Após pedido de vista, a Comissão Especial sobre a Cota Mínima de Recursos dos Partidos, da Câmara dos Deputados, pode votar nesta quarta-feira (20), matéria capaz de mudar o rumo do julgamento da bancada estadual do PL no Ceará. No fim de maio, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) considerou que a legenda cometeu fraude na cota de gênero. A Comissão se reúne para a discussão e votação de Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe a aplicação de sanções a partidos políticos que não cumpriram cotas de sexo ou raça nas últimas eleições de 2022.
Marcada para o último dia 13, a votação foi adiada por pedido vista coletivo. O texto em discussão é um substitutivo do relator, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), para a PEC 9/23, do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) e outros.
Além da anistia para o descumprimento das cotas, o substitutivo mantém a proibição de sanções relacionadas à prestação de contas anteriores a 5 de abril de 2022, data de promulgação da Emenda Constitucional 117. A emenda passou a obrigar a destinação de 30% dos recursos dos fundos para candidaturas femininas.
A votação beneficia diretamente o PL, legenda do relator Antonio Carlos Rodrigues e tem desdobramentos no Ceará.
Os deputados estaduais Alcides Fernandes, Dra. Silvana, Marta Gonçalves e Carmelo Neto, o candidato mais votado ao cargo em 2022, tiveram seus mandatos cassados pelo TRE-CE.
Esta foi a primeira vez que uma chapa de deputado estadual foi cassada no Ceará por fraude em cotas de gênero.
