Deputados estaduais aprovaram durante sessão ordinária da última quinta-feira (10), na Assembleia Legislativa, projeto de lei que institui o Selo Igualdade Racial para promoção de ações afirmativas de igualdade racial no âmbito da iniciativa privada no Estado do Ceará. A propositura de nº 281/23 é de autoria do deputado Romeu Aldigueri, líder do governo na Casa.
O autor do projeto afirma que o Selo tem como objetivo incentivar empresas a buscarem política de cotas raciais a seus funcionários e empregados, contribuindo com a paz social, a liberdade e a igualdade material de oportunidades. Além de promover a igualdade racial e a reparação histórica aos afrodescendentes; e tentar eliminar o preconceito e a discriminação racial. “Com o projeto, pretendemos fortalecer, junto à iniciativa privada, o processo de igualdade de oportunidade de empregos às pessoas afrodescendentes. Através desse incentivo, busca-se criar abertura de mercado de vagas de empregos, onde as empresas possam ter um símbolo governamental para dar publicidade a sua política de igualdade racial”, enfatiza Aldigueri.
Para obter o reconhecimento, a empresa deve apresentar carta de compromisso, constando o planejamento de ações, projetos e programas que visem à promoção da igualdade étnica. O Selo deverá ser emitido pela Secretaria de Igualdade Racial do Estado do Ceará e terá validade anual, sendo necessária reavaliação periódica. Poderá ser pela pessoa jurídica beneficiada em campanhas publicitárias, materiais gráficos, sacolas e embalagens disponibilizadas.
A proposta segue para sanção do Governador.
