencar também já foi condenado pela Lava Jato, por lavagem de dinheiro e corrupção ativa. Assim como Marcelo Odebrecht, ele foi preso na 14ª etapa da operação, mas deixou a cadeia meses depois por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Cláudio Melo Filho chegou a ser investigado na Lava Jato, sendo alvo de condução coercititva – quando a pessoa é obrigada a prestar depoimento – , mas não responde a nenhum processo.
Delação
A presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia, homologou as 77 delações de executivos e ex-executivos da construtora Odebrecht no dia 30 de janeiro.
Com a decisão da ministra, o material foi encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR), que vai analisar os documentos para decidir sobre quais pontos irá pedir abertura de investigação.
(G1)
Secretaria de Saúde do Crato convoca aprovados na seleção pública
A Secretaria de Saúde do Crato está convocando os candidatos classificados na seleção pública para contratação temporária de servidores públicos – edital nº 01/2017, de 24 de janeiro de 2017. 1.
Os candidatos classificados deverão apresentar-se perante a Comissão Organizadora do Processo Seletivo, situada na sede da Secretaria localizada na Rua Sete de Setembro, 150 – Bairro São Miguel, Crato – CE, hoje, quarta-feira, dia 01 de março, das 12h às 17h e nos dias 02 a 03 de março quinta e sexta-feira, das 08h às 13h30min.
A lista dos candidatos classificados está no site da Prefeitura do Crato. Clicar em Editais.
www.crato.ce.gov.br/images/downloads/edital_10_2017_saude.pdf
Importante; O Não comparecimento resultará em desclassificação.
(Assessoria de Imprensa)
Os candidatos classificados deverão apresentar-se perante a Comissão Organizadora do Processo Seletivo, situada na sede da Secretaria localizada na Rua Sete de Setembro, 150 – Bairro São Miguel, Crato – CE, hoje, quarta-feira, dia 01 de março, das 12h às 17h e nos dias 02 a 03 de março quinta e sexta-feira, das 08h às 13h30min.
A lista dos candidatos classificados está no site da Prefeitura do Crato. Clicar em Editais.
www.crato.ce.gov.br/images/downloads/edital_10_2017_saude.pdf
Importante; O Não comparecimento resultará em desclassificação.
(Assessoria de Imprensa)
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