O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou nesta segunda-feira (16), procedimento administrativo (PA) para acompanhar contratação feita pela Prefeitura de Baturité, para aquisição de maquete interativa para ser utilizada em projetos escolares do município. O MP Estadual requisitou que, no prazo de 48 horas, a gestão municipal esclareça pontos relacionados à escolha da empresa Sinapses Soluções e Desenvolvimento Humano LTDA para a prestação do serviço, além do valor real do contrato.
A empresa foi contratada em 2022, por licitação, para produzir material didático a ser usado em atividades práticas e lúdicas da Secretaria de Educação do Município de Baturité. A contratação incluiu, além de itens como cadernos e livros, uma maquete interativa. De acordo com o termo de homologação da licitação, o valor total para a montagem da maquete é de R$ 8.110.000,00. No entanto, em outro documento do termo assinado pela Comissão Permanente de Licitação, o valor do contrato seria de R$ 24.650.000,00 apenas para a montagem do material.
Dessa forma, o MPCE oficiou a Prefeitura de Baturité para informar o valor real do contrato e responder quais são os serviços prestados pela empresa contratada, a fim de verificar se há correlação com o objeto da licitação; quais foram os valores já pagos do contrato; e, em caso de já ter sido feito pagamento pelo serviço, como está o andamento do material.
