Comissão do Senado aprova por Jorge Messias para o STF por 16 a 11; decisão final cabe ao plenário

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29) a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O plenário do Senado ainda precisa votar e dar aval ao nome.

O placar foi de 16 a 11 para aprovação da indicação. Messias é a terceira indicação do governo Lula para o STF neste mandato. Antes dele, Cristiano Zanin e Flávio Dino chegaram à Corte.

Durante a sabatina, Messias reforçou sua posição contrária ao aborto e criticou as decisões individuais do STF que, segundo ele, diminuem a dimensão institucional do Supremo.

Sem citar o código de ética que tem movimentado os bastidores da Corte após o escândalo do Banco Master, Messias disse que o Supremo deve estar “permanentemente aberto a aperfeiçoamentos”.

“A percepção pública de que Cortes Supremas resistem à autocrítica e ao aperfeiçoamento constitucional tende a pressionar a relação entre a jurisdição e a nossa democracia", afirmou.

Questionado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), Messias voltou ao tema do ativismo judicial, e afirmou que a questão é uma ameaça ao princípio da separação de poderes.

"O ativismo judicial tem ganhado corpo no Brasil inteiro, não é somente no Brasil", afirmou.

Sobre os ataques de 8 de janeiro, Messias disse que cumpriu seu dever constitucional enquanto advogado-geral da União e que pediu a prisão em flagrante das pessoas que destruíram bens públicos enquanto cidadão.

“O 8 de janeiro foi um dos episódios mais tristes da minha vida. O que eu fiz foi a defesa do patrimônio da União, por dever constitucional”, disse.

Agora, a indicação de Messias segue para análise do plenário do Senado, onde são necessários ao menos 41 votos favoráveis (maioria absoluta). Tanto na CCJ quanto no plenário, a votação será secreta.

(Portal (G1)

Ceará recebe Salão do Turismo de 7 a 9 de maio; inscrições estão abertas

Destino favorito de diversos visitantes nacionais e internacionais, o Ceará receberá o Salão do Turismo, evento gratuito promovido pelo Ministério do Turismo (MTur). O momento acontece pela primeira vez no Nordeste, de 7 a 9 de maio, no Centro de Convenções do Ceará, em Fortaleza. Para participar é necessário realizar inscrição por meio da internet.

“É uma alegria para o Ceará estar preparado para acolher todos os estados brasileiros com o nosso característico calor humano, nossa infraestrutura, nossa rede hoteleira e toda a nossa diversidade cultural. Estamos prontos para esse evento que é fundamental para economia cearense e brasileira”, destacou o governador Elmano de Freitas.

Com representantes de todo o Brasil, o Salão do Turismo é o principal evento do setor. Em Fortaleza, o momento contará com programação repleta de palestras, oficinas e rodadas de negócios. O público previsto é amplo, formado por empresários, gestores públicos, técnicos, estudantes, pesquisadores e representantes de entidades e associações envolvidas com o turismo.

“Nossa Capital e o Ceará estão mais do que preparados para receber o Salão do Turismo, um dos principais eventos do setor no país. Será uma oportunidade de mostrar ao Brasil toda a força do nosso turismo, a qualidade da nossa infraestrutura, a hospitalidade do nosso povo e o potencial de um estado que segue se consolidando como referência em destinos, negócios e grandes eventos, conforme determina o governador Elmano de Freitas,” afirmou o secretário do Turismo, Gustavo Montenegro.

A programação completa da quinta-feira, sexta-feira e sábado pode ser encontrada na internet. No ato da inscrição, inclusive, os interessados podem informar quais eventos irão participar.

Prefeitura do Crato realiza audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias nesta quinta-feira, 30

A Prefeitura do Crato, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, realiza nesta quinta-feira, 30, às 9h, no auditório do Palácio Alexandre Arraes, Audiência Pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para apresentar e discutir os planos de metas e investimentos do Município voltados ao orçamento de 2027.

É esperado que lideranças comunitárias e toda a sociedade cratense participem. Essa participação popular é fundamental à destinação assertiva dos recursos públicos e ao aprimoramento dos programas de governo, promovendo melhor qualidade de vida para a população e desenvolvimento para o Crato.

A LDO estabelece as diretrizes para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que norteia os investimentos nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, dentre outras. As discussões sobre a LOA acontecem no segundo semestre deste ano.

MPCE pede condenação de servidor da Prefeitura de Sobral por ato de improbidade administrativa durante campanha eleitoral de 2024

O Ministério Público do Ceará, por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Sobral, ajuizou, nessa terça-feira (28/04), Ação Civil Pública (ACP) em que pede a condenação de servidor da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMA) por ato de improbidade administrativa. Conforme as investigações do MP, o agente público, mesmo afastado das funções para concorrer à Câmara Municipal de Sobral em 2024, teria ido até a sede da AMA para gravar material de campanha, autorizando, inclusive, a entrada de terceiros no local.

Na ação, o MP cobra que o servidor seja proibido de contratar com o poder público ou receber benefícios/incentivos fiscais por até quatro anos, além de pagar multa em valor até 24 vezes maior de sua remuneração, com a quantia sendo revertida ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos (FDID).

O Ministério Público tomou ciência do ocorrido após denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria-Geral. O relato apontava que o servidor teria acessado as dependências da AMA em setembro de 2024, período de campanha eleitoral, mesmo após ter pedido licença para concorrer ao cargo de vereador. Na ocasião, o agente público ainda teria autorizado a entrada da equipe de campanha.

Durante as investigações, a Promotoria teve acesso a vídeos, fotografias e depoimentos de servidores públicos que indicavam a presença do investigado na autarquia ambiental em diversos dias, inclusive em um domingo, durante o período de afastamento funcional. “As provas apontaram a utilização do espaço público para finalidades alheias ao interesse público, em afronta aos princípios da legalidade, moralidade administrativa, impessoalidade, com base no artigo 11 da Lei nº 8.429/1992”, frisou o MP na ACP.

Léo Couto questiona incoerência de Ciro com líderes de motim da PM, que quase acaba em morte de Cid. Veja o vídeo.

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Léo Couto (PSB), em entrevista a emissora de rádio na capital, relembrou que Capitão Wagner foi incentivador do motim de policiais militares no Ceará, que quase assassinou o senador Cid Gomes, cujo irmão Ciro, agora é aliado de Wagner.

Confira a fala aqui:

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De Assis Diniz anuncia reunião de GT para debater ataques de cães a rebanhos no inteiror e cita coleira produzida pelo IFCE como uma das possíveis soluções

O presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar, Pecuária e Pesca, deputado estadual De Assis Diniz (PT), anunciou, em pronunciamento feito nesta quarta (29), na Assembleia Legislativa, a primeira reunião, nesta quinta (30), na 1.a Secretaria, do recém-criado Grupo de Trabalho que vai elaborar soluções para enfrentar o problema de ataques de cães a rebanhos – principalmente ovinos e caprinos – registrados no interior do Estado. Isso é resultado da audiência pública realizada na segunda (27) sobre o tema, na Comissão de Agropecuária.

“Tivemos apresentações de estudos por parte da Embrapa, do Sistema FAEC/SENAR e de outras entidades sobre essa pauta e vamos reunir representantes das Secretarias de Proteção Animal, do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Econômico e da Segurança Pública, Adagri, Ematerce, Embrapa, Cursos de Zootecnia e Veterinária das universidades, FAEC, Ibama, OAB para encaminharmos as possíveis soluções que foram elencadas”, explicou De Assis. O GT deve pensar um arcabouço legal de medidas protetivas, envolvendo produtores, donos de cães, sociedade civil, universidades e entidades técnicas.

Os ataques atingem 82% de agricultores familiares, o que faz muitos desistirem da atividade pecuarista. 74% dos produtores sofrem ataques, porém mais de 90% não faz Boletim de Ocorrência, o que gera dificuldade no mapeamento. Há registros de ataques em mais de 30 municípios, totalizando 1.075 animais perdidos. “Infelizmente, as investidas não são provocadas pela fome, mas pelo instinto predatório dos cães, já que o foco é letal e em massa, com o abandono da carcaça. É necessário criar uma lei que responsabilize objetivamente os tutores dos cães pelo problema e uma estrutura de fiscalização e um formato para denunciar os casos. São cães usados em caça ou em rinhas e que precisam ser devidamente regularizados”, ressaltou o parlamentar.

De Assis citou, dentre algumas possíveis soluções, uma coleira repelente – já patenteada e desenvolvida por alunos do IFCE – que emite sons que afastam os cães pela sensibilidade auditiva, que funcionam com baterias alimentadas por energia solar. Outro ponto destacado é o uso de inteligência georreferenciada para mapear ocorrências de forma colaborativa. Ao mesmo tempo, a elaboração de um Plano de Manejo, com metodologia de castração, chipagem, vacinação e educação para guarda responsável. Outra solução seria o uso de animais guardiões – cachorros ou jumentos – o que pode reduzir os ataques em até 91%.

PREVIJUNO inicia Prova de Vida 2026 com atendimento digital e calendário por etapas

A Prova de Vida 2026 do PREVIJUNO começa no dia 2 de maio e segue até 30 de junho para aposentados e pensionistas que fazem aniversário entre janeiro e junho. Nesta primeira etapa, serão atendidos 993 beneficiários, sendo 905 aposentados e 88 pensionistas. A partir de 1º de julho, o procedimento passa a ser contínuo e deverá ser realizado sempre no mês de aniversário de cada beneficiário.

A atualização é essencial para garantir a regularidade no pagamento dos benefícios e manter os dados cadastrais atualizados. Neste ano, o processo foi estruturado para oferecer mais praticidade, com atendimento preferencialmente digital, por meio da plataforma Gov.br.

Também haverá opção de atendimento presencial, mediante agendamento prévio no site institucional, com horários organizados em intervalos de 15 minutos. Os beneficiários ainda poderão contar com suporte via WhatsApp para orientações durante o procedimento.

Nos casos em que o aposentado ou pensionista tenha dificuldade de locomoção por motivos de saúde, o PREVIJUNO disponibilizará atendimento domiciliar, mediante comunicação prévia ao instituto.

Câmara do Crato aprova aumento da gratificação de risco de vida da GCM e mais 12 projetos

A Câmara Municipal do Crato aprovou, nas sessões desta semana, um total de 13 matérias, distribuídas em seis projetos de lei ordinária (PLO), seis projetos de decreto legislativo (PDL) e um projeto de resolução (PRE). Além disso, o plenário deliberou 20 requerimentos de providências e informações e registrou cinco moções.

Na ocasião, foi aprovado o PLO 13/2026, encaminhado pelo prefeito André Barreto, que altera o percentual da gratificação de risco de vida da Guarda Civil Metropolitana (GCM). A proposta eleva o benefício para 50% do vencimento-base, com efeitos retroativos a 1º de abril de 2026, dando continuidade ao processo de valorização da categoria.

De acordo com a justificativa do Executivo, a medida reconhece a natureza de risco das atividades desempenhadas pela GCM, que atua diretamente na segurança e na ordem pública do município. O texto também lembra que a Lei Municipal nº 4.355/2025 já havia promovido um reajuste anterior, elevando o percentual de 25% para 37,5%.

O plenário aprovou ainda diversos projetos de decreto legislativo voltados à concessão de homenagens. Entre eles, está o que concede o Título de Cidadania Cratense ao senador Cid Ferreira Gomes, além de outras honrarias destinadas a personalidades com relevantes serviços prestados ao município.

Durante as sessões, os vereadores também aprovaram 20 requerimentos, encaminhados a diversas secretarias municipais, contemplando demandas nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e serviços públicos, além do registro de cinco moções.

A próxima sessão da Câmara do Crato ocorrerá na segunda-feira, no Plenário Paulo Bezerra, a partir das 9h. Os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal no YouTube da Câmara e pela TV Padre Cícero.

Estradas vicinais do Crato são recuperadas, após chuvas

Sítio Santo Antônio, no distrito de Santa Fé, Cachoeira dos Gonçalves, no distrito de Dom Quintino, Serraria, no distrito da Bela Vista e Sítio Altos, no distrito de Ponta da Serra. É nessas localidades que a Prefeitura do Crato, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, está com frentes de serviço, atualmente, para recuperação das estradas vicinais, após o período de chuvas.

"Iniciamos nesses quatro distritos, mas todas as estradas vicinais do Crato que foram afetadas pelas precipitações serão recuperadas", afirma o Secretário de Infraestrutura, Lucas Maximino.

No Sítio Santo Antônio, por exemplo, as máquinas trabalham há cerca de cinco quilômetros do posto de saúde. Seguirão no sentido do Cruzeiro e da Baixa do Maracujá.

O trabalho de manutenção viária é contínuo nas zonas rural e urbana do município, mas se intensifica desde a semana passada com o objetivo de melhorar a trafegabilidade das vias de forma célere, garantindo a devida mobilidade, o escoamento da produção agrícola e o desenvolvimento local.

Fortaleza elimina fila para eletrocardiograma e realiza mais de 125 mil cirurgias

CMFor/Arquivo

Em reunião na Comissão de Saúde e Seguridade Social, realizada nesta terça-feira, 28, foi apresentado o 3° Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior referente ao ano de 2025, com dados relacionados aos programas desenvolvidos pelo município em todos segmentos (atenção básica, secundária e terciária). O momento contou com a participação da secretária de Saúde, Riane Azevedo, e de técnicos da pasta, que falaram sobre a situação da rede de saúde, os avanços e investimentos da gestão municipal.

Entre os destaques, a gestora ressaltou a reorganização da rede assistencial, com impacto direto na ampliação do acesso da população aos serviços de saúde. Um dos resultados apresentados foi a eliminação da fila de espera para exames de eletrocardiograma (ECG), por meio da aquisição de 112 novos aparelhos. Outro avanço foi a reestruturação da rede hospitalar, com a reabertura de leitos e centros cirúrgicos, o que resultou no aumento de procedimentos realizados.

“Nós tínhamos muitos leitos fechados, não são novos leitos, são leitos que estavam fechados por algum motivo e que a gente foi abrindo. No Hospital da Mulher foram mais de 90 leitos abertos, no IJF mais de 100 leitos abertos. E isso impacta nas cirurgias, onde a gente já teve um crescimento de 71%. Só no primeiro trimestre deste ano foram 14 mil cirurgias, exatamente pelas ações de recuperação desses centros cirúrgicos e dos leitos.

Para o presidente da Comissão de Saúde, vereador Gardel Rolim (Republicanos), as ações tiveram impacto direto no enfrentamento das filas. “Nós acabamos de ouvir, que a capacidade cirúrgica aumentou, ou seja, houve um incremento no último quadrimestre do ano de 2025, de 5 mil cirurgias. E isso, no geral, promoveu uma redução de mais de 10% das filas de cirurgia. Ou seja, é um dado que a gente precisa ficar sabendo para a gente acompanhar e saber quais resultados estão chegando para a população”, afirmou.

Outro dado destacado na apresentação foi a disponibilidade de medicamentos na rede municipal. “Hoje cerca de 85% dos medicamentos prescritos estão sendo entregues. Obviamente, a gente gostaria que esse número se aproxime cada vez mais de 100%, mas a gente há de considerar que, dado este número, a gente já percebe claramente que não há falta de medicamento na rede de Atenção Básica à Saúde”, afirmou Gardel.

Assistência em larga escala

Os dados apresentados apontam que a rede municipal realizou, em 2025, mais de 2,2 milhões de consultas, 8,1 milhões de exames e 125,9 mil cirurgias, evidenciando a ampliação da capacidade de atendimento à população. Um dos destaques foi o programa “Agora Tem Especialistas”, que garantiu a realização de 11.214 cirurgias eletivas, superando a meta física anual e alcançando 118,3% de execução.

Riane enfatizou a importância de todos os usuários atualizarem seus cadastros, principalmente os que estão na fila de espera, para que seja devidamente localizados. Ela ainda anunciou que o aplicativo, que será ser lançado pela Prefeitura, vai permitir a atualização pelo próprio telefone.

Outro avanço importante foi o uso estratégico da teleconsultoria, que contribuiu para agilizar o acesso a especialidades como cardiologia e dermatologia, reduzindo a necessidade de encaminhamentos presenciais e tornando o atendimento mais eficiente.

Na área da prevenção, a cobertura vacinal também apresentou resultados positivos. A ampliação dos pontos de vacinação, por meio de parcerias com shoppings e ações descentralizadas em terminais de ônibus, contribuiu para elevar os índices e aproximá-los das metas nacionais.

Já a rede de urgência e emergência manteve atuação expressiva ao longo do ano. As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) contabilizaram mais de 913 mil atendimentos, enquanto o Samu registrou 70 mil ocorrências atendidas, a partir de mais de 318 mil ligações recebidas pela central.

Atenção especializada e humanização

A implantação da Rede Girassol, voltada ao atendimento de pessoas com deficiência e neurodivergências, especialmente crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) vem garantindo o acolhimento, a escuta e a construção de caminhos para o desenvolvimento e a inclusão.

A rede foi ampliada com a inauguração de três novos espaços de atendimento, aproximando o serviço da população e reduzindo distâncias no cuidado. No período, foram emitidos 441 laudos de TEA, um passo fundamental para garantir direitos, acesso a terapias e suporte adequado para crianças e suas famílias. Ao longo de 2025, foram realizados 22.584 atendimentos e 2.560 avaliações diagnósticas multidisciplinares, permitindo que famílias tenham acesso mais rápido a orientações e acompanhamentos especializados.

Governo do Ceará inclui mais de 16 mil novas famílias no Cartão Ceará Sem Fome 2026

Novas 16,4 mil famílias cearenses começam a receber o cartão Ceará Sem Fome, a partir de maio. O Governo do Ceará divulga, nesta terça (28), a atualização anual dos beneficiários. As famílias podem conferir se estão no programa, consultando os sites da SPS e Ceará Sem Fome. O Ceará Sem Fome é uma iniciativa do Governo do Estado do Ceará de combate à insegurança alimentar e, entre as ações desenvolvidas, está a oferta de um cartão alimentação no valor de R$ 300 a famílias em situação de vulnerabilidade social.

Com a atualização, o número de famílias beneficiadas com o programa chega a 44.908. A cada ano, a Secretaria da Proteção Social e o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) revisam os beneficiários, identificando tanto as famílias que passam a atender aos requisitos quanto aquelas que superaram a situação de vulnerabilidade. A validação das informações é feita em conjunto com as gestões municipais.

Para ingressar no programa, as famílias devem atender a critérios como estar com o Cadastro Único atualizado nos últimos 24 meses; ser beneficiária do Bolsa Família, com renda per capita de até R$ 218; ter, preferencialmente, mulheres como responsáveis familiares e baixa escolaridade; possuir pelo menos uma criança ou adolescente de até 14 anos na composição familiar; e não estar com o benefício do Bolsa Família bloqueado ou suspenso.

“A inclusão de mais de 16 mil novas famílias no Cartão Ceará Sem Fome mostra o compromisso do Governo do Estado em chegar a quem mais precisa. Esse é um programa que acompanha de perto a realidade das famílias cearenses, com o apoio da SPS e Ipece no monitoramento da situação socioeconômica dos beneficiários, garantindo que o apoio chegue a quem realmente precisa. Assim, conseguimos assegurar, todos os meses, alimento na mesa e mais dignidade para milhares de pessoas. Seguimos trabalhando com responsabilidade e sensibilidade para que nenhuma família fique para trás”, destaca a primeira-dama do Estado e presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome, Lia de Freitas

Os novos cartões serão entregues exclusivamente aos novos beneficiários incluídos nesta etapa. A consulta para verificar se a família foi contemplada deve ser feita por meio do Número de Identificação Social (NIS), nos sites da SPS e do Programa Ceará Sem Fome.

Para a secretária da Proteção Social, Augusta Brito, o programa Ceará Sem Fome tem acompanhado o dinamismo da economia cearense. “A atualização anual do programa garante que o programa chegue a quem efetivamente precisa. A partir dos dados do CadÚnico, temos um retrato de quem tem a necessidade do benefício e levamos esse programa social a essa família”, pontua. A titular da SPS acrescenta que é com esse monitoramento e esse olhar cuidadoso que o Governo do Estado tem conseguido reduzir os índices de pobreza e extrema pobreza no Ceará.
Sobre o Ceará Sem Fome

O Ceará Sem Fome é um programa permanente do Governo do Ceará voltado ao combate à fome e à promoção da segurança alimentar no estado. A iniciativa atua em três frentes principais: o Cartão Ceará Sem Fome, no valor de R$ 300, que beneficia cerca de 45 mil famílias; uma rede com mais de 1.300 cozinhas, responsáveis por servir mais de 130 mil refeições diariamente; e ações de mobilização e campanhas solidárias que já beneficiaram mais de 50 mil famílias com a distribuição de cestas de alimentos.

FPM: municípios partilham R$ 5,6 bi nesta quinta-feira (30); valor representa alta de 17% em relação a 2025

Os municípios brasileiros recebem nesta quinta-feira (30) o terceiro repasse de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No total, as prefeituras vão partilhar R$ 5,6 bilhões, um aumento de cerca de 17% em relação ao mesmo período de 2025, quando foram distribuídos R$ 4,8 bilhões.

O especialista em orçamento público César Lima avalia que o resultado é positivo para as prefeituras e indica uma tendência de recuperação na arrecadação. Na avaliação dele, o cenário pode ser um indicativo de que o modelo de compensação previsto nas novas regras do Imposto de Renda pode estar surtindo efeito.

“Isso pode nos demonstrar que o ano será positivo para o FPM e que muito provavelmente a conta do governo em relação ao imposto de renda sobre as grandes fortunas, aquele adicional para compensar a não arrecadação daqueles que ganham até 5 mil reais, pode ter realmente se mostrado real, com números que não vão prejudicar os municípios ao longo do ano. Contudo, é necessário que continuemos acompanhando essa trajetória”, destaca.

No Nordeste, região que lidera em volume de recursos, a Bahia se destaca com mais de R$ 456 milhões. No estado, os municípios contemplados com as parcelas mais elevadas são Porto Seguro, Ilhéus e Vitória da Conquista, por exemplo.


Municípios bloqueados no FPM

Até o dia 28 de abril de 2026, 11 municípios estavam bloqueados para recebimento do FPM. São eles:
São Francisco do Maranhão – MA
Nova Friburgo – RJ
Petrópolis – RJ
Guamaré – RN
Não-Me-Toque – RS
Santana da Boa Vista – RS
Santo Antônio da Patrulha – RS
Camboriú – SC
Aquidabã – SE
Poço Redondo – SE
Combinado – TO

Para desbloquear a verba, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o bloqueio. Em seguida, precisa verificar o motivo e regularizar a situação.

Senado sabatina hoje Jorge Messias

Depois de discussões entre Planalto e Congresso e semanas de interlocução entre os políticos, começa hoje a sabatina de Jorge Messias para ocupar a vaga deixada por Luís Barroso no STF.

Como vai funcionar: Indicado por Lula, Messias encara primeiro a Comissão de Constituição e Justiça do Senado, onde precisa de 14 votos para avançar. Depois, o advogado-geral da União precisará de ao menos 41 votos no Senado para ser aprovado.

Nos bastidores, o governo está confiante. A conta levada ao Planalto fala em cerca de 50 votos garantidos — acima do desempenho de Flávio Dino em 2023. Já a oposição calcula que ele teria dificuldade até para passar dos 35 votos.

Parte dessa tensão passa por Davi Alcolumbre. O presidente do Senado demonstra resistência ao nome de Messias. Por outro lado, se encontrou com o indicado de Lula na semana passada fora da sua agenda oficial.

Já no Supremo, ministros de alas distintas como Gilmar Mendes (ligado ao Centrão), Cristiano Zanin (indicado de Lula ao tribunal) e André Mendonça (indicado por Bolsonaro) têm atuado para que Messias seja aprovado.

A votação será mais um teste da força do governo perante o Congresso meses antes das eleições. Coincidentemente ou não, o governo federal ampliou de forma significativa o volume de emendas parlamentares, liberando R$ 12 bi somente em abril. (The News)

Câmara de Juazeiro do Norte e Senac realizam aula inaugural do programa Juazeiro Qualifica com 80 vagas gratuitas

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), realizou nesta segunda-feira (27) a aula inaugural do programa Juazeiro Qualifica. A iniciativa tem como objetivo ampliar as oportunidades de capacitação profissional para a população, por meio da oferta de cursos totalmente gratuitos.

Ao todo, foram disponibilizadas 80 vagas, distribuídas entre os cursos de design de sobrancelhas, produção de pizzas doces e salgadas, técnicas básicas de instalações elétricas e cuidador infantil. As formações foram pensadas com base na demanda do mercado, buscando preparar os participantes para geração de renda e inserção no mercado de trabalho.

A ação reforça o compromisso do Legislativo juazeirense com o desenvolvimento social e econômico do município, investindo em educação e qualificação profissional como ferramentas de transformação de vidas. A parceria com o Senac fortalece a qualidade do ensino ofertado e amplia o alcance das políticas públicas voltadas à capacitação.

Além do Juazeiro Qualifica, a Câmara Municipal tem se destacado pela realização de diversos programas voltados à educação, como o PadimVest e o Capacita Juazeiro, iniciativas que vêm contribuindo significativamente para o acesso ao conhecimento e à preparação dos cidadãos para novas oportunidades.

Brejo Santo realiza II Encontro de Gestores Educacionais no Dia Mundial da Educação

Nesta terça-feira, 28 de abril, data em que se celebra o Dia Mundial da Educação, a Prefeitura de Brejo Santo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, promoveu o II Encontro de Gestores Educacionais, no Cineteatro Municipal Professor Júlio Macedo Costa.

O evento reuniu gestores, coordenadores e lideranças da rede municipal em um momento de alinhamento estratégico, reconhecimento de resultados e anúncio de importantes investimentos para a educação do município.

Um dos destaques do encontro foi a entrega de investimentos por meio do programa Educação é + Ciência, com a distribuição de 37 laboratórios de Ciências, sendo 16 destinados ao Ensino Fundamental I e 21 ao Ensino Fundamental II, fortalecendo o ensino prático e o acesso ao conhecimento científico nas escolas da rede.

O evento também foi marcado pelo reconhecimento das escolas que se destacaram no Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, com a entrega do Mérito Educacional – Selo Ouro a 19 unidades de anos iniciais, evidenciando os avanços na alfabetização e na qualidade do ensino.

Na Educação Infantil, além da entrega de kits pedagógicos, compostos por caixa de som, computador e projetor, seis instituições foram homenageadas com o troféu de Leitura e Escrita na Educação Infantil, pelo desempenho e dedicação no desenvolvimento das habilidades fundamentais das crianças.

Outro momento importante foi a premiação das escolas com melhor desempenho nas avaliações externas, como Avalie.CE, CNCA e PNRA. As unidades receberam notebooks como forma de incentivo e valorização dos resultados alcançados, reforçando o compromisso da gestão com a melhoria contínua da aprendizagem.

Encerrando a programação, foi realizada a pactuação das metas que irão nortear o trabalho educacional ao longo de 2026, consolidando o planejamento estratégico da rede municipal.

Para o secretário de Educação, David Júnior, o encontro representa um momento fundamental de fortalecimento da política educacional do município.

“Celebrar o Dia Mundial da Educação reunindo nossos gestores é reafirmar que estamos no caminho certo. Hoje, mais do que entregar equipamentos ou reconhecer resultados, estamos fortalecendo um projeto coletivo, que tem como foco principal garantir aprendizagem com qualidade para todos os nossos estudantes. Cada investimento e cada conquista refletem o compromisso de uma rede que trabalha unida para transformar vidas por meio da educação.”

O II Encontro de Lideranças Educacionais reforça o compromisso da gestão municipal com uma educação pública de qualidade, baseada em resultados, equidade e valorização dos profissionais da educação.

Prazo de vista sobre cassação de deputados do PL do Ceará termina; TSE deve retomar processo

O prazo de vista no processo que apura suposta fraude à cota de gênero A cota de gênero é prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), que assegura o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo, envolvendo deputados estaduais do Partido Liberal (PL) no Ceará se encerrou nesta sexta-feira, 24, liberando os autos para inclusão em pauta no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ou seja, o TSE pode julgar o processo nas próximas sessões da instância.

No processo estão a deputada estadual Dra. Silvana e os deputados estaduais Alcides Fernandes, Carmelo Neto e Marta Gonçalves — atualmente filiada ao PSB. Os quatro podem ter seus mandatos cassados, caso os ministros do TSE votem em desfavor dos parlamentares. (O Povo)

Serviços de limpeza pública atuam em seis bairros de Juazeiro do Norte

A Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos (Seamasp) segue com a execução de serviços de limpeza pública em seis bairros de Juazeiro do Norte, além de diversos pontos da cidade com ações de poda, capina, roço, varrição e pintura de meio-fio. As equipes atuam nas localidades dos bairros São José, Vila Real, Triângulo, Frei Damião, Antônio Vieira, Jardim Gonzaga, além da Malha Central da cidade, contemplando também a manutenção das principais avenidas do município.

A programação atende as demandas de manutenção em diferentes áreas e faz parte de um trabalho contínuo de cuidado com os espaços públicos, contribuindo para a prevenção de problemas como o acúmulo de lixo e o entupimento de bueiros. 

Ao longo do mês de abril, os serviços de limpeza foram realizados em distintas localidades, entre elas, o bairro Timbaúbas, Limoeiro, Santo Antônio, Salesianos, Socorro, Juvêncio Santana, Carité e Leandro Bezerra.

A Seamasp reforça que a colaboração da população é fundamental para manter a cidade limpa. Após a realização dos serviços, é importante que ruas, praças e terrenos não sejam utilizados para o descarte irregular de resíduos ou entulhos. Atitudes simples, como respeitar os dias da coleta e destinar corretamente o lixo, ajudam a preservar os espaços e garantem mais qualidade de vida para todos.

Prefeitura de Barbalha convida vendedores para reunião da Festa do Pau da Bandeira 2026

A Prefeitura de Barbalha, por meio da Secretaria de Cultura e Turismo, convida todos os vendedores ambulantes interessados em participar das festividades do Pau da Bandeira de Santo Antônio 2026, para se fazerem presentes em uma reunião com a gestão municipal.

O encontro será realizado na próxima quarta-feira, dia 29 de abril, às 16h, no Auditório do Centro Administrativo José de Sá Barreto, que fica localizado na sede da prefeitura. O objetivo é alinhar orientações, organizar a participação dos comerciantes e fortalecer o diálogo entre a administração pública e os profissionais.

A gestão municipal reforça que a presença dos vendedores é considerada fundamental para a construção coletiva de mais uma edição da tradicional festa.

Reconhecida como uma das celebrações mais emblemáticas do calendário junino, a Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio reúne fé, tradição e cultura popular, atraindo milhares de visitantes e fortalecendo o sentimento de pertencimento da população barbalhense.

Este é um momento importante de escuta e cooperação, buscando garantir uma organização cada vez mais eficiente, segura e participativa para todos os envolvidos.

SERVIÇO

Reunião com os vendedores ambulantes

Local: Auditório do Centro Administrativo José de Sá Barreto

Data: Quarta-feira, 29 de abril

Horário: 16h00

Procuradoria de Juazeiro do Norte aprimora fluxos internos e fortalece atuação jurídica

A Procuradoria Geral do Município (PGM) de Juazeiro do Norte realizou uma reunião estratégica com procuradores e assistentes jurídicos para alinhar fluxos de trabalho e padronizar o peticionamento, na última sexta-feira, 24. O objetivo é tornar a atuação mais ágil, eficiente e com foco em resultados para o município.

Durante o encontro, foi destacada a implementação de Procedimentos Operacionais Padrão (POP), que ajudam a unificar a atuação da equipe e organizar os processos. A iniciativa também busca dar mais clareza às ações judiciais, fortalecendo a defesa do patrimônio público e contribuindo para a arrecadação municipal.

Para o procurador-geral do município, Walberton Carneiro, o alinhamento interno impacta diretamente na gestão. “Essas reuniões são fundamentais para aprimorar nossas práticas. Quando organizamos melhor o trabalho e investimos na equipe, fortalecemos a segurança jurídica e garantimos que os recursos públicos sejam utilizados com responsabilidade”, afirmou.

O procurador Edison Teixeira destacou que a padronização contribui para dar mais rapidez às respostas ao Judiciário. “Nosso foco é unificar procedimentos e tornar o trabalho mais eficiente. Isso reflete diretamente na transparência e na qualidade das ações do município”, explicou.

A atuação da Procuradoria é essencial para manter o equilíbrio fiscal da cidade, contribuindo, por exemplo, para conquistas como a Nota B na CAPAG.

Barbalha oferta Semana da Saúde Bucal nas escolas com ações educativas e distribuição de kits

A Prefeitura de Barbalha, por meio da parceria entre as Secretarias de Educação e Saúde, realiza a Semana da Saúde Bucal nas escolas da rede municipal, através do Programa Saúde na Escola (PSE). A iniciativa tem como objetivo promover a conscientização e o cuidado com a saúde bucal entre os estudantes, por meio de ações educativas e preventivas.

As atividades acontecem nos turnos manhã e tarde, seguindo um cronograma estruturado e adaptado de acordo com a faixa etária dos alunos. Para as turmas do 1º ao 4º ano, a programação inclui acolhimento inicial, exibição de filme interativo infantil, orientações sobre alimentação saudável e escovação com o uso de fantoches, além de demonstrações práticas com manequim, escovação supervisionada e aplicação tópica de flúor

As atividades acontecem nos turnos manhã e tarde, seguindo um cronograma estruturado e

adaptado de acordo com a faixa etária dos alunos. Para as turmas do 1º ao 4º ano, a programação inclui acolhimento inicial, exibição de filme interativo infantil, orientações sobre alimentação saudável e escovação com o uso de fantoches, além de demonstrações práticas com manequim, escovação supervisionada e aplicação tópica de flúor.

Já para os estudantes do 5º ao 7º ano, as ações também contemplam momentos educativos e interativos, como exibição de conteúdo audiovisual, orientações práticas sobre escovação e alimentação saudável, além da dinâmica “Estoura Balão”, que envolve perguntas educativas e a entrega de kits de higiene bucal como forma de incentivo à participação dos alunos. As atividades são finalizadas com escovação supervisionada e aplicação de flúor.

Como destaque da programação, no dia 29 de abril, às 8h, será realizada uma ação do PSE na EMEIF Maria das Dores Sampaio, com a entrega de kits de saúde bucal aos estudantes. A iniciativa reforça o caráter prático e educativo da ação, incentivando hábitos de higiene desde a infância.

A Semana da Saúde Bucal reafirma o compromisso de Barbalha com a promoção da saúde e o desenvolvimento integral dos alunos, fortalecendo ações que contribuem para a qualidade de vida da comunidade escolar.

Com mais de 9 mil pré-inscritos, Crato encerra primeira etapa do Programa Minha Casa, Minha Vida

A Prefeitura do Crato finalizou na última sexta-feira, 24 de abril, a etapa de pré-inscrições para as 192 unidades habitacionais (apartamentos) do Residencial Bela Vista I. O processo, realizado de forma online, registrou um total de 9.081 pessoas cadastradas, evidenciando a grande expectativa da população e a importância da iniciativa para reduzir o déficit habitacional no município.

As unidades, localizadas no bairro São José, são destinadas a famílias de baixa renda (Faixa 1). O projeto é um passo decisivo da gestão municipal para garantir moradia digna e segurança jurídica para centenas de cratenses.

Próximas etapas e prazos

Com o encerramento do cadastro, o processo entra agora em fase de análise e hierarquização, seguindo os critérios de vulnerabilidade social previstos no edital. Os candidatos devem ficar atentos ao cronograma oficial, com a publicação do resultado final: 10 de julho de 2026 e o envio dos dossiês à Caixa Econômica Federal, a partir de 15 de julho de 2026.

As 192 unidades habitacionais serão distribuídas conforme o sistema de cotas estabelecido pela Portaria MCID nº 738/2024, com 96 vagas (50%) para beneficiários do Bolsa Família, BPC e famílias com pessoas com microcefalia; 78 vagas voltadas a ampla concorrência; 06 vagas (3%) voltadas às pessoas idosas; 06 vagas (3%) para pessoas com deficiência (PCD) e 06 vagas (3%) para pessoas em situação de rua.

A seleção priorizará famílias em situação de maior risco social, como aquelas chefiadas por mulheres, presença de crianças, idosos, pessoas com doenças graves (câncer ou doenças raras), vítimas de violência doméstica e famílias que vivem em habitações precárias ou com ônus excessivo de aluguel.

Análise rigorosa

Para garantir a transparência do processo, a Prefeitura reforça que todos os dados fornecidos serão cruzados. O candidato selecionado não pode possuir imóvel próprio, não pode ter sido beneficiado por outros programas habitacionais anteriormente e deve estar com o CadÚnico atualizado e vinculado ao município do Crato.

A documentação comprobatória (como declarações do CRAS/CREAS, Centro POP ou medidas protetivas) será fundamental para a validação dos dossiês que serão enviados à Caixa Econômica Federal, responsável pela fase final de aprovação do financiamento subsidiado.

Para acompanhar as atualizações e editais complementares, a população deve consultar regularmente o site oficial da Prefeitura Municipal do Crato.

Cadastro para castração de cães começa em Juazeiro do Norte

A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Coordenadoria de Bem-Estar Animal da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos (Seamasp), iniciou nesta segunda-feira, 27, o período de cadastro para castração gratuita de cães no município. As inscrições seguem até o dia 30 de abril e são destinadas a tutores de baixa renda.

Para participar, os animais devem ter a partir de 10 meses de idade, estar saudáveis e não estar em tratamento veterinário. O cadastro é realizado na Diretoria de Serviços Públicos da Seamasp, localizada no Parque Ecológico das Timbaúbas, nos horários de 7h30 às 11h e de 13h às 16h. Para efetuar a inscrição, é necessário apresentar RG, CPF, comprovante de residência e a folha resumo do NIS, que pode ser emitida na Secretaria de Assistência Social.

Já o cadastro para castração de gatos será realizado entre os dias 11 e 15 de maio. No caso dos felinos, os machos devem ter mais de 8 meses e as fêmeas a partir de 5 meses de idade, sendo necessário que todos estejam saudáveis e sem acompanhamento veterinário em andamento.