sexta-feira, 12 de dezembro de 2025

Deputado Yury do Paredão viabiliza empréstimo de 90 milhões de dólares em investimentos para Crato e Barbalha



O deputado federal Yury do Paredão (MDB) anunciou, nesta sexta-feira (12), a aprovação de US$ 90 milhões de dólares em investimentos destinados aos municípios de Crato e Barbalha. O montante foi autorizado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) e será aplicado em projetos financiados com recursos internacionais, contando com a garantia da União.

A expectativa é que o município de Barbalha receba em torno de US$ 40 milhões, através do Programa Barbalha Para o Futuro. Já o Crato deve ser contemplado com US$ 50 milhões em financiamentos para ampliar a capacidade de atendimento à população por meio do Programa de Desenvolvimento Social Sustentável. 

O deputado Yury destacou que o aporte será fundamental para impulsionar melhorias em infraestrutura nos dois municípios, criando condições para o desenvolvimento urbano, social e econômico. Ele também ressaltou que “o investimento representa uma oportunidade histórica de modernizar serviços e ampliar a qualidade de vida das comunidades beneficiadas”, disse. 

Com a aprovação na Cofiex, os projetos seguem o trâmite de formalização e contratação dos recursos externos passando também pelo Senado e pelo Ministério da Fazenda.

Governo americano retira Alexandre de Moraes e esposa da lista da lei Magnitsky



O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados da Lei Magnitsky. O comunicado do governo americano não explica as razões para a retirada da lista.

A lei é utilizada pelo governo norte-americano para sancionar estrangeiros. Moraes foi incluído na lista de punidos em julho deste ano.

Por conta da sanção, todos os eventuais bens de Moraes, da esposa e de uma empresa pertencente ao casal nos EUA estavam bloqueados.

Cidadãos americanos estavam proibidos de realizar qualquer transação que envolvia bens ou interesses em propriedade de Moraes ou esposa, seja nos EUA ou em trânsito, incluindo fornecer ou receber fundos, bens ou serviços.



Câmara de Fortaleza recebe Selo Diamante e se consolida entre as mais transparentes do país


Câmara de Fortaleza foi reconhecida, nesta sexta-feira (12), com o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), concedido pela Associação Nacional dos Tribunais de Contas (Atricon). A solenidade de entrega do certificado ocorreu no Plenário Conselheiro Alexandre Figueiredo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).

O presidente da Câmara de Fortaleza, vereador Leo Couto, comemorou o feito histórico e ressaltou que a conquista já estava entre as metas da gestão para 2025.

O presidente do Tribunal de Contas do Ceará, Rholden Queiroz, ressaltou o crescimento do número de instituições certificadas.

Câmara do Crato conquista Selo Ouro de Transparência do TCE pela primeira vez


O presidente da Câmara Municipal do Crato, vereador Matheus Leite (PDT), recebeu nesta sexta-feira (12), em Fortaleza, o Selo Ouro de Transparência concedido pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE) ao Legislativo cratense. Esta é a primeira vez que a Câmara conquista o reconhecimento.

O prêmio resulta do desempenho da Casa na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), na qual obteve índice de 88,21%. O levantamento analisa critérios como clareza, acessibilidade e atualização das informações disponibilizadas ao cidadão.

O Selo Transparência é entregue pelo Sistema Tribunais de Contas do Brasil e possui três categorias: Diamante, Ouro e Prata. A premiação ocorreu na sede do TCE, em evento que reuniu gestores e representantes de órgãos públicos de todo o Estado.

Matheus Leite destacou que o resultado reflete o esforço de organização interna e de melhoria dos canais de informação ao público. “Mostra que estamos no caminho certo: trabalhando com responsabilidade, clareza e compromisso com cada cidadão do nosso Crato”, destacou.

O presidente também reafirmou a meta de buscar a categoria máxima na próxima edição. “Que seja o primeiro de muitos. Ano que vem, pode anotar, nós vamos para o diamante”, disse.

Juazeiro do Norte forma mais 170 profissionais para o mercado de trabalho


A Secretaria de Assistência Social (SAS) de Juazeiro do Norte iniciou, nesta semana, a entrega de 170 certificados de cursos profissionalizantes concluídos por alunos atendidos pelos Telecentros e SENAC, ampliando as possibilidades de inserção no mercado de trabalho.

As cerimônias estão sendo realizadas nos três telecentros de Juazeiro do Norte e no SENAC. Na quarta-feira, 10, às 14h, os alunos do Telecentro CEUS, no bairro Pedrinhas, receberam seus certificados nos cursos Operador de Caixa, Recepcionista e Informática. Nessa quinta-feira, 11, a entrega aconteceu às 9h, no Telecentro do bairro Frei Damião. Já nesta sexta-feira, 12, duas turmas foram contempladas: uma às 9h, no Telecentro da Biblioteca Pública Municipal, e outra às 15h, no SENAC do bairro Franciscanos.

Estas formações possuem um impacto direto nas qualificações e na autonomia dos concludentes. Estes cursos são ofertados regularmente pela SAS, através da Direção de Trabalho e Renda.

Além das certificações, a SAS também celebra a realização da Feira de Empreendedorismo com alunas do Programa Mulheres Mil, promovida em parceria com o Instituto Federal do Ceará (IFCE) como etapa final do curso de Editor de Projeto Visual Gráfico. O evento acontecerá neste sábado, 13, das 17h às 20h, no Café Estação, onde as participantes irão expor e comercializar os produtos desenvolvidos ao longo da formação.

De acordo com a Direção de Trabalho e Renda da SAS, tanto a entrega dos certificados quanto a feira destacam a autonomia econômica e novas perspectivas profissionais para o público, oferecidas via cursos de qualificação.

Câmara de Juazeiro do Norte aprova criação do Centro de Saúde Mental e Diversidade Escolar e mais 4 projetos de indicação

 


A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (11), mais uma sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena, marcada por homenagens e importantes deliberações. A sessão teve início com um ato solene de entrega de Moção Honrosa ao Departamento de Proteção às Crianças e Adolescentes de Juazeiro do Norte, proposta pelo vereador Cleilson Móveis (AGIR). A honraria reconhece os relevantes e inestimáveis serviços prestados pelo órgão à sociedade, garantindo a proteção dos direitos de crianças e adolescentes e contribuindo para a melhoria de sua qualidade de vida. O departamento foi representado pelo juiz de direito Péricles Victor Galvão de Oliveira, da Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Juazeiro do Norte.

Durante o Pequeno Expediente,  os vereadores utilizaram o tempo regimental para tratar de demandas comunitárias. O vereador Lukão (PSDB) destacou a edição do Câmara com o Povo, realizada na quarta-feira (10), no bairro Palmeirinha, ressaltando reivindicações relacionadas à segurança pública, saúde, infraestrutura e iluminação levantadas pela população local. O vereador Capitão Vieira (MDB) chamou atenção para a situação dos professores temporários que não receberão o 13º salário, pedindo que o Legislativo dialogue com o Executivo para buscar solução. Já o vereador Cleilson Móveis (AGIR) relatou os graves problemas de falta d’água enfrentados pela Vila Planalto e Vila Catolé, que sofrem também com vazamentos recorrentes nas vias.

Nos requerimentos verbais, os parlamentares apresentaram demandas direcionadas a diversos órgãos municipais e estaduais. Entre eles, solicitações para regularização do abastecimento de água na Vila Planalto e Vila Catolé; reforço da segurança pública no bairro Palmeirinha; serviços de capinação, poda e manutenção da iluminação em bairros como São Gonçalo, Vila Fátima e Betolândia; correção de vazamentos no Horto; limpeza de terreno no bairro Aeroporto; pintura de faixa de pedestres na Avenida Ailton Gomes; melhorias na sinalização de vias; e abertura dos PSFs II e III do Frei Damião. 

Na Ordem do Dia, os vereadores discutiram e aprovaram importantes projetos de indicação. Entre eles, destaca-se a proposta da vereadora Rita Monteiro (PSB) que cria o Centro de Saúde Mental e Diversidade Escolar (CSMDE) nas instituições públicas de ensino, iniciativa que busca promover bem-estar emocional e inclusão no ambiente escolar. Também foram aprovados: a criação de uma cartilha ilustrada de prevenção à violência contra a mulher, de autoria da vereadora Ivanisa Pereira (PRD); o Programa Acolher para Cuidar, voltado à saúde mental de profissionais da Atenção Básica, de autoria do vereador Barbosa Neto (PT); a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos para doadoras de leite materno, de autoria do vereador Alexandre Sobreira (DC); e o Circuito Juazeirense de Corrida de Rua, que passa a integrar e fortalecer o calendário esportivo municipal, de autoria da vereadora Rita Monteiro (PSB).

Elmano anuncia pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário dos servidores do estado


O governador Elmano de Freitas anunciou nesta sexta-feira (12), a antecipação da segunda parcela do décimo terceiro salároo dos 180 mil servidores do estado. O pagamento estava programado para dia 20  mas após reunião com a equipe econômica decidiu pela nova data.

700 delegados da Fetraece aprovam moção de apoio à pré-candidatura de Guimarães ao Senado


A pré-candidatura do deputado federal José Guimarães ao Senado ganhou um novo e importante reforço nesta quinta-feira (11). Durante o 10º Congresso Estadual dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Ceará, 700 delegados da Fetraece aprovaram, por ampla maioria, uma moção de apoio ao nome de Guimarães para 2026.

A decisão simboliza a sintonia histórica entre Guimarães e os movimentos do campo, especialmente com a agricultura familiar — setor que ele tem defendido em Brasília por meio de políticas estruturantes, crédito, assistência técnica, regularização fundiária e ampliação dos programas do governo Lula no Ceará.

O apoio da Fetraece se soma a outras manifestações recentes de setores organizados do PT e dos movimentos sociais, consolidando o nome de Guimarães como a principal liderança do partido para a disputa ao Senado.

Justiça impõe nova derrota a Capitão Wagner e ordena remoção de vídeo contra deputado Fernando Santana



O ex-deputado Capitão Wagner (União Brasil) sofreu uma nova derrota judicial nesta sexta-feira (12), desta vez por ofensas dirigidas ao Secretário de Recursos Hídricos do Ceará, Fernando Santana (PT). A juíza Samara de Almeida Cabral, do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte, determinou que o Facebook remova, em 48 horas, um vídeo em que Wagner associa o secretário a uma facção criminosa. A decisão estabelece multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento.

Na decisão, a magistrada considerou que o conteúdo, divulgado no perfil do ex-deputado, que possui cerca de 475 mil seguidores, “ultrapassa o direito constitucional de crítica, configurando abuso do direito de liberdade de expressão”. O vídeo, que já acumulava mais de 634 mil visualizações, imputava ao secretário condutas criminosas sem apresentar qualquer prova ou respaldo em investigações oficiais.

Segundo a juíza, a manutenção do vídeo perpetua a disseminação de “informação potencialmente falsa e ofensiva, afetando diretamente a reputação do Autor, especialmente por ocupar cargo público de relevância estadual”. A natureza viral das redes sociais, com milhares de curtidas e compartilhamentos, foi um fator decisivo para a concessão da tutela de urgência, visando cessar a propagação do que a decisão classificou como “discurso que distorce fatos e constrói ilações artificiais”.

A decisão desta sexta-feira segue um padrão de conduta que já havia sido repreendido pelo Judiciário no mês passado. Em novembro, o juiz Francisco das Chagas Gomes, da 14ª Vara Criminal de Fortaleza, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e ordenou que Capitão Wagner excluísse publicações com teor semelhante contra o governador Elmano de Freitas.

Naquela ocasião, o magistrado fixou um prazo de 24 horas para a retirada dos conteúdos e estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil, além de prever a possibilidade de bloqueio das contas do político em caso de desobediência. A PGE argumentou que as medidas eram necessárias para proteger a honra do chefe do Executivo e coibir a disseminação de notícias falsas.

Histórico de Controvérsias Jurídicas


As recentes decisões se somam a um histórico de controvérsias judiciais envolvendo as publicações de Capitão Wagner. Um levantamento no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) revela que o político já foi alvo de processos por propaganda eleitoral irregular.

Em um caso notório das eleições de 2020, quando concorreu à prefeitura de Fortaleza, Wagner e sua coligação foram processados por impulsionar conteúdo negativo contra um adversário, prática vedada pela legislação. A análise do TRE-CE (Recurso Eleitoral 6001574320206060002), detalha que 24 publicações foram impulsionadas de forma irregular.

Na época, a coligação foi condenada ao pagamento de uma multa de R$ 198.000,00. Embora o processo contra Wagner tenha sido anulado por um vício formal na citação, o mérito da irregularidade foi reconhecido pelo tribunal, que manteve a condenação para a coligação

Alexandre Moraes anula decisão da Câmara que manteve mandato de Carla Zambelli e determina posse imediata do suplente em 48 horas


O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (12) a decisão da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Moraes determinou que o presidente da Casa, Hugo Motta, dê posse ao suplente da parlamentar em até 48 horas.

O ministro também solicitou ao presidente da Primeira Turma do STF, Flávio Dino, que agende uma sessão virtual extraordinária nesta sexta-feira, das 11h às 18h, para referendar a decisão. Mais cedo, o Estadão já havia antecipado a tendência da Corte de derrubar a deliberação da Câmara.

REJEIÇÃO É INCONSTITUCIONAL

Na decisão, Moraes classificou como nula e inconstitucional a rejeição da cassação, ao afirmar que a atitude dos deputados violou diretamente o artigo 55, incisos III e VI, da Constituição Federal, que prevê a perda do mandato para parlamentares condenados criminalmente com sentença transitada em julgado.

Ele lembrou que Carla Zambelli foi condenada pelo próprio STF, com trânsito em julgado em 7 de junho de 2025, conforme certidão da Secretaria Judiciária da Corte.

“A deliberação da Câmara dos Deputados ocorreu em clara violação à Constituição”, escreveu Moraes. Para ele, o ato dos deputados representa “evidente inconstitucionalidade, com desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de flagrante desvio de finalidade”.

O ministro ainda recordou que, desde o julgamento do mensalão, em 2012, o Supremo entende pela possibilidade de perda automática do mandato de parlamentares condenados criminalmente após o trânsito em julgado, devido à suspensão dos direitos políticos decorrente da condenação.

Com a decisão, caberá agora à Câmara cumprir a ordem judicial e proceder à substituição da deputada.

Deputado Davi de Raimundão participa, neste sábado (13), de ação social no bairro Frei Damião em Juazeiro


O médico e líder político no Cariri, Raimundo Macedo, agendou para sábado, dia 13 de dezembro, nova Ação Social com Raimundão. Será a partir das 8 horas na Comunidade Nossa Senhora das Graças na
 Rua Maria Tavares Noca, 197 no bairro Frei Damião. A iniciativa terá vários profissionais da área de saúde reunindo clínico geral, ortopedista, psiquiatras adulto e infantil, ginecologista, psicólogo, além de atendimentos de enfermagem e massagens.

Haverá ainda testes rápidos de glicemia, aferição da pressão arterial, atendimento jurídico por meio de advogados, pipoca e um pula-pula para a criançada do bairro Frei Damião e adjacências brincar. Ali estará o deputado estadual Davi de Raimundão aproveitando para ouvir o povo e transformar apelos em ações. Há décadas a Ação Social com Raimundão percorre diferentes locais de Juazeiro sempre atendendo famílias carentes nas áreas de saúde e serviços sociais.
 

Deputado Yury do Paredão anuncia US$ 50 milhões para Crato e US$ 40 milhões para Barbalha

Flavio Pinto News

O deputado federal Yury do Paredão (MDB), anunciou nesta quinta-feira (11), durante jantar com a imprensa, que o Ministério do Planejamento autorizou via articulação sua, empréstimo de US$ 90 milhões de dólares para dois municípios: Crato e Barbalha. "Recebi a confirmação agora a noite do ministério. É mais uma demanda que chega ao Carirri do meu mandato", pontou Paredão.

O montante anunciado será destinado US$ 50 milhões para o Crato e US$ 40 milhões para Barbalha. Segundo o deputado, o dinheiro será investido em infraestrura nos dois municípios.

Câmara Municipal realiza 7ª edição do “Câmara com o Povo” e leva serviços e escuta ativa ao bairro Palmeirinha


A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quarta-feira (10), a 7ª edição do programa “Câmara com o Povo”, iniciativa que tem como objetivo aproximar o Poder Legislativo da população. O encontro ocorreu na Quadra 24 de Março, no bairro Palmeirinha, reunindo moradores e lideranças comunitárias para um momento de diálogo direto, participação cidadã e fortalecimento das políticas públicas municipais.0⁰

Durante o evento, foram ofertados serviçosl gratuitos à população, em parceria com a Uninassau, ampliando o acesso da comunidade a cuidados essenciais. Entre os atendimentos, estiveram orientações nutricionais, serviços de enfermagem e atendimentos de fisioterapia. Para as crianças, a programação contou com atividades recreativas, como pula-pula, pipoca, algodão doce e crepe.

A programação da iniciativa também incluiu uma audiência pública com o tema “Cidadania ativa e inclusão social”, espaço em que os moradores puderam apresentar suas demandas e sugestões diretamente aos parlamentares juazeirenses. A escuta ativa buscou assegurar que as necessidades da comunidade sejam consideradas no planejamento de ações e na elaboração de projetos legislativos.

Com mais uma edição realizada, o programa “Câmara com o Povo” reforça o compromisso da Casa Legislativa em estar presente nos bairros, promovendo transparência, participação popular e corresponsabilidade na construção de uma cidade mais inclusiva e democrática.

Caminhão natalino começa a circular e vira atração em Juazeiro do Norte


O caminhão Natalino passou a circular em Juazeiro do Norte, sendo uma das atrações especiais do Natal de Fé.  Originalmente utilizado como caminhão de coleta, o veículo foi disponibilizado pela Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos (SEAMASP) em parceria com a Vale Norte, empresa responsável pela coleta de lixo no município.

O caminhão passará, respectivamente, pelas praças La Favorita, Praça da Alegria, Menino Jesus de Praga e Mãe Rainha, onde ficará estacionado e disponível para a população que desejar tirar fotos.

Natal de Luz com o Povo, com o espetáculo "Sonho de Uma Noite de Natal".



A Secretaria de Cultura, Juventude e Turismo de Salitre, realizou na quarta-feira (10), o evento "Natal de Luz com o Povo". A celebração ocorreu na praça da prefeitura, marcando a inauguração oficial da decoração natalina em todo o município. O ponto central da programação foi o espetáculo teatral "Sonho de Uma Noite de Natal", que encantou o público presente e capturou a magia característica desta época do ano.

O evento também contou com uma belíssima apresentação do Grupo de Ballet, fruto das atividades promovidas pela Secretaria de Cultura, enriquecendo ainda mais a programação cultural da noite. O objetivo principal fortalecer o espírito de comunidade e celebrar os valores do Natal, proporcionando um momento de lazer e contemplação para famílias salitrenses. A praça, ornamentada com luzes, enfeites e a tradicional árvore de Natal, transformou-se em um cenário brilhante e acolhedor.

As crianças foram as grandes protagonistas da noite, demonstrando fascínio diante das cores, músicas e da apresentação teatral no palco. O espetáculo, com sua mensagem de esperança e união, conseguiu transmitir o verdadeiro significado do Natal. A iniciativa simboliza o início oficial das comemorações de fim de ano no município, convidando a população a aproveitar os espaços públicos decorados. A administração reafirma, com ações como esta, sua diretriz de promover eventos que integrem a comunidade e embelezem a cidade, criando memórias positivas para os salitrenses.

quinta-feira, 11 de dezembro de 2025

Prefeito Evandro sanciona leis para regulamentar serviço de motociclistas por aplicativo e isenção de 50% do IPVA para a categoria

Beatriz Boblitz


O prefeito Evandro Leitão sancionou, nesta quinta-feira (11/12), as leis que regulamentam o serviço de transporte de passageiros por motocicletas e de entrega de mercadorias intermediados por aplicativos, além de conceder subsídio de 50% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os profissionais do setor.

“Essa medida reduz o peso dos tributos e encargos para a população. A isenção do IPVA é uma promessa de campanha e, neste ano, é a segunda isenção que fazemos nesse sentido, pois o primeiro ato de gestão foi a extinção da Taxa do Lixo. Embora seja um imposto estadual, parte dos recursos vinha para o município, e estamos abrindo mão dessa arrecadação”, declarou o prefeito durante o ato de sanção.

Sobre a regulamentação do trabalho realizado por motoqueiros por aplicativo, Evandro reforçou que a lei cria condições para a formalização do serviço, estabelecendo regras de proteção para os trabalhadores e passageiros.

“Nossa cidade é a segunda capital do país, logo depois de São Paulo, a fazer essa regulamentação. Tudo isso é para proteger os condutores e os passageiros. Estamos olhando, finalmente, para essa categoria, reforçando que tudo será embasado legalmente, de acordo com o Contran (Conselho Nacional de Trânsito)”, concluiu o prefeito.

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), vereador Léo Couto, também destacou a importância da iniciativa, ressaltando o avanço institucional que a regulamentação representa para a cidade.

“Essa era uma discussão que já existia na Câmara. Tivemos o ponto inicial com as mensagens do prefeito e eu não tenho dúvidas de que essa regulamentação é o melhor caminho tanto para os condutores quanto para os passageiros. Além disso, tivemos diálogo com os motociclistas e com os aplicativos”, reforçou.

Principais regras

Fortaleza é uma das primeiras cidades do Brasil a organizar de forma clara e responsável a atividade, respeitando as normas nacionais do Contran. Os motoqueiros terão 18 meses para se adequarem aos seguintes critérios:

- Ter no mínimo 18 anos de idade;
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A emitida há pelo menos dois anos e com registro de Exercício de Atividade Remunerada (EAR);
- Utilizar equipamentos de segurança, como capacete certificado pelo Inmetro e colete reflexivo;
- Conduzir motocicleta com, no mínimo, 125 cilindradas;
- Estar com toda a documentação do veículo e do condutor regularizada.

Já o desconto no IPVA será concedido para motos de até 160 cilindradas. Para solicitar o benefício referente ao ano de 2026, os motociclistas devem se cadastrar na Etufor até o dia 26 de dezembro e comprovar a realização de, no mínimo, 3.000 viagens ou entregas no ano anterior.

O presidente da Etufor, George Dantas, reforçou que as vistorias para motociclistas de aplicativos serão gratuitas.

“As vistorias também serão realizadas dentro desse prazo de 18 meses. Faremos um decreto regulamentar à lei, prevendo essas medidas. Lembrando que as vistorias serão on-line, semelhante ao que já fazemos com os carros por aplicativo. Além disso, elas serão gratuitas, sem transtorno aos trabalhadores”, comentou.

“Nossa Casa é de Todos”: Câmara realiza sessão itinerante em Messejana e incentiva participação estudantil

Érika Fonseca


Na manhã desta quinta-feira, 11, as cadeiras do auditório da Escola Municipal de Tempo Integral Maria Odete da Silva Colares, no bairro Messejana, foram ocupadas por vereadores, estudantes e moradores para uma sessão ordinária itinerante do programa “Nossa Casa é de Todos”. A iniciativa da Câmara de Fortaleza transformou o espaço escolar em um verdadeiro plenário, promovendo uma aula prática de cidadania e dando voz às demandas da comunidade.

O presidente Leo Couto (PSB) destacou a importância da última edição do “Nossa Casa é de Todos” em 2025 e reforçou o caráter integrador do projeto:

“Estamos na última edição do Nossa Casa é de Todos deste ano, e considero que foi um grande sucesso. Só recebemos feedbacks positivos. Hoje contamos com a presença de boa parte dos vereadores, o que reforça a importância desse momento de integração com a população. Projetos como este permitem que a Câmara esteja mais próxima das pessoas, ouvindo suas demandas e construindo soluções de forma conjunta”.

Educação política como ferramenta de transformação

Durante a sessão, os estudantes não foram meros espectadores. Eles participaram ativamente, acompanhando os debates e, em muitos momentos, se reconhecendo como parte fundamental do processo de construção de políticas públicas. A ação buscou demonstrar, na prática, como as decisões da Câmara impactam o cotidiano da cidade e como a participação social pode transformar realidades.

Para a estudante Maria Júlia Ribeiro de Oliveira, de 14 anos, a iniciativa desperta nos jovens o interesse pela política.

“A realização de uma sessão plenária em nosso colégio é uma oportunidade valiosa para nos aproximar do Poder Legislativo e fortalecer a nossa formação cidadã. Quando a gente vivencia, na prática, como funcionam as discussões e decisões que influenciam a vida da comunidade, a gente passa a compreender melhor o papel da política e a importância da participação social. Trazer a Câmara para dentro da escola demonstra respeito pela juventude, incentiva o protagonismo estudantil e desperta na gente o interesse por uma sociedade mais justa e democrática. É um gesto simples, mas com grande impacto educativo e social”.

O presidente Leo Couto (PSB) destacou que a iniciativa fortalece o protagonismo estudantil.

“Quando os jovens participam, observam e questionam, eles passam a compreender, na prática, o papel do Legislativo e a influência direta das políticas públicas em suas vidas. Essa vivência fortalece a formação cidadã e incentiva o engajamento em uma cidade mais democrática”, disse.

Voz da comunidade

O evento também foi palco para que vozes experientes da comunidade, como a do líder Edmilson Coelho, 61 anos, da Associação de Moradores do Novo Paraíso, pudessem apresentar demandas do bairro. Morador de Messejana há quatro décadas e participante ativo de conselhos como o do Orçamento Participativo, o líder comunitário viu na sessão uma chance concreta de diálogo.

“Sabemos que são os vereadores que fazem as leis. E aqui esperamos que essa sessão seja muito proveitosa para a nossa querida Messejana, não só para Messejana, como para Fortaleza e para os outros bairros. Aqui temos muitas demandas, e uma das mais críticas, no Sítio São José, é a falta de saneamento básico”, disse, apresentando também outras demandas relacionadas à gestão de resíduos solídos

A fala de Edilson Coelho sintetizou o sentimento de muitos moradores do bairro: a esperança de que a presença da Câmara no território seja o primeiro passo para transformar demandas históricas em ações concretas e em políticas públicas que, de fato, beneficiem a comunidade.

Na sexta-feira, dia 12, o evento ocorrerá das 13h às 20h, com os serviços disponíveis até as 17h. Das 16h às 20h, o público poderá aproveitar atrações do Sana e assistir aos shows e apresentações culturais, bem como usurfruir da feirinha com diversos itens produzidos pela própria comunidade. No sábado, 13 de dezembro, a programação começa às 8h e vai até às 14h, com serviços e atividades culturais. Todo evento é gratuito e aberto à população.



Cinco projetos são aprovados na Câmara do Crato nas sessões plenárias desta semana


A Câmara Municipal do Crato aprovou, nas sessões desta segunda-feira (8) e terça-feira (9), um total de cinco matérias, conforme pauta definida pelo presidente Matheus Leite (PDT). Ao todo, foram apreciados um projeto de lei e quatro projetos de decreto legislativo.

Entre as matérias deliberadas está o projeto de decreto que trata da prestação de contas de governo do ex-prefeito José Ailton de Sousa Brasil, referentes ao exercício de 2023. As contas chegaram ao Legislativo com parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Conforme a legislação, cabe à Câmara julgar as contas dos gestores municipais, enquanto o TCE emite parecer técnico para subsidiar a votação. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, por meio do relator vereador Fernando Brasil, e foi aprovada pelo plenário.

As demais proposições aprovadas tratam da concessão de honrarias e reconhecimento público, por meio de projetos de decreto legislativo que instituem homenagens a personalidades e entidades com serviços prestados ao município.

Também foram deliberados dezenas de requerimentos de providências e informações, endereçados a diversas secretarias municipais e contemplando áreas como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos. 

A próxima sessão ocorrerá na segunda-feira (15), no Plenário Paulo Bezerra, a partir das 9h.

Nesta sexta (12), Ministro Camilo Santana inaugura escola em Eusébio




Na sexta-feira, 12 de dezembro, o ministro da Educação, Camilo Santana, inaugurará a Escola de Ensino Fundamental Lucimar Gomes da Silva, no bairro Autódromo, em Eusébio (CE). A cerimônia acontecerá às 15h (horário de Brasília), com a presença do governador do Ceará, Elmano de Freitas, e outras autoridades locais.

Serviço

Cerimônia de inauguração de escola de ensino fundamental em Eusébio (CE)

Data: 12 de dezembro de 2025 (sexta-feira)
Horário: 15h (horário de Brasília)
Local: Escola de Ensino Fundamental Lucimar Gomes da Silva
Endereço: Rua Engenheiro José Aragão, s/n, Autódromo – Eusébio (CE)
Transmissão: Canal do MEC no YouTube

Governo do Ceará entrega kit para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Salitre, pelo programa Ceará por Elas



O município de Salitre recebeu, na manhã desta quarta, dia 10, um kit destinado ao fortalecimento das ações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). A iniciativa é parte integrante do programa "Ceará por Elas", promovido pelo Governo do Estado, e representa um investimento concreto na estruturação das políticas públicas locais voltadas para a população feminina. A entrega do material simbolicamente reforça o compromisso institucional com a promoção da proteção, autonomia e participação social plena das mulheres salitrenses.

O equipamento fornecido visa garantir mais condições operacionais para o desenvolvimento das atividades do Conselho, que atua como um órgão essencial de deliberação, controle social e proposição de ações. Com melhor estrutura, o CMDM poderá ampliar sua atuação no enfrentamento à violência de gênero, na promoção da saúde integral, no incentivo à independência econômica e no fomento à participação política das mulheres no município.

A Secretaria Municipal de Proteção Social e Direitos Humanos de Salitre manifestou publicamente sua gratidão pela parceria com o governo estadual. A ação fortalece a capacidade do município em implementar, de forma mais eficaz, as legislações e diretrizes nacionais e estaduais relacionadas às políticas para as mulheres. Espera-se que, com os novos recursos, o Conselho possa intensificar suas campanhas educativas, seu acolhimento e seu papel fiscalizador, contribuindo para a construção de um Salitre mais justo e equitativo para todas as cidadãs.

Confirmado: Salário mínimo passará para R$ 1.621 em janeiro de 2026 com pagamento em fevereiro



O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou nesta quarta-feira (10) que o salário mínimo será reajustado dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621, um aumento de R$ 103, um reajuste de 6,79%.

O valor foi confirmado após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado no cálculo do reajuste anual do salário mínimo. O indicador registrou 0,03% em outubro e acumula 4,18% em 12 meses. O reajuste do salário mínimo será aplicado a partir de janeiro de 2026, com efeito no salário que o trabalhador recebe em fevereiro.

Carla Zambelli escapa da cassação do mandato na Câmara Federal

Kevin Lima/g1


O plenário da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10) rejeitar a cassação do mandato parlamentar de Carla Zambelli (PL-SP). Foram 227 votos a favor, 170 contrários e 10 abstenções – seriam necessários 257 votos para a cassação.

A cassação seria uma consequência da condenação da deputada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter comandado uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A sentença, de 10 anos de prisão, se tornou definitiva e sem possibilidade de recurso em junho.

Os deputados entenderam, no entanto, que a deputada poderia permanecer no cargo. A situação se assemelha à ocorrida com o ex-deputado federal Natan Donadon, em 2013, que foi condenado pelo STF mas teve o mandato preservado pelos colegas da Câmara.