Ambientalista completa 15 anos de atuação no sertão cearense

Ambientalista Márcia Andrade e Artur Bruno

Nos Sertões de Crateús, a ambientalista Márcia Andrade completa 15 anos de atuação na área e se destaca com ações preventivas e educacionais no setor. Há 15 anos, Márcia atua também como Monitora de educação ambiental, fazendo formação sobre sustentabilidade em vários estados brasileiros através do Instituto Brasil Solidário (IBS). Sua dedicação e paixão pela causa ambiental têm inspirado comunidades e transformado realidades. 

Dra. Márcia luta incansavelmente pela implementação e desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o meio ambiente. Ela acredita firmemente no poder da educação e da conscientização para promover mudanças significativas. 

“Tenho consciência que, através do meu trabalho como ambientalista, especialista no assunto e defensora das questões preventivas, podemos amenizar muito os efeitos devastadores relativos aos danos ao meio ambiente. Essa data que comemoramos é importante e reflexiva, mostrando que essa luta segue em prol da nossa casa mãe, o ambiente", afirma Márcia.

Luizianne reúne apoiadores e apoiadoras para anunciar programa de governo participativo da pré-candidatura de Catanho em Caucaia

A deputada federal e ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT/CE) reuniu, nesta terça-feira,  25/06, autoridades,  lideranças e pré-candidatos e pré-candidatas a vereadores e vereadoras para anunciar a construção do programa de governo participativo da pré-candidatura de Waldemir Catanho à Prefeitura de Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza). A presença ativa de Luizianne na pré-campanha, que coordenará o programa de governo participativo, traz força e experiência à pré-candidatura de Catanho.

“Eu posso dizer que, quando o Catanho topou ser pré-candidato em Caucaia, entendi que o povo pode ganhar um presente. Catanho pode ser um presente importante para a cidade nesse momento”, afirmou Luizianne.

"Minha companheira de muitas lutas, a deputada federal e ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, é um apoio muito especial e que agrega muita experiência à nossa pré-campanha à Prefeitura de Caucaia. Esperamos também contar com a participação de todas e todos os nossos apoiadores e apoiadoras nesse processo", assinalou o pré-candidato Catanho.

Assembleia aprova projeto que visa proteger crianças e adolescentes de crimes cibernéticos

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei de autoria do deputado Romeu Aldigueri, líder do governo na Casa, que visa proteger crianças e adolescentes dos crimes cibernéticos causados por mau uso da Inteligência Artificial. O objetivo da proposta é promover uma campanha de conscientização em todo o Estado do Ceará para alertar e prevenir que crianças e adolescentes possam ser alvos deste tipo de crime cometido no âmbito do uso da internet.

Para executar a campanha, serão realizados debates sobre ética digital, ações educativas sobre utilização da internet e redes sociais, além da conscientização dos pais, educadores, profissionais da área de tecnologia e a sociedade em geral sobre os perigos dos crimes cibernéticos contra crianças e adolescentes. Este público é o alvo preferido de criminosos que cometem crimes de pornografia infantil utilizando a tecnologia deepfake, através da inteligência artificial, para trocar o rosto de pessoas em vídeos e sincronizá-los com movimentos e expressões corporais de outras pessoas, criando, assim, um conteúdo falso e malicioso.

“Com base nisso, também é objetivo da campanha informar sobre a ilegalidade da produção ou reprodução e comércio de material que apresente crianças e adolescentes em contextos sexuais, enfatizando a gravidade do uso de tecnologia deepfake para este fim, além de incentivar as pessoas a denunciarem crimes cibernéticos”, ressalta o propositor.

Lançamento do Selo ESG na Alece terá painéis sobre ESG na Gestão Pública

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) promove, nesta quinta-feira (27/06), painéis sobre a importância do ESG na Gestão Pública, como parte da programação do evento de lançamento do Selo ESG na Gestão Pública. O momento contará com duas convidadas especializadas em gestão pública e no uso de dados estratégicos na área de sustentabilidade. Para participar do evento, é necessário realizar inscrição por meio do formulário eletrônico. O evento acontece no Auditório João Frederico Ferreira Gomes, no anexo II da Alece.

O lançamento contará com a contribuição de Carla Marinho, que tem se dedicado ao fortalecimento de governos subnacionais, por meio da elaboração e engajamento de ferramentas de gestão baseadas em dados e evidências, e Viviane Oliveira, com 11 anos de experiência em gestão de negócios, finanças empresariais e aplicação de projetos estratégicos. 

Carla é mestranda em Gestão e Políticas Públicas e administradora pública pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/EAESP) e é coordenadora de Relações Governamentais e Competitividade no Centro de Liderança Pública (CLP). Ela possui experiência em estratégias de advocacy e em análise de conjuntura política para a iniciativa privada. 

Já Viviane é chefe de operações e sócia da SEALL, empresa que apoia organizações a fortalecerem os seus legados, por meio de uma gestão estratégica e inovadora do impacto econômico e socioambiental. Ela também é especialista em estratégias ESG e mensuração de impacto, tendo liderado projetos alinhados com a Agenda 2030 em diversas organizações.

INOVAÇÃO EM SUSTENTABILIDADE

O evento de lançamento do Selo ESG na Gestão Pública e a roda de conversa são oportunidades para gestores e interessados em práticas sustentáveis conhecerem mais sobre o tema e trocarem experiências. A Alece busca reconhecer iniciativas já existentes e estimular os municípios cearenses e gestores públicos no desenvolvimento de ações de responsabilidade socioambiental. O selo conta com apoio da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).

A primeira-dama do Parlamento cearense e idealizadora do Comitê de Responsabilidade Social da Alece, Cristiane Leitão, destaca a importância do selo e do evento: "O Selo Alece ESG na Gestão Pública é mais uma iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará que vem contribuir com o desenvolvimento do Estado de forma sustentável, justa e responsável. É um incentivo às ações que podem ser efetivadas em todas as esferas e, assim, se tornarem práticas na gestão pública, impactando positivamente na vida da população", ressalta.

O Selo Alece ESG na Gestão Pública é uma certificação que será concedida bienalmente aos municípios que realizam ações de gestão pública alinhadas a boas práticas de responsabilidade socioambiental e de governança. O selo terá três níveis, Ouro, Prata e Bronze, contemplando indicadores fundamentados nos três pilares ESG (Ambiental, Social e Governança). 

SERVIÇO 

Lançamento do Selo Alece ESG na Gestão Pública

Data: 27 de junho de 2024

Horário: 14 horas

Local: Alece - Auditório João Frederico Ferreira Gomes (anexo II)

Endereço: Rua Barbosa de Freitas, 2.674 – Dionísio Torres

Crato é destaque na educação com 38 escolas Nota 10; 5 estão entre as melhores do Ceará

O município do Crato, por meio da Secretaria de Educação comemora o resultado do SPAECE 2023, obtendo, mais uma vez, excelente desempenho da educação, com 38 Escolas Nota 10. A avaliação do SPAECE, realizada pelo Governo do Estado, premiou 5 escolas cratense entre as 150 melhores do Estado do Ceará.

A Secretária de Educação, Germana Brito, anunciou o resultado e ressaltou a conquista que coloca o Crato em destaque na região da CREDE 18 pela quantidade de Escolas Nota 10. "Esse resultado é fruto do comprometimento e empenho da gestão e de todos que fazem a educação do município. Essa conquista serve como incentivo para continuar a missão de oferecer educação de qualidade para nossos alunos", disse a secretária.

O SPAECE é um sistema permanente de avaliação da Educação Básica do Estado do Ceará, implementado pela Secretaria da Educação (SEDUC) desde 1992. O Spaece avalia as competências e habilidades dos alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, em Língua Portuguesa e Matemática. As informações coletadas a cada avaliação identificam o nível de proficiência e a evolução do desempenho dos alunos.

Acima da média nacional no Saeb

Recentemente, a rede municipal de ensino do Crato comemorou o resultado histórico de 93,6% nas avaliações do ano de 2023 do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) alcançando 93,6% de aprovação. O Crato superou a média do Brasil, do Ceará e também a meta para 2030 no indicador do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.

PIB cearense cresce 5,26% no primeiro trimestre, o dobro da média do país

O Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará registrou crescimento de 5,26% no primeiro trimestre de 2024 em comparação ao mesmo período de 2023. O resultado cearense é mais que o dobro do registrado no Brasil, de 2,5%, na mesma comparação. Os números foram divulgados, na tarde desta terça-feira (26), pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece).

O índice do PIB estadual nos primeiros três meses deste ano, quando comparado ao quarto trimestre de 2023, também apresentou elevação de 2,7%, superando novamente a média nacional no mesmo período, que atingiu 0,8%.

Já o PIB cearense acumulado nos últimos quatro trimestres foi de 3,31% contra 2,5% do nacional. O crescimento da economia do Ceará superou os PIBs da Bahia e Pernambuco no primeiro trimestre deste ano, respectivamente de 2,9% e 1,8%.

Atualmente, a previsão do PIB do Ceará para 2024 é de um crescimento de 3,16%, resultado acima da estimativa do nacional, que é de 2,08%. A primeira perspectiva, ainda em dezembro de 2023, era de 1,91%, passando para 2,31% em março.

Em todas estimativas os índices esperados também superaram o nacional, de 1,5%; 1,78% e, finalmente, de 2,08%.

Alece aprova projetos de lei que reforçam ações na área da segurança pública

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão deliberativa extraordinária do Sistema de Deliberação Remoto (SDR), nesta terça-feira (25/06), quatro projetos de lei de autoria do Poder Executivo voltados para a área da segurança pública estadual e um do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). 

As matérias tratam da instituição do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, da inclusão da Polícia Penal no pagamento de gratificações por apreensão de armas de fogo, acessórios e munições; da criação da diária de reforço operacional para os servidores da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce); da ampliação do limite de 84 para 96 horas mensais que os profissionais das Forças de Segurança podem dedicar aos serviços de reforço operacional à escala regular de trabalho. 

Também foi aprovado o projeto de lei de autoria do Ministério Público estadual que propõe alterações na estrutura das promotorias de justiça do órgão, incluindo a criação de novas promotorias em Caucaia, Fortaleza e Sobral.

https://open.spotify.com/episode/4JCaCIyxL3Gj1lKcW3BCNW?

si=4ceoi_OjQxqNMGFzXBvhcw

https://youtu.be/Y89PkzWypS8

Romeu Aldigueri propõe Campanha de Combate à Misoginia no Ceará

Com o objetivo de prevenir, combater e erradicar todas as formas de discriminação e violência contra as mulheres foi protocolado, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, um projeto de lei que institui a Campanha Permanente de Combate à Misoginia no Estado do Ceará. A propositura é de autoria do deputado Romeu Aldigueri, líder do governo na Casa. 

O propositor destaca que a criação de uma campanha permanente é de suma importância para garantir a continuidade e a abrangência das ações de combate à misoginia, promovendo a educação e a conscientização da população, capacitando os profissionais que lidam diretamente com as vítimas e fortalecendo as redes de apoio e proteção.

“A Campanha visa não apenas reduzir os índices de violência, mas também transformar a cultura que perpetua a desigualdade de gênero, promovendo um ambiente de respeito e igualdade para todas as mulheres, e buscando garantir um esforço conjunto e coordenado para enfrentar este grave problema social. ”, ressalta Aldigueri.

Crato já conta com 624 estabelecimentos comerciais ligados à rede de esgotamento sanitário

A Ambiental Crato trabalha para garantir o serviço de esgotamento sanitário para todos. A empresa está empenhada, entre outros serviços, em retirar o despejo irregular de esgoto do canal do Rio Granjeiro, para que em breve o rio possa estar limpo e respirando melhor. Desde que iniciou suas operações, a empresa já beneficiou mais de 35 mil pessoas com o serviço de esgotamento sanitário, o que gera mais saúde para a população e desenvolvimento para o Crato.

No centro da cidade, já são 624 estabelecimentos comerciais que contam com o serviço de esgotamento sanitário, destes, 374 foram ligados à rede de esgoto somente no mês de maio deste ano. Esse número foi alcançado devido a implantação de mais de 1.240 metros de rede coletora de esgoto no bairro. Todo esse esgoto deixa de ser lançado no canal do Rio Granjeiro e passa a ser tratado na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Seminário.

O diretor da CDL Crato, José Lobo, comenta o impacto positivo do esgotamento sanitário para a economia local. “É importante vermos que a cidade está preocupada com uma área tão relevante para sociedade como é o saneamento. Não é só questão de tirar o esgoto das ruas. É cuidar do ambiente que vivemos, promover saúde para as pessoas. Enquanto empresário, sei do potencial do Crato para o turismo e de como essa área pode desenvolver a nossa cidade. As pessoas não querem visitar um lugar sujo, com mal cheiro ou mesmo poluído. Se a nossa riqueza é a natureza, temos que cuidar dela em todos os sentidos”, afirma.

Benefícios para a saúde

A engenheira Ambiental e Sanitarista, Letícia Lacerda, mestre em Engenharia Civil com pesquisas focadas em saneamento básico, atesta a importância destes serviços para a saúde da população. “Sanear significa tornar limpo. Então tudo isso está associado à nossa saúde, nos protegendo de doenças como diarreia, hepatite, e as hementiases, que são as doenças transmitidas pelos vermes parasitas”, explica a pesquisadora que também é coordenadora de Sustentabilidade Ambiental no IFCE Campus Sobral.

Evolução do Esgotamento Sanitário

Hoje, Crato tem 25% de cobertura de esgoto, que é coletado e tratado nas 5 ETEs em funcionamento no município, que tratam 130 milhões de litros de esgoto por mês. Todo este efluente passa por um minucioso processo de tratamento que garante seu retorno à natureza livre de contaminações e dentro dos padrões estabelecidos pelos órgãos ambientais.

Em 2024, a meta da Ambiental Crato é saltar para 33% de esgoto coletado e tratado, o que será possível com a implantação da ETE Granjeiro. “Essas obras de coleta e tratamento de esgoto trazem inúmeras vantagens para a população. Os comerciantes e seus clientes já estão percebendo a redução de mau cheiro e de pragas como ratos e baratas. Estamos levando mais dignidade para a população, pois o esgotamento sanitário reduz o índice de contaminações por doenças de veiculação hídrica, sendo um aliado para a saúde”, aponta Tadeu Bezerra, gerente de operações da Ambiental Crato.

Governador Elmano envia à Alece pacote de medidas para reforçar o combate à criminalidade

Nesta terça-feira (25), o governador Elmano de Freitas enviou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um pacote de medidas para reforçar a atuação das Forças de Segurança do Estado no combate à criminalidade. A assinatura das mensagens ocorreu, no Palácio da Abolição, ao lado da cúpula da Segurança Pública; da secretária da Articulação Política, Augusta Brito; do presidente da Alece, Evandro Leitão, Brito; do deputado estadual Romeu Aldigueri;

Os Projetos de Lei, que contemplam diversas carreiras da segurança pública, agora aguardam apreciação e votação na Casa. “É um conjunto de mensagens importantes para a Segurança Pública do Estado do Ceará. Que a Assembleia possa melhorar e debater, mas também pedimos celeridade no sentido que possamos ter imediatamente essas leis aprovadas para tomar mais atitudes no fortalecimento da Segurança”, afirmou Elmano de Freitas.

O governador parabenizou o trabalho dos profissionais das forças de segurança. “Eu quero muito agradecer a todos os profissionais que estão trabalhando intensamente, neste momento ainda mais, para o enfrentamento do crime no estado”.

Gratificação para policiais penais

O Governo do Estado propõe, por meio de Projeto de Lei, estender aos policiais penais a gratificação por apreensão de armas de fogos, acessórios e munições. A premiação pecuniária é concedida, desde 2005, a policiais militares e policiais civis.

Após aprovação do PL, a gratificação aos policiais penais seguirá os mesmos valores estabelecidos para as demais carreiras da Segurança Pública. “Em breve, a partir da alteração dessa Lei, quero fazer uma alteração no valor dessa gratificação, para agir com mais intensidade e estimular nossas tropas para tirar armas dos bandidos que andam querendo amedrontar o nosso povo” , anunciou o governador.

Profissionais de Inteligência

A segunda mensagem estabelece gratificação para os profissionais da Segurança Pública que atuam na área de Inteligência do Estado do Ceará. “Essa Lei é importante para que possamos imediatamente pagar as gratificações na atual estrutura que temos. Em breve, devemos enviar uma nova lei orgânica da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros”, disse Elmano de Freitas, afirmando que o Estado passou de cerca de 100 para mais de 700 profissionais na Inteligência.

No início deste ano, o Governo do Estado editou a Lei Estadual n.° 18.696, de 2024, ampliando significativamente o serviço de inteligência no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militares. Essa ampliação veio acompanhada também do aumento do quantitativo e dos valores da Gratificação por Exercício na Atividade de Inteligência.

Reforço operacional

Para garantir reforço efetivo nas ruas, um dos projetos sugere que o limite permitido para atividades de reforço operacional (horas extras) seja ampliado de 84 horas mensais para 96 horas por policial. “Isso é muito importante que os comandantes tenham mais policiais nas ruas e mais proteção à sociedade”, defendeu o governador.

Outro PL garante que a diária de reforço operacional seja concedida aos servidores da Perícia Forense do Ceará (Pefoce). “Muitas vezes precisam fazer análises e laudos. Ter a possibilidade dessa condição para os peritos é muito importante porque acelera o inquérito, a elucidação dos casos, e mais informações para quem está investigando”, pontuou o governador.

Polícia Civil

O governador também assinou uma mensagem que, segundo ele, é histórica para a Polícia Civil do Ceará. A medida vai garantir a paridade para os servidores que ingressaram na PCCE até 2019. “Assim, os servidores não terão perda salarial ao se aposentar, nem mudança de qualidade na sua vida”, afirmou Elmano de Freitas.

“Considerando a relevância dos serviços prestados por toda a categoria dos policiais civis, objetiva-se, por meio desta Lei, reconhecer a esses servidores, com fins declaratórios, o § °3 art. 91, da Lei n.° 12.124, de 6 de julho de 1997 (Estatuto da Polícia Civil), como fundamento legal para a concessão do direito à paridade nos proventos de aposentadoria concedida com fundamento na Lei Complementar Federal n.° 51, de 1985, desde que ingressos nos cargos anteriormente à publicação da Lei Complementar Estadual n.° 210, de 19 de dezembro de 2019, que promoveu a reforma da previdência estadual”, explica o texto.

Operação da PF investiga invasão de sistema do TSE e cumpre mandados em Maracanaú

A Polícia Federal (PF) deflagrou operação nesta terça-feira, 25, para investigar a invasão do sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio do aplicativo e-Título. O esquema criminoso utilizava o aplicativo para inscrição eleitoral em nome de pessoas públicas. Ação teve mandados cumpridos em Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

Seis mandados de busca e apreensão foram cumpridos no município cearense, em Belo Horizonte, em Minas Gerais, na capital de São Paulo e em São Miguel do Gostoso, no Rio Grande do Norte.

Conforme a PF, o TSE detectou 158 registros de irregularidades realizadas por meio do e-Título. Os investigados emitiam títulos de eleitor e realizavam inscrições de mesário voluntário em nome das vítimas.

O POVO solicitou detalhes da operação e aguarda resposta.

As informações são do www.opovo.com.br

Dr. Aluísio Brasil e Zé Adega oficializam pré-candidatura à Prefeitura do Crato, neste domingo (30)

Neste domingo, dia 30, a oposição cratense fará o lançamento de seus pré-candidatos à Prefeitura Municipal. O evento está programado para as 9 horas no Crato Tênis Clube. Na oportunidade, o suplente de deputado estadual Dr. Aloisio (União Brasil) e o ex-prefeito Dr. Zé Adega (PL), oficializarão suas pré-candidaturas, unindo-se como opção da oposição à atual gestão. A dupla promete uma campanha focada na renovação e na valorização da trajetória de ambos.

Dr. Aloisio destacou a importância da união entre diferentes gerações para promover mudanças efetivas: "A aliança entre juventude e experiência é essencial para enfrentarmos os desafios do nosso município. Juntos, Dr. Zé Adega e eu, vamos trazer novas ideias e ao mesmo tempo, contar com a sabedoria de quem já tem um histórico de serviços prestados à comunidade. Crato merece mais, e estamos aqui para lutar por isso."

Dr. Zé Adega, conhecido por sua longa trajetória política e experiência administrativa, afirmou: "Chegou a hora de oferecer ao Crato uma opção que una o vigor da juventude com a sabedoria adquirida ao longo dos anos. Nossa cidade precisa de um governo que realmente escute as necessidades da população e trabalhe incansavelmente para o bem comum. Estamos prontos para este desafio."

(Com informações do radialista Paulo Dimas)

Mercado Walter Peixoto movimenta R$ 3 milhões por ano

Depois de reformado e ampliado pela Prefeitura do Crato, o Mercado Walter Peixoto tem movimentado cerca de R$ 3 milhões por ano. Antes, não chegava a movimentar nem R$ 300 mil. Ou seja, as vendas aumentaram em 900 %, segundo a administração do equipamento.

Lúcia Cosmo tem sentido esse aumento. "A gente consegue vender bem mais agora. Apuramos mais de um salário por mês. Todo dia vende. No antigo mercado, a gente tirava menos. Tinha dia que ninguém vendia nada", afirma a permissionária.

O número de permissionários também cresceu. Mais do que dobrou. Passou de 130 para 296. Foi a oportunidade de trabalho e renda que dona Maria Francinete precisava para recomeçar a vida. Com a banca de feijão, ela já conseguiu quitar velhas dívidas e o apurado é essencial no orçamento da idosa.

"Eu compro minha alimentação. Compro meus remédios. Estou muito feliz e agradeço demais essa oportunidade de trabalho", destaca, sorridente.

Hoje, o Mercado Walter Peixoto tem praça de alimentação, câmara frigorífica e comercialização de roupas, importados, vasto artesanato, além de frutas, legumes e verduras. Esse setor de hortifrutigranjeiros é abastecido por caminhoneiros de vários estados, como Bahia e Maranhão.

"Venho uma vez por semana para abastecer na sexta e no sábado. Trago de 12 a 15 mil kg. Tiro o sustento da família", diz, satisfeito, Ronaldo Cunha.

Outra pessoa que se beneficia indiretamente do equipamento é a Cícera Maria. Ela costuma comprar no mercado para revender no Sítio Rosto, Lameiro. "Se não tivesse aqui, eu tinha que me deslocar, ir para o Juazeiro. Seria muito gasto", ressalta a comerciante.

Mercado Wilson Roriz

O Crato ainda vai contar com um novo Mercado Wilson Roriz, bonito, moderno e acessível. Está em execução. Será mais um centro gastronômico, cultural e turístico.

De acordo com o Secretário Municipal de Infraestrutura,Ítalo Samuel,vinte homens estão empregados na obra, atualmente. Quando avançar para a próxima etapa, haverá mais contratações. Após finalizado, o Mercado Wilson Roriz deve gerar 150 empregos diretos mais os indiretos.

Desse jeito, com a empregabilidade em alta, a economia local só agradece.

Justiça Federal libera R$ 2,4 bilhões em atrasados do INSS e precatórios; saiba quem recebe

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou o pagamento de R$ 2.399.363.499,98 para atrasados do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) e outros tipos de precatórios referentes a decisões judiciais do mês de maio deste ano.

Esses valores são para pagar quantias impostas em decisões definitivas em matérias assistenciais e previdenciárias, tais como quem pediu e ainda não recebeu benefícios do INSS, pensões e auxílio-doença. Eles são chamados de pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPV).

A quantia liberada também vai cobrir pagamentos de outras decisões judiciais contra órgãos do governo, sendo uma das mais comuns aquelas em que servidores demandam órgãos da União por valores incorretos em seus salários ou outras quantias, conhecidos pela sigla PRC (Pagamento de Precatórios).

Segundo informações divulgadas pelo conselho no dia 20 deste mês, os valores atendem a um total de 208.239 beneficiários, que entraram com 163.849 processos. Eles são separados por dois tipos:

questões assistenciais e previdenciárias (as RPVs), que respondem por 86% (R$ 2.061.429.828,91), do total de R$ 2.399.363.499,98 liberados. Eles somam 101.217 processos, com 134.533 beneficiários;

precatórios (PRC), contemplará 73.706 beneficiários, que entraram com 62.632 processos que somam R$ 337.933.671,07.

Quem receberá os valores?

Beneficiários dos chamados atrasados, autores de decisões judiciais requisitando benefícios assistenciais e previdenciários, tais como pensões e auxílio-doença. Eles também vão cobrir outras decisões judiciais contra órgãos do governo, tais como o de servidores pedindo correção de valores trabalhistas.

Como fico sabendo o valor e se irei receber?

Em geral, os segurados já contam com advogados, que acompanham o processo na Justiça. Eles e os próprios autores das ações já sabem se é a demanda requer pequenos valores ou se são precatórios. Mesmo antes do fim do processo, ambos já têm acesso aos valores, já que são feitos cálculos para isso antes da expedição da ordem de pagamento.

Qual é a diferença de precatório e Requisição de Pequeno Valor?

Segundo definição do Conselho da Justiça Federal, o precatório é emitido nos casos de condenações contra a Fazenda Pública e envolvem valores acima de 60 salários mínimos. Abaixo desse limite eles são classificadas como Requisições de Pequeno Valor.

Quando e como os valores serão pagos?

Segundo nota emitida pelo Conselho da Justiça Federal, cabe a cada Tribunal Regional Federal (TRF) estabelecer seu cronograma próprio e como serão feitos os depósitos financeiros liberados. São eles que darão a informação ao beneficiário sobre como deve ser a busca pelos pagamentos das Requisições de Pequeno Valor e dos precatórios.

A legislação prevê que as Requisições de Pequeno Valor devem ser pagas em até 60 dias contados a partir da data da expedição da ordem de pagamento pela Justiça. Ou seja, até no máximo o final de julho deste ano, já que as decisões são referentes a maio.

Pela regra, no caso dos precatórios, os valores poderão ser pagos até o final do exercício seguinte à sua expedição, desde que obedeça o limite disponível no orçamento da unidade da federação devedora. Com isso, quem teve decisão expedida em maio deste ano de 2024, na melhor das hipóteses, vai receber até o final de 2025. Confira abaixo perguntas e respostas sobre o tema.

(Leia mais no www.estadao.com.br)

Alece realiza sessão plenária no formato virtual nesta terça-feira (25) garantindo continuidade dos trabalhos

A partir desta terça-feira (25), as sessões plenárias e as reuniões das comissões técnicas da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) serão realizadas no formato virtual pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR).

A retomada dos trabalhos legislativos acontece após o incêndio que atingiu o Plenário 13 de Maio, na última quinta-feira (20/06). 

A sessão poderá ser acompanhada ao vivo e na íntegra, no YouTube, na TV Assembleia e FM Assembleia, a partir das 9h. 

O presidente da Alece, deputado Evandro Leitão, garante a continuidade dos trabalhos.

“Nenhuma atividade do Parlamento estadual, seja legislativa, administrativa ou de prestação de serviços à comunidade, sofreu ou sofrerá interrupção em decorrência do incêndio ocorridono Plenário 13 de Maio”, ressaltou. 

Governo prepara pente-fino em benefícios previdenciários para economizar, em 2025, entre R$ 20 e 30 bilhões

O Governo Federal prepara um pente-fino para economizar, em 2025, entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões, com a revisão de cadastros de benefícios previdenciários e trabalhistas. O alvo das revisões são o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), seguro-desemprego e auxílio-doença.

Os técnicos do governo apontam que a revisão, com essa economia, garantirá os recursos necessários para alcançar a meta fiscal de 2025, que prevê resultado zero, e já devem constar do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), a ser enviado ao Congresso Nacional até 31 de agosto.

A primeira medida nessa agenda é o pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), pago a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, o seguro-desemprego e o auxílio-doença. Com o pente-fino, quem estiver recebendo o benefício, sem cobertura da lei, será excluir a folha de pagamento do INSS.

Governador Elmano anuncia a convocação de 426 novos PMs

Redes Sociais

O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou, nesta segunda-feria, 24, a convocação de 426 novos policiais militares para o início do curso de formação na Academia Estadual da Segurança Pública (AESP). O anúncio é parte do pacote de medidas de reforço às operações de segurança pública, que está sendo formatado pelo governo estadual desde a onda de violência registrada no Ceará.  

A lista de convocação será publicada ainda hoje (24) no Diário Oficial do Estado, em edição extra, e, posteriormente, publicada na página da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

"Isso é muito importante para nós continuarmos fortalecendo [...] Nesse momento, nós já começamos a colocar nas ruas 1.100 homens. Na última sexta-feira, já apresentamos na Igreja de Messejana. Nesta semana, novamente, nós vamos apresentar mais de 400 policiais e esses 426 são a mais", disse.Além da convocação dos novos PMs, o governador informou que está determinando que a empresa responsável pela organização do concurso conclua a fase de avaliação dos exames médicos, para que o Estado possa convocar mais 400 candidatos.

Ao todo, 428 policiais civis deverão ser empossados nesta quarta-feira, 26. Na próxima segunda-feira, 1º de julho 80 novos peritos forenses também tomarão posse no cargo.

Receita paga nesta sexta (28), segundo lote de restituição do Imposto de Renda 2024

O pagamento do 2º lote da restituição do Imposto de Renda aos contribuintes contemplados começará nesta sexta-feira, 28 de junho. No total serão 5.755.667 pessoas, entre prioritários e não prioritários. Confira aqui se você vai receber a Restituição do Imposto de Renda.O valor será pago aos contribuentes por meio da conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave Pix.

Programa Prefeitura no seu Bairro chega aos moradores do Sítio Popôs

A população do Sítio Popôs recebeu, no último sábado, 22, a 28ª edição do programa “A Prefeitura no seu bairro”. A ação itinerante, já consolidada, é realizada pela Prefeitura de Juazeiro do Norte, onde são ofertados mais de 60 serviços e atividades à população. O evento ocorreu na Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Maria Pedrina.

A programação, voltada aos moradores da localidade, abrange atendimentos médicos, marcação de exames, atualização vacinal, assessoria jurídica, vacinação para pets, atividades esportivas e pedagógicas, ouvidoria itinerante, distribuição de mudas, corte de cabelo, jogos eletrônicos, entre outras.

Com o objetivo de democratizar o acesso aos serviços públicos ofertados pelo município, envolvendo todas as secretarias, o programa chega à zona rural com a presença de grande público. Segundo a Chefe de Gabinete, Sandra Cavalcante, essa é a 2ª vez que o programa vai à zona rural. “A ideia é que todos os bairros de Juazeiro do Norte recebam o programa, buscando aproximar a gestão municipal da população juazeirense, democratizando o acesso aos serviços públicos disponíveis no Município. Iniciamos esse programa em maio de 2023, fico imensamente feliz em ver sua continuidade e consolidação.”

Crato conta duas novas UBS, já em funcionamento nesta segunda-feira, 24

A UBS Dr. Ailton Esmeraldo terá um novo modelo de atenção à saúde, conforme explica Marina Solano, secretária de Saúde do Crato. "Talvez seja a única do Brasil que unirá, a partir de agora, o tripé ensino-saúde-comunidade. Aqui terão serviços importantes, porque aqui vai contribuir com a formação acadêmica dos alunos da URCA, dos cursos de Medicina, da Enfermagem, da Biologia, da Residência multiprofissional em Saúde, da Residência de Saúde Coletiva. É um projeto pioneiro e que nos orgulha muito".

A solenidade contou com a participação dos profissionais que atuarão na unidade; Zé Ailton Brasil, prefeito do Crato; reitor da URCA, Carlos Kleber Nascimento; a vice-reitora, Dra. Socorro Vieira; Dr. Carlile Lavor, sanitarista e consultor; os vereadores Mateus Leite, Alex Saraiva e Luís Carlos Saraiva; além de secretários e servidores municipais.

Já a UBS Pedro Simião, localizada na Baixa do Maracujá, é uma unidade que atenderá as comunidades da Serra de Santa Fé, descentralizando o serviço da sede do distrito. Para o filho do homenageado, era um serviço que já vinha sendo realizado, mas sem a infraestrutura própria. "Quero fazer um pedido, cuidem bem da equipe que vem atender vocês, cuidem bem da nossa nova UBS, porque é a saúde dos nossos familiares", comentou Francisco Simão.

As equipes das duas novas UBSs serão compostas por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e agentes comunitários de saúde, auxiliar de farmácia, auxiliar de serviços gerais, agente administrativo e gerente. E vão oferecer uma diversidade de serviços realizados pelo SUS, incluindo: acolhimento com classificação de risco, consultas de enfermagem, médicas e de saúde bucal (somente na UBS Dr. Ailton Esmeraldo), distribuição e administração de medicamentos, vacinas, curativos, visitas domiciliares, atividade em grupo nas escolas, educação em saúde, entre outras.

Fazem parte da UBS Dr. Ailton Esmeraldo, Raquel Oliveira, gerente; Dr. Emanuel Tavares, médico; Patrícia Tavares, enfermeira; Dra. Eugênia Botelho, dentista; Cícera Maria Alcântara, auxiliar de saúde bucal; e demais profissionais. Já a UBS Pedro SImão é formada por Raissa Calou, gerente; Dr. Rodolfo Gonçalves, médico; Hilde Menezes, enfermeira; Francisca Eliete de Brito, técnica de enfermagem; Daniela Domingos, recepcionista; e Sabrina Aquino, auxiliar de serviços gerais.

Grandes Debates de junho discute as "Eleições 2024 - A consolidação da democracia brasileira"

Os brasileiros voltam às urnas neste ano de 2024. A Resolução nº 23.738/2024 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece os prazos do pleito deste ano. No documento, é possível conferir até quando os interessados em serem candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador, cargos em disputa nas próximas eleições, podem, por exemplo, realizar a filiação partidária, ou até quando novos eleitores e eleitoras podem solicitar o título eleitoral. Com os avanços tecnológicos, como a inteligência artificial (IA) e seu potencial de turbinar falsas informações, as preocupações crescem, com o risco do aumento de disseminação de desinformação sobre o processo eleitoral. Diante da inércia do Congresso Nacional em regulamentar o tema, a Justiça Eleitoral decidiu colocar balizas ao uso da IA,  para, pelo menos, manter o eleitor bem informado.

As “Eleições 2024 – A Consolidação da Democracia Brasileira” é o tema do Projeto “Grandes Debates” deste mês de junho. Os convidados são Caio Silva Guimarães, secretário da Secretaria de Eleições, Atendimento e Cidadão do TRE CE; Rodrigo Martiniano Ayres Lins, procurador da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e a jornalista Samira de Castro, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ e diretora do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará. O debate será exibido nesta terça-feira, 25 de junho, às 21h, pela TV Assembleia, Rádio Assembleia e Redes Sociais da Casa, com mediação do jornalista Ruy Lima. A coordenação do “Grandes Debates” é do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos.

As medidas adotadas pelo TSE quanto ao uso da IA foram bem recebidas pela comunidade jurídica, que viu na iniciativa uma tentativa de adequar o tempo mais lento da criação de normas à velocidade acelerada das atualizações tecnológicas. Dentre as regras aprovadas pelo TSE sobre o uso de inteligência artificial nas eleições, destacam-se: a exigência de rótulos de identificação de conteúdo multimídia fabricado – qualquer material visual feito por meio de inteligência artificial deverá trazer o aviso explícito sobre o uso da tecnologia; a restrição ao uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha – fica proibido simular conversas com o candidato ou outro avatar que aparente ser uma pessoa real e a vedação absoluta, seja contra ou a favor de candidato, do uso de deep fake – conteúdo fabricado em formato de áudio, vídeo ou combinação de ambos e que tenha sido gerado ou manipulado digitalmente para criar, substituir ou alterar imagem ou voz de pessoa viva, falecida ou fictícia.

Paralelamente, os provedores de aplicações na internet (redes sociais e aplicativos de mensagens, por exemplo) ficam obrigados a retirar do ar, sem a necessidade de ordem judicial, contas e materiais que promovam condutas e atos antidemocráticos e também discursos de ódio, como racismo, homofobia, fascismo e qualquer tipo de preconceito. Provedores e plataformas passam a ser considerados solidariamente responsáveis, civil e administrativamente, quando não promoverem a indisponibilização imediata de conteúdos e contas durante o período eleitoral, nos casos descritos. As big techs deverão ainda adotar e divulgar medidas para impedir ou diminuir a circulação de “fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral”.  

Programa de Enfrentamento à Desinformação

Em 2019, o TSE criou o Programa de Enfrentamento à Desinformação,  com o objetivo de reduzir os efeitos nocivos da desinformação contra a Justiça Eleitoral e seus representantes, o sistema eletrônico de votação e as diferentes fases do processo eleitoral. O programa também busca a ampliação do alcance de informações verdadeiras e de qualidade, além da capacitação da sociedade para que ela saiba identificar e denunciar conteúdos enganosos. Atualmente, a iniciativa conta com mais de 150 parceiros, como redes sociais e plataformas digitais, instituições públicas e privadas, entidades profissionais, entre outros integrantes.

O programa se tornou uma ação permanente do TSE em 2021. Os parceiros dividem com a Justiça Eleitoral atribuições que incluem o monitoramento e a apuração de notícias falsas, assim como o combate à desinformação, com esclarecimentos sobre a questão abordada e com a informação correta sobre o assunto, por meio de notícias publicadas na página Fato ou Boato e nos diversos canais da instituição.

Confira abaixo os principais prazos para partidos políticos, federações, candidatas e candidatos, assim como para eleitoras e eleitores.

    • As Eleições Municipais de 2024 ocorrerão em todo o país, excluindo-se o Distrito Federal e o arquipélago de Fernando de Noronha (PE). 

    • O 1º turno do pleito está marcado para 6 de outubro; já o 2º turno será no dia 27 de outubro, caso necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitoras e eleitores.

    • A votação será aberta a partir das 8h, considerando-se o horário de Brasília, com encerramento às 17h. 

    • 19 de dezembro é o último dia para a diplomação de eleitas e eleitos. 

Os convidados são: 

- Dr. Caio Silva Guimarães, secretário da Secretaria de Eleições, Atendimento e Cidadão do TER - Servidor do TRE CE, é mestrando em Direito Internacional; responsável pelo Manual de Propaganda Eleitoral do TRE- CE; membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – Abradep; palestrante e instrutor em Propaganda Eleitoral e Poder de Polícia em diversos órgãos públicos no Brasil e autor do livro raízes históricas da crise do federalismo brasileiro

- Dr. Rodrigo Martiniano Ayres Lins é procurador da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; doutorando e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor); especialista em Direito Eleitoral (PUC/MG), em Direito Processual Civil (Unicap), em Direito Público (Esmape) e em Políticas Públicas para Cidades Inteligentes (Smart Cities) (USP). É professor de Cursos de Pós-Graduação em Direito e membro fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).

- Jornalista Samira de Castro, presidente da Federação Nacional dos Jornalistas – FENAJ, diretora de Diretora de Comunicação, Cultura e Eventos do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Ceará. Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Samira é redatora do Sistema Verdes Mares (SVM) desde 1997, atualmente licenciada. Ingressou no movimento sindical em 2010, quando foi eleita secretária-geral do Sindjorce, tendo assumido a presidência interinamente de 2011 a 2013. Foi presidenta do Sindicato do Ceará por dois mandatos consecutivos (2013-2016 e 2016-2019).

Elmano anuncia reforço financeiro para a segurança

O governador Elmano de Freitas participou, na manhã deste domingo (23), de mais uma reunião com a cúpula da Segurança Pública. Além de avaliar as ações realizadas nas últimas 24 horas, novas medidas foram definidas e anunciadas. Uma das que o governador anunciou foi o aumento imediato de recursos financeiros para intensificar as operações nas ruas e prender criminosos. “Estou tomando a decisão de garantir recurso financeiro para aumentar ainda mais a capacidade de atuação das nossas forças de segurança, de assegurar a atuação intensa nas comunidades, nos bairros, municípios e em todo o Ceará”, informou Elmano de Freitas.

Em transmissão pelas redes sociais, ainda durante a reunião desta manhã, o governador agradeceu o trabalho realizado pelos profissionais de segurança, que já apresenta resultados concretos. “Quero muito agradecer aos nossos profissionais, porque já tivemos prisões de pessoas envolvidas no caso de violência no Barroso, e no que aconteceu em Viçosa do Ceará. Vamos continuar nesse trabalho importante”, ressaltou. O chefe do Executivo Estadual também comentou o fato de que não houve registro de homicídio em Fortaleza, na madrugada deste domingo. “Tivemos um recuo importante na violência no Estado do Ceará e temos certeza que continuaremos a intensificar as ações”.

Elmano de Freitas informou, também, que já hoje pela manhã, antes da reunião de avalição, se reuniu com o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Abelardo Benevides Moraes, e anunciou que se reuniria, ainda, com o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho. “É dessa maneira que vamos traçar novas estratégias para avançar ainda mais com nossas ações intensificadas em todo o Ceará. Não vamos parar um minuto enquanto não garantirmos paz e tranquilidade ao povo cearense”, disse o governador. “E na próxima semana teremos novas medidas que vamos anunciar, a partir de amanhã, de fortalecimento de nossas forças de segurança, de encaminhamentos práticos para que nossas forças tenham as melhores condições de enfrentar o crime organizado”, concluiu Elmano de Freitas.