terça-feira, 17 de novembro de 2026

Projeto de Luizianne que reconhece juridicamente trabalho doméstico e de cuidado não remunerado avança na Câmara


Proposta de Luizianne, em coautoria, foi aprovada na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e segue para análise de outras comissões.

O Projeto de Lei 1.272/2026, que reconhece juridicamente o trabalho doméstico e de cuidado não remunerado, teve parecer aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMulher) da Câmara dos Deputados. A deputada federal Luizianne Lins é coautora da proposta, apresentada junto com a deputada Heloísa Helena.

O projeto busca dar visibilidade ao trabalho realizado majoritariamente por mulheres e orientar a criação de políticas públicas de reconhecimento e proteção social de quem cuida. A matéria segue agora para análise das próximas comissões da Câmara.

A proposta se soma ao PL 638/2019, de autoria de Luizianne Lins, que busca incluir o valor do trabalho doméstico e de cuidado não remunerado no cálculo da economia brasileira, por meio de sua mensuração nas contas nacionais.

As duas iniciativas são complementares: enquanto o PL 638/2019 trata de medir a contribuição econômica do cuidado, o PL 1.272/2026 propõe o reconhecimento jurídico desse trabalho e na formulação de políticas públicas para quem o realiza.

Acompanhe a tramitação dos projetos:

PL 1.272/2026 — Reconhecimento do trabalho doméstico e de cuidado não remunerado : https://bit.ly/3WFrBwy

PL 638/2019 — Inclusão da economia do cuidado nas contas nacionais: https://bit.ly/4C1rhYY

Últimas notícias