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O vereador do município de Russas, Maurício Martins (sem partido), foi condenado por cometer o crime de violência política de gênero contra as deputadas estaduais Larissa Gaspar, Jô Farias e Juliana Lucena, que integram a bancada do PT na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). A iniciativa marca a primeira vez que a Justiça Eleitoral condena por violência política de gênero.
O crime cometido pelo vereador está previsto na Lei N° 14.192 (Leia na íntegra), que consiste em “assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato eletivo”.
A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Eleitoral. Conforme o órgão, o vereador teria utilizado o Facebook para discutir com uma residente de Russas, usando palavras e expressões misóginas. O caso foi repercutido em nota de repúdio subscrita pela Secretaria da Mulher do PT-CE com apoio das deputadas.
O juiz responsável pela condenação, Wildemberg Ferreira de Sousa, da 9ª Zona Eleitoral, não levou em consideração a imunidade material prevista, que é concedida aos membros do Poder Legislativo para afastar a responsabilização penal ou cível em razão de opiniões, palavras e votos.
O vereador foi condenado a cumprir pena de reclusão por três anos e seis meses e 360 dias-multa, contudo, a pena restritiva de liberdade foi substituída por prestação de serviço à comunidade e pagamento de prestação pecuniária.
Relembre o caso
A ocasião que resultou no julgamento de Maurício ocorreu em março deste ano, quando o vereador proferiu declarações machistas contra as três parlamentares, afirmando que elas “vendem ilusão”, comportam-se como “lagarta encantada” e “aparecem só no Dia Internacional da Mulher”.
“Eu queria dizer para essas três deputadas, que as senhoras […] que deixem de ficar que nem borboleta, que se transformam em lagarta encantada, que aparece só dia Internacional da Mulher, querendo vender ilusão. Aí depois vocês se encantam e só vão aparecer no Outubro Rosa”, disse.
