Diante do período eleitoral, a Prefeitura do Crato disponibiliza orientações aos agentes públicos municipais e reforça a importância da observância das normas que asseguram a lisura, a imparcialidade e a igualdade de oportunidades entre os candidatos. As orientações seguem a Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Municipais em Ano Eleitoral, elaborada pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (COGM). O documento está disponível no site oficial da Prefeitura do Crato: https://www.crato.ce.gov.br/arquivos/3543/OUTROS__2026_0000001.pdf
É vedado, por exemplo, utilizar veículos oficiais para o transporte de candidatos, cabos eleitorais ou material de campanha, assim como participar de atos de campanha durante o expediente. O descumprimento das condutas vedadas previstas na legislação eleitoral pode acarretar sanções nas esferas eleitoral, administrativa, civil e, quando cabível, penal. As penalidades poderão atingir tanto o agente público quanto o candidato, partido político, federação ou coligação eventualmente beneficiados.
A Controladora e Ouvidora Geral do Município do Crato, Cleia Nunes Feitosa, destaca que os agentes públicos precisam atuar com absoluta imparcialidade no exercício de suas funções, mantendo separadas as atividades institucionais daquelas de natureza político-eleitoral. "Se houver dúvida sobre a regularidade de determinado ato, deve-se buscar orientação junto à COGM ou à Procuradoria Geral do Município antes de praticá-lo", pontua a titular da pasta.
