sexta-feira, 8 de maio de 2026

STF mantém prisão do deputado estadual Thiago Rangel


A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que manteve a prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante-RJ) sem submeter o caso à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A decisão, tomada em sessão virtual extraordinária nessa quinta-feira (7), afasta no caso concreto a aplicação automática da imunidade parlamentar processual que dá às Casas Legislativas o poder de deliberar sobre a prisão de seus integrantes.

Na prática, o colegiado decidiu que a prisão de Rangel não dependerá de aval da Alerj para continuar valendo.

FPM: 1ª parcela de maio paga nesta sexta-feira (8) soma R$ 9,3 bilhões e cresce 8% em relação a 2024



Os municípios brasileiros recebem nesta sexta-feira (8) a primeira parcela de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, a União vai transferir cerca de R$ 9,3 bilhões às prefeituras, valor aproximadamente 8% maior do que o repassado no mesmo período do ano passado, quando o montante ficou em R$ 8,6 bilhões.

Tradicionalmente, os repasses do FPM são realizados nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Neste primeiro decêndio de maio, porém, o pagamento foi antecipado para o primeiro dia útil anterior porque o dia 10 cairá em um domingo.

Apesar das oscilações registradas ao longo dos últimos meses, os repasses FPM ainda apresentam desempenho considerado positivo para as prefeituras brasileiras. A análise é do especialista em orçamento público, Cesar Lima. Segundo ele, o comportamento do fundo demonstra sinais de estabilidade, embora ainda exija acompanhamento nos próximos meses.

“Vem confirmando uma certa estabilidade, na qual nós temos o primeiro e o terceiro decêndio com valores melhores em relação ao exercício passado e o segundo decêndio com valores um pouco mais abaixo do que foi apresentado no ano passado. Contudo, o resultado deste ano ainda se encontra favorável para os municípios. Vamos aguardar no decorrer do tempo e estaremos avaliando o comportamento do FPM diante das novas regras de arrecadação do Tesouro Nacional relativos ao Imposto de Renda”, destaca.
FPM: maiores valores por região

No Nordeste, a Bahia lidera o volume de recursos, com mais de R$ 750 milhões destinados aos municípios do estado. Entre as cidades contempladas estão Vitória da Conquista e Juazeiro, que recebem cerca de R$ 5,5 milhões cada.

Na Região Sul, o maior repasse ficará com o Rio Grande do Sul, cujos municípios vão dividir mais de R$ 591 milhões. Entre os maiores valores estão os destinados a Alvorada e Canoas, com aproximadamente R$ 4,8 milhões para cada município.

No Centro-Oeste, Goiás concentra o maior volume de recursos da região, somando cerca de R$ 302 milhões. As cidades de Rio Verde e Luziânia estão entre as que recebem os maiores valores, acima de R$ 4,7 milhões cada.

Já na Região Norte, o Pará aparece como o estado com maior participação no repasse, totalizando R$ 266 milhões. Castanhal e Santarém receberão cerca de R$ 4,1 milhões cada.

No Sudeste, São Paulo concentra o maior volume de recursos do país nesta parcela do FPM. O estado vai receber aproximadamente R$ 1,1 bilhão. Entre os municípios contemplados estão Santa Bárbara d'Oeste e São Bernardo do Campo, com cerca de R$ 5 milhões para cada cidade.
FPM: municípios bloqueados

Até o dia 7 de maio de 2025, sete municípios estavam bloqueados para recebimento dos recursos do FPM. 

São eles:
 
São Francisco do Maranhão (MA)
Porto Real (RJ)
Guamaré (RN)
Não-Me-Toque (RS)
Santo Antônio da Patrulha (RS)
Camboriú (SC)
Aquidabã (SE)

Para regularizar a situação, o gestor municipal deve identificar qual órgão determinou o bloqueio, verificar a pendência apontada e providenciar a regularização.

Os recursos não são perdidos de forma definitiva. Os valores permanecem retidos até que a situação do município seja normalizada.

Fonte: Brasil 61

Governo do Ceará investirá R$ 38 milhões para reduzir preço do diesel e aliviar custo de vida



O Governo do Ceará deu um passo importante para proteger o poder de compra do cidadão e garantir o transporte de mercadorias no estado com a aprovação, nesta quinta-feira (07), do projeto de lei que reduz o preço do óleo diesel. A medida, enviada pelo governador Elmano de Freitas e aprovada pela Assembleia Legislativa (Alece), autoriza o Estado a entrar em parceria financeira com o Governo Federal para enfrentar a forte instabilidade dos preços internacionais de combustíveis.

Com a aprovação, o Governo do Ceará fica autorizado a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento, criado pela Medida Provisória nº 1.349 de 2026, para evitar que as crises geopolíticas globais prejudiquem o fornecimento interno e encareçam o custo de vida dos cearenses.

Na prática, o governo estadual vai investir cerca de R$ 38 milhões para baixar o valor do combustível diretamente nas bombas, oferecendo um desconto de R$ 0,60 por litro em benefício do consumidor. O objetivo central do Governo do Ceará é evitar que a alta do diesel provoque um efeito cascata no preço dos alimentos e de outros produtos básicos, garantindo o funcionamento do transporte de cargas e da economia local. Nesse modelo de parceria, o Governo Federal e o Governo do Ceará contribuirão, cada um, com R$ 0,60 por litro de óleo diesel, totalizando uma subvenção de R$ 1,20 por litro.

O secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, explica como se dará o processo, e como ocorrerá a fiscalização. “O acompanhamento será feito pelo Governo Federal que chamará as distribuidoras para que elas mantenham o preço, já que o governo brasileiro e os entes estaduais pagarão o subsídio para manter isso na cadeia. Então, desde o início da cadeia, não haverá alteração de preço. Então, não é para haver nenhuma alteração de preço quando chegar na bomba. E isso vai ser fiscalizado pelos órgãos de defesa do consumidor também”, aponta.
Subvenção econômica compartilhada

A Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, instituiu o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis em todo o território nacional. Ela foi criada para oferecer um mecanismo de cooperação entre a União e os Estados, permitindo a concessão de uma subvenção econômica compartilhada que ajuda a equilibrar os custos de importação e a proteger o mercado interno da volatilidade dos preços.

Câmara de Juazeiro aprova criação do Observatório Municipal de Violência e Vulnerabilidades


A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (7), mais uma sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena, com a discussão de requerimentos, aprovação de projetos de lei e debates sobre saúde pública, participação feminina na política e direitos de pacientes com doenças reumáticas e autoimunes.

Durante o Pequeno Expediente, o vereador Damião Teles destacou reunião realizada com representantes do movimento hip-hop, a Secretaria de Cultura do município e o vereador Vandinho Pereira para tratar da formação do Festival Hip-Hop 2026 de Juazeiro do Norte.

Nos requerimentos verbais, o vereador Cleilson Móveis solicitou à Seamasp a limpeza do bairro Tiradentes; o vereador Damião Teles requereu que a Secretaria de Cultura inclua a Praça do CC como espaço para grafite no edital do Festival Hip-Hop; o vereador Boaz do Bolsonaro pediu reparos na Rua Sebastião Mariano, no bairro Tiradentes; o vereador Alexandre Sobreira solicitou à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará a resolução da situação de cidadãos juazeirenses que aguardam por cirurgias; a vereadora Auricelia Bezerra cobrou explicações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará sobre a não contemplação de Juazeiro do Norte com novas ambulâncias do programa Agora Tem Especialistas; o vereador Chagas Moura solicitou à Enel extensão de rede elétrica na Rua Nova, na Palmeirinha; a vereadora Rita Monteiro requereu esclarecimentos sobre as refeições hospitalares servidas no Hospital Infantil Maria Amélia; o vereador Jullian de Ciélio pediu a reestruturação de um buraco no Minha Casa, Minha Vida, próximo à Vila Três Marias; o vereador Badú também solicitou serviços de correção na Rua Sebastião Mariano; o vereador Raimundo Jr. requereu consertos na Avenida Prefeito Carlos Cruz; enquanto o vereador Rafael Cearense pediu melhorias nas estradas da zona rural.

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o projeto de lei de autoria do vereador Alexandre Sobreira que garante acesso gratuito para menores de 12 anos, acompanhados dos pais ou responsáveis legais, em eventos esportivos do município; o projeto da vereadora Rita Monteiro que cria o Observatório Municipal de Violência e Vulnerabilidades de Juazeiro do Norte, com o objetivo de produzir e integrar dados para subsidiar políticas públicas nas áreas de segurança, assistência social, saúde e educação; o projeto do vereador Vandinho Pereira que reconhece de utilidade pública a Associação Lar do Idoso; o projeto de resolução de autoria do vereador Raimundo Jr. que concede o título honorífico de Cidadão Juazeirense ao senhor Sandro Camilo Carvalho; além do projeto da vereadora Auricelia Bezerra que oficializa artérias públicas integrantes do Sistema Viário Municipal.

No Grande Expediente, as senhoras Regiane Silva e Isabel Moura, presidente do INFIBRECE, utilizaram a tribuna da Casa para abordar a campanha Maio Roxo, destacando a importância do diagnóstico precoce, do combate ao preconceito e da ampliação de políticas públicas voltadas às pessoas com doenças reumáticas e autoimunes, como a fibromialgia. Elas também convidaram a população para a caminhada alusiva à campanha, que acontece no próximo sábado (9), com concentração na Praça Dirceu Figueiredo.

Em seguida, acadêmicos de Direito da Unileão apresentaram projeto de indicação que propõe a criação de uma comissão permanente de incentivo à participação feminina na política de Juazeiro do Norte. Os estudantes ressaltaram a importância da presença das mulheres nos espaços de decisão política e da ampliação da representatividade feminina.

Ainda no Grande Expediente, a vereadora Rita Monteiro voltou a chamar atenção para os casos de hanseníase no município, cobrando maior agilidade da Secretaria de Saúde no diagnóstico e tratamento dos pacientes.

Ceará de Valores leva formação em empreendedorismo e inovação a jovens de São Benedito e Santa Quitéria




O programa Ceará de Valores segue ampliando sua atuação no interior do Estado com a realização do Sábado de Valores - Trilha Formativa 03, neste sábado (09/05), das 8h às 14h, nos municípios de São Benedito e Santa Quitéria. A iniciativa é promovida pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), em parceria com o Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec), e reforça o compromisso com a formação cidadã e o desenvolvimento de competências socioemocionais entre jovens cearenses.

A terceira trilha formativa dá continuidade ao percurso pedagógico do programa, aprofundando temas como empreendedorismo, inovação e novas economias. Por meio de metodologias dinâmicas e participativas, os encontros estimulam o pensamento crítico, a criatividade e o protagonismo juvenil, incentivando os participantes a desenvolverem soluções e projetos voltados às suas comunidades.

Além de contribuir para a formação individual dos jovens, o Ceará de Valores vem se consolidando como uma importante política de transformação social, ao promover valores essenciais para a convivência coletiva, a cidadania e o fortalecimento da identidade cearense. A interiorização das ações amplia o acesso ao programa e garante que mais municípios sejam contemplados com atividades educativas de qualidade.

Para o secretário-executivo do Centro de Estudos e Atividades Estratégicas da Alece, Paulo Roberto Nunes, o programa representa um investimento direto no futuro do Estado. “O Ceará de Valores é uma iniciativa que planta sementes duradouras. Ao trabalhar valores, consciência cidadã e protagonismo, estamos contribuindo para a formação de uma geração mais preparada, ética e comprometida com a sociedade”, destacou.

SOBRE O CEARÁ DE VALORES

Lançado em setembro de 2025, o Ceará de Valores é desenvolvido por meio de parceria entre a Alece e o Instituto Centec, com foco na capacitação de jovens de 14 a 29 anos. O programa é estruturado em três trilhas formativas: “Liderança, Inteligência Emocional e Habilidades para o Futuro”; “Cidadania, Identidade e Participação Social”; e “Empreender no Ceará: Inovação e Novas Economias”.

A metodologia combina teoria e prática em um modelo híbrido, com oficinas presenciais, palestras e atividades em plataforma digital. Ao final do ciclo formativo, os participantes apresentam seus projetos em uma Feira de Oportunidades. Das iniciativas inscritas, 48 são selecionadas, e as três melhores recebem premiações de R$ 15 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil.

SERVIÇO

Ceará de Valores - Sábado de Valores | Trilha Formativa 03

Data: 09/05 (sexta-feira)
Horário: 8h às 14h

São Benedito

EEEP Francisco Lima de Aguiar
Rodovia CE-187, Loteamento Bom Jesus, s/n

Santa Quitéria

EEEP Monsenhor Luís Ximenes Freire
Av. Melquíades Mourão, 1913 – Boa Vida

quinta-feira, 7 de maio de 2026

ACI apoia ação no STF contra lei que regula a profissão de multimídia


A Associação Cearense de Imprensa (ACI) reforça com entusiasmo a mobilização em torno da ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que regula a profissão de multimídia. A iniciativa conjunta da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) foi anunciada no site da ABI nesta quinta-feira (07/05).

A ação direta de inconstitucionalidade questiona a constitucionalidade da Lei nº 15.325/2026, que regula a profissão de multimídia, por seus impactos na liberdade de expressão, atividade jornalística e organização sindical e por violar dispositivos constitucionais relacionados à liberdade de expressão, imprensa e direito à informação. 

Saiba mais: https://tinyurl.com/bdcdwprh

Alece aprova adesão do Ceará à cooperação para conter alta dos combustíveis



O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (7), o projeto que autoriza o Estado a aderir à cooperação financeira com a União para subsidiar, em parceria com o Governo Federal, o custo do óleo diesel ao consumidor final, reduzindo os impactos internos do aumento de seu preço. Além desse, foram aprovados dois projetos de resolução da Mesa Diretora.

O projeto de lei 55/26, do Poder Executivo, autoriza o Estado a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória 1.349, de abril de 2026, que instituiu o regime emergencial de abastecimento interno de combustíveis. A medida do Governo Federal busca ampliar as ações para conter os impactos da alta da cotação dos combustíveis, associada à guerra no Irã. Além do fornecimento de óleo diesel, as ações atingem as cadeias do gás liquefeito de petróleo (GLP) e o setor aéreo.

Também foram aprovados dois projetos de resolução, de autoria da Mesa Diretora. O 10/26 autoriza a cessão de terreno da Alece para o município de Fortaleza, por meio da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP).

Já o 11/26 institui, no Poder Legislativo do Estado, a política pública de ação afirmativa consistente na reserva de 30% das vagas oferecidas em concursos públicos destinados ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Casa a candidatos pretos e pardos, indígenas e quilombolas.

Na reinauguração da Ematerce em Jardim, deputado Pedro Lobo destaca o fortalecimento da agricultura familiar, da assistência técnica e das políticas para o campo


O deputado estadual Pedro Lobo participou da reinauguração do prédio da Ematerce no município de Jardim, nesta quinta-feira (07/O5).

Ele avaliou como um momento que representa um importante avanço para fortalecer ainda mais a agricultura familiar, garantindo mais apoio, assistência técnica e desenvolvimento para os trabalhadores e trabalhadoras rurais.

Pedro Lobo parabenizou o governador Elmano de Freitas pelos investimentos na agricultura e destacou que Jardim e us municípios vizinhos só ganham com as novas instalações da EMATERCE. Destacou  ainda que sua luta é incansável na busca por mais oportunidades, valorização da produção rural e fortalecimento das políticas públicas. 

" Meu compromisso com a segurança hídrica e o acesso à terra aos produtores rurais que vivem da agricultura familiar repercute na produção, comercialização, crédito e na segurança alimentar", ressaltou Pedro Lobo.

Governo do Ceará convoca mais de 500 aprovados em concurso do sistema socioeducativo; 56 vagas são para Juazeiro



O governador Elmano de Freitas anunciou, nesta quinta-feira (7), por meio das redes sociais, a convocação de 502 aprovados no primeiro concurso da história da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), realizado pelo Governo do Ceará. A medida será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE).

"A medida reforça o nosso compromisso com políticas públicas estruturadas e eficazes. Os novos profissionais vão atuar em Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte, contribuindo diretamente na construção de novos caminhos para jovens em cumprimento de medidas socioeducativas", afirmou Elmano de Freitas.

Em Fortaleza, serão 382 socioeducadores. Sobral receberá 64 e Juazeiro do Norte 56 novos servidores do sistema socioeducativo. “Esses profissionais irão contribuir na construção de novos caminhos para jovens em cumprimento de medidas socioeducativas”, reforçou o governador.

Os convocados deverão comparecer à sede da Seas, no período de 10 dias úteis, a partir do primeiro dia útil após a publicação do edital, para apresentarem a documentação necessária e constante no documento.

O primeiro concurso público da Seas ofertou 1.080 vagas, sendo 964 para socioeducador e 116 para analista socioeducativo. No último mês de abril, 101 aprovados para o cargo de analista tomaram posse no Palácio da Abolição, sede do Governo do Ceará.

Deputado Davi de Raimundão participa sábado (9) de ação social no bairro Pio XII em Juazeiro



O médico e líder político no Cariri, Raimundo Macedo, agendou para sábado, dia 09 de maio, nova Ação Social com Raimundão. Será a partir das 8 horas na Chácara Samurai na Avenida José Bezerra, 141 no bairro Pio XII. A iniciativa terá vários profissionais da área de saúde reunindo clínico geral, pediatra, ortopedista, psiquiatras adulto e infantil, ginecologista, nutricionista, psicólogo, além de atendimento veterinário e nas áreas da enfermagem e massagens.

Haverá ainda testes rápidos de glicemia, aferição da pressão arterial, assistência social, atendimento jurídico por meio de advogados, corte de cabelo, pipoca, palhaços e um pula-pula para a criançada do bairro Pio XII e adjacências brincar. Ali estará o deputado estadual Davi de Raimundão aproveitando para ouvir o povo e transformar apelos em ações. Há décadas a Ação Social com Raimundão percorre diferentes locais de Juazeiro sempre atendendo famílias carentes nas áreas de saúde e serviços sociais.

Prefeitura de Barbalha inicia Campanha de Regularização de Alvará 2026



A Prefeitura Municipal de Barbalha, por meio da Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), iniciou a Campanha de Regularização de Alvará 2026, com o objetivo de garantir a conformidade legal dos estabelecimentos em funcionamento no município.

A ação é direcionada a empreendimentos dos setores industrial, comercial e de prestação de serviços, que devem realizar a renovação do Alvará de Localização e Funcionamento até o dia 31 de maio de 2026. Para efetivar a regularização, o contribuinte deve realizar o pagamento da taxa correspondente, disponível no endereço eletrônico:

Clique aqui para emissão da taxa

Em seguida, é necessário apresentar a documentação exigida pela legislação vigente, que inclui: comprovante de inscrição no CNPJ ativo; atos constitutivos (contrato social ou estatuto) devidamente registrados; documentos de identificação dos sócios ou responsáveis com comprovante de endereço atualizado;

certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros, quando aplicável; alvará sanitário para
atividades específicas; e certidão negativa de débitos municipais ou certidão positiva com efeito de negativa.

O processo de solicitação pode ser realizado de forma prática e segura por meio do Portal de Requisições:

Clique aqui e acesse o Portal de Requisições.

Em caso de dúvidas e para mais informações, os interessados podem acessar o link: Prefeitura de Barbalha inicia Campanha de Regularização de Alvará 2026; ou para acessar o passo a passo para regularizar o seu Alvará 2026:

Também está disponível atendimento presencial no Departamento de Administração Tributária, situado na Avenida Coronel João Coelho, nº 207, 3º andar, no prédio do Supermercado Opção. A gestão municipal reforça que a regularização dentro do prazo estabelecido é fundamental para o pleno funcionamento das atividades econômicas.

Em caso de dúvidas ou para mais orientações, os contribuintes podem entrar em contato pelos canais oficiais.

SERVIÇO

Regularização de Alvará 2026

Prazo: 31 de maio de 2026
Atendimento: Av. Coronel João Coelho, 207 – 3º andar
E-mail: tributos@barbalha.ce.gov.

Ceará sedia o 10º Salão do Turismo; é a primeira edição no Nordeste



Consolidado como um dos principais destinos turísticos do Brasil, o Ceará sedia, de 7 a 9 de maio, a 10ª edição do Salão do Turismo, no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza. A abertura do evento contou com a presença do governador Elmano de Freitas; do presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin; do prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão; do ministro do Turismo, Gustavo Feliciano; e do ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, além de outras autoridades.

O evento, que chega pela primeira vez ao Nordeste, tem como tema “Salão do Turismo ao Lado do Povo Brasileiro” e reúne representantes estaduais e municipais do setor, além de todo o trade turístico nacional, com o objetivo de fortalecer a promoção dos destinos brasileiros e incentivar as viagens pelo país.

O governador Elmano de Freitas ressaltou a satisfação de receber um evento desse porte no Ceará. “Estamos vivendo um período em que mais geramos empregos na história do Ceará, e parte disso também é mérito do turismo. Receber este Salão pela primeira vez no Nordeste é, para nós cearenses, motivo de muito orgulho, especialmente por acontecer no Ceará”, ressaltou. “Os resultados do turismo, muito positivos para a economia do Estado, passam pelo aumento do número de turistas, pela ampliação de voos, pelo fortalecimento da parceria com o setor privado e pela atração de novos investimentos para a área do turismo”, detalhou.

Com uma receita turística de R$ 13,8 bilhões e 3,5 milhões de turistas recebidos em 2025, Elmano de Freitas ressaltou os esforços que vêm sendo realizados para fortalecer o setor turístico em todo o território cearense. “Temos feito um trabalho integrado para fortalecer o turismo e continuaremos a fazê-lo, principalmente na busca pela melhoria da infraestrutura dos mais diversos destinos turísticos que o Estado do Ceará possui, seja na capital, no litoral, na serra ou no turismo religioso pelo interior do Ceará”, afirmou.

Durante os três dias de programação, o Salão do Turismo reunirá experiências culturais, apresentações regionais, gastronomia típica e espaços de promoção de destinos, consolidando-se como um grande encontro para profissionais do setor e para quem deseja conhecer mais sobre o Brasil. O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, ressaltou a relevância do Ceará para o turismo nacional. “O Ceará é um dos grandes pontos de atração de turistas para o Brasil, tanto estrangeiros quanto nacionais”, pontuou.

“O Ceará tem avançado muito e recebido grandes investimentos que vieram para o Brasil, como os data centers, além de contar com o Polo Automotivo de Horizonte em pleno funcionamento. O Estado também registrou avanços na segurança pública, com a queda expressiva nos índices de homicídios e violência. São conquistas que impactam diretamente o turismo”, completou. Geraldo Alckmin ainda destacou o caráter democrático do setor. “O turismo gera emprego, distribui renda e tem espaço para todos: pequenos, médios e grandes empresários”, afirmou.

O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, também comentou sobre a mais recente medida para atrair turistas ao país: a dispensa de visto para cidadãos chineses. “O presidente Lula estabeleceu uma reciprocidade com a China, que tem 1,3 bilhão de habitantes. No ano passado, mesmo com a exigência de visto, o número de turistas chineses no Brasil cresceu 35%. Agora, a partir de hoje, o visto deixa de ser exigido. É uma reciprocidade: brasileiros não precisam de visto para ir à China, e os chineses também não precisarão para vir ao Brasil”, detalhou.
Recebendo o país de braços abertos

O Salão do Turismo é uma realização do Ministério do Turismo, em parceria com o Governo do Ceará e a Prefeitura de Fortaleza. O ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, falou sobre a felicidade de escolher o Ceará como vitrine do país nesta primeira vez em que o evento chega ao Nordeste brasileiro.

“Estar aqui em Fortaleza tem um significado muito profundo. A retomada deste evento representa um marco para o nosso desenvolvimento, pois estamos reescrevendo a história. O evento desembarca pela primeira vez no Nordeste do país, símbolo da alma brasileira e detentor de atrativos que encantam o mundo e orgulham cada nordestino”, pontuou. “Estar em solo cearense é jogar luz sobre a força da hospitalidade desse povo e sobre a capacidade única do turismo de promover um desenvolvimento econômico que é, acima de tudo, verdadeiramente inclusivo”, completou.

O prefeito da Capital, Evandro Leitão, agradeceu a parceria entre União, Estado e Município, destacando que a colaboração tem sido essencial para a cidade. “Quero agradecer pelas diversas parcerias. Fortaleza vive as condições que tem hoje graças a essa forte união, seja no turismo, na saúde, na educação, enfim, em todas as áreas”, pontuou.

Com o constante fortalecimento da conectividade aérea nacional e internacional, Fortaleza se consolida como a principal porta de entrada turística do Ceará e uma das mais importantes do Nordeste. Com voos para destinos como Buenos Aires, Orlando, Miami, Santiago, Lisboa, Paris, Caiena, Madri e Montevidéu, o prefeito Evandro Leitão ressaltou a importância do turismo para a Capital.

“Fortaleza tem mais de 70% da sua economia baseada no comércio e nos serviços. Dentro do setor de serviços, temos o turismo, que impulsiona a nossa economia e contribui para que ela tenha uma pujança ainda maior”, comentou. “Viva Fortaleza, que continua sendo escolhida como principal destino dos turistas”, concluiu.

Prefeitura de Juazeiro do Norte entrega primeiro prêmio do programa IPTU Premiado


A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Finanças (SEFIN), realizou na manhã desta quinta-feira, 7, a entrega do primeiro prêmio do programa IPTU Premiado. A solenidade ocorreu no Gabinete Municipal, e contemplou a moradora do bairro Triângulo, Regina Alves de Macedo.

Segundo o Diretor de Inteligência Fiscal, Marcos Teles, que representou na ocasião o Secretário de Finanças, Leandro Saraiva, a entrega simboliza o reconhecimento ao cidadão adimplente. “É a celebração do contribuinte que paga seu IPTU em dia. Sempre foi um anseio da Secretaria buscar uma forma de congratular quem contribui para a manutenção da cidade e para as políticas públicas de Juazeiro do Norte”, afirmou o diretor.

Teles também detalhou o cronograma das próximas premiações. O sorteio de junho terá como prêmio principal um carro elétrico e passará a incluir, além dos contribuintes que optaram pela cota única, aqueles que realizam o pagamento parcelado. A lista atualizada com os novos números da sorte estará disponível para consulta no site oficial da prefeitura, na aba correspondente ao programa "IPTU Premiado". O cronograma será encerrado em dezembro com o sorteio de uma moto e um carro zero quilômetro.

O prefeito Glêdson Bezerra parabenizou a ganhadora e destacou o desempenho da SEFIN na implementação do projeto. O gestor reforçou que a arrecadação em dia é fundamental para viabilizar investimentos diretos em melhorias para o município.

De Assis Diniz repercute recorde de aprovação dos alunos na rede pública no ensino universitário: “podem inventar fake news, mas nós temos resultados de verdade


Em pronunciamento realizado nesta quinta (7), no plenário da Assembleia Legislativa, o deputado estadual De Assis Diniz (PT) repercutiu o novo recorde de aprovação dos alunos na rede pública no ensino universitário no Ceará. “Podem inventar fake news, mas nós temos resultados de verdade para mostrar. Em 2026, 27.690 estudantes da rede pública estadual foram aprovados no ensino superior, 13% a mais em relação ao recorde anterior de 2024, no terceiro ano consecutivo de alta. Isso não acontece por obra do destino. Saímos de 8 mil em 2020, que já era significativo, para chegar aos números atuais. É um time que joga unido, forte - desde os governos Cid, passando por Camilo e Izolda - investindo em infraestrutura, com construção de novas unidades, a maioria já funcionando em tempo integral; em merenda e fardamento de qualidade; aumentando o número de laboratórios e bibliotecas. É trabalho sério que traz resultado”, explicou.

De Assis ainda citou o processo de digitalização do ensino, com distribuição de mais de 280 mil tablets em todo o Ceará, com 

conectividade garantida. “Hoje, podemos dizer que os estudantes que vieram do interior, como eu, os filhos da classe trabalhadora,  que antes não tinham chance alguma, têm direito à equipamentos da mesma forma que alunos de classe média e da elite. Isso sem falar do investimento na remuneração e formação dos professores”, exaltou.

Câmara do Crato aprova projeto sobre criação de centro para neurodivergentes


A Câmara Municipal do Crato aprovou, nas sessões desta semana, um conjunto de matérias legislativas, sendo três projetos de decreto legislativo (PDL), três projetos de lei ordinária (PLO) e um projeto indicativo de lei (PDI), além de requerimentos e moções. Entre elas estão iniciativas voltadas à inclusão de pessoas neurodivergentes.

Um dos projetos aprovados é o PLI 43/2026, do vereador Thiago Esmeraldo, que propõe a criação do Centro Integrado de Neurodivergência (CIN). A iniciativa prevê a oferta de atendimento multiprofissional especializado, incluindo serviços de psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, acompanhamento psicopedagógico, além de atendimento neuropediátrico e psiquiátrico.

O público prioritário do centro inclui pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), TDAH, dislexia e outras condições do neurodesenvolvimento, além de prever suporte às famílias e ações de inclusão social.

Além desse projeto, o plenário aprovou outras matérias, como projetos de lei voltados à denominação de vias públicas, remanejamento de emendas e concessão de títulos de cidadania cratense e outras homenagens. Os vereadores também deliberaram dezenas de requerimentos de providências e informações, além de moções de pesar.

A próxima sessão da Câmara do Crato será realizada na segunda-feira (11), no distrito do Belmonte, dando continuidade às sessões itinerantes realizadas pelo Legislativo. A programação ocorre na quadra da Vila da Música e se estende até a terça-feira (12).

Salitre Unida na Proteção de Crianças e Adolescentes: Campanha Faça Bonito Mobiliza o Município




A Prefeitura Municipal de Salitre, por meio da Secretaria de Proteção Social, reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos fundamentais de nossas crianças e adolescentes ao lançar as atividades da campanha Faça Bonito. Este movimento, que ganha força em todo o país durante o mês de maio, busca conscientizar a população sobre a gravidade do abuso e da exploração sexual infantojuvenil, transformando a indignação em ações concretas de cuidado e vigilância. Entendemos que a proteção de nossas crianças não é apenas um dever do poder público, mas uma responsabilidade compartilhada que exige a união de toda a sociedade salitrense para romper o ciclo do silêncio e garantir um futuro seguro para as próximas gerações.

Ao longo de todo o mês, a administração "O Povo é Quem Faz" intensifica seus esforços para fortalecer as redes de proteção e assegurar que as vítimas e suas famílias recebam o apoio necessário. A Secretaria de Proteção Social preparou uma programação especial e abrangente, repleta de mobilizações, ações educativas e momentos de diálogo com a comunidade. O objetivo principal é informar os cidadãos sobre como identificar sinais de violência e, acima de tudo, como utilizar os canais de denúncia de forma segura e eficaz. Ao fortalecermos essa rede, criamos uma barreira sólida contra qualquer forma de violência que ameace o desenvolvimento saudável de nossos jovens.

Convidamos população salitrense para participar ativamente desta causa e a conferir a programação completa disponível. Juntos, podemos fazer a diferença e construir uma cidade onde a infância seja respeitada e plenamente protegida.

Caso tenha conhecimento de qualquer violação de direitos, não se cale: utilize o Disque 100 ou procure o Conselho Tutelar de nosso município. Esquecer é permitir, mas denunciar é proteger.

A administração "O Povo é Quem FAz" segue trabalhando diariamente para cuidar de quem mais precisa e proteger o maior patrimônio do nosso povo: o futuro de nossas crianças.

Confira abaixo todoa programação:




Conferência regional para construção do Plano de Proteção e Defesa Civil acontece no próximo dia 12, em Crato



O município do Crato recebe, no próximo dia 12 de maio, a Conferência Regional voltada à construção do Plano de Proteção e Defesa Civil. A iniciativa tem como objetivo fortalecer as estratégias de prevenção e resposta a desastres na Bacia Hidrográfica do Rio Salgado, a partir do levantamento de problemas, riscos, vulnerabilidades, além da definição de soluções e prioridades para a região.

As discussões serão baseadas em dados técnicos levantados pela Defesa Civil do Crato, contribuindo para um planejamento mais eficiente e integrado entre os municípios envolvidos.

Esta etapa integra um conjunto de sete encontros distribuídos em diferentes municípios cearenses. A proposta é reunir equipes da Defesa Civil de 23 cidades, promovendo a troca de experiências e o compartilhamento de informações, com foco na recuperação e no cuidado das bacias hidrográficas do Ceará.

Entre as regiões contempladas estão as bacias do Banabuiú, Acaraú, Coreaú, Ibiapaba e Litoral, Salgado, Alto Jaguaribe, Sertões de Crateús, Curu e Metropolitana, fortalecendo a atuação integrada e o planejamento estratégico em todo o estado.

O encontro integra uma das etapas de elaboração do Plano Estadual de Proteção. As demais serão realizadas em diferentes cidades do estado, ao longo das próximas semanas.

Caso Master: PF deflagra nova fase da operação Compliance Zero; Ciro Nogueira está entre os alvos



A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (7) uma nova fase da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de fraudes financeiras ligadas ao Banco Master.

O presidente do Partido Progressistas, senador Ciro Nogueira (PI), está entre os alvos, segundo informações obtidas pela TV Globo. A PF cumpre mandados de busca e apreensão em endereços dele em Brasília e no Piauí.

Na decisão, obtida pela jornalista Ana Flor, a PF "aponta a identificação da suposta conduta do senador em favor do banqueiro, em troca do recebimento de vantagens econômicas indevidas".

Ao todo, policiais federais cumprem 10 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos estados do Piauí, São Paulo, Minas Gerais e no Distrito Federal.

Segundo informações do blog da Camila Bomfim, no g1, o alvo de prisão é o primo de Daniel Vorcaro, Felipe Cançado Vorcaro. Ele foi preso nesta manhã em Minas Gerais.

A operação foi autorizada pelo relator do caso no STF, ministro André Mendonça. A decisão judicial também autorizou o bloqueio de bens, direitos e valores estimados em R$ 18,85 milhões.

Coletivo Camarada organiza a XII Pipada no Gesso e convoca comunidade para reunião de planejamento


O tradicional encontro que une gerações em torno da arte de soltar pipas está de volta. O Coletivo Camarada realiza nesta quinta-feira (7), a reunião de planejamento da XII Edição da Pipada no Gesso, um dos eventos mais aguardados do Território Criativo do Gesso. O encontro acontece às 17h, na sede do coletivo, localizada na Rua Monsenhor Juviniano Barreto, 350 – Centro, e é aberto a organizações, coletivos, artistas, moradores e moradoras da região, com o objetivo de construir, de forma coletiva e participativa, os últimos preparativos para a pipada.

A Pipada no Gesso vai muito além de soltar pipas. É uma brincadeira que reúne crianças, adultos, idosos, mulheres e homens – todos participam ativamente da atividade. A maioria das pipas é confeccionada pelos próprios moradores, e o Coletivo Camarada fornece o papel seda para a produção. Na edição deste ano, são esperadas cerca de 100 pipas nos céus do Gesso. Os participantes podem levar pipas prontas para doar ou vender, ou ainda confeccionar suas próprias pipas durante o evento. É importante destacar que fica proibido o uso de linhas com cerol ou linhas cortantes, reforçando o compromisso com uma brincadeira segura para todos.

A cultura periférica se faz com participação popular, e a Pipada é um símbolo disso: a comunidade se reunindo, ensinando os mais novos, valorizando o fazer manual e ocupando o território com alegria e autonomia. Convidamos todas as organizações, coletivos, artistas, moradores e moradoras do Território Criativo do Gesso para planejarmos juntos a XII edição da Pipada no Gesso. A reunião de planejamento será no dia 7 de maio de 2026, às 17h, na sede do Coletivo Camaradas, na Rua Monsenhor Juviniano Barreto, 350 – Centro. Compartilhe com sua rede e confirme presença pelo WhatsApp (88) 999273176.

Vereador Inspetor Alberto é condenado por crime de calúnia contra Camilo Santana




O vereador Inspetor Alberto (PL) foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) a dois anos de detenção e 39 dias-multa, além do pagamento de pelo menos R$ 15 mil em danos morais, por ter publicado um vídeo em que atribui ao senador Camilo Santana (PT) a prática de corrupção, caixa dois e recebimento de propina. A desembargadora Vanja Fontenele Pontes, que proferiu a decisão em segunda instância, considerou o episódio como calúnia.

O valor aplicado deverá ser direcionado ao Instituto da Primeira Infância (Iprede), localizado em Fortaleza. Foi concedida a substituição da pena privativa de liberdade de dois anos de detenção por duas penas restritivas de direitos, a serem especificadas pelo Juízo da execução.

quarta-feira, 6 de maio de 2026

Prêmio ACI de Jornalismo é lançado na Alece com foco na defesa da democracia e dos direitos humanos



Com apoio da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), a Associação Cearense de Imprensa (ACI) lançou, na manhã desta quarta-feira (6), o Prêmio ACI de Jornalismo 2025/2026, em evento realizado no Comitê de Imprensa da Casa. A iniciativa integra as comemorações pelos 101 anos da entidade e marca a retomada de uma das mais tradicionais premiações do jornalismo brasileiro, após mais de uma década sem edições.

O coordenador do Sistema Alece de Comunicação, Ilo Santiago, destacou a importância da parceria entre a Alece e a ACI para o resgate do prêmio. Segundo ele, a iniciativa reafirma o compromisso da comunicação com a sociedade, além de fortalecer e valorizar o jornalismo profissional no Ceará.

“A comunicação precisa ter um olhar cada vez mais atento e comprometido com o cidadão que está lá na ponta, recebendo a informação. Por isso, a Assembleia Legislativa encampou, junto com a atual gestão da ACI, essa premiação tradicionalíssima, que, na minha opinião, é uma das mais importantes do Brasil”, afirmou.

Ilo Santiago ressaltou ainda o simbolismo da união entre as duas instituições históricas e destacou o apoio do Poder Legislativo para a retomada da premiação. “São duas casas históricas: uma entidade que tem 101 anos e um poder que tem 191 anos. É a união da Casa do Povo com a Casa do Jornalista. Esse prêmio agora é resgatado com credibilidade e com o Poder Legislativo atuando em conjunto”, destacou.

O coordenador também manifestou expectativa de que a iniciativa contribua para fortalecer o jornalismo cearense e revelar novos profissionais da área. “A gente espera que isso se multiplique, que esse prêmio volte a revelar novos talentos e também a reconhecer os profissionais que já fazem o jornalismo sério e comprometido no Ceará”, concluiu.

A nova edição tem como tema central “Direitos humanos, justiça e democracia: o jornalismo como ponte” e busca incentivar a produção jornalística crítica e comprometida com a democracia. O presidente da ACI, Eliézer Rodrigues, destacou a importância do prêmio.

“Para a gente, é um prazer imenso resgatar o Prêmio ACI de Jornalismo, que há mais de dez anos não acontecia. Ele retorna com toda a força e dignidade para prestigiar a imprensa, sobretudo em um momento em que o Brasil precisa que a democracia seja preservada”, afirmou.

Segundo ele, o prêmio também reforça o papel do jornalismo na defesa da democracia e na prestação de serviço à sociedade. Eliézer Rodrigues agradeceu ainda o apoio da Alece para a retomada da premiação, destacando a parceria institucional firmada com a entidade.

Durante o lançamento, o deputado Renato Roseno (Psol) ressaltou os desafios enfrentados pela profissão no cenário atual e a relevância de iniciativas que valorizem o jornalismo.

MP do Ceará requer nomeação de aprovados em concurso público da Câmara Municipal de Aurora



O Ministério Público do Ceará, por meio da Promotoria de Justiça de Aurora, recomendou, que a Câmara Municipal convoque e nomeie os 11 candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no Edital nº 001/2024. O concurso oferta vagas de níveis Fundamental, Médio e Superior para a Casa Legislativa. De acordo com o MP, os cargos estariam sendo ocupados por comissionados.

Conforme apurado pela promotoria, foi verificado indícios de desvio de função, com assessores parlamentares e outros servidores comissionados desempenhando atribuições de cargos efetivos previstos na lei municipal. Além disso, foi verificado que as despesas com servidores comissionados superam os valores que seriam despendidos com a nomeação dos servidores concursados, afastando qualquer alegação de restrição orçamentária.

Além da convocação dos aprovados, o MP também recomenda que a Câmara se abstenha de manter servidores comissionados no exercício de atribuições próprias e exclusivas de cargos efetivos e estabelece o prazo de dez dias para o envio das providências adotadas. O órgão ministerial alertou ainda que o descumprimento da recomendação poderá levar à adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.