Travado e sem solução: este é o cenário do processo de violência de gênero contra Ciro Gomes. Após a 115ª Zona Eleitoral ter rejeitado, em 19 de agosto, o pedido da defesa de Ciro Gomes para aguardar uma nova intimação pessoal e ter determinado expressamente a remessa dos autos ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em 2ª instância, um novo capítulo surgiu nos últimos dias.
A defesa de Ciro Gomes entrou com um novo pedido de embargo de declaração. Com isso, o juiz do caso determinou que a parte recorrida, representada pela defesa da prefeita de Crateús, Janaína Farias, e o Ministério Público do Ceará (MPCE) se manifestem em até 3 dias úteis. Com isso, o andamento do processo, que deveria ter tido remessa imediata para o TRE-CE, fica protelado.
Antes mesmo do pedido de embargo da defesa de Ciro, os autos já deveriam ter sido remetidos ao Tribunal de forma imediata, mas a Secretaria da 115ª Zona optou por abrir novos expedientes de intimação sobre a própria decisão que já havia mandado remeter o processo. A decisão havia sido publicada em 25 de agosto.
Entenda o caso
Ciro Gomes foi condenado pela Justiça Eleitoral por violência política de gênero contra a prefeita de Crateús, Janaina Farias. O juiz do caso considerou que ele utilizou termos de cunho sexista para desqualificar seu mandato.
A condenação, em primeira instância, havia sido fixada em 1 ano e 4 meses de prisão. No entanto, por Ciro ser réu primário e possuir bons antecedentes, a pena poderia ser substituída por uma mais branda. Com isso, ficou fixado o pagamento de 20 salários-mínimos de indenização à ex-senadora e 50 salários-mínimos a entidades de proteção dos direitos das mulheres no Ceará.
