Com a abertura dos trabalhos da 48ª sessão ordinária da segunda sessão legislativa da 31ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), realizada na Assembleia Itinerante, em Canindé, nesta quinta-feira (06/06), cinco projetos iniciaram tramitação, sendo um do Poder Executivo e quatro de parlamentares.
Do Governo do Estado, o projeto de lei complementar 08/2024 dispõe sobre a ação de apoio técnico e financeiro para mulheres rurais no âmbito de acordo de empréstimo celebrado entre o Estado e o Banco Mundial. O objetivo é fortalecer negócios apresentados por meio de edital de chamada pública, promovendo a autonomia econômica e social dessas mulheres e contribuindo para o desenvolvimento rural sustentável do Estado, especialmente em áreas como acesso a mercados, resposta às adversidades climáticas, inovação tecnológica, e fortalecimento da agricultura familiar
Dentre os projetos de lei de parlamentares, o 424/24,do deputado Guilherme Bismarck (PDT), institui o Dia Estadual do Adolescente, a ser comemorado no dia 21 de setembro, para conscientizar a sociedade sobre a importância da educação na promoção do bem-estar, da proteção e do pleno desenvolvimento dos adolescentes.
Proposto pelo deputado David Durand (Republicanos), o PL 426/24 institui a Semana de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) em crianças e jovens no Estado.
Já o 427/24, da deputada Marta Gonçalves (PL), propõe a criação da Campanha de Divulgação da Tomada de Decisão apoiada para pessoas com deficiência no Estado, ser realizada anualmente, preferencialmente no mês de julho, mês onde foi sancionada a Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Enquanto o projeto de indicação 206/24 é do deputado Almir Bié (Progressistas).
Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, serão encaminhados para a votação do Plenário. No caso do projeto de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo do Estado, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.
