sexta-feira, 29 de setembro de 2023

Acopiara está entre as 18 prefeituras brasileiras que mais teve parcela de recursos do FPM bloqueado


Levantamento feito pelo Brasil 61 demonstra que, das 21 prefeituras bloqueadas nesta quarta-feira (27) pelo Sistema Integrado de Administração Financeira do governo federal (Siafi), 18 já estão na lista de restrições há cerca de 30 dias. A maioria das cidades é de Minas Gerais e Rio Grande do Sul  — dois estados considerados “ricos”, em comparação aos demais — , porém também constam na lista de bloqueios a repetição de municípios do Ceará, Santa Catarina, Bahia, Sergipe, Tocantins, Maranhão e Rio de Janeiro (veja a lista completa, ao longo desta matéria).

O Siafi é o órgão do governo que centraliza todas as informações referentes a execuções orçamentárias, patrimoniais e financeiras da União Federal. Quando um município é incluído no sistema, a prefeitura fica impedida de receber qualquer ajuda financeira, inclusive não pode acessar o dinheiro repassado, de dez em dez dias, através do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Segundo a CNM (Confederação Nacional de Municípios), 60% das prefeituras do Brasil dependem do FPM para sobreviver.

De acordo com a CNM, os principais motivos para uma prefeitura entrar na lista do Siafi são:

Ausência de pagamento da contribuição ao Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público);

Dívidas com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social);

Débitos com a inscrição da dívida ativa pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional); e

Falta de prestação de contas no Siops (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde). 

Soluções

O consultor de Orçamento César Lima observa que “os municípios recorrentemente bloqueados no Siafi, muito provavelmente, estão com débitos não honrados perante a União — sejam previdenciários ou mesmo relativos a empréstimos tomados com a garantia da União”. Portanto, segundo o consultor, caso o problema do bloqueio seja inadimplência, “a saída para que isso se resolva é que esses entes busquem regularizar sua situação frente à União, com o pagamento das dívidas e o ajuste das contas previdenciárias”. 

“O que eu indico é que esses municípios procurem aí a Receita Federal ou a PGFM para negociar essas dívidas. Após a negociação, pagando a primeira parcela, o desbloqueio já é automático”, orienta o especialista.

Municípios bloqueados

Nem sempre a restrição se deve a inadimplências ou a atrasos de pagamento de tributos. A causa do bloqueio também pode acontecer por questões burocráticas, como o não-fornecimento de algum tipo de documento. Os recursos continuarão disponíveis ao município — independentemente do motivo do bloqueio — porém, permanecerão congelados até que as pendências sejam regularizadas. Para desbloquear o repasse, a prefeitura deve identificar o órgão que determinou o congelamento e, em seguida, descobrir o motivo e regularizar a situação.

FPM: lista completa das cidades impedidas de receber

Na última quarta-feira (27), eram estes os municípios constantes na lista do Siafi:

Acopiara-CE*

Anapurus-MA

Brasília de Minas-MG*

Brunópolis-SC*

Caatiba-BA*

Campos Novos-SC

Capão da Canoa-RS*

Carlos Barbosa-RS*

Carmópolis-SE*

Goianorte-TO*

Igarapé Grande-MA*

Joia-RS*

Montes Claros-MG*

Nepomuceno-MG*

Niterói-RJ*

Nova Lima-MG*

Novo Alegre-TO

Pedro Osório-RS*

Raposa-MA*

Sapucaia do Sul-RS*

Tombos-MG*

(*) Em destaque, os municípios mais bloqueados, repetidas vezes, ao longo dos últimos 30 dias

Os mais reincidentes

A reportagem do Brasil 61 entrou em contato com as prefeituras de todas as 18 cidades mais bloqueadas pelo Siafi dos últimos 30 dias, mas apenas uma delas, a de Carlos Barbosa (RS), atendeu a equipe de jornalistas. Os prefeitos e secretários de Fazenda das outras 17 cidades mais reincidentes na lista do Siafi não quiseram gravar entrevista ou não deram retorno às ligações telefônicas. 

Não deram retorno:

Acopiara-CE

Brasília de Minas-MG

Brunópolis-SC

Caatiba-BA

Capão da Canoa-RS

Carmópolis-SE

Goianorte-TO

Igarapé Grande-MA

Joia-RS

Montes Claros-MG

Nepomuceno-MG

Niterói-RJ

Nova Lima-MG

Pedro Osório-RS

Raposa-MA

Sapucaia do Sul-RS

Tombos-MG

Outro lado

A única prefeitura que deu retorno a esta reportagem, dentre as 18 procuradas, foi a de Carlos Barbosa (RS). Conforme explicou o secretário de Fazenda do município, José Carlos Breda, o nome da cidade foi inserido no Siafi por um erro de preenchimento contábil, mas que ainda nesta semana o problema estará resolvido. “O município de Carlos Barbosa, neste momento, está com bloqueio por problema de lançamento contábil [feito inadequadamente] no ano passado, ainda”, justificou.

“Não é por problema de falta de numerário ou de caixa. Inclusive, esta semana está sendo resolvido. Na verdade, foi feita uma declaração à Receita Federal num formulário em que não deveria ter sido. Mudou a forma de lançar, e nosso contador aqui lançou como o sistema antigo, e tem que se lançar no novo. Então, o município não é inadimplente nem nada, mas por causa disso acabou sendo bloqueado no FPM”, relatou 

Importância do FPM

O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios. Conforme dados da CNM , o Fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. O dinheiro é fundamental, principalmente para as prefeituras de cidades menores e mais pobres. Esses recursos servem para manter a folha de funcionários em dia, além de pagar despesas com saúde e saneamento básico. Quando cai a arrecadação, a maioria dos gestores municipais enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia. 

Como funciona

O FPM é um fundo advindo da arrecadação da União com os valores recebidos pela Receita Federal, através do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)). São três transferências de recursos por mês, feitas a cada dez dias (por isso o nome “decêndio”). Se a data cair no sábado, domingo ou feriado, o repasse é antecipado para o primeiro dia útil anterior. O dinheiro das prefeituras é creditado pelo Banco do Brasil. 

Os percentuais de participação de cada município são calculados pelo TCU, conforme o número de habitantes de cada cidade e a renda per capita dos estados. Os municípios são divididos em três categorias: capitais, interior e reserva. 

(Fonte: Brasil 61)


Últimas notícias