Juazeiro do Norte abre ambulatório noturno na UBS Limoeiro para reduzir superlotação nas UPAs

A Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte abriu o laboratório noturno da UBS Limoeiro. A medida foi adotada, de forma estratégica, devido à superlotação nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), neste período de quadra chuvosa, quando há aumento de casos de gripe e outros sintomas virais. Desta forma, o município amplia o acesso da população aos serviços de saúde no terceiro período.

O ambulatório noturno estará aberto ao atendimento de segunda a sexta-feira, das 18h às 22h, com o objetivo de desafogar as UPAs e garantir mais agilidade no atendimento. A proposta é oferecer um atendimento mais ágil, oportuno e resolutivo para demandas espontâneas, especialmente neste período de maior procura por casos virais, síndromes gripais, diarreias e outras intercorrências.

A unidade conta com uma equipe formada por médico(a), enfermeiro(a) e técnicas de enfermagem, além do apoio de porteiro/vigia noturno, agente administrativa e auxiliar de serviços gerais, garantindo o funcionamento adequado do atendimento no período noturno.

Nas UBSs, os pacientes podem realizar serviços como renovação de receitas de uso contínuo, apresentação de exames, encaminhamentos para especialistas e curativos, serviços que também estarão disponíveis durante o funcionamento do ambulatório noturno. Avaliações de exames de rotina e renovações de receitas controladas, quando não associadas a quadros agudos, devem ser feitas nas UBSs, que fazem o acompanhamento regular dos pacientes ao longo do tempo, evitando deslocamentos desnecessários às UPAs.

Pedro Lobo cumpre agenda intensa em Fortaleza com reuniões, articulação política e participação na Feira da Indústria

Deputado estadual participou de encontros institucionais, debates sobre políticas públicas para o Cariri e da feira promovida pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará, reforçando compromisso com o desenvolvimento e oportunidades para a população.

O deputado estadual Pedro Lobo cumpriu, ao longo desta semana, uma agenda de compromissos em Fortaleza marcada por reuniões institucionais, diálogos políticos e participação em eventos voltados ao desenvolvimento econômico do estado.

Entre os destaques da agenda, o parlamentar participou da Feira da Indústria, promovida pela Federação das Indústrias do Estado do Ceará (FIEC), considerada um importante espaço de incentivo à inovação, ao empreendedorismo e ao fortalecimento da economia cearense.

Durante a visita à feira, Pedro Lobo conversou com a empresária Leyde Calixto, da empresa EPX, que compartilhou sua experiência no evento e destacou a importância de iniciativas que estimulam o ambiente de negócios e criam novas oportunidades para quem produz e investe no estado.

“O Ceará precisa continuar incentivando quem empreende, quem gera emprego e quem acredita no potencial da nossa economia. Espaços como esse fortalecem o desenvolvimento e abrem novos caminhos para o crescimento do nosso estado”, destacou o deputado.

Oportunidades e desenvolvimento para juventude e comunidades regionais

Além da agenda voltada ao setor produtivo, Pedro Lobo também participou, na segunda-feira (09/03), de uma reunião voltada à construção de novas oportunidades para a juventude e para as comunidades da região do Cariri.

O encontro contou com a participação de Caio Cavalcanti, secretário executivo de Políticas sobre Drogas e Cidadania da Secretaria da Proteção Social do Ceará, e de Paulo Sérgio, coordenador do Instituto Flor do Piqui.

Durante a reunião, foram discutidas propostas para a implantação de núcleos de esporte e juventude, a criação de balcões da cidadania e a oferta de cursos de capacitação voltados para os municípios do Cariri. As iniciativas buscam ampliar o acesso de jovens e comunidades a políticas públicas, oportunidades de formação e ações de cidadania.

De acordo com o deputado, a articulação entre instituições e lideranças é essencial para garantir avanços concretos na região.

“Nosso compromisso é abrir caminhos, criar oportunidades e garantir que nossa juventude tenha mais acesso, mais direitos e mais futuro”, afirmou Pedro Lobo.

Articulação política

A agenda em Fortaleza também incluiu encontros e diálogos políticos com lideranças e representantes de instituições, reforçando o trabalho de articulação do parlamentar em busca de novos projetos e investimentos para a região do Cariri e para todo o Ceará.

Câmara de Juazeiro do Norte realiza aula inaugural da 2ª turma do Programa Capacita Juazeiro

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quarta-feira (11), no Auditório Vereador Amarílio Pequeno da Silva, a aula inaugural da segunda turma do Programa Capacita Juazeiro. A iniciativa é promovida em parceria com o Instituto Vygostski de Educação, Cultura e Saúde (IVECS) e tem como objetivo ampliar as oportunidades de qualificação profissional para a população do município.

Nesta nova etapa, o programa oferta 600 vagas distribuídas em três cursos de capacitação: Marketing Digital e Mídias Sociais, Cuidador para Educação Inclusiva (TEA/TDAH) e Cuidador em Saúde do Idoso. A proposta é preparar os participantes para atuar em áreas que apresentam crescente demanda no mercado de trabalho.

Os cursos terão carga horária de 120 horas, com aulas presenciais e virtuais, ao longo de três meses de duração. Durante a aula inaugural, os alunos receberam informações gerais sobre o funcionamento das capacitações, além de orientações e diretrizes relacionadas à organização das aulas, cronograma e metodologia dos cursos. O momento também marcou o início oficial das atividades da nova turma, reforçando o compromisso com a formação e a geração de novas oportunidades para os participantes.

Lei Lola, de autoria da deputada Luizianne, vem sendo executada para proteger mulheres e meninas

 

Em meio à onda de feminicídios e ataques às mulheres, em especial pela Internet, a Polícia Federal tem atuado para cumprir lei de autoria da deputada federal e ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins (PT/CE), Lei nº 13.642/2018, conhecida como Lei Lola, para combater crimes de misoginia no ambiente digital.

Em fevereiro, em cumprimento à Lei Lola e em parceria com a Europol, a PF cumpriu três mandados de prisão e sete mandados de busca e apreensão em São Paulo, Ceará, Pará, Santa Catarina e Bahia. Objetivo: desmontar redes transnacionais de difusão e troca de vídeos de abusos sexuais cometidos contra mulheres em estado de sedação.

Neste mês de março, Mês das Mulheres, a Polícia Federal investiga a trend "caso ela diga não", que viralizou nas redes sociais e incita práticas de violência contra a mulher.

Entenda a Lei Lola

A lei estabelece como competência da PF a investigação de crimes de ódio na Internet, tornando possível uma atuação nacionalizada e cooperações internacionais. A proposta se inspirou na história da professora Lola Aronovich, da Universidade Federal do Ceará (UFC), vítima de perseguição misógina online durante anos. Ela passou por uma longa jornada entre diferentes instituições para que os crimes dos quais foi vítima fossem, enfim, investigados e punidos.

Câmara dos Deputados aprova projeto que libera spray de pimenta para defesa pessoal de mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11), um projeto de lei que autoriza mulheres a adquirir e portar spray de pimenta e outros aerossóis de extratos vegetais para defesa pessoal. A proposta é de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB) e estabelece regras para a comercialização, aquisição e uso do dispositivo em todo o país.

De acordo com a parlamentar, o objetivo é ampliar instrumentos de proteção diante do crescimento de casos de violência contra mulheres. “O Brasil registrou aumento de 19% nas tentativas de feminicídio e um recorde histórico de estupros. Diante dessa realidade, não podemos negar às mulheres um instrumento de defesa que pode interromper uma agressão e dar à vítima a chance de escapar e buscar ajuda”, afirmou.

O texto foi relatado pela deputada Gisela Simona (UB-MT), que apresentou parecer favorável à proposta e um substitutivo com ajustes de redação e técnica legislativa.

“O texto estabelece critérios claros para aquisição e uso do dispositivo, garantindo segurança jurídica para usuárias e comerciantes”, disse a relatora.

Pelo projeto aprovado, mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir e portar o dispositivo. Jovens entre 16 e 18 anos também poderão ter acesso ao spray mediante autorização do responsável legal.

A compra exigirá apresentação de documento com foto, comprovante de residência e autodeclaração de inexistência de condenação por crime doloso com violência.

O texto determina que o spray seja de uso individual, com substâncias exclusivamente não letais, e que seu emprego seja permitido apenas em situações de legítima defesa para repelir agressão injusta, atual ou iminente.

O projeto também estabelece penalidades para uso indevido do dispositivo. Caso seja utilizado fora das hipóteses de legítima defesa, a usuária poderá receber advertência formal ou multa de até dez salários mínimos, além da apreensão do equipamento e outras sanções previstas em lei, caso a conduta configure crime.

A proposta ainda altera o Estatuto do Desarmamento para deixar claro que esses dispositivos não se enquadram nas regras aplicáveis às armas de fogo.

O projeto segue agora para análise do Senado Federal.

III ‘Fórum Nordeste de Economia Circular’ (FNEC) reúne GIZ, SUDENE, FINEP, Pacto Global da ONU e autoridade da Costa Rica, entre os dias 25 e 27 de março, em Fortaleza

Mais de três mil pesquisadores, profissionais e membros da sociedade civil são aguardados durante o III Fórum Nordeste de Economia Circular (FNEC), que desembarca na cidade de Fortaleza (CE), entre os dias 25 e 27 de março. Principal plataforma de articulação territorial do país, o FNEC chega à ‘Cidade do Sol’ para conectar o território às políticas públicas, líderes e a inovação regenerativa voltada à ‘economia circular’.

Apresentado pelo Governo do Estado do Ceará e idealizado pelo Movimento Reinventando Futuros, o Fórum reúne governos, organismos internacionais, setor privado, universidades, comunidades, lideranças territoriais, autoridades nacionais e internacionais, com o objetivo de conectar soluções concretas a políticas públicas, financiamento e cooperação internacional. A iniciativa é responsável por estabelecer soluções estratégicas que impulsionem o desenvolvimento sustentável dos nove estados que compõem a região Nordeste.

Alinhado ao Plano Nacional de Economia Circular (2025–2034), o FNEC dialoga diretamente com o Projeto de Lei nº 5.662, que institui a Política Nacional de Economia Circular. Desde sua fundação, em 2023, o Fórum opera como ponte entre território e estratégia nacional de transformação ecológica, antecipando os movimentos do Nordeste na economia de impacto e no Plano de Transformação Ecológica ‘Novo Brasil’, do Ministério da Fazenda.

Com o patrocínio da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste), do BNB (Banco do Nordeste do Brasil) e da GIZ (Agência Alemã de Cooperação Internacional); o evento conta também com a parceria estratégica e institucional do MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), Pacto Global da ONU, ICS (Instituto do Clima e Sociedade), do Ministério da Fazenda, do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), do Consórcio Nordeste e o Selo ODS Brasil; engajando diferentes pastas no desenvolvimento sustentável da região.

Entre as autoridades nacionais e globais que se farão presentes na nova edição, o Fórum traz nomes como Juliana Alves (Secretaria dos Povos Indígenas do Ceará - SEPINCE), Júlia Chade (ODS Brasil), André Melo (ICS), Nara de Lima (Rede Xique-Xique), Carolina Grottera (Subsecretária de Transformação Ecológica), Rebeca Wermont (liderança local responsável pela gestão de sustentabilidade do FNEC), Leonel Neto (PNUD), Carlos Mauricio Cordeiro Vega (Diretor Ministério do Ambiente e Energia da Costa Rica), Tatiana Caiado (GIZ), Lauro Chaves (UECE), Osmar Pontes (Citinova); propondo interações presenciais e híbridas entre o público e os participantes.


Consagrando a plataforma no ano de 2025, o FNEC recebeu o Selo ODS Brasil, certificação nacional com chancela técnica do Instituto Vozes da Inclusão, que reconhece organizações alinhadas à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). A certificação marca o início formal da Jornada de Certificação do Fórum, estabelecendo compromissos com governança, indicadores, monitoramento e impacto mensurável; consolidando a plataforma como espaço estruturado de implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

PF deflagra operação contra organização criminosa suspeita de financiar campanhas eleitorais no Ceará; 5 vereadores são presos.

A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Ceará (FICCO/CE) deflagrou, nesta quinta-feira (12), a Operação Traditori, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa com atuação no Vale do Jaguaribe, envolvida em lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, financiamento ilícito de campanhas e outros crimes eleitorais.

A investigação, iniciada após o compartilhamento legal de dados fornecidos pela Delegacia de Polícia Civil de Morada Nova e pela DPI Sul, revelou a existência de um esquema criminoso vinculado a uma facção responsável pela movimentação e ocultação de recursos de origem ilícita, posteriormente utilizados para financiar campanhas eleitorais nas eleições municipais de 2024, evidenciando a infiltração do crime organizado na esfera pública.

Por determinação da 93ª Zona Eleitoral de Fortaleza, foram cumpridos 16 mandados de prisão preventiva, dentre os quais 5 são destinados a vereadores, além de 30 mandados de busca e apreensão, executados na câmara municipal, endereços residenciais e empresariais dos investigados.

As medidas judiciais também contemplam o afastamento cautelar de agentes públicos de suas funções, bem como o sequestro e bloqueio de bens e valores, com o objetivo de interromper o fluxo financeiro da organização criminosa e assegurar a efetividade da persecução penal.

A FICCO/CE é composta pela Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE), Polícia Federal (PF), Polícia Militar do Ceará (PMCE), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado do Ceará (SAP), Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará-SSPDS) e Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce).

Tendência de queda nos valores do FPM pode estar relacionada à nova faixa de isenção do Imposto de Renda

De janeiro a março de 2026, os municípios brasileiros partilharam mais de R$ 41 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor representa um aumento de aproximadamente 5% em comparação com o mesmo período de 2025, quando o montante foi de cerca de R$ 39 bilhões.

Contudo, nos repasses referentes aos dois últimos decêndios deste ano, os valores foram inferiores aos registrados no mesmo período do ano anterior. Para o especialista em orçamento público Cesar Lima, essa tendência pode estar relacionada aos efeitos da nova faixa de isenção do Imposto de Renda, já que parte do FPM é composta pelos recursos arrecadados pela União com esse tributo.

“Isso impacta, claro, diretamente os municípios. O que o governo espera é que, com a criação da alíquota de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, esses valores possam ser compensados, resultando em um equilíbrio. Contudo, temos observado que, nos últimos decêndios do FPM, houve queda — inclusive no mais recente, que registrou redução significativa de cerca de 11% em relação ao ano passado —, muito provavelmente já como reflexo da diminuição na arrecadação”, avalia.

Segundo o governo federal, para mitigar a perda de arrecadação, foi retomada em 2026 a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos. Para pessoas físicas residentes no Brasil, aplica-se uma alíquota de 10% sobre valores que ultrapassem R$ 50 mil mensais — ou R$ 600 mil anuais — por empresa. Para beneficiários domiciliados no exterior, a mesma alíquota incide sobre os dividendos pagos ou remetidos, independentemente do valor.

Lima, no entanto, afirma que, mesmo com essa previsão, ainda não há garantias de que a medida compensará integralmente as perdas municipais.

“Não existe, na legislação atual, um mecanismo que obrigue a União a fazer uma complementação direta ao FPM para cobrir perdas decorrentes de mudanças em alíquotas ou faixas de isenção. Também não há comprovação de que a tributação adicional de 10% sobre rendas acima de R$ 50 mil mensais será suficiente, especialmente considerando a possibilidade de planejamento tributário para reduzir essa incidência”, afirma.
Possível perda bilionária na arrecadação dos municípios

Um estudo divulgado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) estima que, caso as medidas compensatórias anunciadas não produzam os resultados esperados, o impacto nos cofres das prefeituras pode chegar a R$ 9,5 bilhões por ano.

Fonte: Brasil 61

Muitas chuvas no interior e no litoral leste nesta quinta-feira (12) em todo Nordeste

A previsão do tempo para a Região Nordeste do país, nesta quinta-feira (12), indica céu com muitas nuvens e chuvas de diferentes intensidades para todo o interior oeste e litoral leste da região ao longo do dia, com trovoadas em algumas áreas.

Pela manhã, a previsão é de céu com muitas nuvens para toda a região e possibilidade de chuvas isoladas para quase toda a região — à exceção do centro de Pernambuco e da Bahia. As chuvas devem amanhecer mais intensas em todo o Maranhão, Piauí, Ceará e litoral entre Natal e o sul da Bahia, acompanhadas de trovoadas em todo o Maranhão, centro-oeste e norte do Piauí e sudoeste do Ceará.

Durante a tarde, as chuvas deixam o Ceará, extremo-sudeste do Piauí, extremo-oeste do Rio Grande do Norte e da Paraíba e centro-oeste de Pernambuco, litoral de Alagoas e extremos-oeste e sul da Bahia, se mantendo com menor intensidade no litoral leste entre o Rio Grande do Norte e Salvador, oeste da Bahia e porção central do Piauí. As pancadas de chuva se restringem ao Maranhão e oeste do Piauí, enquanto as trovoadas se restringem ao oeste do Maranhão.

À noite, as chuvas deixam o Piauí e o litoral leste, se restringindo ao oeste e extremo-sul da Bahia, nordeste do Ceará, oeste do Rio Grande do Norte e Maranhão, mais intensas e acompanhadas de trovoadas no oeste maranhense.

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu alerta de perigo potencial de chuvas intensas para o Maranhão e a divisa entre o Maranhão e o Piauí, além de alerta de perigo de chuvas intensas para o noroeste do Maranhão.

Entre as capitais, a temperatura mínima prevista é de 23°C em São Luís. Já a máxima pode chegar até 33°C, em João Pessoa. A umidade relativa do ar varia entre 45% e 97% Fonte: Brasil 61

Etice promove seminário sobre Inteligência Artificial aplicada à gestão pública

A Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) realizou, na tarde desta quarta-feira (11), o seminário “Do Dado à Decisão: IA e Produtividade no Setor Público”, no auditório da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado (Seplag), em Fortaleza. O evento foi realizado em parceria com a Microsoft e a Lanlink — representante da empresa no Brasil — e reuniu especialistas das duas organizações para apresentar soluções e discutir o uso da Inteligência Artificial (IA) na gestão pública.

Voltado a profissionais de Tecnologia da Informação dos órgãos do Governo do Ceará, o encontro apresentou alternativas para transformar dados em ferramentas mais eficientes de tomada de decisão. A programação contou com demonstrações práticas sobre organização de dados, uso de IA e estratégias para ampliar a produtividade no setor público.

Transformação digital no setor público

A abertura do seminário contou com a participação do diretor técnico da Etice, Danilo Reis, do diretor da Lanlink, Alexandre Mota, e do representante da Microsoft, Caio Silva. Os participantes destacaram o papel da tecnologia e da Inteligência Artificial no avanço da transformação digital no setor público.

“É extremamente importante a presença de parceiros como a Microsoft neste momento em que a Inteligência Artificial está transformando o mundo. Precisamos trazer essa revolução também para o nosso estado, ampliando as possibilidades para os nossos servidores”, afirmou Danilo Reis Vasconcelos

Representando a Lanlink, Alexandre Mota destacou a importância de preparar dados, modernizar aplicações e capacitar pessoas para aproveitar o potencial da Inteligência Artificial nas organizações.

Caio Silva ressaltou que “a atual fase de inovação tecnológica representa uma oportunidade para aumentar a produtividade e a eficiência das instituições públicas por meio do uso estratégico da IA”.

Preparação e integração de dados para IA

A primeira apresentação técnica abordou o Microsoft Fabric, plataforma que integra ferramentas de dados e análise em um único ambiente. A exposição foi conduzida por Ana Carolina Cayres, da Microsoft, e pelos especialistas Sergio Oliveira e Diogo Bacelar, da Lanlink.

Durante a demonstração, os palestrantes mostraram como diferentes bases de dados podem ser reunidas e organizadas em uma estrutura unificada, facilitando o uso dessas informações em análises e aplicações de Inteligência Artificial.
Inteligência Artificial para desenvolvimento de aplicações

Na sequência, o especialista Fabio Pádua, da Microsoft, apresentou soluções voltadas ao uso da Inteligência Artificial para acelerar o desenvolvimento e a evolução de aplicações digitais. A demonstração destacou como ferramentas baseadas em IA podem aumentar a produtividade das equipes de tecnologia, reduzindo o tempo de desenvolvimento e melhorando a integração entre sistemas.
Produtividade com segurança e governança

Encerrando o seminário, os especialistas Hulisses Coiado, da Microsoft, e Caio Coelho e Samuel Almeida, da Lanlink, apresentaram soluções voltadas ao uso de Inteligência Artificial para ampliar a produtividade no ambiente institucional.

A apresentação abordou o uso do Copilot no cotidiano das equipes, aliado a estratégias de proteção de identidades, controle de acessos e governança de dados, destacando a importância de garantir segurança e conformidade no uso dessas tecnologias.

Durante o evento, os participantes também tiveram um momento de networking durante o coffee break, além de participarem de sorteios de brindes promovidos pelos organizadores e parceiros. O encontro integrou as iniciativas voltadas ao fortalecimento da transformação digital no Governo do Ceará.

Câmara do Crato aprova 12 projetos em sessão plenária

A Câmara Municipal do Crato aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (10), um total de 12 matérias, sendo três projetos de lei ordinária (PLO), três projetos indicativos de lei (PLI) e seis projetos de decreto legislativo (PDL). Os trabalhos foram conduzidos pelo 1º vice-presidente, vereador Thiago Esmeraldo. 

As proposições apreciadas tratam de denominação de ruas, reconhecimento de entidades de utilidade pública, remanejamento de emendas parlamentares e concessões de homenagens, entre outros temas. 

Entre os projetos aprovados está o PLI nº 02/2026, de autoria do vereador Jackson (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade da existência de coordenadores pedagógicos por segmento de ensino nas unidades escolares da rede pública municipal.  

De acordo com a proposta, cad segmento deverá contar com pelo menos um coordenador pedagógico específico, assegurando acompanhamento educacional adequado às particularidades de cada etapa de ensino. 

Durante a sessão, o plenário também aprovou sete moções e 30 requerimentos de providências e informações, encaminhados a diversas secretarias municipais. A maioria das solicitações foi direcionada às secretarias de Infraestrutura (Seinfra) e de Serviços Públicos, com pedidos relacionados a obras de pavimentação, limpeza urbana e capinação de vias. 

Os trabalhos serão retomados nas sessões itinerantes no distrito de Dom Quintino. As plenárias serão realizadas na quadra da localidade, na segunda-feira (16), a partir das 18h, e na terça (17), às 9h.

Sessão solene

Na manhã desta terça-feira, também foi realizada sessão solene para entrega do Diploma de Medicina Amélia Benebien Perouse ao médico Edson de Lima Lopes. A comenda reconhece a contribuição, dedicação e compromisso de profissionais com a promoção da saúde e o bem-estar da população do Crato.

Vereadores aprovam projeto que permite transferência da Câmara de Fortaleza para o Centro

Mateus Dantas/CMFor

Matéria autoriza a permuta entre o terreno da atual sede do Poder Legislativo Municipal, no bairro Luciano Cavalcante, e o terreno do antigo Mucuripe Club, no Centro_

Os vereadores de Fortaleza aprovaram, nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que permite a transferência da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) para o Centro da cidade. A matéria foi aprovada de forma consensual pelos 40 parlamentares presentes na votação, sem votos contrários ou abstenções.

O PLO nº 105/2026 autoriza a permuta entre o terreno da atual sede da Câmara, localizado no bairro Luciano Cavalcante, e o terreno do antigo Mucuripe Club (onde também funcionou o Mucuripe Moda Center), no Centro, sem qualquer tipo de contrapartida financeira.

De acordo com laudos técnicos emitidos pela Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), a área da Câmara está avaliada em R$ 39.522.948,94, enquanto o terreno do antigo Mucuripe Moda Center foi avaliado em R$ 40.098.543,71. Apesar de o imóvel privado possuir valor superior, não haverá compensação financeira na permuta.

Em coletiva de imprensa, o presidente da CMFor, Leo Couto (PSB), ressaltou a importância da medida para contribuir com a requalificação do Centro e aproximar o Legislativo da população. Diariamente, o bairro recebe mais de 160 mil pessoas, concentra uma das maiores populações trabalhadoras da capital e é atendido por mais de 100 linhas de ônibus. Ainda assim, a região perdeu, nos últimos anos, comércios e serviços devido à falta de políticas de requalificação urbana.

“Nós vamos ter uma ampla oferta de linhas de ônibus e vamos resgatar a cultura daquele espaço. Conversamos com o governador Elmano para que ele ceda o prédio do almoxarifado da Sefaz. Em recente pesquisa feita pela CDL, 84% da população quer que a Câmara retorne ao Centro. Então, eu estou muito feliz de a gente ter dado esse pontapé inicial, uma realização de todos os colegas vereadores de Fortaleza”, afirmou Couto.

Entenda os próximos trâmites

Com a aprovação, a matéria segue agora para a redação final. Em seguida, será encaminhada para sanção do prefeito Evandro Leitão. Após essa etapa, o termo de permuta poderá ser assinado, permitindo que a Câmara de Fortaleza abra licitação para a construção da nova sede.

Enquanto isso, o funcionamento da Casa na atual sede está assegurado pela proposta, uma vez que a transferência do termo de posse do imóvel atual está condicionada à conclusão das obras e à efetiva mudança das atividades legislativas para o novo endereço.

Além disso, o projeto não prevê pagamento de aluguel pela permanência no local atual durante três anos (36 meses), prazo estimado para a conclusão das obras.

“É importante destacar duas coisas: apesar de o imóvel do Mucuripe ter valor maior, nós não teremos nenhum tipo de oneração com a permuta. O segundo ponto é com relação ao aluguel, que nós não iremos pagar nada por 36 meses. Só iniciará depois desse prazo, porque não seria justo a pessoa passar quatro ou cinco anos aqui — se demorar isso, o que acreditamos que não vai acontecer — sem receber. Estamos fazendo um planejamento para que a própria Câmara consiga suprir todas as necessidades com relação ao orçamento da nova sede. Nos últimos quatro anos, devolvemos aos cofres da Prefeitura, do duodécimo, cerca de R$ 70 milhões. A nossa expectativa é que a gente consiga suprir”, explicou Leo Couto.

Após a assinatura do termo de posse, a Câmara de Fortaleza poderá lançar o edital de licitação para a elaboração do projeto, com detalhamento arquitetônico, de engenharia, elétrico, hidráulico e urbanístico, além do planejamento de execução da obra.

Esse tipo de processo se caracteriza como contratação integrada, conforme explica o diretor-geral da Casa, Emanuel Ângelo.

“Há um tipo de contratação pública, chamada integrada, pela qual se licita uma empresa ou consórcio responsável por praticamente todas as etapas da obra, desde a elaboração do projeto arquitetônico e de engenharia, passando pelo orçamento, até a execução e a entrega do empreendimento”, detalhou Ângelo.

Confira a fala do presidente Léo Couto :

PL em tramitação na Assembleia concede Título de Cidadã Cearense à ministra Cármen Lúcia

A proposta, de autoria do presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri, reconhece a trajetória da jurista e sua contribuição para o fortalecimento das instituições democráticas, da Justiça e do Estado Democrático de Direito no Brasil.

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará o Projeto de Lei que concede o Título de Cidadã Cearense à ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. A proposta, de autoria do presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri, reconhece a trajetória da jurista e sua contribuição para o fortalecimento das instituições democráticas, da Justiça e do Estado Democrático de Direito no Brasil.

Natural de Montes Claros (MG), a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha construiu uma sólida trajetória no Direito, com atuação na advocacia pública, na vida acadêmica e no Judiciário. Foi Procuradora do Estado de Minas Gerais por mais de duas décadas e, em 2006, foi indicada ao Supremo Tribunal Federal pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tornando-se a segunda mulher a integrar a Corte, após Ellen Gracie Northfleet. Presidiu o STF entre 2016 e 2018 e também teve atuação de destaque no Tribunal Superior Eleitoral, onde foi a primeira mulher a presidir o tribunal e atualmente exerce novamente sua presidência.

De acordo com a justificativa do projeto, a homenagem representa o reconhecimento do povo cearense a uma personalidade cuja atuação profissional, acadêmica e institucional contribui de forma decisiva para o fortalecimento da Justiça, da cidadania e da democracia no país.

O Título de Cidadania Cearense é uma das mais altas distinções concedidas pelo Legislativo estadual a personalidades que, mesmo não sendo naturais do Ceará, prestam relevantes serviços à sociedade e aos valores republicanos. A matéria deve ser apreciada pelos parlamentares após tramitação nas instâncias da Casa Legislativa.

Câmara de Juazeiro do Norte aprova projeto que cria vagas prioritárias para pais e responsáveis por crianças atípicas

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta terça-feira (10), mais uma sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena. Durante a sessão, os parlamentares discutiram demandas da população e aprovaram projetos importantes, com destaque para a proposta de autoria do vereador Badú (MOB), que cria vagas de estacionamento prioritárias destinadas a pais, mães ou responsáveis legais por crianças atípicas no município. A iniciativa busca garantir mais acessibilidade e facilitar o deslocamento dessas famílias em espaços públicos e privados de uso coletivo.

No Pequeno Expediente, a vereadora Jacqueline Gouveia (MDB) chamou atenção para a situação do Centro de Apoio ao Romeiro, relatando que permissionários do local têm enfrentado dificuldades durante o período chuvoso devido a goteiras e problemas estruturais. A parlamentar solicitou que a Prefeitura e o Governo do Estado realizem manutenção no espaço. Já o vereador Barbosa Neto (PT) criticou a presença de veículos em desuso no estacionamento do Complexo do Vapt Vupt de Juazeiro do Norte, afirmando que a situação prejudica cidadãos que precisam utilizar o local para estacionar.

Os vereadores apresentaram requerimentos verbais solicitando melhorias em infraestrutura urbana. Entre as demandas, estão serviços de tapa-buraco, limpeza, capinação, recuperação de calçamento, manutenção de esgoto e melhorias em vias públicas em bairros como Betolândia, Pedrinhas, Santa Tereza, José Geraldo da Cruz, Aeroporto e São José. Os pedidos foram direcionados principalmente à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), à Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos (Seamasp) e à Cagece.

Na Ordem do Dia, além do projeto de Badú, os parlamentares aprovaram outras matérias relevantes, como o projeto da vereadora Professora PG (Podemos) que denomina um equipamento público como Escola Municipal de Educação Infantil Beata Maria de Araújo; a proposta do presidente da Casa, Felipe Vasques, que revoga a lei que instituiu o Fundo Especial da Câmara (FECAMJN); e um projeto de resolução do vereador Cleilson Móveis (Agir) concedendo a Medalha Cidade de Juazeiro ao senhor Sebastião Bandeira de Almeida, conhecido como Chaveiro Tião. Também foi aprovada matéria da vereadora Auricelia Bezerra (PSB), revogando lei sobre conversão de multa de trânsito mediante doação de sangue.

No Grande Expediente, a tribuna foi utilizada por representantes da sociedade civil para tratar de pautas sociais e comunitárias. José Francisco Ramos divulgou o 5º Encontro do projeto “Meu Orgulho Autista, PCD e Outros”, iniciativa voltada à inclusão de pessoas com deficiência. Já as cidadãs Ana Rosane Simplício e Camila Machado abordaram desafios enfrentados por famílias de crianças com epilepsia, cobrando capacitação de profissionais da educação e saúde, além de maior apoio ao movimento do Março Roxo e cobrança por falta de atendimento especializado e de medicamentos de alto custo. Também houve denúncia sobre impactos causados por explosões de britadores no Sítio Logradouro, que, segundo moradores, já teriam provocado rachaduras em casas da comunidade.

Ainda durante os debates, vereadores levantaram outros temas relevantes para o município. O vereador Capitão Vieira (MDB) cobrou ações da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos em relação às estradas da zona rural, que estariam com trechos intransitáveis. O vereador Lukão (PSDB) denunciou os altos preços dos combustíveis praticados nos postos da cidade e solicitou que o caso seja encaminhado ao Ministério Público. Já o vereador Vinícius Duarte (PSD) destacou a situação da Vila Três Marias e pediu união entre Seinfra, Cagece e Ambiental para garantir condições de mobilidade à população. Já o vereador Vandinho Pereira (PP) destacou ações educativas e melhorias de mobilidade urbana realizadas pelo Departamento Municipal de Trânsito de Juazeiro do Norte (Demutran), ressaltando iniciativas como campanhas de conscientização e implantação de rotatórias em pontos estratégicos da cidade.

Articulação de Guimarães garante R$ 11,4 milhões de economia para motoristas cearenses

A implementação do programa CNH do Brasil avança em todo o como uma das principais bandeiras de desoneração para o setor de transportes, sob a articulação direta do deputado federal José Guimarães. 

Até 14 de janeiro, 11.978 cearenses tiveram o documento renovado sem a necessidade de deslocamento ao Detran ou pagamento de taxas, o que representa uma economia de R$ 11,4 milhões para a população do estado.

Em dados atualizados pela Casa Civil do Governo Federal, já são R$ 854,8 milhões de economia para os brasileiros em menos de três meses.

A partir disso, o líder do governo na Câmara tem atuado na linha de frente para viabilizar a transformação de valores arrecadados com multas em benefício social, focando especialmente na isenção de taxas para a renovação do documento.

O programa já registra a marca de um milhão de motoristas beneficiados em todo o território nacional. 

Essa medida representa uma economia direta estimada em R$ 854 milhões, valor que deixa de ser recolhido pela União para circular na economia real, impactando positivamente a renda de quem utiliza o veículo como ferramenta de subsistência no dia a dia.

No Ceará, a iniciativa reforça o alinhamento estratégico entre as gestões de Elmano de Freitas e o Palácio do Planalto, consolidando as entregas concretas tanto na capital quanto no interior.

Secretaria de Educação e Conselho Tutelar de Salitre participam do lançamento dos projetos "Fala que Salva" e PROERD

Na busca constante por garantir os direitos e a segurança da juventude salitrense, a Secretaria de Educação, juntamente com o Conselho Tutelar, estiveram presente no lançamento do Projeto "Fala que Salva" e do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD). O evento foi realizado a convite do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e ocorreu na Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Alaíde Silva Santos, na cidade de Juazeiro do Norte.

O encontro reuniu diversas autoridades e instituições dedicadas à educação, à prevenção e à rede de proteção infantojuvenil. Durante a solenidade, foi destacada a importância fundamental do trabalho em conjunto e do diálogo interinstitucional para o enfrentamento efetivo ao uso de drogas e à violência.

A participação ativa da Educação e do Conselho Tutelar de Salitre nesta iniciativa reafirma o compromisso da administração "O Povo é Quem Faz" com a defesa dos direitos das nossas crianças e adolescentes. A integração a projetos educativos de grande alcance é mais um passo importante para a construção de um futuro mais seguro, consciente e acolhedor para as famílias do nosso município.

Bairro Tiradentes recebe 49ª edição do programa “A Prefeitura no seu Bairro” neste sábado (14)

O bairro Tiradentes receberá, neste sábado, 14 de março, a 49ª edição do programa A Prefeitura no seu Bairro, iniciativa da Prefeitura de Juazeiro do Norte que leva diversos serviços públicos diretamente às comunidades. A ação acontecerá das 8h às 12h, na EEF Gov. Manoel de Castro Filho, reunindo mais de 50 serviços gratuitos voltados à saúde, assistência social, cidadania e lazer.

O programa, que já percorreu praticamente todos os bairros do município, tem como objetivo aproximar a população dos serviços públicos e facilitar o acesso a políticas permanentes da gestão municipal. Ainda neste mês de março, a iniciativa chegará à 50ª edição, marcando um momento histórico após ultrapassar 200 mil atendimentos realizados desde sua criação.

Entre os serviços ofertados estão consultas médicas e odontológicas, exames laboratoriais, testes rápidos, vacinação humana e animal, atualização e emissão do Cartão SUS, marcação de exames, atendimento com nutricionista, teste de glicemia e entrega de medicações.

A população também poderá acessar serviços da assistência social, como atualização do CadÚnico, atendimento do CRAS, orientação jurídica e agendamento para emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (RG) por meio da Casa do Povo.

A programação inclui ainda atividades esportivas e momentos de lazer, com jogos e práticas recreativas voltadas especialmente para crianças e famílias. Também haverá espaço para escuta da Controladoria e atendimento da Cagece.

Os serviços disponibilizados durante o programa já fazem parte das políticas públicas permanentes do município, mas a ação concentra diversos atendimentos em um único local, facilitando o acesso da população. Por isso, além dos moradores do bairro Tiradentes, pessoas de outras regiões da cidade também costumam participar da iniciativa.

Na inauguração de nova etapa da AeC em Juazeiro, deputado Davi de Raimundão lembrou que a empresa foi trazida por seu pai quando prefeito

Foi inaugurada na tarde desta segunda-feira a segunda unidade da empresa AeC em Juazeiro que passa a gerar mais de 10 mil empregos no total. Em entrevista à Imprensa, o deputado estadual Davi de Raimundão lembrou os esforços do seu pai Raimundo Macedo, que, quando prefeito, foi o responsável por trazer a empresa para o município doando o primeiro terreno. Na solenidade, ele esteve ao lado do governador Elmano de Freitas, do presidente da Alece, Romeu Aldigueri e dirigentes da AeC.

Atualmente, de acordo com Davi, mais de 3,5 mil empregados são jovens com idades entre 18 e 24 anos, além de 4,5 mil mulheres. A primeira unidade juazeirense foi instalada há 12 anos gerando cerca de oito mil empregos. Já o novo empreendimento prevê mais 2,5 mil pessoas contratadas após o investimento de R$ 86 milhões na nova unidade. Davi de Raimundão chamou a atenção para o detalhe que, a cada 10 trabalhadores formalmente contratados em Juazeiro, um é da AeC.

Ministro Nunes Marques pede vista e adia votação sobre cassação do governado do Rio,Cláudio Castro; placar está em 2 a 0 pela cassação.

O ministro Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pediu vista e suspendeu nesta terça-feira (10) o julgamento do processo que pede cassação do mandato do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.

Até o momento, o placar da votação está 2 votos a 0 pela cassação de Castro. O julgamento será retomado no dia 24 de março. Faltam cinco votos.

Em novembro do ano passado, o primeiro voto pela cassação de Castro foi proferido pela relatora ministra Maria Isabel Galotti, mas a análise do caso foi suspensa por um pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira.

Na sessão de hoje, Ferreira acompanhou a relatora e também votou pela cassação.

Se o entendimento for mantido, Castro poderá ficar inelegível por oito anos, e novas eleições para o governo do estado devem ser convocadas.

Os votos também condenam o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de governo.
Recurso

O Ministério Público Eleitoral (MPE) e coligação do ex-deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ) pretendem reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) que, em maio de 2024 absolveu o governador e os outros acusados no processo que trata de supostas contratações irregulares na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

O MPE afirmou que Castro obteve vantagem eleitoral na contratação de servidores temporários, sem amparo legal, e na descentralização de projetos sociais para enviar recursos para entidades desvinculadas da administração pública do Rio.

De acordo com a acusação, a descentralização de recursos ocorreu para fomentar a contratação de 27.665 pessoas, totalizando gastos de R$ 248 milhões.
Defesa

Antes da suspensão do julgamento, o advogado Fernando Neves, representante de Castro, disse que o governador apenas sancionou uma lei da Assembleia Legislativa e um decreto para regulamentar a atuação da Ceperj e não pode ser responsabilizado por eventuais irregularidades.

Com 75% das emendas na saúde da região Norte, Sobral recebe a pré-candidatura de Eduardo Girão ao Governo do Ceará neste sábado (14)

Edson Rodrigues/Agência Senado.

Entre os anos de 2019 e 2025, o senador destinou o montante de R$ 216.777.193,61 somente para a saúde em todo o estado.

A ampliação do serviço de hemodiálise na Santa Casa de Sobral, que passou a atender mais de 350 pacientes de toda a região Norte do Ceará e se tornou um dos maiores equipamentos do gênero do país, foi contemplada com recursos de emendas parlamentares do senador Eduardo Girão. Com o compromisso de olhar também para a saúde de todos os cearenses, a partir desse exemplo e do Centro de Prevenção e Controle ao Diabetes, Hipertensão e Doenças Crônicas do Litoral Norte, cuja inauguração está prevista para o final deste ano, o Partido NOVO chega ao município de Sobral no próximo dia 14 de março para lançar a pré-candidatura de Eduardo Girão ao Governo do Estado. 

O evento “Ceará tem Jeito”, que acontecerá no ICETEL (Rua do Atacado, 701, bairro Gerardo Cristino), a partir das 8:30, contará com as presenças dos senadores da República Sérgio Moro (União-PR) e Marcos Pontes (PL-SP), além de nomes locais expressivos como o do general Guilherme Theophilo (pré-candidato ao Senado), Carolina Siebra (pré-candidata à deputada federal), Érick Paiva (presidente estadual do NOVO), Luís Henrique Mota (vice-presidente do PL-Sobral), Levy Teixeira (pré-candidato a deputado federal pelo NOVO) e Silvana Bezerra. Várias lideranças nacionais que apoiam o projeto do senador Eduardo Girão têm marcado presença constante no Ceará desde novembro do ano passado, quando aconteceu em Fortaleza o lançamento oficial de sua pré-candidatura.

Terceiro maior destino das emendas parlamentares em seu mandato como senador, o Eduardo Girão soma R$ 48.918.208,28 em recursos apenas para a região Norte, que inclui, além de Sobral, Ibiapaba e o litoral norte, no período de 2019 a 2025. Para a região de Sobral foi enviado R$ 19.034.307,28, que atendeu demandas importantes da Santa Casa de Misericórdia, do Hospital do Coração, do Centro de Prevenção e Controle ao Diabetes, Hipertensão e Doenças Crônicas, das Unidades Básicas de Saúde, Comunidades Terapêuticas e APAE. Já os 184 municípios totalizaram o recebimento de R$ 333.736.041,00, contemplando outras áreas importantes, como a assistência social, educação, segurança, esporte, animal, ciência, tecnologia, direitos humanos, cultura e turismo, mulher, lar de idosos, infraestrutura, meio ambiente e empreendedorismo.

Antes mesmo do final do mandato como senador, Eduardo Girão acaba de atingir pelo menos R$ 1 milhão em emendas parlamentares para cada um dos 184 municípios do Ceará. Segundo o presidente estadual do NOVO, Érick Paiva, o melhor recurso público é aquele em benefício da população. “Ao percorrer as regiões do nosso estado, mostramos que um bom planejamento e o acompanhamento das execuções das verbas federais recebidas pelos municípios faz a diferença do dia a dia de quem busca um atendimento de qualidade, seja na saúde, na educação ou na assistência social, só para citar alguns exemplos. O nosso partido, juntamente com outras lideranças, está preparado para atender as necessidades e os anseios dos cearenses”, reforça Érick. 

Destinação de emendas por região e planejamento (2019-2025)

- Grande Fortaleza (R$ 88.218.210,99 – 26,43%

- Cariri (R$ 74.186.467,30 – 22,23%)

- Vale do Jaguaribe (R$ 23.747.050,68 – 7,12%)

- Governo do Estado (R$ 21.013.016,62 – 6,30%)

- Sertão Central (R$ 20.532.422,15 – 6,15%)

- Litoral Norte (R$ 20.105.881,00 – 6,02%)

- Sertão de Sobral (R$ 19.034.307,28 – 5,70%)

- Centro-Sul (R$ 11.688.333,00 – 3,50%)

- Maciço de Baturité (R$ 11.567.959,71 – 3,47%)

- Sertão de Crateús (R$ 11.499.458,00 – 3,45%)

- Serra da Ibiapaba (R$ 10.778.020,00 – 3,23%)

- Litoral Oeste (R$ 9.701.132,00 – 2,91%)

- Litoral Leste (R$ 5.543.351,00 – 1,66%)

- Sertão de Canindé (R$ 3.900.431,00 – 1,17%)

- Sertão dos Inhamuns (R$ 2.220.000,00 – 0,67%)

Serviço:

Lançamento da pré-candidatura do senador Eduardo Girão (Partido NOVO – 30) ao Governo do Ceará

Local: ICETEL

Endereço: Rua do Atacado, 701 - Gerardo Cristino. Sobral/CE

Data: 14/3/2026 (sábado)

Horário: 8:30

Permuta para viabilizar nova sede da Câmara de Fortaleza começa a tramitar

O projeto de lei que viabiliza a permuta para a construção da nova sede da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) começou a tramitar nesta terça-feira (10), no Plenário Fausto Arruda. A matéria permite a troca entre o terreno da atual sede do Poder Legislativo Municipal, localizado no bairro Luciano Cavalcante, e o terreno do antigo Mucuripe Club, no Centro da cidade.

Para isso, a proposta desafeta o terreno público e autoriza a permuta pelo imóvel privado, classificando o novo bem público como de uso especial para a instalação da nova sede do Legislativo Municipal. Após leitura no expediente do dia, a proposta seguiu para apreciação das comissões da Casa.

Segundo laudo técnico emitido pela Secretaria Municipal das Finanças (Sefin), a área da Câmara está avaliada em R$ 39.522.948,94, enquanto a área total do antigo Mucuripe Moda Center foi avaliada em R$ 40.098.543,71. Apesar de o terreno privado ter valor maior, não haverá qualquer tipo de contrapartida financeira.

O projeto enviado pela Prefeitura de Fortaleza atende a um pleito da Câmara de Fortaleza, que busca transferir sua sede para o Centro da cidade, com o objetivo de aproximar os vereadores da população e contribuir para a requalificação da região.

Presidente da CMFor, o vereador Leo Couto (PSB) ressaltou que o retorno da Câmara ao Centro reforça o compromisso da Casa do Povo com a democratização do acesso aos serviços públicos. A região recebe diariamente mais de 160 mil pessoas, concentra uma das maiores populações trabalhadoras da capital e é atendida por mais de 100 linhas de ônibus. Ainda assim, o bairro perdeu, nos últimos anos, comércios e serviços devido à falta de políticas de requalificação urbana.

“Quando a gente fala em requalificação do Centro, a gente pensa em recuperar tudo o que o Centro um dia já teve e preservar a história da nossa cidade. Com a Câmara vindo, a gente ajuda a trazer mais segurança, porque haverá mais pessoas circulando nas ruas, utilizando os espaços públicos e consumindo. São mais de mil funcionários que a Câmara trará para o Centro, além de vereadores e dos atendimentos ofertados gratuitamente. E o mais importante: estaremos mais próximos da população que mais precisa do que no Luciano Cavalcante”, frisou Leo Couto.

Funcionamento até a transferência

O projeto de lei assegura o funcionamento da Casa na atual sede, uma vez que condiciona a transferência do termo de posse do imóvel à conclusão das obras e à efetiva mudança das atividades legislativas para o novo endereço.

Além disso, conforme informado anteriormente por Leo Couto, a proposta também não prevê pagamento de aluguel pela permanência no atual local por três anos (36 meses) — prazo estimado para a conclusão das obras.

A expectativa, segundo o presidente, é que a matéria seja aprovada ainda nesta semana. Em seguida, poderá ser lançado o edital de licitação para a elaboração do projeto com detalhamento arquitetônico, de engenharia, elétrico, hidráulico e urbanístico, além do planejamento de execução da obra. Esse tipo de processo se caracteriza como contratação integrada, conforme explica o diretor-geral da Casa, Emanuel Ângelo.

“Há uma tipo de contratação pública, que é a integrada, pela qual você licita uma empresa ou consórcio para ser responsável por praticamente tudo da obra, desde a parte de projeto (arquitetônico e de engenharia), orçamento até a execução e entrega do empreendimento”, detalhou.

Sesau orienta população a procurar UBSs para atendimentos não urgentes durante período chuvoso

 A Secretaria de Saúde de Juazeiro do Norte (Sesau) recomenda que, durante o período chuvoso, quando há aumento de sintomas gripais, a população procure preferencialmente as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) para atendimentos que não sejam de urgência ou emergência. A medida visa reduzir a sobrecarga nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e fortalecer o acompanhamento na Atenção Primária à Saúde.

Nas UBSs, os pacientes podem realizar serviços como renovação de receitas de uso contínuo, apresentação de exames, encaminhamentos para especialistas e curativos. Avaliações de exames de rotina e renovações de receitas controladas, quando não associadas a quadros agudos, devem ser feitas nas UBSs, que fazem o acompanhamento regular dos pacientes ao longo do tempo, evitando deslocamentos desnecessários às UPAs.

Em caso de dúvida sobre qual unidade procurar, o ideal é ir a qualquer UBS e assim os profissionais presentes podem consultar o sistema para indicar a unidade correta do bairro. Para pacientes ainda não cadastrados nas UBSs, é necessário levar RG, CPF e cartão do SUS.

Atualmente, pacientes que buscam as UPAs para demandas de rotina, como renovação de receitas ou avaliação de exames, estão sendo redirecionados às UBSs, aliviando a pressão sobre as unidades de pronto atendimento. O Hospital Maria Amélia também tem registrado sobrecarga, já que adolescentes estão sendo levados para atendimento hospitalar, embora sua faixa etária seja atendida pelas UBSs.

Contudo, a Sesau reforça que todos os pacientes têm direito ao atendimento médico nas UPAs. No entanto, para garantir o funcionamento organizado e sem atrasos, a população está sendo orientada a procurar primeiro a Atenção Primária, contribuindo para que as UPAs fiquem disponíveis principalmente para casos de maior gravidade.