O ministro Alexandre de Moraes, do Suprema Tribunal Federal (STF) pautou o julgamento as ações que tratam sobre a Lei da Dosimetria. A norma altera o cálculo das penas de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O caso será julgado em 4 de dezembro deste ano, em plenário virtual da Corte. Ao todo, serão analisadas quatro ações que contestam da lei, promulgada em 8 de maio após o Congresso derrubar o veto do presidente Lula.
O ministro decidiu suspender a aplicação da lei, em maio, até que a Corte julgue os processos. Isso aconteceu após analisar o caso de uma condenada por participação nos atos de 8 de janeiro. A defesa da mulher pediu a redução da pena.
O ministro afirmou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução de penas até realizar as análises. Conforme informações do g1, a proposta que devem ser analisadas são:
O ministro afirmou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução de penas até realizar as análises. Conforme informações do g1, a proposta que devem ser analisadas são:
- Mecanismo para tornar mais rápida a progressão do regime de pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um regime mais brando) para quem cumpre pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito;
- Redução de até 2/3 da pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023;
- Que o crime de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) vai absorver o de tentativa de abolição do Estado, em caso de condenação simultânea.
