quarta-feira, 24 de dezembro de 2014

Ministério Público divulga nota sobre prisão preventiva do vereador afastado Zé de Amélia Júnior

Zé de Amélia é considerado foragido (Foto: Flávio Pinto)

"O Ministério Público do Estado do Ceará vem a público informar que o ex-presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte José Duarte Pereira Júnior, conhecido como “Zé de Amélia”, e sua companheira, a ex-vereadora Mirantercia Sampaio, continuam foragidos da Justiça. Autoridades policiais estão realizando diligências para tentar localizá-los, no intuito de cumprir o mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz Péricles Victor Galvão de Oliveira na última sexta-feira (19). Eles são acusados de desviar recursos da Câmara, pagando servidores fantasmas e depositando esses valores em suas contas particulares e de terceiros.
A decisão de decretar a prisão atende a um pedido feito pelo MPCE, que havia ingressado com uma denúncia, assinada pelos promotores de Justiça Juliana Silveira Mota, José Silderlandio do Nascimento e Lucas Felipe Azevedo de Brito. Os fatos pelos quais Zé de Amélia e outros servidores foram denunciados são múltiplos e se inserem na prática de crimes de ordenação de despesa não autorizada, aumento de despesa de pessoal no último ano de mandato, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. José Duarte foi denunciado por todos esses crimes citados, enquanto Mira Sampaio foi denunciada pelos três últimos crimes.
Segundo as investigações, centenas de declarações de margem de consignável e contracheques foram falsificados pelo então presidente da Câmara para amparar contratos de empréstimos consignados. Além disso, identificou-se um aumento indiscriminado de remuneração e sem qualquer critério para servidores efetivos por mero despacho dado por José Duarte, sem qualquer lei da Câmara Municipal. Em relação ao crime de peculato, verificou-se que, durante os exercícios de 2011 e 2012, foi feito, de forma continuada, o pagamento de 39 servidores comissionados fantasmas, um deles inclusive filho de prefeito da região do Cariri, outro jardineiro da chácara do casal denunciado e uma outra pessoa que recebia o benefício do Bolsa Família. A título de ilustração, a própria Câmara Municipal realizou, no dia 22 de outubro de 2012, 18 depósitos bancários de R$ 1.769,28 (mil setecentos e sessenta e nove reais e vinte e oito centavos), totalizando R$ 31.847,04 (trinta e um mil oitocentos e quarenta e sete reais e quatro centavos), na conta de Mira Sampaio, equivalente cada um ao valor líquido auferido por um servidor comissionado fantasma.
Analisando-se as informações bancárias da ex-vereadora, somente nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2012 foram depositados R$ 376.047,04 (trezentos e setenta e seis mil, quarenta e sete reais e quatro centavos), havendo inclusive um depósito de José Duarte no valor de R$ 34 mil. Em abril deste ano, foram apreendidos na residência do casal boletos de pagamento de empréstimos consignados de servidores pagos dias antes da oitiva dos servidores comissionados no MPCE, ocorrida em dezembro de 2013.
Ainda a título de ilustração, um dos servidores públicos efetivos da Câmara chegou a realizar empréstimo consignado de cerca de R$ 21 mil, sendo efetuado dias depois um depósito no valor de R$ 19 mil na conta de Mira Sampaio. De acordo com os promotores, os fatos citados são apenas exemplificativos. Os pagamentos das despesas, como regra, ocorriam sempre após o pagamento da remuneração dos agentes públicos da Câmara Municipal e após inúmeros depósitos que ocorriam logo depois dos referidos pagamentos".
(Site do MPCE)