terça-feira, 9 de dezembro de 2025

Fernando Santana leva demandas dis municípios ao governador Elmano


Nesta terça-feira (9), o deputado licenciado e atual secretário de Recursos Hídricos do Ceará, Fernando Santana, esteve reunido no Palácio da Abolição, sendo recebido pelo governador Elmano de Freitas. Na pauta as demandas e solicitações dos municípios que Fernando representa no estado.

"Aproveitamos para falar sobre os bons resultados e desafios em garantir segurança hídrica as irmãs e irmãos cearenses, bem como para agradecer todo apoio, incentiv", escreveu Fernando Santana em suas redes sociais.

Confira:

https://www.instagram.com/p/DSDvLjMEsF9/?igsh=MWZtZzhnYjI1bzR3YQ==

Felipe Vasques lança parcelamento do IPTU em Juazeiro do Norte


A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, na sessão desta terça-feira (09), um projeto histórico para o município. Por iniciativa do presidente da Casa, vereador Felipe Vasques (AGIR), em conjunto com os vereadores Jullian de Ciélio (PSB) e Lukão (PSDB), e subscrito por outros parlamentares, foi aprovado o Projeto de Lei que institui o Programa de Parcelamento de Débitos (PPD) relativos ao Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A medida tem como objetivo facilitar a regularização dos débitos dos contribuintes junto ao município, garantindo condições especiais de pagamento para quem deseja regularizar sua situação fiscal.

De acordo com o texto aprovado, o programa contempla os créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos até o dia 1º de janeiro de 2025. Os contribuintes poderão aderir ao parcelamento em até 10 parcelas mensais, fixas e sucessivas, com descontos significativos sobre encargos e atualização monetária. Para pagamentos realizados em até 4 parcelas, o desconto será de 100%; já para quitações entre 5 e 10 parcelas, o desconto será de 80%, tornando o programa uma oportunidade vantajosa para quem deseja organizar sua vida financeira.

O presidente Felipe Vasques destacou o caráter inédito da iniciativa, ressaltando que esta é a primeira vez que a Câmara Municipal propõe um programa de refinanciamento de tributos por conta própria. Segundo ele, a aprovação do PPD demonstra a altivez da Casa, que exerce plenamente sua competência tributária e reafirma seu compromisso com a população juazeirense, especialmente com aqueles que enfrentam dificuldades financeiras. “A Câmara mostra que pensa no povo e que está ao lado de quem mais precisa”, declarou.

Felipe Vasques também enfatizou que “a Prefeitura não é banco para estar cobrando juros e multa”, reforçando que muitos cidadãos passam por dificuldades e não conseguem arcar com valores elevados de tributos acrescidos de encargos. Para o presidente, a medida representa justiça fiscal e social, ao permitir que pessoas endividadas — não por falta de vontade, mas por impossibilidade — possam regularizar seus débitos com condições dignas. O novo programa, agora aprovado, abre caminho para que milhares de contribuintes tenham acesso a descontos que tornam possível a quitação do IPTU e a retomada de sua tranquilidade financeira.

Fortaleza está entre as 24 capitais do país que tiveram redução na cesta básica em novembro



O custo da cesta básica de alimentos teve redução em 24 das 27 capitais do Brasil em novembro na comparação com outubro. A informação é da Pesquisa Nacional da Cesta Básica de Alimentos, divulgada nesta terça-feira, 9 de dezembro, pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em Fortaleza, o preço da cesta básica em novembro apresentou queda de -2,35% em relação a outubro e ficou em R$ 670,63.

DEZ DE 12

Na capital cearense, oito dos 12 produtos que compõem a cesta básica tiveram diminuição nos preços médios entre outubro e novembro: tomate (-15,64%), açúcar cristal (-5,37%), banana (-5,03%), arroz agulhinha (-2,84%), café em pó (-1,73%), manteiga (-1,42%), leite integral (-0,45%) e pão francês (-0,19%). Outros quatro produtos apresentaram elevação: óleo de soja (2,83%), feijão carioca (1,30%), carne bovina de primeira (0,78%) e farinha de mandioca (0,42%).

ACUMULADO

No acumulado do ano, entre dezembro de 2024 e novembro de 2025, sete dos 12 produtos tiveram queda: arroz agulhinha (-31,96%), farinha de mandioca (-12,61%), açúcar cristal (-11,62%), feijão carioca (-10,89%), leite integral (-2,34%), manteiga (-1,63%) e carne bovina de primeira (-0,85%).

DOZE MESES

No acumulado dos últimos 12 meses, foram registradas quedas em seis dos 12 produtos avaliados: arroz agulhinha (-32,32%), açúcar cristal (-13,97%), feijão carioca (-11,9%), farinha de mandioca (-11,48%), leite integral (-1,33%) e manteiga (-1,25%).

NACIONAL

Na avaliação nacional, o valor dos alimentos básicos caiu, entre outubro e novembro, em 24 das 27 capitais, onde a pesquisa é realizada, com destaque para Macapá (-5,28%), Porto Alegre (-4,10%), Maceió (-3,51%), Natal (-3,40%) e Palmas (-3,28%). No acumulado no ano, entre dezembro de 2024 e outubro de 2025, nove capitais registram queda no preço da cesta básica, com destaque para Brasília (-5,35%), Natal (-4,20%) e Aracaju (-2,88%).

Moisés Braz frisa importância das políticas públicas para o campo na 3ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário


O secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA), Moisés Braz, conduziu a abertura da 3ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, realizada na segunda-feira (8), no Sesc Iparana, em Caucaia. Em sua fala, ele ressaltou a importância das políticas públicas para fortalecer o campo, promover sustentabilidade, valorizar agricultores e orientar estratégias que ampliem o desenvolvimento rural no estado.

“Foi um momento muito rico, com a participação de representantes do governo federal, do governo do estado e, sobretudo, dos delegados. Espero que hoje e amanhã possamos promover um grande debate sobre a conjuntura e sobre nosso projeto. O evento reforça o compromisso de fortalecer políticas públicas voltadas ao campo e valoriza quem constrói diariamente o desenvolvimento rural cearense, buscando estratégias que promovam sustentabilidade ambiental, justiça social, agroecologia, economia solidária e uso responsável dos recursos naturais”, afirmou Moisés Braz.

O encontro, que segue até terça-feira (9), reúne agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais, assentados da Reforma Agrária, gestores públicos, pesquisadores e organizações sociais em um amplo espaço de diálogo, escuta e construção coletiva. As propostas debatidas durante a conferência irão representar o Ceará na etapa nacional do evento.

Caminho para a etapa nacional

O evento promove a troca de experiências entre comunidades rurais, movimentos sociais, cooperativas e gestores, fortalecendo redes de cooperação e iniciativas ligadas à educação do campo, economia solidária e desenvolvimento sustentável. A conferência consolida-se, assim, como um marco participativo para orientar ações e prioridades do Ceará na agenda do desenvolvimento rural do Brasil.

FPM: União repassa R$ 6,3 bi aos municípios brasileiros, nesta quarta-feira (10)


Mais de R$ 6,3 bilhões serão repassados aos municípios brasileiros nesta quarta-feira (10).  O valor, transferido pela União, corresponde à primeira parcela de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). 

O montante é cerca de 9% maior do que o transferido no mesmo período do ano passado, quando a quantia repassada foi de R$ 5,8 bilhões. Além disso, neste decêndio, as prefeituras vão contar com um repasse extra no valor de R$ 7,6 bilhões.

Na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima, o resultado mantém a tendência de alta registrada ao longo do ano, mesmo que determinadas reduções notadas em alguns decêndios. 

“Consolida um ano de bons números para o FPM.  É um bom resultado, apesar de algumas sazonalidades durante esse período, quase 10% a mais para o ano de 2025 em relação ao ano de 2024”, destaca. 

São Paulo é o estado que recebe o maior valor a ser distribuído entre as cidades da unidade da federação, sem contar o valor extra: R$ 782 milhões. O destaque é para municípios como Taubaté, Sumaré e São Vicente. Cada um recebe cerca de R$ 3,4 milhões.

Roraima, por outro lado, dispõe do menor valor por estado. Neste decêndio, a quantia chega a R$ 4,6 milhões. Os municípios roraimenses que recebem o maior valor são Rorainópolis, Caracaraí e Alto Alegre.

Até o último dia 8 de dezembro, 7 municípios estavam impedidos de receber os valores do FPM. De acordo com dados do Sistema integrado de Administração Financeira do governo Federal (SIAFI), a lista é composta pelos seguintes entes:

  1. GONÇALVES DIAS (MA)    
  2. ARMAÇÃO DOS BÚZIOS (RJ)        -
  3. BOM JESUS DO ITABAPOANA (RJ)    
  4. PETRÓPOLIS (RJ)    
  5. PORTO XAVIER (RS)    
  6. SANTO AMARO DA IMPERATRIZ (SC)    
  7. TROMBUDO CENTRAL (SC)


Fonte: Brasil 61

STF marca julgamento de deputados do PL acusados de desvios de emendas parlamentares



A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a julgar, entre 10 e 11 de março, a ação penal contra deputados do PL acusados de desviar emendas parlamentares. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação dos deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e do suplente Bosco Costa (PL-SE), por corrupção passiva e organização criminosa.

Na denúncia, a PGR afirma que as provas reunidas ao longo da investigação apontam que o grupo pediu R$ 1,6 milhão em propina para garantir a liberação de R$ 6,6 milhões em emendas de saúde destinadas ao município de São José de Ribamar (MA) (veja no vídeo acima).

O relator do caso é o ministro Cristiano Zanin. O caso será julgado também pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.

Relembre o caso

A investigação começou em novembro de 2020, quando Eudes Sampaio, então prefeito da cidade maranhense, denunciou o possível esquema de desvio de recursos federais.

De acordo com os investigadores, a organização criminosa – que contava com a participação dos deputados do PL, de lobistas e até de um agiota – exigia a devolução de 25% dos valores de emendas destinadas a ações na área de saúde na cidade de São José de Ribamar.  (g1)

Câmara do Juazeiro do Norte dá o salto: 600 vagas e o maior programa público de qualificação do Estado


A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, em parceria com o Instituto Vygostski de Educação, Cultura e Saúde (IVECS), realizou nesta segunda-feira (08), no Auditório Vereador Amarílio Pequeno da Silva, a aula inaugural do Capacita Juazeiro, projeto inédito que oferece formação e qualificação para jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social ou de baixa renda. Nesta primeira etapa, foram iniciadas as turmas dos cursos de Libras, Primeiros Socorros e Atendimento ao Cliente, cada um com 200 vagas, totalizando 600 oportunidades de capacitação.

O programa terá duração de 12 meses e disponibilizará cursos híbridos — presenciais e virtuais — com carga horária de 120 horas e duração de três meses. As aulas presenciais acontecerão sempre às sextas-feiras à noite, no auditório da Câmara Municipal, seguindo o calendário específico de cada curso. Todos os participantes receberão material completo, kits de estudo e, ao final, certificação digital e física, válida em todo o território nacional para concursos e processos seletivos, conforme o Decreto Presidencial nº 5.154.

Durante a abertura, o presidente da Câmara, vereador Felipe Vasques (AGIR), destacou que a aula inaugural marca um momento de grande importância para o município, fortalecendo a missão do Legislativo de promover cidadania. “A Câmara cumpre seu papel quando abre espaço para a capacitação e para o desenvolvimento social da nossa população”, afirmou.

Representando o IVECS, Maria Mônica ressaltou que a parceria com a Câmara Municipal representa um avanço significativo para Juazeiro do Norte. Segundo ela, a iniciativa demonstra o compromisso do Poder Legislativo com a educação e a qualificação de jovens e adultos, contribuindo diretamente para o fortalecimento das oportunidades profissionais e do desenvolvimento humano na cidade.

PL Nacional convoca deputados cearenses para reunião que discute, hoje, em Brasília, pré-candidatura de Flávio Bolsonaro



Os deputados federais André Fernandes, Jaziel Pereira e Matheus Noronha estão entre os parlamentares convidados para a reunião da bancada federal do Partido Liberal, marcada para esta terça-feira (9), às 14 horas, em Brasília. O principal ponto da pauta será a avaliação da pré-candidatura do senador Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

O encontro foi convocado pelo presidente nacional da legenda, Valdemar Costa Neto, e reunirá, além dos deputados, os senadores da sigla. Nos bastidores, aliados avaliam que Valdemar pretende alinhar o discurso interno do partido, consolidar Flávio Bolsonaro como porta-voz político do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, e reforçar que a palavra final sobre quem disputará o Palácio do Planalto continuará sendo de Bolsonaro.
RECEPTIVIDADE

Integrantes do PL afirmam que a reunião também servirá para medir a receptividade interna ao nome de Flávio, além de discutir estratégias para unificar a legenda em torno de um projeto nacional para 2026. O encontro ocorre em meio às resistências de partidos do Centrão e às incertezas sobre a viabilidade eleitoral da pré-candidatura do senador.

Respaldado pelo pai, ex-presidente Bolsonaro, Flávio tenta atrair o apoio de lideranças do Republicanos, PP, União Brasil e do PL. À pré-candidatura é uma estratégia do ex-presidente Bolsonaro que tenta medir a própria força política junto aos deputados federais e senadores que ajudou a eleger em 2022 e levou o PL a conquistar as maiores bancadas da sua história na Câmara e no Senado.

Prefeitura do Crato injeta mais de R$ 31 milhões na economia local com pagamento de salários e 13º



Reforçando o compromisso com a valorização dos servidores públicos e com a responsabilidade fiscal, a Prefeitura do Crato, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, anuncia o pagamento da segunda parcela do 13º salário, que será efetuado nesta sexta-feira, 12 de dezembro.

Com a quitação da segunda parcela do 13º salário, somada ao pagamento das folhas de novembro e dezembro, o Município injetará mais de R$ 31 milhões na economia local. O montante movimenta diretamente o comércio, o setor de serviços e toda a cadeia produtiva do Crato, fortalecendo o desenvolvimento econômico do município no fim do ano.

O secretário de Finanças, Renan Xenofonte, destaca que o pagamento antecipado e dentro do calendário oficial demonstra o equilíbrio fiscal da gestão e o respeito ao servidor público. Além disso, "contribui para impulsionar as vendas do período natalino e do Réveillon, tradicionalmente um dos momentos de maior circulação financeira no município".

Juazeiro do Norte inicia vacinação contra o Vírus Sincicial Respiratório nesta quarta-feira, 10


A Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte (Sesau) iniciará, nesta quarta-feira, 10, a vacinação contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR). Destinados a gestantes a partir da 28ª semana, os imunizantes estarão disponíveis no Centro de Dermatologia, Vapt-Vupt e em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS). Para receber a vacina, é necessário apresentar a caderneta de vacinação e a caderneta da gestante, além do CPF, Cartão do SUS e comprovante de endereço.

Nesse primeiro lote de distribuição, o município de Juazeiro do Norte foi contemplado com aproximadamente 900 doses. O esquema vacinal é composto por dose única e deve ser administrado a cada nova gestação.

De acordo com o Ministério da Saúde (MS), o VSR é responsável por cerca de 75% dos casos de bronquiolite e 40% dos casos de pneumonia em crianças menores de dois anos. Ainda segundo o órgão, no ano passado o país registrou 43,2 mil casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) causados pelo vírus.

Por meio da imunização, garante-se proteção imediata ao bebê, reduzindo as chances de infecção, o risco de evolução para formas graves da doença e, consequentemente, as hospitalizações.

segunda-feira, 8 de dezembro de 2025

Sessão solene na Alece marca os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres



A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) realiza, nesta quarta-feira (10/12), às 19h, sessão solene no Plenário 13 de Maio em alusão aos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A iniciativa foi proposta pela deputada Juliana Lucena (PT) e subscrita pelo deputado De Assis Diniz (PT).

Na justificativa do requerimento, a parlamentar destaca que a campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres é um marco internacional de mobilização, iniciado no Brasil em 20 de novembro, Dia da Consciência Negra, ressaltando a dupla vulnerabilidade enfrentada pela mulher negra. A ação busca conscientizar a sociedade sobre os diferentes tipos de violência que atingem meninas e mulheres em todo o mundo.

A parlamentar enfatiza ainda que o movimento envolve diversos atores sociais e instituições públicas, unindo esforços na prevenção, no combate às agressões e na ampliação dos espaços de debate e reflexão.

“Em escala mundial, a celebração ocorre em 25 de novembro, Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher, até 10 de dezembro, data em que foi proclamada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. A campanha também tem o objetivo de propor medidas de prevenção e combate à violência, além de ampliar os espaços de debate com a sociedade”, destacou.

A sessão solene, segundo a propositora, visa reconhecer a relevância dessas iniciativas e homenagear pessoas e organizações que atuam incansavelmente na defesa dos direitos das mulheres.


SERVIÇO

Sessão solene em comemoração dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres

Data: Quarta-feira, 10 de dezembro de 2025

Horário: 19h

Local: Plenário 13 de Maio

Endereço: Av. Des. Moreira, 2.807, bairro Dionísio Torres, Fortaleza - CE

Prefeitura de Fortaleza divulga seleções públicas para profissionais da Rede Municipal de Ensino



A Prefeitura de Fortaleza divulga, nesta segunda-feira (8/12), três editais de seleção pública para formação de bancos de profissionais que atuarão na Rede Municipal de Ensino. As seleções são coordenadas pela Secretaria Municipal da Educação (SME) e executadas pelo Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos (Imparh).

As publicações, disponíveis no Diário Oficial do Município, contemplam cinco cargos: coordenador de distrito, superintendente escolar, diretor escolar, coordenador pedagógico e secretário escolar.

- Superintendente e Coordenador de Distrito (Edital nº 213.2025)

- ⁠Secretário escolar (Edital nº 214.2025)

- ⁠Diretor e Coordenador pedagógico (Edital nº 215.2025)



As inscrições das seleções iniciam nesta terça-feira (9/12), no canal de Concursos e Seleções da Prefeitura. A taxa é de R$ 130,00. Todos os cargos são de provimento em comissão, com convocações conforme a necessidade da SME.

Cidadania mais perto: Messejana recebe quarta edição do “Nossa Casa é de Todos”

Érika Fonseca


A comunidade de Messejana, na Regional 6, será palco do evento ‘Nossa Casa é de Todos’, nos dias 11, 12 e 13 de dezembro. Com o objetivo de fortalecer a conexão entre o Poder Legislativo e a população, a iniciativa contará com uma sessão plenária itinerante, oferta de serviços essenciais e uma programação cultural diversificada.

Os moradores e alunos terão a oportunidade de assistir ao vivo uma sessão ordinária da Câmara de Fortaleza, observando de perto como os vereadores debatem, constroem consensos e deliberam sobre temas que impactam diretamente a vida da população. O momento também possibilita um diálogo direto entre a comunidade e os parlamentares, além de abrir espaço para a apresentação de demandas, fortalecendo a participação popular no processo democrático.

A sessão itinerante acontece no dia 11 de dezembro, a partir das 9h, na EMTI Maria Odete da Silva Colares (R. Cel. João de Oliveira, 687 – Messejana). Na ocasião, os parlamentares irão debater assuntos de interesse da cidade, discutir e votar os projetos de lei, requerimentos, e outras matérias inclusas na pauta do dia.

Já nos dias 12 e 13, a comunidade de Messejana poderá usurfruir de uma série de serviços essenciais, como emissão de documentos, vacinação, atendimentos de saúde, ações educativas, orientação sobre direitos das mulheres, atividades infantis, espaço para empreendedores locais, além de apresentações musicais.

A estrutura será montada na Areninha Conjunto São Bernardo e contará com a presença da Central da Cidadania, da Procuradoria Especial da Mulher, do Escritório de Direitos Humanos Dom Aloísio Lorscheider, da Escola do Parlamento e do Núcleo de Sustentabilidade. A equipe da Ouvidoria da Câmara também estará no evento ouvindo as demandas da população, colhendo sugestões e tirando dúvidas da comunidade. Além de órgãos parceiros como Defensoria Pública, Cagece, Enel, Fecomércio, entre outros.

Retrospecto

A primeira edição do programa “Nossa Casa é de Todos” ocorreu em setembro na Regional 2, com ações desenvolvidas nos dias 11, 12 e 13, totalizando 2.172 atendimentos à população.

Em outubro, o projeto levou seus serviços ao Conjunto Ceará, onde registrou um número ainda maior de beneficiados: aproximadamente 2.347 atendimentos.

A terceira edição aconteceu em novembro no Pirambu, consolidando a abrangência do programa. A próxima parada será em Messejana, onde será realizada a quarta edição desta iniciativa, que vem fortalecendo o acesso a serviços essenciais em diferentes comunidades da capital cearense.

CRAS Sede realiza torneio com Grupo de Adolescente (SCFV) encerrando as atividades de 2025



O CRAS Maria Antônia Rosa Ribeiro, por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) para adolescentes, promoveu um vibrante torneio de futsal para marcar o encerramento das atividades do grupo referente ao ano de 2025. O evento, realizado, constituiu um momento significativo de integração, celebração e troca de experiências, encerrando o ciclo anual com notável energia e um fortalecido espírito de coletividade entre os jovens participantes.

A iniciativa teve como principal objetivo consolidar os vínculos comunitários entre os adolescentes, utilizando o esporte como ferramenta pedagógica e social. Através da dinâmica do futsal, buscou-se estimular de forma prática e lúdica competências essenciais para o desenvolvimento integral, com ênfase no trabalho em equipe, no respeito às regras estabelecidas e na cooperação mútua.

Além disso, o torneio cumpriu um importante papel ao incentivar a prática regular de atividades físicas, destacando seus benefícios para a saúde física e mental. Paralelamente, reforçou valores fundamentais para a cidadania, como a solidariedade, a disciplina, a empatia e a capacidade de lidar com vitórias e derrotas de forma construtiva, criando oportunidades para o desenvolvimento de autonomia e para o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, essenciais para a prevenção de situações de risco social.

Número de emissões de alvará de construção ultrapassa o maior registro em 10 anos


O número de emissões de alvará para construções e obras atingiu o maior patamar dos últimos dez anos, em Juazeiro do Norte. De janeiro a dezembro de 2025, foram 1.789 documentos emitidos, superando os quantitativos anteriores. A informação é do Setor de Fiscalização e Alvará, da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra).

De acordo com a Seinfra, o aumento representa a eficácia do documento na regularização das intervenções. Em comparação a 2024, são 542 construções a mais, representando o aumento de 43,5%. Já em 2023, foram solicitadas 1.316 ações, que representa o acréscimo de 473 para este ano. 

O alvará atua de acordo com o Art. 6º da Legislação Municipal, que estabelece que qualquer obra, serviços ou até  mesmo instalação só podem ser iniciados após a emissão da licença pelo órgão competente da Prefeitura e mediante o pagamento da taxa correspondente. A ação é realizada na sede da Seinfra, localizada no 1º andar do Centro Administrativo.

Os dados de 2021 e 2022 mostram estabilidade na emissão de alvarás de construção no município. Foram 1.210 e 1.211 documentos emitidos, respectivamente, demonstrando constância. 

Entre 2015 e 2020, as ações relacionadas à documentação apresentaram uma trajetória menos contínua. O período começa com 1.122 alvarás em 2015, diminuindo para 992 em 2016, com aumento em 2017, chegando a 1.009 emissões. O número se torna menos expressivo com 906 em 2018 e 676 em 2019, o menor patamar em 10 anos. Já em 2020, a quantidade foi de 863.

Câmara Municipal realizará audiência pública com a Cagece na próxima quarta-feira (10)

Aerlon Avelino 


A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizará, nesta quarta-feira (10), a partir das 9h, no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena, uma audiência pública com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). O encontro terá como tema “Prestação de serviço pela Cagece no município de Juazeiro do Norte” e reunirá autoridades, representantes da companhia, parlamentares e moradores da cidade.

A iniciativa acontece por requerimento do presidente da Casa Legislativa, vereador Felipe Vasques (AGIR), que destaca a importância de promover um diálogo amplo e transparente sobre a qualidade dos serviços ofertados pela empresa. Segundo o parlamentar, a audiência será um espaço fundamental para que a população possa apresentar suas demandas e relatar os principais desafios enfrentados no dia a dia.

Durante a audiência, serão abordados temas como abastecimento de água, saneamento básico, manutenção da rede, qualidade do serviço e prazos de atendimento às ocorrências registradas pela comunidade. A expectativa é que a Cagece apresente dados, esclarecimentos e propostas que visem aprimorar a prestação de serviço no município.

A Câmara reforça o convite para que cidadãos, lideranças comunitárias e representantes de instituições participem do debate. A presença da população é essencial para fortalecer a fiscalização, ampliar o diálogo e construir, de forma conjunta, soluções que garantam melhorias efetivas no abastecimento e saneamento de Juazeiro do Norte.

Governador Elmano de Freitas atende pedido de Pedro Lobo por mais segurança no trânsito entre Crato e Juazeiro

O deputado estadual Pedro Lobo anunciou que esteve reunido com o governador do Ceará, Elmano de Freitas, para tratar de uma pauta urgente e de grande impacto para a população do Cariri: a melhoria da segurança viária na movimentada ligação entre Crato e Juazeiro do Norte, especialmente na Avenida Padre Cícero.

Segundo Pedro Lobo, o governador ouviu atentamente as reivindicações e autorizou medidas concretas para reduzir acidentes e garantir mais organização no tráfego. Entre as ações confirmadas estão:

Abertura de rotatórias em pontos estratégicos da avenida

Sinalização completa para orientar motoristas e pedestres

Maior proteção para quem circula diariamente pela via, considerada uma das mais importantes da região

Em declaração, Pedro Lobo destacou que o esforço conjunto entre seu mandato e o Governo do Estado começa a trazer resultados palpáveis:

“A nossa luta foi ouvida. O governador Elmano de Freitas autorizou a abertura de rotatórias e sinalização completa na Avenida Padre Cícero, garantindo mais proteção para quem passa todos os dias por essa via tão movimentada e uma das mais importantes da nossa região.”

A iniciativa representa um avanço significativo para a mobilidade urbana e a segurança viária no Cariri, atendendo a uma demanda antiga da população que utiliza diariamente a Avenida Padre Cícero. Pedro Lobo reafirma que seguirá firme em defesa de mais conquistas para o Crato, Juazeiro do Norte e toda a região.

Após solicitação do deputado federal Yury do Paredão, Comissão da Câmara debate prejuízos causados pela falta de energia, nesta terça (9)



Nesta terça-feira (9), a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara realizará audiência pública para debater a falta de energia elétrica nos municípios brasileiros. O debate atende a solicitação do deputado Yury do Paredão (MDB-CE).

Para o parlamentar, a interrupção no fornecimento de energia traz prejuízos para as famílias e impacta serviços essenciais, como hospitais, abastecimento de água e educação, além de comprometer atividades do comércio e da indústria.

Yury do Paredão afirmou que parte da infraestrutura elétrica do país desconsidera eventos climáticos extremos que se tornaram mais frequentes.

"A intensificação dos efeitos das mudanças climáticas impõe desafios ao setor elétrico. Diante dessa realidade, um dos temas mais estudados no setor elétrico brasileiro é a resiliência de redes."

Foram convidados especialistas e autoridades da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, da Agência Nacional de Energia Elétrica e da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica.

Secretaria de Saúde do Crato abre agendamento para o II Mutirão de Cirurgias de Catarata e Pterígio



A Secretaria de Saúde do Crato abre agendamento para o II Mutirão de Cirurgias de Catarata e Pterígio, a partir de hoje até quarta (10) de dezembro.

Os interessados devem levar RG, CPF, Cartão do SUS e comprovante de residência até a sede da Secretaria de Saúde, localizada na Rua 7 de Setembro, 150, Pinto Madeira.

O II Mutirão de Cirurgias de Catarata e Pterígio será realizado nos dias 12 e 13 de dezembro, no Centro de Especialidades do Crato, o antigo Posto da Grota, a partir das 7h, com triagens e consultas. A ação tem o objetivo de promoção e prevenção da saúde dos pacientes e dar celeridade e resolução a esse tipo de procedimento.

O primeiro mutirão aconteceu em junho de 2025 e realizou cerca de 350 procedimentos, onde cada paciente passou por avaliação médica, exames e, após a cirurgia, recebeu uma bolsa com um óculos de proteção e colírios que precisam ser utilizados no pós-operatório.

Governador Elmano anuncia pagamento do 13º para dia 20 e antecipação da folha de dezembro para dia 30




O governador Elmano de Freitas anunciou, no sábado (6), que a segunda parcela do 13º será paga dia 20 de dezembro. Além disso, a folha do mês de dezembro, que seria paga no começo de janeiro, foi antecipada para o dia 30/12. As informações foram compartilhadas por meio das redes sociais.

As duas ações, somadas à folha salarial de novembro, devem injetar cerca de R$ 2,7 bilhões na economia cearense neste último mês do ano, conforme ressaltou o chefe do Executivo estadual. "É mais dinheiro circulando e ajudando a criar oportunidades para os cearenses", pontuou o governador.

Segundo o secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Cialdini, a iniciativa representa um compromisso com o desenvolvimento socioeconômico do Estado. "Esse montante de recursos em dezembro beneficia não somente aqueles que dedicam seus esforços e talentos à construção de um Ceará cada vez mais forte, mas toda a sociedade cearense, permeando positivamente os diversos setores econômicos", destacou o secretário.

O secretário da Fazenda, Fabrízio Gomes, cita as razões para o Estado realizar as ações. "O que tem permitido o pagamento em dia da folha, do 13º, e de investimento acima de R$ 4 bilhões é toda uma cultura de sustentabilidade e equilíbrio fiscal do Estado", pontuou o titular da Sefaz, citando a nota Capag A+, a capacidade de crescimento econômico e de renda do Estado. "Isso tem permitido ao Governo do Ceará realizar todas as ações em prol da sociedade cearense e dos servidores públicos do Estado", concluiu.

Confira publicação:



Prefeito Evandro pagamento do 13º salário no dia 20 e folha de dezembro no dia 31



O prefeito  Evandro Leitão, anunciou que a segunda parcela do 13º salário dos servidores municipais de Fortaleza, será depositada no próximo dia 20 de dezembro. Além disso, o salário referente ao mês de dezembro será pago em 31 de dezembro, contemplando cerca de 54 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas do município.

Segundo o gestor, a medida, somada ao pagamento da folha de novembro — realizado no dia 1º — representa uma injeção de R$ 1,375 bilhão na economia da capital em um período de 30 dias. A previsão é de que os recursos contribuam para o aumento da circulação financeira no comércio e serviços durante as festividades de fim de ano.

Alece leva campanha pelo fim da violência contra a mulher a milhares de torcedores no Castelão



A Arena Castelão foi palco da ação “Cartão Vermelho pelo Fim da Violência contra a Mulher”, na tarde deste domingo (07/12), durante a partida decisiva entre Ceará e Palmeiras. Realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), a iniciativa levou a mensagem a milhares de torcedores presentes na última rodada do Brasileirão.

A mobilização, que faz parte da Campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, contou com mensagens educativas divulgadas nos telões do estádio, assim como divulgação do canal de acolhimento e orientação às vitimas de agressão disponibilizado pela PEM, o Zap Delas.

A Arena Castelão foi palco da ação “Cartão Vermelho pelo Fim da Violência contra a Mulher”, na tarde deste domingo (07/12), durante a partida decisiva entre Ceará e Palmeiras. Realizada pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Procuradoria Especial da Mulher (PEM), a iniciativa levou a mensagem a milhares de torcedores presentes na última rodada do Brasileirão.

A mobilização, que faz parte da Campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, contou com mensagens educativas divulgadas nos telões do estádio, assim como divulgação do canal de acolhimento e orientação às vitimas de agressão disponibilizado pela PEM, o Zap Delas.

A deputada Emília Pessoa (PSDB) celebrou o fato da iniciativa ter alcançado um público tão amplo. “É um passo grande, onde todas estamos de mãos dadas, no Brasileirão, para mostrar para o país inteiro a importância das mulheres estarem unidas, fortes, para uma demonstração de uma causa tão importante e nobre”, disse.

A defensora pública geral do Ceará, Samia Farias, acredita que trabalhar a temática é um papel que vai além do escopo dos entes públicos, devendo ser defendida também pela sociedade. “Então, nós estamos aqui hoje para dizer aos homens que eles precisam combater a violência, que eles precisam respeitar as mulheres. E dizer às mulheres que estão aqui que elas precisam e elas devem ser respeitadas por todos os homens”, complementou.

Presente na ação, a secretária dos Direitos Humanos do Ceará, Socorro França, parabenizou o Legislativo estadual pela Campanha. “O objetivo da causa é muito justo. Chamar a atenção de que nós precisamos ser respeitadas. Mulheres e homens são iguais. Não há espaço para essa história da violência, essa é uma coisa que a gente tem que acabar hoje”, declarou.

Durante o aquecimento dos dois times, a equipe da PEM entrou em campo com uma faixa trazendo a mensagem “No futebol e na vida, respeitar é a regra do jogo”. Também participaram das atividades desta tarde a deputada Luana Régia (Cidadania) e a secretária da Saúde do Ceará, Tânia Mara Coelho.

21 DIAS DE ATIVISMO

Esta foi a segunda mobilização realizada na Arena Castelão no escopo dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres. A primeira ocorreu na última quarta-feira (03/12), na partida entre Fortaleza e Corinthians. Iniciada em 24 de novembro, a campanha tem promovido diversas atividades voltadas à conscientização e ao enfrentamento aos diferentes tipos de violência de gênero.

Já nesta terça-feira (09/12), ocorre a palestra “EmpoderaMente – Desperte o poder que há em você”, no Complexo de Comissões Técnicas da Alece. O encontro é direcionado às mulheres assistidas pela PEM e tem foco na autoestima, liderança e fortalecimento emocional. Finalizando as atividades, na quarta-feira (10/12), será realizada uma solenidade no Plenário 13 de Maio em comemoração às mobilizações ocorridas durante os 21 dias de ativismo.

SOBRE A PEM

Criada em 2012, a Procuradoria Especial da Mulher atua na promoção de ações e projetos voltados aos direitos das mulheres, à luta pela igualdade de gênero e ao combate a todas as formas de violência e discriminação.

O enfrentamento à violência de gênero está entre as principais áreas de atuação da Procuradoria. Nesse aspecto, a problemática é trabalhada em diferentes frentes, que vão desde o atendimento àquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade até campanhas de conscientização para diversos públicos.

SERVIÇO:

Endereço: Av. Desembargador Moreira, 2930A - Bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE.
Telefone: (85) 3277.2748 | Zap Delas: (85) 9 9814-0754
E-mail: pem@al.ce.gov.br

CONTATOS ÚTEIS:

Disque 180 - Central de Atendimento à Mulher
Disque 190 - Polícia Militar
Delegacia de Defesa da Mulher: presencial ou pelo telefone (85) 3108.2950
Boletim de Ocorrência eletrônico: www.delegaciaeletronica.ce.gov.br/beo/