Ceará Sem Fome lança campanha de arrecadação de brinquedos para crianças atendidas pelas cozinhas do programa

Com o intuito de proporcionar mais alegria para crianças em situação de extrema vulnerabilidade atendidas pelas Cozinhas do Programa Ceará Sem Fome, durante o período natalino, o Governo do Estado realiza uma Campanha de Arrecadação de Brinquedos para o Natal do Ceará Sem Fome. A ação, que envolve servidores, colaboradores e parceiros, também se estende a toda sociedade, por meio da distribuição, na Capital e no interior, de pontos de arrecadação.

Hoje, uma das frentes do programa – Cozinhas Ceará Sem Fome – atinge quase 96 mil pessoas diariamente com a distribuição de refeições prontas. Desse número, pelo menos 30 mil são crianças. Foi assim, visando uma ação que traga mais alegria durante o Natal que a campanha foi idealizada, conforme explica a primeira-dama do Ceará e presidente do Comitê Intersetorial de Governança, Lia de Freitas.

“A gente faz um convite a você, que quer ajudar essa criança a receber um presente agora no fim do ano. O Governo do Ceará vai fazer uma ceia especial em todas as 1.028 cozinhas, nos 170 municípios, onde realizará um momento de convivência com essas crianças, com essas famílias, em cada espaço desse, e entregando um brinquedo desses que você contribuiu. Então, nós estamos com vários pontos de arrecadação no estado, no Detran, nas unidades dos Vapt-Vupt, na Casa do Cidadão, entre outros, para que a gente possa, até 15 de dezembro, arrecadar 30 mil brinquedos. E, assim, possamos fazer essas crianças sorrirem e serem mais felizes”, explica.

A arrecadação ocorre até o dia 15 de dezembro. Os artigos devem ser preferencialmente unigêneros, com idade de zero a 12 anos. “Desde já, agradecemos o empenho de todas as pessoas com a campanha. Esse é o diferencial do Ceará Sem Fome: a união do nosso povo por todo o povo cearense”, finalizou.

Pontos de arrecadação

Fortaleza

– Vapt-Vupt – Central Administrativa

R. Desembargador Lauro Nogueira, 1500 – Piso L2

Papicu – Fortaleza/CE

– Vapt-Vupt Antônio Bezerra

R. Demétrio Menezes, 3750

Antônio Bezerra, Fortaleza/CE (ao lado do terminal de ônibus)

– Vapt-Vupt Centro

R. Senador Pompeu, 856

Centro – Fortaleza/CE

– Vapt-Vupt Messejana

Av. Jornalista Tomaz Coelho, 408

Messejana – Fortaleza/CE

– Casa do Cidadão Benfica

R. Carapinima, 2200

Benfica. Fortaleza/CE

– Casa do Cidadão Iguatemi

Av. Washington Soares, 85

Edson Queiroz – Fortaleza/CE

Casa do Cidadão Assembleia Legislativa

Av. Pontes Vieira, 2300 – Anexo III

Dionísio Torres – Fortaleza/CE

– Posto Detran – Shopping Benfica

Avenida Carapinima, 2200 – Loja 219

Benfica – Fortaleza/CE

– Posto Detran – São Gerardo

Rua Gustavo Sampaio Lima, 1252

São Gerardo – Fortaleza/CE

– Posto Detran – RioMar Papicu

Rua Des. Lauro Nogueira, 1500

Shopping Rio Mar – Piso E1

Papicu – Fortaleza/CE

– Sede Detran – Shopping Iguatemi

Av. Washington Soares, 55 – Sala 1206

Shopping Iguatemi – Alameda de Serviços – Expansão

Edson Queiroz – Fortaleza/CE

– Sede Detran – Maraponga

Av. Godofredo Maciel, 2900

Maraponga – Fortaleza/Ce

– Theatro José de Alencar

Rua Liberato Barroso, 525

Centro – Fortaleza/CE

– Cineteatro São Luiz

Rua Major Facundo, 500

Centro – Fortaleza/CE

– Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura

Rua Dragão do Mar, 81

Praia de Iracema – Fortaleza/CE

Região Metropolitana

– Casa do Cidadão Macaranaú

Av. Carlos Jereissati, 100 – 3º piso

Centro – Maracanaú/CE

Interior

– Vapt-Vupt Sobral

R. Cel José Silvestre, 201

Centro – Sobral/CE

– Sede Detran Regional de Sobral

Av. John Sanford, 2595

Bairro Cidade José Euclides

Sobral/CE

– Sede Detran Regional de Crateús

CE 187, Km 354

Campo Velho – Crateús/CE

– Sede Regional de Quixadá

Rua José Eneias Monteiro Lessa, 980

Bairro Planalto Universitário

Quixadá – CE

– Casa de Saberes Cego Aderaldo

Rua Pascoal Crispino, 167

Centro – Quixadá/CE

– Casa de Antônio Conselheiro

Rua Cônego Aureliano Mota, 210

Centro – Quixeramobim/CE

– Sede Detran Regional de Itapipoca

Avenida Anastácio Braga, 911

Mercado Central – Centro

Itapipoca/CE

– Vapt-Vupt de Juazeiro do Norte

Shopping Central – Rua Senador Pompeu, 856

Centro – Juazeiro do Norte/CE

– Sede Detran Regional de Juazeiro do Norte

Avenida Mestre Raimundo Aniceto, nº 7,

Distrito Industrial – Juazeiro do Norte/CE

– Complexo Ambiental Caminhos do Horto

Rua Luiz Ivan Bezerra Filho, 76

Horto – Juazeiro do Norte/CE

– Complexo Ambiental Mirante do Caldas

Rua Daniel Cordeiro Neves

Caldas – Barbalha/CE

– Casa do Cidadão Barbalha

R. 7 de Setembro, 77

Centro – Barbalha/CE

"No PT eu me sinto em casa", afirma Evandro Leitão

O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), Evandro Leitão admitiu, no sábado (2), durante plenária do mandado do deputado federal José Guimarães, se sentir "em casa" dentro do PT. O partido do governador Elmano de Freitas e do ministro Camilo Santana são dois aliados do parlamentar cuja saída definitiva Evandro do PDT pode se dar a qualquer momento.

"Aqui no PT sempre sou muito bem acolhido, eu me sinto em casa e muito à vontade", disse.

Ao lado de líderes de peso do partido no Ceará, tais como a ex-prefeita e deputada Luizianne Lins e o próprio líder do governo Lula na Câmara, o chefe do Legislativo estadual integrou a mesa da plenária no sábado.

Evandro afirmou que era "motivo de muita satisfação estar aqui hoje (no sábado), não só pelo Guimarães, que é importante, mas também por diversos amigos e amigas que a vida política me deu".

Questionado se a sua presença no encontro da legenda significava a confirmação da tendência de filiação ao PT para concorrer à Prefeitura de Fortaleza em 2024, Evandro foi cauteloso.

"Estamos amadurecendo, conversando com nossas lideranças, com nossos liderados, para que a gente possa tomar uma decisão", respondeu, acrescentando que, por ora, preferia não cravar qualquer destino partidário antes de encerrar essa discussão.

"Muitas vezes", assinalou, "não depende somente da gente, depende de Deus e de uma série de estratégias". (Com informações de O Povo)

Guimarães diz que filiação de Evendro Leitão ao PT está assegurada

Foto: Flavio Pinto

No sábado (2), durante plenária do mandato em Fortaleza, o líder do governo Lula na Câmara, o deputado federal José Guimarães afirmou que a filiação de Evandro Leitão ao PT está assegurada e que agora a legenda trabalha para pavimentar a unidade em torno de um nome para a disputa eleitoral de 2024 na capital cearense.

"Está consolidada a ida do Evandro para o PT. Vamos, em março, discutir e sentar todo mundo. Acho que estamos, com jeito, construindo e pacificando o PT de Fortaleza", disse o parlamentar. 

O "desfecho final" do processo de escolha do candidato do PT à Prefeitura ano que vem, no entanto, "caberá à direção municipal", que adiou para o primeiro trimestre de 2024 qualquer entendimento sobre o tema.

"Mas tenho conversado isso (definição de nome) com o governador Elmano, com Camilo e com o presidente do diretório municipal de Fortaleza", acrescentou o petista.

"Eu chamei o PT de Fortaleza à nossa unidade, me dirigi tanto a Luizianne quanto a Evandro para a gente construir uma unidade, porque o Lula precisa dessa vitória em Fortaleza para poder integrar a cidade no projeto de reconstrução do Brasil", declarou.

Caucaia - Oposição mira o português Marcos Correia, ‘manda-chuva’ em Caucaia, para acuar prefeito Vitor Valim, chamado de ‘ditador de meia tigela’

O segundo maior colégio eleitoral do Ceará, com mais de 230 mil votantes, já respira ares da corrida pelas eleições do próximo ano, com intensa troca de farpas e suspeitas de má gestão de recursos públicos.

A pouco mais de seis meses para definição de alianças e candidaturas, as lideranças políticas de Caucaia travam embates com denúncias contra à gestão do prefeito Vitor Valim e tentam descobrir irregularidades na aplicação de verbas públicas como estratégia para desgastar a administração municipal.

Um velho conhecido dos caucaienses – o português Marcos Correia, é considerado o homem mais influente da administração Vitor Valim, é chamado de ‘manda chuva’ da Prefeitura e se transformou no alvo preferido dos opositores. Marcos exerceu a mesma força na gestão do então prefeito Washington Góes.

A parceria de Góes com Marcos Correia abriu caminhos para investigações do Ministério Público Federal que apura fraudes em licitações e prejuízos aos cofres públicos estimados em R$ 15,9 milhões. Nem Góes, nem Correia chegou a ser julgado ou condenado pelas irregularidades apontadas no inquérito do Ministério Público Federal.

DEUZINHO, VITOR VALIM E MARCOS CORREIA

Atual vice-prefeito e pré-candidato do União Brasil à Prefeitura, Deuzinho Filho é uma das vozes mais críticas à atuação do português, a quem, segundo ele, Vitor Valim delegou os poderes para despachar com os secretários.

O próprio Deuzinho, quando vivia em lua de mel com a administração de Vitor, reconheceu que muitas vezes despachou com o português Marcos Correia. Agora, o aponta como ‘verdadeiro prefeito’ de Caucaia.

A oposição não se resume a Deuzinho e, nesse bloco, entram a deputada estadual Emília Pessoa (PSDB), o deputado estadual Felipe Mota (União Brasil), o deputado federal Danilo Forte (União Brasil) e o ex-prefeito Naumi Amorim (PSD). As vozes são uníssonas nas críticas à gestão Vitor Valim.

Há, entre Deuzinho, Emília, Felipe e Danilo, dois pontos que os unem: todos ajudaram Vitor Valim a ser eleito prefeito em 2020. Hoje, todos estão na oposição.

DITADOR DE MEIA TIGELA

Ao visitar Caucaia para prestigiar o lançamento da pré-candidatura de Deuzinho à Prefeitura, o deputado federal Danilo Forte chamou Vitor Valim de ‘ditador de meia tigela’ e conclamou as lideranças e eleitores a se unirem, em 2024, para redefinirem os rumos políticos do Município.

(Ceara Agora)

Ciro agride jovem com tapa no rosto após provocação durante show na Beira Mar

 

O ex-presidenciável Ciro Gomes (PDT) agrediu um jovem com um tapa no rosto após provocação durante um show de samba no espigão do Náutico, na avenida Beira Mar, na noite deste domingo, 3, em Fortaleza.Ciro Gomes dá tapa em jovem durante show na Beira Mar. Vídeo mostra momento em que é feita a pergunta a Ciro: "Diz pra nós como é que rouba a população sem ser preso?" https://t.co/KyJ4QzZc84 pic.twitter.com/696Vmea4mZ

Gravado pela própria vítima, um vídeo revela o momento em que o jovem se aproxima de Ciro, que estava numa área reservada da programação, e lhe pergunta: “Diz pra nós como é que rouba a população sem ser preso”.Ciro responde: “Quem deve saber isso é bandido, eu não sou, não”. Ao que o rapaz devolve: “Tu é bandido”.O pedetista então desfere um tapa no rosto do jovem, que, em seguida, acusa Ciro de racismo: “Tu deu na minha cara, seu racista?”, pergunta. 

O ex-presidenciável, por sua vez, declara: “Dei, sim. Pra você aprender a me respeitar”. Na sequência, Ciro e o rapaz trocam hostilidades, com acusações mútuas. Ainda se dirigindo à câmera com que se filmava, a vítima afirma que “Ciro Gomes deu na minha cara” e que “vai chamar a PM pra ele”. (Opovo)

Câmara Municipal de Alto Santo tem novos vereadores após eleição suplementar

Os eleitores de Alto Santo, no Baixo Jaguaribe, escolheram 11 novos vereadores, que concluirão o mandato até janeiro de 2025.  A eleição suplementar foi realizada neste domingo, 3.

Dos 11 eleitos, 8 são os mesmos que já haviam sido eleitos em 2020 para a Câmara Municipal. As maiores bancadas são de PDT e PP, cada um com quatro parlamentares. O PSD, partido pelo qual o prefeito Joeni Holanda se elegeu, ficou com dois vereadores. O PT elegeu um.

Confira o resultado:

ANDRE CABO (PP): 869 ELEITO

LEVI DAMASCENO (PP): 827 ELEITO

GENILEUDA MOURA OLIVEIRA (PDT): 778 ELEITA

LUAN SEGUROS (PDT): 716 ELEITO

RENNIO MONTEIRO DIÓGENES (PP): 596 ELEITO

FRANCISCO MARTINS MACIEL, O VÉI CHICO (PDT): 471  ELEITO

FELIPE MERCIER (PT): 465 ELEITO

ROGERIO FILHO (PSD): 413 ELEITO

NEIDINHA (PP): 412 ELEITA

MANINHO (PSD): 382 ELEITO

FRANCISCO BEZERRA BARRETO (PSD): 368 SUPLENTE

VINICIUS DE ACRIZIO (PDT): 361 ELEITO

FRANCISCO OTACILIO DIOGENES OLEGARIO (PSD): 337 SUPLENTE

PLACIDO OTAVIO GOMES NETO (PSD): 314 SUPLENTE

IDERSON IVO NOGUEIRA ALVES (PP): 234 SUPLENTE

RIAIMUNDO NONATO NEVES ANSELMO (PT): 203 SUPLENTE

JUCELINO SALES DE OLIVEIRA (PDT): 201 SUPLENTE

Guimarães recebe deputados, prefeitos e lideranças para plenária do mandato em Fortaleza

Líder do Governo Lula na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT) mostrou neste sábado (2), que é uma das maiores lideranças políticas do estado do Ceará na atualidade. Atraiu centenas militantes, prefeitos e deputados para reunião plenária do mandato em Fortaleza. O auditório da Uni7 ficou pequeno. Havia gente dentro e fora para prestigiar o líder.

Evandro Leitão (sem partido) e Luizianne Lins (PT) pré-candidatos à prefeitura de Fortaleza estiveram na plenária e ao lado do deputado Fernando Santana foram os principais nomes do encontro. Fernando atraiu nomes políticos do Cariri, todos com apoio certo a Guimarães para uma provável pré-candidatura do Senado em 2026.

Guimarães fez uma prestação de contas do mandato, principalmente apresentado resultados obtidos pelo Governo Lula sob sua liderança na Câmara Federal e disse que o PT está pronto para disputar as eleições municipais em todo estado do Ceará no próximo ano. Disse ainda que os candidatos sairão após uma longa rodada de conversas com pré-candidatos e as lideranças do partido. 

Luizianne Lins reafirma intenção de concorrer à Prefeitura de Fortaleza, durante plenária do mandato do deputado José Guimarães

Ex-prefeita de Fortaleza e deputada federal Luizianne Lins (PT) reafirmou a intenção de concorrer à Prefeitura pela quinta vez, em 2024. Presente a plenária do mandato do deputado federal José Guimarães (PT), neste sábado, 2, a parlamentar mencionou momentos de dificuldade da história recente do petismo, como o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016, e a prisão do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2018. E deu recados, ao lado de Evandro Leitão (PDT), presidente da Assembleia Legislativa do Ceará.

No decorrer da fala, Luizianne estabeleceu o que seria a diferença entre petistas orgânicos e de ocasião, estes cuja adesão ao partido se deu somente num contexto favorável, quando o PT detém a Presidência da República e o Governo do Ceará. Evandro é cotado à disputa ao Executivo municipal. Está de saída do PDT e é cotado para se filiar ao PT.

"A gente sabe dizer bem onde a gente estava quando passamos as piores dificuldades, a dor e a delícia de governar. Foi 2005 com o mensalão, tivemos 2016 com o golpe contra a presidente Dilma. Eu sei onde nós estávamos. Depois nós tivemos a prisão do Lula. Onde é que essas pessoas estavam quando o Lula estava preso? Tinha gente que queria se desfiliar do PT porque o Lula estava preso e tinha vergonha do Lula. E aí é muito bom ver essa virada de chave que o Brasil deu por causa do povo brasileiro e por causa de cada um que está aqui e nunca desistiu", afirmou Luizianne à militância presente.

Evandro foi líder do governo Camilo Santana na Assembleia, tendo assumido a presidência do Parlamento na gestão do ex-governador. Quando a aliança entre PT e PDT foi rompida no Ceará, Evandro tomou o lado de Camilo e do então candidato ao Abolição, hoje governador Elmano de Freitas (PT).

O nome de Evandro já era inserido em discussões e manifestações sobre a disputa de 2024 quando ele estava no PDT. Ele deixou o partido após receber carta de anuência e tem diálogos abertos sobretudo com o PT, legenda para a qual deve migrar nos próximos dias. Travará disputa com Luizianne. Desde que deixou a gestão municipal, a prefeita disputou todas as eleições possíveis: 2016 e 2020. Em 2012, o candidato apoiado por ela, Elmano, perdeu para Roberto Cláudio (então no PSB).

Grandes Debates de dezembro discute "A Reforma Tributária e os Impactos para Estados e Municípios"

Há 30 anos em discussão no Brasil e considerado o principal desafio da agenda econômica do primeiro ano do governo Lula, a reforma tributária (PEC 45/2019) venceu mais uma etapa no início do mês de novembro, no dia 08. O Plenário do Senado aprovou a proposta em dois turnos de votação, com 53 votos favoráveis e 24 contrários e nenhuma abstenção. Depois da aprovação, a matéria foi encaminhada para a Câmara dos Deputados, de onde o texto original saiu, porque foi modificada no Senado.

“A Reforma Tributária e os Impactos para Estados e Municípios” é o tema do Projeto “Grandes Debates” de dezembro. Os convidados são Sérgio Aguiar, deputado estadual e mestre em Gestão Pública e Modernização Administrativa pela Universidade Internacional de Lisboa; Celso Malhani, diretor da Fenafisco e Francisco José Gomes, auditor do Tesouro Municipal de Fortaleza. O debate será exibido na terça-feira, 05 de dezembro, às 21h, pela TV Assembleia, Rádio Assembleia e Redes Sociais da Casa, com mediação do jornalista Ruy Lima. A coordenação do “Grandes Debates” é do Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos.

A proposta apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) ganhou novos contornos nas mãos do relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), que incorporou uma série de mudanças. A essência da PEC está na simplificação de tributos e do modelo em funcionamento no país. O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A proposta também prevê isenção de produtos da cesta básica e uma série de outras medidas.

O relator destacou que a proposta não vai representar aumento de carga tributária. O texto prevê uma "trava" para a cobrança dos impostos sobre o consumo, ou seja, um limite que não poderá ser ultrapassado. “O contribuinte não pode continuar a sustentar o peso do estado. Se o receio é que aprovação da PEC acarrete aumento de carga tributária, temos a convicção de que o modelo garante que isso não ocorrerá”, disse Braga.

Ao todo, o texto recebeu cerca de 830 emendas durante a discussão no Senado. Braga acatou parte das sugestões de mudanças propostas no Plenário. Durante a votação em segundo turno, senadores rejeitaram destaques apresentados por senadores da oposição para limitar a soma das alíquotas dos tributos. Uma das emendas previa o teto de 20%; outra estabelecia um limite de 25%.

Um acordo garantiu a aprovação de uma emenda que prevê a criação de um fundo de desenvolvimento, que vai compensar estados e municípios por possíveis perdas de arrecadação.  O fundo será criado por lei complementar. Entre os setores que terão regimes diferenciados segundo o texto estão transportes, combustíveis, saneamento, planos de saúde, setor imobiliário, jogos de prognósticos, loterias, instituições financeiras, incluindo bancos. Ao rejeitar emendas para retirar setores dessa lista, o relator reforçou que eles já possuem regimes diferenciados e pagam carga tributária inferior à média nacional. 

Reforma tributária beneficiará ao menos 82% dos municípios e 60% dos estados

Um estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em agosto de 2023, apresenta estimativas atualizadas do impacto redistributivo da reforma tributária para as receitas dos estados e municípios. Uma das conclusões é que a reforma beneficiará 78%* das 27 unidades federadas (incluindo todas as 12 de menor produto interno bruto per capita) e, individualmente, 60% dos estados e 82% dos municípios.

Os municípios favorecidos concentram 67% da população brasileira e correspondem a 98% daqueles que possuem produto interno bruto per capita inferior à média brasileira. O estudo comparou as receitas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) obtidas em 2022 por todos os municípios e estados do país com as que teriam sido verificadas na vigência do novo modelo tributário, com um imposto sobre bens e serviços de base ampla e cobrado no destino, ou seja, no local de consumo.

A redistribuição de receitas prevista na esfera municipal reduziria em 21% o grau de desigualdade entre os municípios, medido pelo Índice de Gini. A grande diferença hoje existente entre os municípios mais ricos e mais pobres deve cair em todas as UFs. 

Os convidados são: 

Celso Malhani – Formado em Ciências Contábeis e em Ciências Jurídicas e Sociais e pós-graduação em Gestão Fazendária. É do Rio Grande do Sul. Na Sefaz atuou na Cage junto à Divisão de Auditoria e ocupou a Chefia da Divisão de Gestão de Sistemas. Atuou no Sindaf como membro do Conselho Deliberativo desde 2001. Foi Presidente e vice-presidente do sindicato. Atualmente é diretor da Fenafisco, representando o Sindifisco-RS nas lutas corporativas no Congresso Nacional. Participou de todo o debate de criação e aprovação das Leis Orgânicas. 

Sérgio Aguiar – Graduado em Economia, Administração de Empresas e Direito, com mestrado em Gestão Pública e Modernização Administrativa pela Universidade Internacional de Lisboa. Foi eleito prefeito de Camocim e é deputado estadual desde 2006. Preside a Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação. Como deputado estadual, esteve 12 vezes entre os Melhores da Política e Administração Pública e recebeu outras 12 comendas de honra e 17 títulos de cidadania de municípios cearenses: Barroquinha, Chaval, Frecheirinha, Ibiapina, Miraíma, Aracati, Bela Cruz, Cruz, Palhano, Groaíras, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Icó, Martinópole, Amontada, Ipu e Meruoca. 

Francisco José Gomes - Graduado em Ciências Contábeis pela UFPE mestre em Direito Privado pela UNI7, especialista em Educação e Planejamento Tributário pela UFPE e especialista em Direito pela UNI7. Atualmente é professor efetivo da UNI7, auditor de Tesouro Municipal de Fortaleza e assessor do Secretário de Finanças de Fortaleza. Tem experiência na área de Administração Pública, com ênfase em Contabilidade Pública, Finanças Públicas e Direito Tributário Municipal, atuando principalmente nos seguintes temas: direito tributário, legislação tributária municipal: IPTU, ITBI e ISSQN, auditoria tributária e contabilidade aplicada ao setor público.

Sancionado Programa Refis que vai até 29 de fevereiro de 2024

A governadora em exercício do Ceará, Jade Romero, sancionou a lei que cria o novo Programa de Recuperação Fiscal do Governo do Estado. O novo Refis, aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará na quinta-feira (30), prevê descontos em multas e juros que podem chegar a até 100%, conforme as condições de pagamento e parcelamento.

O prazo de adesão ao Refis acontece no período de 6 de dezembro de 2023 até 29 de fevereiro de 2024. A adesão ainda neste ano pode assegurar maiores descontos ao cidadão.

O programa contempla débitos, adquiridos até 2022, referentes aos impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran) e a Agência Reguladora do Ceará (Arce).

Agentes rurais que tiveram contratos prorrogados são convocados até dia 6 de dezembro

A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) convoca os bolsistas de nível médio e superior do Programa Agente Rural que tiveram contratos prorrogados por mais 12 meses para reassumirem seus cargos. Os agentes devem se dirigir aos escritórios regionais da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) desta sexta-feira (1º) até dia 6 de dezembro.

A prorrogação foi aprovada na Assembleia Legislativa no último dia 14 de novembro e publicada no Diário Oficial de 28 de novembro de 2023 sob a Lei nº 18.590 que “autoriza, na forma e nas condições que estabelece, a prorrogação dos contratos de agentes rurais vinculados ao estado do Ceará, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário, nos termos da lei nº15.170, de 18 de junho de 2012.”

Também serão prorrogados os contratos de bolsistas cuja vigência tenha encerrado no exercício de 2023. O não comparecimento aos locais gera automaticamente desistência da vaga.

Programa Agente Rural

Iniciativa de referência para o País, o Programa Agente Rural foi criado pela Lei Nº 15.170, de 18 de junho de 2012. É executado pela Ematerce, com o objetivo de ampliar a abrangência da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) aos agricultores familiares, melhorando os índices de produtividade da agricultura familiar e gerando ocupação e renda.

A lei de 2012, que regulamentou a iniciativa, estabelece que o Agente Rural é um programa de fomento ao serviço de ATER pública do Ceará. Os técnicos prestam serviço equivalente aos funcionários da Ematerce, que atuam como coordenadores.

Alece realiza apresentação na COP 28, neste sábado (2)

Neste sábado (2), a a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) estará presente na COP 28. O painel será realizado no Pavilhão Brasil, no palco 2, com previsão de início às 09h (horário local) - 02h (horário do Brasil). 

As apresentações podem ser acompanhadas em tempo real por meio do canal da Apex Brasil no Youtube por meio do link: https://www.youtube.com/watch?v=8uQTIV_cz2Ehttps://www.youtube.com/watch?v=8uQTIV_cz2E

A Alece vai apresentar o painel "Implantação da Agenda 2030 na Assembleia Legislativa do Ceará: Promovendo a responsabilidade social por meio da educação e da adoção de critérios sustentáveis pelo poder público". 

Mais detalhes no link: https://apexbrasil.com.br/content/apexcop/br/pt/home/agenda/02-2-0900.htmlhttps://apexbrasil.com.br/content/apexcop/br/pt/home/agenda/02-2-0900.html

Cid adia para 11 de dezembro anúncio do partido que irá abrigar seu grupo político

O senador Cid Gomes adiou para o próximo dia 11, a divulgação do seu novo partido político. O anúncio estav previsto para a segunda-feira (4), mas o ex-governador avalia novas possibilidades para levar seu grupo político que está deixando o PDT.

O PSB aparece como mais provável destino de Cid e seu grupo composto por 43 prefeitos, 10 deputados estaduais e 4 federais.

Câmara Municipal de Fortaleza prepara edital para concurso com 78 cargos

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou por unanimidade o projeto de complementar nº 55/2023, de autoria da Mesa Diretora, que promove ajustes no quadro permanente de cargos efetivos da Câmara Municipal de Fortaleza. Ao todo, são previstas 78 vagas para diversos cargos serão preenchidas por meio de concurso público.

“Será o maior concurso da história da Câmara e a nossa intenção é lançar o edital ainda neste ano. Serão cargos de assessoramento das comissões técnicas da Casa, em áreas como educação, saúde, meio ambiente, direitos humanos e orçamento. Tudo isso para colaborar e fortalecer as comissões técnicas e temáticas da Câmara”, apontou o presidente Gardel Rolim (PDT).

Para a realização do concurso, o Legislativo formou um grupo de trabalho instituído pelo ato da Mesa Diretora n° 9/ 2023. Entre outras medidas, a matéria sugere a criação da categoria funcional “Consultor Legislativo”, além dos novos cargos de Analista de Redação, Analista de Revisão, Analista de informática, Analista de Gestão de Pessoas, entre outros.

A medida também renomeia e extingue alguns cargos para a realização do certame. A proposta estabelece ainda as seguintes categoria funcionais:

I – Agente Legislativo – (Nível Médio);

II – Técnico Legislativo – (Nível Técnico);

III – Analista legislativo – (Nível Superior);

IV – Consultor Legislativo – (Nível Superior de Assessoramento lnstitucional);

V – Supervisor de Gestão – (Comissionados).

Crato recebe iluminação natalina

O principal cartão postal da cidade, a Praça da Sé, ganhou as cores, o brilho, a beleza e a magia da ornamentação Natalina. A Catedral da Sé também teve a sua fachada ornamentada.

A Prefeitura do Crato, através da Secretaria de Infraestrutura, instalou 7.600 m de mangueira iluminada e 35.600 microleds (pisca-pisca).

A expectativa é de que, neste mês, as famílias cratenses se reúnam na Praça da Sé, multiplicando o espírito Natalino de amor ao próximo.

Com os salários em dia, funcionários do Hospital de Iguatu agradecem gestão e economia local tem mais de 2 milhões circulando

Nesta sexta-feira (1), funcionários do Hospital Regional de Iguatu agradeceram o prefeito Ronald Bezerra por colocar seus salários em dia. A folha de  pagamento dos trabalhadores vinha tendo constantes atrasos nas gestões anteriores.

A satisfação dos servidores foi demonstrada através de vídeo publicado nas redes sociais.

Os profissionais citam, entre outras coisas, o nome do deputado federal Danilo Forte (UB), que foi responsável por enviar uma emenda de 3 milhões de reais direcionadas a melhorias ao equipamento hospitalar, incluindo a regularização dos salários dos servidores.

Deputado Davi de Raimundão elogia qualidade da estrada Aurora/Ingazeiras e quer estender à Missão Velha

O deputado estadual Davi de Raimundão parabenizou o governador Elmano de Freitas pela qualidade dos 20 Km da estrada recém-inaugurada ligando Aurora ao Distrito de Ingazeiras. Essa obra da CE-153 foi iniciada ainda na gestão do governador Camilo Santana e o deputado agradeceu em nome dos caririenses. Todavia, garantiu que vai prosseguir na luta pela complementação da estrada desde Ingazeiras até o município de Missão Velha.

Trata-se de mais um trecho da Rodovia Padre Cícero a ser asfaltado e, como disse Davi de Raimundão, também de grande necessidade para o Cariri. Nesse trecho inicial o investimento do estado foi de R$ 25,2 milhões se constituindo numa obra importante para quem produz, quem vende seus produtos na feira, quem precisa se deslocar para o médico, à escola ou apenas passear ou visitar familiares. Davi disse que tem conversado com Elmano sobre a etapa seguinte.

Alece aprova novo Refis para facilitar pagamento de impostos estaduais

Foto: Paulo Rocha/Alece

Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quinta-feira (30/11), projeto do Governo do Estado que cria o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis). Os descontos variam de 75% a 100%.

O projeto de lei 120/23 institui o Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais no Estado do Ceará, com o objetivo de facilitar o pagamento de tributos atrasados, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), dos créditos não tributários e tributários do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará (Detran/CE) e da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce), inscritos ou não em dívida ativa do Estado.

O Governo do Estado justifica que o programa ocorre pelo seu potencial impacto econômico positivo, especialmente no atual contexto, em que a recuperação econômica é uma prioridade e medidas que estimulem a regularidade fiscal são consideradas urgentes e necessárias.

Câmara dos Deputados aprova na madrugada pacote que diminui controle sobre licitações

O relógio marcava 0h39 da madrugada desta quinta-feira, 30, e já era feriado em Brasília quando a Câmara dos Deputados aprovou um pacote de projetos que acelera o envio de verbas a redutos eleitorais e diminui o controle sobre licitações de prefeituras. As propostas são criticadas por especialistas, que apontam riscos de desvios, falta de transparência e até formação de cartéis.Um dos projetos, apresentado pelo deputado Otto Alencar Filho (PSD-BA), permite que prefeituras embarquem em licitações de outros municípios comprando os mesmos produtos dos mesmos fornecedores sem abrir um novo procedimento. 

O modelo é chamado de ata de registro de preços e serve apenas para compras recorrentes de coisas comuns, como copos descartáveis, materiais de limpeza e alimentos. De acordo com especialistas, a prática pode contaminar as licitações nos municípios, ao estabelecer os mesmos produtos e os mesmos fornecedores para cidades que possuem realidades diferentes. Além disso, se for constatado algum problema na contratação, como superfaturamento ou direcionamento para uma única empresa, todas são impactadas. 

A adesão para contratações que não são recorrentes já causou desvios de dinheiro público, como nos casos de asfalto do orçamento secreto, compra de kits de robótica e gastos com bistecas não entregues para indígenas na Amazônia.No total, foram aprovados quatro projetos apensados em um único, o que acontece normalmente quando propostas sobre o mesmo tema são apresentadas. O pacote foi aprovado com 307 votos favoráveis, 27 contrários e uma abstenção.O relator, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), não estava mais na Câmara e quem leu o parecer foi o deputado Domingos Sávio (PL-MG). O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também havia deixado o local antes da deliberação. A maioria dos deputados votou remotamente, pelo celular. No momento da aprovação, a quantidade de deputados presentes no plenário não passava de 50.

"Nós não sabemos o que estamos votando. Eu não posso nem ser contra, nem a favor, porque nós não sabemos", disse a deputada Julia Zanatta (PL-SC), que votou contra. O deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) votou a favor e disse que foi "convencido" por líderes partidários de que o projeto era bom, mas criticou a votação relâmpago na madrugada. "Precisamos ter previsibilidade e saber o que estamos votando."O bloco da maioria, que reúne os partidos com o maior número de parlamentares, não orientou a votação. "Vou seguir a maioria e vou embora. A maioria foi embora, presidente", disse o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), provocando risos entre os colegas. Ele votou contra.Prefeituras

Feira do Conhecimento apresenta projetos de inovação e tecnologia para os cearenses

Projetos na área da tecnologia, inovação e empreendedorismo expostos de forma gratuita para a população – é assim que funciona a Feira de Conhecimento (FdC) 2023, do Governo do Ceará. Em sua sétima edição, a feira, que está funcionando no Centro de Eventos do Ceará, teve início nesta quinta-feira (30) e vai até sábado (2).

Promovida por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece) e Instituto Centec, a feira traz 200 expositores da área de ciência, tecnologia, energias renováveis, startups, games, educação, saúde e outros assuntos em uma área de 9 mil m².

A titular da Secitece, Sandra Monteiro, enfatizou o orgulho que sente de ver investimentos e estímulos à ciência no Ceará, por meio de iniciativas como esta.

“O Governo do Ceará tem estimulado a ciência, tecnologia e educação. Essa feira foi iniciada em 2015, em um relampejar de como deveríamos envolver e divulgar a ciência, na época eu estava como coordenadora”, relembrou a secretária. “E hoje, poucos anos depois, nós trazemos abundância, agregando todos esses conhecimentos do Ceará. Trazemos o fomento, de uma forma visível, para o empreendedorismo, a inovação, a educação superior, aqui representado em pesquisas, processos e produtos”, completou Sandra.

Mega Sena - Aposta feita em Juazeiro do Norte leva R$ 35.852.142,15

Uma aposta feita no Juazeiro do Norte, no Ceará, acertou os números do concurso 2.662 da Mega Sena e ganhou sozinha o prêmio de R$ 35.852.142,15, no sorteio que foi realizado nesta quinta-feira, 30. Segundo a Caixa Econômica Federal, o ganhador fez uma aposta simples, de seis números, pela a internet e conseguiu o prêmio. Os números sorteados foram: 31 - 20 - 42 - 40 - 17 - 34.

Programa Minha Casa Legal chega ao distrito de Santa Fé

A Prefeitura do Crato, por meio da Secretaria de Finanças e Planejamento, informa que a partir da sexta, 1º de dezembro, o Programa Minha Casa Legal chega no distrito de Santa Fé. Os entrevistadores estarão visitando as residências no horário das 8h às 17h, e terá um ponto de apoio na Escola Paulo Limaverde, das 14h às 20h.

Em Santa Fé, serão visitados 222 imóveis. Em seguida, serão visitados os distritos de Monte Alverne e a Vila Padre Cícero. No total, serão contempladas aproximadamente 5.000 unidades imobiliárias no município.

O Minha Casa Legal é o maior programa de Regularização Fundiária do interior cearense, que tem como objetivo efetivar o direito à moradia, consagrando aos habitantes da nossa cidade uma melhor qualidade de vida e, por conseguinte, contribuir para a construção de uma cidade mais justa e igualitária.

Além dos referidos distritos, o projeto abrange as seguintes localidades: Comunidade do Gesso, Socicol, Vila Gregório, Vila Periquito, Baixada Fluminense, Cacimbas, Pau em Pé, Carrapato, Zacarias Gonçalves (próximo ao antigo Matadouro), Novo Lameiro (trecho da Hermes Paraíba) e Sítio Rosto.