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| Mateus Dantas/CMFor |
Obras serão custeadas com recursos próprios do Poder Legislativo Municipal
O presidente da Câmara de Fortaleza (CMFor), Leo Couto, anunciou, neste sábado (31), que a nova sede da Câmara de Fortaleza será instalada no espaço do antigo Mucuripe Club, localizado entre a Travessa Icó e a Av. Leste Oeste (Pres. Castelo Branco), no Centro.
A divulgação ocorreu durante a 1ª Edição do Nossa Casa é de Todos, no Passeio Público, e contou com a presença de vereadores, do governador Elmano de Freitas, do prefeito Evandro Leitão e outras autoridades. A nova sede será custeada com recursos próprios do Poder Legislativo Municipal, oriundos de duodécimos previstos constitucionalmente.
O imóvel abrigou o Mucuripe Club por cerca de 17 anos, quando encerrou as atividades em 2015 para a implantação do Mucuripe Moda Center, complexo comercial inaugurado no mesmo ano. No entanto, o local foi definitivamente desativado no fim do ano passado.
A escolha do Centro reforça o compromisso da Câmara com a democratização do acesso aos serviços públicos. A região recebe diariamente mais de 160 mil pessoas, concentra uma das maiores populações trabalhadoras da capital e é atendida por mais de 100 linhas de ônibus. Ainda assim, o bairro perdeu, nos últimos anos, comércios e serviços devido à falta de requalificação urbana para a região.
"Quando a gente fala em requalificação do Centro, a gente pensa em recuperar tudo que o Centro um dia já teve e preservar a história da nossa Cidade. Com a Câmara vindo, a gente ajuda a trazer mais segurança, porque terá mais pessoas circulando nas ruas, utilizando os espaços públicos, consumindo. São mais de 1.000 funcionários que a Câmara trará para o Centro, além de vereadores e atendimentos ofertados gratuitamente. E o mais importante: estará mais próxima da população que mais precisa do que no Luciano Cavalcante", frisou Leo Couto.
"E tudo isso tem que ser feito com muita responsabilidade: em uma localização do Centro que não cause mais transtornos para o trânsito da região, mas em uma área que nos comporte de forma definitiva e que os vereadores possam atuar para revitalizar. Por isso, escolhemos o terreno do antigo Mucuripe Club", complementou o presidente do Legislativo Municipal.
Após intensos estudos durante o ano passado, o imóvel foi escolhido como o mais adequado para sediar a Câmara sem gerar impactos negativos ao tráfego ou dinâmica urbana da região.
Requalificação
O retorno da sede do Poder Legislativo Municipal ao coração da cidade irá levar requalificação urbana para a região e aumentar o número de circulação de pessoas na área, fortalecendo a segurança pública e fomentando o comércio do entorno, com mais pessoas consumindo produtos e serviços. Além disso, pessoas em situação de vulnerabilidade social das proximidades serão acolhidas e acompanhadas pelas políticas públicas necessárias.
O projeto prevê ainda a ampliação de serviços gratuitos à população ofertados na CMFor, como os da Central da Cidadania, Procuradoria da Mulher, Ouvidoria e expansão do Espaço Evoluir para atender, também, crianças e adolescentes autistas que morem em comunidades do entorno.
As imagens representam projeções a serem seguidas na maquete arquitetônica inicial, passíveis de alteração.
Trâmite
Um ofício foi encaminhado à Prefeitura de Fortaleza solicitando a permuta, sem custo adicional para a Câmara, entre um terreno público e o imóvel do antigo Mucuripe Club (privado), com:
● Justificativa Técnica;
● Análise da engenharia sobre potenciais imóveis;
● Parecer Engenharia sobre imóvel objeto da permuta;
● Matrícula sede atual;
● Laudo valor sede atual;
● Matrícula proposta de nova sede;
● Laudo proposta de nova sede;
● Termo de cessão terreno (atual sede);
● Parecer Jurídico.
O estudo foi realizado durante todo o ano de 2025 para chegar até a definição do local, que garante maior proximidade dos vereadores com a população e viabilidade técnica, social e orçamentária.
O projeto segue agora para análise dos órgãos municipais responsáveis e deve voltar à Casa em forma de mensagem da Prefeitura, atendendo à solicitação da Mesa Diretora. Quando o projeto chegar à Câmara, ele será pautado e colocado em votação no plenário. Após a aprovação, o edital de licitação da obra poderá ser lançado.
O edital, inclusive, deve prever a reserva de parte das vagas de trabalho na intervenção para pessoas em situação de rua cadastradas no CadÚnico, seguindo a política de inclusão social já adotada pela Prefeitura de Fortaleza desde o ano passado.
Em seguida, as obras poderão ser iniciadas, com divulgação pública de cronograma e investimentos.
A expectativa é que até o próximo semestre as intervenções possam ser iniciadas. A previsão de entrega é de 3 a 4 anos.
As obras serão custeadas com recursos próprios da Câmara de Fortaleza. Somente nos últimos cinco anos, a Casa economizou cerca de R$ 70 milhões advindos do seu duodécimo, devolvendo a verba aos cofres municipais.
Funcionamento da atual sede
Durante as obras, o Poder Legislativo de Fortaleza continuará funcionando na atual sede, no bairro Luciano Cavalcante. A posse do local será condicionada, no projeto de solicitação de permuta, à instalação definitiva no novo endereço, sem qualquer custo adicional à Câmara. Logo, não haverá pagamento de aluguel pela permanência no atual local, mesmo após a aprovação da permuta, até a entrega completa das obras.
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