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| Valter Campanato/Agência Brasil |
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta nesta terça-feira, 10, mais um julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).Estão na pauta três ações sobre o uso da estrutura da Presidência da República na campanha de 2022. Elas serão julgadas em conjunto.
Bolsonaro já foi condenado em junho pelo TSE. O ex-presidente teve os direitos políticos suspensos, o que na prática significa que ele estará fora das eleições nos próximos oito anos.Uma nova condenação não afetará concretamente o destino político de Bolsonaro. Se for sentenciado novamente à inelegibilidade, será pelo mesmo período, ou seja, as punições não são somadas.Entenda em cinco pontos o julgamento:Ações
As ações questionam transmissões ao vivo e entrevistas concedidas por Bolsonaro no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada durante a campanha de 2022.Os processos são movidos pela Coligação Brasil da Esperança, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pelo PDT e pela Federação PSOL-Rede. Os partidos defendem que Bolsonaro seja condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.Veja os eventos questionados:
- Live do dia 18 de agosto de 2022: Bolsonaro pediu votos para si e para aliados políticos, exibindo inclusive 'santinhos' de candidatos;- Live de 21 de setembro de 2022 na biblioteca do Palácio da Alvorada: Bolsonaro anunciou transmissões diárias para divulgar candidaturas;- Entrevistas coletivas concedidas nos dias 3 e 6 de outubro de 2022 no Palácio do Planalto: Bolsonaro anunciou apoios de governadores e de artistas.
A legislação eleitoral limita o uso da estrutura pública por quem está no cargo para evitar um desequilíbrio na disputa em favor dos candidatos que disputam a reeleição.Defesa de BolsonaroA defesa de Bolsonaro e Braga Netto argumenta que o Palácio da Alvorada é o 'local de moradia' do presidente e que não há irregularidade em usá-lo para fazer as lives. Argumenta ainda que a intérprete de libras que participa das lives atuou fora do expediente.
