Prefeitura, Câmara do Crato e CDL lançam projeto para reforçar segurança no fim de ano

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do Crato, em parceria com a Câmara Municipal e a Prefeitura, lança nesta segunda-feira (15) o projeto Centro Seguro, Natal Seguro, que busca reforçar a segurança durante o período de fim de ano.

O evento será realizado às 19h, na sede da Câmara Municipal, e contará com a presença de representantes das forças de segurança pública do município e do Estado.

Segundo a entidade, a iniciativa vai ampliar a proteção de comerciantes, consumidores e moradores nas próximas semanas no centro da cidade, quando o fluxo de pessoas nas áreas comerciais aumenta de forma significativa.

“O objetivo é reforçar o compromisso conjunto de promover mais segurança para nossa cidade durante o período de fim de ano”, diz o comunicado divulgado pela CDL Crato.

PT-CE fortalece pré-candidatura de José Guimarães ao Senado durante reunião do diretório estadual

Durante reunião do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores, realizada neste sábado (13), em Fortaleza, o deputado federal José Guimarães reafirmou sua posição como pré-candidato do PT ao Senado Federal. O encontro reuniu dirigentes das três vertentes do partido no Ceará: Campo Democrático, Campo de Esquerda e Campo Popular.

A reunião ocorre em um contexto de crescente consolidação da pré-candidatura de Guimarães.

Na última semana, o Setorial de Juventude do PT-CE, reunindo as três correntes internas, deliberou de forma unificada pelo apoio ao seu nome. No mesmo sentido, 700 delegados e delegadas da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece) aprovaram, por unanimidade, moção de apoio à pré-candidatura durante o congresso anual da entidade.

Presente na reunião deste sábado, o deputado federal José Airton Cirilo declarou apoio à pré-candidatura de Guimarães, reforçando o movimento de unidade interna e de fortalecimento político em torno do projeto do partido para as eleições de 2026.

Veja o vídeo aqui:

Ministério da Saúde realiza o maior mutirão da história do SUS e no Ceará contará com a presença do ministro Padilha

Neste sábado (13), 25 unidades filantrópicas cearenses participam do maior mutirão de cirurgias e exames já realizados pelo SUS. Entre elas, a Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza e o Hospital Universitário Walter Cantídio.

A ação acontece neste final de semana nas Santas Casas, hospitais universitários da Rede Ebserh e hospitais federais de todo país. No total, a mobilização contará com quase 200 unidades, em 18 estados, com previsão de realizar cerca de 61 mil cirurgias. No Ceará participam do mutirão 25 unidades de saúde.

O governador Elmano de Freitas, a secretária da Saúde, Tânia Mara Coelho, e o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, acompanham a ação do Ministério da Saúde ao lado da ministro Alexandre Padilha, em duas unidades. Às 9h30 estarão no Hospital Walter Cantidio e às 11h30 no Hospital Santa Casa de Misericórdia.

A mobilização integra o Agora Tem Especialistas, programa do governo federal que tem ampliado a oferta de consultas, exames e procedimentos especializados em todo o país, reduzindo o tempo de espera para a população que usa a rede pública para cuidar da saúde. 

Serviço

Mutirão de cirurgias do SUS 

Data: : 13/12/2025 (sábado) 

Horários: 

9h30 - Hospital Universitário Walter Cantídio- R. Pastor Samuel Munguba, 1290 - Rodolfo Teófilo, Fortaleza

11h30 - Hospital Santa Casa de Misericórdia - R. Barão do Rio Branco, 20 - Centro, Fortaleza

MEC inaugura escola de tempo integral no Ceará com presenças de Camilo e Elmano

O Ministério da Educação (MEC) inaugurou, nesta sexta-feira, 12 de dezembro, a Escola de Ensino Fundamental Lucimar Gomes da Silva, no município de Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza. A cerimônia de descerramento da placa de inauguração ocorreu na própria unidade escolar, situada no Bairro Autódromo, e contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e do governador do Ceará, Elmano de Freitas, do secretário da Casa Civil, Chagas Vieira, além de autoridades estaduais e municipais.

O Ceará é o quarto estado que visito essa semana. Segunda e terça estava em Santa Catarina, nas cidades de Florianópolis, Blumenau e Chapecó. Depois voltei a Brasília e, com o presidente Lula, lançamos quase R$ 10 bilhões de reais para investimento em educação. Ontem eu estava em Maceió, Alagoas, e depois vim direto para o Eusébio para entregar essa obra, porque não existe nada mais importante para um país do que investir na educação do seu povo”, afirmou o ministro Camilo Santana.

A escola integrará a rede pública municipal de ensino, com estrutura adequada para a oferta de educação em tempo integral. A unidade escolar tem 12 salas e faz parte do Plano de Ações Articuladas (PAR), idealizado em 2020. A construção começou em 30 de junho de 2022, com investimento de R$ 5,3 milhões — sendo R$ 4,7 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e R$ 697 mil de contrapartida do município.

Com capacidade para atender até 420 estudantes da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, a unidade contribui para ampliar o acesso e fortalecer a qualidade da educação no município. Sua estrutura conta com salas de aula, laboratório, biblioteca, refeitório, auditório, sala dos professores e quadra coberta, o que que possibilita o desenvolvimento integral dos estudantes e o fortalecimento das práticas pedagógicas. A escola atenderá, prioritariamente, crianças do Bairro Autódromo, ampliando a oferta educacional no território.

“Normalmente, uma obra dessas financiada pelo FNDE demora de 4 a 5 anos para ser finalizada e aqui, no Eusébio, nós tivemos uma execução em prazo recorde. Isso mostra que, quando tem uma gestão comprometida e um recurso que chega, as coisas acontecem. Que essa obra possa mudar a vida de um monte de crianças e jovens aqui do Eusébio”, comemorou Fernanda Pacobahyba, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Mais educação para o Ceará – Com a inauguração da Escola de Ensino Fundamental Lucimar Gomes da Silva, em Eusébio (CE), o MEC reforça seu compromisso com a ampliação e a qualificação da educação básica no estado. Somente em 2025, o estado conta com 108 novas creches, 55 escolas de tempo integral e 204 obras aprovadas do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, além da aquisição de 213 ônibus escolares para fortalecer o transporte de estudantes em todos os municípios. Esses investimentos se somam às ações estruturantes em andamento, como a conectividade pedagógica, que já alcança 4 mil escolas, e a ampliação dos Cantinhos de Leitura, totalizando 6,6 mil unidades desde 2023.

As entregas no estado foram viabilizadas por investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que destina R$ 1,1 bilhão para a educação básica no Ceará, assegurando a continuidade das ações de expansão e modernização da rede pública.

Juazeiro do Norte anuncia programa de REFIS para multas e taxas do Demutran

A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), colocou em vigor a nova Lei que estabelece condições especiais para o refinanciamento de dívidas relativas a multas de trânsito, taxas de reboque e diárias de permanência de veículos vinculadas ao Demutran. 

O programa abrange débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2024.

A iniciativa tem o objetivo de criar um amplo programa de regularização com remissão parcial de valores, facilitando aos proprietários de veículos a quitação de seus débitos. O pagamento deve ser realizado até 15 de dezembro de 2025, diretamente no site do DETRAN-CE. 

Os proprietários de veículos podem quitar seus débitos com 70% de desconto, desde que o valor não passe de 700 UFIRM (R$ 5.887,00). Se o débito for maior que esse valor, o desconto vale apenas até o valor citado, e o restante deve ser pago normalmente.

A Prefeitura informa ainda, que não há devolução de valores já pagos, e débitos quitados antes da publicação da Lei não entram no benefício. Multas previstas nos artigos 165 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro, relacionadas à condução sob efeito de álcool ou drogas, também não são incluídas.

O programa abrange ainda taxas de reboque e diárias de estadia geradas até 31 de dezembro de 2024, considerando no máximo 180 dias de permanência. Para esses casos, o contribuinte deve solicitar o boleto presencialmente no DEMUTRAN, com vencimento em 15 de dezembro de 2025.

Construção do campus da URCA em Missão Velha

A ampliação da Universidade Regional do Cariri (URCA) tem sido evidente nos últimos anos, com a ampliação dos campi. A luta por melhor estrutura desses espaços na instituição tem sido pautada dessa vez no campus de Missão Velha, que realizou na última terça-feira, 09, reunião sobre a construção do novo espaço.

A reunião foi realizada no Município, com a presença do Reitor da URCA, Professor Carlos Kleber de Oliveira, a vice-reitora, Socorro Vieira, pró-reitores, direção de centro, chefia de gabinete, alunos, servidores e professores além de representantes do poder público municipal, do legislativo local e representante parlamentar.

Segundo a diretora do campus, Samara Inácio da Silva, o momento foi propositivo, e fortaleceu ainda mais a luta pela construção de um campus novo para a URCA em Missão Velha. “Obtivemos o apoio da gestão municipal, que se comprometeu em adotar medidas para agilizar a doação de um terreno para construção do campus, tendo em vista a contribuição da URCA na formação de profissionais e no crescimento da cidade”, disse.

O Reitor Carlos Kleber destacou a participação de todos para um momento de debate importante voltado à educação superior no Município. Na ocasião, foram propostos dois terrenos que já tinham sido avaliados para serem o local da sede do campus. Segundo o professor Kleber, foram estudados dois terrenos, e na ocasião, apresentadas as propostas ao governo municipal. “Após a visita aos terrenos, agora é trabalhar a viabilidade de doação de um deles”, disse.

Deputado Yury do Paredão viabiliza empréstimo de 90 milhões de dólares em investimentos para Crato e Barbalha

O deputado federal Yury do Paredão (MDB) anunciou, nesta sexta-feira (12), a aprovação de US$ 90 milhões de dólares em investimentos destinados aos municípios de Crato e Barbalha. O montante foi autorizado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) e será aplicado em projetos financiados com recursos internacionais, contando com a garantia da União.

A expectativa é que o município de Barbalha receba em torno de US$ 40 milhões, através do Programa Barbalha Para o Futuro. Já o Crato deve ser contemplado com US$ 50 milhões em financiamentos para ampliar a capacidade de atendimento à população por meio do Programa de Desenvolvimento Social Sustentável. 

O deputado Yury destacou que o aporte será fundamental para impulsionar melhorias em infraestrutura nos dois municípios, criando condições para o desenvolvimento urbano, social e econômico. Ele também ressaltou que “o investimento representa uma oportunidade histórica de modernizar serviços e ampliar a qualidade de vida das comunidades beneficiadas”, disse. 

Com a aprovação na Cofiex, os projetos seguem o trâmite de formalização e contratação dos recursos externos passando também pelo Senado e pelo Ministério da Fazenda.

Governo americano retira Alexandre de Moraes e esposa da lista da lei Magnitsky

O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados da Lei Magnitsky. O comunicado do governo americano não explica as razões para a retirada da lista.

A lei é utilizada pelo governo norte-americano para sancionar estrangeiros. Moraes foi incluído na lista de punidos em julho deste ano.

Por conta da sanção, todos os eventuais bens de Moraes, da esposa e de uma empresa pertencente ao casal nos EUA estavam bloqueados.

Cidadãos americanos estavam proibidos de realizar qualquer transação que envolvia bens ou interesses em propriedade de Moraes ou esposa, seja nos EUA ou em trânsito, incluindo fornecer ou receber fundos, bens ou serviços.

Câmara de Fortaleza recebe Selo Diamante e se consolida entre as mais transparentes do país

Câmara de Fortaleza foi reconhecida, nesta sexta-feira (12), com o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), concedido pela Associação Nacional dos Tribunais de Contas (Atricon). A solenidade de entrega do certificado ocorreu no Plenário Conselheiro Alexandre Figueiredo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).

O presidente da Câmara de Fortaleza, vereador Leo Couto, comemorou o feito histórico e ressaltou que a conquista já estava entre as metas da gestão para 2025.

O presidente do Tribunal de Contas do Ceará, Rholden Queiroz, ressaltou o crescimento do número de instituições certificadas.

Câmara do Crato conquista Selo Ouro de Transparência do TCE pela primeira vez

O presidente da Câmara Municipal do Crato, vereador Matheus Leite (PDT), recebeu nesta sexta-feira (12), em Fortaleza, o Selo Ouro de Transparência concedido pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE) ao Legislativo cratense. Esta é a primeira vez que a Câmara conquista o reconhecimento.

O prêmio resulta do desempenho da Casa na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), na qual obteve índice de 88,21%. O levantamento analisa critérios como clareza, acessibilidade e atualização das informações disponibilizadas ao cidadão.

O Selo Transparência é entregue pelo Sistema Tribunais de Contas do Brasil e possui três categorias: Diamante, Ouro e Prata. A premiação ocorreu na sede do TCE, em evento que reuniu gestores e representantes de órgãos públicos de todo o Estado.

Matheus Leite destacou que o resultado reflete o esforço de organização interna e de melhoria dos canais de informação ao público. “Mostra que estamos no caminho certo: trabalhando com responsabilidade, clareza e compromisso com cada cidadão do nosso Crato”, destacou.

O presidente também reafirmou a meta de buscar a categoria máxima na próxima edição. “Que seja o primeiro de muitos. Ano que vem, pode anotar, nós vamos para o diamante”, disse.

Juazeiro do Norte forma mais 170 profissionais para o mercado de trabalho

A Secretaria de Assistência Social (SAS) de Juazeiro do Norte iniciou, nesta semana, a entrega de 170 certificados de cursos profissionalizantes concluídos por alunos atendidos pelos Telecentros e SENAC, ampliando as possibilidades de inserção no mercado de trabalho.

As cerimônias estão sendo realizadas nos três telecentros de Juazeiro do Norte e no SENAC. Na quarta-feira, 10, às 14h, os alunos do Telecentro CEUS, no bairro Pedrinhas, receberam seus certificados nos cursos Operador de Caixa, Recepcionista e Informática. Nessa quinta-feira, 11, a entrega aconteceu às 9h, no Telecentro do bairro Frei Damião. Já nesta sexta-feira, 12, duas turmas foram contempladas: uma às 9h, no Telecentro da Biblioteca Pública Municipal, e outra às 15h, no SENAC do bairro Franciscanos.

Estas formações possuem um impacto direto nas qualificações e na autonomia dos concludentes. Estes cursos são ofertados regularmente pela SAS, através da Direção de Trabalho e Renda.

Além das certificações, a SAS também celebra a realização da Feira de Empreendedorismo com alunas do Programa Mulheres Mil, promovida em parceria com o Instituto Federal do Ceará (IFCE) como etapa final do curso de Editor de Projeto Visual Gráfico. O evento acontecerá neste sábado, 13, das 17h às 20h, no Café Estação, onde as participantes irão expor e comercializar os produtos desenvolvidos ao longo da formação.

De acordo com a Direção de Trabalho e Renda da SAS, tanto a entrega dos certificados quanto a feira destacam a autonomia econômica e novas perspectivas profissionais para o público, oferecidas via cursos de qualificação.

Câmara de Juazeiro do Norte aprova criação do Centro de Saúde Mental e Diversidade Escolar e mais 4 projetos de indicação

 

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (11), mais uma sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena, marcada por homenagens e importantes deliberações. A sessão teve início com um ato solene de entrega de Moção Honrosa ao Departamento de Proteção às Crianças e Adolescentes de Juazeiro do Norte, proposta pelo vereador Cleilson Móveis (AGIR). A honraria reconhece os relevantes e inestimáveis serviços prestados pelo órgão à sociedade, garantindo a proteção dos direitos de crianças e adolescentes e contribuindo para a melhoria de sua qualidade de vida. O departamento foi representado pelo juiz de direito Péricles Victor Galvão de Oliveira, da Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Juazeiro do Norte.

Durante o Pequeno Expediente,  os vereadores utilizaram o tempo regimental para tratar de demandas comunitárias. O vereador Lukão (PSDB) destacou a edição do Câmara com o Povo, realizada na quarta-feira (10), no bairro Palmeirinha, ressaltando reivindicações relacionadas à segurança pública, saúde, infraestrutura e iluminação levantadas pela população local. O vereador Capitão Vieira (MDB) chamou atenção para a situação dos professores temporários que não receberão o 13º salário, pedindo que o Legislativo dialogue com o Executivo para buscar solução. Já o vereador Cleilson Móveis (AGIR) relatou os graves problemas de falta d’água enfrentados pela Vila Planalto e Vila Catolé, que sofrem também com vazamentos recorrentes nas vias.

Nos requerimentos verbais, os parlamentares apresentaram demandas direcionadas a diversos órgãos municipais e estaduais. Entre eles, solicitações para regularização do abastecimento de água na Vila Planalto e Vila Catolé; reforço da segurança pública no bairro Palmeirinha; serviços de capinação, poda e manutenção da iluminação em bairros como São Gonçalo, Vila Fátima e Betolândia; correção de vazamentos no Horto; limpeza de terreno no bairro Aeroporto; pintura de faixa de pedestres na Avenida Ailton Gomes; melhorias na sinalização de vias; e abertura dos PSFs II e III do Frei Damião. 

Na Ordem do Dia, os vereadores discutiram e aprovaram importantes projetos de indicação. Entre eles, destaca-se a proposta da vereadora Rita Monteiro (PSB) que cria o Centro de Saúde Mental e Diversidade Escolar (CSMDE) nas instituições públicas de ensino, iniciativa que busca promover bem-estar emocional e inclusão no ambiente escolar. Também foram aprovados: a criação de uma cartilha ilustrada de prevenção à violência contra a mulher, de autoria da vereadora Ivanisa Pereira (PRD); o Programa Acolher para Cuidar, voltado à saúde mental de profissionais da Atenção Básica, de autoria do vereador Barbosa Neto (PT); a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos para doadoras de leite materno, de autoria do vereador Alexandre Sobreira (DC); e o Circuito Juazeirense de Corrida de Rua, que passa a integrar e fortalecer o calendário esportivo municipal, de autoria da vereadora Rita Monteiro (PSB).

Elmano anuncia pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário dos servidores do estado

O governador Elmano de Freitas anunciou nesta sexta-feira (12), a antecipação da segunda parcela do décimo terceiro salároo dos 180 mil servidores do estado. O pagamento estava programado para dia 20  mas após reunião com a equipe econômica decidiu pela nova data.

700 delegados da Fetraece aprovam moção de apoio à pré-candidatura de Guimarães ao Senado

A pré-candidatura do deputado federal José Guimarães ao Senado ganhou um novo e importante reforço nesta quinta-feira (11). Durante o 10º Congresso Estadual dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Ceará, 700 delegados da Fetraece aprovaram, por ampla maioria, uma moção de apoio ao nome de Guimarães para 2026.

A decisão simboliza a sintonia histórica entre Guimarães e os movimentos do campo, especialmente com a agricultura familiar — setor que ele tem defendido em Brasília por meio de políticas estruturantes, crédito, assistência técnica, regularização fundiária e ampliação dos programas do governo Lula no Ceará.

O apoio da Fetraece se soma a outras manifestações recentes de setores organizados do PT e dos movimentos sociais, consolidando o nome de Guimarães como a principal liderança do partido para a disputa ao Senado.

Justiça impõe nova derrota a Capitão Wagner e ordena remoção de vídeo contra deputado Fernando Santana

O ex-deputado Capitão Wagner (União Brasil) sofreu uma nova derrota judicial nesta sexta-feira (12), desta vez por ofensas dirigidas ao Secretário de Recursos Hídricos do Ceará, Fernando Santana (PT). A juíza Samara de Almeida Cabral, do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte, determinou que o Facebook remova, em 48 horas, um vídeo em que Wagner associa o secretário a uma facção criminosa. A decisão estabelece multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento.

Na decisão, a magistrada considerou que o conteúdo, divulgado no perfil do ex-deputado, que possui cerca de 475 mil seguidores, “ultrapassa o direito constitucional de crítica, configurando abuso do direito de liberdade de expressão”. O vídeo, que já acumulava mais de 634 mil visualizações, imputava ao secretário condutas criminosas sem apresentar qualquer prova ou respaldo em investigações oficiais.

Segundo a juíza, a manutenção do vídeo perpetua a disseminação de “informação potencialmente falsa e ofensiva, afetando diretamente a reputação do Autor, especialmente por ocupar cargo público de relevância estadual”. A natureza viral das redes sociais, com milhares de curtidas e compartilhamentos, foi um fator decisivo para a concessão da tutela de urgência, visando cessar a propagação do que a decisão classificou como “discurso que distorce fatos e constrói ilações artificiais”.

A decisão desta sexta-feira segue um padrão de conduta que já havia sido repreendido pelo Judiciário no mês passado. Em novembro, o juiz Francisco das Chagas Gomes, da 14ª Vara Criminal de Fortaleza, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e ordenou que Capitão Wagner excluísse publicações com teor semelhante contra o governador Elmano de Freitas.

Naquela ocasião, o magistrado fixou um prazo de 24 horas para a retirada dos conteúdos e estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil, além de prever a possibilidade de bloqueio das contas do político em caso de desobediência. A PGE argumentou que as medidas eram necessárias para proteger a honra do chefe do Executivo e coibir a disseminação de notícias falsas.

Histórico de Controvérsias Jurídicas


As recentes decisões se somam a um histórico de controvérsias judiciais envolvendo as publicações de Capitão Wagner. Um levantamento no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) revela que o político já foi alvo de processos por propaganda eleitoral irregular.

Em um caso notório das eleições de 2020, quando concorreu à prefeitura de Fortaleza, Wagner e sua coligação foram processados por impulsionar conteúdo negativo contra um adversário, prática vedada pela legislação. A análise do TRE-CE (Recurso Eleitoral 6001574320206060002), detalha que 24 publicações foram impulsionadas de forma irregular.

Na época, a coligação foi condenada ao pagamento de uma multa de R$ 198.000,00. Embora o processo contra Wagner tenha sido anulado por um vício formal na citação, o mérito da irregularidade foi reconhecido pelo tribunal, que manteve a condenação para a coligação

Alexandre Moraes anula decisão da Câmara que manteve mandato de Carla Zambelli e determina posse imediata do suplente em 48 horas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (12) a decisão da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Moraes determinou que o presidente da Casa, Hugo Motta, dê posse ao suplente da parlamentar em até 48 horas.

O ministro também solicitou ao presidente da Primeira Turma do STF, Flávio Dino, que agende uma sessão virtual extraordinária nesta sexta-feira, das 11h às 18h, para referendar a decisão. Mais cedo, o Estadão já havia antecipado a tendência da Corte de derrubar a deliberação da Câmara.

REJEIÇÃO É INCONSTITUCIONAL

Na decisão, Moraes classificou como nula e inconstitucional a rejeição da cassação, ao afirmar que a atitude dos deputados violou diretamente o artigo 55, incisos III e VI, da Constituição Federal, que prevê a perda do mandato para parlamentares condenados criminalmente com sentença transitada em julgado.

Ele lembrou que Carla Zambelli foi condenada pelo próprio STF, com trânsito em julgado em 7 de junho de 2025, conforme certidão da Secretaria Judiciária da Corte.

“A deliberação da Câmara dos Deputados ocorreu em clara violação à Constituição”, escreveu Moraes. Para ele, o ato dos deputados representa “evidente inconstitucionalidade, com desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de flagrante desvio de finalidade”.

O ministro ainda recordou que, desde o julgamento do mensalão, em 2012, o Supremo entende pela possibilidade de perda automática do mandato de parlamentares condenados criminalmente após o trânsito em julgado, devido à suspensão dos direitos políticos decorrente da condenação.

Com a decisão, caberá agora à Câmara cumprir a ordem judicial e proceder à substituição da deputada.

Deputado Davi de Raimundão participa, neste sábado (13), de ação social no bairro Frei Damião em Juazeiro

O médico e líder político no Cariri, Raimundo Macedo, agendou para sábado, dia 13 de dezembro, nova Ação Social com Raimundão. Será a partir das 8 horas na Comunidade Nossa Senhora das Graças na Rua Maria Tavares Noca, 197 no bairro Frei Damião. A iniciativa terá vários profissionais da área de saúde reunindo clínico geral, ortopedista, psiquiatras adulto e infantil, ginecologista, psicólogo, além de atendimentos de enfermagem e massagens.

Haverá ainda testes rápidos de glicemia, aferição da pressão arterial, atendimento jurídico por meio de advogados, pipoca e um pula-pula para a criançada do bairro Frei Damião e adjacências brincar. Ali estará o deputado estadual Davi de Raimundão aproveitando para ouvir o povo e transformar apelos em ações. Há décadas a Ação Social com Raimundão percorre diferentes locais de Juazeiro sempre atendendo famílias carentes nas áreas de saúde e serviços sociais.

 

Deputado Yury do Paredão anuncia US$ 50 milhões para Crato e US$ 40 milhões para Barbalha

Flavio Pinto News

O deputado federal Yury do Paredão (MDB), anunciou nesta quinta-feira (11), durante jantar com a imprensa, que o Ministério do Planejamento autorizou via articulação sua, empréstimo de US$ 90 milhões de dólares para dois municípios: Crato e Barbalha. "Recebi a confirmação agora a noite do ministério. É mais uma demanda que chega ao Carirri do meu mandato", pontou Paredão.

O montante anunciado será destinado US$ 50 milhões para o Crato e US$ 40 milhões para Barbalha. Segundo o deputado, o dinheiro será investido em infraestrura nos dois municípios.

Câmara Municipal realiza 7ª edição do “Câmara com o Povo” e leva serviços e escuta ativa ao bairro Palmeirinha

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quarta-feira (10), a 7ª edição do programa “Câmara com o Povo”, iniciativa que tem como objetivo aproximar o Poder Legislativo da população. O encontro ocorreu na Quadra 24 de Março, no bairro Palmeirinha, reunindo moradores e lideranças comunitárias para um momento de diálogo direto, participação cidadã e fortalecimento das políticas públicas municipais.0⁰

Durante o evento, foram ofertados serviçosl gratuitos à população, em parceria com a Uninassau, ampliando o acesso da comunidade a cuidados essenciais. Entre os atendimentos, estiveram orientações nutricionais, serviços de enfermagem e atendimentos de fisioterapia. Para as crianças, a programação contou com atividades recreativas, como pula-pula, pipoca, algodão doce e crepe.

A programação da iniciativa também incluiu uma audiência pública com o tema “Cidadania ativa e inclusão social”, espaço em que os moradores puderam apresentar suas demandas e sugestões diretamente aos parlamentares juazeirenses. A escuta ativa buscou assegurar que as necessidades da comunidade sejam consideradas no planejamento de ações e na elaboração de projetos legislativos.

Com mais uma edição realizada, o programa “Câmara com o Povo” reforça o compromisso da Casa Legislativa em estar presente nos bairros, promovendo transparência, participação popular e corresponsabilidade na construção de uma cidade mais inclusiva e democrática.

Caminhão natalino começa a circular e vira atração em Juazeiro do Norte

O caminhão Natalino passou a circular em Juazeiro do Norte, sendo uma das atrações especiais do Natal de Fé.  Originalmente utilizado como caminhão de coleta, o veículo foi disponibilizado pela Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos (SEAMASP) em parceria com a Vale Norte, empresa responsável pela coleta de lixo no município.

O caminhão passará, respectivamente, pelas praças La Favorita, Praça da Alegria, Menino Jesus de Praga e Mãe Rainha, onde ficará estacionado e disponível para a população que desejar tirar fotos.

Natal de Luz com o Povo, com o espetáculo "Sonho de Uma Noite de Natal".

A Secretaria de Cultura, Juventude e Turismo de Salitre, realizou na quarta-feira (10), o evento "Natal de Luz com o Povo". A celebração ocorreu na praça da prefeitura, marcando a inauguração oficial da decoração natalina em todo o município. O ponto central da programação foi o espetáculo teatral "Sonho de Uma Noite de Natal", que encantou o público presente e capturou a magia característica desta época do ano.

O evento também contou com uma belíssima apresentação do Grupo de Ballet, fruto das atividades promovidas pela Secretaria de Cultura, enriquecendo ainda mais a programação cultural da noite. O objetivo principal fortalecer o espírito de comunidade e celebrar os valores do Natal, proporcionando um momento de lazer e contemplação para famílias salitrenses. A praça, ornamentada com luzes, enfeites e a tradicional árvore de Natal, transformou-se em um cenário brilhante e acolhedor.

As crianças foram as grandes protagonistas da noite, demonstrando fascínio diante das cores, músicas e da apresentação teatral no palco. O espetáculo, com sua mensagem de esperança e união, conseguiu transmitir o verdadeiro significado do Natal. A iniciativa simboliza o início oficial das comemorações de fim de ano no município, convidando a população a aproveitar os espaços públicos decorados. A administração reafirma, com ações como esta, sua diretriz de promover eventos que integrem a comunidade e embelezem a cidade, criando memórias positivas para os salitrenses.

Prefeito Evandro sanciona leis para regulamentar serviço de motociclistas por aplicativo e isenção de 50% do IPVA para a categoria

Beatriz Boblitz

O prefeito Evandro Leitão sancionou, nesta quinta-feira (11/12), as leis que regulamentam o serviço de transporte de passageiros por motocicletas e de entrega de mercadorias intermediados por aplicativos, além de conceder subsídio de 50% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os profissionais do setor.

“Essa medida reduz o peso dos tributos e encargos para a população. A isenção do IPVA é uma promessa de campanha e, neste ano, é a segunda isenção que fazemos nesse sentido, pois o primeiro ato de gestão foi a extinção da Taxa do Lixo. Embora seja um imposto estadual, parte dos recursos vinha para o município, e estamos abrindo mão dessa arrecadação”, declarou o prefeito durante o ato de sanção.

Sobre a regulamentação do trabalho realizado por motoqueiros por aplicativo, Evandro reforçou que a lei cria condições para a formalização do serviço, estabelecendo regras de proteção para os trabalhadores e passageiros.

“Nossa cidade é a segunda capital do país, logo depois de São Paulo, a fazer essa regulamentação. Tudo isso é para proteger os condutores e os passageiros. Estamos olhando, finalmente, para essa categoria, reforçando que tudo será embasado legalmente, de acordo com o Contran (Conselho Nacional de Trânsito)”, concluiu o prefeito.

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), vereador Léo Couto, também destacou a importância da iniciativa, ressaltando o avanço institucional que a regulamentação representa para a cidade.

“Essa era uma discussão que já existia na Câmara. Tivemos o ponto inicial com as mensagens do prefeito e eu não tenho dúvidas de que essa regulamentação é o melhor caminho tanto para os condutores quanto para os passageiros. Além disso, tivemos diálogo com os motociclistas e com os aplicativos”, reforçou.

Principais regras

Fortaleza é uma das primeiras cidades do Brasil a organizar de forma clara e responsável a atividade, respeitando as normas nacionais do Contran. Os motoqueiros terão 18 meses para se adequarem aos seguintes critérios:

- Ter no mínimo 18 anos de idade;
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A emitida há pelo menos dois anos e com registro de Exercício de Atividade Remunerada (EAR);
- Utilizar equipamentos de segurança, como capacete certificado pelo Inmetro e colete reflexivo;
- Conduzir motocicleta com, no mínimo, 125 cilindradas;
- Estar com toda a documentação do veículo e do condutor regularizada.

Já o desconto no IPVA será concedido para motos de até 160 cilindradas. Para solicitar o benefício referente ao ano de 2026, os motociclistas devem se cadastrar na Etufor até o dia 26 de dezembro e comprovar a realização de, no mínimo, 3.000 viagens ou entregas no ano anterior.

O presidente da Etufor, George Dantas, reforçou que as vistorias para motociclistas de aplicativos serão gratuitas.

“As vistorias também serão realizadas dentro desse prazo de 18 meses. Faremos um decreto regulamentar à lei, prevendo essas medidas. Lembrando que as vistorias serão on-line, semelhante ao que já fazemos com os carros por aplicativo. Além disso, elas serão gratuitas, sem transtorno aos trabalhadores”, comentou.