terça-feira, 10 de novembro de 2026

Crato abre inscrições para o PAA Indígena nesta quarta-feira, dia 11



O município do Crato vivencia um importante marco no fortalecimento da agricultura familiar e da segurança alimentar com a realização do cadastramento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Indígena nesta quarta-feira, 11 de novembro. O Crato está entre as 20 cidades do Ceará selecionadas para receber a ação governamental, que aportará um investimento de R$ 100 mil no município para a aquisição direta da produção agrícola de comunidades tradicionais.

O processo de inscrição e credenciamento presencial acontece a partir das 8h, na Aldeia Mãe: Poço Dantas Umari. Sob coordenação local da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos, o programa busca integrar a produção local aos equipamentos socioassistenciais da cidade, garantindo a compra da produção de comunidades tradicionais como a comunidade indígena.

Para efetuar a inscrição no credenciamento, os beneficiários fornecedores precisam ter produção própria de alimentos e comercializá-la diretamente para o programa. Os agricultores devem apresentar documento de identificação com foto (RG ou CNH), CPF, comprovante de endereço atualizado, certidão de casamento (se houver), cópia do NIS Indígena ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) válido, comprovante de inscrição no CadÚnico e a declaração de pertencimento étnico. A regulamentação do PAA estabelece ainda a cota mínima obrigatória de 50% de participação feminina entre as fornecedoras cadastradas e fixa o limite financeiro de venda por unidade familiar.

Paralelamente ao cadastro dos produtores, também são credenciadas as Unidades Recebedoras dos alimentos. Entidades sociais sem fins lucrativos, equipamentos de segurança alimentar, unidades do CRAS, CREAS, Centro POP e serviços públicos de saúde voltados ao atendimento da população indígena podem se habilitar mediante a entrega de formulário oficial, relação de beneficiários atendidos e documentações jurídicas e socioassistenciais regulares (CNPJ, alvarás, comprovante de endereço e cadastros atualizados como INEP ou CMAS).

Com o início dessa etapa de credenciamento, o município do Crato consolida sua política pública de combate à fome. A medida fomenta a geração de renda diretamente no campo e assegura alimentos saudáveis na mesa de famílias em situação de vulnerabilidade social na região.

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