Nesta segunda (27), uma audiência pública realizada no Complexo das Comissões da Assembleia Legislativa do Ceará debateu possíveis soluções para enfrentar o problema de ataques de cães a rebanhos – principalmente ovinos e caprinos – registrados no interior do Estado. O assunto já havia sido abordado em pronunciamento no plenário da Casa, em outubro de 2025, pelo autor do requerimento, deputado estadual De Assis Diniz, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar, Pecuária e Pesca. Ele presidiu a audiência, ao lado dos deputados estaduais Missias Dias, presidente da Comissão de Agropecuária, e Felipe Mota.
“Precisamos estabelecer modelos de convivência pacífica entre pessoas, rebanhos e cães. São vários os casos que estão chegando ao nosso conhecimento, de muitos municípios e a audiência foi muito produtiva, com as entidades apresentando soluções que vamos encaminhar o mais rápido possível. A pecuária cearense está numa onda de crescimento econômico e não pode ser prejudicada”, disse De Assis. O evento teve participação de representantes das Secretarias de Proteção Animal, do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Econômico e da Segurança Pública, Adagri, Ematerce, Embrapa, Cursos de Zootecnia e Veterinária das universidades, FAEC, Ibama, OAB e, claro, dos pequenos produtores.
O evento foi iniciado com a apresentação do estudo da Embrapa sobre a temática, realizada pela chefe-geral de Caprinos e Ovinos do órgão, Ana Clara Cavalcante. Segundo o documento, atualmente os ataques atingem principalmente a agricultura familiar (82%), o que faz muitas pessoas desistem da atividade pecuarista por falta de condições. O sofrimento animal é provocado também por cachorros treinados para atacar.
74% dos produtores sofrem ataques mas a maioria não faz Boletim de Ocorrência, o que gera a necessidade de uma campanha publicitária para conscientizar produtores da necessidade de denunciar. Há registros de ataques em mais de 25 municípios, totalizando 1.075 animais perdidos. Ana Clara ressaltou ainda que dificilmente o animal se recupera. Outro ponto constatado é que as investidas são provocadas pelo instinto predatório dos cães, e não fome, já que o foco geralmente é letal, em massa – a vários animais diferentes simultaneamente –, com o abandono da carcaça.
Outro problema relatado é a necessidade de uma lei que responsabilize objetivamente os tutores dos cães pelo problema. Dentre outros impasses, a falta de estrutura de fiscalização e a definição do caminho correto para denunciar os casos. Os cães são muitas vezes selvagens e vivem no mato. É necessário determinar aonde levar estes cães, o que esbarra em um problema mais antigo, relacionado à indefinição de onde levar animais encontrados em estradas.
Dentre as possíveis soluções, um arcabouço legal de medidas protetivas, envolvendo produtores, donos de cães, sociedade civil, universidades e entidades técnicas. Além disso, o uso de animais guardiões (cachorros), o que reduz em até 91% os ataques. A técnica porém esbarra no alto custo, pois são necessários no mínimo dois cães, que geram despesa mensal de 4 a 5 mil reais por mês cada um. Além disso, há escassez de criadores. Há a possibilidade ainda do uso de jumentos para proteger os rebanhos, a um custo bem mais baixo.
Outra saída, apresentada por João Paulo Arcelino do Rego, do IFCE, é uma coleira repelente – já patenteada e desenvolvida por alunos do Instituto – que emite sons que são disparados pelos latidos. Os artefatos funcionam com baterias alimentadas por energia solar. O próximo passo seria criar um edital específico para compra das coleiras, que poderiam ser colocadas nas cercas ou nos próprios ovinos e caprinos.
Outro ponto destacado é o uso de inteligência georreferenciada para mapear as ocorrências de forma colaborativa, verificando se há períodos nos quais os ataques se intensificam. Ao mesmo tempo, a elaboração de um Plano de Manejo, com metodologia de castração, chipagem, vacinação e educação para guarda responsável. A SSPDS e Ibama precisam igualmente definir como coibir cães agressores e torneios clandestinos, bem como a responsabilização dos tutores.
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