A Prefeitura de Juazeiro do Norte apresentou, na manhã desta quinta-feira, 23, a real situação atuarial do PREVIJUNO em audiência pública na Câmara Municipal. Conduzido pelo prefeito Glêdson Bezerra, o encontro detalhou o planejamento da gestão para solucionar o déficit histórico do instituto e assegurar o pagamento dos benefícios aos servidores ativos e inativos no longo prazo.
Os dados técnicos revelam um déficit atuarial projetado de R$ 1,78 bilhão. O montante não é uma dívida imediata, mas o valor que faltará no futuro caso o modelo atual não seja atualizado. Sem as mudanças propostas, as projeções indicam que o instituto entrará em déficit financeiro em 2028, com risco de insolvência total em 2037.
Atualmente, o peso sobre o orçamento municipal já é elevado. Em 2025, o aporte necessário para cobrir a insuficiência do sistema é de R$ 45 milhões, o que representa 37% da receita própria líquida da cidade. Esse investimento supera, de forma isolada, o orçamento somado das secretarias de Assistência Social, Esporte, Cultura e Agricultura. Para que esse valor fosse ampliado a ponto de cobrir o déficit sem outras medidas, seria necessário comprometer diretamente serviços essenciais, com a redução ou até suspensão de políticas públicas, como o funcionamento de equipamentos como o Restaurante Popular, cozinhas comunitárias e atendimentos realizados pelos CRAS e CREAS, o que ainda assim não seria suficiente para resolver o problema de forma definitiva.
O prefeito Glêdson Bezerra destacou que o desafio enfrentado por Juazeiro do Norte não é isolado e envolve limitações estruturais que ultrapassam o âmbito municipal. Segundo ele, mesmo com todas as medidas adotadas pela gestão, o problema não se resolve apenas com ações locais. “Estamos fazendo tudo que está ao nosso alcance, com responsabilidade, pagando as contribuições em dia e adotando medidas para organizar o sistema. Mas é importante entender que essa é uma discussão que precisa avançar em nível federal, porque afeta municípios de todo o país”, pontuou. Ele também reforçou que as ações atuais demonstram o compromisso da gestão em buscar soluções e garantir segurança para os servidores, mesmo diante de um cenário desafiador.
Desde 2021, a administração municipal vem adotando medidas para "arrumar a casa". Diferente de períodos anteriores, a gestão mantém o pagamento rigoroso das contribuições, realizou auditorias que bloquearam benefícios indevidos e alcançou uma rentabilidade de investimentos de 14,84% superando a meta estabelecida. O esforço rendeu a Juazeiro o Nível III do Pró-Gestão, sendo o único município do Ceará com este selo de excelência.
O foco agora se volta para a aprovação da Mensagem 215/2026, que tramitará no Legislativo. O projeto propõe a alíquota previdenciária de 14%, cumprindo uma exigência da Emenda Constitucional Federal 103/2019. A aprovação, que requer o voto de pelo menos 14 vereadores, é fundamental para que o município mantenha sua regularidade jurídica e fiscal.
Além da atualização da alíquota, a prefeitura detalhou outras frentes de trabalho que já estão em andamento. Entre elas, a adesão ao sistema de previdência complementar para novos servidores e o uso de imóveis municipais como aporte de ativos para fortalecer o fundo. Outra estratégia fundamental é a realização de novos concursos públicos, medida que visa aumentar o número de contribuintes e equilibrar a conta entre quem está na ativa e quem já se aposentou.
Todo esse esforço tem um objetivo claro: garantir que o servidor público de Juazeiro do Norte tenha a segurança de que o seu benefício estará disponível no momento em que ele mais precisar.
