No rádio - Alô Alece recebe o deputado Pedro Lobo nesta quarta (15)

O programa Alô Alece, que vai ao ar na rádio Alece FM (96,7 MHz) nesta quarta-feira (15/10), entrevista o deputado Pedro Lobo (PT), que vai falar sobre o projeto de lei n.º 946/2025, de autoria dele, que dispõe sobre a prioridade e a reserva de unidades habitacionais para famílias que tenham pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) em programas habitacionais promovidos pelo Estado.

Com apresentação da jornalista Kézya Diniz e produção de Layanna Vasconcelos, o programa Alô Alece vai ao ar de terça a quinta-feira, das 8h às 9h, na rádio Alece FM (96,7 MHz) e, simultaneamente, no canal da emissora no YouTube. A produção fica disponível nas principais plataformas de áudio, como Spotify, Deezer e Apple Podcasts.

Outubro Rosa: Prefeitura de Fortaleza anuncia ações para zerar a fila de mamografias

Google 

A iniciativa integra as atividades do Outubro Rosa e reforça o cuidado com a saúde da mulher

O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, divulga, nesta quarta-feira (15/10), às 10h30, no Hospital Distrital Gonzaga Mota de Messejana (Gonzaguinha da Messejana), as ações para zerar a fila de exames de mamografia na Capital. A expectativa é zerar a fila de 28 mil pacientes inseridas entre o ano de 2020 e outubro de 2025. 

A iniciativa faz parte do conjunto de atividades da Prefeitura de Fortaleza voltadas à promoção da saúde da mulher durante o Outubro Rosa, mês dedicado à conscientização sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama.

Além disso, a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) está intensificando, nos postos de saúde, as ações de prevenção ao câncer do colo do útero. As unidades reforçam a oferta de exames de rastreamento, realizam ações educativas e palestras voltadas à saúde integral da mulher.

Em Fortaleza, pacientes que necessitem realizar mamografia ou exame de rastreamento do câncer do colo do útero devem se dirigir ao posto de saúde, para realizar seu acompanhamento e encaminhamento para especialistas, exames de imagem e laboratoriais. 

Serviço:

Apresentação de ações para zerar a fila de mamografias na Capital

Data: 15/10 (quarta-feira)

Horário: 10h30

Local: Hospital Distrital Gonzaga Mota de Messejana (Av. Washington Soares, 7700 - Messejana)

A da Escola Alaíde Silva Santos recebe espetáculo sobre memória, resistência e agricultura familiar

A Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) Alaíde Silva Santos, localizada no bairro Salgadinho, em Juazeiro do Norte, receberá nesta terça-feira, 14 de outubro, às 19h, o espetáculo “Margarida Pra Você Lembrar de Mim”.
A escolha da instituição para sediar a apresentação foi motivada pela existência da turma de Educação de Jovens e Adultos (EJA), composta em sua maioria por pessoas idosas, negras e com trajetória ligada ao trabalho rural.

Grande parte dos alunos da EJA é moradora da Colina do Horto, área de Juazeiro do Norte que guarda um histórico de presença, memória ou identidade de povoamento indígena, em parte de sua população, além de um contexto histórico que aponta para ocupações indígenas pré-coloniais na região. O local também mantém vivas práticas e saberes tradicionais do campo entre os mais velhos.

O espetáculo também será apresentado no Sítio Leite, no próximo dia 17 de outubro, comunidade reconhecida por sua forte ancestralidade indígena e negra.

A encenação narra a trajetória de Margarida Maria Alves, líder sindical assassinada em 1983 por defender os direitos dos trabalhadores rurais, e evoca a memória do Cariri paraibano e a ancestralidade do povo Kariri.

A apresentação na Escola Alaíde Silva Santos foi pensada como uma forma de levar a mensagem de Margarida ao público escolar, fortalecendo a reflexão sobre memória, resistência e direitos humanos.

A apresentação conta com a parceria do Complexo Ambiental Caminhos do Horto, equipamento da Secretaria de Meio Ambiente e Mudança do Clima do Estado do Ceará, gerido em parceria com o Instituto Dragão do Mar.

Apoio institucional:
Este projeto tem o apoio da bolsa artística “Bolsa Funarte de Teatro Myriam Muniz”.

Referências e redes
Site: www.pravocelembrardemim.com.br
Instagram: @margaridapravoce
YouTube: @margaridapravocelembrardemim
Publicação: Margarida, Pra você Lembrar de Mim – N-1 Edições, 2023, na Caixa de Dramaturgias Indígenas.

Alece aprova Refis 2025 que dá descontos em dividas IPVA, Detran e ICMS no Ceará

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou o projeto de lei de n.º 83/25,  enviado pelo governador Elmano de Freitas, que institui o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis- 2025) relacionados aos impostos sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), aos créditos não tributários e tributários do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran/CE), das dívidas decorrentes de operações de crédito efetuadas pelo Banco do Estado do Ceará (BEC) e das operações do extinto Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU). A proposição foi aprovada com três emendas (n.º 2, n.º 8 e n.º 11) e uma subemenda.

De Assis Diniz destaca comenda recebida por Elmano no Senado e trabalho de Camilo no MEC: “Ceará é exemplo de qualidade na Educação”

A comenda recebida nesta segunda (13) pelo governador Elmano no Senado e as realizações do ministro Camilo Santana (PT) à frente do Ministério da Educação foram objeto de pronunciamento do deputado estadual De Assis Diniz (PT), na sessão desta terça (14). “O governador Elmano foi um dos cinco governadores agraciados com a comenda em reconhecimento aos resultados na educação infantil pública. Ele recebeu o prêmio ao lado do ministro Camilo. Como é bom ter no MEC alguém que tem uma visão sistêmica e integrada da Educação. Que está fazendo com qualidade porque levou o exemplo concreto, aqui do Ceará. Como é bom a gente não ter mais no MEC, como havia num passado recente, barras de ouro escondidas em bíblias, financiando corrupção em vez da formação das nossas crianças e jovens. Amanhã, Dia do Professor, Camilo Santana deve anunciar ainda mais investimentos para fortalecer esta categoria tão importante para o desenvolvimento do Brasil, responsável por 65,7% do resultado da aprendizagem no ensino fundamental e 47% no ensino médio”, afirmou.

De Assis citou o programa Mais Professores, que vai investir R$ 1,68 bilhão até 2026 para beneficiar mais de 2,3 milhões de professores - sendo 1,8 milhões da rede pública e 566 mil da rede privada - com iniciativas como bolsas de estudo, atividades de formação continuada, incentivo para licenciaturas e ingresso de novos docentes, dentre outras ações de valorização da categoria. “Esses investimentos vão impactar 47 milhões de estudantes em 178 mil escolas. Vão se somar a programas vitoriosos como o Pé-de-Meia, o FIES, o PROUNI, além da construção de mais de 100 novos Institutos Federais, e a criação de novos 6.737 cargos para professores e servidores técnico-administrativos das universidades federais. A Educação brasileira está em um outro patamar”, informou.

Câmara do Crato promove mega aulão preparatório para o Enem 2025

Um mega aulão preparatório para o Enem 2025 acontecerá no próximo dia 1º de novembro, na Quadra do Centro de Educação de Jovens e Adultos (Ceja), no Crato. A iniciativa é da Câmara Municipal, por meio do programa Alcance Enem, e promete um dia inteiro de aulas e atividades para os estudantes.

O evento, batizado de Fest Enem, será realizado das 8h às 17h e é aberto ao público em geral. Alunos inscritos no Enem poderão participar mediante a doação de 1 kg de alimento não perecível.

Durante o dia, os participantes terão acesso a aulas de Biologia, Física, Redação, Matemática, Filosofia e Geografia, ministradas por professores especialistas. A programação inclui ainda serviços de saúde, como massoterapia, aferição de pressão arterial e atendimento psicológico, além de DJ nos intervalos e alimentação no local.

O Fest Enem é uma realização da Câmara do Crato em parceria com o cursinho Evolução e o Centro Universitário Leão Sampaio (Unileão). As inscrições devem ser feitas por meio de um formulário online, no qual o estudante informa o ano do ensino médio que está cursando e o nome da escola. 

Cronograma prévio das aulas:

Biologia – Prof. Jordanna Almeida

Física – Prof. Jorge Luís

Redação – Prof. Candice Olinda

Matemática – Prof. Joaquim Oliveira

Filosofia / Geografia – Prof. Edivan Bezerra e Prof. Marcos Silva

Link para inscrição: https://forms.gle/uG5QS9Unh9BvNWrw5

Câmara de Juazeiro do Norte realiza sessão solene em homenagem aos 83 anos do Colégio Salesiano e audiência pública sobre Práticas Integrativas em Saúde

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizará nesta semana dois importantes eventos que refletem o compromisso do Legislativo com a valorização da educação e com a promoção da saúde. A Casa do Povo realizará uma sessão solene em homenagem aos 83 anos do Colégio Salesiano São João Bosco e uma audiência pública para debater o tema “Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS)”.

A sessão solene, de iniciativa do vereador Alexandre Sobreira (DC), acontecerá nesta quarta-feira (15), a partir das 19h, na Colina do Horto. Durante o evento, será entregue uma Moção Honrosa ao Colégio Salesiano São João Bosco, pelos 83 anos de relevantes serviços prestados à educação, à cultura e à formação cidadã de gerações de juazeirenses e caririenses. Fundado em 1942, com o incentivo e a inspiração do Padre Cícero Romão Batista, o Colégio Salesiano nasceu do ideal de oferecer uma educação integral baseada nos princípios de Dom Bosco, aliando o saber acadêmico à formação moral e espiritual.

Desde sua fundação, o Colégio Salesiano tornou-se um verdadeiro pilar educacional e social no Cariri, contribuindo decisivamente para o desenvolvimento humano e intelectual da região. Ao longo de mais de oito décadas, a instituição consolidou-se como referência em ensino e valores cristãos, sendo responsável pela formação de inúmeras lideranças e profissionais que atuam em diversas áreas da sociedade.

Já na próxima sexta-feira (17), a partir das 8h30, o Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena receberá a audiência pública proposta pelo vereador Vandinho Pereira (PP), com o tema “Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS)”. O encontro reunirá representantes dos poderes legislativo e executivo, entidades da área e membros da sociedade civil para discutir estratégias e políticas públicas voltadas à ampliação e valorização das práticas integrativas no Sistema Único de Saúde (SUS), promovendo uma visão mais humanizada e preventiva da saúde pública.

Prefeitura de Fortaleza entrega requalificação do Cras do Conjunto Palmeiras beneficiando 33 mil famílias

A Prefeitura de Fortaleza entregou, nesta segunda-feira (13), a requalificação do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do Conjunto Palmeiras, na Regional 9. O equipamento tem o objetivo de fortalecer as ações de proteção e prevenção voltadas a pessoas em situação de vulnerabilidade e risco social.

Este é o segundo Cras requalificado pela atual gestão, que prevê a reforma de mais 20 unidades. O primeiro contemplado, localizado no bairro Serviluz, foi entregue no último dia 30 de setembro.

O prefeito Evandro Leitão reforçou que os Cras funcionam como primeiro acesso para as pessoas que precisam de políticas de proteção social e que o município pretende ampliar o número de unidades.Este é o segundo Cras requalificado pela atual gestão, que prevê a reforma de mais 20 unidades

“O Cras é a porta de entrada da proteção às famílias: aos pais, às mães, enfim, a todos que precisam de apoio. Por isso, precisamos fortalecer cada vez mais esses equipamentos, para evitar problemas futuros”, afirmou.

“Hoje temos 27 Casas de Referência em Fortaleza e estamos ampliando. A vice-prefeita Gabriella, junto com toda a equipe, tem trabalhado muito para que, até o final do ano, possamos passar de 27 para 31 unidades. E, no próximo ano, vamos continuar expandindo, para estarmos cada vez mais próximos da população mais vulnerável, aquela que mais necessita”, complementou.

Com a requalificação, mais de 33 mil famílias da região serão beneficiadas. O Cras do Conjunto Palmeiras atende os bairros Conjunto Palmeiras, Santa Maria, Ancuri e partes do Jangurussu e Pedras.

O espaço oferece uma série de serviços e programas essenciais, como o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), o Cadastro Único (CadÚnico) e os benefícios eventuais, que incluem a entrega de cestas básicas, auxílio-natalidade e auxílio-funeral.

Também são disponibilizados atendimentos e acompanhamentos relacionados ao Programa Bolsa Família, ao Cartão Mais Infância Ceará e aos Benefícios de Prestação Continuada (BPC), além do monitoramento das condicionalidades dos programas sociais.

Secretaria de Cultura, Juventude e Turismo de Salitre divulga relatório das ações realizadas em Setembro

Durante o mês de setembro de 2025, a Secretaria de Cultura, Juventude e Turismo de Salitre desenvolveu uma série de iniciativas significativas que visam não apenas valorizar a cultura local, mas também incentivar a juventude e fortalecer o turismo no município. Essas ações refletem o compromisso da administração atual, que tem como lema "O Povo é Quem Faz".

Entre as principais atividades realizadas, destacam-se:

1. Eventos Religiosos e Culturais

Em celebração ao Dia do Padroeiro São Francisco de Assis, a secretaria promoveu uma série de eventos religiosos e culturais em colaboração com a igreja matriz. Esses momentos de fé e devoção foram fundamentais para reforçar os laços comunitários e proporcionar à população experiências enriquecedoras.

2. Cadastramento Cultural
Uma das ações mais relevantes foi o mapeamento de artistas, benzedeiras e grupos tradicionais do município. Esse cadastramento cultural fortaleceu o banco de dados do Mapa Cultural Municipal, contribuindo para a valorização dos fazedores de cultura locais e facilitando o acesso a recursos e oportunidades.

3. Apoio a Eventos Culturais Comunitários
A secretaria atuou no suporte logístico e institucional a eventos culturais realizados nas comunidades, fomentando a participação popular e promovendo a democratização do acesso à cultura. Essa estratégia não só enriqueceu a programação cultural local como também incentivou a união e a participação cívica entre os moradores.

4. Oferta de Cursos
Diversos cursos foram oferecidos com o intuito de capacitar os jovens e a comunidade em geral, promovendo habilidades que fortalecem a cultura local e preparam os participantes para o mercado de trabalho.

5. Iniciativas de Leitura
Foram realizados empréstimos de livros e sorteios, estimulando o hábito da leitura e o acesso ao conhecimento. Essa ação visa criar uma cultura de incentivo à educação e à formação contínua entre os cidadãos.

Essas iniciativas demonstram o empenho da Secretaria de Cultura, Juventude e Turismo de Salitre em promover o desenvolvimento cultural, apoiar os agentes culturais da região e preservar as tradições que são parte essencial da identidade do povo salitrense. Com essas ações, a gestão reafirma seu compromisso com a valorização da cultura local e o fortalecimento da comunidade.

Governador Elmano antecipa ponto facultativo do Dia do Servidor Público

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, assinou nesta terça-feira (14) o decreto que antecipa para o dia 27 de outubro o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público Estadual, tradicionalmente comemorado em 28 de outubro. A medida será publicada no Diário Oficial do Estado ainda nesta terça.

Com a antecipação, os servidores estaduais terão o dia 27 como data de folga, na segunda-feira que antecede o feriado de 28. O decreto mantém o funcionamento dos serviços considerados essenciais à população.

“Reforço que serão assegurados os serviços essenciais aos cidadãos e cidadãs, como fornecimento de água, Forças de Segurança (Polícia Militar, Polícia Civil, Pefoce e Corpo de Bombeiros), atendimentos de saúde (hospitais, postos do Hemoce e SAMU 192), entre outros”, explicou o governador Elmano de Freitas.

A antecipação do ponto facultativo é uma prática comum em anos anteriores e tem como objetivo otimizar o funcionamento dos serviços públicos, sem prejuízo às áreas essenciais.

A iniciativa também oferece aos servidores a possibilidade de um fim de semana prolongado, valorizando a categoria que atua diretamente no atendimento à população cearense.

Neste sábado (18) - Juazeiro do Norte realiza Dia D de Multivacinação

A Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte (Sesau) realizará, neste sábado, 18, o Dia D de Multivacinação. Destinada a crianças e adolescentes de 0 a 19 anos, a mobilização acontecerá em todas as Unidades Básicas de Saúde do município, tanto na zona urbana quanto na rural, além do Centro de Dermatologia. Na zona urbana, os imunizantes serão aplicados das 8h às 16h, e na zona rural, das 8h às 12h.

Para receber as doses, é necessário que os pais ou responsáveis apresentem a caderneta de vacinação, acompanhada do CPF ou cartão do SUS. No dia, estarão disponíveis todos os imunizantes do calendário vacinal, como Tríplice Viral, HPV, Hepatite B, Febre Amarela, Rotavírus, entre outros.

A mobilização, que ocorre mensalmente, é uma oportunidade para os pais que não conseguem levar os filhos às unidades de saúde durante a semana, devido à rotina de trabalho ou outros compromissos.

Vacinar é um ato de cuidado consigo e com o próximo, pois contribui para reduzir a circulação de agentes patogênicos responsáveis por doenças, como Influenza e Sarampo, garantindo proteção individual e coletiva.

Disputa no PL - Deputado André Fernandes diz que Bolsonaro só mencionou candidatura de Alcides

André Fernandes (PL), deputado federal e presidente estadual do partido, disse que as únicas vezes em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) falou sobre candidatura ao Senado Federal no Ceará, foi em apoio ao pai dele, o deputado estadual Alcides Fernandes (PL).

De acordo com André, as falas do ex-presidente foram ouvidas por todos os mandatários do partido na última visita de Bolsonaro a Fortaleza. A declaração ocorreu ao podcast PPCell Cast do vereador PPCell, ainda no PDT, mas que tenta migração prevista para o PL.

"Foi a escolha de Jair Bolsonaro. Que fique registrado. As únicas vezes que Jair Bolsonaro falou sobre candidatura ao Senado no Ceará foi quando ele citou o 'pai do André' e outra vez quando ele disse 'meu senador' publicamente", disse.

A ênfase de André sobre a demonstração de apoio de Bolsonaro a pré-candidatura de seu pai vem meio ao lançamento da vereadora Priscila Costa (PL) ao posto. Ela foi alçada por Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama, e por Valdemar da Costa Neto, presidente nacional do PL.

(Guilherme Gonsalvez/O Povo)

Ceará recebe 64 unidades do antídoto fomepizol para tratar intoxicações por metanol

Lote com 2,5 mil unidades foi recebido pelo Ministério da Saúde e 1,5 mil foram distribuídas aos estados. Aquisição inédita foi realizada por meio do Fundo Estratégico da Opas


O Ministério da Saúde recebeu um lote com 2,5 mil unidades do antídoto fomepizol para reforçar o estoque estratégico do SUS destinado ao tratamento de intoxicações por metanol, associadas ao consumo de bebidas adulteradas. O Ceará recebeu 64 unidades do antídoto. O medicamento foi enviado para todos os estados e o Distrito Federal, e 1.000 ampolas permanecerão no estoque estratégico do Ministério. A entrega do lote ocorreu na quinta-feira (9).

Prefeitura de Brejo Santo anuncia pagamento do 14º salário para escolas premiadas e Escolas Nota 10*

A Prefeitura de Brejo Santo anunciou o pagamento do 14º salário para as unidades de ensino da rede municipal que se destacaram em 2024. O anúncio foi feito pela prefeita Gislaine Landim, ao lado do secretário de Educação, David Júnior, reforçando o compromisso da gestão com a valorização dos profissionais da educação.

De acordo com a administração municipal, as duas escolas premiadas receberão o valor integral do 14º salário: EEF Maria Leite de Araújo, EEF Cassiano Inácio Bezerra.

As cinco Escolas Nota 10 receberão 50% do valor do 14º salário: EEIF Nobilino Alves de Araújo, EElF Afonso Tavares de Luna, EEF Professor Pedro Gomes da Silva Basílio, EEF Historiador Padre Antonio Gomes de Araújo, EEF Professor João Teles de Carvalho.

A prefeita Gislaine Landim destacou a importância do reconhecimento: “Esse é o nosso reconhecimento ao esforço, à dedicação e ao amor dos nossos professores, gestores e profissionais da educação, que fazem de Brejo Santo uma referência no ensino público.”

O secretário de Educação, David Júnior, também ressaltou o compromisso da gestão: “Esta é mais uma grande conquista da gestão da prefeita Gislaine Landim, comprovando seu compromisso com a educação brejo-santense.”

Com resultados expressivos nas avaliações externas e investimentos constantes em formação e infraestrutura, Brejo Santo segue se consolidando como referência em educação pública de qualidade no Cariri.

Ascom SEDUB Brejo Santo.

Educação - Governador Elmano recebe comenda em sessão do Senado

O governador Elmano de Freitas (PT) foi um dos homenageados na manhã desta segunda-feira (13) no Senado. O chefe do Executivo cearense recebeu a Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa, que premia os representantes dos estados que tiveram índices de destaque na implementação de políticas públicas em prol da educação infantil.

A comenda foi criada após a aprovação de um Projeto de Resolução de autoria do senador cearense e ex-governador do Estado, Cid Gomes (PSB). O Ferreira Gomes foi quem iniciou os governos do atual grupo político, em 2007.

O ministro da Educação, o ex-governador Camilo Santana (PT), também estava presente na Câmara Alta do Congresso Nacional durante a condecoração.

Em seu discurso, o governador Elmano de Freitas (PT) afirmou que a homenagem simboliza um “compromisso coletivo”, que inclui não só os governadores que passaram pelo Palácio da Abolição e os secretários da pasta, como todos os profissionais que fazem a educação no Ceará.

Elmano destacou a importância do Programa Alfabetização na Idade Certa (Paic), criado em 2007, durante o governo de Cid. “É um patrimônio do Ceará, construído com coragem, perseverança e cooperação”, afirmou.

Exposição sobre os 18 anos da Ouvidoria Parlamentar da Alece é inaugurada nesta terça (14)

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) lança, nesta terça-feira (14/10), a exposição “Ouvidoria Parlamentar – 18 anos com você”. O evento será realizado a partir das 9h30, no Espaço Deputada Zélia Mota, localizado no Palácio Adauto Bezerra (edifício-sede da Alece).

A mostra, promovida pelo Memorial Deputado Pontes Neto (Malce), destaca a trajetória da Ouvidoria Parlamentar, órgão da Alece que contribui com a transparência e a aproximação da população e do Legislativo estadual. A exposição segue em cartaz até o dia 30 de novembro.

Isabel Chaves, coordenadora da Ouvidoria Parlamentar, informa que a mostra se soma às demais ações que celebram os 18 anos da instituição e resgata toda a trajetória da Ouvidoria, marcada por avanços e melhorias.

"Em 2025 atingimos a maioridade, e é uma alegria para o ouvidor parlamentar, deputado Leonardo Pinheiro (Progressistas), e toda a nossa equipe desenvolver um trabalho nesse órgão que é responsável por ser um canal de interação entre a sociedade e o Parlamento. Todos os ex-ouvidores foram convidados para prestigiar o evento, e quem visitar a Alece até o mês de novembro vai poder conferir a exposição”, explicou a coordenadora.

OUVIDORIA PARLAMENTAR

Desde 2007, a Ouvidoria Parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará atua como um canal direto entre a população e o Parlamento.

Ao longo desses 18 anos, a Ouvidoria Parlamentar vem prestando um serviço essencial à sociedade, fortalecendo a participação cidadã, a transparência e contribuindo para a melhoria dos serviços legislativos.

Em comemoração aos 18 anos do órgão, o Núcleo de Comunicação Interna produziu matéria com depoimentos dos servidores que atuam no setor. Confira a atuação do setor, que também foi destaque no quadro Quem faz a Alece.

SERVIÇO

Exposição “Ouvidoria Parlamentar – 18 anos com você”

Data de abertura: Terça-feira, 14 de outubro de 2025

Horário: A partir das 9h30

Local: Espaço Deputada Zélia Mota – Palácio Deputado Adauto Bezerra (edifício-sede da Alece)

Visitação: De 14 de outubro a 30 de novembro de 2025

Endereço: Av. Desembargador Moreira, 2.807 – bairro Dionísio Torres, Fortaleza / CE

Secretario Fernando Santana visita prefeito de Campos Sales Moésio Loiola e anuncia ajudar na escassez d'água. Confira o vídeo.

 

O secretário de Recursos Hídricos do Ceará Fernando Santana fez nesta segunda-feira (13), visita ao prefeito de Campos Sales Moesio Loiola. Fernando colocou a pasta à disposição da prefeitura para amenizar a escassez d'água no município, aonde açudes estão chegaram ao volume morto. O secretário se prontificou em levar a questão ao conhecimento dos técnicos da SRH e buscar uma solução imediata.

A visita aconteceu após o secretário participar de reunião com lideranças do Cariri Oeste, como o prefeito de Salitre Rondilson Ribeiro.

Por sua vez, Moésio Loiola agradeceu a visita e disse que Fernando Santana foi bem votado em Campos Sales e desempenha sua função com muita responsabilidade e respeito.

Assista o video da visita aqui.

MPCE recomenda que escolas de Juazeiro do Norte realizem matrícula antecipada de alunos com deficiência

O Ministério Público do Ceará, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Juazeiro do Norte, recomendou, nessa segunda-feira (06/10), que diretores e coordenadores pedagógicos de escolas públicas e particulares do município realizem a matrícula antecipada de alunos com deficiência para o ano letivo de 2026.

A recomendação, expedida pelo promotor de Justiça José Carlos Félix da Silva, reforça a proximidade do período de matrículas nas redes de ensino da cidade e destaca que o acesso desses estudantes às turmas regulares deve ser garantido, não podendo haver restrições quanto ao número de alunos por sala, inclusive, respeitando as normas internas, portarias e demais regulamentações locais que regem o processo de matrícula nas redes de ensino. Além disso, as instituições não devem cobrar valores adicionais na matrícula, anuidade ou mensalidade, assegurando a oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE).

O documento também foi encaminhado à Secretaria Municipal de Educação de Juazeiro do Norte, à 19ª Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação (CREDE-19) e à Associação das Escolas Particulares do Cariri (AEPC). As entidades devem adotar as providências necessárias e repassarem a orientação a todos os diretores e coordenadores das escolas do município, informando ao MP sobre as ações promovidas em até dez dias úteis

Prefeito Evandro Leitão sanciona regulamentação das dez Zeis prioritárias de Fortaleza, beneficiando mais de 220 mil pessoas

Betriz Boblitz/Ascom

O prefeito Evandro Leitão sancionou, nesta segunda-feira (13), a regulamentação das dez Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) prioritárias de Fortaleza, após aprovação na Câmara Municipal (CMFor).

A assinatura da sanção aconteceu no auditório do Paço Municipal com a presença de presidentes e representantes das Zeis beneficiadas, além dos secretários de Habitação (Habitafor), Jonas Dezidoro, de Relações Comunitárias (SERC), André Barbosa, e do presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento (Ipplan), Artur Bruno.

Evandro Leitão destacou que a regularização das Zeis prioritárias atende a uma antiga demanda das comunidades e representa um marco histórico na política habitacional de Fortaleza.

“Essas mensagens, hoje transformadas em leis, estavam paralisadas na Câmara Municipal há mais de cinco anos, engavetadas assim como o Plano Diretor. Essas leis complementares permitem que as dez Zeis prioritárias estejam integradas à cidade, com ordenamento de calçadas, altura de edifícios, ruas e, principalmente, proteção aos moradores, garantindo um crescimento urbano mais organizado e integrado”, afirmou o prefeito.

A aprovação da normatização, com regras próprias de parcelamento, uso e ocupação do solo, na prática, garante o estabelecimento de parâmetros mais claros sobre construções ou atividades desenvolvidas em cada região, tamanho dos lotes, largura de vias, altura de edificações e, também, facilitará a elaboração do processo de regularização dos imóveis, chamado de papel da casa.Evandro Leitão destacou que a regularização das Zeis prioritárias atende a uma antiga demanda das comunidades e representa um marco histórico na política habitacional de Fortaleza

O secretário Jonas Dezidoro ressaltou o impacto social da iniciativa e reforçou o compromisso da gestão com o diálogo permanente junto às lideranças locais.

“A regulamentação dessas dez Zeis vai beneficiar mais de 220 mil pessoas, e o mais importante: pessoas carentes. Seguindo a orientação do prefeito Evandro de priorizar quem mais precisa. É um ganho fantástico, um dia de festa, mas a luta continua. Estamos trabalhando para garantir o verdadeiro papel da casa para essas famílias. Isso é só o começo”, declarou.

Já o presidente do Ipplan, Artur Bruno, destacou que o novo Plano Diretor, atualmente em fase final de elaboração, ampliará o número total de Zeis de 45 para 87 áreas.

“Hoje temos dez Zeis prioritárias, mas o Plano Diretor vigente reconhece 45. No novo plano, esse número passará para 87. Isso significa que o território de Fortaleza será cada vez mais voltado à habitação popular e de interesse social, facilitando a regularização fundiária e as obras de infraestrutura. Essa regulamentação será um modelo para as próximas etapas”, explicou.

O vereador Leo Couto comentou sobre a tramitação das leis complementares e destacou a parceria entre os poderes Legislativo e Executivo municipais para beneficiar as famílias mais vulneráveis de Fortaleza.

“Esses projetos de lei complementar estavam represados há bastante tempo. E, na administração, é preciso ter prioridade. Nós resgatamos a discussão desses projetos, apresentamos ao prefeito Evandro, todos os vereadores debateram e aprovaram. O prefeito prontamente nos atendeu, mobilizou toda a equipe e os secretários, e hoje estamos aqui, contemplando as pessoas que mais precisam na cidade de Fortaleza.”

Sobre as Zeis

Instituídas em 2009, no Plano Diretor Participativo, as Zeis são “porções de terras públicas ou privadas que buscam, prioritariamente, a regularização urbanística e fundiária dos assentamentos de baixa renda existentes e consolidados, além do desenvolvimento de programas habitacionais de interesse social e de mercado popular nas áreas não edificadas, não utilizadas ou subutilizadas, estando sujeitas a critérios especiais de edificação, parcelamento, uso e ocupação do solo”.

Zeis prioritárias beneficiadas

- Bom Jardim
- Lagamar
- Serviluz
- Pirambu
- Moura Brasil
- Poço da Draga
- Mucuripe
- Praia do Futuro II
- Pici
- Dionísio Torres

Recheada de recados, entrevista de Guimarães às Cunhãs tem forte repercussão nacional

A entrevista do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT), ao podcast "As Cunhãs", l, teve ampla repercussão na imprensa nacional e estadual desde o último fim de semana. 

Veículos com o R7/Estadão, Poder360, O Povo, Brasil247, Estadão, UOL, Metrópoles e Terra destacaram as declarações do parlamentar sobre a necessidade de reorganizar cargos e reforçar a unidade da base governista após recentes votações no Congresso.

O líder do governo criticou parlamentares cearenses que, mesmo ocupando cargos no Executivo, não têm votado com o governo em pautas de interesse direto da população. Guimarães também reafirmou que o presidente Lula e o PT nacional o consideram uma das prioridades do partido na disputa ao Senado em 2026, e fez uma análise sobre o cenário político estadual e os nomes que se colocam na corrida.

Críticas

Entre os pontos mais citados está a fala de Guimarães de que a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, irá mexer em indicações políticas que não têm garantido apoio às pautas do governo.

A informação, reproduzida em manchetes de portais nacionais, foi interpretada como um recado de disciplinamento dentro da estrutura federal, após a derrota da MP 1303, que tratava da taxação de apostas e de super-ricos na semana passada.

Com esse movimentação, o governo do presidente Lula passará a retirar de cargos estratégicos indicados de líderes e parlamentares que optam por votar contra o governo em pautas importantes na Câmara.

O  site Poder 360 também repercutiu o trecho em que o líder defende uma estratégia de “modo eleição” em 2026, com uma pauta mais enxuta no Congresso para concentrar esforços na disputa pelo Senado e na consolidação da base política de Lula. 

O mesmo portal trouxe ainda declarações sobre ministros de partidos do Centrão, nas quais Guimarães avalia que “vão se complicar” se deixarem o governo, em razão da força política de Lula nos estados.

O jornal O Povo associou as falas do deputado a um possível reposicionamento de cargos federais no Estado, mostrando que a entrevista teve impacto direto nas análises da cena política local.

Prefeitura de Icó acusada de ter contratos milionários com preso por chefiar facção

Documentos públicos apontam que a Prefeitura de Icó, no interior do Ceará, mantém contratos milionários com uma empresa pertencente a Ladislau Pereira da Silva Neto, conhecido como “Lau Neto”, apontado em relatórios de inteligência da Secretaria da Administração Penitenciária e do Ministério Público como uma das principais lideranças do Comando Vermelho (CV) no Estado.

A Farmácia Anabelly, registrada em nome de Ladislau Neto, recebeu da gestão municipal mais de R$ 5,9 milhões desde 2021 por meio de contratos com a Secretaria de Saúde, segundo dados disponíveis no Portal da Transparência e no Portal das Licitações da própria prefeitura. Somente em 2025, quatro contratos firmados permanecem vigentes, somando R$ 3,3 milhões.

Além disso, a Secretaria de Educação Básica do município paga anualmente R$ 120 mil diretamente a Ladislau Neto, pessoa física, pelo aluguel de um imóvel usado para o funcionamento de um programa de contraturno escolar — o contrato é feito por dispensa de licitação e se repete desde 2018.
Histórico criminal

De acordo com relatório encaminhado ao Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), Ladislau Neto é apontado como criminoso de alta periculosidade, com antecedentes por homicídio, organização criminosa e posse ilegal de arma de fogo.


Ainda conforme o documento, ele teria iniciado sua trajetória no crime ainda na adolescência e, ao longo dos anos, teria ascendido dentro do Comando Vermelho, tornando-se um dos principais articuladores da facção no interior do Ceará, especialmente nos municípios de Icó e Orós.

O relatório o vincula a diversos homicídios, inclusive o do sargento da Polícia Militar Geilson Pereira Lima, e descreve duas tentativas de assassinato contra ele em 2024, atribuídas a grupos rivais.

Em junho de 2025, em caso noticiado pelo O POVO, Ladislau foi preso durante operação da Polícia Civil. Na ocasião, foram apreendidos armas, munições e bens de alto valor, incluindo imóveis e empresas em nome de familiares, levantando suspeitas de lavagem de dinheiro.
Relações políticas

Ladislau aparece em fotos divulgadas nas redes sociais ao lado das a ex-prefeita Laís Nunes e a atual prefeita Aurineide Amaro de Sousa.

Wagner apresentou cópias de contratos públicos e dados cadastrais da Receita Federal, afirmando que a Farmácia Anabelly, de propriedade de Ladislau, seria fornecedora de medicamentos ao município. Vários destes contratos puderam ser acessados pela reportagem através do Portal da Transparência da Prefeitura de Icó.

Na live, ele também mostrou fotos do empresário com a ex-prefeita Laís Nunes e a então candidata Aurineide Amaro, afirmando haver proximidade entre eles e questionando a origem dos contratos.

Prefeitura e empresa negam irregularidades

Em nota, a prefeita Aurineide Amaro classificou as declarações como “inconsequentes e de claro viés político-partidário”, afirmando que todas as aquisições da Prefeitura seguem rigorosamente a legislação vigente.

“Todas as compras são realizadas por meio de processos licitatórios públicos, pautadas pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência”, diz o texto.

A nota acrescenta que a Farmácia Anabelly é um estabelecimento de notória estrutura e pleno funcionamento, e que a prefeitura “reitera seu compromisso com a verdade e o bem-estar público”.

(As informações são do do jornalista Marcelo Bloc/O Povo)

Juazeiro do Norte será a primeira cidade do Ceará a implantar sistema totalmente automatizado para recolhimento do ITBI

O Sistema ITBI-E será lançado na próxima quarta-feira, 15, às 16h, em solenidade no Auditório da Secretaria de Educação de Juazeiro do Norte. A ferramenta foi desenvolvida pela Secretaria de Finanças do Município e consiste em um sistema eletrônico para solicitação, processamento e recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI-E).

Segundo o Secretário de Finanças, Leandro Saraiva, a iniciativa faz com que Juazeiro do Norte desponte e esteja à frente dos demais municípios cearenses na modernização tributária, sendo a primeira cidade do Estado do Ceará a implantar um sistema totalmente automatizado para o recolhimento do ITBI.

De acordo com o gestor, o novo sistema permitirá que o contribuinte realize todo o processo de forma autônoma e digital, desde a emissão do boleto até o pagamento. “Com as informações em conformidade com o banco de dados da Prefeitura e com o registro do imóvel, a transação é toda automatizada, com liberação rápida e imediata”, destacou.

Saraiva explica que, ao acessar o sistema, o contribuinte poderá emitir o boleto do ITBI e efetuar o pagamento via Pix, gerando automaticamente o laudo de liberação em questão de segundos. “Após esse processo, ele já pode se dirigir ao cartório sem precisar de nenhuma intervenção do servidor on-line. Apenas em casos em que os dados informados não coincidam com o cadastro municipal, o sistema orientará como corrigir as informações para concluir o processo de forma fluida”, complementou.

O secretário enfatiza ainda que o diferencial de Juazeiro do Norte é oferecer um fluxo totalmente digital, sem necessidade de intermediação manual ou em formato presencial, o que torna o município uma referência em inovação na gestão fiscal entre as cidades cearenses.

O sistema foi criado para ser utilizado em imóveis totais ou parcialmente financiados por operação de crédito imobiliário no âmbito municipal. Nas demais situações de recolhimento do imposto, o procedimento deverá ser realizado mediante abertura de requisição.

A novidade representa um avanço significativo para contribuintes e profissionais do mercado imobiliário, com o objetivo de facilitar o processo de recolhimento do ITBI. A ferramenta é totalmente on-line e pode ser acessada pelo Portal do Contribuinte do Município de Juazeiro do Norte, mediante cadastro ativo com login e senha, dados pessoais e intransferíveis, de responsabilidade exclusiva do titular.

A automatização do processo assegura maior agilidade, transparência e segurança, otimizando etapas internas e tornando mais eficiente o atendimento às demandas do mercado imobiliário e da sociedade.

Para os contribuintes, o procedimento torna-se mais rápido e acessível, com emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e pagamento do ITBI on-line, evitando esperas ou atrasos na liberação da documentação necessária ao registro em cartório.

Já para o setor imobiliário, a agilidade na liberação do ITBI contribui para um mercado mais dinâmico e eficiente, facilitando o fechamento de negócios e impulsionando o desenvolvimento econômico de Juazeiro do Norte.