domingo, 30 de março de 2014

Justiça Federal em Juazeiro julgou 23 processos contra ex-gestores públicos em 2013

Ex-prefeito Carlos Cruz foi terá de ressarci R$ 650 mil 

A Justiça Federal em Juazeiro do Norte,que juridiciona por 31 municípios da Região do Cariri, julgou no segundo semestre de 2014, 23 processos que responsabilizaram políticos pela falta de prestação de contas de recursos transferidos pela União. As sentenças foram proferidas pelos juízes federais José Eduardo de Melo Vilar Filho e Tiago José Brasileiro Franco, em cumprimento à Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
As ações tiveram como réus ex-prefeitos de municípios como Juazeiro do Norte, Brejo Santo, Mauriti, Várzea Alegre, Granjeiro, Barro, Salitre, Penaforte, Campos Sales, Abaiara, Brejo Santo, Barbalha e Crato.
O ex-prefeito Carlos Cruz foi condenado a ressarcir R$ 650 mil aos cofres públicos e teve os direitos político suspensos por oito anos. Além dele, o ex-deputado federal, Rommel Feijó de Sá também recebeu condenação, por envolvimento no esquema “máfia das ambulâncias”.
Outros gestores públicos foram condenados a penas que determinam, por exemplo, o ressarcimento integral do dano, a suspensão de direitos políticos, o pagamento de multa civil e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou de créditos.
A Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelecida no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário, promovido pelo CNJ em novembro de 2012, em Aracaju/SE. O objetivo foi julgar, até o fim de 2013, os processos contra a administração pública e de improbidade administrativa distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça Federal e aos estados até 31 de dezembro de 2011.
Também foram alvo da Justiça Federal, o ex-prefeito de Mauriti, Márcio Martins Sampaio de Morais, responsabilizado pela má administração de verbas federais originárias do convênio com o Ministério do Esporte. O dinheiro era direcionado à construção de um estádio de futebol naquele Município.
João Eufrásio Nogueira, ex-prefeito do município de Várzea Alegre, recebeu condenação por não concluir a construção do Açude Medo e do Açude Comunitário Lagoa Seca, localizados nas comunidades de Fantasma e Calabaça.

(Com informações da Justiça Federal)

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