A decisão do ministro do STF, Cristiano Zanin, suspende as investigações contra o deputado federal Yury do Paredão na Justiça Eleitoral do Ceará. O caso apura o suposto uso eleitoral da ação de saúde “Carreta Conectados pela Cura”, no Cariri, além de supostas ligações com organização criminosa.
Para Zanin, há indícios de usurpação da competência do Supremo: o deputado foi alvo de busca e apreensão e teve provas compartilhadas sem autorização da Corte.
Segundo o ministro Cristiano Zanin, só o STF pode decidir se a conduta tem ou não relação com o mandato.
A medida suspende, em relação ao parlamentar, o inquérito policial, a tutela cautelar que tramita no TRE-CE e todos os procedimentos ligados a eles. Também proíbe novas diligências sem aval do Supremo, suspende o compartilhamento de provas autorizado em 28 de outubro e determina a devolução dos documentos já repassados.
Os DVRs e o celular apreendidos devem ficar lacrados, e os autos completos seguem para o STF. A medida deve repercutir na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que a Procuradoria Regional Eleitoral move contra o deputado no TRE-CE, porque a ação se apoia em elementos da mesma apuração, agora suspensa por ordem do Supremo.
