A Justiça
Federal em São Paulo determinou que a Caixa Econômica Federal e o Banco do
Brasil convoquem todos os trabalhadores que não receberam abonos salarias do
PIS (Programa de Integração Social) e do Pasep (Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público) nos últimos cinco anos para sacar o dinheiro. A
decisão, proferida pela 2ª Vara Cível Federal da capital paulista, é resultado
de uma ação civil pública ajuizada pela Procuradoria Regional dos Direitos do
Cidadão, órgão vinculado ao Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP).
A ordem
judicial estende-se aos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, que compõem
a 3ª Região da Justiça Federal. Trabalhadores que ganham até dois salários
mínimos mensais têm direito a receber o abono equivalente a um salário mínimo
anual, mas, segundo o MPF, “nem todos sabem disso”. De acordo com a procuradoria,
os bancos públicos “têm não só deixado de divulgar amplamente a disponibilidade
dos recursos aos beneficiários, como também se baseado em prazos
inconstitucionais para dificultar os saques”.
