O projeto altera a Lei Maria da Penha e institui a figura do Gestor de Caso para acompanhar vítimas em situação de risco elevado de violência doméstica.
Com o objetivo de fortalecer a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica e garantir que o Estado atue antes que casos de violência evoluam para feminicídios, o deputado federal Yury do Paredão (MDB) apresentou o Projeto de Lei nº 2525/2026. A proposta altera a Lei Maria da Penha para instituir o acompanhamento individualizado de mulheres em situação de risco elevado por meio da figura do Gestor de Caso.
A proposta prevê que mulheres identificadas com risco elevado à vida ou à integridade física ou psicológica passem a contar com um profissional capacitado responsável por acompanhar continuamente sua situação, articular a rede de proteção e garantir maior rapidez na comunicação entre os órgãos de segurança, justiça, assistência social e saúde.
Segundo o parlamentar, apesar dos avanços conquistados pela Lei Maria da Penha, ainda existem falhas na integração entre os serviços de atendimento às vítimas, o que pode deixar mulheres vulneráveis sem acompanhamento adequado nos momentos mais críticos.
“O Estado precisa atuar antes que a tragédia aconteça. O Gestor de Caso será um elo permanente entre a vítima e a rede de proteção, permitindo respostas mais rápidas e coordenadas para salvar vidas”, destaca o parlamentar Yury do Paredão.
Pelo texto, o Gestor de Caso poderá ser um profissional das áreas de serviço social, psicologia, direito, segurança pública, enfermagem ou áreas correlatas, desde que possua capacitação específica em violência doméstica e gestão de risco. Entre suas atribuições estarão o monitoramento contínuo da vítima, o acompanhamento do cumprimento das medidas protetivas e a comunicação imediata às autoridades em caso de agravamento da situação.
O projeto também estabelece critérios objetivos para a identificação de casos de risco elevado, incluindo ameaças de morte, descumprimento de medidas protetivas, histórico de violência recorrente, posse de arma de fogo pelo agressor, tentativa anterior de feminicídio ou estrangulamento e comportamentos de perseguição e controle extremo.
A iniciativa busca mudar a lógica da atuação estatal, priorizando a prevenção e o monitoramento contínuo de mulheres em situação de maior vulnerabilidade. A proposta pretende garantir que a rede de proteção consiga identificar riscos, agir de forma antecipada e impedir que casos de violência doméstica resultem em feminicídios.
A iniciativa foi inspirada em experiências internacionais reconhecidas pela eficácia na prevenção da violência contra a mulher, como os modelos adotados na Espanha, Reino Unido e Estados Unidos, que utilizam sistemas de acompanhamento individualizado e gestão integrada de risco.
De acordo com a justificativa da proposta, o Brasil registrou 1.568 feminicídios em 2025, o maior número da última década. Já nos três primeiros meses de 2026, foram contabilizadas 399 mortes de mulheres, o período mais letal já registrado para o início de um ano. Diante desse cenário, o projeto busca criar mecanismos permanentes de prevenção e proteção.
A proposta prevê ainda a implementação gradual da medida pelos entes federativos, com possibilidade de utilização de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Fundo Nacional de Assistência Social para garantir a viabilidade da política pública.
Para o deputado Yury do Paredão, a criação do Gestor de Caso representa uma mudança de paradigma no enfrentamento à violência contra a mulher, priorizando a prevenção, a integração dos serviços públicos e a proteção da vida.
