O líder do bloco governista na Assembleia Legislativa, deputado estadual De Assis Diniz (PT), em entrevista concedida nesta terça (24), criticou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2022, cujo
relator é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em discussão no Congresso que propõe transferir os chamados "terrenos de marinha" (toda área a partir do mar até 33 metros continente adentro) para municípios, estados e particulares.
“Essa não é uma questão de governo. É uma questão de bom senso. Esse projeto é uma aberração, porque as nossas praias são democráticas por excelência. Não é possível imaginar as praias do Ceará, por exemplo, nas mãos da iniciativa privada. A elite já tem espaço demais à sua disposição. O governo Lula, sempre com o nosso apoio, não fará o jogo da especulação imobiliária”, afirmou.
