O “Programa de Aquisição de Alimentos (PAA): Inclusão produtiva rural e incentivo à agricultura familiar” é o tema do projeto “Grandes Debates – Parlamento Protagonista” que será exibido terça-feira (22/08), às 21h, pela TV Assembleia (canal 31,1), rádio Assembleia (96,7 MHz) e redes sociais da Casa.
Os convidados para debater o tema são o deputado estadual Missias Dias (PT); o professor universitário Julian Peres Cassarino, doutor em Meio Ambiente e Desenvolvimento, e o secretário executivo do Desenvolvimento Agrário do Estado, Marcos Jacinto.
Criado pelo artigo 19 da Lei nº 10.696, de 02 de julho de 2003, dentro do Programa Fome Zero, do Governo Federal, o Programa Aquisição de Alimentos (PPA) tem a finalidade de promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Para tanto, o PPA compra alimentos produzidos pela agricultura familiar, com dispensa de licitação, e os destina às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional e àquelas atendidas pela rede socioassistencial, pelos equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e pela rede pública e filantrópica de ensino.
O PPA é uma das ações do Governo Federal para a inclusão produtiva rural das famílias mais pobres. Contribui para a constituição de estoques públicos de alimentos produzidos por agricultores familiares e para a formação de estoques pelas organizações da agricultura familiar. Promove ainda o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais de alimentos; fortalece circuitos locais e regionais e redes de comercialização; valoriza a biodiversidade e a produção orgânica e agroecológica de alimentos; incentiva hábitos alimentares saudáveis e estimula o cooperativismo e o associativismo.
A execução do programa acontece por meio de modalidades como Compra com Doação Simultânea, Compra Direta, Apoio à Formação de Estoques, Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite, Compra Institucional e Aquisição de Sementes. É executado por estados e municípios em parceria com o Ministério da Cidadania e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
