A Assembleia Legislativapode votar ainda neste mês dezembro a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), transferindo as competências do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Se depender da base de apoio ao presidente Zezinho Albuquerque, a votação acontecerá antes do encerramento das atividades legislativa do ano prevista para a segunda metada da segunda quinzena do mês.
A matéria foi apresentada por 15 deputados, mas são 22 os que aprovam a PEC. Enquantro isso, conselheiros do TCM buscam a solidariedade dos colegas do TCE e articulam ações no sentido de sensibilizar alguns deputados a desistirem da proposta.
Uma vez aprovada, os conselheiros Domingos Filho e Soraya Victor devem ir pra reserva, pois são os mais novos no cargo, já que a junção dos órgãos unificará o número de conselheiros do TCE, que ficará responsável por julgar e aprovar as contas de gestão do Estado e dos Municípios.
