A Seção Judiciária do Ceará concede na próxima sexta-feira, 03/03, às 10h, a Medalha Roberto de Queiroz do Mérito Judiciário Federal Cearense à desembargadora federal, membro do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Germana de Oliveira Moraes. O evento acontecerá no auditório do Edifício Sede da Justiça Federal, em Fortaleza.
Instituída pela Portaria nº 757, de 21 de outubro de 2004, a Medalha representa a mais alta comenda da Justiça Federal no Ceará e se destina a homenagear magistrados e juristas que se tenham destacado nacionalmente nos estudos relativos ao Direito e a personalidades civis ou militares que tenham prestado assinalados serviços à Justiça Federal.
Perfil da homenageada
Nomeada desembargadora federal em 2022, pelo critério de antiguidade, atuava no judiciário federal cearense desde 1991. Foi a primeira mulher a exercer a magistratura federal no estado e também a primeira juíza federal da 5ª Região. Na Seção Judiciária do Ceará exerceu a função de Diretora do Foro de 2000 a 2005.
Foi membro na primeira gestão do Conselho Nacional de Justiça, onde participou da coordenação de projetos nacionais relativos à instalação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e ao Movimento pela Conciliação. Atuou, ainda, como representante, na América Latina e no Caribe, da IAWJ - International Association of Women Judges (2006-2008 e 2012- 2014). Atualmente, é integrante da Rede de Conhecimentos especializados das Nações Unidas "Harmonia com a Natureza" (Harmony with Nature UN).
Com Pós-doutorado na PUC-RJ em Direitos Humanos, Democracia e Ordem Internacional, a homenageada é professora emérita de Direito Constitucional da Universidade Federal do Ceará. Ademais, exerceu no Ceará os cargos de juíza do Tribunal Regional Eleitoral, de 1994 a 1997, e Procuradora da Fazenda Nacional, de 1986 a 1991.
