O prefeito Moésio Loiola decretou ponto facultativo dia 2 de maio para os servidores municipais de Campos Sales. Com isso, os colaboradores do município só retornam ao trabalho na próxima segunda-feira, dia 5.
quarta-feira, 30 de abril de 2025
Salitre realiza Festa do Trabalhador neste 1º de Maio
E como já se tornou uma tradição em Salitre, a festa terá como foco principal a valorização dos trabalhadores de todas as áreas. Desde os agricultores que cultivam as terras até os professores que educam as crianças. Cada um desempenha papel vital no progresso de Salitre.
Veja como vai ser a programação da Festa do Trabalhador 2025:
1º de Maio
06:00hs - Corrida Ciclística - Saída dos Barreiros e chegada na praça Mãe Rainha.
07:00hs - Tradicional Café dos Garis - Casa da Primeira Dama Sonia Martins.
08:00hs - Missa do Trabalhador igreja Matriz, após a missa Café do Trabalhador na praça da Prefeitura. Após o café, apresentações das gincanas culturais
15:00hs - Jogo Festivo, Seleção de veteranos de Salitre X Campos Sales.
16:30hs - Jogo Festivo, Seleção de Salitre X Seleção de Simões -PI,
Local: Estádio O Ribeirão.
OBS: Entrada um quilo de alimento não perecível.
21:00hs - Abertura da Festa Dançante na praça da Prefeitura
21:00hs -Taynara Nunes
22:40hs - Mala Sem Alça
00:30hs - Toca do Vale
02:30hs - Rey Vaqueiro
E nos intervalos das bandas, shows com o DJ Ládio.
Licenciamento ambiental: Alece aprova projeto que estabelece critérios para atuação dos municípios
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou nesta terça-feira (30) o Projeto de Lei do deputado Romeu Aldigueri (PSB), presidente da Casa, que estabelece critérios para que os municípios cearenses possam exercer, de forma autônoma e responsável, as atribuições relativas ao licenciamento ambiental de impacto local.
De acordo com o texto, somente os municípios que possuírem um sistema de gestão ambiental estruturado — com órgão ambiental capacitado, política municipal de meio ambiente, conselho paritário em funcionamento, equipe multidisciplinar efetiva e sistema informatizado de gestão — poderão conduzir processos de licenciamento. A proposta também define claramente o que não pode ser considerado de impacto local, como intervenções que ultrapassem limites territoriais ou que envolvam recursos hídricos compartilhados entre municípios.
O projeto ainda determina que os municípios comuniquem oficialmente sua aptidão ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (COEMA), que avaliará o cumprimento dos requisitos técnicos exigidos. Além disso, traz dispositivos que reforçam a transparência e o controle social, exigindo a divulgação pública de todas as licenças emitidas, autos de fiscalização e termos de compensação ambiental.
“Esse projeto garante segurança jurídica e técnica no processo de descentralização do licenciamento ambiental, fortalecendo a capacidade dos municípios que estejam preparados para assumir essa responsabilidade, sem comprometer a proteção dos nossos recursos naturais”, afirmou o deputado Romeu Aldigueri.
A proposta garante maior segurança jurídica, eficiência administrativa e transparência nos processos de licenciamento realizados pelas gestões municipais.
“É fundamental que os municípios tenham estrutura técnica e legal para exercer essa função com responsabilidade. Nosso objetivo é proteger o meio ambiente e, ao mesmo tempo, garantir o desenvolvimento sustentável das cidades cearenses”, destacou o deputado Romeu Aldigueri.
Empresário dono de radio é executado a tiros
Vinícius saía de uma padaria quando foi abordado por criminosos. Testemunhas disseram ter ouvido pelo menos cinco disparos. De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), ele morreu na rua, ao lado do caminhonete que ele dirigia.
Nas redes sociais, amigos de Vinícius tinham o parabenizado nas últimas horas pelo aniversário dele.
SSPDS informa que as equipes da Polícia Militar do Ceará (PMCE), da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) e do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) foram acionadas e realizaram diligências no local.
"O DHPP está a cargo dos trabalhos investigativos com o objetivo de elucidar os fatos acerca do caso, bem como identificar e capturar os suspeitos de envolvimento com o crime", disse a Pasta.
Vinícius deixa esposa e duas filhas adolescentes. Nas redes sociais, o Sistema Uirapuru de Comunicação publicou nota de luto dizendo que a rádio ficará fora do ar a partir desta quarta-feira e por tempo indeterminado.
De Assis Diniz convida para ato do 1o de Maio: “é hora de reivindicar direitos, defender a classe trabalhadora e a democracia
Nesta quarta (30), durante a sessão da Assembleia Legislativa, o deputado estadual De Assis Diniz (PT), realizou pronunciamento registando o Dia do Trabalhador e da Trabalhadora. “Convido a todos e todas para comparecer ao grande ato que acontecerá no 1o de Maio, na Praça Portugal, a partir das 15h, organizado pelas entidades sindicais. Estou parlamentar, mas sou sindicalista, ex-presidente da e fundador da CUT-CE, e este é um momento de fortalecer a classe trabalhadora, reivindicar nossos direitos, denunciar e protestar contra as mazelas do sistema capitalista, celebrar conquistas dos governos Lula e Elmano e defender a democracia dizendo ‘sem anistia’ para os golpistas”, afirmou. O parlamentar lembrou ainda da sessão solene sobre o tema, a ser realizada dia 5, às 17h, no plenário 13 de Maio.
De Assis recuperou a origem da data, a partir do massacre dos trabalhadores de Chicago (EUA), em 1886, que lutavam pela redução da jornada para 8 horas diárias. O 1o de Maio foi consolidado em 1919, na França, e é celebrado hoje em mais de 200 países. “Todos os nossos direitos foram conseguidos com muita luta. Depois de 4 anos de desgoverno Bolsonaro, com destruição de direitos trabalhistas e humanos e do serviço público, temos hoje, com Lula, um salário mínimo com reajuste acima da inflação, crescimento do PIB de 3,4% e caminhando para o pleno emprego, com taxa de desocupação de 6,6%, além da proposta de isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. No Ceará, o governador vem também gerando emprego e renda, realizando concursos e dando reajustes dignos para os servidores. Hoje, a luta é pelo fim da jornada 6x1 e defesa do estado democrático de direito”, finalizou.
No Chile, secretário Fernando Santana busca investimentos para gestão de recursos hídricos no Ceará
O deputado estdual licenciado e atual secretário de Recursos Hídricos do Ceará (SRH), Fernando Santana, está no Chile. Alí participa de reunião importante no escritório do Governo de Victoria, da Austrália, que está compartilhando com o Ceará suas experiências na gestão dos recursos hídricos.
Fernando Santana representa a SRH, durante reunião foi realizada em Santiago, no Chile,. Na pauta, as possibilidades de apoio e investimentos estrangeiros para gestão da SRH.
Estiveram presentes o secretário executivo do Agronegócio da SDE, Silvio Carlos, representantes do Governo de Victoria e da empresa australiana Rubicon Water, que atua na área de recursos hídricos.
Neste primeiro momento da missão, conheceu os trabalhos dos escritórios internacionais do Governo de Victoria e suas ações em diversos países. Também apresentamos nossas experiências na gestão hídrica do Ceará.
"A missão está apenas começando! Essa será uma parceria importantíssima para o nosso estado", escreveu o secretário em suas redes sociais.
Sessão da Câmara de Juazeiro do Norte é marcada pela presença de servidores municipais e aprovação de gratificação para agentes de endemias
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizada nesta terça-feira (29), no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena, ficou marcada pela expressiva participação dos servidores públicos municipais. Representados pelo Sindicato dos Servidores Públicos de Juazeiro do Norte (SISEMJUN), os trabalhadores compareceram em grande número à Casa do Povo para reivindicar seus direitos, diante da recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará que declarou inconstitucional a Lei Municipal nº 5.590/2023, responsável pelo reajuste salarial da categoria.
Durante o Pequeno Expediente, vereadores se dividiram em relação à responsabilidade pela inconstitucionalidade da lei, mas houve consenso quanto à necessidade de se encontrar soluções que não penalizem os servidores. Parlamentares reforçaram que os trabalhadores não podem ser responsabilizados e defenderam medidas legais para evitar descontos nos salários.
Na sequência, a presidente em exercício, vereadora Professora PG (Podemos), autorizou a leitura das mensagens recebidas e dos projetos que deram entrada na Casa. Entre eles, propostas voltadas à inclusão, educação, meio ambiente e bem-estar animal. Destacam-se o projeto que cria a Comenda Municipal de Inclusão “Girassol da Esperança”, de autoria do vereador Boaz David (PL), e o que institui a campanha de conscientização sobre a leishmaniose visceral canina, de autoria da vereadora Jacqueline Gouveia (MDB).
Nos requerimentos verbais, os parlamentares cobraram ações imediatas da administração municipal em diversas áreas, como saúde, infraestrutura, mobilidade urbana e educação. Houve destaque para demandas urgentes nos bairros Aeroporto, Betolândia, Carité, Triângulo e Pedrinhas. Questões como a fila de espera para laudos psiquiátricos de crianças com deficiência e a falta de profissionais em unidades escolares também foram abordadas.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram uma série de projetos importantes. Entre eles, a denominação da sala de atendimento preferencial aos pacientes com fibromialgia como Sala Maria Valdeny Dourado Landim, de autoria do vereador Alexandre Sobreira (DC); a implementação do programa educacional sobre ansiedade e depressão nas escolas públicas municipais e privadas, de autoria da vereadora Rita Monteiro (PSB); e a proibição do uso de animais em espetáculos circenses, de autoria da vereadora Jacqueline Gouveia (MDB). Também foram aprovadas mensagens do Executivo municipal, como a que altera a gratificação dos agentes de endemias e a que trata do refinanciamento de dívidas dos permissionários de espaços públicos, sendo esta última aprovada com duas emendas propostas pelos vereadores Lukão (PSDB) e Capitão Vieira (MDB).
No Grande Expediente, a tribuna foi ocupada por representantes da sociedade civil. As mães atípicas Lidiane Barbosa e Esmeraldina Pereira relataram dificuldades enfrentadas em Fortaleza para garantir o transporte para o tratamento de seus filhos, além de denúncias sobre a dificuldade no atendimento da Casa de Apoio. O presidente do SISEMJUN, Marcelo Alves, também fez uso da palavra para reforçar a luta dos servidores contra a decisão que pode ocasionar em descontos nos seus salários. Ambas as falas foram acolhidas pelos parlamentares que se comprometeram a fiscalizar e buscar alternativas para as situações.
Encerrando a sessão, vereadores utilizaram do tempo regimental para apresentar relatórios de suas atuações fora do município. A vereadora Rita Monteiro (PSB) relatou sua ida à Fortaleza para reivindicar a implantação de um ambulatório na Casa da Mulher Cearense de Juazeiro, entre outras demandas que apresentou ao Governo do Estado e aos deputados estaduais. Já o vereador Vinícius Duarte (PSD) comentou sua participação na 24ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, realizada em Brasília, e a importância do aprendizado que adquiriu. A sessão foi concluída com a leitura dos requerimentos escritos apresentados pelos parlamentares.
Câmara do Crato aprova um dos maiores reajustes salariais para servidores municipais no Ceará em 2025
A Câmara Municipal do Crato aprovou, nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei nº 013/2025, que concede reajuste salarial de 5% aos servidores públicos municipais. Encaminhada pelo Poder Executivo, a proposta foi aprovada por unanimidade pelos vereadores presentes e segue agora para sanção do prefeito André Barreto.
O reajuste tem efeito retroativo a 1º de fevereiro de 2025 e será aplicado a servidores efetivos, comissionados, temporários, aposentados e pensionistas. Ficam excluídos profissionais do magistério, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, além de outras categorias cujos vencimentos são vinculados ao salário-mínimo.
O percentual aprovado coloca o Crato entre os municípios cearenses que aplicam as melhores condições de reajuste salarial em 2025. A folha de pagamento para os servidores contemplados terá um incremento mensal de R$ 269.340,95.
Os vereadores também aprovaram outras dez matérias. Foram cinco projetos de lei – sendo três do Executivo –, um projeto de lei indicativo, três projetos de decreto legislativo e três projetos de resolução. Entre eles o PL nº 011/2025, que amplia o número de representantes no Conselho Municipal de Turismo, buscando fortalecer a representatividade e a funcionalidade do colegiado.
O plenário deliberou ainda dezenas de requerimentos de providências e informações, direcionados a diversas secretarias municipais, especialmente às pastas de Serviços Públicos e Infraestrutura.
Deputado Davi de Raimundão antecipa mensagem ao trabalhador pelo dia que lhe é consagrado
Para o deputado estadual Davi de Raimundão, o dia dedicado ao trabalhador é o momento propício no sentido de homenagear todos aqueles que exercem suas profissões com amor no coração. A data é 1º de maio e o jovem parlamentar antecipou as congratulações observando que o verdadeiro valor do trabalho está na satisfação de fazer a diferença e contribuir para um mundo melhor.
Na opinião dele, cada um na sua atividade contribui para o progresso da nação e Davi faz questão de externar admiração por todos os trabalhadores de Juazeiro e do Cariri. Como disse, um momento especial para reconhecer e valorizar a importância do trabalho em nossas vidas e na construção da sociedade. No entendimento de Davi, ninguém é nada sozinho e alcançar o sucesso com esforço coletivo é muito mais prazeroso.
Justiça decreta inconstitucional reajuste aprovado pela Câmara e servidores terão de devolver dinheiro recebido aos cofres públicos
Uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará declarou inconstitucional parte da Lei Municipal nº 5.590/2023, aprovada pela Câmara Municipal de Juazeiro do Norte. A norma, sancionada após a derrubada de veto do prefeito Glêdson Bezerra, estabelecia que o reajuste de 5,79% nos salários dos servidores municipais deveria ser calculado com base na folha de pagamento de janeiro de 2023 — contrariando a proposta original do Poder Executivo, que previa a correção salarial com base nos vencimentos de 2022.
O impacto da emenda modificativa, proposta à época pelo então presidente da Câmara, Capitão Vieira Neto, gerou um acréscimo de R$ 964 mil na folha de pagamento ainda em 2023, elevando os gastos com pessoal para patamares acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que estipula o teto de 54% da receita corrente líquida para despesas com pessoal. O município já operava com 55,58% no momento da proposta original, o que impedia qualquer aumento além da reposição inflacionária.
A Procuradoria Geral do Município ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a emenda, alegando violação aos princípios constitucionais da separação de poderes e da iniciativa privativa do Executivo em matéria orçamentária. A ação foi acolhida pelo Tribunal de Justiça do Ceará, que julgou procedente o pedido e declarou a inconstitucionalidade do trecho da lei que alterava a base de cálculo do reajuste.
A decisão tem efeito retroativo, o que significa que o trecho considerado inconstitucional nunca teve validade jurídica. Na prática, isso indica que os valores pagos com base nesse dispositivo foram indevidos e, por determinação legal, precisarão ser devolvidos aos cofres públicos.
Em pronunciamento, o prefeito Glêdson Bezerra lamentou a situação e explicou os esforços realizados pela gestão para evitar a aprovação da emenda. “Tentamos, de todas as formas, mostrar à Câmara Municipal da época que aquilo era inconstitucional. Solicitamos reunião com o autor da emenda, protocolamos ofícios, apresentamos o impacto financeiro e vetamos o projeto. Infelizmente, o veto foi derrubado”, disse.
O prefeito também destacou que a proposta do Executivo seguia os parâmetros adotados pelo Governo do Estado e por outras cidades cearenses. “O índice de 5,79% foi exatamente a reposição da inflação, concedida por Fortaleza, pelo Estado e pela maioria dos municípios. Não podíamos ultrapassar isso, pois estávamos acima do limite legal de gastos com pessoal”, explicou.
Segundo o gestor, a situação atual impõe um desafio à administração municipal, sobretudo porque os servidores mais afetados serão justamente os que recebem salário mínimo. “Esses trabalhadores, muitos deles nem sindicalizados, apenas receberam o que foi pago. Agora, infelizmente, por conta de uma lei que nunca deveria ter existido, terão descontos nos seus salários”, afirmou.
O prefeito ainda ressaltou que a nova legislatura da Câmara tem adotado uma postura diferente e reforçou seu compromisso com o diálogo e a legalidade. “Essa composição atual da Câmara tem se mostrado respeitosa com os limites legais e mais aberta à construção conjunta. Nosso objetivo agora é encontrar, junto à Procuradoria e à Secretaria de Finanças, a forma menos traumática de aplicar essa decisão judicial”, declarou.
Alece realiza debate em Guaramiranga nesta quarta sobre criação de autarquia de Meio Ambiente
O debate ocorre por iniciativa do deputado Stuart Castro (Avante), que explica que a audiência é de grande relevância para discutir com a sociedade civil e ambientalistas qual a finalidade, abrangência e quais leis federais e estaduais estão sendo abordadas para a criação dessa entidade pública.
"Outros dois pontos importantes no debate é saber como será composto o corpo técnico e administrativo e quais serão os direitos e deveres desta autarquia", ressalta o parlamentar no requerimento.
Stuart Castro informa também que o debate visa esclarecer as consequências e “o impacto que acarretará para o Meio Ambiente e para a sociedade civil de Guaramiranga e da Região do Maciço de Baturité”.
Foram convidadas para a audiência pública autoridades da região e representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), da Secretária Estadual do Meio Ambiente e da sociedade civil.
SERVIÇO - Audiência Pública sobre a criação da Autarquia de Meio Ambiente de Guaramiranga
Quando: Quarta-feira, 30/4, a partir das 18h.
Local: Ginásio da Escola EEM Zélia de Matos Brito,
Endereço: R. Cel. Francisco de Matos Brito, 280 - Centro, Guaramiranga/CE - em frente ao Paço Municipal.
"Outros dois pontos importantes no debate é saber como será composto o corpo técnico e administrativo e quais serão os direitos e deveres desta autarquia", ressalta o parlamentar no requerimento.
Stuart Castro informa também que o debate visa esclarecer as consequências e “o impacto que acarretará para o Meio Ambiente e para a sociedade civil de Guaramiranga e da Região do Maciço de Baturité”.
Foram convidadas para a audiência pública autoridades da região e representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), da Secretária Estadual do Meio Ambiente e da sociedade civil.
SERVIÇO - Audiência Pública sobre a criação da Autarquia de Meio Ambiente de Guaramiranga
Quando: Quarta-feira, 30/4, a partir das 18h.
Local: Ginásio da Escola EEM Zélia de Matos Brito,
Endereço: R. Cel. Francisco de Matos Brito, 280 - Centro, Guaramiranga/CE - em frente ao Paço Municipal.
Prefeito Rondilson Ribeiro decreta ponto facultativo dia 2 de maio
"Aproveite o momento para descansar e celebrar o valor de todos os trabalhadores que constroem, dia após dia, uma Salitre melhor!", pontou o prefeito Rondilson Ribeiro.
Prefeitura de Fortaleza informa o funcionamento dos serviços durante o ponto facultativo de 1° de Maio, Dia do Trabalhador
A Prefeitura de Fortaleza informa a oferta de serviços e o funcionamento dos órgãos municipais durante o feriado de 1° de maio, Dia Internacional do Trabalhador. Não haverá alteração no funcionamento dos serviços essenciais, tais como socorros urgentes, limpeza pública, fiscalização e orientação de trânsito, vigilância e salva-vidas.
Vacinação
Nesta quinta-feira, a Prefeitura abre, exclusivamente para vacinação de rotina, nos postos de saúde Mattos Dourado (Rua Des. Floriano Benevides Magalhães, 391 - Edson Queiroz) e Irmã Hercília Aragão (Rua Frei Vidal, 1821 - São João do Tauape), das 8h30 às 16h30. O atendimento ocorre mediante a capacidade diária máxima de cada equipamento.
Confira as vacinas disponíveis
BCG; Hepatite B; Rotavírus; Pentavalente; VIP (Vacina Inativada contra a Poliomielite); Pneumocócica; Meningocócica C; DTP (Tríplice Bacteriana); Hepatite A; SCR (tríplice viral); Influenza, Dengue, Varicela, Febre Amarela; HPV; Meningocócica ACWY; dT; Antirrábica humana; dTpa e covid-19.
Atendimento em saúde
Para atendimentos de urgência, adulto e infantil, Fortaleza conta com 12 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), sendo seis delas administradas pelo Município, todas funcionando 24h. A população pode buscar atendimento pediátrico de urgência no Hospital da Criança de Fortaleza (HCF).
Além disso, a população pode buscar o Hospital Distrital Evandro Ayres de Moura (Frotinha Antônio Bezerra) e o Hospital Distrital Maria José Barros de Oliveira (Frotinha Parangaba) para emergência cirúrgica e traumatológica, e o Instituto Dr. José Frota (IJF) para os casos de alta complexidade. Em caso de emergência obstétrica e ginecológica, o acolhimento ocorrerá no Hospital Distrital Gonzaga Mota José Walter (Gonzaguinha do José Walter), no Hospital Distrital Gonzaga Mota (Gonzaguinha Barra) e no Hospital Distrital Gonzaga Mota de Messejana (Gonzaguinha de Messejana).
Trânsito
Por se tratar de um serviço essencial, o controle do tráfego e o patrulhamento das vias por agentes da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) seguem funcionando normalmente. A população pode acionar a AMC para ocorrências de trânsito por meio do número 190, da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops).
Para resolver pendências como recursos de multa, antecipação de penalidade, solicitação de credenciais para idosos ou pessoas com deficiência, entre outros serviços, a recomendação é utilizar os canais digitais: o aplicativo ou o site AMC Trânsito. As centrais de atendimento presencial permanecerão fechadas ao público.
Direitos Humanos e Assistência Social
Estarão abertos
- Centro de Referência e Atendimento às Mulheres em Situação de Violência Francisca Clotilde (CRM)
Endereço: Casa da Mulher Brasileira (Rua Teles de Sousa, s/n – Couto Fernandes)
Atendimento 24 horas, todos os dias
Telefones: (85) 3108-2965 / 3108-2968
Denúncias: Ligue 180 ou envie mensagem para (61) 9610.0180
- Higiene Cidadã 1
Endereço: Av. Dom Manoel, 1250
Equipamento de assistência para população em situação de rua.
Distribuição de almoço (11h) e sopa (16h). Banho e entrega de kits de higiene
Diariamente de 8h às 17h
- Higiene Cidadã 2
Endereço: Rua Pedro II, 100 – João Pessoa (Parangaba)
Equipamento de assistência para população em situação de rua
Distribuição de almoço (11h) e sopa (16h). Banho e entrega de kits de higiene
Diariamente de 8h às 17h
- Higiene Cidadã 3
Endereço: Praça da Bandeira
Equipamento de assistência para população em situação de rua
Banho e entrega de kits de higiene
Diariamente de 8h às 17h
- Pousada Social I – Cirlândio Rodrigues de Oliveira
Endereço: Av. Dom Manoel, 1250
Pernoite, alimentação e higiene pessoal de adultos em situação de rua
Diariamente de 20h às 7h
- Pousada Social II – Meire Hellen de Oliveira Jardim
Endereço: Av. do Imperador, 769 - Centro
Pernoite, alimentação e higiene pessoal de adultos em situação de rua
Diariamente das 20h às 7h.
- Refeitório Social
Endereço: Padre Mororó, 686
Equipamento de assistência para população em situação de rua
Distribuição de almoço (11h)
Funcionamento de segunda a sexta-feira
Estarão fechados
Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados da Assistência Social (Creas), Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua (Centros Pop) e Centro de Convivência para pessoas em situação de rua.
Defesa Civil
Em caso de qualquer risco, a Defesa Civil de Fortaleza deve ser acionada via Ciops, através do fone 190. Os agentes trabalham em regime de plantão, 24h, para atender as demandas da população.
Mercados públicos municipais
Regional 1
- Mercado Vila do Mar: 07h às 22h (boxes) e 16h às 22h (mesas)
- Mercado do Carlito Pamplona: 05h às 12h
Regional 2
- Mercado dos Peixes Mucuripe: 07h às 22h
- Feirinha da Beira-Mar: 17h às 22h
- Mercado Joaquim Távora: 07h às 14h
Regional 4
- Mercado da Parangaba: fechado
- Mercado do Montese: 05h às 14h
Regional 6
- Mercado da Cidade dos Funcionários e Mercado da Messejana: fechados
Regional 8
- Mercado José Walter: fechado
Regional 11
- Mercado da Bela Vista: 05h às 14h
Regional 12
- Mercado São Sebastião: 05h às 12h
- Mercado Central e Beco da Poeira: fechados
Turismo
Casas do turista
- Mercado Central, Estoril, 10ª Região Militar e Memorial do Paço: fechadas
- Beira-Mar e Aeroporto: 08h às 20h
- Rodoviária: 09h às 13h
Estação Praia Acessível Iracema
- Praia de Iracema: 08h às 12h30
Demais órgãos
A Clínica Veterinária Jacó estará aberta das 8h às 15h, somente para atendimentos de urgência e emergência. Já a Habitafor não terá atendimento ao público.
Horário de funcionamento do Cariri Shopping durante o feriado 01/05
Confira o abre e o que fecha no Cariri Shopping, nesse feriado de Dia do Trabalho:
Lojas e Quiosques: fechados
Praça de Alimentação: 11h às 22h
Farmácia Pague Menos: 12h às 21h
Laboratório Dra Telma Menezes: 06h30min às 19h]
Cinema: conforme programação no site.
Câmara de Fortaleza celebra centenário do empresário Edson Queiroz
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| André Lima/CMFor |
A Câmara de Fortaleza realizou na noite desta terça-feira, 29, uma solenidade em alusão ao centenário do empresário Edson Queiroz, justificada pela grandiosidade deste ilustre filho do nosso Estado, que levou o empreendedorismo e o crescimento para além de nossas fronteiras. Na ocasião, familiares e pessoas ligadas à história do industrial cearense, foram representadas pelo diretor institucional do Grupo Edson Queiroz, Igor Queiroz, que recebeu uma placa de reconhecimento, pelo legado deixado pelo industrial à nossa sociedade. A sessão solene foi conduzida pelo propositor da homenagem e presidente da Casa, vereador Leo Couto (PSB).
Propositor da solenidade, o presidente da Casa, vereador Leo Couto, ressaltou a relevância do legado de Edson Queiros para as famílias cearenses, por meio dos produtos e serviços ofertados pelo grupo idealizado pelo Industrial. “Falar no desenvolvimento do Ceará e não trazer a figura do industrial Edson Queiroz ao debate é como omitir um capítulo fundamental da nossa história: de transformações econômicas e sociais impulsionadas pelo trabalho, pela educação e pela ousadia visionária de um homem à frente do seu tempo. Ouso dizer que um dos maiores feitos, talvez o maior, de Edson Queiroz é ter, todo dia, um fruto do seu trabalho presente no lar do povo da sua terra. Da água que mata a sede ao gás que gera combustível para cozinhar a refeição do dia a dia. Do fogão que prepara a comida à geladeira que conserva os alimentos, a informação com credibilidade que quebra barreiras e chega diariamente à casa dos cearenses.”
Representando a memória do homenageado da noite, o diretor institucional do Grupo Edson Queiroz, Igor Queiroz destacou a educação como principal legado do chanceler Edson Queiroz e classificou os feitos do industrial como ousadia. “Como membro da família Queiroz, nos sentimos honrados neste momento. Foi no Congresso Nacional, na Assembleia Legislativa, e agora na Câmara de Fortaleza, mostrando o poder político, o poder público, reconhecendo tudo o que o doutor Edson deixou aqui. Edson Queiroz fez uma universidade. Naquela época, ele foi de uma ousadia ímpar, sempre foi ousado, mas ousar na educação, como ele fez, foi incrível. Se pudesse resumir Edson Queiroz em uma palavra, seria: ousadia.”
Quem também prestigiou a homenagem e discursou na solenidade, foi o vereador Benigno Junior (Republicanos). o parlamentar enfatizou a contribuição do legado de Edson Queiroz, em sua vida, por meio de sua formação acadêmica, na Universidade de Fortaleza. “Eu sou formado pela Unifor, no ano de 1995 e estou fazendo trinta anos como advogado, esse ano. É uma universidade de muita história para mim, pois foi o local da minha formação. Meu filho Mateus também se formou pela Unifor, então isso nos traz muita satisfação e pertencimento. Então, eu não podia deixar de estar aqui, hoje, para prestigiar esse momento.”
Além do presidente da Casa, vereador Leo Couto, do diretor institucional do Grupo Edson Queiroz, Igor Queiroz Barroso, e do vereador de Fortaleza, Benigno Junior, estiveram ainda, o procurador geral do Município de Fortaleza, Dr. Hélio Leitão, neste ato, representando o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, e o reitor da Universidade de Fortaleza (Unifor), Randal Martins Pompeu.
A solenidade foi abrilhantada com o Coral da Universidade de Fortaleza (Unifor), acompanhada pela Camerata da instituição de ensino. Na ocasião, além de entoarem o hino nacional brasileiro, junto aos demais presentes, Coral e Camerata fizeram uma apresentação musical especial, emocionando a quem acompanhava a homenagem e arrancando aplausos.
União e PP anunciam federação, que terá maior bancada no Congresso Nacional
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| Câmara dos Deputados |
O evento desta terça-feira, realizado no Salão Negro da Câmara dos Deputados, reuniu principais figuras do Centrão, como o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), figurantes relevantes do PL de Bolsonaro – Valdemar Costa Neto, presidente da sigla, e os líderes da Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), e do Senado, Carlos Portinho (RJ), entre eles – Ronaldo Caiado, pré-candidato do União à Presidência da República em 2026 e os ministros de Lula.
O União Progressista lançou um manifesto comum, lido pelos presidentes do União, Antônio Rueda, e do PP, Ciro Nogueira (PI), que comandarão conjuntamente a federação em 2025. No manifesto lançado, o União Progressista defende a “modernização do Estado” e um “choque de prosperidade”.
terça-feira, 29 de abril de 2025
Articulação de Guimarães garante casa própria para 350 famílias em sete cidades do Cariri
O sonho da casa própria começa a se tornar realidade para 350 famílias do interior do Ceará. O deputado José Guimarães (PT-CE), em parceria com o Governo Federal, Instituto Vale do Salgado e a Caixa Econômica Federal, agiu para que fossem assinados contratos que garantirão a construção de 50 casas em cada um dos municípios de Araripe, Potengi, Caririaçu, Barro, Granjeiro, Tarrafas e Santana do Cariri.
A interlocução é feita pelo assessor Higo Carlos, que trata diretamente com as famílias beneficiadas junto ao Instituto.
Programa do governo Lula
A iniciativa integra o programa *Minha Casa, Minha Vida Rural*, política pública do governo federal voltada para atender trabalhadores e trabalhadoras do campo, povos tradicionais e agricultores familiares com renda bruta anual de até R$ 31.680,00.
O programa subsidia até 95% do valor da nova moradia, garantindo dignidade e qualidade de vida a quem vive e produz no meio rural.
O trabalho de articulação liderado por Guimarães foi fundamental para destravar a execução das unidades no estado.
Nos últimos meses, cerca de 50 famílias em cada um dos municípios contemplados participaram de reuniões de alinhamento e assinaram contratos com a Caixa Econômica, oficializando o início das obras.
Obras irão começar
Em diversas localidades, os primeiros carregamentos de material de construção já começaram a ser entregues nos terrenos, marcando o início efetivo das obras.
Para o deputado José Guimarães, a realização deste projeto representa não apenas a construção de casas, mas a valorização da agricultura familiar e a permanência das famílias no campo.
"Cada casa construída é um passo a mais para garantir condições dignas a quem sustenta boa parte da produção alimentar do país. A casa própria é um direito e uma conquista que queremos expandir ainda mais no Ceará", afirmou.
O Minha Casa, Minha Vida Rural reforça o compromisso do governo federal com a redução do déficit habitacional nas zonas rurais e a promoção da justiça social.
Presidente da Alece propõe inclusão da 'Corrida Contra o Feminicídio' no Calendário Oficial do Ceará
Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um projeto de lei que inclui a realização anual da "Corrida Contra o Feminicídio" no calendário oficial de eventos do Estado. A iniciativa tem como objetivo promover a conscientização, sensibilização e o combate à violência contra a mulher, reforçando o compromisso do poder público com a proteção dos direitos femininos.
O projeto, de autoria do deputado Estadual Romeu Aldigueri, presidente da Casa, destaca a importância de ações que unem esporte e educação para fortalecer a cultura de paz e promover a igualdade de gênero. Segundo o parlamentar, “a Corrida Contra o Feminicídio é uma ferramenta poderosa de mobilização social, que combina a prática esportiva com a luta por uma sociedade mais justa, segura e igualitária. Nosso objetivo é sensibilizar diferentes públicos e envolver toda a comunidade nesse combate à violência de gênero.”
A proposta prevê que o evento seja realizado todo mês de agosto, período dedicado à campanha "Agosto Lilás", e que seja organizado em parceria com órgãos públicos, entidades da sociedade civil, movimentos sociais e iniciativa privada. Além de correr, a ação poderá incluir atividades complementares como palestras, oficinas, rodas de conversa e campanhas educativas, ampliando ainda mais a mensagem de conscientização.
Incluir a "Corrida Contra o Feminicídio" no calendário oficial reforça o compromisso do Ceará com a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher. Além disso, ajuda a dar visibilidade às redes de apoio e proteção às vítimas. A iniciativa busca promover uma reflexão coletiva e fortalecer as políticas públicas de proteção às mulheres, contribuindo para uma sociedade mais segura e igualitária.
Câmara de Juazeiro do Norte encerra Abril Azul com seminário e inauguração de espaço sensorial para crianças com TEA
A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (29), o Seminário “Autismo em Pauta: Caminhos para Inclusão”, no Auditório Vereador Amarílio Pequeno da Silva. O evento reuniu mães e pais atípicos, vereadores, representantes do município, Conselho Tutelar e especialistas para um importante diálogo sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo informação, conscientização e empatia.
A programação contou com palestras da médica pediatra Dra. Denise Barros, da médica psiquiatra Dra. Taise Vasques, da psicopedagoga Sarita Bezerra e da psicóloga Evelyn Batista, que abordaram desde o entendimento do TEA até os desafios enfrentados pelas famílias e a necessidade de políticas públicas inclusivas. O seminário proporcionou um momento singular de escuta, troca de experiências e aprendizado coletivo, reafirmando a importância da informação como ferramenta essencial para promover a inclusão de pessoas neurodiversas. As falas das especialistas reforçaram a urgência de fortalecer o apoio aos familiares e de ampliar as redes de cuidado e acolhimento às crianças com TEA.
Logo após o seminário, foi inaugurado o “Espaço Acolher”, um ambiente de acolhimento e integração sensorial voltado para crianças de até 14 anos. O espaço foi pensado para oferecer bem-estar às crianças e também servir como ponto de orientação para pais e responsáveis, com atendimento feito por agendamento e planejamento conjunto com os profissionais parceiros. A programação completa e os horários de atendimento serão divulgados em breve.
Com essa iniciativa, a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte reafirma seu compromisso com a inclusão e o cuidado com as famílias atípicas. O seminário e a inauguração do novo espaço encerram com chave de ouro o calendário de ações do Poder Legislativo juazeirense durante o Abril Azul, mês dedicado à conscientização sobre o autismo.
Prefeito Evandro participa de reunião com ministro das Cidades, Jader Filho, em Brasília, em busca de recursos para habitação
O prefeito Evandro Leitão participou de reunião em Brasília, nesta terça-feira (29), com o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, em busca de mais recursos ao Município. Acompanhado dos secretários de Governo, Júnior Castro, e do Desenvolvimento Habitacional, Jonas Dezidoro, o prefeito abordou, entre as pautas, ampliar a parceria com o Governo Federal para garantir mais moradias populares.
A Prefeitura de Fortaleza pretende avançar com a parceria junto à União para, através do programa Minha Casa, Minha Vida, levar mais dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade social. Atualmente, está em execução a construção de 10 conjuntos habitacionais, com mais de 2.200 unidades habitacionais. A expectativa é entregar 3.500 unidades habitacionais até 2026, a partir do destravamento de projetos pendentes e a chegada de novos contratos. Com o apoio do Governo Federal, este número pode superar as 5.000 moradias.
Procon Alece inicia mutirão para resolver processos em aberto com a Enel
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| José Leomar/Alece |
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor da Alece (Procon Alece), e em parceria com a Enel Ceará, iniciou nesta terça-feira (29/04) mutirão para resolver processos pendentes relacionados à companhia de distribuição elétrica. O objetivo é trazer conclusões para as quase 500 pendências existentes.
O trabalho começou com um reunião interna entre a Alece e diretoria da Enel. O presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), conversou nesta manhã com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Procon Alece, deputado Fernando Hugo (PSD); com o presidente da Enel, José Nunes de Almeida Neto; e com a chefe do Procon Alece, Valéria Cavalcante.
Romeu Aldigueri ressaltou que o intuito da iniciativa é “zerar essas pendências e procurar soluções amigáveis”. "Agradecemos a boa vontade da Enel, que está aqui pessoalmente com o seu presidente […] A Enel é um contribuinte que tem muitas reclamações, então é importante hoje a empresa mostrar a sua responsabilidade social”, comentou o presidente,, que elogiou a ação promovida pelo Procon Alece.
O deputado Fernando Hugo considerou essa uma “data histórica para a defesa do consumidor no Estado do Ceará”. Ele ressaltou que o alto número de processos em aberto se dão “não por omissão, descaso, desleixo ou desqualificação do Procon ou Enel”, mas sim pelo fato de que a “Enel atende quase cinco milhões de núcleos habitacionais e industriais da coletividade cearense”.
“A Enel está aqui para buscar soluções, fazendo com o que todos aqueles que estão com pendências aqui possam receber soluções de momento, ágeis e rápidas. Há de se permanecer na data marcada desse 29 de abril, buscar até o último segundo desse mutirão as soluções que os usuários querem e que a Enel pode e deve oferecer”, defendeu o parlamentar.
Presidente da Enel, José Nunes de Almeida Neto garantiu que os processos que tenham “amparo regulamentar e seja factível a solução” contarão com o empenho e flexibilidade da companhia para encontrar uma resposta rápida e positiva. Ele ainda destacou alguns dos temas tratados nestes casos em aberto.
“Há o tema de ressarcimento por algum dano elétrico. Esse é factível de solução desde que se tenha alguma comprovação. Há reclamação por falta de fornecimento, que também buscaremos agilizar estas respostas”, frisou.
A chefe do Procon Alece, Valéria Cavalcante, informou que cerca de 20 profissionais estão trabalhando no mutirão, sendo dez deles da Enel e o restante do Procon Alece. No primeiro momento, cada um destes trabalhadores vão analisar os processos para fazer novos acordos em parceria com a Enel.
“Depois disso, chamaremos os consumidores para assinar e sacramentar os acordos. O presidente Romeu Aldigueri está abrindo as portas da Assembleia para que o consumidor seja melhor atendido e tenha satisfação”, comentou.
SOBRE O PROCON ALECE
O Procon Alece é um órgão de promoção à cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará, subordinado diretamente à Mesa Diretora, e possui como principais atribuições orientar, proteger e defender o consumidor; intermediar os conflitos nas relações de consumo; promover audiências de conciliação e informar as providências cabíveis, caso seja necessário recorrer à via judicial.
SERVIÇO - PROCON ALECE
FUNCIONAMENTO: segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 2.348, bairro Dionísio Torres, Fortaleza-CE - Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque (anexo III) da Alece, 3º andar .
SITE: https://procon.al.ce.gov.br
TELEFONES: (85) 3277-3800 / 3277-3801
E-MAIL GERAL: proconalece@al.ce.gov.br
E-MAIL EXCLUSIVO PARA ENVIO DE RECLAMAÇÃO: proconalece.atendimento@al.ce.gov.br
Servidores do Estado terão pagamento retroativo, anuncia Elmano
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), anunciou o pagamento do retroativo do reajuste salarial dos servidores do Estado, em publicação nas redes sociais na manhã desta terça-feira (29).
O pagamento, referente aos meses de janeiro e fevereiro, será efetuado em duas parcelas, sendo a primeira na folha do mês de abril e a segunda na folha de agosto.
"Informo aos milhares de servidores públicos estaduais que já autorizei o pagamento do retroativo do reajuste salarial em duas parcelas, sendo a primeira já na folha deste mês, e a segunda na folha de agosto. Seguimos firmes na valorização dos nossos profissionais", escreveu Elmano de Freitas.
Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte realiza ação especial de encerramento do Abril Azul
A Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte (Sesau) realizará, nesta terça-feira, 29, a culminância da Campanha Abril Azul, mês dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ação, aberta ao público, acontecerá das 9h às 11h, na Diretoria de Saúde Mental (antiga sede da Sesau), localizada na Rua José Marrocos, s/n, Bairro Santa Tereza. O objetivo da iniciativa é reforçar a importância do Abril Azul e fomentar a discussão sobre inclusão e respeito às pessoas com TEA.
Durante o evento, serão oferecidas diversas atividades e serviços gratuitos à comunidade, como brincadeiras recreativas para o público infantil, orientações para a emissão da Carteirinha TEA e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além da emissão do Cartão do SUS. Também serão realizados testes rápidos, em parceria com o Centro de Infectologia.
Criada em 2007 pela Organização das Nações Unidas (ONU), a campanha Abril Azul busca sensibilizar a sociedade sobre o autismo e promover a inclusão das pessoas com o transtorno. Em Juazeiro do Norte, diversas ações de conscientização foram desenvolvidas ao longo do mês em diferentes unidades de saúde do município.
Guimarães comemora aprovação dos critérios para repasse de recursos da Lei Aldir Blanc. Veja o vídeo aqui.
Em sessão presidida pelo primeiro secretário da Câmara, deputado Carlos Veras (PT-PE), o plenário aprovou na noite desta segunda-feira (28/4) o projeto de lei (PL 363/25), de autoria do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), que dispõe sobre critérios para repasse de recursos da Lei Aldir Blanc a estados e municípios. Guimaraes afirmou que a lei foi uma conquista da cultura brasileira.
“Ela garante uma distribuição de recursos de forma descentralizada. Todas as cidades recebem verbas para o setor cultural, todos os prefeitos recebem, independentemente de partido político. E essa alteração, aprovada hoje, é para evitar que o dinheiro não utilizado seja devolvido ao Tesouro Nacional”, disse.
Advogada cearense no centro das investigações da fraude no INSS
A advogada Cecília Rodrigues Mota e seu escritório foram alvos de busca e apreensão na Operação Sem Desconto, que mira descontos irregulares na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. A informação é do portal https://www.metropoles.com
Um relatório produzido no âmbito da Operação Sem Desconto mostra a existência de “relações financeiras entre as entidades associativas e pessoas físicas e jurídicas ligadas” à advogada. Ao menos duas são citadas, a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN), anteriormente denominada de Associação e a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB).
“Conforme narrado na IPJ 060/2024, o escritório profissional dela recebeu valores de associações investigadas e os remeteu a pessoas jurídicas pertencentes a familiares de servidores do INSS”, diz trecho de uma decisão judicial que autorizou buscas na operação Sem Desconto.
A PF afirma que “pessoas físicas e jurídicas relacionadas a Cecília Rodrigues Mora receberam R$14.081.937,35 das entidades associativas e de empresas intermediárias a elas relacionadas.”
Parte desses valores, diz a PF, foi destinada a empresas ligadas a pelo menos dois servidores do INSS.
Cerca de R$ 630 mil foram enviados para uma empresa de consultoria em nome de uma irmã de Virgilio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho. Ele ocupava o cargo de Procurador do INSS antes de ser afastado por ordem da Justiça na Operação Sem Desconto.
O escritório de advocacia de Cecília Mota, por sua vez, fez repasses de R$ 520 para o filho do ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis. Ele foi exonerado do cargo após o Metrópoles revelar a farra de descontos irregulares na folha de pagamentos de aposentados.
Os pagamentos foram em nome do escritório Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia, diz a PF.
Como mostrou a coluna, o filho de Fidelis também recebeu repasses de empresas ligadas a Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o Careca do INSS, e apontado como lobista de entidades investigadas pela PF pelos descontos irregulares.
(Fábio Serapião/Metropoles)
FPM: valor repassado nesta quarta-feira (30) vem 1% menor do que no mesmo período do ano passado
A União vai repassar nesta quarta-feira (30) um montante de R$ 4,8 bilhões aos municípios brasileiros. O valor, que correspondente à terceira parcela de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é cerca de 1% menor do que no mesmo período do ano passado.
Entre os estados da região Sul do país, por exemplo, o destaque vai para o Rio Grande do Sul. A unidade da federação vai contar com um total acima de R$ 304 milhões, que será partilhado entre cidades como Vacaria, Tramandaí e Sapiranga. Já no Sudeste, o estado de São Paulo recebe a maior quantia. Ao todo, serão mais de R$ 595 milhões distribuídos entre municípios como Suzano, Sorocaba e São José do Rio Preto.
O especialista em orçamento público, Cesar Lima, pontua que essa redução pode ser um sinal de alerta, pois surge um receio de que vire uma tendência para os próximos meses.
“É um fato que já havia acontecido no mês passado, que nos deixa um pouco preocupados em relação a uma constância dessas ocorrências. Temos toda essa questão de tarifas aumentadas e possível redução do imposto de renda. Apesar de a inflação ter cedido um pouco, ainda há uma pressão sobre os alimentos. Vamos esperar para ver o que vai acontecer nos próximos decêndios”, destaca.
Entre as capitais que vão receber os maiores valores estão Fortaleza (CE), com cerca de R$ 42 milhões; Salvador (BA), com R$ 38 milhões; e Manaus (AM), Recife (PE), São Luís (MA) e Teresina (PI), com mais de R$ 26 milhões, cada.
Fonte: Brasil 61
Caucaia tem, pela primeira vez, frota de ônibus 100% composta por veículos de grande porte
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| Marcos Vasconcelos/Ascom |
Pela primeira vez, o sistema de transporte público gratuito de Caucaia passa a operar com uma frota formada exclusivamente por ônibus de grande porte. Por meio da Secretaria do Patrimônio e Transporte, a Prefeitura de Caucaia está ampliando a capacidade de atendimento, o que representa um avanço na qualidade do serviço oferecido à população.
Antes, a frota era composta por veículos de pequeno e grande porte. Os modelos menores comportavam até 26 passageiros sentados. Com a substituição por ônibus maiores, a capacidade por veículo sobe para 41 assentos, garantindo mais conforto e eficiência no transporte diário.
A modernização da frota faz parte de um conjunto de ações da gestão municipal voltadas à manutenção e qualificação do transporte público gratuito em Caucaia.
No último dia 28 de janeiro, a Prefeitura firmou um acordo com a empresa concessionária Vitória que reduziu o custo mensal do serviço para R$ 2,8 milhões, gerando uma economia superior a R$ 1 milhão.
Desde então, a Secretaria do Patrimônio e Transporte tem atuado para qualificar a grade de horários e a distribuição dos ônibus nas linhas, especialmente nos turnos de maior movimentação.
De acordo com o secretário do Patrimônio e Transporte, José Alberto Rocha, a organização dos itinerários tem sido fundamental para atender trabalhadores, estudantes e demais usuários nos horários de pico com mais agilidade.
O Município também tem atuado para regularizar pendências financeiras com a empresa concessionária, herdadas pela atual gestão, que somam mais de R$ 11 milhões, referentes a pagamentos não realizados até 2024.
"Nosso compromisso é com um transporte digno, acessível e que atenda, de fato, às necessidades do povo de Caucaia", afirmou o prefeito Naumi Amorim.
Governo Federal apresenta detalhes do Concurso Público Unificado: 2ª edição terá 3,35 mil vagas em 35 órgãos
A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, apresentou nesta segunda-feira (28/4), em entrevista coletiva, os detalhes da 2ª edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Ao todo, serão ofertadas 3.352 vagas, distribuídas em 35 órgãos federais.
A expectativa é de que o edital seja publicado no início de julho, com abertura das inscrições no mesmo mês. A divulgação do resultado final está previsto para fevereiro de 2026.
Das vagas, 2.180 são para convocação imediata, sendo 1.672 de nível superior e 508 de nível intermediário (nível médio). As demais (1.172) serão para formação de cadastro reserva em cargos que exigem formação de nível superior.
segunda-feira, 28 de abril de 2025
Presidente da Câmara de Fortaleza realiza sessão solene em homenagem ao centenário de Edson Queiroz
O presidente da Câmara de Fortaleza, vereador Leo Couto (PSB), realiza, nesta terça-feira (29), às 18h, sessão solene em homenagem ao centenário de nascimento do industrial Edson Queiroz (in memorian). A cerimônia contará com a presença de familiares do empresário, que receberão a homenagem, e autoridades cearenses.
Durante o evento, haverá apresentação da camerata e do coral da Universidade de Fortaleza (Unifor).
"Edson Queiroz foi um homem visionário, pensava muito à frente do seu tempo e ajudou a transformar o desenvolvimento socioeconômico de Fortaleza e do Ceará. Fundou empresas que são sucessos em seus ramos de negócio até os dias atuais, sem deixar de assistir à população do Estado por meio de projetos de inclusão e capacitação. Seu legado é referência na educação, na indústria, no empreendedorismo e na comunicação. Nada mais justo que reconhecermos e homenagearmos essa referência de cidadão", reforçou Leo Couto.
Trajetória
Edson Queiroz nasceu em 12 de abril de 1925, no município de Cascavel, no Ceará. Segundo de seis irmãos, casou-se com Yolanda Queiroz em 1945, com quem teve seis filhos: Airton, Myra, Edson Filho, Renata, Lenise e Paula.
O industrial foi pioneiro na distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, no Estado, ajudando na substituição de fogões a lenha por botijões de gás. Criou, ainda, a Esmaltec — empresa de eletrodomésticos cearense que fabrica produtos de qualidade e com custo-benefício acessível à população.
Edson Queiroz também foi responsável por transformar a educação do Estado, fundando uma das mais renomadas instituições de ensino superior do Brasil: a Unifor.
Na comunicação, contribuiu para que informações com credibilidade chegassem a todos os cearenses com a instalação do Sistema Verdes Mares, que congrega veículos como a Rádio Verdes Mares, a Verdinha como é melhor conhecida, primeira emissora do grupo; a TV Diário, veículo televisivo genuinamente cearense; o jornal Diário do Nordeste; a TV Verdes Mares, entre outros.
Em 1982, Edson Queiroz faleceu precocemente vítima de um acidente aéreo na Serra de Aratanha/Pacatuba-CE. No entanto, seu legado segue vivo e contribuindo com o desenvolvimento do Estado por meio das empresas do Grupo Edson Queiroz e da Fundação Edson Queiroz.
Juazeiro do Norte realiza vistorias do programa Garantia-Safra
A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos (Seamasp), realiza o processo de vistoria técnica do programa Garantia-Safra. A inspeção é solicitada pelo município sempre que há indícios de perdas nas lavouras. O Garantia-Safra é um programa de apoio aos agricultores familiares que sofrem perdas de produção devido à estiagem ou ao excesso de chuvas.
Podem participar do programa agricultores familiares que possuam a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), tenham renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo e cultivem entre 0,6 e 5 hectares de culturas como feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca.
A iniciativa integra o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e tem como principal objetivo assegurar condições mínimas de subsistência às famílias afetadas por fenômenos climáticos. A ação é realizada em parceria com a Ematerce, com a designação de um técnico responsável pela vistoria no campo. Após a visita, é elaborado um laudo individual para cada agricultor, que é posteriormente encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.
O funcionamento do programa se dá por meio de uma parceria entre o Governo Federal, governos estaduais, prefeituras municipais e os próprios agricultores, com cada parte contribuindo para o financiamento do benefício.
A ação em Juazeiro do Norte conta também com o apoio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), que juntos integram a comissão responsável pela condução das etapas do programa no município.
Alece realiza sessão solene em homenagem ao Dia do Profissional de Eventos
Autor da Lei nº 16.255/2017, que instituiu oficialmente a data no Ceará, Sérgio Aguiar destacou que o dia foi escolhido por ser o aniversário de Caio de Alcântara Machado, considerado um dos precursores e grandes incentivadores do setor de eventos no Brasil.
“A homenagem aos profissionais de eventos é de grande merecimento a todos aqueles que, discretamente, nos bastidores da produção, se entregam de corpo e alma aos cuidados dos mínimos detalhes que permitem transformar sonhos em realidade. O setor é de grande relevância, sendo também um dos segmentos do turismo de negócios que mais fortalece a prestação de serviços no Estado”, afirmou o parlamentar.
O deputado Cláudio Pinho acrescentou que, embora a data seja celebrada no Estado, ainda não existe uma legislação federal que a oficialize em todo o país. Para ele, é fundamental reconhecer o papel desses profissionais.
“Organizar eventos é uma tarefa extremamente nobre. É uma atividade que proporciona encontros, conexões, aprendizado e boas memórias. Por isso, é essencial celebrar o 30 de abril. São profissionais dedicados a entender as necessidades e expectativas de todos os envolvidos, criando uma atmosfera colaborativa”, afirmou.
Cláudio Pinho também destacou a importância de a Casa reconhecer trabalhos contínuos e duradouros que impactam positivamente a sociedade cearense.
SERVIÇO
Sessão solene em homenagem ao Dia do Profissional de Eventos
Data: Terça-feira, 29 de abril de 2025
Horário: 17 horas
Local: Plenário 13 de Maio, Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece)
Endereço: Av. Desembargador Moreira, 2.807 - Dionísio Torres, Fortaleza - CE
Deputado federal André Figueiredo quer endurecer regras contra chamadas abusivas e proteger consumidores*
O Brasil vive hoje um verdadeiro ataque de chamadas telefônicas indesejadas, que vão de robocalls irritantes a tentativas de golpes. Para enfrentar esse cenário, o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) protocolou na última sexta-feira (25) o Projeto de Lei 1861/2025, que institui a Lei de Proteção aos Usuários de Telecomunicações. A proposta busca responsabilizar empresas e prestadoras de serviços por chamadas abusivas e fraudulentas, estabelecendo regras mais rígidas para proteger os consumidores e restabelecer a confiança no uso da telefonia.
Coincidentemente, o programa Fantástico, da TV Globo, exibiu neste domingo (27) uma matéria completa sobre o impacto das chamadas automáticas e indesejadas na vida dos brasileiros. Segundo os dados apresentados na reportagem, os brasileiros recebem cerca de 10 bilhões de ligações feitas por robôs a cada mês. Somente em janeiro e fevereiro deste ano, foram quase 24 bilhões de chamadas automáticas — o equivalente a 23 mil ligações por segundo, um aumento de 12% em relação ao mesmo período de 2024.
Já parou para pensar que o simples fato de não atender uma ligação — justamente pelo excesso dessas chamadas irritantes — pode estar custando vidas? A reportagem do Fantástico revelou que, na Central de Transplantes da Santa Casa de Porto Alegre, pacientes perderam a chance de receber um órgão porque não atenderam ao telefone. "A gente já teve pacientes que perderam a oportunidade de receber um órgão porque não atenderam o telefone", contou a enfermeira Jaqueline Bica.
Atento à gravidade do problema, o deputado André Figueiredo propõe, entre outras medidas, a obrigatoriedade de autenticação do número chamador, para que o usuário possa identificar corretamente quem está realizando a chamada. O projeto também determina que as prestadoras de telecomunicações implementem mecanismos para detectar e bloquear comportamentos inadequados, como o disparo massivo de chamadas automáticas. Empresas que realizarem chamadas abusivas poderão ser multadas em até R$ 100 mil por infração e seus responsáveis poderão responder solidariamente pelos danos causados.
O texto ainda prevê que consumidores que receberem chamadas abusivas sem consentimento poderão pleitear na Justiça indenizações por danos morais presumidos — com valor mínimo de R$ 2 mil por ligação, dobrando em caso de reincidência. As operadoras que não adotarem medidas rigorosas de verificação da identidade de novos usuários ou que permitirem o uso de numeração de forma inadequada estarão sujeitas à suspensão de novas vendas ou até à perda da autorização para operar.
"Precisamos devolver aos brasileiros a confiança em algo tão básico quanto atender uma ligação", afirma o deputado André Figueiredo. "Não podemos permitir que práticas abusivas continuem colocando em risco a segurança, a saúde e a vida das pessoas."
O PL 1861/2025 agora aguarda a tramitação nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.
📎 *Veja o projeto na íntegra:* https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2891793&filename=PL%201861/2025
Ao lado de prefeitos e deputados, Guimarães reforça projeto 2026 reunindo 3 mil pessoas em cidades do Cariri
Ao menos sete prefeitos, deputados estaduais, secretários de estado, vereadores da Região do Cariri e diversas lideranças políticas acompanharam o deputado José Guimarães e sua comitiva nos municípios de Mauriti, Salitre, Araripe e Barbalha este fim de semana. No total, os eventos reuniram cerca de 3 mil pessoas.
Entre sexta (25) e sábado, os encontros foram estratégicos para consolidar o projeto do Partido dos Trabalhadores de eleger um senador em 2026, além de organizar o Processo de Escolha Interna (PED) marcado para o dia 6 de julho em todo o Brasil.
Os prefeitos usaram o tempo de fala para afirmar o apoio a Guimarães, uma vez confirmada a sua pré-candidatura. Além deles, os deputados do PT Fernando Santana, De Assis Diniz, Nizo Costa e Moisés Braz também acertaram apoiar o líder do governo Lula em um eventual pleito.
O projeto
De acordo com Guimarães, trata-se de um projeto nacional do Partido dos Trabalhadores ocupar uma vaga na bancada do Senado Federal. O parlamentar vem sendo apontado como favorito pela militância e prefeitos cearenses.
Em seus discursos, ele passou a afirmar que, caso essa seja a decisão final, está disposto a se colocar na disputa. “A missão do PT é eleger bons nomes para o Senado e combater o bolsonarismo. Não há, no entanto, uma decisão acertada, estamos conversando. Ocorrerá no momento correto”, ponderou.
Participaram dos eventos o prefeito Guilherme Sampaio Saraiva (Barbalha), João Paulo Furtado (Mauriti), Rondilson de Alencar Ribeiro (Salitre), José Paulino Pereira, conhecido como Zé Gordinho (Araripe), Mônica Rosany Pereira Mariano (Jati), Leonardo Pereira de Brito Neves (Nova Olinda) e Antonio Fernando Coutinho (Jardim).
Chapa de deputados
Esse movimento é estratégico para o grupo político que governa o estado. Isso porque uma vez como pré-candidato ao Senado, Guimarães passa a apoiar as pré-candidaturas a deputados federais.
O atual deputado estadual e Secretário dos Recursos Hídricos Fernando Santana e a ex-deputada estadual e ex-prefeita de Icó Laís Nunes poderão herdar votos de Guimarães.
Os dois participaram de todos os eventos e discursaram em apoio ao parlamentar do PT.
No mesmo sentido, os encontros também jogaram luz à reeleição dos deputados estaduais petistas presentes nas agendas.
PED
Chamados de “plenárias”, os encontros organizados pelo Campo Democrático do PT servem também para organizar a militância em torno do PED. A expectativa é que haja um nome de consenso para presidir o partido a partir do próximo ano.
O nome indicado para presidência deverá ser anunciado em breve, em um alinhamento prévio da vertente com o ministro Camilo e o governador Elmano de Freitas.
“Eu, o ministro e o governador estamos tratando disso, a ideia é que a gente indique o nome em nível nacional e eles possam apontar um quadro para disputar o PT de Fortaleza”, afirmou o parlamentar.
No próximo fim de semana Guimarães deve replicar a agenda em Limoeiro do Norte e região. O parlamentar se prepara também para integrar a comitiva do presidente Lula em viagem oficial à Rússia, no dia 10 de março.
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