Contra a redução de mais de 30% no número de bolsas do FIES e contra a queda no valor máximo das bolsas, de R$ 7 mil para R$ 5 mil por mês, o deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE) apresentou nesta quarta-feira (8, projeto de Decreto Legislativo que cancela essas mudanças anunciadas pelo atual Governo Federal e mantém o caráter original do programa do Fundo de Financiamento Estudantil, essencial para a democratização do acesso à universidade e para o futuro de centenas de milhares de jovens em todo o Brasil.
O projeto de decreto legislativo susta os efeitos da portaria normativa Nº 4, publicada no Diário Oficial da última terça-feira (7), que reduz o teto mensal de financiamento pelo FIES de R$ 7 mil para R$ 5 mil mensais. Outro ponto para o qual o decreto demanda reversão é a diminuição do número total de bolsas do FIES a serem concedidas: o governo reduziu de 220 mil para 150 mil bolsas, prejudicando 70 mil estudantes.
"Essas medidas anunciadas pelo Ministério da Educação através de portaria são um grande retrocesso no FIES e em todo um trabalho que mudou a realidade do nosso País e fez com que a universidade não fosse mais só coisa de rico, e sim acessível ao filho do porteiro, do frentista, da trabalhadora doméstica, da diarista, da costureira, do motorista de ônibus, do povo trabalhador", enfatiza Chico Lopes, frisando que tanto os estudantes e pais quanto as universidades precisam se mobilizar contra a redução do FIES e a favor do decreto legislativo que impede essas mudanças e garante o direito a mais bolsas e maior valor de financiamento.
"Como dizem os estudantes nas redes sociais, quando a Senzala passa pra Medicina, a Casa Grande surta! Sem o teto de R$ 7 mil mensais, fica impraticável a situação dos estudantes de medicina apoiados pelo FIES, pois eles já lidam com uma carga horária muito pesada, têm que estudar o dia inteiro. Não há como conciliar o curso com um emprego, pra pagar aquilo que o FIES cobria e que agora o governo Temer não quer que cubra mais", exemplifica Lopes.
