terça-feira, 29 de abril de 2025

Articulação de Guimarães garante casa própria para 350 famílias em sete cidades do Cariri


O sonho da casa própria começa a se tornar realidade para 350  famílias do interior do Ceará. O deputado José Guimarães (PT-CE), em parceria com o Governo Federal, Instituto Vale do Salgado e a Caixa Econômica Federal, agiu para que fossem  assinados contratos que garantirão a construção de 50 casas em cada um dos municípios de Araripe, Potengi, Caririaçu, Barro, Granjeiro, Tarrafas e Santana do Cariri. 

A interlocução é feita pelo assessor Higo Carlos, que trata diretamente com as famílias beneficiadas junto ao Instituto. 

Programa do governo Lula

A iniciativa integra o programa *Minha Casa, Minha Vida Rural*, política pública do governo federal voltada para atender trabalhadores e trabalhadoras do campo, povos tradicionais e agricultores familiares com renda bruta anual de até R$ 31.680,00. 

O programa subsidia até 95% do valor da nova moradia, garantindo dignidade e qualidade de vida a quem vive e produz no meio rural.

O trabalho de articulação liderado por Guimarães foi fundamental para destravar a execução das unidades no estado.

Nos últimos meses, cerca de 50 famílias em cada um dos municípios contemplados participaram de reuniões de alinhamento e assinaram contratos com a Caixa Econômica, oficializando o início das obras. 

Obras irão começar

Em diversas localidades, os primeiros carregamentos de material de construção já começaram a ser entregues nos terrenos, marcando o início efetivo das obras.

Para o deputado José Guimarães, a realização deste projeto representa não apenas a construção de casas, mas a valorização da agricultura familiar e a permanência das famílias no campo.

"Cada casa construída é um passo a mais para garantir condições dignas a quem sustenta boa parte da produção alimentar do país. A casa própria é um direito e uma conquista que queremos expandir ainda mais no Ceará", afirmou.

O Minha Casa, Minha Vida Rural reforça o compromisso do governo federal com a redução do déficit habitacional nas zonas rurais e a promoção da justiça social.

Presidente da Alece propõe inclusão da 'Corrida Contra o Feminicídio' no Calendário Oficial do Ceará


Tramita na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um projeto de lei que inclui a realização anual da "Corrida Contra o Feminicídio" no calendário oficial de eventos do Estado. A iniciativa tem como objetivo promover a conscientização, sensibilização e o combate à violência contra a mulher, reforçando o compromisso do poder público com a proteção dos direitos femininos.

O projeto, de autoria do deputado Estadual Romeu Aldigueri, presidente da Casa, destaca a importância de ações que unem esporte e educação para fortalecer a cultura de paz e promover a igualdade de gênero. Segundo o parlamentar, “a Corrida Contra o Feminicídio é uma ferramenta poderosa de mobilização social, que combina a prática esportiva com a luta por uma sociedade mais justa, segura e igualitária. Nosso objetivo é sensibilizar diferentes públicos e envolver toda a comunidade nesse combate à violência de gênero.”

A proposta prevê que o evento seja realizado todo mês de agosto, período dedicado à campanha "Agosto Lilás", e que seja organizado em parceria com órgãos públicos, entidades da sociedade civil, movimentos sociais e iniciativa privada. Além de correr, a ação poderá incluir atividades complementares como palestras, oficinas, rodas de conversa e campanhas educativas, ampliando ainda mais a mensagem de conscientização.

Incluir a "Corrida Contra o Feminicídio" no calendário oficial reforça o compromisso do Ceará com a prevenção e o enfrentamento à violência contra a mulher. Além disso, ajuda a dar visibilidade às redes de apoio e proteção às vítimas. A iniciativa busca promover uma reflexão coletiva e fortalecer as políticas públicas de proteção às mulheres, contribuindo para uma sociedade mais segura e igualitária.

Câmara de Juazeiro do Norte encerra Abril Azul com seminário e inauguração de espaço sensorial para crianças com TEA


A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (29), o Seminário “Autismo em Pauta: Caminhos para Inclusão”, no Auditório Vereador Amarílio Pequeno da Silva. O evento reuniu mães e pais atípicos, vereadores, representantes do município, Conselho Tutelar e especialistas para um importante diálogo sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo informação, conscientização e empatia. 

A programação contou com palestras da médica pediatra Dra. Denise Barros, da médica psiquiatra Dra. Taise Vasques, da psicopedagoga Sarita Bezerra e da psicóloga Evelyn Batista, que abordaram desde o entendimento do TEA até os desafios enfrentados pelas famílias e a necessidade de políticas públicas inclusivas. O seminário proporcionou um momento singular de escuta, troca de experiências e aprendizado coletivo, reafirmando a importância da informação como ferramenta essencial para promover a inclusão de pessoas neurodiversas. As falas das especialistas reforçaram a urgência de fortalecer o apoio aos familiares e de ampliar as redes de cuidado e acolhimento às crianças com TEA.

Logo após o seminário, foi inaugurado o “Espaço Acolher”, um ambiente de acolhimento e integração sensorial voltado para crianças de até 14 anos. O espaço foi pensado para oferecer bem-estar às crianças e também servir como ponto de orientação para pais e responsáveis, com atendimento feito por agendamento e planejamento conjunto com os profissionais parceiros. A programação completa e os horários de atendimento serão divulgados em breve.

Com essa iniciativa, a Câmara Municipal de Juazeiro do Norte reafirma seu compromisso com a inclusão e o cuidado com as famílias atípicas. O seminário e a inauguração do novo espaço encerram com chave de ouro o calendário de ações do Poder Legislativo juazeirense durante o Abril Azul, mês dedicado à conscientização sobre o autismo.

Prefeito Evandro participa de reunião com ministro das Cidades, Jader Filho, em Brasília, em busca de recursos para habitação


O prefeito Evandro Leitão participou de reunião em Brasília, nesta terça-feira (29), com o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, em busca de mais recursos ao Município. Acompanhado dos secretários de Governo, Júnior Castro, e do Desenvolvimento Habitacional, Jonas Dezidoro, o prefeito abordou, entre as pautas, ampliar a parceria com o Governo Federal para garantir mais moradias populares.

A Prefeitura de Fortaleza pretende avançar com a parceria junto à União para, através do programa Minha Casa, Minha Vida, levar mais dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade social. Atualmente, está em execução a construção de 10 conjuntos habitacionais, com mais de 2.200 unidades habitacionais. A expectativa é entregar 3.500 unidades habitacionais até 2026, a partir do destravamento de projetos pendentes e a chegada de novos contratos. Com o apoio do Governo Federal, este número pode superar as 5.000 moradias.

Procon Alece inicia mutirão para resolver processos em aberto com a Enel

José Leomar/Alece



A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor da Alece (Procon Alece), e em parceria com a Enel Ceará, iniciou nesta terça-feira (29/04) mutirão para resolver processos pendentes relacionados à companhia de distribuição elétrica. O objetivo é trazer conclusões para as quase 500 pendências existentes.

O trabalho começou com um reunião interna entre a Alece e diretoria da Enel. O presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), conversou nesta manhã com o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor e do Procon Alece, deputado Fernando Hugo (PSD); com o presidente da Enel, José Nunes de Almeida Neto; e com a chefe do Procon Alece, Valéria Cavalcante.

Romeu Aldigueri ressaltou que o intuito da iniciativa é “zerar essas pendências e procurar soluções amigáveis”. "Agradecemos a boa vontade da Enel, que está aqui pessoalmente com o seu presidente […] A Enel é um contribuinte que tem muitas reclamações, então é importante hoje a empresa mostrar a sua responsabilidade social”, comentou o presidente,, que elogiou a ação promovida pelo Procon Alece.

O deputado Fernando Hugo considerou essa uma “data histórica para a defesa do consumidor no Estado do Ceará”. Ele ressaltou que o alto número de processos em aberto se dão “não por omissão, descaso, desleixo ou desqualificação do Procon ou Enel”, mas sim pelo fato de que a “Enel atende quase cinco milhões de núcleos habitacionais e industriais da coletividade cearense”.

“A Enel está aqui para buscar soluções, fazendo com o que todos aqueles que estão com pendências aqui possam receber soluções de momento, ágeis e rápidas. Há de se permanecer na data marcada desse 29 de abril, buscar até o último segundo desse mutirão as soluções que os usuários querem e que a Enel pode e deve oferecer”, defendeu o parlamentar.

Presidente da Enel, José Nunes de Almeida Neto garantiu que os processos que tenham “amparo regulamentar e seja factível a solução” contarão com o empenho e flexibilidade da companhia para encontrar uma resposta rápida e positiva. Ele ainda destacou alguns dos temas tratados nestes casos em aberto.

“Há o tema de ressarcimento por algum dano elétrico. Esse é factível de solução desde que se tenha alguma comprovação. Há reclamação por falta de fornecimento, que também buscaremos agilizar estas respostas”, frisou.

A chefe do Procon Alece, Valéria Cavalcante, informou que cerca de 20 profissionais estão trabalhando no mutirão, sendo dez deles da Enel e o restante do Procon Alece. No primeiro momento, cada um destes trabalhadores vão analisar os processos para fazer novos acordos em parceria com a Enel.

“Depois disso, chamaremos os consumidores para assinar e sacramentar os acordos. O presidente Romeu Aldigueri está abrindo as portas da Assembleia para que o consumidor seja melhor atendido e tenha satisfação”, comentou.

SOBRE O PROCON ALECE

O Procon Alece é um órgão de promoção à cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará, subordinado diretamente à Mesa Diretora, e possui como principais atribuições orientar, proteger e defender o consumidor; intermediar os conflitos nas relações de consumo; promover audiências de conciliação e informar as providências cabíveis, caso seja necessário recorrer à via judicial.

SERVIÇO - PROCON ALECE

FUNCIONAMENTO: segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 2.348, bairro Dionísio Torres, Fortaleza-CE - Edifício Deputado Francisco das Chagas Albuquerque (anexo III) da Alece, 3º andar .
SITE: https://procon.al.ce.gov.br
TELEFONES: (85) 3277-3800 / 3277-3801
E-MAIL GERAL: proconalece@al.ce.gov.br
E-MAIL EXCLUSIVO PARA ENVIO DE RECLAMAÇÃO: proconalece.atendimento@al.ce.gov.br

Servidores do Estado terão pagamento retroativo, anuncia Elmano

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), anunciou o pagamento do retroativo do reajuste salarial dos servidores do Estado, em publicação nas redes sociais na manhã desta terça-feira (29).

O pagamento, referente aos meses de janeiro e fevereiro, será efetuado em duas parcelas, sendo a primeira na folha do mês de abril e a segunda na folha de agosto. 

"Informo aos milhares de servidores públicos estaduais que já autorizei o pagamento do retroativo do reajuste salarial em duas parcelas, sendo a primeira já na folha deste mês, e a segunda na folha de agosto. Seguimos firmes na valorização dos nossos profissionais", escreveu Elmano de Freitas. 

Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte realiza ação especial de encerramento do Abril Azul


A Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte (Sesau) realizará, nesta terça-feira, 29, a culminância da Campanha Abril Azul, mês dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A ação, aberta ao público, acontecerá das 9h às 11h, na Diretoria de Saúde Mental (antiga sede da Sesau), localizada na Rua José Marrocos, s/n, Bairro Santa Tereza. O objetivo da iniciativa é reforçar a importância do Abril Azul e fomentar a discussão sobre inclusão e respeito às pessoas com TEA.

Durante o evento, serão oferecidas diversas atividades e serviços gratuitos à comunidade, como brincadeiras recreativas para o público infantil, orientações para a emissão da Carteirinha TEA e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), além da emissão do Cartão do SUS. Também serão realizados testes rápidos, em parceria com o Centro de Infectologia.

Criada em 2007 pela Organização das Nações Unidas (ONU), a campanha Abril Azul busca sensibilizar a sociedade sobre o autismo e promover a inclusão das pessoas com o transtorno. Em Juazeiro do Norte, diversas ações de conscientização foram desenvolvidas ao longo do mês em diferentes unidades de saúde do município.

Guimarães comemora aprovação dos critérios para repasse de recursos da Lei Aldir Blanc. Veja o vídeo aqui.




Em sessão presidida pelo primeiro secretário da Câmara, deputado Carlos Veras (PT-PE), o plenário aprovou na noite desta segunda-feira (28/4) o projeto de lei (PL 363/25), de autoria do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), que dispõe sobre critérios para repasse de recursos da Lei Aldir Blanc a estados e municípios. Guimaraes afirmou que a lei foi uma conquista da cultura brasileira. 

“Ela garante uma distribuição de recursos de forma descentralizada. Todas as cidades recebem verbas para o setor cultural, todos os prefeitos recebem, independentemente de partido político. E essa alteração, aprovada hoje, é para evitar que o dinheiro não utilizado seja devolvido ao Tesouro Nacional”, disse.

Advogada cearense no centro das investigações da fraude no INSS



A advogada Cecília Rodrigues Mota e seu escritório foram alvos de busca e apreensão na Operação Sem Desconto, que mira descontos irregulares na folha de pagamento de aposentados e pensionistas. A informação é do portal https://www.metropoles.com

Um relatório produzido no âmbito da Operação Sem Desconto mostra a existência de “relações financeiras entre as entidades associativas e pessoas físicas e jurídicas ligadas” à advogada. Ao menos duas são citadas, a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (AAPEN), anteriormente denominada de Associação e a Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB).

“Conforme narrado na IPJ 060/2024, o escritório profissional dela recebeu valores de associações investigadas e os remeteu a pessoas jurídicas pertencentes a familiares de servidores do INSS”, diz trecho de uma decisão judicial que autorizou buscas na operação Sem Desconto.

A PF afirma que “pessoas físicas e jurídicas relacionadas a Cecília Rodrigues Mora receberam R$14.081.937,35 das entidades associativas e de empresas intermediárias a elas relacionadas.”

Parte desses valores, diz a PF, foi destinada a empresas ligadas a pelo menos dois servidores do INSS.

Cerca de R$ 630 mil foram enviados para uma empresa de consultoria em nome de uma irmã de Virgilio Antonio Ribeiro de Oliveira Filho. Ele ocupava o cargo de Procurador do INSS antes de ser afastado por ordem da Justiça na Operação Sem Desconto.

O escritório de advocacia de Cecília Mota, por sua vez, fez repasses de R$ 520 para o filho do ex-diretor de Benefícios do INSS, André Fidelis. Ele foi exonerado do cargo após o Metrópoles revelar a farra de descontos irregulares na folha de pagamentos de aposentados.

Os pagamentos foram em nome do escritório Eric Fidelis Sociedade Individual de Advocacia, diz a PF.

Como mostrou a coluna, o filho de Fidelis também recebeu repasses de empresas ligadas a Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o Careca do INSS, e apontado como lobista de entidades investigadas pela PF pelos descontos irregulares.

(Fábio Serapião/Metropoles)

FPM: valor repassado nesta quarta-feira (30) vem 1% menor do que no mesmo período do ano passado


 A União vai repassar nesta quarta-feira (30) um montante de R$ 4,8 bilhões aos municípios brasileiros. O valor, que correspondente à terceira parcela de abril do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), é cerca de 1% menor do que no mesmo período do ano passado. 

Entre os estados da região Sul do país, por exemplo, o destaque vai para o Rio Grande do Sul. A unidade da federação vai contar com um total acima de R$ 304 milhões, que será partilhado entre cidades como Vacaria, Tramandaí e Sapiranga. Já no Sudeste, o estado de São Paulo recebe a maior quantia. Ao todo, serão mais de R$ 595 milhões distribuídos entre municípios como Suzano, Sorocaba e São José do Rio Preto. 

O especialista em orçamento público, Cesar Lima, pontua que essa redução pode ser um sinal de alerta, pois surge um receio de que vire uma tendência para os próximos meses. 

“É um fato que já havia acontecido no mês passado, que nos deixa um pouco preocupados em relação a uma constância dessas ocorrências. Temos toda essa questão de tarifas aumentadas e possível redução do imposto de renda. Apesar de a inflação ter cedido um pouco, ainda há uma pressão sobre os alimentos. Vamos esperar para ver o que vai acontecer nos próximos decêndios”, destaca.

Entre as capitais que vão receber os maiores valores estão Fortaleza (CE), com cerca de R$ 42 milhões; Salvador (BA), com R$ 38 milhões; e Manaus (AM), Recife (PE), São Luís (MA) e Teresina (PI), com mais de R$ 26 milhões, cada.

Fonte: Brasil 61

Caucaia tem, pela primeira vez, frota de ônibus 100% composta por veículos de grande porte

Marcos Vasconcelos/Ascom

Pela primeira vez, o sistema de transporte público gratuito de Caucaia passa a operar com uma frota formada exclusivamente por ônibus de grande porte. Por meio da Secretaria do Patrimônio e Transporte, a Prefeitura de Caucaia está ampliando a capacidade de atendimento, o que representa um avanço na qualidade do serviço oferecido à população.

Antes, a frota era composta por veículos de pequeno e grande porte. Os modelos menores comportavam até 26 passageiros sentados. Com a substituição por ônibus maiores, a capacidade por veículo sobe para 41 assentos, garantindo mais conforto e eficiência no transporte diário.


A modernização da frota faz parte de um conjunto de ações da gestão municipal voltadas à manutenção e qualificação do transporte público gratuito em Caucaia. 


No último dia 28 de janeiro, a Prefeitura firmou um acordo com a empresa concessionária Vitória que reduziu o custo mensal do serviço para R$ 2,8 milhões, gerando uma economia superior a R$ 1 milhão.


Desde então, a Secretaria do Patrimônio e Transporte tem atuado para qualificar a grade de horários e a distribuição dos ônibus nas linhas, especialmente nos turnos de maior movimentação.


De acordo com o secretário do Patrimônio e Transporte, José Alberto Rocha, a organização dos itinerários tem sido fundamental para atender trabalhadores, estudantes e demais usuários nos horários de pico com mais agilidade.


O Município também tem atuado para regularizar pendências financeiras com a empresa concessionária, herdadas pela atual gestão, que somam mais de R$ 11 milhões, referentes a pagamentos não realizados até 2024.


"Nosso compromisso é com um transporte digno, acessível e que atenda, de fato, às necessidades do povo de Caucaia", afirmou o prefeito Naumi Amorim.

Governo Federal apresenta detalhes do Concurso Público Unificado: 2ª edição terá 3,35 mil vagas em 35 órgãos


 A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, apresentou nesta segunda-feira (28/4), em entrevista coletiva, os detalhes da 2ª edição do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU). Ao todo, serão ofertadas 3.352 vagas, distribuídas em 35 órgãos federais.

A expectativa é de que o edital seja publicado no início de julho, com abertura das inscrições no mesmo mês. A divulgação do resultado final está previsto para fevereiro de 2026.

Das vagas, 2.180 são para convocação imediata, sendo 1.672 de nível superior e 508 de nível intermediário (nível médio). As demais (1.172) serão para formação de cadastro reserva em cargos que exigem formação de nível superior. 

segunda-feira, 28 de abril de 2025

Presidente da Câmara de Fortaleza realiza sessão solene em homenagem ao centenário de Edson Queiroz


O presidente da Câmara de Fortaleza, vereador Leo Couto (PSB), realiza, nesta terça-feira (29), às 18h, sessão solene em homenagem ao centenário de nascimento do industrial Edson Queiroz (in memorian). A cerimônia contará com a presença de familiares do empresário, que receberão a homenagem, e autoridades cearenses. 

Durante o evento, haverá apresentação da camerata e do coral da Universidade de Fortaleza (Unifor).

"Edson Queiroz foi um homem visionário, pensava muito à frente do seu tempo e ajudou a transformar o desenvolvimento socioeconômico de Fortaleza e do Ceará. Fundou empresas que são sucessos em seus ramos de negócio até os dias atuais, sem deixar de assistir à população do Estado por meio de projetos de inclusão e capacitação. Seu legado é referência na educação, na indústria, no empreendedorismo e na comunicação. Nada mais justo que reconhecermos e homenagearmos essa referência de cidadão", reforçou Leo Couto.

Trajetória

Edson Queiroz nasceu em 12 de abril de 1925, no município de Cascavel, no Ceará. Segundo de seis irmãos, casou-se com Yolanda Queiroz em 1945, com quem teve seis filhos: Airton, Myra, Edson Filho, Renata, Lenise e Paula.

O industrial foi pioneiro na distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, no Estado, ajudando na substituição de fogões a lenha por botijões de gás. Criou, ainda, a Esmaltec — empresa de eletrodomésticos cearense que fabrica produtos de qualidade e com custo-benefício acessível à população. 

Edson Queiroz também foi responsável por transformar a educação do Estado, fundando uma das mais renomadas instituições de ensino superior do Brasil: a Unifor.

Na comunicação, contribuiu para que informações com credibilidade chegassem a todos os cearenses com a instalação do Sistema Verdes Mares, que congrega veículos como a Rádio Verdes Mares, a Verdinha como é melhor conhecida, primeira emissora do grupo; a TV Diário, veículo televisivo genuinamente cearense; o jornal Diário do Nordeste; a TV Verdes Mares, entre outros.

Em 1982, Edson Queiroz faleceu precocemente vítima de um acidente aéreo na Serra de Aratanha/Pacatuba-CE. No entanto, seu legado segue vivo e contribuindo com o desenvolvimento do Estado por meio das empresas do Grupo Edson Queiroz e da Fundação Edson Queiroz.

Juazeiro do Norte realiza vistorias do programa Garantia-Safra


A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos (Seamasp), realiza o processo de vistoria técnica do programa Garantia-Safra. A inspeção é solicitada pelo município sempre que há indícios de perdas nas lavouras. O Garantia-Safra é um programa de apoio aos agricultores familiares que sofrem perdas de produção devido à estiagem ou ao excesso de chuvas. 

Podem participar do programa agricultores familiares que possuam a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) ativa ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), tenham renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo e cultivem entre 0,6 e 5 hectares de culturas como feijão, milho, arroz, algodão ou mandioca.

A iniciativa integra o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e tem como principal objetivo assegurar condições mínimas de subsistência às famílias afetadas por fenômenos climáticos. A ação é realizada em parceria com a Ematerce, com a designação de um técnico responsável pela vistoria no campo. Após a visita, é elaborado um laudo individual para cada agricultor, que é posteriormente encaminhado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. 

O funcionamento do programa se dá por meio de uma parceria entre o Governo Federal, governos estaduais, prefeituras municipais e os próprios agricultores, com cada parte contribuindo para o financiamento do benefício.

A ação em Juazeiro do Norte conta também com o apoio da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce), dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais e do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), que juntos integram a comissão responsável pela condução das etapas do programa no município.

Alece realiza sessão solene em homenagem ao Dia do Profissional de Eventos



A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, nesta terça-feira (29/04), às 17h, sessão solene em homenagem ao Dia do Profissional de Eventos, celebrado em 30 de abril. A iniciativa é dos deputados Cláudio Pinho (PDT) e Sérgio Aguiar (PSB), com a subscrição dos parlamentares Antônio Henrique (PDT), Queiroz Filho (PDT) e Sargento Reginauro (União).

Autor da Lei nº 16.255/2017, que instituiu oficialmente a data no Ceará, Sérgio Aguiar destacou que o dia foi escolhido por ser o aniversário de Caio de Alcântara Machado, considerado um dos precursores e grandes incentivadores do setor de eventos no Brasil.

“A homenagem aos profissionais de eventos é de grande merecimento a todos aqueles que, discretamente, nos bastidores da produção, se entregam de corpo e alma aos cuidados dos mínimos detalhes que permitem transformar sonhos em realidade. O setor é de grande relevância, sendo também um dos segmentos do turismo de negócios que mais fortalece a prestação de serviços no Estado”, afirmou o parlamentar.

O deputado Cláudio Pinho acrescentou que, embora a data seja celebrada no Estado, ainda não existe uma legislação federal que a oficialize em todo o país. Para ele, é fundamental reconhecer o papel desses profissionais.

“Organizar eventos é uma tarefa extremamente nobre. É uma atividade que proporciona encontros, conexões, aprendizado e boas memórias. Por isso, é essencial celebrar o 30 de abril. São profissionais dedicados a entender as necessidades e expectativas de todos os envolvidos, criando uma atmosfera colaborativa”, afirmou.

Cláudio Pinho também destacou a importância de a Casa reconhecer trabalhos contínuos e duradouros que impactam positivamente a sociedade cearense.

SERVIÇO

Sessão solene em homenagem ao Dia do Profissional de Eventos

Data: Terça-feira, 29 de abril de 2025

Horário: 17 horas

Local: Plenário 13 de Maio, Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece)

Endereço: Av. Desembargador Moreira, 2.807 - Dionísio Torres, Fortaleza - CE

Deputado federal André Figueiredo quer endurecer regras contra chamadas abusivas e proteger consumidores*


O Brasil vive hoje um verdadeiro ataque de chamadas telefônicas indesejadas, que vão de robocalls irritantes a tentativas de golpes. Para enfrentar esse cenário, o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) protocolou na última sexta-feira (25) o Projeto de Lei 1861/2025, que institui a Lei de Proteção aos Usuários de Telecomunicações. A proposta busca responsabilizar empresas e prestadoras de serviços por chamadas abusivas e fraudulentas, estabelecendo regras mais rígidas para proteger os consumidores e restabelecer a confiança no uso da telefonia.

Coincidentemente, o programa Fantástico, da TV Globo, exibiu neste domingo (27) uma matéria completa sobre o impacto das chamadas automáticas e indesejadas na vida dos brasileiros. Segundo os dados apresentados na reportagem, os brasileiros recebem cerca de 10 bilhões de ligações feitas por robôs a cada mês. Somente em janeiro e fevereiro deste ano, foram quase 24 bilhões de chamadas automáticas — o equivalente a 23 mil ligações por segundo, um aumento de 12% em relação ao mesmo período de 2024.

Já parou para pensar que o simples fato de não atender uma ligação — justamente pelo excesso dessas chamadas irritantes — pode estar custando vidas? A reportagem do Fantástico revelou que, na Central de Transplantes da Santa Casa de Porto Alegre, pacientes perderam a chance de receber um órgão porque não atenderam ao telefone. "A gente já teve pacientes que perderam a oportunidade de receber um órgão porque não atenderam o telefone", contou a enfermeira Jaqueline Bica.

Atento à gravidade do problema, o deputado André Figueiredo propõe, entre outras medidas, a obrigatoriedade de autenticação do número chamador, para que o usuário possa identificar corretamente quem está realizando a chamada. O projeto também determina que as prestadoras de telecomunicações implementem mecanismos para detectar e bloquear comportamentos inadequados, como o disparo massivo de chamadas automáticas. Empresas que realizarem chamadas abusivas poderão ser multadas em até R$ 100 mil por infração e seus responsáveis poderão responder solidariamente pelos danos causados.

O texto ainda prevê que consumidores que receberem chamadas abusivas sem consentimento poderão pleitear na Justiça indenizações por danos morais presumidos — com valor mínimo de R$ 2 mil por ligação, dobrando em caso de reincidência. As operadoras que não adotarem medidas rigorosas de verificação da identidade de novos usuários ou que permitirem o uso de numeração de forma inadequada estarão sujeitas à suspensão de novas vendas ou até à perda da autorização para operar.

"Precisamos devolver aos brasileiros a confiança em algo tão básico quanto atender uma ligação", afirma o deputado André Figueiredo. "Não podemos permitir que práticas abusivas continuem colocando em risco a segurança, a saúde e a vida das pessoas."

O PL 1861/2025 agora aguarda a tramitação nas comissões temáticas da Câmara dos Deputados.

📎 *Veja o projeto na íntegra:* https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=2891793&filename=PL%201861/2025

Ao lado de prefeitos e deputados, Guimarães reforça projeto 2026 reunindo 3 mil pessoas em cidades do Cariri


Ao menos sete prefeitos, deputados estaduais, secretários de estado, vereadores da Região do Cariri e diversas lideranças políticas acompanharam o deputado José Guimarães e sua comitiva nos municípios de Mauriti, Salitre, Araripe e Barbalha este fim de semana. No total, os eventos reuniram cerca de 3 mil pessoas.

Entre sexta (25) e sábado, os encontros foram estratégicos para consolidar o projeto do Partido dos Trabalhadores de eleger um senador em 2026, além de organizar o Processo de Escolha Interna (PED) marcado para o dia 6 de julho em todo o Brasil.

Os prefeitos usaram o tempo de fala para afirmar o apoio a Guimarães, uma vez confirmada a sua pré-candidatura. Além deles, os deputados do PT Fernando Santana, De Assis Diniz, Nizo Costa e Moisés Braz também acertaram apoiar o líder do governo Lula em um eventual pleito.


O projeto

De acordo com Guimarães, trata-se de um projeto nacional do Partido dos Trabalhadores ocupar uma vaga na bancada do Senado Federal. O parlamentar vem sendo apontado como favorito pela militância e prefeitos cearenses. 

Em seus discursos, ele passou a afirmar que, caso essa seja a decisão final, está disposto a se colocar na disputa. “A missão do PT é eleger bons nomes para o Senado e combater o bolsonarismo. Não há, no entanto, uma decisão acertada, estamos conversando. Ocorrerá no momento correto”, ponderou.

Participaram dos eventos o prefeito Guilherme Sampaio Saraiva (Barbalha), João Paulo Furtado (Mauriti), Rondilson de Alencar Ribeiro (Salitre), José Paulino Pereira, conhecido como Zé Gordinho (Araripe), Mônica Rosany Pereira Mariano (Jati), Leonardo Pereira de Brito Neves (Nova Olinda) e Antonio Fernando Coutinho (Jardim). 

Chapa de deputados

Esse movimento é estratégico para o grupo político que governa o estado. Isso porque uma vez como pré-candidato ao Senado, Guimarães passa a apoiar as pré-candidaturas a deputados federais. 

O atual deputado estadual e Secretário dos Recursos Hídricos Fernando Santana e a ex-deputada estadual e ex-prefeita de Icó Laís Nunes poderão herdar votos de Guimarães. 

Os dois participaram de todos os eventos e discursaram em apoio ao parlamentar do PT.

No mesmo sentido, os encontros também jogaram luz à reeleição dos deputados estaduais petistas presentes nas agendas. 

PED

Chamados de “plenárias”, os encontros organizados pelo Campo Democrático do PT servem também para organizar a militância em torno do PED. A expectativa é que haja um nome de consenso para presidir o partido a partir do próximo ano. 

O nome indicado para presidência deverá ser anunciado em breve, em um alinhamento prévio da vertente com o ministro Camilo e o governador Elmano de Freitas.

“Eu, o ministro e o governador estamos tratando disso, a ideia é que a gente indique o nome em nível nacional e eles possam apontar um quadro para disputar o PT de Fortaleza”, afirmou o parlamentar. 

No próximo fim de semana Guimarães deve replicar a agenda em Limoeiro do Norte e região. O parlamentar se prepara também para integrar a comitiva do presidente Lula em viagem oficial à Rússia, no dia 10 de março.

Algueri confirma pré-candidatura a deputado federal

 


O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), deputado Romeu Aldiguere (PSB), confirmou ao Jornal Alerta Geral, que o seu partido já possui planos de como deve trabalhar o seu nome na eleição de 2026. O presidente confirmou sua pré-candidatura a deputado federal.

Liderado por Cid Gomes, Romeu Aldiguere disse que o projeto tem como objetivo aumentar a presença do PSB na Câmara. Após ser ventilado como suposto concorrente ao Senado, Romeu Aldigueri confirmou pré-candidatura a deputado federal.

“O PSB continua e vai estar cada vez mais pujante e maior […] Nosso nome está colocado pelo próprio senador Cid Gomes como pré-candidato a deputado federal”, disse.

 

Cid convida deputados do PDT a se filiarem ao PSB


O senador Cid Gomes convidou os deputados federais Mauro Filho, Leônidas Cristino, Robério Monteiro e o também secretário de Educação de Fortaleza, Idilvan Alencar (todos atualmente no PDT), para se filiarem ao PSB. O aceno foi feito durante discurso no Congresso Estadual do partido, realizado na manhã deste domingo (27), em Fortaleza – os três primeiros parlamentares estavam no evento. 

“Espero que, sem querer criar constrangimento, o deputado Mauro Filho examine a possibilidade no momento adequado de vir para o PSB. Eu espero que o deputado Leônidas Cristino, no momento mais adequado, examine a possibilidade de vir para o PSB. Eu espero que o deputado Robério Monteiro, no momento mais adequado, examine a possibilidade de vir para o PSB. Eu espero que o Idilvan, no momento oportuno, examine a possibilidade de vir para o PSB”

Com o convite, Cid espera que os parlamentares façam a mesma movimentação dele: a migração do PDT para o PSB, após romper com a legenda por conta do embate interno acerca da aliança com o PT em nível estadual, o que foi rechaçado pela ala ligada a Ciro Gomes (PDT). 

A ideia é que eles se juntem a Júnior Mano, o único deputado federal do Ceará pelo PSB. Após deixar o PL, o político se filiou à legenda de Cid em dezembro de 2024 e é cotado para disputar uma vaga ao Senado no próximo ano. A candidatura dele, inclusive, foi defendida pelo senador durante o evento desta manhã.


domingo, 27 de abril de 2025

Açude Orós volta a sangrar, após 14 anos

Orós sangrou pelo últiva vez, em 2011 (Arquivo DNOCS)

Após quase 14 anos, o Açude Orós voltou a sangrar neste sábado, 26 de abril, por volta das 22h17min. Localizado no município de mesmo nome, na microrregião de Iguatu, a 342 quilômetros de Fortaleza, o reservatório não registrava sangria desde agosto de 2011. 

O fenômeno representa esperança para milhares de cearenses que dependem de suas águas para o abastecimento e a subsistência. A ação da natureza foi registrada de forma emocionada por moradores, em postagens na internet.

Conforme a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), nos últimos 20 anos o açude registrou somente três episódios de sangria: em 2008, 2009 e 2011. Desde então, o maior volume armazenado foi registrado em abril de 2012, quando o reservatório chegou a 84,4% da capacidade total.

sábado, 26 de abril de 2025

Neste domingo (27) - Associação Produtiva do Bairro Salesianos realiza ação social



Neste domingo (27), a Associação Produtiva do Bairro Salesianos realiza mais uma ação social para os juazeirenses. O evento terá prestação de serviços gratiitos nas areas de saúde, apoio jurídico e assistência social, além de outros serviços. 

Haverá ainda atendimento médico com especialistas como clínico geral, psiquiatra, pediatra, dermatologista, cardiologista e até ultrassonografia!, psicólogos, nutricionistas, massoterapia, corte de cabelo feminino, barbearia, aferição de pressão, testes rápidos e muito mais!.

Para a criançada serão ofertadas brincadeiras com ama elástica, pula-pula, pipoca e algodão-doce.

Serviço:

Local: Colégio Dinâmico – Rua Leão XIII, nº 514, Salesianos (próx. à Igreja dos Salesianos)

Das 8h às 12h

No mês da campanha de consientização, entenda o que configura maus-tratos a animais



Conhecida como Abril Laranja, a campanha visa alertar e conscientizar a população acerca da violência contra animais, sejam eles domésticos ou silvestres. O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado do Ceará (CRMV-CE) caracteriza práticas de abandono, agressão, mutilação, envenenamento, negligências, como privar alimentação e abrigo adequados, e falta de cuidados médicos, quando necessários, como crueldade.

Os maus-tratos são punidos pela Lei Federal nº 9.605/98 (Art. 32) com pena de detenção, de três meses a um ano, e multa. No caso de morte do animal, há um aumento. No entanto, órgãos públicos e federais ainda enfrentam dificuldade em manter dados atualizados com relação a denúncias desse tipo. Entre as principais razões para a falta de informações estão o desconhecimento da população e o medo de retaliação por parte dos agressores.

Desde 2020, a Lei nº 14.064/20 aumentou a pena quando os maus-tratos envolvem cães e gatos, indo de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda. Segundo Isabella Carvalho, médica veterinária e docente do curso de Medicina Veterinária do UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Juazeiro do Norte, é preciso ficar atento aos sinais físicos e comportamentais do animal, tais como desnutrição, feridas na pele, pelos sujos, dificuldade para andar, grande quantidade de ectoparasitas, agressividade e medo excessivo.   

 De acordo com Isabella, na região do Cariri, uma prática ainda muito recorrente é o aprisionamento e comercialização de aves. Também são comuns casos de exploração a animais de tração, como cavalos e jumentos, forçados a percorrer longas distâncias sob calor extremo e com carga excessiva. “Devido à questão cultural, ainda há muitos casos de passarinhos presos em gaiolas ou sendo vendidos ilegalmente. Outra situação bastante frequente são as brigas de galo. Infelizmente, elas ainda ocorrem e há quem ganhe muito dinheiro com isso”, declara.  

O município de Juazeiro do Norte, no interior do Ceará, dispõe de canais oficiais para denúncias, como o Disque-Denúncia da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) e o telefone da Delegacia Regional (88) 3102-1116. As acusações são anônimas, mas pode ser necessário o envio de provas, como fotos e vídeos do animal em situação de negligência.