O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará atendeu 12 dos 16 requisitos considerados para a pontuação do Selo Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o que garantiu o inédito Selo Ouro recebido no 10º Encontro Nacional de Justiça, em Brasília.
O presidente do TRE-CE, desembargador Antônio Abelardo Benevides Moraes, e a vice-presidente e corregedora, desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, envidaram esforços junto aos servidores do Tribunal para o cumprimento dos critérios do CNJ. Este ano, o Tribunal alcançou 359 pontos nos requisitos exigidos pelo CNJ, ficando no intervalo entre 315 e 414 pontos da Categoria Ouro da premiação. Nos anos de 2014 e 2015, o Tribunal tinha sido agraciado com o Selo na Categoria Bronze, que abrange a pontuação entre 100 e 214 dos requisitos do CNJ.
A condecoração visa ao reconhecimento dos tribunais que investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais.
Nos requisitos para a concessão do Selo Justiça em Números, o CNJ considera o encaminhamento adequado das informações por parte dos tribunais, como atenção aos prazos e à consistência dos dados, assim como o nível de informatização do órgão, uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e cumprimento de resoluções do Conselho alinhadas à gestão da informação.A regulamentação do Selo Justiça em Números está estabelecida na Portaria CNJ nº 56, de 27 de maio de 2016.
sexta-feira, 9 de dezembro de 2016
Salmito ganha o 41º apoio à presidência da Câmara Municipal de Fortaleza
O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), segue para uma reeleição de consenso à frente da Mesa Diretora, para o biênio 2017/2018.
Nesta quinta-feira (8), Salmito passou a contar com o apoio da vereadora eleita Marta Gonçalves (PEN), que esteve acompanhada do filho, o deputado estadual Bruno Gonçalves (PEN).
Com o apoio da vereadora eleita, Salmito conta agora com 41 parlamentares eleitos e reeleitos para a próxima legislatura. O atual presidente disse que ainda irá se reunir com os dois últimos parlamentares com mandatos a partir do próximo ano para uma eleição de consenso.
(blog do eliomar)
Em sua primeira visita ao Nordeste, Temer chega hoje ao Ceará
O presidente Michel Temer fará hoje (sexta-feira,9) a primeira viagem dele ao Nordeste desde que assumiu o Palácio do Planalto, em 12 de maio, após a então presidente Dilma Rousseff ser afastada em razão do processo de impeachment. Temer chega por volta das 14 horas em Fortaleza, após passar Surubim e Floresta, no estado de Pernambuco.
Na capital cearense, Temer assina o termo de perdão da dívida e até 95% de agricultores junto ao BNB e anunciará ações contra a seca no estado.
Ao longo desses sete meses, Temer fez viagens aos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina. No mesmo período, o peemedebista também teve compromissos nos Estados Unidos, na China, na Índia, no Japão, na Argentina e no Paraguai.
A volta a Brasília está prevista para o fim da tarde desta sexta.
Na capital cearense, Temer assina o termo de perdão da dívida e até 95% de agricultores junto ao BNB e anunciará ações contra a seca no estado.
Ao longo desses sete meses, Temer fez viagens aos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina. No mesmo período, o peemedebista também teve compromissos nos Estados Unidos, na China, na Índia, no Japão, na Argentina e no Paraguai.
A volta a Brasília está prevista para o fim da tarde desta sexta.
Cariri ganha edição da revista O Povo Noivas
A revista O POVO Noivas Cariri, mais nova publicação do Grupo de Comunicação O POVO, será lançada nesta segunda-feira, 12 de dezembro, no Good's Pub And Lounge, em Juazeiro do Norte, às 20 horas, em evento para convidados. A publicação traz dicas especiais para noivas e famílias envolvidas no momento de preparação para o dia do “sim”.
Profissionais do Cariri revelam tudo que sabem sobre como fazer uma festa perfeita, locais, elementos certos para o casal, formas de realizar a cerimônia, o que vestir e servir, e vários outros detalhes para o grande dia.
Nesta primeira edição, a cerimonialista e diretora da Realiza Eventos, Luana Siebra, fala sobre como a assessoria e o cerimonial podem ajudar na hora de organizar a festa. Para ela, planejamento e estratégia são essenciais. Além disso, o colunista Geise Amancio oferece dicas para as noivas sobre o vestido ideal, cabelo e maquiagem.
Feita especialmente para os apaixonados e que acreditam no amor, a revista busca dar caminhos para materializar uma bela e harmoniosa cerimônia de casamento. A publicação estará à venda a partir do dia 13 de dezembro, nas bancas do Cariri. A publicação também poderá ser acessada no portal O POVO Online e no aplicativo Revistas O POVO (Android e iOS).
Tradição no segmento de noivas – Há 11 anos, o Grupo de Comunicação O POVO produz a revista O POVO Noivas e realiza anualmente, em Fortaleza, no mês de maio, o evento de maior sucesso nesse mercado no Ceará: O POVO Noivas (feira com mostra de produtos e serviços do ramo).
Serviço
Lançamento da revista O POVO Noivas Cariri
Quando: 12 de dezembro de 2016
Onde: Good's Pub and Lounge (Av. Leão Sampaio, 3200 - Lagoa Seca, Juazeiro do Norte)
Horário: 20 horas
Evento para convidados*
Profissionais do Cariri revelam tudo que sabem sobre como fazer uma festa perfeita, locais, elementos certos para o casal, formas de realizar a cerimônia, o que vestir e servir, e vários outros detalhes para o grande dia.
Nesta primeira edição, a cerimonialista e diretora da Realiza Eventos, Luana Siebra, fala sobre como a assessoria e o cerimonial podem ajudar na hora de organizar a festa. Para ela, planejamento e estratégia são essenciais. Além disso, o colunista Geise Amancio oferece dicas para as noivas sobre o vestido ideal, cabelo e maquiagem.
Feita especialmente para os apaixonados e que acreditam no amor, a revista busca dar caminhos para materializar uma bela e harmoniosa cerimônia de casamento. A publicação estará à venda a partir do dia 13 de dezembro, nas bancas do Cariri. A publicação também poderá ser acessada no portal O POVO Online e no aplicativo Revistas O POVO (Android e iOS).
Tradição no segmento de noivas – Há 11 anos, o Grupo de Comunicação O POVO produz a revista O POVO Noivas e realiza anualmente, em Fortaleza, no mês de maio, o evento de maior sucesso nesse mercado no Ceará: O POVO Noivas (feira com mostra de produtos e serviços do ramo).
Serviço
Lançamento da revista O POVO Noivas Cariri
Quando: 12 de dezembro de 2016
Onde: Good's Pub and Lounge (Av. Leão Sampaio, 3200 - Lagoa Seca, Juazeiro do Norte)
Horário: 20 horas
Evento para convidados*
Governo do Ceará promove 456 subtenentes da PM e Bombeiros
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| A solenidade foi presidida pelo governador Camilo Santana. |
"No momento em que estamos vivendo, de dificuldade econômica, a gestão tem que priorizar aquilo que a população mais reivindica. E é exatamente isso que estamos fazendo, focando nas áreas prioritárias para os cearenses e a segurança é uma delas. Portanto, essa promoção é uma forma de reconhecer os anseios da sociedade e de valorizar o trabalho desses profissionais". Foi com estas palavras que o governador Camilo Santana promoveu, na tarde desta quinta-feira (8), 456 subtenentes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar ao cargo de segundo-tenente, em solenidade no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza.
Ao todo, 326 policiais e 130 bombeiros foram contemplados com a nova lei que regulamenta as promoções e garante a ascensão na carreira ao longo do tempo. Os militares, que assumirão funções administrativas nas corporações, realizaram o Curso de Habilitação de Oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (CHO PM/BM), ministrado na Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE).
Lei das Promoção dos Subtenentes
O governador Camilo Santana sancionou a lei especialmente para a categoria no dia 25 de maio de 2016, criando 404 novas vagas no oficialato militar cearense. A lei regulamenta as promoções, garantindo a ascensão na carreira ao longo do tempo. A proposta assegura aos atuais subtenentes a possibilidade de ingresso na carreira de oficial, desde que tenham atingido 20 anos de corporação e pelo menos cinco anos como subtenentes. Após concluído o CHO, os profissionais poderão assumir o posto de 2º tenente, ingressando no oficialato.
(Governo do Ceará)
quinta-feira, 8 de dezembro de 2016
Mesa Brasil - Parceria entre Sesc e Perdigão garante doação de 15 mil aves à famílias carentes de Juazeiro, Crato,Iguatu, Sobral e Fortaleza
O Mesa Brasil, programa social do Sesc leva a milhares de pessoas de todo o Brasil alimentos que complementam suas refeições e as deixam mais nutritivas. E, a partir, de uma parceria com a Perdigão, neste Natal o programa de segurança alimentar e nutricional vai levar para a mesa dessas famílias um alimento muito simbólico: o Chester.
No Ceará, a partir do dia 8 de dezembro o Mesa Brasil distribuirá 15 mil aves a famílias cadastradas em 93 instituições, garantindo a ceia natalina. Recebem as doações, famílias de 20 municípios cearenses atendidas por instituições cadastradas nas Unidades do programa de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Crato, Iguatu e Sobral.
No Brasil todo serão 230 mil aves doadas pela empresa, beneficiando pessoas assistidas por instituições cadastradas em 12 estados: Amazonas, Bahia, Ceará, Espirito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo.
A campanha de Natal da Perdigão “No Coração Sempre Cabe Mais Que Um” teve início no dia 1º de novembro e prevê que a cada Chester comprado pelo consumidor, outro seja doado para uma família, sendo a distribuição realizada pelo Mesa Brasil Sesc. O produto é líder de categoria no segmento e marca exclusiva da Perdigão. Serão mais de 920.000 beneficiados com a ação, visto que cada ave serve, em média, uma família de 4 pessoas.
SERVIÇO
Perdigão e Mesa Brasil Sesc doam Chester a 15 mil famílias cearenses
Entregas às famílias: Fortaleza (a partir 8/12), Sobral (a partir 13/12), Iguatu ( a partir 14/12), Juazeiro do Norte (a partir 14/12) e Crato (a partir 15/12).
Flor do Piqui realiza Encontro Regional de Acesso à Terra
O Instituto Flor do Piqui com apoio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário e da Secretaria Nacional de Reordenamento Agrário do Ministério da Agricultura realizam nesta sexta-feira no Ginásio da Urca, em Crato, o Encontro Regional de Acesso a Terra, Assistência Técnica e Sucessão Rural. O evento que tem início marcado para às 6h30 e durante todo dia serão discutidos vários temas envolvendo produtores da agricultura familiar dos territórios do Cariri, Centro -Sul e Inhamins/Crateús.
Segundo o coordenador da ONG Instituto Flor do Pequi,. Pedro Lobo, um dos principais focos será a apresentação dos resultados obtidos nas áreas da sustentabilidade, agroecologia, em parceria com a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, Casa Civil e o Programa Nacional de Crédito Fundiário.
Segundo o coordenador da ONG Instituto Flor do Pequi,. Pedro Lobo, um dos principais focos será a apresentação dos resultados obtidos nas áreas da sustentabilidade, agroecologia, em parceria com a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, Casa Civil e o Programa Nacional de Crédito Fundiário.
Senado aprova novo marco legal para licitações e contratos
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (08) relatório apresentado pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) ao Projeto de Lei (PLS 559/13) que institui um novo marco legal para as licitações e contratos no Brasil.
A proposta traz avanços como a contratação do seguro, que poderá garantir a conclusão de uma obra pública, em caso de dificuldades enfrentadas pela empresa contratada. Para Eunício, um mecanismo que vai impedir entraves como o que se registra hoje na obra de conclusão da Transposição do São Francisco, particularmente no Eixo Norte, exatamente o trecho que leva a água ao Ceará.
“Essa iniciativa inibe justamente casos como esse, de uma empresa abandonar a obra por uma série de fatores e comprometer sua conclusão, transferindo todo o ônus ao contratante e prejudicando, principalmente, a população”, argumentou.
O texto ainda inova com a inversão de fases, compreendendo o julgamento das propostas antes da habilitação e estabelece o fim do projeto básico e do executivo, inserindo a figura do projeto completo.
Outra das medidas previstas no projeto é a reformulação do conceito e dos limites de aplicação da contratação integrada, que agora somente poderá ser adotada para a contratação de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto.
O projeto trata da responsabilização solidária da empresa ou prestador de serviços pelo dano causado ao erário na contratação direta indevida, por dispensa ou inexigibilidade de licitação. Além disso, o projeto estabelece como crime a omissão de dados ou informações e estimula a administração a recorrer ao pregão e à concorrência.
A proposta traz avanços como a contratação do seguro, que poderá garantir a conclusão de uma obra pública, em caso de dificuldades enfrentadas pela empresa contratada. Para Eunício, um mecanismo que vai impedir entraves como o que se registra hoje na obra de conclusão da Transposição do São Francisco, particularmente no Eixo Norte, exatamente o trecho que leva a água ao Ceará.
“Essa iniciativa inibe justamente casos como esse, de uma empresa abandonar a obra por uma série de fatores e comprometer sua conclusão, transferindo todo o ônus ao contratante e prejudicando, principalmente, a população”, argumentou.
O texto ainda inova com a inversão de fases, compreendendo o julgamento das propostas antes da habilitação e estabelece o fim do projeto básico e do executivo, inserindo a figura do projeto completo.
Outra das medidas previstas no projeto é a reformulação do conceito e dos limites de aplicação da contratação integrada, que agora somente poderá ser adotada para a contratação de obras, serviços e fornecimentos de grande vulto.
O projeto trata da responsabilização solidária da empresa ou prestador de serviços pelo dano causado ao erário na contratação direta indevida, por dispensa ou inexigibilidade de licitação. Além disso, o projeto estabelece como crime a omissão de dados ou informações e estimula a administração a recorrer ao pregão e à concorrência.
TCM determina bloqueio dos recursos do Fundef para os municípios
O Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu nesta quinta-feira (8) pelo bloqueio de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) a municípios cearenses. A determinação foi realizada com base na representação apresentada pela procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCM (MPC), Leilyanne Brandão Feitosa, cuja relatoria foi do conselheiro Domingos Filho, que já havia decidido pelo bloqueio em medida cautelar do dia 29/11/2016, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCM no dia 06/12/2016.
A decisão do pleno posicionou-se pelo bloqueio dos valores a serem pagos no dia 12 de dezembro por precatório em decorrência da condenação da União ao pagamento das diferenças devidas a título de complementação do Fundef, o qual foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Dessa maneira, os atuais prefeitos ficam impedidos de realizar saques, pagamentos e outras movimentações financeiras com os referidos recursos até decisão posterior.
No relatório da decisão foi exposto que “a receita oriunda de precatórios deve respeitar o fenômeno com a qual tem origem, pelo que a vinculação ou afetação de receita orçamentária decorrente de precatório depende da natureza de sua origem para se ter por certo a possibilidade de vinculação a tipo de despesa ou afetação em favor de fundo específico”.
Na representação do MPC foi apontado que “em razão de encontrar-se em final de exercício, bem como de momento referente à transição de mandato, o exíguo prazo para elaboração do apropriado planejamento acerca da legítima e correta destinação do numerário, revelam a impreterível atenção deste Douto Parquet, com o fito de esquivar do caso em exame, danos irremediáveis aos que têm direitos aos referidos valores, na hipótese, os professores, bem como em razão de atos criminosos que possam resultar de ações de ‘desmonte’ no que pertine a destinação dos mencionados recursos”. Também foi exposto que a concessão da medida objetiva evitar a aplicação dos numerários para quaisquer fins, incluindo o pagamento de honorários advocatícios.
Leylanne Feitosa “Desde o começo do ano, já vínhamos acompanhando essa situação. Temos inclusive um parecer referente à consulta do município de Piquet Carneiro, em que nos posicionamos pelo entendimento de que essas receitas são vinculadas, ou seja, devem ser aplicadas na educação”, explicou Leilyanne.
A procuradora-geral ainda ressaltou o alinhamento do posicionamento adotado pelo Ministério Público junto ao TCM ao entendimento exarado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí e pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Além do bloqueio das contas, decidiu-se que: as gestões municipais que receberam ou que venham a receber recursos apresentem o planejamento de aplicação para estas verbas nos termos da lei; a notificação de todos os Prefeitos do Ceará e dos Secretários Municipais de Educação e de Finanças do inteiro teor desta decisão e das instituições financeiras que movimentam os recursos públicos municipais para fins de cumprimento do bloqueio; e o conhecimento ao Ministério Público de Contas, ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal para as medidas que se fizerem necessárias.
A decisão do pleno posicionou-se pelo bloqueio dos valores a serem pagos no dia 12 de dezembro por precatório em decorrência da condenação da União ao pagamento das diferenças devidas a título de complementação do Fundef, o qual foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Dessa maneira, os atuais prefeitos ficam impedidos de realizar saques, pagamentos e outras movimentações financeiras com os referidos recursos até decisão posterior.
No relatório da decisão foi exposto que “a receita oriunda de precatórios deve respeitar o fenômeno com a qual tem origem, pelo que a vinculação ou afetação de receita orçamentária decorrente de precatório depende da natureza de sua origem para se ter por certo a possibilidade de vinculação a tipo de despesa ou afetação em favor de fundo específico”.
Na representação do MPC foi apontado que “em razão de encontrar-se em final de exercício, bem como de momento referente à transição de mandato, o exíguo prazo para elaboração do apropriado planejamento acerca da legítima e correta destinação do numerário, revelam a impreterível atenção deste Douto Parquet, com o fito de esquivar do caso em exame, danos irremediáveis aos que têm direitos aos referidos valores, na hipótese, os professores, bem como em razão de atos criminosos que possam resultar de ações de ‘desmonte’ no que pertine a destinação dos mencionados recursos”. Também foi exposto que a concessão da medida objetiva evitar a aplicação dos numerários para quaisquer fins, incluindo o pagamento de honorários advocatícios.
Leylanne Feitosa “Desde o começo do ano, já vínhamos acompanhando essa situação. Temos inclusive um parecer referente à consulta do município de Piquet Carneiro, em que nos posicionamos pelo entendimento de que essas receitas são vinculadas, ou seja, devem ser aplicadas na educação”, explicou Leilyanne.
A procuradora-geral ainda ressaltou o alinhamento do posicionamento adotado pelo Ministério Público junto ao TCM ao entendimento exarado pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí e pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.
Além do bloqueio das contas, decidiu-se que: as gestões municipais que receberam ou que venham a receber recursos apresentem o planejamento de aplicação para estas verbas nos termos da lei; a notificação de todos os Prefeitos do Ceará e dos Secretários Municipais de Educação e de Finanças do inteiro teor desta decisão e das instituições financeiras que movimentam os recursos públicos municipais para fins de cumprimento do bloqueio; e o conhecimento ao Ministério Público de Contas, ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal para as medidas que se fizerem necessárias.
Estado vai pagar dia 22 a segunda parcela do 13º salário
O secretário da Fazenda Mauro Filho, disse hoje (8), Brasília, que está previsto para o dia 22 deste mês o depósito da segunda parcela do 13° salário dos servidores estaduais, que irá injetar cerca de R$ 400 milhões na economia local. O recurso é referente ao pagamento de 181 mil servidores, entre aposentados e da ativa, dos três poderes. A primeira parcela, também no valor de cerca de R$ 400 milhões, foi paga no início do segundo semestre deste ano.
Dados da Segurança Pública - Fortaleza tem novembro menos violento dos últimos seis anos
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| Governador Camilo Santana apresentou os números nesta quinta-feira (7) |
O Governo do Ceará, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), divulgou nesta quinta-feira (8) os índices atualizados das mortes violentas no Estado, em reunião mensal de monitoramento do programa Em Defesa da Vida, com a presença do governador Camilo Santana. Maior redução dentre as regiões cearenses, Fortaleza registrou no mês passado o melhor novembro dos últimos seis anos.
Nos números absolutos de novembro de 2016, a capital cearense registrou 97 Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs), que englobam homicídios, lesões corporais seguidas de morte e latrocínios, enquanto no mesmo mês de 2015, foram 151 casos, o que representa uma diminuição de 35,8%. Já o Ceará registrou 298 CVLIs, no mês passado, o que significa uma queda de 15,8% ante os 354 casos de novembro de 2015.
Sobre o planejamento estadual, o governador Camilo Santana destacou que pelo segundo ano consecutivo a meta do Programa Em Defesa da Vida - redução de 6% por ano - tem sido batida. "No ano passado conseguimos reduzir 9,5%, e esse ano o acumulado até novembro é de quase 16%. Ou seja, basicamente 10 pontos percentuais acima da meta. É um bom resultado", comentou.
O governador ressaltou que os resultados colhidos pelo Ceará na área de Segurança Pública são frutos dos incessantes esforços do Estado para cada vez mais investir em estrutura e programas capazes de diminuir a violência em todo o território cearense. "Ainda precisamos reduzir bastante para chegar a índices desejáveis mundialmente, mas para isso temos procurado fazer investimentos, mesmo num momento de tanta dificuldade que a economia do país atravessa. Essa semana mesmo (na última segunda-feira) nomeei mais 255 novos profissionais da Polícia Civil, entre delegados, inspetores e escrivães. Nos dois últimos anos foram mais de 2.500 homens que ingressaram na área de Segurança Pública do Estado do Ceará", enfatizou. “Nós estamos procurando sempre investir dentro das limitações. É muito importante o passo que o Ceará dá no caminho de queda significativa no índice na questão de homicídios", emendou Camilo.
Números pelo Estado
Há 15 meses, tanto o Estado quanto a Capital vêm apresentando mensalmente reduções nos números de CVLIs. Em novembro último, os percentuais de diminuição nos dois territórios ficaram bem acima da meta estabelecida pelo Programa Em Defesa da Vida, que é de 6%. A Capital, que historicamente era o território que puxava a alta nos CVLIs, tem sido responsável por impulsionar as reduções seguidas que os índices vêm apresentando mensalmente.
O Interior Norte também teve redução no número de vítimas, passando de 62 para 53 mortes (-14,5%). Já na Região Metropolitana de Fortaleza, em novembro, houve alta de 3,3%, em relação ao mesmo mês de 2015, passando de 60 para 62 casos. O Interior Sul apresentou crescimento de 6,2%, indo de 81 para 86 CVLIs.
Acumulado do ano
Os 11 meses de 2016 apresentaram redução de 15,7% nos casos de mortes violentas intencionais, caindo de 3.660, em 2015, para 3.087 vítimas este ano no Ceará. O resultado é mais que o dobro da meta de 6% estabelecida pelo Programa Em Defesa da Vida. No período, 573 vidas foram salvas. Já a Capital, teve baixa de 39,8%, passando de 1.529 casos no ano passado para 920 este ano. O Interior Norte também teve queda de 3,5%, indo de 607 para 586 vítimas. O Interior Sul registrou acréscimo de 3,4%, indo de 826 para 854 vítimas. A Região Metropolitana teve aumento (4,3%), com números absolutos de 697 e 727 ocorrências, de janeiro a novembro de 2015 e 2016, respectivamente.
(Governo do Ceará)
Ministério Público bloqueia R$ 1 milhão das contas de ex-prefeito de Missão Velha
O juiz da Comarca de Missão Velha, Matheus Pereira Martins, atendeu ao pedido do Ministério Público do Estado do Ceará e concedeu liminar que bloqueia os bens do ex-prefeito daquela cidade, Francisco Gidalberto Rodrigues Pinheiro, no valor de R$ 1 milhão de reais. A ação civil pública e de improbidade administrativa, proposta pelo promotor de Justiça Nivaldo Magalhães Martins, aponta irregularidades na aquisição de um terreno no município para construção de uma escola e apropriação ilícita do imóvel pelo ex-prefeito, onde hoje existe um loteamento particular.
O terreno de cerca de 267 mil m², localizado no bairro da Boa Vista e avaliado em R$ 180 mil reais, foi adquirido pelo município do então proprietário Luiz Mavinier Miranda Tavares. Foi apurado durante inquérito civil, por meio de documentos de processo do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que uma terceira pessoa, Paulo Rafael da Cruz Vasques, que segundo a Promotoria de Justiça seria um “laranja” do ex-prefeito, comprou novamente o terreno pelo valor de R$ 50 mil reais, sem o conhecimento do proprietário. Ou seja, o município pagou o bem, mas a desapropriação não foi efetivada, ficando a propriedade em nome de uma terceira pessoa.
Na gestão municipal seguinte, a Prefeitura comprou novamente o terreno, desta vez uma fração menor, de 10 mil m² pelo valor de R$ 274 mil reais. Preço que, além de ter sido supervalorizado em menos de dois meses, foi pago duas vezes pela Prefeitura de Missão Velha. Ao questionar a Prefeitura sobre a questão, a Promotoria de Justiça recebeu um decreto de desapropriação e um laudo de avaliação, ambos forjados e faltando pedaços dos documentos, na tentativa de justificar o uso do dinheiro público. Os investigados apresentaram, ainda, fotos da escola que está atualmente em construção, mas que não foi iniciada por Gidalberto Rodrigues, mas sim pelo gestor municipal seguinte. Existe hoje, na propriedade em questão, onde seria inicialmente uma escola, um loteamento particular popularmente conhecido em Missão Velha como Loteamento de “Gidalberto”.
O magistrado deferiu o pedido liminar determinando a imediata indisponibilidade de valores, veículos e imóveis dos acusados, bloqueando o valor de R$ 1.003.366,00 em instituições financeiras. “A gravidade do fato indica que os possíveis envolvidos tenham experiência em ocultar bens subtraídos do patrimônio municipal e, em caso de procedência da ação, a reparação ao erário ficará prejudicada se não forem encontrados bens suficientes em poder dos responsáveis”, justificou o juiz. Como pedido final, a Promotoria de Justiça de Missão Velha requereu o ressarcimento integral ao erário do valor devidamente atualizado.
(Site do MPCE)
O terreno de cerca de 267 mil m², localizado no bairro da Boa Vista e avaliado em R$ 180 mil reais, foi adquirido pelo município do então proprietário Luiz Mavinier Miranda Tavares. Foi apurado durante inquérito civil, por meio de documentos de processo do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que uma terceira pessoa, Paulo Rafael da Cruz Vasques, que segundo a Promotoria de Justiça seria um “laranja” do ex-prefeito, comprou novamente o terreno pelo valor de R$ 50 mil reais, sem o conhecimento do proprietário. Ou seja, o município pagou o bem, mas a desapropriação não foi efetivada, ficando a propriedade em nome de uma terceira pessoa.
Na gestão municipal seguinte, a Prefeitura comprou novamente o terreno, desta vez uma fração menor, de 10 mil m² pelo valor de R$ 274 mil reais. Preço que, além de ter sido supervalorizado em menos de dois meses, foi pago duas vezes pela Prefeitura de Missão Velha. Ao questionar a Prefeitura sobre a questão, a Promotoria de Justiça recebeu um decreto de desapropriação e um laudo de avaliação, ambos forjados e faltando pedaços dos documentos, na tentativa de justificar o uso do dinheiro público. Os investigados apresentaram, ainda, fotos da escola que está atualmente em construção, mas que não foi iniciada por Gidalberto Rodrigues, mas sim pelo gestor municipal seguinte. Existe hoje, na propriedade em questão, onde seria inicialmente uma escola, um loteamento particular popularmente conhecido em Missão Velha como Loteamento de “Gidalberto”.
O magistrado deferiu o pedido liminar determinando a imediata indisponibilidade de valores, veículos e imóveis dos acusados, bloqueando o valor de R$ 1.003.366,00 em instituições financeiras. “A gravidade do fato indica que os possíveis envolvidos tenham experiência em ocultar bens subtraídos do patrimônio municipal e, em caso de procedência da ação, a reparação ao erário ficará prejudicada se não forem encontrados bens suficientes em poder dos responsáveis”, justificou o juiz. Como pedido final, a Promotoria de Justiça de Missão Velha requereu o ressarcimento integral ao erário do valor devidamente atualizado.
(Site do MPCE)
Barcelona oferece ajuda a Chapecoense e convida para torneio na Espanha
O Barcelona anunciou que pretende participar do processo de reconstrução da Chapecoense. Inclusive, já chamou o clube catarinense para participar do Troféu Joan Gamper em 2017, enviando um convite formal à diretoria da Chape nesta quinta-feira (8). O torneio amistoso de um jogo só, normalmente disputado em agosto no Camp Nou, serve como uma espécie de abertura oficial da temporada para os catalães.
"O Barcelona quer prestar homenagem às 71 pessoas que morreram no acidente e às suas famílias. Por isso, vai trabalhar para que o Troféu Joan Gamper de 2017 seja uma grande homenagem do mundo do futebol para todas essas pessoas, através de diferentes iniciativas em torno deste jogo e que serão reveladas como a aproximação da data", disse o clube catalão, em nota oficial, publicada hoje.
Muito além da partida, o Barcelona anunciou que pretende estreitar os laços com a Chapecoense para ajudar na recuperação do clube, devastado com a queda do voo que levaria o time para disputar a final da Copa Sul-Americana e matou 71 pessoas, entre jogadores, dirigentes e comissão técnica.
(Globo.com)
"O Barcelona quer prestar homenagem às 71 pessoas que morreram no acidente e às suas famílias. Por isso, vai trabalhar para que o Troféu Joan Gamper de 2017 seja uma grande homenagem do mundo do futebol para todas essas pessoas, através de diferentes iniciativas em torno deste jogo e que serão reveladas como a aproximação da data", disse o clube catalão, em nota oficial, publicada hoje.
Muito além da partida, o Barcelona anunciou que pretende estreitar os laços com a Chapecoense para ajudar na recuperação do clube, devastado com a queda do voo que levaria o time para disputar a final da Copa Sul-Americana e matou 71 pessoas, entre jogadores, dirigentes e comissão técnica.
(Globo.com)
Receita libera consulta ao último lote do Imposto de Renda 2016
A Receita Federal liberou a consulta ao sétimo e último lote regular de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física. Foram liberadas também restituições dos exercícios de 2008 a 2015 de declarações que deixaram a malha fina. O crédito bancário para 1.717.596 contribuintes será realizado no dia 15 de dezembro, totalizando o valor de R$ 2,5 bilhões, informou a Receita.
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte terá que acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146. O Fisco disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.
Os contribuintes que não forem relacionados no último lote terão que aguardar a liberação de lotes residuais no próximo ano. Para evitar ficar em malha, o contribuinte deve consultar a página da Receita, serviço e-CAC, para verificar o extrato da declaração. No endereço é possível saber se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
Todos os anos a Receita Federal libera sete lotes regulares de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física a partir de junho. O último lote é sempre programado para dezembro. Os valores são corrigidos pela taxa básica de juros (Selic).
(Agência Brasil)
Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte terá que acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone, no número 146. O Fisco disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones que facilita a consulta às declarações e à situação cadastral no CPF.
Os contribuintes que não forem relacionados no último lote terão que aguardar a liberação de lotes residuais no próximo ano. Para evitar ficar em malha, o contribuinte deve consultar a página da Receita, serviço e-CAC, para verificar o extrato da declaração. No endereço é possível saber se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.
Todos os anos a Receita Federal libera sete lotes regulares de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física a partir de junho. O último lote é sempre programado para dezembro. Os valores são corrigidos pela taxa básica de juros (Selic).
(Agência Brasil)
Verba do FPM - Prefeituras recebem hoje adicional superior a R$ 3,8 bilhões
Os Municípios brasileiros receberão Fundo de Participação de Municípios (FPM) adicional de R$ 3.807.362.317,38, referentes ao 1% da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR). O repasse entra nas contas das Prefeituras nesta quinta-feira, 8 de dezembro, até às 18 horas. Ele representa uma das grandes conquistas do movimento municipalista brasileiros, liderado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), e viabilizado pela Emenda Constitucional (EC) 55/2007.
De acordo com nota da Confederação, o montante contabilizada o período de dezembro de 2015 a novembro deste ano. “O valor está maior em 8,62%, comparado com o do ano anterior, em que foi repassado R$ 3.505.090.357,74”, indica a área de Estudos Técnicos da CNM. Em relação a estimativa divulgada pelos economistas da entidade municipalista, o montante foi apenas 0,92% maior.
(blog do Elomar)
De acordo com nota da Confederação, o montante contabilizada o período de dezembro de 2015 a novembro deste ano. “O valor está maior em 8,62%, comparado com o do ano anterior, em que foi repassado R$ 3.505.090.357,74”, indica a área de Estudos Técnicos da CNM. Em relação a estimativa divulgada pelos economistas da entidade municipalista, o montante foi apenas 0,92% maior.
(blog do Elomar)
Estudiosa lança livro sobre Reconciliação do Padre Cícero
Nesta quinta-feira (8), no auditório da Estácio FMJ, em Juazeiro do Norte, será lançado o livro ‘Padre Cícero e Dom Fernando, uma relação que deu certo’, da professora Doutora da Faculdade de Medicina, Maria do Carmo Pagan Forti. A docente é estudiosa da história de Juazeiro do Norte e fenômenos relacionados à religiosidade local.
O lançamento do livro, com manhã de autógrafos, acontece às 10 horas. O trabalho trata de um relato sobre o processo de reconciliação da Igreja Católica com o Padre Cícero, inclusive de bastidores, desde a formação da comissão de estudos, até o Decreto da Doutrina da Fé, propondo a reconciliação.
Outro aspecto destacado no livro, é uma análise da ‘nova imagem’ do Padre Cícero, e, para isso, a autora usou basicamente os escritos do bispo Dom Fernando Panico sobre o sacerdote. Maria do Carmo é uma das poucas pesquisadoras que desenvolveu um trabalho de grande relevância na historiografia local, um deles sobre a beata Maria de Araújo, num estudo relacionado ao protagonismo da religiosa no propalado ‘milagre de Juazeiro’.
O lançamento do livro, com manhã de autógrafos, acontece às 10 horas. O trabalho trata de um relato sobre o processo de reconciliação da Igreja Católica com o Padre Cícero, inclusive de bastidores, desde a formação da comissão de estudos, até o Decreto da Doutrina da Fé, propondo a reconciliação.
Outro aspecto destacado no livro, é uma análise da ‘nova imagem’ do Padre Cícero, e, para isso, a autora usou basicamente os escritos do bispo Dom Fernando Panico sobre o sacerdote. Maria do Carmo é uma das poucas pesquisadoras que desenvolveu um trabalho de grande relevância na historiografia local, um deles sobre a beata Maria de Araújo, num estudo relacionado ao protagonismo da religiosa no propalado ‘milagre de Juazeiro’.
quarta-feira, 7 de dezembro de 2016
Juiz eleitoral extingui processo contra prefeita de Santana do Cariri e o vice Juracildo Fernandes
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| Danieli e Juracildo serão diplomados no próximo dia 19. |
O juiz da 53ª Zona Eleitoral Henrick Bezerra Tavares julgou improcedente a ação promovida pela oposição contra a prefeita reeleita de Santana do Cariri, Danieli Machado (PSL) e o vice-prefeito eleito Juracildo Fernandes (PCdoB).
A decisão saiu nesta quarta-feira (7), após análise da ação impetrada por Samuel Cidade Werton, que pedia a condenação da prefeito por crime eleitoral.
Segundo a denúncia apresentada à Justiça Eleitoral, a prefeita Danieli Machado durante o período eleitoral teria determinado o uso de máquinas, equipamentos e servidores públicos para escavação de poços e limpeza de açude em benefício de terceiros com fins eleitorais.
Conforme a sentença preferido hoje (7) pelo juiz Henrick Bezerra Tavares, após minuciosa análise da denúncia e da oitiva das testemunhas, nada ficou comprovado como crime eleitoral.
Na sentença, o juiz reconhece que o uso dos equipamentos da prefeitura nas obras de assoreamento dos reservatórios d´água localizados na zona rural de Santana do Cariri estavam assegurados no Programa Santana Produtivo, criado em 2014.
DIPLOMAÇÃO
A diplomação da prefeita Danieli Machado, do vice-prefeito Juracildo Fernandes e dos 11 vereadores eleitos no dia 2 de outubro passado será no próximo dia 19, no Cartório Eleitoral de Santana do Cariri.
Espécie inédita de inseto é encontrada no Cariri
Pesquisadores da Universidade Regional do Cariri (URCA) anunciam mais uma descoberta inédita para o mundo da ciência. Trata-se do primeiro fóssil de um inseto encontrado na formação Romualdo, um grilo, do gênero Araripegryllus. O material demostra a evolução dessa espécie nas transformações ocorridas, na era Cretácea, de mais de 110 milhões de anos.
O inseto já tinha sido descrito na formação Crato, em que 202 espécies já foram listadas. Mas encontrar esse material na formação Romualdo, foi uma surpresa para os estudiosos, o que chamou a atenção da equipe, composta pelo coordenador do Laboratório de Paleontologia da URCA, Professor doutor em Paleontologia, Álamo Saraiva, e os pesquisadores Luís Freitas e Geraldo Moura, da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Departamento de Biologia, e Laboratório de Estudos Herpetológicos e Paleoherpetológicos.
Temer vem ao Ceará nesta sexta-feira
O presidente Michel Temer (PMDB) deve desembarcar, na próxima sexta-feira (9), em Fortaleza para anunciar a liberação dos R$ 40 milhões para obras de convivência com a seca no Ceará.
Além do Ceará, Temer deve passar ainda por Pernambuco e Alagoas, onde também anunciará medidas de convivência com a seca.
Além do Ceará, Temer deve passar ainda por Pernambuco e Alagoas, onde também anunciará medidas de convivência com a seca.
BB e Caixa fecham acordo para barrar saques espécie de verbas públicas
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil assinaram termo de ajustamento de conduta junto ao Ministério Público Federal para impedir os saques em espécie de recursos públicos federais. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (7) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. “Os bancos tiveram a sensibilidade de entender que o saque em espécie torna inviável o rastreamento desse dinheiro depois”, disse após revelar a celebração do acordo.
A medida impede que qualquer pessoa, como representantes de prefeituras, por exemplo, saque recursos que tiveram origem em contas públicas federais na boca do caixa, em espécie. “Todas as operações a partir de agora terão que ser rastreáveis, independentemente do valor”, explicou a subprocuradora-geral da República, Mônica Nicida Garcia.
O objetivo do acordo é contribuir nas investigações de desvios de recursos públicos, ao garantir que o dinheiro tenha a todo momento instrumentos que permitam seu rastreamento.
(Agência Brasil)
A medida impede que qualquer pessoa, como representantes de prefeituras, por exemplo, saque recursos que tiveram origem em contas públicas federais na boca do caixa, em espécie. “Todas as operações a partir de agora terão que ser rastreáveis, independentemente do valor”, explicou a subprocuradora-geral da República, Mônica Nicida Garcia.
O objetivo do acordo é contribuir nas investigações de desvios de recursos públicos, ao garantir que o dinheiro tenha a todo momento instrumentos que permitam seu rastreamento.
(Agência Brasil)
Natal Solidário do Cariri Garden Shopping
O Cariri Garden Shopping realiza, pela 1ª vez, o Natal Solidário. Com ele veio também uma dose generosa de amor ao próximo, sem importar cor, gênero e idade.
O Natal Solidário tem como propósito despertar o Papai Noel que existe em cada um de nós. O projeto irá atender três instituições, são elas: Orfanato Jesus Maria José, IACC e Lar Fraterno Irmã Sheila.
O projeto conta com uma árvore de Natal de quatro metros construída com 3.100 garrafas. Nela estarão as cartinhas recheadas de sonhos e a espera de um Papai Noel.
Para conhecer melhor a instituições parceiras do projeto, o Cariri Garden disponibilizou a Loja Solidária, situada no primeiro piso do empreendimento. Nela o cliente Garden terá acesso a informações de cada uma das instituições e poderá deixar o presente das respectivas criança e/ou idosos.
A entrega dos presentes será feita em cada uma das instituições pela equipe do Cariri Garden e espera contar com a presença de cada um dos “Papais Noel”.
(Com informações da Assessoria de Imprensa)
O Natal Solidário tem como propósito despertar o Papai Noel que existe em cada um de nós. O projeto irá atender três instituições, são elas: Orfanato Jesus Maria José, IACC e Lar Fraterno Irmã Sheila.
O projeto conta com uma árvore de Natal de quatro metros construída com 3.100 garrafas. Nela estarão as cartinhas recheadas de sonhos e a espera de um Papai Noel.
Para conhecer melhor a instituições parceiras do projeto, o Cariri Garden disponibilizou a Loja Solidária, situada no primeiro piso do empreendimento. Nela o cliente Garden terá acesso a informações de cada uma das instituições e poderá deixar o presente das respectivas criança e/ou idosos.
A entrega dos presentes será feita em cada uma das instituições pela equipe do Cariri Garden e espera contar com a presença de cada um dos “Papais Noel”.
(Com informações da Assessoria de Imprensa)
Ex-deputada Ana Paula Cruz retoma gosto pela política e pode assumir a Secretaria de Ação Social
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| Ana Paula Cruz tem conversado com correligionários em Juazeiro do Norte. |
E quem está de volta ao cenário político de Juazeiro do Norte é a ex-deputada Ana Paula Cruz. Cotada para assumir a Secretaria da Ação Social no governo Arnon Bezerra, Ana Paula voltou à rotina de visitar amigos e correligionários com objetivo de ouvi-los e ter uma visão política da atual situação do município. Se confirmada no cargo, será meio caminho andado para recomeçar dua trajetória política. Quem sabe poderá pensar nas eleições de 2018.
Ana Paula é filha do ex-prefeito de Juazeiro do Norte Carlos Cruz, que tem grande afinidade com a família Bezerra, que por intermédio de Arnon retoma o poder político do município como grande esperança do povo em ver Juazeiro, finalmente, sair do marasmo administrativo e político dos últimos anos.Pai e filha apoiaram Arnon na campanha eleitoral.
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