Durante reunião da bancada do PMDB nesta terça-feira (07), o líder Eunício Oliveira (CE) compartilhou com os membros que compõem a legenda informações sobre o alcance da Medida Provisória 680/15, publicada hoje e que permite reduzir a jornada de trabalho de funcionários de empresas com dificuldades financeiras, o chamado Programa de Proteção ao Emprego - PPE.
Eunício esteve em reunião ontem do Conselho Político com a presidente Dilma Rousseff, onde foram expostos os detalhes da medida. Para o líder, o texto elaborado pelo governo chega em momento oportuno e mostra que existe uma iniciativa para sair de uma pauta negativa que tem dominado o cenário político e econômico do país. “É uma verdadeira demonstração que o governo não ficará apenas nas medidas do ajuste fiscal. É chegada a hora de apresentar e aprovar medidas que possam colaborar na manutenção dos empregos e garantir que as empresas continuem investindo no Brasil”, disse.
O PPE prevê a diminuição em até 30% as horas de trabalho, reduzindo de forma proporcional o salário pago pelo empregador, apenas em empresas que estejam em dificuldades financeiras em caráter temporário. O texto foi acordado com as centrais sindicais como forma de evitar as demissões em massa e fazendo com que o trabalhador não perca o vínculo de emprego.
A ajuda do governo será referendada através da compensação parcial da diferença do salário, que vai pagar 50% da perda com o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Eunício informou que os membros da bancada demonstraram enorme interesse em ajudar na retomada do desenvolvimento econômico nacional e avaliaram positivamente a proposta. “Foi uma conversa inicial e muitos demonstraram apoio e vontade de colabora com a discussão da matéria aqui no Congresso”, afirmou.
Eunício relatou também aos peemedebistas reunião que aconteceu hoje pela manhã, com o Vice-Presidente da República Michel Temer que resultou na publicação de nota de todos os líderes da base aliada em apoio à Medida Provisória 680/15 e ao governo da Presidente Dilma Rousseff.
Pré-Sal
Eunício acrescentou que mudanças no relatório sobre o projeto que acaba com a obrigação da Petrobras de ser a única operadora na exploração do Pré-Sal, que está sendo elaborado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), ainda estão em discussão. Segundo ele, não houve avanço no entendimento nas alterações do projeto.
A articulação está sendo feita no sentido de viabilizar a aprovação de um substitutivo que dará a preferência para a Petrobras escolher se quer ou não investir em determinada área, de acordo com os seus planos de investimento. Atualmente a estatal é obrigada a participar da estatal de todos os campos a serem leiloados.
(Assessoria do senador)
