O relatório de autoria do senador Eunício Oliveira (PMDB) foi aprovado através de acordo de líderes e tem como principal objetivo estimular o desenvolvimento das Regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste.
A resolução do CMN começou a ser aplicada em janeiro, aumentando a taxa de juros de 8,24% para 14,12% ao ano, uma alta de 71,3%. A ação desencadeou uma série de críticas por parte de investidores e de gestores municipais e estaduais que identificaram na resolução mais um entrave a abertura de novas oportunidades nas regiões.
Eunício explicou que atrelada a grave crise financeira a qual o Brasil enfrenta, a elevação significativa da taxa de juros tornou vários projetos de desenvolvimento no Nordeste inviáveis. Ele ainda lembrou que os Fundos Constitucionais precisam retomar o mesmo objetivo de quando foram criados, que é o investimento em regiões menos desfavorecidas. “Além das incertezas do mercado, o investidor não pode se deparar com mais essa dificuldade. Hoje a cobrança dessa taxa de juros é superior a cobrada por bancos privados. O que é inadmissível, já que esses recursos dos Fundos Constitucionais tem um objetivo claro que é gerar desenvolvimento nas regiões menos atrativas como Nordeste, Norte e Centro Oeste”, justificou.
Para Eunício, é fundamental que nesse momento o Brasil não abandone um dos únicos instrumentos que propõe a execução de uma política de desenvolvimento regional. “E o Fundo Constitucional só pode continuar a ser esse instrumento se apresentar condições atrativas para esse investidor e produtor, como prazos e taxas de juros com condições diferenciadas”, defendeu.
No Nordeste, o Fundo Constitucional de Financiamento (FNE), é operado pelo Banco do Nordeste e de acordo com a instituição, em 2015, os empréstimos registraram queda de 14,6% na comparação com o ano de 2014, totalizando R$ 11,5 bilhões. Além de outros fatores como o cenário econômica, a falta de chuvas e a crise política, os investidores tem creditado essa redução do número de empréstimos a alta taxa de juros.
De acordo com o presidente do Banco do Nordeste, Marcos Holanda, para 2016, a Instituição projetou um orçamento de R$ 14,5 bilhões para o FNE, entretanto a realização das operações certamente dependerá da redução das taxas.
(Assessoria do senador)
