quinta-feira, 28 de maio de 2015

Raio-x da saúde de Juazeiro comprova falência do sistema público de saúde do município

Procurador Rafael Rayol e a auditora Ângela Oliveira comandaram a reunião. (Fotos: Flávio Pinto)

O raio-x da saúde de Juazeiro do Norte comprovou o que a população já sabia: a falência do sistema público de saúde no município. Ora por falta de recursos financeiros e ora por incompetência ou mau gerenciamento da Secretaria de Saúde do município. O raio-x foi apresentado nesta quinta-feira (28), durante Audiência Pública realizada pelo Ministério Público Federal e pela doutora em Saúde Pública, Ângela Oliveira Carneiro, especialista em Saúde Pública e responsável pela auditoria técnica realizada entre o período de 14 de abril a 26 de maio.
Entre os problemas constatados durante a auditoria estão: a falta de medicamentos nos hospitais, licitações desertas sem que o município se atente para fazer nova licitação, a Prefeitura fazendo compras ao invés da Secretária da Saúde com total descontrole do setor de compras, desconhecimento e falta de controle da parte da gestora atual sobre situação financeira da pasta, pois o setor de compras, licitação, a tesouraria e contabilidade são centralizadas pela Secretaria de Gestão.
"O Fundo Municipal não é gerido pela Secretaria de Saúde, o que impede uma planejamento dos gastos, com base na situação atual do município", disse a auditora Ângela Oliveira.
A auditoria também revelou que o município precisa urgentemente angariar recursos dos governos Estadual e Federal, principalmente para reativar o Hospital Tasso Jereissati (antido Estefânia), que devido ao seu fechamento há quase dois anos, vem sobrecarregando o atendimento no Hospital Regional do Cariri, que por sua vez, não tem a finalidade de receber pacientes de clínicas médicas.
Representantes da Secretaria de Saúde do Estado e da Justiça Federal acompanharam o encontro.

O procurador Rafael Rayol lembrou que a auditoria realizada pela Drª Ângela Oliveira é voltada apenas para dar sugestões e apontar soluções e o caminho que o município deve seguir para evitar a judicialização da saúde. O procurador federal lembrou que foi justamente por esse motivo que foi pedida a intervenção e uma fiscalização na saúde municipal. "É necessário que o município entenda que é o responsável pelo atendimento básico. Se isso não ocorre é porque algo está errado. Pessoas estavam morrendo. Também é preciso evitar que encaminhamento judiciais com relação a pedidos de exames e medicamento se tornem rotina. Essa auditoria explica todos os passos que a secretaria deve seguir", afirmou o procurador.
O relatório sobre a saúde de Juazeiro do Norte, concluído pela Drª Ângela Oliveira, será juntado ao processo aberto na Justiça Federal pelo juiz Leonardo Coutinho, que espera agora pela conclusão do relatório que está sendo feito pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus). Essa segunda parte deve ser juntada até o final de junho.
Como se com ele não fosse, o prefeito Raimundo Macedo resumiu o resultado da reunião afirmando: "Aí está, o Ministério Público comprova que não há dinheiro para investimento. E preciso dinheiro do Governo Federal para investir ".
Lamentável.