Saiba quais serviços gratuitos serão ofertados no “Nossa Casa é de Todos” do Centro

No próximo dia 31 de janeiro, o projeto Nossa Casa é de Todos chega à Regional 12, no Centro de Fortaleza, com ações concentradas na Praça dos Mártires, conhecida como Passeio Público. O evento contará com uma estrutura completa voltada à cidadania, ao acolhimento e à aproximação da população com o Poder Legislativo.

Em sua sexta edição, a iniciativa, coordenada pela Câmara Municipal de Fortaleza, oferecerá dezenas de serviços gratuitos, atividades educativas, programação cultural e ações voltadas ao empreendedorismo. A ação reúne órgãos municipais, estaduais e parceiros institucionais, fortalecendo a integração entre diferentes frentes de atendimento à população.

A programação acontecerá das 8h às 16h, com a oferta de serviços e atrações culturais da região. Os atendimentos ao público serão realizados das 8h às 12h, enquanto as apresentações artísticas seguem até as 16h. A escolha do local reforça o caráter itinerante e inclusivo do projeto, aproximando o poder público do cidadão e transformando a data em um momento de cuidado, cidadania e garantia de direitos para a população fortalezense.

A possibilidade de acessar, em um único espaço, diversos serviços essenciais tem facilitado a resolução de demandas cotidianas, reduzindo burocracias e deslocamentos. No local, a população poderá resolver pendências e emitir documentos que, normalmente, exigem longas filas ou agendamentos concorridos. Confira quais órgãos e serviços estarão sendo ofertados no evento: 👇

Órgãos da CMFor presentes no evento:

✅Central da Cidadania
✅Ouvidoria
✅Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider (EDHAL)
✅Procuradoria da Mulher
✅Biblioteca José de Alencar

ÓRGÃO SERVIÇO

AMC CREDENCIAL DO IDOSO, EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO, BLOQUEIO DAS VIAS
ETUFOR CARTEIRA DE ESTUDANTE, PASSE LIVRE DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E PASSE LIVRE DA CRIANÇA
FUNCI LEITURA NA PRAÇA E SIM EU EXISTO (EMISSÃO DE CERTIDÃO DE NASCIMENTO PARA QUEM NUNCA TEVE)
GUARDA MUNICIPAL SEGURANÇA
PREVMÓVEL – INSS ORIENTAÇÕES E ATENDIMENTOS SOBRE APOSENTADORIA E BENEFÍCIOS
SINDIÔNIBUS BILHETE ÚNICO, CARTÃO DO IDOSO
SPS CAMINHÃO DO CIDADÃO (EMISSÃO DE IDENTIDADE)
TRE ALISTAMENTO (PRIMEIRO TÍTULO), REVISÃO DE DADOS DO CADASTRO ELEITORAL, TRANSFERÊNCIA DE DOMICÍLIO ELEITORAL, COLETA DE BIOMETRIA, QUITAÇÃO DE MULTAS ELEITORAIS
URBFOR DOAÇÃO DE MUDAS
SME LEITURA E PINTURA PARA CRIANÇAS
SDHDS CADASTRO ÚNICO E EMISSÃO DO CIPTEA
PM

SECRETARIA DA PROTEÇÃO ANIMAL CONSULTA, VACINAÇÃO
CAGECE ATENDIMENTO COMERCIAL E ÁGUA DE BEBER
DEFENSORIA PÚBLICA CONSULTA PROCESSUAL, ⁠OFÍCIOS PRA GRATUIDADE CERTIDÕES NASCIMENTO E CASAMENTO, ⁠CERTIDÕES DIGITAIS E ⁠ORIENTAÇÃO JURÍDICA
ENEL BAIXA RENDA, PARCELAMENTO, LIGAÇÃO NOVA, TROCA DE TITULARIDADE, RELIGAÇÃO…2 VIA, TROCA DE LÂMPADAS
SMS AFERIÇÃO DE PRESSÃO, VACINAÇÃO, GLICEMIA, TESTES RÁPIDOS (SÍFLIS, HIV E HEPATITE B E FIQUE SABENDO JOVEM, MAQUETE DE ARBOVIROSES.
BNB CREDAMIGO
OUVIDORIA ARCE

OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CAMINHÃO DO CIDADÃO


Atendimentos do Nossa Casa em 2025

O programa segue a todo vapor. Ao longo de quatro edições realizadas em 2025, cerca de 8 mil atendimentos foram registrados, evidenciando a força da iniciativa e a expressiva demanda da população pelos serviços ofertados.

Levantamento:
– Serviluz (Regional 2) – 2.172 atendimentos
– Conjunto Ceará (Regional 11) – 2.347 atendimentos
– Pirambu (Regional 1) – 1.236 atendimentos
– Messejana (Regional 6) – 2.030 atendimentos

Condução da defesa foi primordial para derrubar, no TRE-CE, tese da cassação do prefeito Moésio Loiola e vice Solano Feitosa

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, nesta sexta-feira (23), anular todas as provas que serviram de base para a cassação do mandato do prefeito de Campos Sales, Moesio Loiola (PSB). Entre as provas anuladas pelo colegiado estão aquelas obtidas por meio de celulares, bem como prisões em flagrante realizadas no contexto das investigações. O caso teve origem em operações deflagradas na véspera das eleições municipais de 2024.

A defesa de Moesio Loiola foi conduzida pelo escritório Oliveira & Vasques Advogados, que possui atuação nas áreas do direito penal e do direito eleitoral, acompanhando o caso desde o início até o julgamento final. Segundo o advogado Dr. Emetério Neto, que atuou diretamente no processo e realizou a sustentação oral no TRE-CE, a Corte Eleitoral demonstrou firmeza ao reconhecer a ilegalidade de atos que afrontavam as leis eleitorais e a Constituição Federal de 1988, reafirmando, assim, as garantias fundamentais do Estado Democrático de Direito.

O julgamento se deu no âmbito de uma ação de habeas corpus criminal eleitoral, iniciada em dezembro de 2025. Após pedido de vista de um dos Desembargadores Eleitorais, a análise foi concluída nesta sexta-feira (23), com decisão favorável à defesa pelo placar de 5 votos a 1, consolidando a anulação das provas questionadas.

Alexandre Moraes determina desocupação de manifestantes na entrada da Papuda

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a remoção imediata e a proibição de acesso e permanência de manifestantes ou acampamentos nas imediações do Complexo Penitenciário da Papuda, onde se encontra a unidade prisional onde está preso o ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão atende a pedido apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão foi motivada por manifestações realizadas após a transferência de Bolsonaro ao local, com instalação de barracas, faixas pedindo anistia e liberdade e divulgação do ato nas redes sociais. Segundo a PGR, as ações buscariam pressionar o STF e guardariam semelhança com práticas que culminaram nos atos de 8 de janeiro de 2023.

O pedido da PGR foi apresentado após o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) dar início à caminhada de 240 quilômetros rumo a Brasília em protesto contra a prisão de Bolsonaro e demais condenados por envolvimento nos ataques de 8 de janeiro de 2023. A procuradoria citou que os participantes pretendem promover uma manifestação no domingo (25).

Ao vedar o acesso aos arredores da Papuda, Moraes fez alusão aos acampamentos de onde partiram os vândalos do ato de 8 de janeiro. "O exercício dos direitos de reunião e manifestação não pode ser confundido com o propósito de repetir os ilegais e golpistas acampamentos realizados na frente dos quartéis do Exército, para subverter a ordem democrática e inviabilizar o funcionamento das instituições republicanas".

O ministro também ressaltou que "o local ocupado é área de segurança localizada nas proximidades de penitenciária federal de segurança máxima, cujo perímetro compreende rota de escoltas federais, utilizadas para o deslocamento de internos, autoridades e equipes operacionais", exigindo uma "reação proporcional do Estado" para evitar o "exercício abusivo dos direito de reunião e livre manifestação".

Leia mais no www.congressoemfoco.com.br

Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte realiza Semana de Mobilização contra as Arboviroses

A Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte (Sesau), por meio do Núcleo de Endemias, realizará, de 26 a 30 de janeiro, uma Semana de Mobilização dedicada ao combate às arboviroses. A programação incluirá panfletagem e orientações educativas junto à população sobre a prevenção ao Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya.

As atividades se concentrarão nas redondezas dos principais templos religiosos mais visitados da cidade, sendo eles: Basílica de Nossa Senhora das Dores, Santuário de São Francisco das Chagas, Paróquia Sagrado Coração de Jesus (Salesianos), Capela do Socorro e Horto do Padre Cícero.

O objetivo central da ação é conscientizar e engajar a população sobre a importância da prevenção das arboviroses, especialmente neste período chuvoso, quando os cuidados com o acúmulo de água parada devem ser redobrados. A concentração das atividades nos templos religiosos também é uma estratégia para ampliar o alcance das orientações, contemplando romeiros e visitantes que vêm à cidade durante o período da Romaria de Candeias, incentivando-os a adotar, igualmente, os cuidados necessários.

Embora tratáveis, as arboviroses podem ser fatais e deixar sequelas, sobretudo em públicos de risco, como gestantes, idosos e pessoas com algum tipo de comorbidade. No caso das gestantes, por exemplo, o vírus da zika pode provocar aborto espontâneo, má-formação fetal, como a microcefalia, ou até mesmo o óbito do bebê.

A programação completa pode ser conferida abaixo:

Segunda-feira (26/01): Basílica de Nossa Senhora das Dores

Terça-feira (27/01): Santuário de São Francisco das Chagas

Quarta-feira (28/01): Paróquia Sagrado Coração de Jesus (Salesianos)

Quinta-feira (29/01): Capela do Socorro

Sexta-feira (30/01): Horto do Padre Cícero

Políticos e lideranças do Sertão Central apoiam pré-candidatura de Guimarães ao Senado; veja o vídeo.

Prefeitos, vice-prefeitos, lideranças políticas e moradores do Sertão Central, participaram nesta sexta-feira (23), de grande momento da democracia. O líder do Governo Lula, deputado federal José Guimarães teve seu nome lançado como pré-candidado ao Senado. O evento aconteceu em Quixeramobim e serviu de incentivo a Guimarães que busca uma das duas vagas ao Senado pela base do governador Elmano de Freitas. Os deputados Moisés Braz e De Assis Diniz participaram do ato e reafirmaram o direito deGuimarães buscar a vaga.

Assista o vídeo aqui:

Agências do INSS abrem para atendimento extra neste sábado e domingo

As agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em todo o país abrirão para atendimento presencial extra neste sábado (24) e domingo (25). O objetivo é antecipar agendamentos e compensar a suspensão dos serviços presenciais dos dias 28, 29 e 30 de janeiro.

O INSS informou que, nos casos em que o beneficiário preferir atendimento em um dia útil, será providenciado o reencaixe.

Os canais remotos de atendimento como o Meu INSS, por site e aplicativo, e a central telefônica 135, funcionarão normalmente até o dia 27, com mais de 100 serviços disponíveis.

Na próxima quarta-feira (28), quinta-feira (29) e sexta-feira (30) as agências do INSS em todo o país estarão fechadas para atendimento presencial em razão de melhorias programadas nos sistemas previdenciários da Dataprev, empresa responsável pela tecnologia da informação da Previdência Social.

Os canais remotos de atendimento Meu INSS (site e aplicativo) e a central telefônica 135 também ficarão indisponíveis a partir das 19h do dia 27 até o dia 31.

A medida, segundo o INSS, é necessária para a modernização dos sistemas, para assegurar maior estabilidade, segurança e eficiência dos serviços.

Governo do Ceará e Ministério da Educação entregam creche e autorizam obras educacionais

Reforçando o compromisso com a educação cearense para todas as idades, o Governo do Ceará, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), entregou, nesta sexta-feira (23), a Creche Maria Honorata do Carmo à população de Acaraú. Na ocasião, também foram autorizadas as obras de uma escola em tempo integral e de mais uma creche no município.

O governador Elmano de Freitas destacou a importância da parceria entre os governos Estadual, Federal e os municípios para o benefício da população. “Tenho orgulho de estar aqui, de mãos dadas, para continuarmos avançando nas políticas públicas”, afirmou.

O governador Elmano de Freitas destacou a importância da parceria entre os governos Estadual, Federal e os municípios para o benefício da população. “Tenho orgulho de estar aqui, de mãos dadas, para continuarmos avançando nas políticas públicas”, afirmou.

Com capacidade para atender 376 estudantes, a Creche Maria Honorata do Carmo tem o objetivo de ampliar o atendimento à educação infantil no bairro Buriti, o mais populoso do município. Para a professora Cristiane da Silva Lima, de 46 anos, a nova creche será essencial para as crianças do bairro e das áreas adjacentes.

Representando o ministro da Educação, Camilo Santana, a presidenta do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, ressaltou o trabalho incansável e a prioridade dada à educação. “Chegamos a ter mais de 5 mil obras paradas pelo Brasil, como esta creche, porque a educação havia deixado de ser prioridade para o país”, relembrou. “Esta escola é exemplo de um pacto entre um presidente, um ministro, um governador e uma prefeita”, completou.

Fernanda Pacobahyba também enfatizou que a creche irá transformar vidas. “Sabemos o quanto isso vai impactar positivamente Acaraú. A creche está linda, extraordinária e vai transformar a vida das pessoas”, afirmou.

O investimento na creche foi de R$ 2.841.349,72, por meio do Pacto pela Retomada de Obras. A unidade conta com 10 salas de aula e infraestrutura completa, incluindo área administrativa, refeitório, cozinha, pátio coberto e playground.

Durante a solenidade de inauguração, também foi assinada a Ordem de Serviço para a construção de uma Escola em Tempo Integral, no bairro Buriti. Com investimento superior a R$ 11 milhões, a unidade atenderá até 910 alunos e contará com estrutura completa para o Ensino Fundamental I e II, incluindo biblioteca, laboratórios, quadra coberta, refeitório e soluções sustentáveis, como energia solar e sistema de captação de água.

Também foi autorizada a construção de uma nova creche no município, desta vez no distrito de Lagoa do Carneiro. Vinculada ao Pacto pela Retomada de Obras, a iniciativa receberá investimento superior a R$ 2,2 milhões.

Durante agenda no município de Acaraú, o governador Elmano de Freitas vistoriou as obras do novo campus da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA). Com 70% de execução, o empreendimento recebe investimento superior a R$ 12,6 milhões e abrigará os cursos de Agronomia e Pedagogia.

Na ocasião, o governador destacou a satisfação em acompanhar a construção de um novo espaço de conhecimento. “Estou muito animado, porque teremos um campus da Universidade Estadual Vale do Acaraú em Acaraú, com ampla estrutura, que será um importante espaço de formação”, afirmou.

O local contará com bloco administrativo, blocos de salas de aula, restaurante universitário (RU), biblioteca, corredores de circulação cobertos, vias internas, passeios e ciclofaixas em piso intertravado, além de bicicletários e estacionamento com vagas para carros e motos. A previsão de entrega é para abril deste ano.

O gestor estadual também visitou as obras de uma Escola de Ensino Médio em Tempo Integral no município. Localizado ao lado do novo campus universitário, o equipamento educacional está com 11,8% de execução. Na ocasião, a prefeita de Acaraú, Ana Flávia, agradeceu o investimento superior a R$ 11 milhões destinado aos estudantes do ensino médio.

Elmano de Freitas ainda acompanhou o início das obras do programa Sinalize em Acaraú. A iniciativa do Governo do Estado, que visa ampliar a pavimentação em todo o território cearense, garantindo mais segurança e melhor sinalização vertical e horizontal, levará cerca de 30 mil m² de pavimentação ao município, com investimento de R$ 1,8 milhão.

Evento na Câmara de Fortaleza oferece orientações sobre saúde mental

O Núcleo de Saúde Mental da Câmara Municipal de Fortaleza realiza, na próxima segunda-feira (26), evento em alusão à campanha do “Janeiro Branco”. De acordo com a coordenadora do Núcleo, a psicóloga Larissa Lobo, o objetivo é promover conscientização sobre a campanha e a importância do cuidado com a saúde mental.

A programação do evento está dividida em dois momentos. Durante a manhã, das 8h às 10h no Espaço de Convivência, os funcionários da CMFor estão convidados a participar de um momento reflexivo e de troca de experiências. Haverá a presença de psicomotricista.

Os participantes terão a oportunidade de realizar atividades físicas orientadas, participar de brincadeiras interativas e de um quiz para testar os conhecimentos sobre saúde mental. Além disso, o Núcleo vai distribuir brindes com QR code, dando acesso a orientações sobre bem-estar psicológico.

Roda de conversa

A outra ação é uma roda de conversa sobre Janeiro Branco e saúde mental, que o Núcleo deve promover para os funcionários e os pais das crianças atendidas no Espaço Evoluir.

A ação acontece às 12h, na segunda-feira (26), no Espaço Evoluir, no Anexo da CMFor. A campanha busca estimular a reflexão, oferecer apoio e reforçar a importância de cuidar da mente, promovendo bem-estar e qualidade de vida.


Janeiro Branco na CMFor

Data: 26 de janeiro (segunda-feira)
Programação
8h às 10h – Espaço de Convivência (Sede da CMFor)
Troca de experiências
Atividades lúdicas com psicomotricista
Quiz informativo
Distribuição de brinde com QR code contendo orientações práticas sobre saúde emocional
12h – Espaço Evoluir (Anexo da CMFor)
Roda de conversa sobre o Janeiro Branco e saúde mental

Público-alvo: funcionários da CMFor e pais de crianças atendidas no Espaço Evoluir.

Blitz educativa orienta população sobre saúde animal e combate às zoonoses em Juazeiro do Norte

A Unidade de Vigilância de Zoonoses (UVZ) de Juazeiro do Norte realizou, nesta sexta-feira, 23, uma blitz educativa voltada à conscientização sobre o cuidado com a saúde animal e o combate às zoonoses. A ação ocorreu na lateral do Cariri Shopping e teve como objetivo orientar e mobilizar a população quanto à adoção de práticas responsáveis no cuidado com os animais e à prevenção de doenças que podem ser transmitidas entre animais e humanos, com destaque para a raiva.

Durante a ação, foram realizadas adesivagens de veículos e panfletagem junto aos transeuntes, além da oferta de orientações veterinárias e vacinação antirrábica para cães e gatos.

A blitz educativa contou ainda com a parceria da Coordenadoria de Bem-Estar Animal da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos (Seamasp);  do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais e também do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran).

Senador Cid Gomes participa de missão internacional para fortalecer inovação, segurança jurídica e atração de investimentos ao Brasil

O senador Cid Gomes (PSB-CE) fará parte da delegação parlamentar brasileira que estará em missão oficial no Japão, entre os dias 23 e 31 de janeiro, com o objetivo de aprofundar o diálogo sobre marcos regulatórios, previsibilidade e condições necessárias para atrair investimentos nas áreas de tecnologia e inovação.

A missão, organizada pela Licks Attorneys, empresa referência em contencioso no Brasil e pelo Instituto Brasileiro de Comércio Internacional e Investimento (IBCIS), pretende debater políticas públicas que assegurem segurança jurídica e previsibilidade regulatória para o setor de inovação; mapear oportunidades de investimento e parcerias público-privadas, captar boas práticas internacionais de governança, proteção de dados, fomento à pesquisa e desenvolvimento, além de identificar projetos-piloto e mecanismos de cooperação técnica que possam ser adaptados ao contexto brasileiro.

Durante a missão, a delegação realizará reuniões institucionais com autoridades locais e representantes de órgãos reguladores, visitas a hubs de inovação, incubadoras, universidades e fundos de investimento, além de participar de rodas de conversas com empreendedores e atores do ecossistema de inovação.

Na avaliação do senador Cid Gomes, o Brasil tem muito potencial na área de inovação, mas carece ainda de um ambiente regulatório mais propício e atrativo, que possa garantir segurança jurídica a empresas e investidores. “Queremos conhecer boas práticas e experiências bem-sucedidas para que possamos transformá-las em projetos que ampliem investimentos e gerem renda e desenvolvimento”, afirmou Cid.

Prefeito Evandro Leitão anuncia acordo dos precatórios do Fundef

O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, anunciou o acordo dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O anúncio foi feito nesta sexta-feira (23/01) ao lado do secretário da Educação, Idilvan Alencar.

De acordo com o prefeito, a medida é considerada um avanço fundamental para a garantia dos direitos dos profissionais da educação da rede municipal.

"É a valorização do profissional da Educação. Assinamos o acordo dos precatórios do Fundef, um avanço fundamental para garantirmos uma vitória histórica dos profissionais da educação. Falta pouco para essa conquista ser homologada e virar realidade", afirmou.

Evandro Leitão também agradeceu o trabalho técnico realizado pelas equipes da Secretaria Municipal da Educação (SME) e da Procuradoria-Geral do Município (PGM), além da articulação institucional junto ao Governo Federal.

"Agradecer ao ministro Camilo Santana, da Educação, pelo esforço, pela dedicação, agradecer ao ministro da AGU, ministro Jorge Messias, agradecer à Procuradoria Geral do Município de Fortaleza, a todos que fazem parte da Secretaria Municipal de Educação e a todos os atores que estão dando a sua contribuição, para que a gente esteja nesse momento firmando, finalizando esse acordo", declarou.

O secretário da Educação, Idilvan Alencar, destacou o trabalho coletivo. "Fruto do trabalho coletivo, muita negociação, muito diálogo e, finalmente, assinamos o acordo dos precatórios do Fundef. Está na retafinal, falta pouco para a gente fazer o anúncio definitivo. Todos juntos pensando positivo para essa grande vitória que se espera há muito tempo. Então vamos firmes para ganhar essa conquista", concluiu.

TRE-CE anula provas obtidas de forma ilegal e mantém Moésio Loiola e Solano Feitosa como prefeito e vice de Campos Sales

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), julgou procedente, nesta sexta-feira (23), o pedido de habeas corpus e reconheceu a nulidade das supostas provas apresentadas na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que pedia a cassação do mantado do prefeito eleito de Campos Sales, Moésio Loiola e do vice Solano Feitosa, ambos do PSB, por irregularidades na eleição de 2024.

O TRE-CE anulou todas as provas, que vale ressaltar, adquiridas de forma ilegal. No final, a decisão foi por 6 votos a 0 e mantém prefeito e vice em seus cargos.

"Desde o primeiro instante, confiei. Confiei na Justiça dos homens, mas, sobretudo, na Justiça de Deus. Aquela que não falha, não se precipita e não se curva a pressões humanas", se pronunciou o prefeito Moésio Loiola por meio de carta aberta ao povo de Campos Sales.

CONFIRA A CARTA ABERTA AO POVO DE CAMPOS SALES.

Povo amado de Campos Sales,

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) julgou 

Há momentos em que o silêncio é oração. 

E há momentos em que a palavra precisa se levantar, não para ferir, mas para pacificar; 

não para dividir, mas para reafirmar a verdade.

Hoje, com o coração sereno e a consciência tranquila, venho falar a vocês após a decisão da Justiça Eleitoral que, ao julgar habeas corpus, reconheceu a nulidade das supostas provas apresentadas na AIJE que visava não apenas a mim, mas à chapa legitimamente eleita pelo povo de Campos Sales. Uma ação que pretendia afastar, por atalhos jurídicos frágeis, um mandato nascido da vontade soberana das urnas.

Desde o primeiro instante, confiei. Confiei na Justiça dos homens, mas, sobretudo, na Justiça de Deus. Aquela que não falha, não se precipita e não se curva a pressões humanas. 

“O Senhor é justo em todos os seus caminhos e fiel em todas as suas obras” (Salmos 145:17).

Embora não tenha nascido nesta terra, foi aqui que escolhi fincar raízes, construir laços e assumir um compromisso público com esta cidade e com seu (meu) povo. 

Como católico mariano, entreguei cada passo, cada angústia e cada espera aos cuidados de Nossa Senhora. Sob o seu manto, atravessei dias de inquietação, exposições indevidas e tentativas de deslegitimar uma escolha popular clara e livre.

Não governei movido por ressentimento. 

Não permiti que o ruído desviasse o foco do trabalho. 

Segui administrando, cuidando da cidade e honrando a responsabilidade que me foi confiada. Porque quem entende o sentido do serviço público sabe que a missão não se suspende diante das provações.

A decisão da Justiça Eleitoral não pertence a uma pessoa ou a um grupo. Ela pertence à democracia. Reafirma que a vontade do povo é soberana e que não pode ser anulada por conjecturas nem por inconformismos. 

É a confirmação de que Campos Sales decidiu com consciência, maturidade e esperança.

Este pronunciamento também carrega com humildade, o peso da história e da experiência. Chego a este momento no exercício do meu terceiro mandato, não por acaso, mas pela renovação sucessiva da confiança popular. Três mandatos não se sustentam em improvisos, mas em trabalho contínuo, em presença real e em responsabilidade com cada decisão tomada. 

É essa trajetória, construída ao longo do tempo, que fortalece minha serenidade diante das provas e reafirma meu compromisso com o presente e com o futuro de Campos Sales.

Recebo este momento com humildade e espírito pacificado. Que ele sirva para amadurecer o debate público, fortalecer as instituições e lembrar que a política só faz sentido quando está a serviço da coletividade, e não de disputas pessoais.

Seguimos. Com humildade, com responsabilidade e com ainda mais compromisso. Porque há muito a ser feito por Campos Sales. 

Há feridas a curar, sonhos a reconstruir e um futuro inteiro a ser edificado junto do nosso povo. 

E essa caminhada não se faz sozinho. Faz-se com fé, com trabalho e com amor verdadeiro por esta terra.

Que Nossa Senhora da Penha continue a nos guiar. Que Deus abençoe Campos Sales. E que nunca nos falte coragem para governar com justiça, verdade e coração limpo.

Com respeito e devoção,

Moesio Loiola

Prefeito de Campos Sales

Projetos na Alece fortalecem políticas públicas de proteção animal no Estado

A pauta da proteção animal ganhou espaço na agenda legislativa do Ceará com a apresentação e defesa de propostas que buscam enfrentar o abandono, os maus-tratos e a ausência de políticas públicas estruturadas voltadas ao bem-estar animal.

Na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), durante o segundo semestre de 2025, parlamentares apresentaram diversas proposições em busca do fortalecimento de políticas públicas, abordando desde o reconhecimento jurídico de animais comunitários até ações de controle populacional, conscientização, responsabilização de tutores e apoio a protetores independentes.

As ações buscam ainda coibir maus-tratos e prevenir episódios de violência contra animais, como o caso do cão comunitário conhecido como Orelha, ocorrido neste mês na Praia Brava, em Florianópolis. O animal, que era cuidado pela comunidade local há mais de 10 anos, foi agredido a pauladas e acabou não resistindo aos ferimentos. O caso, que segue em investigação, mobilizou a comunidade e órgãos públicos, reforçando a necessidade de políticas públicas, ações educativas e instrumentos legais capazes de prevenir e combater a violência contra animais.


Entre as propostas que estão tramitando na Casa, o PL n.º 369/25, de autoria do deputado Simão Pedro (PSD), reconhece a proteção e os direitos dos animais comunitários no Estado e define como animal comunitário aquele que, embora não possua tutor exclusivo, estabelece vínculos de dependência e afeto com a comunidade local, recebendo cuidados contínuos.

O parlamentar também é autor da proposta n.º 1.218/25, que aperfeiçoa a Política Estadual de Proteção Animal ao incluir diretriz que veda o confinamento permanente de cães e gatos quando essa prática comprometer o bem-estar animal.

Para Simão Pedro, é necessário reconhecer os animais como seres sencientes e harmonizar a proteção animal com a segurança da coletividade, a proteção integral de crianças e adolescentes e a responsabilidade dos tutores, sem criar sanções ou gerar despesas ao Poder Executivo.

Ainda de autoria do deputado, o PL n.º 1.177/25 estabelece diretrizes de conscientização para priorização do tratamento de animais em detrimento da eutanásia; enquanto outra proposta de n.º 1.202/25, altera a legislação estadual para incluir a esterilização cirúrgica de animais domésticos em situação de abandono ou de rua como diretriz da política pública.

“A ausência de parâmetros técnicos impede ações permanentes e coordenadas, e a superpopulação de animais abandonados gera impactos diretos na saúde pública, no equilíbrio ambiental e na segurança da população”, assinala o parlamentar.

Na zona rural, o PL n.º 860/25, do deputado De Assis Diniz (PT), trata sobre a responsabilização de tutores de cães que invadam propriedades rurais e causem danos a animais de produção. Segundo o parlamentar, a proposta busca responder a uma demanda recorrente de produtores e pecuaristas diante dos frequentes ataques a rebanhos ovinos e caprinos, que geram prejuízos econômicos, conflitos entre vizinhos e sofrimento animal.

“Os ataques aos caprinos e ovinos por parte de cães são frequentes no nosso Estado e resultam em perdas econômicas significativas, causando sofrimento animal e até riscos sanitários. A medida busca então incentivar a posse responsável, prevenindo que cães sejam deixados soltos sem controle. Os recursos arrecadados com as multas serão direcionados para políticas públicas de castração e acolhimento de cães abandonados, promovendo um ciclo positivo para a sociedade”, explica.

Governador Elmano de Freitas visita obras de duplicação da BR-116 em Chorozinho

O governador Elmano de Freitas visitou, nesta sexta-feira (23), obras para a duplicação da BR-116. O trecho, com 22 km de extensão, está localizado no município de Chorozinho e também dá acesso para a cidade de Pacajus. O aporte do Governo Federal para a ação é de R$ 270,6 milhões.

“Essa obra esteve entre os pedidos que fizemos para o presidente Lula. Tenho absoluta convicção que essa obra é muito importante para a logística do Ceará. Temos a possibilidade, inclusive, de ainda esse ano ter um trecho concluído para o povo cearense. Com essa obra, vamos garantir uma outra situação de logística e transporte para cearenses e brasileiros”, destacou o governador Elmano de Freitas.

A obra prevê a construção de três viadutos (um acesso para Pacajus, um acesso para Chorozinho e um acesso para Barreira), três passarelas e quatro pontes (Sangradouro, Campestre, Rio Choró, Braço do Rio Choró); a realização de 9,64 km de marginais em pavimento flexível; além da restauração de 22,07 km de uma pista já existente e a construção de 22,13km de um novo trecho.

Com início em 2025, a obra tem previsão para entrega em metade de 2027. Neste ano, a previsão é a conclusão de 10 km da nova pista e 10 km de restauração do percurso já existente, correspondendo a 50% do objetivo final.

“Irei encontrar o ministro dos Transportes, Renan Filho, nos próximos dias. Iremos, daqui a pouco, também iniciar a licitação para as duplicações da BR-222 e da BR-020. Todas as saídas de Fortaleza vão começar o processo de duplicação”, complementou o chefe do Executivo Estadual.

O Ceará possui 9.385,44 km de rodovias estaduais pavimentadas. Somente de 2023 até o momento, 1.400,71 km de intervenções em estradas foram concluídas.

Desse montante, 550,15 km entregues são de rodoviárias implantadas, duplicadas, restauradas, entre outros serviços (urbanização, iluminação, ciclovia, pontes, passagem molhada e etc). Já 850,56 km são trechos recuperados por meio do Programa de Recuperação Funcional das estradas. Atualmente, mais de 540 km estão passando por intervenções.

Sinalize

Lançado em dezembro do ano passado, o Programa Sinalize, do Governo do Ceará, possui aporte de R$ 230 milhões para distribuir 3.510.000 m² entre os 184 municípios. As ações estão sendo executadas pela Superintendência de Obras Públicas (SOP), em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e prefeituras.

Os investimentos para as malhas asfálticas estão distribuídos para os municípios de acordo com o número de habitantes: até 20 mil habitantes, 10 mil m²; de 20 a 50 mil habitantes; 20 mil m²; acima de 50 mil habitantes, 30 mil m².

Deputado Pedro Lobo viaja a Dubai e participa de feira, em busca de novos mercados para produtos agrícolas do Cariri

Nesta missão internacional, o parlamentar representa várias cooperativas que buscam abrir mercados para a comercialização de produtos da agricultura familiar.

O deputado estadual Pedro Lobo viaja nesta sexta-feira (23/01) aos Emirados Árabes Unidos, onde participará de uma grande feira de produtos agrícolas em Dubai.

A viagem faz parte da. segunda etapa da missão internacional, coordenada pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional e pelo Ministério da Agricultura e Pecuária, com a participação da Agência de Exportações do Brasil - Apex/Brasil e da União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária - UNICAFES.

Em Dubai,  Pedro Lobo participará da Gulfood 2026, a maior feira de alimentos do planeta. "O objetivo principal é fortalecer o cooperativismo, gerar oportunidades e abrir novos mercados para os produtos da agricultura familiar brasileira e do Cariri ( Ex : mel de abelha, farinha de mandioca, castanha, entre outros),  como também divulgar a sócio-biodiversidade tegional", afirmou Pedro.

Missão internacional África/Europa já mostra bons resultados

No mês de dezembro, o parlamentar cearense participou de missão internacional no Egito (África), Eslovênia e Itália (Europa), a convite dos ministérios da Agricultura, da Integração e Desenvolvimento Regional, UNICAFES e Apex/Brasil.  De acordo com Pedro Lobo, a missão já está gerando bons resultados, onde foi assinada uma carta de intenção para aquisição dos produtos brasileiros, pela Câmara de Comércio Árabe/Brasil. O mesmo já aconteceu com o mercado europeu.

Pedro Lobo fortalece compromisso com o desenvolvimento rural e regional.

Defensor da agricultura familiar e do desenvolvimento rural, Pedro Lobo trabalha para efetivação de políticas públicas no campo, em parcerias com os governos Estadual e Federal, assegurando melhor condições de produção, comercialização, e garantindo acesso à terra, água, energia, geração de oportunidades e segurança alimentar. 

O retorno de Pedro Lobo para o Brasil está previsto para o dia 31 de janeiro.

Salitre conquista o Selo Ouro Criança Alfabetizada 2025

O município de Salitre conquistou o Selo Ouro Criança Alfabetizada 2025. O selo é um reconhecimento que comprova o compromisso do município com a alfabetização na idade certa. Esta conquista é resultado de um esforço coletivo que reflete o alto desempenho nos indicadores de aprendizagem, o investimento contínuo na formação dos professores, o fortalecimento das práticas pedagógicas e o uso responsável de dados para garantir avanços reais no direito de aprender de nossas crianças.

A concessão do Selo Ouro é um processo rigoroso, baseado na análise de indicadores objetivos de aprendizagem. Para alcançá-lo, Salitre demonstrou excelência em avaliações externas que medem as habilidades de leitura, escrita e matemática dos estudantes ao final do 2º ano do Ensino Fundamental. Este desempenho superior é o reflexo direto de uma política pública educacional estruturada e contínua.

A educação é um potente agente de transformação social, e o compromisso demonstrado por nossa comunidade escolar é a prova de que investimentos sérios e bem direcionados produzem resultados significativos. Através dessa conquista, reafirmamos nossa meta de garantir que todas as crianças tenham acesso ao conhecimento, para que possam desenvolver seu potencial pleno.

A gestão municipal "O Povo é Quem Faz" parabeniza, via suas redes sociais, todos os envolvidos nesta jornada e afirmou o compromisso que continuar firme na missão de promover uma educação de excelência que, acima de tudo, transforma vidas.

Internet chega a 4 mil das escolas públicas do Ceará

A ação integra o programa Escolas Conectadas, desenvolvido pelos ministérios das Comunicações (MCom) e da Educação (MEC), e chegou a 68% das escolas brasileiras em 2025. Para 2026, a previsão é universalizar o acesso tanto no estado do Ceará, chegando a mais 1.844 escolas; quanto no país, com internet em todas as 138 mil unidades de educação básica.

A iniciativa visa garantir infraestrutura de conectividade nas unidades de ensino, criando condições para o uso pedagógico das tecnologias digitais, a formação de professores e o acesso dos estudantes a conteúdos educacionais e plataformas de aprendizagem.

O ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, diz que levar internet para dentro das escolas é um projeto prioritário para o Governo do Brasil.

“Entendemos que a inclusão digital é essencial. A meta é concluir a conexão de todas essas escolas em 2026. Vamos atender escolas urbanas e rurais. Onde houver fibra, a prioridade será a fibra óptica. Onde não houver, teremos soluções via satélite”, afirmou.

Para além de resultados operacionais, de acordo com Siqueira Filho, a base do programa está no desenvolvimento humano. "Essa é uma agenda que não é só tecnológica, mas que é fundamentalmente social, porque tem impacto direto na vida de cada pessoa. Internet é hoje uma condição de infraestrutura básica de desenvolvimento do país, para acesso à educação, à saúde, ao trabalho e para o pleno exercício da cidadania", disse o ministro.
Escolas Conectadas

Somente em 2025, 22,8 mil escolas passaram a ter acesso à internet via políticas públicas coordenadas pelo MCom, como o Fust e o Eace, consolidando o avanço da inclusão digital na educação básica.

O investimento total previsto para o programa é de cerca de R$9 bilhões, sendo R$6,5 bilhões provenientes do Novo PAC. Desde o lançamento, em setembro de 2023, mais de R$3 bilhões já foram aplicados em escolas estaduais e municipais de todas as regiões do país.

Fonte: Brasil 61

Governador Elmano de Freitas garante reajuste de 5,4% no piso dos professores da rede estadual

O governador Elmano de Freitas afirmou nesta sexta-feira (23) que vai garantir o reajuste de 5,4% aos professores da rede pública estadual. O anúncio segue a Medida Provisória (MP) assinada pelo Presidente Lula na quarta-feira (21), que atualiza o cálculo do piso salarial nacional do magistério público da educação básica em 2026.

“Em fevereiro, no retorno do trabalho da Assembleia Legislativa, enviaremos a mensagem 5,4% de reajuste à categoria, respeitando a data base, porque queremos valorizar, reconhecer e garantir o piso do magistério no Ceará”, disse o governador por meio das redes sociais.

O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil. A atualização do piso foi calculada com base nos novos critérios previstos na MP. Para 2026, o valor definido pelo Ministério da Educação (MEC) sai de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, com jornada de 40 horas semanais.

O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%.

Ao lado do governador durante o anúncio, a secretária da Educação, Eliana Estrela, reforça que a iniciativa representa valorização e diálogo. “Reconhecemos o trabalho valoroso dos nossos professores e professoras. Além disso, agradecemos à Apeoc e aos deputados pelo diálogo”.

Presidente do Sindicato Apeoc, Anízio Melo destaca que o diálogo é fundamental para mais avanços para educação cearense. “Historicamente, o governador Elmano tem garantido o piso, a suplementação para professores ativos, temporários e aposentados. Nós queremos que o piso seja o passe, e o gol possamos finalizar na audiência com o governador para discutirmos outros pontos da nossa pauta”, enfatiza.

O texto define que o piso será atualizado a partir da soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização.

A alteração da Lei do Piso é resultado de um amplo processo de diálogo conduzido com entidades educacionais, como o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), além de entidades representativas de prefeituras. A medida provisória garante maior segurança jurídica, além de previsibilidade e sustentabilidade fiscal aos gestores estaduais e municipais.

As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas pelas redes de ensino de estados e municípios a partir de recursos do Fundeb, com complementações da União. Cada ente federado precisará oficializar o valor por meio de norma própria.

Crato tem hoje IV Encontro dos Profetas da Chuva; evento reúne saberes tradicionais, no IFCE-Crato

A perspectiva de chuva no Crato e Cariri será o foco das apresentações no IV Encontro dos Profetas da Chuva, que será realizado no Município, hoje (23), das 8h às 12h, no auditório do Instituto Federal do Ceará (IFCE). O evento unirá a técnica e a experiência ancestral dos homens do sertão, promovendo o conhecimento que atravessa gerações, indicando as previsões dos fenômenos climáticos dos próximos meses do período chuvoso na região.

Nas apresentações, cada profeta com a sua bagagem de conhecimento dos fenômenos da natureza, irá externar a sua experiência, de forma empírica, que possibilitará a análise de como será o inverno este ano. Os fenômenos naturais, o comportamento dos animais, observação do clima, nos últimos meses, serão referência para as novas possibilidades de precipitações chuvosas.

O evento será aberto a partir das 8h, com café da manhã para os participantes, seguido de apresentações culturais com os Irmãos Aniceto e a Banda de Música do Crato. Em seguida acontece de uma palestra sobre as previsões, e será formada a mesa dos profetas para as apresentações das previsões. O evento será uma realização da Prefeitura do Crato, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Recursos Hídricos, IFCE e Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR).

Receita nega aumento de imposto para professores com novo piso

A Receita Federal rebateu, na noite desta quinta-feira (22), informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta elevação da tributação sobre professores em razão do reajuste do piso salarial do magistério. Segundo o órgão, as alegações ignoram as regras legais de apuração do imposto e levam à conclusão equivocada de que os profissionais da educação passariam a pagar mais IR após o aumento salarial.

Em nota, o Fisco destaca que a reforma do Imposto de Renda faz com que mais contribuintes deixem de pagar IR e outros passem a pagar menos, tornando a tributação mais progressiva. Sancionada no fim do ano passado, a Lei 15.270/2025 ampliou a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês e reduziu o imposto devido sobre rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350.


"Não procede a afirmação de que o reajuste do piso do magistério levaria automaticamente os professores a pagar mais Imposto de Renda. Os profissionais da educação são diretamente beneficiados pela redução prevista na Lei nº 15.270/2025", destacou a Receita no comunicado.

De acordo com a Receita, a categoria está entre as diretamente beneficiadas pelas novas regras.

Em 2025, com o piso salarial de R$ 4.867,77, um professor pagava cerca de R$ 283,14 por mês de Imposto de Renda retido na fonte, considerando o desconto simplificado. Já em 2026, com o piso reajustado para R$ 5.130,63, esse mesmo profissional passará a pagar aproximadamente R$ 46,78 mensais de IR.

Segundo o Fisco, o efeito combinado do reajuste salarial e da redução do imposto garante ganho real no salário líquido, ao mesmo tempo em que corrige distorções na tributação sobre a renda dos profissionais da educação. (Agência Brasil)

Governador vistoria obras da saúde, educação e infraestrutura em Iguatu, que somam R$ 325 milhões em investimentos

O governador Elmano de Freitas vistoriou, nesta quinta-feira (22), uma série de obras no município de Iguatu, no Centro-Sul do estado. Entre as intervenções acompanhadas estão o Hospital Regional do Centro-Sul, uma escola de ensino médio em tempo integral e as obras do programa Sinalize. Somados, os investimentos ultrapassam R$ 325 milhões e contemplam áreas estratégicas como saúde, educação e infraestrutura urbana.

Reafirmando o compromisso de interiorizar a saúde pública de qualidade, o governador Elmano de Freitas destacou a importância de mais um hospital regional para ampliar o atendimento à população. “Estamos juntos para garantir esse grande compromisso de melhorar a saúde para o povo cearense. Agora o terreno está sendo preparado para começar as fundações do hospital”, pontuou o gestor. “Isso é para que o povo da região não precise mais ir pro Cariri, pra Fortaleza ou pra Quixeramobim. Vai ser atendido aqui no Iguatu, na região Centro-Sul”, completou.

Com investimento que ultrapassa os R$ 312 milhões, o hospital beneficiará mais de 453 mil pessoas da macrorregião do Centro-Sul, atendendo moradores de 17 municípios: Acopiara, Baixio, Cariús, Catarina, Deputado Irapuã Pinheiro, Mombaça, Piquet Carneiro, Cedro, Icó, Iguatu, Ipaumirim, Jucás, Lavras da Mangabeira, Orós, Quixelô, Saboeiro e Umari.

Entre os beneficiados está João Vieira de Araújo, de 47 anos, que trabalha na construção do equipamento. Natural de Juazeiro do Norte, ele mora em Iguatu e é pai de cinco filhos. “Esse hospital que estamos construindo é para a melhoria da nossa cidade e dos moradores de municípios vizinhos. É um orgulho e um prazer construir ao lado dos amigos e junto ao Governo do Estado. Tenho cinco filhos, e esse hospital pode beneficiar meus filhos e meus netos. É um orgulho muito grande ter o Hospital Regional como um exemplo de uma obra da qual eu participei, construída para minha família e para todos do Ceará e da região Centro-Sul, que poderão contar com os benefícios desse hospital”, pontuou.

Centro de Dermatologia realiza ação educativa sobre Hanseníase

Nesta quinta-feira, 22, o Centro de Dermatologia e Doenças Infecciosas de Juazeiro do Norte promoveu uma palestra educativa voltada à hanseníase. A iniciativa teve como público-alvo os pacientes atendidos pela unidade e teve como foco reforçar a importância do diagnóstico precoce e do início imediato do tratamento. A ação integra a programação do Janeiro Roxo, campanha de conscientização sobre a doença.

A hanseníase é uma enfermidade infectocontagiosa que atinge principalmente os sistemas nervoso e tegumentar (pele). Quando não tratada adequadamente, pode ocasionar diversas complicações, sobretudo comprometimentos da função motora.

No município de Juazeiro do Norte, o diagnóstico e o tratamento da hanseníase são realizados tanto na Atenção Primária à Saúde (APS), por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBSs), quanto na Atenção Secundária, através do Centro de Dermatologia. O tratamento adequado, ofertado integralmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), garante a cura total do paciente e contribui de forma significativa para a redução do risco de sequelas.