Câmara do Crato aprova 12 projetos em sessão plenária

A Câmara Municipal do Crato aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (10), um total de 12 matérias, sendo três projetos de lei ordinária (PLO), três projetos indicativos de lei (PLI) e seis projetos de decreto legislativo (PDL). Os trabalhos foram conduzidos pelo 1º vice-presidente, vereador Thiago Esmeraldo. 

As proposições apreciadas tratam de denominação de ruas, reconhecimento de entidades de utilidade pública, remanejamento de emendas parlamentares e concessões de homenagens, entre outros temas. 

Entre os projetos aprovados está o PLI nº 02/2026, de autoria do vereador Jackson (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de coordenadores pedagógicos por segmento de ensino nas unidades escolares da rede pública municipal.  

De acordo com a proposta, cad segmento deverá contar com pelo menos um coordenador pedagógico específico, assegurando acompanhamento educacional adequado às particularidades de cada etapa de ensino. 

Durante a sessão, o plenário também aprovou sete moções e 30 requerimentos de providências e informações, encaminhados a diversas secretarias municipais. A maioria das solicitações foi direcionada às secretarias de Infraestrutura (Seinfra) e de Serviços Públicos, com pedidos relacionados a obras de pavimentação, limpeza urbana e capinação de vias. 

Os trabalhos serão retomados nas sessões itinerantes no distrito de Dom Quintino. As plenárias serão realizadas na quadra da localidade, na segunda-feira (16), a partir das 18h, e na terça (17), às 9h.

Sessão solene

Na manhã desta terça-feira, também foi realizada sessão solene para entrega do Diploma de Medicina Amélia Benebien Perouse ao médico Edson de Lima Lopes. A comenda reconhece a contribuição, dedicação e compromisso de profissionais com a promoção da saúde e o bem-estar da população do Crato.

Vereadores aprovam projeto que permite transferência da Câmara de Fortaleza para o Centro

Mateus Dantas/CMFor

Matéria autoriza a permuta entre o terreno da atual sede do Poder Legislativo Municipal, no bairro Luciano Cavalcante, e o terreno do antigo Mucuripe Club, no Centro_

Os vereadores de Fortaleza aprovaram, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que permite a transferência da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) para o Centro da cidade. A matéria foi aprovada de forma consensual pelos 40 parlamentares presentes na votação, sem votos contrários ou abstenções.

O PLO nº 105/2026 autoriza a permuta entre o terreno da atual sede da Câmara, localizado no bairro Luciano Cavalcante, e o terreno do antigo Mucuripe Club (onde também funcionou o Mucuripe Moda Center), no Centro, sem qualquer tipo de contrapartida financeira.

De acordo com laudos técnicos emitidos pela Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), a área da Câmara está avaliada em R$ 39.522.948,94, enquanto o terreno do antigo Mucuripe Moda Center foi avaliado em R$ 40.098.543,71. Apesar de o imóvel privado possuir valor superior, não haverá compensação financeira na permuta.

Em coletiva de imprensa, o presidente da CMFor, Leo Couto (PSB), ressaltou a importância da medida para contribuir com a requalificação do Centro e aproximar o Legislativo da população. Diariamente, o bairro recebe mais de 160 mil pessoas, concentra uma das maiores populações trabalhadoras da capital e é atendido por mais de 100 linhas de ônibus. Ainda assim, a região perdeu, nos últimos anos, comércios e serviços devido à falta de políticas de requalificação urbana.

“Nós vamos ter uma ampla oferta de linhas de ônibus e vamos resgatar a cultura daquele espaço. Conversamos com o governador Elmano para que ele ceda o prédio do almoxarifado da Sefaz. Em recente pesquisa feita pela CDL, 84% da população quer que a Câmara retorne ao Centro. Então, eu estou muito feliz de a gente ter dado esse pontapé inicial, uma realização de todos os colegas vereadores de Fortaleza”, afirmou Couto.

Entenda os próximos trâmites

Com a aprovação, a matéria segue agora para a redação final. Em seguida, será encaminhada para sanção do prefeito Evandro Leitão. Após essa etapa, o termo de permuta poderá ser assinado, permitindo que a Câmara de Fortaleza abra licitação para a construção da nova sede.

Enquanto isso, o funcionamento da Casa na atual sede está assegurado pela proposta, uma vez que a transferência do termo de posse do imóvel atual está condicionada à conclusão das obras e à efetiva mudança das atividades legislativas para o novo endereço.

Além disso, o projeto não prevê pagamento de aluguel pela permanência no local atual durante três anos (36 meses), prazo estimado para a conclusão das obras.

“É importante destacar duas coisas: apesar de o imóvel do Mucuripe ter valor maior, nós não teremos nenhum tipo de oneração com a permuta. O segundo ponto é com relação ao aluguel, que nós não iremos pagar nada por 36 meses. Só iniciará depois desse prazo, porque não seria justo a pessoa passar quatro ou cinco anos aqui — se demorar isso, o que acreditamos que não vai acontecer — sem receber. Estamos fazendo um planejamento para que a própria Câmara consiga suprir todas as necessidades com relação ao orçamento da nova sede. Nos últimos quatro anos, devolvemos aos cofres da Prefeitura, do duodécimo, cerca de R$ 70 milhões. A nossa expectativa é que a gente consiga suprir”, explicou Leo Couto.

Após a assinatura do termo de posse, a Câmara de Fortaleza poderá lançar o edital de licitação para a elaboração do projeto, com detalhamento arquitetônico, de engenharia, elétrico, hidráulico e urbanístico, além do planejamento de execução da obra.

Esse tipo de processo se caracteriza como contratação integrada, conforme explica o diretor-geral da Casa, Emanuel Ângelo.

“Há um tipo de contratação pública, chamada integrada, pela qual se licita uma empresa ou consórcio responsável por praticamente todas as etapas da obra, desde a elaboração do projeto arquitetônico e de engenharia, passando pelo orçamento, até a execução e a entrega do empreendimento”, detalhou Ângelo.

Confira a fala do presidente Léo Couto :

PL em tramitação na Assembleia concede Título de Cidadã Cearense à ministra Cármen Lúcia

A proposta, de autoria do presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri, reconhece a trajetória da jurista e sua contribuição para o fortalecimento das instituições democráticas, da Justiça e do Estado Democrático de Direito no Brasil.

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará o Projeto de Lei que concede o Título de Cidadã Cearense à ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. A proposta, de autoria do presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri, reconhece a trajetória da jurista e sua contribuição para o fortalecimento das instituições democráticas, da Justiça e do Estado Democrático de Direito no Brasil.

Natural de Montes Claros (MG), a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha construiu uma sólida trajetória no Direito, com atuação na advocacia pública, na vida acadêmica e no Judiciário. Foi Procuradora do Estado de Minas Gerais por mais de duas décadas e, em 2006, foi indicada ao Supremo Tribunal Federal pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tornando-se a segunda mulher a integrar a Corte, após Ellen Gracie Northfleet. Presidiu o STF entre 2016 e 2018 e também teve atuação de destaque no Tribunal Superior Eleitoral, onde foi a primeira mulher a presidir o tribunal e atualmente exerce novamente sua presidência.

De acordo com a justificativa do projeto, a homenagem representa o reconhecimento do povo cearense a uma personalidade cuja atuação profissional, acadêmica e institucional contribui de forma decisiva para o fortalecimento da Justiça, da cidadania e da democracia no país.

O Título de Cidadania Cearense é uma das mais altas distinções concedidas pelo Legislativo estadual a personalidades que, mesmo não sendo naturais do Ceará, prestam relevantes serviços à sociedade e aos valores republicanos. A matéria deve ser apreciada pelos parlamentares após tramitação nas instâncias da Casa Legislativa.

Câmara de Juazeiro do Norte aprova projeto que cria vagas prioritárias para pais e responsáveis por crianças atípicas

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (10), mais uma sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena. Durante a sessão, os parlamentares discutiram demandas da população e aprovaram projetos importantes, com destaque para a proposta de autoria do vereador Badú (MOB), que cria vagas de estacionamento prioritárias destinadas a pais, mães ou responsáveis legais por crianças atípicas no município. A iniciativa busca garantir mais acessibilidade e facilitar o deslocamento dessas famílias em espaços públicos e privados de uso coletivo.

No Pequeno Expediente, a vereadora Jacqueline Gouveia (MDB) chamou atenção para a situação do Centro de Apoio ao Romeiro, relatando que permissionários do local têm enfrentado dificuldades durante o período chuvoso devido a goteiras e problemas estruturais. A parlamentar solicitou que a Prefeitura e o Governo do Estado realizem manutenção no espaço. Já o vereador Barbosa Neto (PT) criticou a presença de veículos em desuso no estacionamento do Complexo do Vapt Vupt de Juazeiro do Norte, afirmando que a situação prejudica cidadãos que precisam utilizar o local para estacionar.

Os vereadores apresentaram requerimentos verbais solicitando melhorias em infraestrutura urbana. Entre as demandas, estão serviços de tapa-buraco, limpeza, capinação, recuperação de calçamento, manutenção de esgoto e melhorias em vias públicas em bairros como Betolândia, Pedrinhas, Santa Tereza, José Geraldo da Cruz, Aeroporto e São José. Os pedidos foram direcionados principalmente à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), à Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos (Seamasp) e à Cagece.

Na Ordem do Dia, além do projeto de Badú, os parlamentares aprovaram outras matérias relevantes, como o projeto da vereadora Professora PG (Podemos) que denomina um equipamento público como Escola Municipal de Educação Infantil Beata Maria de Araújo; a proposta do presidente da Casa, Felipe Vasques, que revoga a lei que instituiu o Fundo Especial da Câmara (FECAMJN); e um projeto de resolução do vereador Cleilson Móveis (Agir) concedendo a Medalha Cidade de Juazeiro ao senhor Sebastião Bandeira de Almeida, conhecido como Chaveiro Tião. Também foi aprovada matéria da vereadora Auricelia Bezerra (PSB), revogando lei sobre conversão de multa de trânsito mediante doação de sangue.

No Grande Expediente, a tribuna foi utilizada por representantes da sociedade civil para tratar de pautas sociais e comunitárias. José Francisco Ramos divulgou o 5º Encontro do projeto “Meu Orgulho Autista, PCD e Outros”, iniciativa voltada à inclusão de pessoas com deficiência. Já as cidadãs Ana Rosane Simplício e Camila Machado abordaram desafios enfrentados por famílias de crianças com epilepsia, cobrando capacitação de profissionais da educação e saúde, além de maior apoio ao movimento do Março Roxo e cobrança por falta de atendimento especializado e de medicamentos de alto custo. Também houve denúncia sobre impactos causados por explosões de britadores no Sítio Logradouro, que, segundo moradores, já teriam provocado rachaduras em casas da comunidade.

Ainda durante os debates, vereadores levantaram outros temas relevantes para o município. O vereador Capitão Vieira (MDB) cobrou ações da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos em relação às estradas da zona rural, que estariam com trechos intransitáveis. O vereador Lukão (PSDB) denunciou os altos preços dos combustíveis praticados nos postos da cidade e solicitou que o caso seja encaminhado ao Ministério Público. Já o vereador Vinícius Duarte (PSD) destacou a situação da Vila Três Marias e pediu união entre Seinfra, Cagece e Ambiental para garantir condições de mobilidade à população. Já o vereador Vandinho Pereira (PP) destacou ações educativas e melhorias de mobilidade urbana realizadas pelo Departamento Municipal de Trânsito de Juazeiro do Norte (Demutran), ressaltando iniciativas como campanhas de conscientização e implantação de rotatórias em pontos estratégicos da cidade.

Articulação de Guimarães garante R$ 11,4 milhões de economia para motoristas cearenses

A implementação do programa CNH do Brasil avança em todo o como uma das principais bandeiras de desoneração para o setor de transportes, sob a articulação direta do deputado federal José Guimarães. 

Até 14 de janeiro, 11.978 cearenses tiveram o documento renovado sem a necessidade de deslocamento ao Detran ou pagamento de taxas, o que representa uma economia de R$ 11,4 milhões para a população do estado.

Em dados atualizados pela Casa Civil do Governo Federal, já são R$ 854,8 milhões de economia para os brasileiros em menos de três meses.

A partir disso, o líder do governo na Câmara tem atuado na linha de frente para viabilizar a transformação de valores arrecadados com multas em benefício social, focando especialmente na isenção de taxas para a renovação do documento.

O programa já registra a marca de um milhão de motoristas beneficiados em todo o território nacional. 

Essa medida representa uma economia direta estimada em R$ 854 milhões, valor que deixa de ser recolhido pela União para circular na economia real, impactando positivamente a renda de quem utiliza o veículo como ferramenta de subsistência no dia a dia.

No Ceará, a iniciativa reforça o alinhamento estratégico entre as gestões de Elmano de Freitas e o Palácio do Planalto, consolidando as entregas concretas tanto na capital quanto no interior.

Secretaria de Educação e Conselho Tutelar de Salitre participam do lançamento dos projetos "Fala que Salva" e PROERD

Na busca constante por garantir os direitos e a segurança da juventude salitrense, a Secretaria de Educação, juntamente com o Conselho Tutelar, estiveram presente no lançamento do Projeto "Fala que Salva" e do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD). O evento foi realizado a convite do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e ocorreu na Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Alaíde Silva Santos, na cidade de Juazeiro do Norte.

O encontro reuniu diversas autoridades e instituições dedicadas à educação, à prevenção e à rede de proteção infantojuvenil. Durante a solenidade, foi destacada a importância fundamental do trabalho em conjunto e do diálogo interinstitucional para o enfrentamento efetivo ao uso de drogas e à violência.

A participação ativa da Educação e do Conselho Tutelar de Salitre nesta iniciativa reafirma o compromisso da administração "O Povo é Quem Faz" com a defesa dos direitos das nossas crianças e adolescentes. A integração a projetos educativos de grande alcance é mais um passo importante para a construção de um futuro mais seguro, consciente e acolhedor para as famílias do nosso município.

Bairro Tiradentes recebe 49ª edição do programa “A Prefeitura no seu Bairro” neste sábado (14)

O bairro Tiradentes receberá, neste sábado, 14 de março, a 49ª edição do programa A Prefeitura no seu Bairro, iniciativa da Prefeitura de Juazeiro do Norte que leva diversos serviços públicos diretamente às comunidades. A ação acontecerá das 8h às 12h, na EEF Gov. Manoel de Castro Filho, reunindo mais de 50 serviços gratuitos voltados à saúde, assistência social, cidadania e lazer.

O programa, que já percorreu praticamente todos os bairros do município, tem como objetivo aproximar a população dos serviços públicos e facilitar o acesso a políticas permanentes da gestão municipal. Ainda neste mês de março, a iniciativa chegará à 50ª edição, marcando um momento histórico após ultrapassar 200 mil atendimentos realizados desde sua criação.

Entre os serviços ofertados estão consultas médicas e odontológicas, exames laboratoriais, testes rápidos, vacinação humana e animal, atualização e emissão do Cartão SUS, marcação de exames, atendimento com nutricionista, teste de glicemia e entrega de medicações.

A população também poderá acessar serviços da assistência social, como atualização do CadÚnico, atendimento do CRAS, orientação jurídica e agendamento para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (RG) por meio da Casa do Povo.

A programação inclui ainda atividades esportivas e momentos de lazer, com jogos e práticas recreativas voltadas especialmente para crianças e famílias. Também haverá espaço para escuta da Controladoria e atendimento da Cagece.

Os serviços disponibilizados durante o programa já fazem parte das políticas públicas permanentes do município, mas a ação concentra diversos atendimentos em um único local, facilitando o acesso da população. Por isso, além dos moradores do bairro Tiradentes, pessoas de outras regiões da cidade também costumam participar da iniciativa.

Na inauguração de nova etapa da AeC em Juazeiro, deputado Davi de Raimundão lembrou que a empresa foi trazida por seu pai quando prefeito

Foi inaugurada na tarde desta segunda-feira a segunda unidade da empresa AeC em Juazeiro que passa a gerar mais de 10 mil empregos no total. Em entrevista à Imprensa, o deputado estadual Davi de Raimundão lembrou os esforços do seu pai Raimundo Macedo, que, quando prefeito, foi o responsável por trazer a empresa para o município doando o primeiro terreno. Na solenidade, ele esteve ao lado do governador Elmano de Freitas, do presidente da Alece, Romeu Aldigueri e dirigentes da AeC.

Atualmente, de acordo com Davi, mais de 3,5 mil empregados são jovens com idades entre 18 e 24 anos, além de 4,5 mil mulheres. A primeira unidade juazeirense foi instalada há 12 anos gerando cerca de oito mil empregos. Já o novo empreendimento prevê mais 2,5 mil pessoas contratadas após o investimento de R$ 86 milhões na nova unidade. Davi de Raimundão chamou a atenção para o detalhe que, a cada 10 trabalhadores formalmente contratados em Juazeiro, um é da AeC.

Ministro Nunes Marques pede vista e adia votação sobre cassação do governado do Rio,Cláudio Castro; placar está em 2 a 0 pela cassação.

O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista e suspendeu nesta terça-feira (10) o julgamento do processo que pede cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.

Até o momento, o placar da votação está 2 votos a 0 pela cassação de Castro. O julgamento será retomado no dia 24 de março. Faltam cinco votos.

Em novembro do ano passado, o primeiro voto pela cassação de Castro foi proferido pela relatora ministra Maria Isabel Galotti, mas a análise do caso foi suspensa por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira.

Na sessão de hoje, Ferreira acompanhou a relatora e também votou pela cassação.

Se o entendimento for mantido, Castro poderá ficar inelegível por oito anos, e novas eleições para o governo do estado devem ser convocadas.

Os votos também condenam o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de governo.
Recurso

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pretendem reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024 absolveu o governador e os outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio.

De acordo com a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.
Defesa

Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, disse que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.

Com 75% das emendas na saúde da região Norte, Sobral recebe a pré-candidatura de Eduardo Girão ao Governo do Ceará neste sábado (14)

Edson Rodrigues/Agência Senado.

Entre os anos de 2019 e 2025, o senador destinou o montante de R$ 216.777.193,61 somente para a saúde em todo o estado.

A ampliação do serviço de hemodiálise na Santa Casa de Sobral, que passou a atender mais de 350 pacientes de toda a região Norte do Ceará e se tornou um dos maiores equipamentos do gênero do país, foi contemplada com recursos de emendas parlamentares do senador Eduardo Girão. Com o compromisso de olhar também para a saúde de todos os cearenses, a partir desse exemplo e do Centro de Prevenção e Controle ao Diabetes, Hipertensão e Doenças Crônicas do Litoral Norte, cuja inauguração está prevista para o final deste ano, o Partido NOVO chega ao município de Sobral no próximo dia 14 de março para lançar a pré-candidatura de Eduardo Girão ao Governo do Estado. 

O evento “Ceará tem Jeito”, que acontecerá no ICETEL (Rua do Atacado, 701, bairro Gerardo Cristino), a partir das 8:30, contará com as presenças dos senadores da República Sérgio Moro (União-PR) e Marcos Pontes (PL-SP), além de nomes locais expressivos como o do general Guilherme Theophilo (pré-candidato ao Senado), Carolina Siebra (pré-candidata à deputada federal), Érick Paiva (presidente estadual do NOVO), Luís Henrique Mota (vice-presidente do PL-Sobral), Levy Teixeira (pré-candidato a deputado federal pelo NOVO) e Silvana Bezerra. Várias lideranças nacionais que apoiam o projeto do senador Eduardo Girão têm marcado presença constante no Ceará desde novembro do ano passado, quando aconteceu em Fortaleza o lançamento oficial de sua pré-candidatura.

Terceiro maior destino das emendas parlamentares em seu mandato como senador, o Eduardo Girão soma R$ 48.918.208,28 em recursos apenas para a região Norte, que inclui, além de Sobral, Ibiapaba e o litoral norte, no período de 2019 a 2025. Para a região de Sobral foi enviado R$ 19.034.307,28, que atendeu demandas importantes da Santa Casa de Misericórdia, do Hospital do Coração, do Centro de Prevenção e Controle ao Diabetes, Hipertensão e Doenças Crônicas, das Unidades Básicas de Saúde, Comunidades Terapêuticas e APAE. Já os 184 municípios totalizaram o recebimento de R$ 333.736.041,00, contemplando outras áreas importantes, como a assistência social, educação, segurança, esporte, animal, ciência, tecnologia, direitos humanos, cultura e turismo, mulher, lar de idosos, infraestrutura, meio ambiente e empreendedorismo.

Antes mesmo do final do mandato como senador, Eduardo Girão acaba de atingir pelo menos R$ 1 milhão em emendas parlamentares para cada um dos 184 municípios do Ceará. Segundo o presidente estadual do NOVO, Érick Paiva, o melhor recurso público é aquele em benefício da população. “Ao percorrer as regiões do nosso estado, mostramos que um bom planejamento e o acompanhamento das execuções das verbas federais recebidas pelos municípios faz a diferença do dia a dia de quem busca um atendimento de qualidade, seja na saúde, na educação ou na assistência social, só para citar alguns exemplos. O nosso partido, juntamente com outras lideranças, está preparado para atender as necessidades e os anseios dos cearenses”, reforça Érick. 

Destinação de emendas por região e planejamento (2019-2025)

- Grande Fortaleza (R$ 88.218.210,99 – 26,43%

- Cariri (R$ 74.186.467,30 – 22,23%)

- Vale do Jaguaribe (R$ 23.747.050,68 – 7,12%)

- Governo do Estado (R$ 21.013.016,62 – 6,30%)

- Sertão Central (R$ 20.532.422,15 – 6,15%)

- Litoral Norte (R$ 20.105.881,00 – 6,02%)

- Sertão de Sobral (R$ 19.034.307,28 – 5,70%)

- Centro-Sul (R$ 11.688.333,00 – 3,50%)

- Maciço de Baturité (R$ 11.567.959,71 – 3,47%)

- Sertão de Crateús (R$ 11.499.458,00 – 3,45%)

- Serra da Ibiapaba (R$ 10.778.020,00 – 3,23%)

- Litoral Oeste (R$ 9.701.132,00 – 2,91%)

- Litoral Leste (R$ 5.543.351,00 – 1,66%)

- Sertão de Canindé (R$ 3.900.431,00 – 1,17%)

- Sertão dos Inhamuns (R$ 2.220.000,00 – 0,67%)

Serviço:

Lançamento da pré-candidatura do senador Eduardo Girão (Partido NOVO – 30) ao Governo do Ceará

Local: ICETEL

Endereço: Rua do Atacado, 701 - Gerardo Cristino. Sobral/CE

Data: 14/3/2026 (sábado)

Horário: 8:30

Permuta para viabilizar nova sede da Câmara de Fortaleza começa a tramitar

O projeto de lei que viabiliza a permuta para a construção da nova sede da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) começou a tramitar nesta terça-feira (10), no Plenário Fausto Arruda. A matéria permite a troca entre o terreno da atual sede do Poder Legislativo Municipal, localizado no bairro Luciano Cavalcante, e o terreno do antigo Mucuripe Club, no Centro da cidade.

Para isso, a proposta desafeta o terreno público e autoriza a permuta pelo imóvel privado, classificando o novo bem público como de uso especial para a instalação da nova sede do Legislativo Municipal. Após leitura no expediente do dia, a proposta seguiu para apreciação das comissões da Casa.

Segundo laudo técnico emitido pela Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), a área da Câmara está avaliada em R$ 39.522.948,94, enquanto a área total do antigo Mucuripe Moda Center foi avaliada em R$ 40.098.543,71. Apesar de o terreno privado ter valor maior, não haverá qualquer tipo de contrapartida financeira.

O projeto enviado pela Prefeitura de Fortaleza atende a um pleito da Câmara de Fortaleza, que busca transferir sua sede para o Centro da cidade, com o objetivo de aproximar os vereadores da população e contribuir para a requalificação da região.

Presidente da CMFor, o vereador Leo Couto (PSB) ressaltou que o retorno da Câmara ao Centro reforça o compromisso da Casa do Povo com a democratização do acesso aos serviços públicos. A região recebe diariamente mais de 160 mil pessoas, concentra uma das maiores populações trabalhadoras da capital e é atendida por mais de 100 linhas de ônibus. Ainda assim, o bairro perdeu, nos últimos anos, comércios e serviços devido à falta de políticas de requalificação urbana.

“Quando a gente fala em requalificação do Centro, a gente pensa em recuperar tudo o que o Centro um dia já teve e preservar a história da nossa cidade. Com a Câmara vindo, a gente ajuda a trazer mais segurança, porque haverá mais pessoas circulando nas ruas, utilizando os espaços públicos e consumindo. São mais de mil funcionários que a Câmara trará para o Centro, além de vereadores e dos atendimentos ofertados gratuitamente. E o mais importante: estaremos mais próximos da população que mais precisa do que no Luciano Cavalcante”, frisou Leo Couto.

Funcionamento até a transferência

O projeto de lei assegura o funcionamento da Casa na atual sede, uma vez que condiciona a transferência do termo de posse do imóvel à conclusão das obras e à efetiva mudança das atividades legislativas para o novo endereço.

Além disso, conforme informado anteriormente por Leo Couto, a proposta também não prevê pagamento de aluguel pela permanência no atual local por três anos (36 meses) — prazo estimado para a conclusão das obras.

A expectativa, segundo o presidente, é que a matéria seja aprovada ainda nesta semana. Em seguida, poderá ser lançado o edital de licitação para a elaboração do projeto com detalhamento arquitetônico, de engenharia, elétrico, hidráulico e urbanístico, além do planejamento de execução da obra. Esse tipo de processo se caracteriza como contratação integrada, conforme explica o diretor-geral da Casa, Emanuel Ângelo.

“Há uma tipo de contratação pública, que é a integrada, pela qual você licita uma empresa ou consórcio para ser responsável por praticamente tudo da obra, desde a parte de projeto (arquitetônico e de engenharia), orçamento até a execução e entrega do empreendimento”, detalhou.

Sesau orienta população a procurar UBSs para atendimentos não urgentes durante período chuvoso

 A Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte (Sesau) recomenda que, durante o período chuvoso, quando há aumento de sintomas gripais, a população procure preferencialmente as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) para atendimentos que não sejam de urgência ou emergência. A medida visa reduzir a sobrecarga nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e fortalecer o acompanhamento na Atenção Primária à Saúde.

Nas UBSs, os pacientes podem realizar serviços como renovação de receitas de uso contínuo, apresentação de exames, encaminhamentos para especialistas e curativos. Avaliações de exames de rotina e renovações de receitas controladas, quando não associadas a quadros agudos, devem ser feitas nas UBSs, que fazem o acompanhamento regular dos pacientes ao longo do tempo, evitando deslocamentos desnecessários às UPAs.

Em caso de dúvida sobre qual unidade procurar, o ideal é ir a qualquer UBS e assim os profissionais presentes podem consultar o sistema para indicar a unidade correta do bairro. Para pacientes ainda não cadastrados nas UBSs, é necessário levar RG, CPF e cartão do SUS.

Atualmente, pacientes que buscam as UPAs para demandas de rotina, como renovação de receitas ou avaliação de exames, estão sendo redirecionados às UBSs, aliviando a pressão sobre as unidades de pronto atendimento. O Hospital Maria Amélia também tem registrado sobrecarga, já que adolescentes estão sendo levados para atendimento hospitalar, embora sua faixa etária seja atendida pelas UBSs.

Contudo, a Sesau reforça que todos os pacientes têm direito ao atendimento médico nas UPAs. No entanto, para garantir o funcionamento organizado e sem atrasos, a população está sendo orientada a procurar primeiro a Atenção Primária, contribuindo para que as UPAs fiquem disponíveis principalmente para casos de maior gravidade.

Receita Federal divulga regras do IR 2026 na próxima semana

A Receita Federal vai divulgar na próxima segunda-feira (16) as regras para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Embora o calendário oficial ainda não tenha sido publicado, a expectativa é que a entrega comece no mesmo dia e siga até 29 de maio, último dia útil do mês.

Um dos pontos que mais geram dúvidas é a nova faixa de isenção do imposto para quem recebe até R$ 5 mil por mês. A medida, que entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026, já alivia o bolso de parte dos trabalhadores, mas não terá impacto na declaração deste ano, que considera os rendimentos obtidos em 2025. O efeito real aparecerá apenas na declaração entregue em 2027.
Imposto de Renda: quem precisa declarar?

Com base nas regras do ano anterior, devem declarar em 2026 os contribuintes que, em 2025:
Receberam salários, aposentadorias ou aluguéis acima de R$ 33.888;
Obtiveram rendimentos isentos ou tributados na fonte superiores a R$ 200 mil;
Teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 169.440;
Obteve ganho de capital na venda de bens ou direitos;
Realizou operações na bolsa acima de R$ 40 mil ou day trade com lucro;
Possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2025;
Declarou bens ou investimentos no exterior, incluindo trusts ou rendimentos financeiros;
Optou por isenção de ganho de capital na venda de imóvel, reinvestindo em até 180 dias.
Documentos essenciais

Para preencher a declaração, é necessário reunir alguns documentos essenciais. Em relação à identificação do contribuinte, será preciso apresentar RG ou CNH com CPF, comprovante de endereço, CPF do cônjuge e dependentes, PIS/NIT/INSS, título de eleitor e recibo da declaração anterior.

Já quanto à demonstração de renda, serão necessários os seguintes documentos: informes de salários, aposentadorias, aluguéis, previdência privada, extratos bancários e investimentos.

Fonte: Brasil 61

Vereador Tiago Gomes é preso em Crato

A Polícia Civil cumpriu mandado de prisão contra o vereador Francisco Tiago Gomes de Oliveira, conhecido como Tiago Gomes  de 35 anos. Filiado ao União Brasil  Tiago Gomes foi preso na tarde desta terça feira (10). 

Ele é acusado de acusado de agressão à ex-companheira em 6 de fevereiro passado. A vítima registrou  denúncia na Delegacia da Mulher  do Crato. De acordo com o relato da vítima Tiago Gomes teria invadido a residência dela onde a teria estrangulado e empurrado durante uma discussão

Após a denúncia a Polícia Civil representou pela prisão preventiva do vereador. Desde então, ele era considerado foragido até ser localizado e capturado nesta terça feira.

O vereador nega as acusações No dia 25 de fevereiro durante sessão na Câmara Municipal, Tiago Gomes voltou a afirmar que não agrediu a ex-companheira.

Primeira-dama Andréia Guedes representa mulheres campossalense no anúncio das ações de proteção às mulheres

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O município de Campos Sales marcou presença no anúncio das ações em alusão ao Dia da Mulheres, realizado pela Governo do Estado em Fortaleza, no último dia 6. A primeira-dama Andréia Guedes representou as mulheres campossalenses e destacou a importância do fortalecimento das políticas públicas voltadas para o público feminino. O evento foi comandado pela vice-governadora Jade Romero.

Presidente Leo Couto anuncia ampliação da rede de proteção às mulheres vítimas de violência na Câmara de Fortaleza

Na sessão plenária desta terça-feira (10), em alusão ao Dia Internacional da Mulher (8 de março), o presidente Leo Couto (PSB) anunciou um acordo entre a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara de Fortaleza (CMFor) e a Casa da Mulher Brasileira (CMB), vinculada à Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará. 

“Anuncio, hoje, uma parceria entre a Câmara Municipal de Fortaleza e a Casa da Mulher Brasileira, no intuito de fortalecer o acolhimento das mulheres vítimas de violência doméstica atendidas pela Procuradoria Especial da Mulher desta Casa Legislativa”, afirmou.

Dentre as medidas, a cooperação prevê atuação conjunta entre a CMB e a CMFor na promoção de atividades educativas (campanhas e ações de conscientização) e no desenvolvimento de projetos, eventos e capacitações voltados à igualdade de gênero e ao enfrentamento da violência contra a mulher.

Além disso, a cooperação prevê que as mulheres atendidas pela Procuradoria Especial da Mulher da CMFor passam a ser encaminhadas para a CMB, ampliando a rede de cuidados, proteção e acolhimento, com apoio psicossocial, orientação jurídica e demais serviços especializados ofertados pela Casa de Mulher Brasileira.

Durante o anúncio, o vereador Leo Couto (PSB) apresentou dados alarmantes sobre a desigualdade de gênero e a violência: “A cada 6 horas, uma mulher é vítima de feminicídio no Brasil. Isso significa que, enquanto seguimos nossas rotinas, vidas estão sendo interrompidas pela violência”, destacou. 

Dia Internacional da Mulher

A vereadora Professora Adriana Almeida (PT) destacou a mesa composta somente por mulheres na sessão plenária desta terça-feira (10). “Quero destacar que todas as matérias lidas e aprovadas na sessão plenária de hoje são matérias das vereadoras”, ressaltou.

A parlamentar também falou sobre o trabalho da Procuradoria Especial da Mulher da CMFor, que é, pela primeira vez, comandada por uma vereadora. 

Professora Adriana Almeida (PT) citou, ainda, a necessidade de ampliação de políticas públicas como o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios, que, por meio de ações governamentais intersetoriais, procura prevenir a misoginia, a discriminação e a violência de gênero. Ela também destacou a ampliação de parcerias com a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) e a Casa da Mulher Brasileira, realizadas pela Procuradoria Especial da Mulher e pela Presidência da CMFor.

A vereadora Mari Lacerda (PT) abordou a necessidade de ampliar a participação feminina nos espaços de poder, além de citar a regulamentação das redes sociais como mecanismo de combate à violência contra as mulheres. “É preciso desmantelar essas estruturas, romper com o patriarcado e o machismo e ter cada vez mais mulheres feministas”, defendeu. 

A vereadora Adriana Gerônimo (Psol) ressaltou a pluralidade das vereadoras da CMFor, marcadas pela diversidade de pautas e concepções políticas. A parlamentar também repercutiu trend das redes sociais intitulada “Treinando caso ela diga não”,  em que jovens encenam e normalizam a violência contra a mulher. Segundo a parlamentar, a rápida atuação da Polícia Federal conseguiu retirar do ar os vídeos relacionados à trend.

A vereadora Kamila Cardoso (União Brasil) destacou a importância de políticas voltadas ao fim da violência contra a mulher, e ressaltou a necessidade de ampliação de serviços como a Casa da Mulher Cearense. “Se os números estão crescentes e as políticas públicas não estão alcançando esses números, então é preciso trabalhar ainda mais”, afirmou. 

A vereadora Tia Francisca (PSD) falou da importância da união e respeito entre homens e mulheres, além de defender as mulheres como sujeitos de protagonismo na sociedade. “A mulher nasceu para brilhar e lutar, e não precisa olhar para o tempo de vida ou o peso da idade”, afirmou.

Sessão Plenária especial

A sessão plenária desta terça-feira (10) foi aberta de forma especial pelo presidente Leo Couto, que anunciou uma bancada composta por mulheres em alusão ao 8 de março, que marca o Dia Internacional da Mulher. 

Após a saudação inicial pelo presidente Leo Couto, a presidência da sessão passou para a vereadora e procuradora da Mulher da CMFor, Professora Adriana Almeida (PT). Além da mesa composta de forma especial, as matérias debatidas foram voltadas à luta das mulheres e à igualdade de gênero.

Mutirão comunitário vai plantar 60 árvores frutíferas no Sítio Urbano do Gesso

Ação no próximo dia 14 de março reúne estudantes, moradores e entidades ambientais para fortalecer a preservação de área verde reconhecida por Lei no Crato.

O Crato se prepara para um dia de celebração da cidadania e do meio ambiente. No próximo dia 14 de março, a partir das 8h, será realizado um grande Mutirão de Plantio no Sítio Urbano do Gesso. O ponto de encontro para os voluntários será em frente ao Colégio Municipal Pedro Felício Cavalcanti, de onde os participantes seguirão para a área de plantio.

A ação tem como meta plantar cerca de 60 mudas de árvores frutíferas no local, envolvendo ativamente os estudantes da unidade escolar no processo de aprendizagem prática sobre sustentabilidade e cuidado com os espaços públicos. O Sítio Urbano do Gesso, instituído pela Lei Municipal nº 3612/2019, está localizado às margens da linha férrea, entre a antiga Estação da RFFSA e a Escola Profissionalizante Violeta Arraes, sendo uma área destinada oficialmente ao cultivo de espécies frutíferas e medicinais.

A iniciativa é fruto de uma parceria conjunta entre o Coletivo Camaradas, Green Kariri, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Mudança do Clima, Projeto Nova Vida, Parque Urbano Pomar da Encosta e o Colégio Municipal Pedro Felício Cavalcanti.  O mutirão reforça a responsabilidade compartilhada entre o poder público e a comunidade na preservação e manutenção deste importante pulmão verde da cidade.

Cultura e resistência

O mutirão de plantio integra as atividades do projeto “Agentes do Sítio Urbano do Gesso”, que foi contemplado pelo edital Território Criativo do Gesso, uma das linhas de ação do Prêmio Periferia Viva, promovido pelo Ministério das Cidades.

O projeto tem um caráter amplo e articulador, promovendo a conexão entre universidades, escolas, secretarias municipais, movimentos sociais e moradores locais. O objetivo é fortalecer a identidade do território e a gestão compartilhada do sítio urbano, garantindo que ele seja cada vez mais um espaço de convivência, aprendizado e segurança alimentar para a população.

Vem aí ferriados prolongados. Se programe!

O Ceará terá mais dias de descanso nas próximas semanas. Dois feriados no mês de março e um no mês de abril cairão em dia útil. As datas farão com que o estado tenha feriados por três semanas seguidas. Em março, será comemorado o dia de São José - padroeiro do estado; e a Data Magna. O dia de São José pode se tornar um feriado prolongado.

Já em abril terá o feriado da Semana Santa, que já é considerado um feriadão.

Próximos feriados no Ceará

Feriados em Março
Dia 19 - São José - Quinta-feira
Dia 25 - Data Magna do Ceará (Libertação dos escravizados) - Quarta-feira

Feriados em Abril
Dia 3 - Sexta-feira Santa - Sexta-feira

“Bora Correr”: especialistas orientam como se preparar para a corrida

Com a proximidade da primeira etapa (22/3) do circuito de corridas “Bora Correr”, promovido pela Câmara de Fortaleza (CMFor), muitos participantes já iniciaram a preparação. Nesse sentido, os educadores físicos Mikelle Coelho e Cleberson Nascimento dão orientações valiosas tanto para iniciantes quanto para quem está retomando a atividade física. O intuito é que todos participem da corrida da CMFor com segurança e bem-estar.

A educadora física e triatleta profissional Mikelle Coelho recomenda que os treinos comecem de forma gradual e com atenção aos sinais do corpo. Segundo ela, a corrida deve ser incorporada à rotina de maneira progressiva. “Comece com calma, respeitando seu corpo e organizando sua rotina de vida para incluir a corrida de duas a três vezes na semana”, orienta.

Outro ponto importante é a preparação antes dos treinos. A triatleta sugere consumir alimentos leves, como, café, banana e mel, além de realizar alongamentos para preparar o corpo. O cuidado com os equipamentos também faz diferença: “Escolha um tênis confortável, use roupas leves e evite meias de algodão para não provocar calos”, afirma.

Para quem ainda está iniciando, Mikelle indica intercalar corrida e caminhada e aumentar a intensidade aos poucos, conforme o condicionamento físico melhora. Ela também reforça a importância de buscar orientação profissional. “Antes de tudo, procure um profissional técnico em corrida para receber as melhores orientações”, aconselha.

Cuidados para estreantes na corrida

O educador físico Cleberson Nascimento, que possui pós-graduação em Exercício Físico e Prescrição do Exercício, destaca que controlar o ritmo é um dos principais desafios na primeira corrida de rua. “Na largada, a empolgação é grande e muitas pessoas saem rápido demais. O ideal é começar em um ritmo confortável, semelhante ao usado nos treinos, guardando energia para o final da prova”, explica.

Uma forma simples de avaliar se o ritmo está adequado, segundo Cleberson, é observar a respiração. “Se você não estiver ofegante e ainda conseguir falar uma frase curta, significa que está em um bom ritmo.”

O educador físico também lembra que cada corredor possui um nível diferente de condicionamento. Por isso, a recomendação é evitar comparações. “Respeite o seu próprio ritmo. Na primeira corrida, o objetivo geralmente é completar a prova”, afirma.

A hidratação e a alimentação são outros fatores essenciais. O educador físico recomenda beber bastante água no dia anterior e ingerir pequenos goles durante a corrida nos postos de hidratação. Na alimentação, a orientação é reforçar o consumo de carboidratos na véspera da prova, com alimentos como frutas, cereais, pães e macarrão, além de evitar comidas pesadas no café da manhã.

No dia do evento, chegar com antecedência também faz diferença. “Procure chegar pelo menos 40 minutos antes para fazer aquecimento, ir ao banheiro e se posicionar na largada”, diz.

Após cruzar a linha de chegada, o cuidado continua. “Não pare abruptamente. Caminhe um pouco, hidrate-se e faça um alongamento leve”, Cleberson orienta.

Para os educadores físicos, além do aspecto esportivo, a corrida também é uma oportunidade de aproveitar o clima do evento. Música, torcida e interação com outros participantes ajudam a tornar o momento ainda mais especial. Cleberson ressalta que a primeira corrida costuma ser marcante e um convite para continuar praticando o esporte. Para Mikelle, essa também é a oportunidade ideal para incluir a atividade física na rotina semanal.

Leia mais: Câmara de Fortaleza abre inscrições para o Circuito “Bora Correr”; saiba como participar

Serviço

“Bora Correr”

O circuito “Bora Correr” é uma iniciativa inédita da Câmara de Fortaleza e integra o calendário oficial de comemorações pelos 300 anos do Legislativo. O circuito é dividido em três etapas, com cada etapa destacando um dos pilares: Inclusão, Sustentabilidade e Inovação.

O evento abrange as modalidades de 3km, 5km e 10km, e conta com um percurso exclusivo para pessoas com deficiência (PcD) de 1,5 km. A programação inclui shows durante o percurso e ao final da prova, além de espaço kids e distribuição de brindes.1ª Etapa: Inclusão: 22 de março, Centro
2ª Etapa: Sustentabilidade: 19 de abril, Cocó
3ª Etapa: Inovação: 31 de maio, Vila do Mar

As inscrições da primeira etapa estão abertas pelo link: https://boracorrerfortaleza.com.br/.

“Onde está Evandro? Nos 121 bairros da cidade, trabalhando por Fortaleza”, afirma De Assis Diniz

A defesa da administração de Fortaleza mereceu pronunciamento do deputado estadual De Assis Diniz (PT), na manhã desta terça (10), na tribuna da Assembleia Legislativa. “Tem deputado federal que só existe no celular e fica criticando e perguntando onde o prefeito está. Eu vim responder. Evandro Leitão está dia e noite percorrendo os 121 bairros da cidade, fazendo entregas para quem mais precisa. Diferente de quem teve 39 faltas no Congresso em 2025. Evandro, em parceria com Elmano e Lula, está mudando Fortaleza para melhor”, afirmou, rebatendo a oposição.

Na sequência, De Assis citou uma série de realizações da PMF: recuperação de toda a Rede Cuca; reestruturação da Saúde, inclusive com o aumento de 30 leitos de UTI no IJF, reabertura de 36 enfermarias, recuperação de 28 postos de saúde com reabastecimento de medicamentos; reativação da Santa Casa de Misericórdia, que hoje possui 250 leitos ativos; entrega do Novo Hospital Nossa Senhora da Conceição, no conjunto Ceará, prevista para abril; convocação de 892 profissionais de saúde; inauguração do Espaço Girassol nas regionais 5 e 8, além do Centro de Diagnóstico; reforma da Praça do Ferreira e a Cidade da Criança; abertura de 3.000 vagas em 5 CEIs e Creches conveniadas; criação de 18 pelotões da Guarda Municipal, com armamento adequado e 7 mil câmaras de videomonitoramento; acolhimento de famílias em situação de rua e revitalização de espaços como o viaduto da Borges de Melo com BR-116 e o entorno da Lagoa do Gengibre; limpeza de 164 canais e 46 lagoas; descentralização da cultura, com grandes shows e eventos nos bairros distantes do centro. “A nossa capital completa 300 anos, terá sua 1a Maratona e uma série de shows de forma descentralizada, democratizando a cultura. Isso é fruto da energia de Evandro, que trabalha com humildade e próximo a quem mais precisa. Parabéns, Fortaleza!”, finalizou.

Prefeitura de Salitre lança Edital da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) - Ciclo 2.

A Prefeitura Municipal de Salitre, por meio da Secretaria de Cultura, Juventude e Turismo, tem a alegria de anunciar a publicação oficial do Edital de Chamamento Público referente ao Ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

Este edital representa um marco importante para a valorização e o financiamento da nossa cultura local, garantindo que os recursos federais cheguem a quem movimenta a arte no nosso município. O objetivo é apoiar projetos, espaços, iniciativas e profissionais do setor cultural que enriquecem a identidade de Salitre.

Quem pode participar?

O edital é voltado para os diversos agentes culturais que atuam em Salitre, incluindo:

Artistas independentes (músicos, atores, artesãos, dançarinos, artistas plásticos, etc.);

Produtores e gestores culturais;

Grupos, coletivos e associações culturais;

Espaços culturais e pontos de cultura mantidos por pessoas físicas ou jurídicas.

(Confira no edital as categorias específicas e os requisitos de comprovação de residência e atuação no município).

O que você precisa saber:

Período de Inscrições: De 10/03/2026 a 23/032026.

O agente cultural deverá procurar a Secretaria de Cultura, Juventude e Turismo de Salitre no Endereço: AVENIDA JOSÉ DIONISIO FILHO,239, CENTRO para preenchimento de:

a) Formulário de inscrição (Anexo II) que constitui o Plano de Trabalho (projeto);

b) Documentos específicos: (RG, CPF, COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA, PORTFÓLIO ARTISTICO CULTURAL)

A cultura de Salitre é feita por nossa gente. Não deixe de participar e inscrever o seu projeto! Leia o edital com atenção, prepare sua documentação e venha fortalecer a arte do nosso município.



Administração "O Povo é Quem Faz".

Links1 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2026 SELEÇÃO DE PROJETOS PARA FIRMAR TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL COM RECURSOS DA POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA PARA MOSTRA CULTURAL PNAB SALITRE CICLO II(LEI Nº 14.399/2022)
2 - ANEXO I - CATEGORIAS
3 - ANEXO II - FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
4 - ANEXO III - PLANO DE TRABALHO
5 - ANEXO IV - CRITÉRIOS UTILIZADOS NA AVALIAÇÃO DE MÉRITO CULTURAL
6 - ANEXO V - TERMO DE EXECUÇÃO CULTURAL
7 - ANEXO VI - RELATÓRIO DE OBJETO DA EXECUÇÃO CULTURAL
8 - ANEXO VII - DECLARAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO DE GRUPO OU COLETIVO
9 - ANEXO VIII - DECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL
10 - ANEXO IX - DECLARAÇÃO PESSOA COM DEFICIÊNCIA
11 - ANEXO X - FORMULÁRIO DE APRESENTAÇÃO DE RECURSO DA ETAPA DE SELEÇÃO

Prazo para solicitação do Alvará Sanitário segue até 31 de março em Juazeiro do Norte

A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Saúde (Sesau), informa que as empresas e estabelecimentos comerciais de Juazeiro do Norte têm até o dia 31 de março para solicitar o Alvará Sanitário anual, documento obrigatório para a continuidade e o funcionamento das atividades. A solicitação pode ser feita de forma on-line, por meio da plataforma disponibilizada no site da Prefeitura ou acessada pelo link no final do texto.

O Alvará Sanitário é exigido para diversos segmentos, entre eles estabelecimentos dos setores de alimentos, produtos e serviços químicos, saúde, hotelaria, ensino, produtos e serviços farmacêuticos e serviços veterinários, entre outros.

Empreendimentos que irão solicitar o documento pela primeira vez devem realizar previamente o cadastro junto à Secretaria de Finanças (Sefin). O atendimento é feito no balcão da pasta no Vapt-Vupt, localizado na Rua Interventor Francisco Erivano Cruz, nº 120, no Centro.

Como solicitar o Alvará Sanitário on-line

1º passo: Acesse o site da Prefeitura e clique, na página principal, no banner informativo sobre o Alvará Sanitário. O usuário será direcionado para a plataforma SIMAD.

2º passo: Para iniciar o processo, é necessário criar um login com e-mail e senha. Basta clicar na aba “Primeiro Acesso”.

3º passo: Preencha os dados solicitados (nome completo, e-mail, telefone e CPF)  e informe se é Responsável Legal ou Representante Legal do estabelecimento. Em seguida, aceite os termos de consentimento e clique em “Criar Conta”.

4º passo: Após o cadastro, o sistema enviará um link de confirmação para o e-mail informado. Ao acessar o link, o usuário deverá criar a senha para o login.

5º passo: Com o acesso criado, entre na plataforma com e-mail e senha e clique em “Solicitar Alvará”. Caso seja representante legal da empresa, será necessário informar os dados do proprietário que está sendo representado.

6º passo: Após concluir a solicitação, o sistema emitirá automaticamente um Alvará Sanitário Provisório, que pode ser baixado e impresso e terá validade de 90 dias.

Durante esse período, técnicos da Vigilância Sanitária realizam vistorias no estabelecimento para verificar o cumprimento das normas previstas na legislação sanitária municipal e federal. Após a inspeção, é emitido o Alvará Sanitário Definitivo.

O sistema também permite que responsáveis legais, como proprietários ou sócios, e representantes legais, como contadores ou advogados, solicitem mais de um alvará utilizando o mesmo acesso, inclusive para empresas com filiais ou diferentes CNPJs vinculados ao mesmo solicitante. No caso de representantes legais, é obrigatória a inclusão dos dados do responsável legal de cada empresa representada no momento da solicitação.

https://juazeirodonorte.vigilancia.prefeituramunicipal.digital/login