Pré-Conferência Municipal de Saúde de Juazeiro do Norte inicia nesta semana e inscrições já estão abertas

A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Saúde (Sesau), realiza nesta semana a Pré-Conferência Municipal de Saúde. A programação acontece nos dias 14 e 15 de maio, a partir das 8h, nos auditórios da Uninassau, nas unidades dos bairros São Miguel (Rua São Francisco, 1224) e Triângulo (Avenida Padre Cícero, 2925). Os links para inscrição estão disponíveis ao final do texto.

O encontro é uma etapa preparatória para a Conferência Municipal de Saúde e será responsável pela eleição dos delegados que representarão o município na Etapa Regional da Conferência Estadual de Saúde.

Com o tema “Saúde, Democracia, Soberania e SUS: cuidar do povo é cuidar do Brasil”, esta edição discutirá propostas voltadas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS), ao financiamento da saúde pública, à valorização dos trabalhadores da saúde, às emergências sanitárias e climáticas, além da ampliação da participação social.

Links para inscrições dos dias 14 e 15, respectivamente:

https://www.even3.com.br/e/pre-conferencia-municipal-de-saude-733615

https://www.even3.com.br/pre-conferencia-municipal-de-saude-734723/

Sala do Empreendedor do Crato convoca empresários para participarem de pesquisa sobre práticas sustentáveis

A Sala do Empreendedor do Crato está convocando empreendedores do município para participarem de uma pesquisa que busca identificar, fortalecer e dar visibilidade às práticas sustentáveis desenvolvidas pelos negócios locais.

Os empresários interessados devem preencher o formulário disponível no link: https://forms.cloud.microsoft/r/anfGvAGYYE, informando as iniciativas sustentáveis adotadas pelo empreendimento, conforme os critérios estabelecidos.

A ação tem como objetivo reconhecer empresas que promovem impactos positivos por meio de práticas responsáveis, alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), agenda global que incentiva o crescimento econômico aliado à responsabilidade social e ambiental.

Conforme descrito na própria pesquisa, "não se trata de avaliação ou fiscalização. Não existem respostas certas ou erradas".

De acordo com Ísis Brito, coordenadora da Sala do Empreendedor do Crato, a iniciativa também representa uma oportunidade de fortalecer o empreendedorismo local. "Esse levantamento é importante para reconhecer os empreendedores que já desenvolvem práticas sustentáveis e incentivar cada vez mais negócios comprometidos com o desenvolvimento responsável", destacou.

Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável reúnem metas voltadas para ações como trabalho digno, consumo consciente, redução das desigualdades e preservação ambiental. As informações coletadas também servirão de base para a criação de ações, capacitações e políticas públicas voltadas ao fortalecimento dos empreendimentos locais e ao incentivo de práticas sustentáveis no município.

Nesta terça (12) - Ministro Nunes Marques assume TSE com desafio do uso da IA nas Eleições 2026

O ministro Kássio Nunes Marques assume, nesta terça-feira (12/5), a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A posse do magistrado marca a transição da gestão de Cármen Lúcia para o novo comando, que terá ainda André Mendonça como vice-presidente.

O desafio vem também com uma preocupação: o uso da Inteligência Artificial nas Eleições 2026. Os principais desafios dentro desse cenário é a desinformação coordenada e o uso de IA para simular usuários reais nas redes.

Há ainda a manipulação de imagens e deepfakes. Nesses casos, a IA pode criar imagens de personagens reais com falas falsas, o que pode gerar grande prejuízo para a imagem dos candidatos e dar trabalho para a identificação do que é verdadeiro e o que é falso.

O TSE, por meio da Resolução nº 23.755/26, já proibiu que sistemas de IA façam comparativos, recomendações ou priorizem candidatos, mesmo que a pedido do eleitor, visando conter viés automatizado.

A resolução, relatada por Nunes Marques e aprovada em plenário, proíbe ainda nas 72 horas antes e 24 horas depois da votação, a divulgação, a republicação — ainda que gratuita — e o impulsionamento pago de conteúdos produzidos ou manipulados por IA que usem imagem, voz ou manifestação de candidatos ou de pessoas públicas. A medida também exige a identificação explícita de conteúdos feitos com inteligência artificial.

Prefeitura de Salitre abre inscrições para o PAA Quilombola

A Prefeitura Municipal de Salitre, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Agrário, convoca os produtores rurais das comunidades quilombolas para as inscrições do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Esse programa é fruto de uma parceria estratégica entre a Prefeitura Municipal de Salitre e o Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) do Ceará. Essa união é peça fundamental no apoio à agricultura familiar, garantindo a compra da produção local, gerando renda direta para as famílias e reforçando a segurança alimentar, além de promover a valorização da cultura quilombola em nosso município.

Data: 12 de maio de 2026

Horário: Às 13h

Local: Secretaria de Desenvolvimento Agrário de Salitre

Para realizar a sua inscrição, é indispensável a apresentação dos seguintes documentos:

Documentos Necessários:

RG e CPF (Cópia)

CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar)

Comprovante de Endereço (Cópia)

Folha Resumo do Cadastro Único (Cópia)

Declaração de Pertencimento Étnico como Quilombola (Original)

Governador Elmano cumpre agenda em Nova York

O governador Elmano de Freitas (PT) cumpriu agenda internacional em Nova York ao lado do chefe de gabinete, Gabriel Rochinha, e do presidente da Alece, Romeu Aldigueri. A comitiva esteve na Universidade de Nova York para discutir a implantação de projetos de inovação tecnológica no Ceará.

Segundo Elmano, o encontro reuniu pesquisadores para debater temas como engenharia digital, inteligência artificial e gestão de dados voltados às políticas públicas.

O governador destacou que a troca de experiências reforça o compromisso do Estado em consolidar o Ceará como um grande hub tecnológico, impulsionado por investimentos estratégicos, como a instalação do maior datacenter das Américas e o fortalecimento de iniciativas como o ITA no Ceará.

Leo Couto assume interinamente Prefeitura de Fortaleza; até domingo (17)

Divulgação Ascom/Prefeitura

O vereador Leo Couto (PSB), presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), assumiu interinamente a Prefeitura de Fortaleza até o próximo domingo (17), durante afastamento do prefeito Evandro Leitão (PT) e da vice-prefeita Gabriella Aguiar (PSD).

O ato de transmissão do cargo ocorreu no Paço Municipal neste domingo (10). Segundo a assessoria de imprensa do vereador, Leo Couto seguirá "com intensa agenda de visitas em comunidades, equipamentos públicos e entregas da gestão municipal em várias regionais da Cidade".

Durante esse período, a CMFor será presidida de forma interina pelo 1º vice-presidente da Casa, o vereador Adail Júnior (PDT).

Crato se prepara para celebrar o 13 de maio no Santuário de Nossa Senhora do Rosário de Fátima

No próximo dia 13 de maio, quarta-feira, o município do Crato realizará uma programação especial em alusão ao dia oficial de Nossa Senhora de Fátima, com momentos de fé, oração e apresentação musical com o fundador da Banda Colo de Deus, Hugo Santos.

A ação é promovida em parceria com o Santuário de Nossa Senhora do Rosário de Fátima, e a expectativa é de que entre 10 e 15 mil fiéis participem das celebrações, reunindo a comunidade em um momento de devoção e expressão religiosa.

Acesso ao local

Para assegurar a organização e a fluidez no acesso ao Santuário, foram estabelecidas rotas específicas. Os veículos de passeio poderão acessar o local pela Rua Kaloré, por meio da Avenida Padre Cícero, ou pela Avenida Dom Vicente, nas imediações do Estádio Mirandão. Aqueles que optarem pelo acesso pela Rua Kaloré contarão com espaço destinado para estacionamento na via localizada atrás dos boxes dos permissionários.

Os ônibus fretados e veículos de caravanas deverão utilizar exclusivamente a Avenida Dom Vicente, onde haverá a liberação de uma das faixas para estacionamento. A Rua 1 estará interditada para o tráfego de veículos, sendo destinada exclusivamente ao desembarque dos fiéis.

Equipes da Secretaria de Turismo estarão presentes no local, realizando o receptivo e prestando orientações aos moradores e visitantes do município.

Durante todo o evento, os participantes também contarão com o suporte da área da saúde instalado na Escola Professor José do Vale Arraes Feitosa, com uma equipe de atendimento composta por médico, enfermeiro e técnico de enfermagem e uma ambulância, devidamente preparada para prestar assistência e garantir a segurança dos fiéis.

A Guarda Civil Metropolitana do Crato, em conjunto com o Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), atuará de forma integrada durante toda a programação, assegurando a ordem pública, a segurança dos participantes e a adequada organização do tráfego, além de orientar os condutores com destino ao Santuário.

O evento marca um momento de profunda fé, devoção e união da comunidade, reunindo fiéis em uma expressão coletiva de espiritualidade, tradição e cultura.

Moraes suspende aplicação da Lei da Dosemetria que beneficia Bolsonaro e outros condenados do 8/1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da aplicação da Lei da Dosimetria (15.402/2026) na execução penal de Nara Faustino de Menezes, uma das condenadas por participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A lei também beneficiaria

A aplicação da Lei está suspensa até o julgamento, pelo plenário do STF, das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 7.966 e 7.967, que contestam a Lei da Dosimetria. Na decisão, Moraes disse que a execução da pena "deverá prosseguir integralmente", com manutenção das medidas já impostas.

Segundo o ministro, a pendência das ações representa "fato processual novo e relevante" que "poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela defesa" de Nara Faustino, razão pela qual considerou recomendável "a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica".

Governador Elmano cumpre agenda oficial no exterior e presidente do TJCE assume Governo do Ceará interinamente

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, cumpre agenda oficial em Nova Iorque, nos Estados Unidos, de 9 a 12 de maio. A missão internacional foca em novas parcerias para o Ceará.

“Nossa missão é fortalecer áreas estratégicas, como tecnologia e indústria, atraindo investimentos, gerando oportunidades e impulsionando ainda mais o desenvolvimento do nosso estado”, destacou Elmano de Freitas.

Durante o período, o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, assume, interinamente, o Governo do Ceará.

“Cabe ao presidente do Tribunal assumir de maneira, a meu ver, protocolar. Isso não interfere em absolutamente nada no que está sendo executado pelos diversos órgãos e autoridades do Executivo”, afirmou o desembargador.

Deputado Federal Yury do Paredão receberá Título de Cidadão de Fortaleza

 

Natural de Juazeiro do Norte, o parlamentar será homenageado pela Câmara Municipal de Fortaleza no próximo dia 25 de maio_

O deputado federal Yury do Paredão será homenageado com o Título de Cidadão de Fortaleza em solenidade marcada para o próximo dia 25 de maio, às 18h, na Câmara Municipal de Fortaleza. A honraria reconhece os relevantes serviços prestados pelo parlamentar à capital cearense.

Natural de Juazeiro do Norte, Yury construiu sua trajetória política no Cariri cearense e, atualmente, atua na Câmara Federal defendendo pautas voltadas ao desenvolvimento regional, infraestrutura, saúde, mobilidade e fortalecimento de políticas públicas para os municípios cearenses.

A cerimônia deve reunir autoridades, lideranças políticas, representantes da sociedade civil, amigos e familiares do deputado.

Yury do Paredão destacou a gratidão pelo reconhecimento concedido pela Casa Legislativa fortalezense.

“Recebo essa homenagem com muita alegria e responsabilidade. Fortaleza sempre teve um papel importante na minha trajetória política e pessoal. Esse título reforça ainda mais o meu compromisso de continuar trabalhando pelo povo cearense”, afirmou o parlamentar.

Serviço

Local: Câmara Municipal de Fortaleza 

Data: 25/05/2026

Horário: 18h

Alcolumbre promulga Lei da Dosimetria após recusa do presidente Lula

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) a chamada Lei da Dosimetria, que altera critérios para cálculo de penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. A norma será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

A promulgação ocorreu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não sancionar nem promulgar o texto dentro do prazo constitucional de 48 horas após a derrubada do veto presidencial pelo Congresso Nacional. O prazo terminou na quarta-feira (7).

Na segunda-feira (5), a Mesa Diretora do Congresso encaminhou à Casa Civil a comunicação oficial sobre a rejeição do veto ao projeto. Com isso, começou a contar o prazo para manifestação do Executivo. Pela Constituição, caso o presidente da República não promulgue a proposta no período previsto, a atribuição passa ao presidente do Senado.

A partir da entrada em vigor, advogados poderão pedir ao Judiciário a revisão de penas de condenados eventualmente alcançados pelas mudanças. Até então, seguem valendo as decisões atuais.

Lei da Dosimetria

O texto aprovado pelo Congresso altera a lógica utilizada atualmente pelo STF na fixação de penas para crimes contra o Estado democrático de direito. Pela nova regra, quando diferentes crimes forem considerados parte de um mesmo contexto, deverá prevalecer apenas a pena referente ao delito mais grave, o que pode reduzir o total das condenações.

A proposta também prevê redução de pena para participantes de atos praticados em multidão, desde que não haja comprovação de liderança, organização ou financiamento das ações. Nesses casos, a diminuição pode variar de um terço a dois terços, conforme avaliação individual da Justiça.

Além disso, a norma modifica critérios para progressão de regime, permitindo que condenados avancem mais rapidamente para regimes menos rigorosos.

Entre os possíveis beneficiários da nova legislação estão réus acusados de tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros investigados pela trama golpista.

O projeto havia sido vetado por Lula em janeiro deste ano. Na última quinta-feira (30), porém, o Congresso Nacional derrubou o veto presidencial. (Congresso em Foco)

Abril foi o mês com menos mortes violentas no Ceará, desde quando teve início a sua série histórica

O Governo do Ceará apresentou, nesta sexta-feira (8), os indicadores da segurança pública referentes ao primeiro quadrimestre de 2026 e ao último mês de abril. Os resultados, atribuídos às ações do programa Ceará Contra o Crime, apontam redução nos índices de Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI), Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP) e furtos em todo o estado. A apresentação, realizada no Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), em Fortaleza, contou com a participação do governador Elmano de Freitas, do secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Roberto Sá, e de dirigentes dos órgãos vinculados.

Em abril, o estado contabilizou 113 CVLIs, uma redução de 44,1%, sendo o melhor resultado desde quando iniciou a série histórica, em 2009. em Fortaleza, Região Metropolitana e em todo o Ceará.

De acordo com os números apresentados pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o Ceará registrou queda de 37,2% de CVLI no primeiro quadrimestre de 2026, passando de 931 ocorrências em 2025 para 585 neste ano. Em Fortaleza, a redução foi de 60,8%, enquanto na Região Metropolitana chegou a 60,6%.

Na avaliação do governador Elmano de Freitas, o cenário se deve ao novo momento da segurança pública no estado. “No sentido do fortalecimento da Polícia Militar, que vai se aprofundar e se consolidar, assim como o da Polícia Civil”, disse o chefe do Executivo Estadual, parabenizando os profissionais e exaltando o trabalho de inteligência das forças de segurança. “Nós vamos intensificar o combate ao crime organizado, seja com uma atuação cada vez mais ostensiva, com maior presença nas ruas e fortalecimento do nosso contingente, seja com o nosso sistema de metas, que disputa um prêmio entre as melhores práticas de segurança pública”, assegurou o governador.

Como fruto dos bons números, o Estado também anunciou o pagamento de premiação por metas alcançadas para profissionais das forças de segurança referente ao primeiro quadrimestre do ano. Ao todo, 25,7 servidores serão contemplados, somando mais de R$ 44,1 milhões em gratificações.
Roubos e furtos em queda

Os Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVP) também apresentaram redução expressiva. No acumulado dos quatro primeiros meses do ano, o Ceará registrou queda de 44,7%, saindo de 9.520 roubos registrados em 2025 para 5.267 em 2026. Em abril, a redução foi de 49%.

Os furtos também seguiram em queda no estado. No primeiro quadrimestre, a redução foi de 14,5%. No interior, a queda foi a mais significativa, de 16,7% nas ocorrências, enquanto Fortaleza foi 14,9% de decréscimo. No recorte apenas do mês de abril, a diminuição foi de 15,1%.

Os dados apresentados ainda apontam que o Ceará reduziu em 49,57% os índices de CVLI entre 2016 e 2026, percentual superior à média nacional no mesmo período, que foi de 41,5%.
Reduções superiores à média nacional

Outro resultado importante foi a queda da taxa de homicídios por 100 mil habitantes, que passou de 32,72 para 5,11 no primeiro trimestre deste ano. O resultado também contribuiu para que o Ceará caísse para a 10ª unidade federativa em números proporcionais de CVLI no país, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Encosta para Cuidar: Comunidade do Crato se mobiliza para para mapear riscos geológicos e sanitários

A iniciativa, que faz parte da campanha nacional “Aprender para Prevenir: Cidades Sem Risco”, promovida pelo Ministério das Cidades, busca construir cidades mais seguras a partir da mobilização popular.

A comunidade do território da Encosta Mutirão–Alto da Penha–Pantanal, no Crato (CE), lançou a campanha local “Encosta para Cuidar”. A ação tem como objetivo mapear, de forma colaborativa, os pontos de acúmulo de resíduos sólidos e analisar a situação ambiental da cratera conhecida como “Vulcão” – uma fenda no solo que representa riscos geológicos e sanitários para os moradores.

A iniciativa, que busca engajar moradores e coletivos locais, pretende subsidiar propostas de intervenção pública e fortalecer a conscientização comunitária sobre os riscos presentes no território. A ideia é que, a partir desse diagnóstico participativo, a população possa cobrar e construir soluções concretas para os problemas que enfrentam no dia a dia.

Conexão com campanha nacional

A campanha “Encosta para Cuidar” está conectada à campanha nacional “Aprender para Prevenir: Cidades Sem Risco”, que incentiva comunidades de todo o Brasil a agir antes que os desastres aconteçam. Enchentes, deslizamentos, secas intensas e temperaturas extremas estão cada vez mais presentes no cotidiano de muitas comunidades, e quem mais sofre são as populações com menos acesso à informação e ao tempo necessário para se preparar.

Com informação, organização e ação coletiva, é possível agir antes e salvar vidas. Trazer essa conversa para o território é um passo fundamental para reduzir riscos e construir comunidades mais seguras e resilientes. Porque prevenir começa com quem vive, observa e cuida todos os dias, destacam os organizadores. 

Articulação local

A campanha conta com o apoio e a articulação de uma ampla rede de organizações e coletivos da sociedade civil no Crato, incluindo:

· Coletivo Camaradas

· Território Criativo do Gesso

· Ecos da Esperança

· Coletivo Mulheres do Mutirão

· Grunec

· Instituto de Arte e Cultura Os Filhos de Maria

· Rádio Cafundó

· Associação Mensageiras da Paz 

· Green  Kariri 

· Coletivo do Pantanal

Sobre a campanha nacional

A campanha nacional “Aprender para Prevenir: Cidades Sem Risco” é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Periferias, do Ministério das Cidades, e do Cemaden Educação (MCTI), com a parceria do Ministério da Educação. A campanha está em sua 9ª edição e atua para mobilizar escolas, educadores, comunidades e iniciativas populares em ações de educação para a redução de riscos de desastres em territórios vulneráveis. O enfoque dialoga diretamente com a agenda de justiça climática, ao evidenciar que os eventos extremos afetam de forma desproporcional populações historicamente vulnerabilizadas.

Escola de Juazeiro do Norte recebe lançamento de livro digital sobre saúde e qualidade de vida

A EEFTI Escola Cícera Maria dos Santos, da rede municipal de Juazeiro do Norte, recebeu o lançamento do livro digital “Entre Lápis e Sorrisos: Caminhos para a Vida Saudável na Escola”. O material foi desenvolvido por estudantes do curso de Medicina da Faculdade Estácio IDOMED de Juazeiro do Norte com foco na promoção da saúde entre crianças do 1º ao 5º ano.

O livro aborda temas como arboviroses, alimentação saudável, práticas de higiene e cuidados com a saúde no ambiente escolar e familiar. A proposta é levar informações educativas de forma simples e acessível para os estudantes, incentivando hábitos saudáveis desde a infância.

Além do conteúdo informativo, o e-book também conta com atividades interativas, como caça-palavras, desafios e jogos educativos. Segundo os organizadores, a intenção é tornar o aprendizado mais dinâmico e aproximar as crianças dos temas relacionados à prevenção e à qualidade de vida.

Após o lançamento realizado pelos autores do e-book, os alunos participaram de oficinas educativas dentro da escola. A iniciativa busca unir educação e saúde, fazendo com que as crianças também compartilhem o conhecimento aprendido com as famílias e a comunidade, ampliando a conscientização sobre cuidados e prevenção no dia a dia.

Prefeitura de Salitre Intensifica Manutenção da Iluminação Pública em Diversos Pontos do Município

Com o objetivo de garantir mais segurança, visibilidade e qualidade de vida para todos os salitrenses, a Prefeitura Municipal de Salitre, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Municipais, está executando um cronograma intensivo de manutenção e ampliação da rede de iluminação pública.

O trabalho das equipes técnicas não para. A substituição de lâmpadas visam não apenas embelezar a cidade, mas, principalmente, prevenir acidentes e inibir a criminalidade, permitindo que os cidadãos ocupem os espaços públicos com mais tranquilidade, especialmente no período noturno.

Este trabalho de melhoria já passou por diversos locais, como a Travessa e a Rua Novo Horizonte, Avenida do Estádio, Praça da Prefeitura, Rua Padre Cícero, Rua João Raimundo e Rua Antônio Leite de Alencar. Também levamos mais luz para os bairros Alto Alegre 1 e 2, para a Rua 17 de Dezembro e para as ruas Santa Isabel, João Libânio, São Francisco, Santo Antônio, Antônio Vidal, do Comércio, Pedro Maximino e Fortaleza. Além da sede, o compromisso com o homem do campo continua forte, com manutenções realizadas no Sítio Roncador e no Sítio Macambira.

A Administração "O Povo é Quem Faz" reafirma seu compromisso com a segurança e o bem-estar da população através de melhorias contínuas na infraestrutura urbana e rural.

STF mantém prisão do deputado estadual Thiago Rangel

A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por unanimidade, a decisão do ministro Alexandre de Moraes que manteve a prisão do deputado estadual Thiago Rangel (Avante-RJ) sem submeter o caso à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

A decisão, tomada em sessão virtual extraordinária nessa quinta-feira (7), afasta no caso concreto a aplicação automática da imunidade parlamentar processual que dá às Casas Legislativas o poder de deliberar sobre a prisão de seus integrantes.

Na prática, o colegiado decidiu que a prisão de Rangel não dependerá de aval da Alerj para continuar valendo.

FPM: 1ª parcela de maio paga nesta sexta-feira (8) soma R$ 9,3 bilhões e cresce 8% em relação a 2024

Os municípios brasileiros recebem nesta sexta-feira (8) a primeira parcela de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ao todo, a União vai transferir cerca de R$ 9,3 bilhões às prefeituras, valor aproximadamente 8% maior do que o repassado no mesmo período do ano passado, quando o montante ficou em R$ 8,6 bilhões.

Tradicionalmente, os repasses do FPM são realizados nos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Neste primeiro decêndio de maio, porém, o pagamento foi antecipado para o primeiro dia útil anterior porque o dia 10 cairá em um domingo.

Apesar das oscilações registradas ao longo dos últimos meses, os repasses FPM ainda apresentam desempenho considerado positivo para as prefeituras brasileiras. A análise é do especialista em orçamento público, Cesar Lima. Segundo ele, o comportamento do fundo demonstra sinais de estabilidade, embora ainda exija acompanhamento nos próximos meses.

“Vem confirmando uma certa estabilidade, na qual nós temos o primeiro e o terceiro decêndio com valores melhores em relação ao exercício passado e o segundo decêndio com valores um pouco mais abaixo do que foi apresentado no ano passado. Contudo, o resultado deste ano ainda se encontra favorável para os municípios. Vamos aguardar no decorrer do tempo e estaremos avaliando o comportamento do FPM diante das novas regras de arrecadação do Tesouro Nacional relativos ao Imposto de Renda”, destaca.
FPM: maiores valores por região

No Nordeste, a Bahia lidera o volume de recursos, com mais de R$ 750 milhões destinados aos municípios do estado. Entre as cidades contempladas estão Vitória da Conquista e Juazeiro, que recebem cerca de R$ 5,5 milhões cada.

Na Região Sul, o maior repasse ficará com o Rio Grande do Sul, cujos municípios vão dividir mais de R$ 591 milhões. Entre os maiores valores estão os destinados a Alvorada e Canoas, com aproximadamente R$ 4,8 milhões para cada município.

No Centro-Oeste, Goiás concentra o maior volume de recursos da região, somando cerca de R$ 302 milhões. As cidades de Rio Verde e Luziânia estão entre as que recebem os maiores valores, acima de R$ 4,7 milhões cada.

Já na Região Norte, o Pará aparece como o estado com maior participação no repasse, totalizando R$ 266 milhões. Castanhal e Santarém receberão cerca de R$ 4,1 milhões cada.

No Sudeste, São Paulo concentra o maior volume de recursos do país nesta parcela do FPM. O estado vai receber aproximadamente R$ 1,1 bilhão. Entre os municípios contemplados estão Santa Bárbara d'Oeste e São Bernardo do Campo, com cerca de R$ 5 milhões para cada cidade.
FPM: municípios bloqueados

Até o dia 7 de maio de 2025, sete municípios estavam bloqueados para recebimento dos recursos do FPM. 

São eles:

 
São Francisco do Maranhão (MA)
Porto Real (RJ)
Guamaré (RN)
Não-Me-Toque (RS)
Santo Antônio da Patrulha (RS)
Camboriú (SC)
Aquidabã (SE)

Para regularizar a situação, o gestor municipal deve identificar qual órgão determinou o bloqueio, verificar a pendência apontada e providenciar a regularização.

Os recursos não são perdidos de forma definitiva. Os valores permanecem retidos até que a situação do município seja normalizada.

Fonte: Brasil 61

Governo do Ceará investirá R$ 38 milhões para reduzir preço do diesel e aliviar custo de vida

O Governo do Ceará deu um passo importante para proteger o poder de compra do cidadão e garantir o transporte de mercadorias no estado com a aprovação, nesta quinta-feira (07), do projeto de lei que reduz o preço do óleo diesel. A medida, enviada pelo governador Elmano de Freitas e aprovada pela Assembleia Legislativa (Alece), autoriza o Estado a entrar em parceria financeira com o Governo Federal para enfrentar a forte instabilidade dos preços internacionais de combustíveis.

Com a aprovação, o Governo do Ceará fica autorizado a aderir ao Regime Emergencial de Abastecimento, criado pela Medida Provisória nº 1.349 de 2026, para evitar que as crises geopolíticas globais prejudiquem o fornecimento interno e encareçam o custo de vida dos cearenses.

Na prática, o governo estadual vai investir cerca de R$ 38 milhões para baixar o valor do combustível diretamente nas bombas, oferecendo um desconto de R$ 0,60 por litro em benefício do consumidor. O objetivo central do Governo do Ceará é evitar que a alta do diesel provoque um efeito cascata no preço dos alimentos e de outros produtos básicos, garantindo o funcionamento do transporte de cargas e da economia local. Nesse modelo de parceria, o Governo Federal e o Governo do Ceará contribuirão, cada um, com R$ 0,60 por litro de óleo diesel, totalizando uma subvenção de R$ 1,20 por litro.

O secretário da Fazenda do Ceará, Fabrízio Gomes, explica como se dará o processo, e como ocorrerá a fiscalização. “O acompanhamento será feito pelo Governo Federal que chamará as distribuidoras para que elas mantenham o preço, já que o governo brasileiro e os entes estaduais pagarão o subsídio para manter isso na cadeia. Então, desde o início da cadeia, não haverá alteração de preço. Então, não é para haver nenhuma alteração de preço quando chegar na bomba. E isso vai ser fiscalizado pelos órgãos de defesa do consumidor também”, aponta.
Subvenção econômica compartilhada

A Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, instituiu o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis em todo o território nacional. Ela foi criada para oferecer um mecanismo de cooperação entre a União e os Estados, permitindo a concessão de uma subvenção econômica compartilhada que ajuda a equilibrar os custos de importação e a proteger o mercado interno da volatilidade dos preços.

Câmara de Juazeiro aprova criação do Observatório Municipal de Violência e Vulnerabilidades

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (7), mais uma sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena, com a discussão de requerimentos, aprovação de projetos de lei e debates sobre saúde pública, participação feminina na política e direitos de pacientes com doenças reumáticas e autoimunes.

Durante o Pequeno Expediente, o vereador Damião Teles destacou reunião realizada com representantes do movimento hip-hop, a Secretaria de Cultura do município e o vereador Vandinho Pereira para tratar da formação do Festival Hip-Hop 2026 de Juazeiro do Norte.

Nos requerimentos verbais, o vereador Cleilson Móveis solicitou à Seamasp a limpeza do bairro Tiradentes; o vereador Damião Teles requereu que a Secretaria de Cultura inclua a Praça do CC como espaço para grafite no edital do Festival Hip-Hop; o vereador Boaz do Bolsonaro pediu reparos na Rua Sebastião Mariano, no bairro Tiradentes; o vereador Alexandre Sobreira solicitou à Secretaria de Saúde do Estado do Ceará a resolução da situação de cidadãos juazeirenses que aguardam por cirurgias; a vereadora Auricelia Bezerra cobrou explicações do Ministério da Saúde e da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará sobre a não contemplação de Juazeiro do Norte com novas ambulâncias do programa Agora Tem Especialistas; o vereador Chagas Moura solicitou à Enel extensão de rede elétrica na Rua Nova, na Palmeirinha; a vereadora Rita Monteiro requereu esclarecimentos sobre as refeições hospitalares servidas no Hospital Infantil Maria Amélia; o vereador Jullian de Ciélio pediu a reestruturação de um buraco no Minha Casa, Minha Vida, próximo à Vila Três Marias; o vereador Badú também solicitou serviços de correção na Rua Sebastião Mariano; o vereador Raimundo Jr. requereu consertos na Avenida Prefeito Carlos Cruz; enquanto o vereador Rafael Cearense pediu melhorias nas estradas da zona rural.

Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o projeto de lei de autoria do vereador Alexandre Sobreira que garante acesso gratuito para menores de 12 anos, acompanhados dos pais ou responsáveis legais, em eventos esportivos do município; o projeto da vereadora Rita Monteiro que cria o Observatório Municipal de Violência e Vulnerabilidades de Juazeiro do Norte, com o objetivo de produzir e integrar dados para subsidiar políticas públicas nas áreas de segurança, assistência social, saúde e educação; o projeto do vereador Vandinho Pereira que reconhece de utilidade pública a Associação Lar do Idoso; o projeto de resolução de autoria do vereador Raimundo Jr. que concede o título honorífico de Cidadão Juazeirense ao senhor Sandro Camilo Carvalho; além do projeto da vereadora Auricelia Bezerra que oficializa artérias públicas integrantes do Sistema Viário Municipal.

No Grande Expediente, as senhoras Regiane Silva e Isabel Moura, presidente do INFIBRECE, utilizaram a tribuna da Casa para abordar a campanha Maio Roxo, destacando a importância do diagnóstico precoce, do combate ao preconceito e da ampliação de políticas públicas voltadas às pessoas com doenças reumáticas e autoimunes, como a fibromialgia. Elas também convidaram a população para a caminhada alusiva à campanha, que acontece no próximo sábado (9), com concentração na Praça Dirceu Figueiredo.

Em seguida, acadêmicos de Direito da Unileão apresentaram projeto de indicação que propõe a criação de uma comissão permanente de incentivo à participação feminina na política de Juazeiro do Norte. Os estudantes ressaltaram a importância da presença das mulheres nos espaços de decisão política e da ampliação da representatividade feminina.

Ainda no Grande Expediente, a vereadora Rita Monteiro voltou a chamar atenção para os casos de hanseníase no município, cobrando maior agilidade da Secretaria de Saúde no diagnóstico e tratamento dos pacientes.

Ceará de Valores leva formação em empreendedorismo e inovação a jovens de São Benedito e Santa Quitéria

O programa Ceará de Valores segue ampliando sua atuação no interior do Estado com a realização do Sábado de Valores - Trilha Formativa 03, neste sábado (09/05), das 8h às 14h, nos municípios de São Benedito e Santa Quitéria. A iniciativa é promovida pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), em parceria com o Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec), e reforça o compromisso com a formação cidadã e o desenvolvimento de competências socioemocionais entre jovens cearenses.

A terceira trilha formativa dá continuidade ao percurso pedagógico do programa, aprofundando temas como empreendedorismo, inovação e novas economias. Por meio de metodologias dinâmicas e participativas, os encontros estimulam o pensamento crítico, a criatividade e o protagonismo juvenil, incentivando os participantes a desenvolverem soluções e projetos voltados às suas comunidades.

Além de contribuir para a formação individual dos jovens, o Ceará de Valores vem se consolidando como uma importante política de transformação social, ao promover valores essenciais para a convivência coletiva, a cidadania e o fortalecimento da identidade cearense. A interiorização das ações amplia o acesso ao programa e garante que mais municípios sejam contemplados com atividades educativas de qualidade.

Para o secretário-executivo do Centro de Estudos e Atividades Estratégicas da Alece, Paulo Roberto Nunes, o programa representa um investimento direto no futuro do Estado. “O Ceará de Valores é uma iniciativa que planta sementes duradouras. Ao trabalhar valores, consciência cidadã e protagonismo, estamos contribuindo para a formação de uma geração mais preparada, ética e comprometida com a sociedade”, destacou.

SOBRE O CEARÁ DE VALORES

Lançado em setembro de 2025, o Ceará de Valores é desenvolvido por meio de parceria entre a Alece e o Instituto Centec, com foco na capacitação de jovens de 14 a 29 anos. O programa é estruturado em três trilhas formativas: “Liderança, Inteligência Emocional e Habilidades para o Futuro”; “Cidadania, Identidade e Participação Social”; e “Empreender no Ceará: Inovação e Novas Economias”.

A metodologia combina teoria e prática em um modelo híbrido, com oficinas presenciais, palestras e atividades em plataforma digital. Ao final do ciclo formativo, os participantes apresentam seus projetos em uma Feira de Oportunidades. Das iniciativas inscritas, 48 são selecionadas, e as três melhores recebem premiações de R$ 15 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil.

SERVIÇO

Ceará de Valores - Sábado de Valores | Trilha Formativa 03

Data: 09/05 (sexta-feira)
Horário: 8h às 14h

São Benedito

EEEP Francisco Lima de Aguiar
Rodovia CE-187, Loteamento Bom Jesus, s/n

Santa Quitéria

EEEP Monsenhor Luís Ximenes Freire
Av. Melquíades Mourão, 1913 – Boa Vida

ACI apoia ação no STF contra lei que regula a profissão de multimídia

A Associação Cearense de Imprensa (ACI) reforça com entusiasmo a mobilização em torno da ação que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que regula a profissão de multimídia. A iniciativa conjunta da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) foi anunciada no site da ABI nesta quinta-feira (07/05).

A ação direta de inconstitucionalidade questiona a constitucionalidade da Lei nº 15.325/2026, que regula a profissão de multimídia, por seus impactos na liberdade de expressão, atividade jornalística e organização sindical e por violar dispositivos constitucionais relacionados à liberdade de expressão, imprensa e direito à informação. 

Saiba mais: https://tinyurl.com/bdcdwprh

Alece aprova adesão do Ceará à cooperação para conter alta dos combustíveis

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (7), o projeto que autoriza o Estado a aderir à cooperação financeira com a União para subsidiar, em parceria com o Governo Federal, o custo do óleo diesel ao consumidor final, reduzindo os impactos internos do aumento de seu preço. Além desse, foram aprovados dois projetos de resolução da Mesa Diretora.

O projeto de lei 55/26, do Poder Executivo, autoriza o Estado a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória 1.349, de abril de 2026, que instituiu o regime emergencial de abastecimento interno de combustíveis. A medida do Governo Federal busca ampliar as ações para conter os impactos da alta da cotação dos combustíveis, associada à guerra no Irã. Além do fornecimento de óleo diesel, as ações atingem as cadeias do gás liquefeito de petróleo (GLP) e o setor aéreo.

Também foram aprovados dois projetos de resolução, de autoria da Mesa Diretora. O 10/26 autoriza a cessão de terreno da Alece para o município de Fortaleza, por meio da Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (SCSP).

Já o 11/26 institui, no Poder Legislativo do Estado, a política pública de ação afirmativa consistente na reserva de 30% das vagas oferecidas em concursos públicos destinados ao provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Casa a candidatos pretos e pardos, indígenas e quilombolas.