Ceará já conta com pontos de coleta para exame genético de doenças raras no SUS

Ceará está entre as 11 unidades federativas contempladas pelo projeto-piloto do Ministério da Saúde que passa a ofertar no SUS um exame genético inovador e de alta tecnologia para a confirmação do diagnóstico de doenças raras. Trata-se do Sequenciamento Completo do Exoma (WES), capaz de atender até 90% dos pacientes que precisam do laudo em tempo oportuno no país.

O exame enfrenta um dos principais gargalos vividos pelas famílias: a demora na confirmação diagnóstica. Com a nova oferta, o resultado será entregue em até seis meses (antes a espera podia chegar a sete anos). A redução é de 93% no tempo de espera. No Ceará, as coletas serão realizadas nos hospitais Infantil Albert Sabin e Universitário Walter Cantídio.

As amostras coletadas nos estados serão enviadas para dois laboratórios públicos no Rio de Janeiro, responsáveis pela realização dos exames: o Instituto Nacional de Cardiologia (INC), que opera em fase piloto desde outubro de 2025; e a Fiocruz, cuja estrutura deve estar concluída até o fim de maio.

Alinhada ao programa Agora Tem Especialistas, que busca reduzir o tempo de espera no SUS, a iniciativa terá capacidade para atender 100% da demanda nacional pelo exame, o equivalente a 20 mil diagnósticos por ano.

Pelo projeto Piloto, o laboratório do INC já recebe amostras de 13 serviços habilitados em 10 estados e no Distrito Federal: Bahia, Rio de Janeiro, Goiás, Pará, Pernambuco, Paraná, Minas Gerais, Ceará, São Paulo e Mato Grosso. O projeto registra taxa de sucesso de 99% nas coletas e já emitiu 175 laudos.


Nos meses de março e abril, outros 23 serviços serão habilitados, contemplando também Espírito Santo, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Rio Grande do Norte. A previsão é que, até o fim de 2026, os dois laboratórios operem em plena capacidade, garantindo atendimento a todas as famílias elegíveis.

Como funciona o exame

Fundamental para confirmar o diagnóstico de doenças raras genéticas, o Sequenciamento Completo do Exoma analisa regiões do DNA onde se concentram a maioria das mutações genéticas, a partir de amostras de sangue ou saliva.

O exame também contribui para a confirmação diagnóstica de doenças identificadas no teste do pezinho (triagem neonatal), como fibrose cística, fenilcetonúria, hipotireoidismo congênito, doença falciforme, outras hemoglobinopatias e hiperplasia adrenal congênita.

Diagnóstico precoce traz mais qualidade de vida

Além de proporcionar mais qualidade de vida aos pacientes, o diagnóstico precoce permite a indicação de tratamentos mais adequados e personalizados, aumentando as chances de melhores desfechos clínicos.

No caso da fibrose cística, por exemplo, além da ampliação do diagnóstico precoce, o SUS oferta, desde 2023, medicamento específico para o tratamento da doença, reforçando a linha de cuidado e o acesso à terapia inovadora.

Com a confirmação diagnóstica, mais pessoas poderão acessar terapias disponíveis na rede pública, garantindo tratamento oportuno, redução de complicações e melhora na expectativa e na qualidade de vida.

Ampliação da rede especializada

Nessa quinta-feira (26), o ministro da Saúde também anunciou que a rede especializada do SUS voltada ao tratamento de doenças raras será ampliada em 120%. Para isso, foram destinados R$ 44 milhões para habilitar mais 11 novos serviços em quatro regiões do país.

Com a expansão, o número de serviços especializados passará de 23, em 2022, para 51 unidades em hospitais públicos e filantrópicos.

“Com a ampliação para 51 serviços especializados, vamos mais que dobrar a rede existente e consolidar a maior rede pública de diagnóstico e cuidado de doenças raras do mundo. É o Estado brasileiro assumindo a responsabilidade de garantir acesso perto de onde as pessoas vivem”, afirmou Alexandre Padilha.

O investimento federal assegura estrutura adequada, equipes multiprofissionais e atendimento contínuo aos pacientes.

1º de março marca data histórica para Juazeiro do Norte

O dia 1º de março é reconhecido como o Dia do Milagre na cidade de Juazeiro do Norte. A data histórica marca a primeira vez em que ocorreu a transformação da hóstia em sangue, no momento em que o Padre Cícero ofereceu a comunhão à Beata Maria de Araújo. O episódio, ocorrido em 1889, mudou os rumos do então pequeno povoado, conhecido como Tabuleiro Grande, transformando-o, ao longo dos anos, em uma cidade que se tornaria um dos maiores centros de religiosidade popular do Nordeste.

Mulher negra, pobre e profundamente religiosa, Maria integrava o apostolado com o desejo de seguir a vida consagrada. O acontecimento de 1889, alterou não apenas sua trajetória, mas também a dinâmica social e econômica da região. O momento provocou comoção entre os presentes e repercutiu rapidamente além das fronteiras daquele povoado, resultando, ainda naquele ano, na primeira romaria em Juazeiro do Norte.

De acordo com o historiador Roberto Júnior, o 1º de março representa um divisor de águas na história local. “É certamente uma das datas mais importantes da nossa trajetória. O milagre eucarístico ocorrido na boca da beata Maria de Araújo mudou o destino da cidade. A partir dali, Juazeiro passou a receber romarias e consolidou-se como polo de fé e devoção popular”, afirma. Para ele, o episódio evidencia também a força da religiosidade nordestina, que se mantém viva independentemente de reconhecimentos institucionais.

O chamado “milagre da hóstia” também foi cercado de diversas discussões em um contexto de tensão entre experiências místicas e o posicionamento oficial da Igreja Católica. Após investigações, a Igreja decidiu não reconhecer o milagre e determinou o silenciamento em torno da beata. A partir de 1894, documentos, objetos e registros ligados a Maria de Araújo teriam sido destruídos, e manifestações públicas de fé em seu nome passaram a sofrer restrições.

Dezesseis anos após sua morte, o túmulo de Maria de Araújo, na Capela do Perpétuo Socorro, foi violado na madrugada de 22 de outubro de 1930, e seus restos mortais desapareceram, permanecendo até hoje com paradeiro desconhecido. O episódio é apontado como mais uma tentativa de silenciamento da beata, que já havia passado duas décadas de reclusão e marginalização, reforçando o caráter controverso e simbólico de sua trajetória na história religiosa de Juazeiro do Norte.

Governador Elmano almoça com Cid Gomes e reafirma união eleitoral para outubro

O governador Elmano de Freitas (PT) publicou nas redes sociais registros fotográficos após um almoço, nesta sexta-feira (27), ao lado do senador Cid Gomes (PSB). A publicação reforça a aliança eleitoral entre as duas lideranças políticas para as eleições de outubro deste ano.

Cid, que tem o irmão Ciro Gomes como pré-candidato a governador, vem reafirmando o compromisso com a reeleição do governador Elmano de Freitas.

"Estive almoçando hoje com nosso senador e parceiro de luta, Cid Gomes. Estamos cada vez mais juntos nesse projeto que tem feito nosso Ceará avançar… Essa é uma parceria que não para", escreveu o petista em publicação.

Ação Social do Instituto Vida Cariri chega ao bairro Santo Antônio

Neste domingo, 01 de março, das 8h às 11h30, você e sua família têm um encontro marcado com a solidariedade. O Instituto Vida Cariri, em parceria com o Instituto Mater de Intervenção e Cuidado (IMIC), estará realizando ação social com diversos serviços gratuitos para a população., na Comunidade Santo Antônio, em Juazeiro do Norte.

Serão oferecidos atendimentos de saúde, assistência jurídica e social, testes rápidos, atendimento psicológico, exame de vista, atendimento médico com especialistas, além de momentos de animação para as crianças com pula-pula, pipoca, algodão-doce e lanches.

Local: IMIC

Rua Marieta França, 91 – Bairro Santo Antônio, na rua da Escola Pelúsio Correia de Macêdo.

PF faz ação contra desembargador do TJMG que atuou em caso de estupro; ele foi afastado do cargo

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta sexta-feira (27), uma operação contra o desembargador Magid Nauef Láuar, da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ele também foi afastado do cargo, por decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Magid ganhou repercussão nacional após atuar no julgamento do caso de um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12 anos, em Indianópolis, no Triângulo Mineiro.

Em 11 de fevereiro, o desembargador votou pela absolvição do réu e da mãe da menina, afirmando que havia “vínculo afetivo consensual” entre o acusado e a vítima — justificativa que contrariou jurisprudência consolidada.

A decisão gerou reação de órgãos de controle, de especialistas e da sociedade civil. Em 23 de fevereiro, após recurso do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o próprio desembargador voltou atrás, restabeleceu a condenação de primeira instância e determinou a prisão do homem e da mãe da vítima.

Em nota, a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) informou que "foram identificados desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado, durante o período em que este atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto/MG e Betim/MG". (Portal G1)

Câmara de Juazeiro do Norte aprova projeto que proíbe homenagens a condenados pela Lei Maria da Penha e por feminicídio

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (26), mais uma sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena, com pautas de forte impacto social. O destaque da Ordem do Dia foi a aprovação do projeto de lei que proíbe a outorga de títulos, honrarias, condecorações, medalhas, homenagens ou qualquer outra forma de reconhecimento oficial, no âmbito do município, a pessoas enquadradas na Lei nº 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, ou que tenham sido condenadas por feminicídio. A proposta é de autoria do vereador Bilinha (PT), com coautoria dos vereadores Auricélia Bezerra (PSB), Raimundo Jr. (MDB) e Barbosa Neto (PT), e reforça o compromisso do Legislativo com o enfrentamento à violência contra a mulher.

No Pequeno Expediente, o vereador Lukão (PSDB) denunciou as constantes quedas de energia em bairros como Aeroporto, Conviver, Frei Damião e Três Marias, cobrando providências da Enel diante dos prejuízos causados à população, incluindo a queima de eletrodomésticos. Já o vereador Vandinho Pereira (PP) destacou a entrega da Unidade Básica de Saúde 17/28, no bairro Romeirão, realizada pela gestão municipal, ressaltando que este é o 16º prédio reformado pela administração, ampliando a qualidade dos serviços de saúde ofertados à população.

Nos requerimentos verbais, parlamentares cobraram ações urgentes do poder público e da concessionária de energia. Os vereadores Cleilson Móveis (AGIR) e Jullian de Ciélio (PSB) solicitaram a substituição imediata de um poste em risco de queda na Avenida Humberto Bezerra, no bairro Limoeiro. O vereador Lukão requereu explicações formais da Enel sobre as quedas de energia e questionou quais medidas serão adotadas para evitar novos danos e ressarcir moradores afetados. A vereadora Rita Monteiro (PSB) pediu a instalação de cisterna ou poço profundo na EEF Pelúsio Correia de Macedo. Os vereadores Damião Teles (PRD), Chagas Moura (PSD), Badu (MOB), Vinícius Duarte (PSD) e Bilinha (PT) também apresentaram solicitações voltadas a infraestrutura urbana, limpeza pública, informações sobre reforma de unidade de saúde e operação tapa-buracos em importantes vias da cidade.

Ainda na Ordem do Dia, foi aprovado o projeto da vereadora Rita Monteiro que institui o Programa Municipal de Imunização Itinerante — Vacina Móvel, ampliando o acesso à vacinação em Juazeiro do Norte. Também foi aprovada a concessão da Medalha Cidade Juazeiro do Norte — Comenda de Mérito Legislativo ao senador Cid Gomes, por meio de projeto de resolução apresentado pelo vereador Jullian de Ciélio (PSB).

No Grande Expediente, a tribuna foi ocupada por Lânio Dias, presidente do Rotary Club de Juazeiro do Norte, que relatou preocupação com a desapropriação do terreno onde funciona a sede da instituição, fundada há 64 anos no município. Segundo ele, a decisão teria sido comunicada sem diálogo prévio por parte da Prefeitura, por meio da Secretaria de Educação. Os parlamentares se solidarizaram com a entidade e defenderam a busca de uma solução consensual.

Ainda durante o Grande Expediente, os vereadores Alexandre Sobreira (DC) e Capitão Vieira (MDB) ressaltaram a forte comoção social causada pela decisão. Alexandre Sobreira destacou o valor imaterial e histórico da entidade, afirmando que pode ter havido falha na condução do processo administrativo. O vereador Capitão Vieira apontou caminhos jurídicos e administrativos possíveis, como a discussão sobre eventual anulação da desapropriação ou a reversão da doação de um terreno nas proximidades que atualmente estaria sem utilização, alternativa que, segundo ele, permitiria resolver o impasse sem prejudicar as atividades do clube. 

No tempo de liderança, o vereador Boaz do Bolsonaro (PL) solicitou apoio dos deputados estaduais e federais para a recuperação da iluminação da Areninha do bairro Frei Damião, a conclusão das obras do prédio da Delegacia Regional do Cariri e melhorias no acesso do bairro São José ao Anel Viário, defendendo que essas intervenções são estratégicas para garantir segurança, mobilidade e qualidade de vida aos juazeirenses.

MPCEdeflagra operação para apurar suspeita de criação irregular de empresas públicas e doação indevida de imóveis pela Prefeitura de Baturité

O Ministério Público do Ceará, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Baturité e do Núcleo de Apoio Técnico à Investigação (Nati), deflagrou a “Operação S/A” nessa quinta-feira (26) para cumprir mandados de busca e apreensão em oito municípios cearenses e em capitais de outros quatro estados. A investigação apura suspeita de criação irregular de empresas públicas e subsidiárias, além da doação indevida de imóveis a um grupo econômico para operar no município.

A ação foi realizada em 19 endereços, incluindo a Prefeitura de Baturité, empresas e residências dos investigados. Foram apreendidos documentos, aparelhos celulares e eletrônicos. A investigação apura possíveis danos ao erário e é um desdobramento de uma Ação Civil de Improbidade Administrativa, ajuizada pela Promotoria. O processo está em sigilo.

Fernando Santana e Guimarães reforçam pré-candidaturas em encontro no Cariri, neste sábado (28)

O deputado estadual e secretário de Recursos Hídricos do Ceará, Fernando Santana, e o deputado federal José Guimarães, ambos do PT, participam neste sábado (28), em Juazeiro do Norte, de Encontro Regional da sigla, a partir das 18 horas, na quadra esportiva do Colégio Salesianos.

Juntos, os dois, realizam um dos principais movimentos de suas pré-campanhas. Fernando para deputado federal e José Guimarães para o Senado.

A plenária regional que deve reunir prefeitos, vereadores e militantes da Região do Cariri, onde concentra  suas bases eleitorais mais expressivas.

O evento ocorre em momento importante do calendário pré-eleitoral de 2026 e deve reunir a base aliada na região, que abrange 29 municípios. Além de reforçar as pré-candidaturas já sinalizada pela cúpula nacional do PT, o encontro terá foco na tradicional prestação de contas do mandato à militância e aos eleitores.

Crato tem "Caminhada da Gratidão e da Paz", neste sábado (28)

A fé e a união da comunidade prometem marcar a Caminhada da Gratidão e da Paz, que acontece neste sábado, dia 28 de fevereiro, a partir das 15h, em Crato. O evento terá início na rotatória do Mirandão, de onde os participantes seguirão em caminhada até a estátua de Nossa Senhora de Fátima. A mobilização é um momento de oração, reflexão e pedido de paz, reunindo fiéis e famílias em um gesto público de devoção e esperança.

A concentração está marcada para as 15 horas, na rotatória do Mirandão. A iniciativa é organizada pelo grupo Amigos do Pedro Lobo, que convida toda a população a participar desse ato de fé e gratidão.

A expectativa é de que a caminhada reúna um grande número de pessoas, reforçando a mensagem de paz e união em tempos que pedem serenidade e solidariedade.

Concentração: Rotatória do Mirandão

Sábado, 28 de fevereiro

15h

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Prefeitura de Campos Sales entrega nesta segunda (2/3) noa Escola de Ensino Fundamental João XXIII

A Prefeitura de Campos Sales entrega nesta segunda, dia 2 de março, a nova Escolas de Ensino Fundamental João XXIII. A unidade passou por ampla reforma e agora será entregue à população e ofertará mais vagas para o ensino fundamental do município. A Secretarias de Educação convida a comunidade para a solenidade de reinauguração a partir das 8 horas da segunda (2).

MDB realiza Encontro Regional em Fortaleza, neste sábado (28)

O vice-presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Danniel Oliveira comanda neste sábado (28), Encontro Regional do MDB, em Fortaleza. O momento será de avaliação para a disputado eleitoral  deste ano. O MDB busca manter cargo na chapa majoritária pra reeleição do governador Elmano de Freitas. A prioridade é buscar vaga para o deputado Eunício Oliveira no Senado.

FPM: Prefeituras recebem nesta sexta (27), R$ 4,6 bi do 3° decêndio de fevereiro

Os municípios brasileiros partilham, nesta sexta-feira (27), o terceiro decêndio de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, os entes locais partilham R$ 4,6 bilhões. O valor corresponde a uma queda de aproximadamente 1% em relação ao montante repassado no mesmo período do ano passado.

O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o FPM deu um sinal de redução após uma significativa sequência de alta. Para ele, o resultado pode estar atrelado aos efeitos da nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que entrou em vigor em 2026.

“Pode ser uma sazonalidade, mas temos que ficar atentos, pois pode ser já o início dessa desoneração do Imposto de Renda, dessa isenção que aconteceu com quem recebe até R$ 5 mil, e uma redução na alíquota de quem recebe até R$ 7.350. Vamos observar como vai se desenvolver nos próximos decêndios do mês de março e ver qual a tendência dos recursos do FPM em relação a isso”, avalia.
FPM: estados que recebem os maiores valores por região

Na Região Norte, o estado que receberá mais recursos será o Pará, com cerca de R$ 132 milhões. O valor será distribuído entre municípios como Barcarena, Ananindeua e Santarém.

Já no Nordeste, a Bahia lidera o recebimento de recursos, com um valor acima de R$ 373 milhões. Entre os municípios beneficiados na unidade da federação, estão Teixeira de Freitas e Alagoinhas.

No Sul do país, o destaque vai para o Rio Grande do Sul. Os municípios gaúchos partilham mais de R$ 293 milhões. Entre as cidades com maiores repasses, estão Caxias do Sul, Alvorada e Viamão.

No Centro-Oeste brasileiro, Goiás recebe a maior parcela, com mais de R$ 150 milhões destinados às cidades goianas. Entre elas estão Rio Verde e Anápolis.

No Sudeste, os municípios do estado de São Paulo concentram o maior montante de recursos entre todas as regiões. O total chega a R$ 574 milhões. O valor será repassado a cidades como Limeira e Campinas.

Fonte: Brasil 61

STF adia para 25 de março julgamento sobre suspensão de penduricalhos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para 25 de março o início da votação sobre as decisões que suspenderam o pagamento de penduricalhos nos Três Poderes, benefícios que são concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, não cumprem o teto remuneratório constitucional de R$ 46,3 mil.

Apesar do adiamento, continuam válidas as decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes que suspenderam os pagamentos.

Na sessão desta quinta-feira (26), o julgamento do caso foi iniciado, mas os ministros decidiram adiar a votação para analisar a complexidade do tema.

No dia 5 de fevereiro, Dino determinou a suspensão dos penduricalhos que não estão previstos em lei. A decisão deve ser aplicada pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, nas esferas federal, estadual e municipal, que terão prazo de 60 dias para revisar e suspender pagamento dessas verbas indenizatórias que não respeitam o teto.

Na terça-feira (24), Gilmar Mendes também suspendeu os pagamentos a juízes e membros do Ministério Público.

No mesmo dia, o Supremo e a cúpula do Congresso deram o primeiro passo para regulamentar o pagamento dos penduricalhos e decidiram fechar um acordo para a criação de regras de transição para as verbas extrateto. A regulamentação foi uma das determinações que constam na decisão de Flávio Dino.

Detran-CE abre inscrições para CNH Popular para público LGBTI+

O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) abriu, nesta quinta-feira (26), as inscrições para o Programa CNH Popular destinadas ao público LGBTI+ em todo o estado. Ao todo, estão sendo ofertadas 150 vagas para a primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro).

Para participar, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e realizar a inscrição por meio do site oficial do Detran-CE. No momento do cadastro, os candidatos devem anexar RG, CPF, comprovante de endereço e a declaração de atendimento emitida pelo Centro Estadual de Referência LGBT Thina Rodrigues, equipamento vinculado à Secretaria da Diversidade (Sediv).

A ação integra o programa CNH Popular 2025, do Governo do Ceará, que registra a maior edição desde a criação da iniciativa. Neste ano, são 35 mil vagas ofertadas, com investimento de R$ 25 milhões.

Criado em 2009, o programa já garantiu 182 mil habilitações gratuitas a cearenses de baixa renda, promovendo inclusão social e mais acesso ao mercado de trabalho.

REFIS para regularização de débitos do IPTU em Juazeiro do Norte segue até 11 de abril

Os contribuintes de Juazeiro do Norte têm até o próximo dia 11 de abril de 2026 para aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS), que permite a regularização de débitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) com condições especiais de parcelamento e descontos.

Instituído por meio da Lei nº 5.991, publicada em 12 de janeiro de 2026, o programa tem como objetivo facilitar a quitação de dívidas junto ao município, ampliando as formas de pagamento e concedendo abatimentos sobre juros, multas e demais encargos legais.

O REFIS contempla débitos de IPTU referentes a fatos geradores ocorridos até 1º de janeiro de 2025. Os contribuintes podem parcelar os valores em até 10 parcelas mensais, fixas e sucessivas, com benefícios que incluem 100% de desconto em juros e multas para pagamentos em até quatro parcelas e 80% de redução dos encargos para parcelamentos entre cinco e dez vezes.

De acordo com a legislação, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 100,00. A adesão ao programa é confirmada mediante o pagamento da primeira parcela. Nos casos de débitos inscritos em Dívida Ativa, a formalização deve ser realizada junto à Secretaria de Finanças do município.

A Prefeitura reforça que o pagamento do IPTU representa um importante instrumento de cidadania, já que os recursos arrecadados são destinados a investimentos em áreas essenciais, como infraestrutura urbana, pavimentação, educação, saúde, manutenção de prédios públicos, praças, saneamento e outros serviços voltados à população.

Além disso, a Secretaria de Finanças realiza semestralmente a prestação de contas do município, apresentando receitas, despesas e os principais investimentos realizados. A participação da população é fundamental para acompanhar e compreender a aplicação dos recursos públicos e o funcionamento da administração municipal.

Romeu Aldigueri destaca valorização dos servidores públicos e militares

O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldigueri (PSB), destacou a valorização dos servidores públicos e militares do Poder Executivo promovida pelo Governo do Estado por meio do projeto de lei n°15/2026 enviado ao Parlamento cearense. A matéria propõe a revisão geral da remuneração de todos os servidores públicos e militares do Executivo, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais.

Durante a votação da proposta, na manhã desta quinta-feira (26/02), o parlamentar lembrou que “o projeto chegou a Alece depois de acordado com o Fórum Unificado das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos Estaduais do Ceará (Fuaspec), dando ganho real, por três anos consecutivos, aos servidores públicos”.

Romeu Aldigueri assinalou ainda a proposta n°13/2026, também do Governo do Estado, que dispõe sobre o auxílio-alimentação dos agentes da segurança pública e do Sistema Penitenciário do Ceará. “São R$ 32 milhões que o Estado está colocando para igualar e corrigir distorções nos vales dos servidores da segurança pública”, apontou.

Nossa Casa é de Todos: Câmara de Fortaleza leva mutirão de serviços gratuitos para o bairro Genibaú

Nessa edição, a CMFor contará com  estande da inclusão com experiência multissensorial_

A Câmara de Fortaleza (CMFor) leva, a partir desta sexta (27), um mutirão de serviços gratuitos para o bairro Genibaú, localizado na Regional 11. A iniciativa faz parte do programa “Nossa Casa é de Todos”, que tem como objetivo aproximar o Legislativo da população por meio da descentralização dos serviços e estímulo à participação popular. Esta é a segunda edição do programa neste ano.

Nesta quinta (26), a CMFor realizou sessão plenária na EMTI Maria da Hora, localizada na Rua Raimundo Ribeiro, 402, Genibaú. 

Nesta sexta (27), das 13h às 20h, é a vez de iniciar a oferta dos serviços gratuitos para a população dos bairros da Regional 11. A concentração ocorre na Areninha do Genibaú, que fica localizada na rua José Mendonça, 1362. 

A programação contará com a presença do presidente da CMFor, vereador Leo Couto, dos vereadores e de demais autoridades.

Os serviços seguem até as 17h. Das 16h às 20h, a programação seguirá com Economia Criativa, feirinha de alimentos, roupas e diversos itens produzidos pela comunidade, e programação cultural.

Na sexta, os shows ficam por conta das bandas Hempel Cantor e Forró Swingado. 

No sábado (28), a programação completa — com serviços, feirinha, programação cultural — ocorre de 8h às 12h. A diversão fica por conta das bandas Doce melodia e Danyel. 

Todo o evento é gratuito e aberto à população.

Serviços Nossa Casa é de Todos

Documentos

Sindiônibus: Bilhete Único, Cartão do Idoso;

SPS: Caminhão do Cidadão, com serviços de emissão da 1ª via da Carteira de Identidade Nacional (CNI), Carteira de Trabalho Digital, CPF e orientações sobre o Seguro Desemprego;

AMC: Emissão de Credencial do Idoso e da pessoa com deficiência, para Estacionamento;

Etufor: Emissão do Bilhetinho e Carteira de Estudante;

Funci: Emissão de Certidão de Nascimento para quem nunca teve;

Enel: Solicitações para cadastro no baixa renda, parcelamento de débitos, ligações novas, troca de titularidade, religação, 2ª via;

Cagece: Atendimento em geral;

Prevmóvel do INSS: Orientações sobre aposentadoria e benefícios;

SDHDS: Cadastro Único e emissão do

CIPTEA - Solicitação da carteirinha

TRE-CE: Alistamento eleitoral, transferência de domicílio, revisão de dados, cadastramento biométrico, consulta à situação eleitoral e emissão da segunda via do título.

Meio ambiente

URBFOR: Doação de mudas;

Saúde

SMS: Aferição de pressão, vacinação, fiquei sabendo jovem e maquete de arboviroses;

Secretaria de Proteção Animal: Vacinação e consulta;

Orientação ao crédito

BNB: Crediamigo

Orientações jurídicas

Defensoria Pública: Consulta Processual, certidões digitais, orientação jurídica e ofícios pra gratuidade de certidões de nascimento e casamento;

Procuradoria da Mulher da CMFOR: ações educativas e assistenciais sobre violência contra a mulher;

Espaços sensoriais, infantis e pets

Espaço Sensorial Evoluir:

Espaço Kids

Espaço Pet 

Stand Sana, com Cosplay, batalha de rimas, games e robótica sustentável.

Nossa Casa é de Todos

Abertura Nossa Casa é de Todos

Data: 27/02

Horário: 13h

Horário da coletiva com as autoridades: 14h

Endereço: R. José Mendonça, 1362-1410 - Parque Genibaú, Fortaleza - CE, 60534-090

Secretário Moisés Braz visita beneficiárias do edital Mulheres Rurais e reforça apoio ao protagonismo feminino no campo

O secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará, Moisés Braz, cumpriu agenda nesta quinta-feira (26) em municípios do litoral leste cearense para acompanhar de perto os resultados das ações financiadas pelo edital Mulheres Rurais, iniciativa voltada ao fortalecimento da autonomia econômica e social das mulheres no meio rural.

Durante a agenda, o secretário visitou beneficiárias do edital em Canoa Quebrada, no município de Aracati, e em Beberibe, onde conheceu experiências que vêm gerando renda, organização produtiva e fortalecimento da economia local. Em Aracati, a visita foi à produtora Márcia Pescadora, enquanto em Beberibe ocorreu o encontro com Verônica Araújo, ambas exemplos do protagonismo feminino impulsionado pelas políticas públicas de desenvolvimento rural.

A agenda contou ainda com a participação do coordenador do Projeto São José, Lafaete Almeida, além de Nadir Chaves, Karina Holanda e demais técnicos da equipe, reforçando o compromisso do Governo do Estado com o acompanhamento técnico e a efetiva entrega das ações financiadas.

Segundo o secretário Moisés Braz, o momento foi marcado pela escuta e pela valorização das experiências das mulheres rurais, destacando o papel estratégico do edital para a geração de oportunidades no campo. "A iniciativa contribui para ampliar a autonomia das beneficiárias, fortalecer a agricultura familiar e promover o desenvolvimento sustentável nos territórios rurais cearenses", pontuou.

O edital Mulheres Rurais integra as políticas públicas de incentivo à produção e à inclusão produtiva, reconhecendo o papel das mulheres como agentes fundamentais na transformação social e econômica do meio rural.

Projeto do spray de pimenta para mulheres avança na Câmara com urgência aprovada

A proposta que autoriza a comercialização e o porte de spray de pimenta por mulheres deu um passo decisivo nesta quinta-feira, 26. O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a tramitação do projeto, acelerando sua análise e votação.

A deputada Gorete Pereira (MDB), autora da matéria, articulou diretamente com o presidente da Casa, Hugo Motta, para priorizar a pauta. O movimento consolidou apoio político e retirou o texto da condição de proposta periférica para colocá-lo no centro da agenda legislativa.

Antes da votação, a parlamentar apresentou o projeto em reunião no Ministério das Mulheres com integrantes da bancada feminina. O apoio foi explícito. Deputadas manifestaram adesão pública à iniciativa e registraram posicionamento favorável ao texto.

O projeto permite o uso do spray não letal por mulheres a partir dos 18 anos e, entre 16 e 18 anos, mediante autorização do responsável legal. A proposta estabelece regras para comercialização, exige identificação na compra e prevê penalidades para uso indevido.

Com a urgência aprovada, a matéria pode ser levada diretamente ao plenário, sem necessidade de tramitação prolongada nas comissões, o que encurta o caminho para votação final.

“Não estamos falando de armamento. Estamos tratando de um instrumento não letal, regulamentado e com punição para uso indevido. É uma resposta proporcional diante de um cenário de violência que não pode ser ignorado”, afirmou Gorete.

A deputada também defendeu que a pauta avance para além do simbolismo. “O mês de março não pode se resumir a discurso. Se os índices de violência crescem, o Parlamento precisa agir”, declarou.

Nos bastidores, a avaliação é que a aprovação da urgência consolida o projeto como uma das principais pautas da agenda feminina neste início de ano, com potencial de unificar diferentes correntes ao tratar o spray como instrumento de proteção proporcional, sem equiparação a armas de fogo.

Alece aprova reajuste salarial e do auxílio-alimentação para servidores estaduais

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (26), o reajuste salarial de 5% dos servidores públicos e militares do Estado para 2026. A mensagem também inclui a atualização do auxílio-alimentação dos profissionais para R$ 356,11.

A medida foi anunciada pelo governador Elmano de Freitas (PT) na manhã desta quinta-feira, mediante acordo com a categoria. Para votarem a matéria no mesmo dia, os deputados atrasaram o início da sessão para depois das 10h, mesmo com o quórum suficiente, para que a mensagem fosse lida na abertura da sessão.

A partir do PL 13/2026, a remuneração dos servidores será inicialmente reajustada em 4,26%, chegando aos 5% a partir de maio de 2026. Segundo o Executivo estadual, a iniciativa demandará um investimento de mais de R$ 800 milhões, beneficiando em torno de 180.000 pessoas.

No Plenário 13 de Maio, a proposição ganhou regime de urgência e foi aprovada por aclamação, quando não há votação individual, mas um consenso entre os presentes. Agora, a mensagem retorna ao gabinete do governador para sanção.

Prefeitura de Salitre assina termo de adesão ao Programa Garantia Safra 2025/2026

O Prefeito Interino, Ronaldo Pereira, esteve nesta quinta (26), na sede da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) em Fortaleza, onde foi feita a assinatura do termo para adesão do município ao Programa Garantia-Safra para o ciclo 2025/2026. A assinatura do termo constitui uma etapa administrativa fundamental para garantir o acesso dos agricultores familiares do município ao programa. O gestor foi recebido na sede da SDA pelo senhor Arimatéias.

O Programa Garantia Safra é uma política pública que visa garantir um benefício social de uma renda mínima, por tempo determinado, aos agricultores familiares do semiárido que tenham perdido sua safra por causa da seca ou excesso hídrico, proporcionando segurança econômica às famílias rurais e contribuindo para a estabilidade da produção agrícola.

A formalização assegura que o município estará apto a operacionalizar o programa no próximo ciclo, mantendo uma rede de proteção social para um dos setores mais vulneráveis às intempéries climáticas características do semiárido.

Secretaria de Educação dá início ao ciclo formativo 2026 com gestores escolares

A Secretaria Municipal de Educação (Seduc) de Juazeiro do Norte deu início ao ciclo de formação de gestores escolares da rede municipal. O encontro aconteceu nos dias 24 e 25, com o objetivo de promover diálogo, integração e fortalecimento da gestão nas unidades de ensino.

Durante a programação, os participantes foram organizados em grupos para garantir uma escuta mais atenta e direcionada. No primeiro momento, reuniram-se os gestores da Educação Infantil; em seguida, parte dos gestores do Ensino Fundamental. No terceiro grupo, participaram gestores de escolas que atendem tanto a Educação Infantil quanto o Ensino Fundamental, além dos demais gestores do Fundamental.

Os ministrantes da formação, Claúdia Almeida e José Alves, gerentes de Educação Continuada da Seduc, afirmam que momentos como esse continuarão acontecendo ao longo do ano letivo, e são fundamentais para o alinhamento das ações da rede municipal. Asseguram que “nesse encontro, o gestor aprende ouvindo e trocando ideias uns com os outros, para que consiga desenvolver um trabalho com maior qualidade e assertividade”.

Durante a formação, também foi realizado um diagnóstico para identificar as principais necessidades de cada escola. A partir desse levantamento, será construído um percurso formativo modular, garantindo uma formação continuada mais próxima da realidade das unidades e voltada à melhoria da educação no município.

Iniciativas como essa fazem parte da nova fase do EducaJuazeiro, que dá ainda mais atenção à aprendizagem. Essa etapa do programa define metas e estratégias para fortalecer a educação de Juazeiro, com foco no ensino e na aprendizagem. Para que isso aconteça, é essencial o alinhamento com a equipe gestora de cada unidade escolar.