O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou, nesta terça-feira (13), o programa "Prospera MEI", que é um pacote de cinco medidas destinadas aos microempreendedores individuais para renegociação de dívidas.
O ministro Paulo Pereira, do Empreendedorismo, detalhou que o programa prevê o perdão de débitos dos MEIs com o governo, que totalizam R$ 12,6 bilhões, por meio de um projeto de lei complementar.
A novidade também abrange o "Desenrola 3.0", em que governo pretende comprar dívidas da categoria com bancos e oferecer descontos acima de 90% para o pagamento.
'Pix MEI'
Outra promessa do programa é o lançamento o "Pix MEI", em que o governo destinará um incentivo de até R$ 5 mil para investimentos dos microempreendedores.
Além disso, o ministério reforçou a pretensão de ampliar o teto de faturamento do MEI, em negociação com o Congresso, por meio de um reajuste progressivo ao limite anual, que passa de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028.
O texto cita ainda o cancelamento da obrigatoriedade de emissão de nota fiscal pelo MEI, na venda de produtos e serviços para pessoas físicas. Os nanoempreendedores também não precisarão emitir nota fiscal e criar CNPJ.
