A sessão ordinária da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizada nesta terça-feira (29), no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena, ficou marcada pela expressiva participação dos servidores públicos municipais. Representados pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Juazeiro do Norte (SISEMJUN), os trabalhadores compareceram em grande número à Casa do Povo para reivindicar seus direitos, diante da recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que declarou inconstitucional a Lei Municipal nº 5.590/2023, responsável pelo reajuste salarial da categoria.
Durante o Pequeno Expediente, vereadores se dividiram em relação à responsabilidade pela inconstitucionalidade da lei, mas houve consenso quanto à necessidade de se encontrar soluções que não penalizem os servidores. Parlamentares reforçaram que os trabalhadores não podem ser responsabilizados e defenderam medidas legais para evitar descontos nos salários.
Na sequência, a presidente em exercício, vereadora Professora PG (Podemos), autorizou a leitura das mensagens recebidas e dos projetos que deram entrada na Casa. Entre eles, propostas voltadas à inclusão, educação, meio ambiente e bem-estar animal. Destacam-se o projeto que cria a Comenda Municipal de Inclusão “Girassol da Esperança”, de autoria do vereador Boaz David (PL), e o que institui a campanha de conscientização sobre a leishmaniose visceral canina, de autoria da vereadora Jacqueline Gouveia (MDB).
Nos requerimentos verbais, os parlamentares cobraram ações imediatas da administração municipal em diversas áreas, como saúde, infraestrutura, mobilidade urbana e educação. Houve destaque para demandas urgentes nos bairros Aeroporto, Betolândia, Carité, Triângulo e Pedrinhas. Questões como a fila de espera para laudos psiquiátricos de crianças com deficiência e a falta de profissionais em unidades escolares também foram abordadas.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram uma série de projetos importantes. Entre eles, a denominação da sala de atendimento preferencial aos pacientes com fibromialgia como Sala Maria Valdeny Dourado Landim, de autoria do vereador Alexandre Sobreira (DC); a implementação do programa educacional sobre ansiedade e depressão nas escolas públicas municipais e privadas, de autoria da vereadora Rita Monteiro (PSB); e a proibição do uso de animais em espetáculos circenses, de autoria da vereadora Jacqueline Gouveia (MDB). Também foram aprovadas mensagens do Executivo municipal, como a que altera a gratificação dos agentes de endemias e a que trata do refinanciamento de dívidas dos permissionários de espaços públicos, sendo esta última aprovada com duas emendas propostas pelos vereadores Lukão (PSDB) e Capitão Vieira (MDB).
No Grande Expediente, a tribuna foi ocupada por representantes da sociedade civil. As mães atípicas Lidiane Barbosa e Esmeraldina Pereira relataram dificuldades enfrentadas em Fortaleza para garantir o transporte para o tratamento de seus filhos, além de denúncias sobre a dificuldade no atendimento da Casa de Apoio. O presidente do SISEMJUN, Marcelo Alves, também fez uso da palavra para reforçar a luta dos servidores contra a decisão que pode ocasionar em descontos nos seus salários. Ambas as falas foram acolhidas pelos parlamentares que se comprometeram a fiscalizar e buscar alternativas para as situações.
Encerrando a sessão, vereadores utilizaram do tempo regimental para apresentar relatórios de suas atuações fora do município. A vereadora Rita Monteiro (PSB) relatou sua ida à Fortaleza para reivindicar a implantação de um ambulatório na Casa da Mulher Cearense de Juazeiro, entre outras demandas que apresentou ao Governo do Estado e aos deputados estaduais. Já o vereador Vinícius Duarte (PSD) comentou sua participação na 24ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, realizada em Brasília, e a importância do aprendizado que adquiriu. A sessão foi concluída com a leitura dos requerimentos escritos apresentados pelos parlamentares.
