quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018

Secretária de Saúde apresenta atualizações no regimento da SESAU em reunião do Conselho




A Secretária de Saúde de Juazeiro do Norte, Nizete Tavares, apresentou, na tarde da última terça-feira (27), em reunião do Conselho Municipal de Saúde, o Regimento Interno atualizado, conforme lei complementar n° 112, de 05 de julho de 2017, que regulamenta a Estrutura Funcional da Administração Municipal e traz no seu Art. 7º a estrutura de cargos da Secretaria Municipal de Saúde.
O regimento é um conjunto de regras estabelecidas por um grupo para regulamentar o funcionamento da Secretaria, podendo ser usado em diversas atividades, seja do poder público, seja na iniciativa privada. A apresentação ao Conselho Municipal de Saúde teve como objetivo esclarecer as atualizações e tirar dúvidas dos conselheiros quanto à estrutura organizacional da Secretaria.
Na ocasião, foi feita ainda a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde referente à utilização dos recursos financeiros no 3º quadrimestre de 2017, para apreciação dos conselheiros. A prestação de contas está prevista na lei complementar 141 de 2012, que institui que deve haver transparência e visibilidade na gestão e aplicação de recursos da saúde pública, mediante incentivo à participação popular durante o processo de elaboração e discussão do plano de saúde.