Por Tomás de Paula Pessoa Filho
A Secretaria-Geral da Presidência da República instituiu, por meio da Portaria 162/2023, uma Mesa de Diálogo Temática para tratar de mineração. O objetivo, exposto no documento será debater os impactos sociais, culturais, ambientais e econômicos da mineração, criando espaços que articulem Governo Federal, sociedade civil, empresas e setores diretamente ligados ao tema.
Essa medida foi muito importante e tem a capacidade de estabelecer uma nova cultura relacionada à mineração em nosso país. A nossa constituição diz que os bens minerais pertencem ao povo brasileiro e que o seu aproveitamento é de interesse nacional. A atividade mineral é uma concessão pública para a iniciativa privada, fazendo que protagonismo do Estado seja muito importante para a evolução do setor.
Mais um passo importante para o Brasil, já que são urgentes as ações para transição energética e redução das emissões de CO2 -, questão global, inevitável, e que envolve a produção dos minérios.
Nesse contexto, é preciso, também, desenvolver técnicas mais sustentáveis para serem utilizadas nas minas, reduzindo os impactos da atividade e otimizando o aproveitamento das substâncias minerais extraídas.
Como uma atividade de interesse nacional, ninguém melhor que o próprio Estado para mediar esse diálogo. Afinal, os bens minerais são dos brasileiros e o seu administrador é o Estado, por meio dos Governos, e será dele a decisão sobre qual importância terá a mineração diante de outros temas.
Assim como as instituições que representam a indústria brasileira fizeram, recentemente, entregando ao Governo um Plano para a Retomada da Indústria, a perspectiva é de que estratégias concretas para o desenvolvimento do setor sejam traçadas, conjuntamente, para que possamos ver um direcionamento para os próximos anos.
Reforço isso, já que a mineração possui a complexidade da rigidez locacional, que exige um tratamento específico para o seu licenciamento ambiental, diferente de várias outras atividades econômicas, em razão da impossibilidade de se mover uma jazida de lugar. Além de diálogos entre os principais atores envolvidos no setor mineral – governos, empresas, comunidades – é preciso também um debate mais amplo, que envolva toda a sociedade, que sejam tratados de forma natural e que ocorram constantemente.
Se há necessidade de ampliarmos a prospecção e desvendar onde estão as riquezas minerais de nosso país, é preciso o entendimento de que se o mineral se formou em um determinado local, também é ali, com aquelas pessoas, que esses novos diálogos devem ser realizados.
Em um país com dimensões continentais, imaginem quantos diálogos e questões precisam ser superados antes do início efetivo de uma produção mineral. Quantas pessoas precisam estar envolvidas. Sabemos que é complexo. No entanto, é mais que sabido que é preciso avançar. Estamos prontos!
(*) Tomás de Paula Pessoa é advogado, ex-diretor da ANM, especialista em Lítio e membro da Comissão de Direito Minerário da OAB
