sexta-feira, 10 de maio de 2024

Prefeita de Caridade é afastada 180 dias por acusação de fraude em pagamentos a posto de gasolina


A prefeita de Caridade, a 101 km de Fortaleza, Simone Tavares (PDT) ,foi afastada, nesta sexta-feira, 10, do exercício de função pública por 180 dias, em operação do Ministério Público do Estado do Ceará.  

As acusações são de peculato, fraudes em licitações e outros crimes contra a administração pública do município.

Além da prefeita, foram cumpridos mandados de busca e apreensão pessoal e domiciliar contra a ordenadora de despesa municipal de Caridade. Foi exigida quebra de sigilo bancário e fiscal, autorizados pela Justiça.

As investigações se referem a pagamentos de “vultosas quantias” para um posto de combustível em Fortaleza, sem qualquer procedimento licitatório e/ou dispensa que o justifiquem. Grande parte dessas despesas teriam sido autorizadas pelo Gabinete da prefeita de Caridade.

Segundo o MPCE, ainda foi verificada ausência de controle dos abastecimentos, o que dificultou a verificação da finalidade do recebimento dos combustíveis, além de se, de fato, os veículos do posto de gasolina eram abastecidos com o combustível.

A operação “Caritas”, foi deflagrada pela Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), nos municípios de Fortaleza e de Caridade.  As ações foram deferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).

(Ludmyla Barros/O Povo)

Prefeitura de Santana do Cariri gasta R$ 42 mil na construção de muro para areninha


Enquanto moradores da zona urbana e rural do município de Santana do Cariri clamam por melhorias nas condições do transporte escolar, nas estradas de acesso aos distritos e postos de saúde, a gestão municipal do prefeito Samuel Cidade Werton decidiu gastar pouco mais de R$ 42 mil na construção de arquibancada e muro de contenção da Areninha da Araponga.

O equipamento foi entregue pelo governo do estado e o município é responsável manutenção do equipamento. A licitação foi feita em fevereiro deste ano e homologada pela ordenadora de despesas da Secretaria de Esportes e Juventude,, Maria Robervânia Alves Feitosa.

A denúncia faz parte da fala do vereador Arclebio Dias, que usou seu tempo na casa legislativa para levar ao conhecimento da população mais uma obra que, segundo o parlamentar seria desnecessária, pois há quase quatro ano moradores da comunidade tem outras necessidades urgentes.

Confira a fala de Arclebio Dias




Até o fechamento desta publicação, nem a ordenadora de despesas da Secretaria de Esportes e nem o prefeito ou sua assessoria foram localizados.


Em visita a local de doação e terminal de cargas do Aeroporto de Fortaleza, governador Elmano de Freitas reforça: “estamos juntos para ajudar o Rio Grande do Sul”

 


O governador Elmano de Freitas visitou, nesta sexta-feira (10), o Centro Integrado de Segurança Pública (Cisp), um dos locais de recebimento de donativos, e o terminal de cargas do Aeroporto de Fortaleza, um dos locais de onde estão sendo enviadas as doações dos cearenses por meio da campanha Força Solidária Rio Grande do Sul, ação do Governo do Ceará. Ao todo, são 20 postos de coleta em todo estado, sendo dois em Fortaleza.

Elmano de Freitas destacou a união dos cearenses em prol do socorro ao povo gaúcho, que passa por dificuldades. “Quero agradecer às empresas aéreas, aos executivos e a todos os seus funcionários que estão fazendo esse trabalho importante de solidariedade. É assim que fazemos uma nação efetivamente soberana e unida. Nós do Ceará e do Nordeste estamos juntos para ajudar o Rio Grande do Sul”, disse.

De acordo com a Defesa Civil, os locais estarão à disposição da população de domingo a domingo, enquanto a campanha estiver ativa, das 8h às 12h e das 13h às 17h. O Governo do Ceará também está enviando 66 toneladas de alimentos, 10 mil litros de água potável, equipe e helicóptero da Ciopaer/SSPDS para resgate das vítimas, além de equipe dos Bombeiros com 12 profissionais, dois cães, barcos e viaturas, embarcada nessa quinta-feira (9). 

Também estiveram presentes o secretário da Segurança Pública, Samuel Elânio; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Ceará, Cláudio Barreto; o coordenador estadual de proteção e Defesa Civil do Ceará, Haroldo Gondim; entre outras autoridades.

Credenciamento para JuaForró e Vaquejada já tem datas definidas


A Secretaria de Cultura-SECULT abre credenciamento para vendedores ambulantes, barraqueiros e ocupantes de restaurantes, durante o JuaForró 2024 e a 46ª Vaquejada de Juazeiro. 

O credenciamento para restaurantes poderá ser feito no próximo dia 16 de maio, tendo um quantitativo de apenas 10 restaurantes. Já o período de inscrições para ambulantes, será de 13 a 15 de maio. 

No edital referente a ambulantes/barraqueiros há divisões por segmentos:

de Alimentação - Quantidade (40) - Inscrições: dia 13 de maio; 

Segmento de Bebidas - Quantidade (30): Inscrições: dia 14 de maio; e 

Segmento de Vendedores ambulantes (volantes) - Quantidade (50): Inscrições: dia 15 de maio.  

O cadastramento e a entrega de documentos serão realizados de forma presencial na Sede da Secult, em horário comercial, no prédio do Núcleo de Arte, Educação e Cultura Marcus Jussier, localizado na Rua Antônio Valter Honorato Teles, Pirajá, no horário de 8h às 12h e de 13h às 16h.

O cadastro destina-se a interessados em comercializar serviços e produtos durante os festejos, que residam, de preferência, em Juazeiro do Norte. 

A documentação para o cadastro e os editais com todas as informações necessárias podem ser conferidos no site da Prefeitura: www.juazeirodonorte.ce.gov.br

CMFor homenageia mães atípicas

Érica Fonseca/CMFor

A Câmara Municipal de Fortaleza realiza, nesta sexta-feira, 10, sessão solene para homenagear as mães atípicas de Fortaleza, em reconhecimento à sua força, dedicação e amor incondicional pelos seus filhos. A iniciativa partiu do vereador Pedro Matos (Avante), através de requerimento (REQ 2120/2024) aprovado pelos parlamentares.

O termo "mães atípicas" se refere às mulheres que criam filhos com deficiências, necessidades especiais ou que fogem do padrão tradicional de desenvolvimento. Essa maternidade apresenta desafios singulares, exigindo força, resiliência, amor incondicional e uma rede de apoio sólida.

"Mães atípicas mostram inovação e criatividade ao lidar com as circunstâncias e muitas vezes se tornam defensoras apaixonadas de seus filhos e de outras famílias em situações semelhantes. Elas enfrentam desafios únicos, mas sua determinação e compromisso permanecem inabaláveis. Portanto, esta homenagem é uma expressão de gratidão da Câmara Municipal para essas mulheres", destaca Pedro Matos.

Serviço

Sessão solene homenagem mães atípicas Fortaleza

Data: 10 de maio de 2024

Local: Câmara Municipal de Fortaleza - Rua Dr. Thompson Bulcão, 830 - Luciano Cavalcante

Horário: 16h

FPM: valor destinado a municípios nesta sexta-feira (10) é o segundo maior do ano


No primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de maio, os municípios brasileiros partilham cerca de R$ 7,8 bilhões. O valor será creditado nesta sexta-feira (10). Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, a quantia destinada neste decêndio é a segunda maior do ano. 

"Os resultados do FPM desse primeiro decêndio de maio parecem ser bem promissores, mostrando que aqueles resultados anteriores foram pontos fora da curva. Tivemos alguns resultados bem baixos nos decêndios passados, mas agora parece estar refletindo essas notícias de recorde de arrecadação que o governo tem conseguido nos últimos meses", considera. 

Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga datas de vencimento dos tributos para empresas gaúchas

No mesmo período do ano passado, as prefeituras contaram com aproximadamente R$ 7,3 bilhões. Se for levada em conta a inflação de 3,9% nos últimos 12 meses, o valor repassado nesta desta sexta-feira é 2,4% maior do que o de 2023.  

Um dos municípios que vai contar com o valor do FPM neste decêndio é Guarani d’Oeste, em São Paulo. A cidade conta com menos de dois mil habitantes, segundo o IBGE. Segundo o prefeito Nilson Timporim, os recursos do fundo são essenciais para determinar as condições financeiras e fiscais do município. “Ele rege o bem ou o mal estar do município. Se o FPM for ruim o município não consegue sobreviver, pagar em dia a saúde, remédios, tudo. O município para.”

Municípios bloqueados

Até a última quinta-feira (9), 20 municípios estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Verifique se a sua cidade está na lista: 

MUCURICI - ES    

ITAJÁ - GO    

SÃO DOMINGOS - GO    

POÇOS DE CALDAS - MG    

ANTÔNIO JOÃO     - MS    

MIRANDA - MS    

NOVA ALVORADA DO SUL - MS    

ALTO TAQUARI - MT    

CANARANA - MT    

DOM AQUINO -MT    

RIO BRANCO - MT    

SÃO JOSÉ DO POVO - MT    

CARAPEBUS - RJ    

RIO DAS FLORES - RJ    

LARANJEIRAS - SE    

MARUIM - SE    

PIRAMBU - SE    

ANANÁS - TO    

PRAIA NORTE - TO    

PUGMIL - TO    

A ausência de pagamento para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep); dívidas com o INSS; débitos ativos com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e a não prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops) estão entre os principais motivos para que uma prefeitura seja impedida de receber o FPM. 

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.   

 

Fonte: Brasil 61 

Vereadores aprovam criação de laboratório no Iplanfor voltado para pesquisas de redução das desigualdades


A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta quinta-feira (9), o projeto de lei complementar nº 13/2024, de autoria do Executivo, que busca adequar o Instituto de Planejamento de Fortaleza (Iplanfor) às competências relacionadas à pesquisa, monitoramento e avaliação de políticas públicas, além de ampliar o alcance e atuação do Instituto. A matéria foi o aprovada em redação final e será enviada ao Executivo para sanção.

A proposta sugere a mudança do nome para Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza (Ipplan Fortaleza) e também propõe duas novas atribuições fundamentais através da criação do Laboratório de Avaliação Experimental de Políticas Públicas para Redução Das Desigualdades (Desigual Lab).

O projeto

Segundo a mensagem nº 20/2024 do prefeito José Sarto, anexa ao projeto, o Laboratório de Avaliação Experimental de Políticas Públicas para Redução Das Desigualdades (Desigual Lab) tem por objetivo desenhar, formular, projetar, avaliar e acelerar projetos experimentais e inovadores voltados para a solução de problemas associados às causas das desigualdades socioeconômicas, ambientais, territoriais, históricas e estruturais da cidade, buscando reduzi-las.

O Desigual Lab será responsável por realizar avaliações rigorosas de experimentos, fomentar o treinamento e a formação das equipes do Município de Fortaleza responsáveis pelo desenho, avaliação e implementação de políticas públicas. Além disso, pretende-se refletir a realidade de atuação e de relacionamentos interinstitucionais fundamentais à interlocução para novas agendas nacionais e internacionais de desenvolvimento, consolidando modelos, metodologias e tecnologias sobre cidades em todo o mundo.

Governo do Ceará paga hoje (sexta-feira, 10) a primeira parcela do 13º Salário


A primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos do Ceará será paga hoje (sexta-feira (10). O pagamento foi adiantado para maio, conforme anúncio realizado pelo governador Elmano de Freitas (PT) no dia 12 de abril.

Ao todo, 163 mil servidores ativos, inativos e pensionistas receberão o abono segundo. A iniciativa terá um impacto de R$ 1,7 bilhão na economia cearense, considerando a folha de pagamento, que é de R$ 1.132.341.988, e o pagamento da primeira parcela do 13° salário, que é de R$ 600 milhões.

Ainda de acordo com Elmano, a implementação da medida próximo ao Dia das Mães é importante para garantir a movimentação dos setores de comercio e serviço do estado.

O governador foi as redes sociais nesta quinta-feira (9) para relembrar o pagamento. No post Elmano escreveu:

“13° saláriona conta! Conforme anunciei, o pagamento da primeira parcela do 13º salário será efetuado neste dia 10. Receberão o abono 163 mil servidores ativos, inativos e pensionistas. A folha mensal somada à primeira parcela do 13º injetará R$ 1,7 bilhão na economia cearense nesta semana que antecede o Dia das Mães. A medida é importante para movimentar, principalmente, setores do comércio e de serviços do nosso estado. Um ótimo dia a todas e todos!”

SEJUV promove Dia das Mães especial neste sábado (11)


Em homenagem à data comemorativa, a Secretaria de Esporte e Juventude de Juazeiro do Norte (SEJUV) realizará, neste sábado, dia 11, a partir das 7h30, o Dia das Mães no Parque. 

O evento acontecerá no Parque Ecológico das Timbaúbas e é uma iniciativa dos projetos Mulheres Ativas e Agita Juazeiro.  Na ocasião, haverá aula de ritmos, trilha, café da manhã, sorteio de brindes, entre outras atividades.

Segundo o diretor de esportes da pasta, Pequeno Souza, momentos como este são importantes porque atuam em vários aspectos. “A SEJUV vem buscando realizar eventos que possam contemplar integralmente essas mulheres que se envolvem em nossas ações, não apenas em relação ao corpo, mas também em relação à mente, aos aspectos físicos, sociais, cognitivos e afetivos”, disse. 

O diretor completou, ainda, mencionando o objetivo da ação. “Nosso intuito é fazer com que essas mulheres possam vivenciar momentos prazerosos, deixando de lado sua rotina diária e experimentando momentos de descontração”, concluiu.

Circuito de Feiras da Agricultura Familiar e Economia Criativa do Crato acontece neste fim de semana


 Mais uma edição do Circuito de Feiras da Agricultura Familiar e Economia Criativa do Crato acontece neste fim de semana, nos dias 10 e 11, voltando a movimentar o Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcanti, como aconteceu no mês passado.

Com realização da Prefeitura do Crato, através da Secretaria de Desenvolvimento Agrário e Recursos Hídricos, em parceria com o Instituto Flor do Piqui, deve reunir 30 expositores, entre produtores rurais e artesãos.

Programação do Circuito de Feiras

Começa na sexta-feira, a partir das 8h. Às 18h, tem forró. No sábado, às 8h30, uma roda de violeiros e, das 9h às 12h, atendimento do SESC com van odontológica e escovódromo com aplicação de flúor. Das 16h às 20h, muito arrasta pé. Na programação, ainda constam o engenho de cana-de-açúcar e a casa de farinha, que segue em funcionamento até domingo, meio-dia.

O Circuito de Feiras da Agricultura Familiar e Economia Criativa do Crato vem sendo realizado desde 2022. Tornou-se mais uma oportunidade de incrementar a renda daqueles que trabalham no campo e com o característico artesanato local.

quinta-feira, 9 de maio de 2024

Câmara de Juazeiro do Norte convoca secretários municipais para prestarem esclarecimentos sobre queixas do setor cultural

Foto: Lucas Vieira 


A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, nesta quinta-feira (9), a convocação dos secretários municipais Leandro Saraiva (Finanças) e Padre Luís Barbosa (Cultura). Eles devem comparecer ao Legislativo na próxima terça-feira (14) para prestarem esclarecimentos sobre as denúncias de agentes culturais, que alegam excesso de exigências para recebimento de recursos da Lei Paulo Gustavo.

O requerimento de convocação foi apresentado pela vereadora Jacqueline Gouveia (PT), durante a sessão plenária desta terça-feira (9). Ela voltou a relatar as dificuldades enfrentadas por artistas para ter acesso ao recurso – entre elas a exigência de notas fiscais. Segundo a parlamentar, os proponentes de projetos culturais temem implicações fiscais na prestação de contas.

“É uma situação desrespeitosa que eles [artistas] vêm enfrentando. Foi preciso a gente hoje convocar o secretário de Finanças, o contador e o secretário de Cultura. Isso precisa ser esclarecido. Vamos aguardar o posicionamento deles, o que eles têm de resposta, e que possam ser respostas conclusivas e com soluções para o pessoal da Cultura”, justificou a parlamentar.

A sessão desta quinta também foi marcada por denúncias de abandono do material utilizado por artesãos. Parte do material, que inclui o maquinário, está amontoado numa sala no parque de eventos. “O quartinho tem um aglomerado de material jogado, onde eles sequer conseguem ter acesso ao material”, afirmou o vereador Padre Paulo (PRTB).

Antecipação do 13º salário

Durante a plenária, o presidente Capitão Vieira Neto (MDB) anunciou a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores efetivos do Poder Legislativo de Juazeiro do Norte. O valor foi creditado nas contas dos servidores nesta quinta-feira (9).

“Isso mostra a transparência e a valorização dos servidores. A exemplo do que foi feito pelo Governo do Estado, que antecipou a metade do 13º para o dia 10 de maio, a Câmara antecipou para o dia 9 de maio. Pagamos a primeira parcela do 13º de todos os servidores do Poder Legislativo”, disse o presidente.

Deputado Guilherme Landim se licencia por 120 dias da Alece


O deputado estadual Guilherme Landim (PDT) se licenciou por 120 dias da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), para poder tratar de assuntos pessoais. O requerimento foi lido nesta quinta-feira (9), no plenário da Casa.  

A saída do parlamentar abriu espaço para o retorno do suplente Guilherme Bismarck (PDT), que volta ao exercício após passar dois dias fora do Parlamento estadual devido ao fim da licença do deputado Osmar Baquit (PDT) no dia 6 deste mês. 

Ex-deputado federal, Cabo Sabino é condenado a nove anos de prisão por liderar motim em Fortaleza


O ex-deputado Cabo Sabino foi condenado pela Justiça Militar, na última terça-feira,7, pelos crimes de aliciação de motim e revolta, incitamento e motim, totalizando nove anos de pena.

O Conselho Permanente de Justiça Militar também decretou a perda de graduação de praça e suspensão de direitos políticos, enquanto o réu estiver apenado.

Em nota, a Justiça Militar informou que ficou reconhecido que Cabo Sabino foi o líder do motim: “Fez divulgação com potencial de alcançar boa parte da tropa, aproveitando-se de sua condição de ex-deputado, tanto estadual como federal, e presidente da associação".

De acordo com os autos, o réu atuou na condição de mentor durante a revolta de militares, familiares e simpatizantes, no período de 18 de fevereiro a 1° de março de 2020, com destaque para o aquartelamento no 18° Batalhão situado no bairro Antônio Bezerra.

A decisão cabe recurso, e não foi reconhecida pela Justiça Militar a necessidade de prisão preventiva.

Cabo Sabino não foi localizado para falar sobre a sentença da Justiça Militar.

Antecipação do 13° salário pelo governo Elmano terá impacto positivo no Dia das Mães, lembra De Assis Diniz


O líder do bloco governista na Assembleia Legislativa, deputado estadual De Assis Diniz (PT), lembrou do impacto positivo na economia do Ceará por conta da antecipação do pagamento da primeira parcela do 13º salário dos 163 mil servidores estaduais para esta sexta, dia 10 de maio, anunciada pelo governador Elmano de Freitas. “A iniciativa deve injetar R$ 1,7 bilhão na economia cearense, com a soma da folha de pagamento, no valor de R$ 1.132.341.988, e o acréscimo da primeira parcela do 13°, que representa R$ 600 milhões. O efeito prático disso é circulação de recursos, aumento do consumo e geração de emprego e renda para a população”, ressaltou.

As previsões indicam um cenário próspero para o comércio varejista de Fortaleza. Segundo a Pesquisa sobre o Potencial de Consumo do Fortalezense para o Dia das Mães, conduzida pela Fecomércio Ceará, por meio do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Ceará (IPDC), a data promete movimentar expressivos R$ 393 milhões em compras na capital cearense. Um crescimento de 11,3% no potencial de faturamento em relação a 2023. Ainda de acordo com a pesquisa da Fecomércio, mais da metade dos entrevistados (53,6%) planeja comprar presentes para a ocasião. Os produtos mais citados incluem artigos de vestuário e acessórios (41,7%), cosméticos e itens de perfumaria (37,7%), calçados (11,6%), chocolates, doces, bombons (9,4%), flores (6,3%) e eletroportáteis (6,0%).

Procuradoria da Mulher da Câmara do Crato vai ofertar diversos serviços gratuitos em ação alusiva ao Dia das Mães


A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal do Crato realiza uma ação alusiva ao Dia das Mães, nesta sexta-feira (10), a partir das 9h, no prédio Anexo da Câmara, localizado na Rua Teófilo Siqueira, nº 631. A ação vai ofertar serviços gratuitos, como corte de cabelo, penteados e maquiagem, além do sorteio de brindes e coffee break. 

Na ocasião, será realizada uma roda de conversa com a participação da delegada Kamila Moura, que irá pontuar a importância da Procuradoria da Mulher na rede de combate à violência de gênero. Ela vai destacar, ainda, a atuação da Delegacia da Mulher e apresentar números, questionamentos e debates sobre a violência de gênero e o seu ciclo.

“Teremos essa ação nesta sexta e na próxima semana visitaremos todos os órgãos da rede de proteção à mulher para definirmos estratégias de atendimento integrado”, anunciou a procuradora especial da Mulher, Dra Kelle Tavares.

Inaugurada no último dia 26 de abril, a Procuradoria Especial da Mulher prestará acolhimento e atendimento humanizado às mulheres vítimas de violência, encaminhando denúncias aos órgãos competentes. O órgão vai promover também ações de desenvolvimento do empreendedorismo e desenvolvimento sustentável.

Inaugurado Centro Cultural Daniel Walker


A Prefeitura de Juazeiro entregou o Centro Cultural Daniel Walker - Estação Ferroviária de Juazeiro do Norte, nessa quarta-feira, 8. O projeto de restauro foi uma parceria entre a Prefeitura e o Centro Universitário Unileão. O funcionamento  será de segunda a sexta-feira, de 8h às 19h. 

No ato inaugural, a Prefeitura promoveu uma exposição de carros antigos. Além disso, a partir do próximo dia 16, terá uma exposição de xilogravuras do curador, Chico Bruno.

De acordo com a história do local narrada por Roberto Júnior, coordenador de Documentação e Memória, também historiador da Secretaria de Cultura de Juazeiro, o prédio ficaria localizado nas imediações de onde hoje é a avenida Dr. Floro, desejo das lideranças políticas de Juazeiro da época [década de 20], mas Padre Cícero não concordou com essa visão de construir a estação onde hoje é a avenida, e o equipamento foi alocado no chamado Alto do Seminário à época, um ponto muito distante do centro.

Segundo jornais do período, a estação ficava a 1,5 km da cidade. Isso porque a visão do Padre Cícero de lutar pela causa era em virtude da possibilidade de ocorrer o desenvolvimento de um bairro em torno da estação, e foi o que aconteceu; na década seguinte, após a inauguração da estação, já haviam indústrias operando na localidade.


Os trilhos faziam percurso de Missão Velha direto para Barbalha e em direção ao Crato; não passavam por Juazeiro. Somente a partir de 1921 é que se localiza em mapas a expansão da rede de viação cearense, contemplando os trilhos dentro do município de Juazeiro. A cidade já tinha posição de destaque na região. Porém, a luta árdua de Padre Cícero junto a Floro Bartolomeu, que adquiriu cotas de ações da rede de viação cearense para possibilitar uma voz ativa ao município dentro da companhia (na época ela era pertencente à esfera estadual, mas operada pelo governo federal), foi crucial.

Com a chegada do paraibano Epitácio Pessoa à presidência, tornou-se possível o diálogo mais próximo com a instância federal, e o desvio de rota dos trilhos contemplou a cidade de Juazeiro.

O coordenador de Documentação e Memória, comenta também a respeito da história da estação, afirmando que o Dr. Moreira da Rocha, à época governador do Estado do Ceará, veio para o lançamento da pedra fundamental da estação ferroviária [única placa de equipamento público juazeirense com o nome de Padre Cícero enquanto prefeito]. E relata que na década anterior a de 1920, Juazeiro estava sitiada pelo Estado, o governo de Franco Rabelo, militar e político, pretendia destruir a cidade. Roberto Júnior diz que em um espaço de pouco mais de 10 anos de história, houve uma guinada muito grande em favor da nossa cidade, e reitera, “fruto do trabalho árduo das pessoas que construíram Juazeiro nas suas primeiras décadas de história”, finaliza.

Para Roberto Júnior, a inauguração do Centro Cultural Daniel Walker, é um momento de muita felicidade e muito esperado. Ele cita que quem conhece seu trabalho de 10 anos, sabe que enquanto historiador, ele já falava sobre essa problemática da Estação Ferroviária. Comenta que “apesar de as estações serem bens valoradas como patrimônio histórico pelo IPHAN a nível nacional, a maioria das estações está em estado de abandono pelo Brasil afora e Juazeiro está indo na contramão, revitalizando esse patrimônio que tem uma relevância arquitetônica ímpar e que também tem um significado histórico muito grande”, encerra.

O Prefeito Glêdson Bezerra expressa alegria em inaugurar o prédio e comenta que quem passava pela estação ferroviária de Juazeiro e conhecia a história sentia falta de um local tão importante e histórico, inaugurado pelo Padre Cícero, estar em tais condições: abandonado e sucateado.

O gestor também frisou que mesmo as pessoas não tendo conhecimento acerca da história do prédio, sabem da importância cultural e histórica dele, e guardam memórias afetivas. Glêdson comenta sobre a satisfação de entregar a população juazeirense um prédio tão bonito, que estava abandonado em uma área central da cidade. Ele diz que é “uma sensação muito positiva, de dever cumprido de poder entregar esse prédio que vai mesclar o novo com o antigo, preservando o paisagismo e o máximo possível da sua coloração original, além do piso que se manteve próximo do implantado no ano de fundação do equipamento”. Também frisou sobre o ambiente restaurado ser climatizado e com banheiros com acessibilidade, com o objetivo de preservar a história, mas dentro das normas exigidas para oferecer conforto à população e a quem visita.

O Prefeito destaca que “o Centro Cultural gerará emprego, renda e será um ponto turístico, além de um ambiente acolhedor, possibilitando o encontro de famílias, o desenvolvimento do sentimento de pertencimento à cidade e o respeito aos nossos próprios, nossa história e a tudo que é determinante para que uma sociedade se desenvolva com o respeito aos equipamentos públicos e à cidade”.

Junú Freire, artista e morador do bairro Franciscanos diz que “você falar de cultura é falar de história, um dos elementos fundamentais pra gente, quando a gente vê por exemplo a minha história, a história da minha família, passa por essa construção da estrada de ferro, meu bisavô, um negro do Triunfo – Pernambuco, veio pra cá na estrada de ferro trabalhar e aqui ficou. Então eu fico emocionado, fico muito feliz com a restauração desse prédio e espero que a Secretaria de Cultura, de Educação e as outras instituições que trabalham com arte e cultura aqui, tragam programações pra cá e esse cuidado e esse carinho para manter.”

Ele também comenta que vários outros espaços já trazem a programação comercial de voz e violão, “mas a programação do artista que vai tocar e tem o seu próprio trabalho, só vai ser garantida se esses órgãos tiverem essa atenção, porque senão vira mais um espaço que vai estar reproduzindo uma programação artística que nem sempre é cultural, pode ser uma programação de entretenimento que já tem em vários outros lugares”, reitera Junú.

Deborah Macêdo, natural de Aurora, mas moradora de Juazeiro há 18 anos, comenta que gostou da inauguração do prédio e que há muito tempo essa estação estava fechada. “A gente mora aqui por trás do SAME [Serviço de Atendimento Médico Especializado], e às vezes a gente tinha até medo de passar aqui por conta da escuridão e agora depois dessa reforma vai ficar muito bom pra gente que mora aqui nos arredores, é um ponto turístico da cidade”.

A popular também falou sobre a espera de que a cafeteria do Centro Cultural tenha preços acessíveis para que todas as pessoas possam frequentar e usufruir do que tem a oferecer. Ela reforça que “é um ponto turístico que a gente pode vir final de semana e finalzinho da tarde com os filhos da gente pra passear, um lazer”.

Valores até R$ 50 - Senado aprova recriação do DPVAT


O Senado rejeitou nesta quarta-feira (8), por 33 votos a 27, uma tentativa de alterar o texto do projeto de lei complementar que recria o DPVAT e muda o arcabouço fiscal para restringir as pessoas que seriam obrigadas a pagar o seguro. A medida agora segue para sanção presidencial. O valor do seguro ficará em torno de R$ 50, conforme informou o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), o qual é o relator do texto.

A medida foi extinta em 2020, durante o governo Bolsonaro. Pelo texto aprovado, o DPVAT passará a se chamar SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). 

"O SPVAT é de contratação obrigatória a todos os proprietários de veículos automotores de vias terrestres que não tenham cobertura de outros seguros e planos privados de assistência à saúde, e é comprovado com o pagamento do prêmio, sem a necessidade de emissão de bilhete ou apólice de seguro", dizia a emenda destacada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). O destaque rejeitado buscava estabelecer que os donos de veículos com seguro privado estariam livres de pagar o SPVAT (novo nome do DPVAT).


Eleições 2024 - Cid diz que PSB e PT estarão juntos em Fortaleza


O senador Cid Gomes (PSB) afirmou que no que depender dele, PSB e PT caminharão juntos nas eleições municipais em Fortaleza. O ex-governador, porém, pontuou que ainda não há definição sobre nomes, ao ser perguntado sobre possível indicação para a vaga de vice.

"Definição de nomes ficará para o seu tempo. Mas, no que depender de mim, nós estaremos juntos, PSB e PT em Fortaleza", disse nesta quarta-feira, 8. O PSB é cotados para indicar quem concorrerá a vice, compondo chapa encabeçada pelo PT.

Dentre possíveis cotadas estão a secretária da Cultura do do Ceará, Luisa Cela, que, além de se filiar ao PSB, transferiu o título eleitoral para Fortaleza. Outra cogitada é a vereadora Enfermeira Ana Paula.

O PT escolheu o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, Evandro Leitão, para ser candidato a prefeito. O deputado antecipou-se ao grupo do senador e saiu antes do PDT, após anuência concedida quando Cid estava na presidência estadual.

Mas, enquanto o resto do grupo acabaria depois se filiando ao PSB, Evandro escolheu o PT, o que frustrou o senador, que, inclusive, chegou a dizer que por sua vontade, o deputado estadual estaria no PSB.

 (Guilherme Gonsalves/O Povo)

Segunda parcela do IPTU vence nesta sexta (10)


Para os contribuintes que optaram pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de forma parcelada, a segunda parcela do tributo vence no próximo dia 10 de maio, conforme o calendário da Secretaria de Finanças (Sefin).

Neste ano, os contribuintes têm a oportunidade de efetuar o pagamento do IPTU em até seis vezes, desde que cada parcela tenha uma cota mínima de R$ 100,00. Nesta modalidade, não há aplicação de desconto. 

Mais informações sobre o assunto podem ser obtidas no site da Prefeitura: www.juazeirodonorte.ce.gov.br

quarta-feira, 8 de maio de 2024

Em nota - Prefeito Zé Ailton Brasil reage a insinuações sobre morte do suplente de vereador Erasmo Morais


NOTA DE ESCLARECIMENTO 

No intuito de retornarem ao poder a todo custo, o denominado “grupo politico de oposição Cratense” vem tentado tirar proveito em relação ao bárbaro assassinato do suplente de Vereador Erasmo Morais, ocorrido na última terça-feira em Crato.

Em diversas manifestações precipitadas, maliciosas, direcionadas, com objetivo unicamente eleitoreiro, sem qualquer prova, disseminam de forma equivocada, informações falsas sobre a suposta motivação do referido crime, associando-a ao contexto político local, tentando induzir que tais fatos teriam ocorrido em virtude da atuação política do falecido suplente de Vereador.

Esse comportamento é desrespeitoso com o momento de dor que comove a população, haja vista que se trata de uma vida humana, ceifada de forma cruel, causando ao filho e a esposa da vítima, bem como a toda sua família uma dor incomensurável.

Desde que recebi a notícia, contactei pessoalmente o Secretário de Segurança Pública do Estado, o Delegado Dr. Samuel Elânio, bem como o Governador Elmano de Freitas, solicitando dos mesmos, empenho nas investigações sobre o caso, os quais, se prontificaram em colocar todo o aparato necessário das forças de segurança para elucidação do crime.

Não pesa sobre minha vida, em tempo algum, nenhuma acusação de violência, diferentemente dos que tentam a todo custo me associar a este bárbaro crime, bastando pesquisarem meus antecedentes, seja nas plataformas digitais dos órgãos de segurança pública ou do poder judiciário de quaisquer estados da federação.

Quem me conhece de perto, sabe que repudio todo e qualquer ato de violência, e que, quando um direito meu é violado, busco sempre a reparação pela via judicial, como manda a regra do Estado Democrático de Direito.

Durante minha passagem pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, tive o prazer de presidir a Comissão de Direitos Humanos da ALECE, oportunidade em que pude contribuir de forma efetiva para o combate à criminalidade e à violência em todo o estado, e que até hoje, me rende reconhecimento e agradecimento de boa parte da população em virtude do trabalho desempenhado.

Asseguro ao Povo do Crato, que acompanharei de perto a tramitação das investigações, exigindo das autoridades de segurança do estado, que este crime seja elucidado o quanto antes, para a exemplar punição dos culpados. 

Também deixo claro, que vou acionar judicialmente os responsáveis por tais ilações caluniosas,  que sem respeito algum, nem mesmo pelo falecido, armaram um palanque político em cima do caixão da vítima", diz a nota.

Zé Ailton Brasil

Prefeito do Crato

Relatório pedindo fim da concessão da Enel no Ceará será enviado a autoridades competentes


O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, deputado Evandro Leitão, comentou nesta quarta-feira (08), os resultados positivos da CPI da Enel, cujo relatório, pedindo o fim do contrato de concessão, foi apresentado no dia anterior. “Agora vamos dar os encaminhamentos para as entidades competentes que vão analisar toda a apuração dos parlamentares e decidir as punições e reparações dos prejuízos que a concessionária vem causando à população cearense”. 

Evandro destacou que todo o processo foi conduzido com muita responsabilidade. “Estou orgulhoso desse trabalho desenvolvido no Legislativo estadual. O presidente da CPI, deputado Fernando Santana, o relator, deputado Guilherme Landim, e os demais membros do colegiado fizeram um trabalho exemplar, dentro das atribuições do Parlamento e na defesa dos direitos dos cidadãos cearenses”. 

Alece lança campanha e já está recebendo doações para vítimas do Rio Grande do Sul


O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Evandro Leitão (PT) anunciou, na manhã desta quarta-feira (8), o lançamento do Movimento Acolher, campanha de arrecadação de doações para as vítimas das enchentes do Rio Grande do Sul. Serão recebidos itens como alimentos não perecíveis, água, ração para animais, além de materiais de higiene e limpeza.

As doações já podem ser feitas no período de 8 a 17 de maio, das 8h às 17h. Os pontos de coleta estarão distribuídos na recepção do edifício sede da Assembleia, no Anexo III e também na sede da Associação dos Servidores da Assembleia (Assalce). 

Na mesma sessão, o Plenário da Alece aprovou quatro projetos de lei do Poder Executivo, dentre eles o que autoriza o Governo do Estado a prestar ajuda humanitária à população de outros estados em situação de calamidade pública.

Governo do Ceará lança campanha Força Solidária Rio Grande do Sul


Em sua conversa semanal com a população por meio das redes sociais, nesta quarta-feira (8), o governador Elmano de Freitas anunciou a campanha Força Solidária Rio Grande do Sul, ação voltada para receber e enviar doações para ajudar o povo gaúcho que passa por dificuldades decorrentes de enchentes. Os cearenses poderão entregar seus mantimentos em Fortaleza e 18 municípios do Interior. A prioridade é o envio de alimentos não perecíveis e enlatados, água potável, kits de higiene pessoal e de cama, mesa e banho.

Elmano de Freitas destacou a importância da participação dos cearenses na ajuda em um momento tão difícil vivido na região Sul do país. “Conto com a solidariedade de todos. É hora de nos unirmos para ajudar os nossos irmãos gaúchos. O envio desses mantimentos é de fundamental importância para superar esses problemas. Doe o que você puder”.

As doações chegarão ao Rio Grande do Sul em parceria com as companhias aéreas Latam, Gol e Azul.

O Governo do Ceará também está enviando 66 toneladas de alimentos, 10 mil litros de água potável, equipe e do helicóptero da Ciopaer/SSPDS para resgate das vítimas, além de equipe dos Bombeiros com 12 profissionais, dois cães, barcos e viaturas.

Na Capital, a população poderá entregar as suas doações no Batalhão do Corpo de Bombeiros no bairro Jacarecanga e no Centro Integrado de Segurança Pública, no bairro Aeroporto. No Interior, o recebimento dos mantimentos acontece nos batalhões dos Bombeiros. Os municípios que participam da ação são Maracanaú, Horizonte, Caucaia, São Gonçalo do Amarante, Aracati, Sobral, Canindé, Itapipoca, Ipueiras, Iguatu, Crateús, Tauá, Juazeiro do Norte, Crato, Quixadá, Quixeramobim, Limoeiro e Baturité.

Moradora e vereador denunciam a péssima qualidade no transporte escolar na zona rural de Santana do Cariri

Imagens Instagram CPN TV


O vereador Arclebio Dias vem denunciando desde de 2023, no plenário da Câmara Municipal, as péssimas condições do transporte escolar rural ofertado pela Prefeitura de Santana do Cariri, aos seus estudantes, a maioria crianças, cuja vida é colocada em risco.

Foi o que aconteceu recentemente, de acordo com o vereador a dona de casa Maria Taís de Casto, moradora da localidade da Pimenteira.

Segundo dona Maria Taís, a filha escapou de um acidente por que havia adoecida e não apanhou o transporte escolar. O ônibus teria faltado freios numa ladeira e parou na cerca na ladeira dos Anjinhos. A comunidade se diz preocupada com as condições do transporte escolar.

"É uma realidade difícil de acreditar. Os relatos são os piores possíveis. São ônibus quebrados, ônibus que faltam freios e frequentemente deixando alunos sem ir à escola. Quem consegue ir de mototáxi ou carona chega", revela Arclébio Dias ao canal CPN Nova Olinda.

Confira a entrevista aqui:



O blog tentou ouvir a secretaria de Educação do município, mas até o momento desta publicação, não foi possível.

PAC Seleções - Deputado José Guimarães anuncia investimento de R$ 520 milhões do Governo Federal no Ceará



Nesta quarta-feira (8), o líder do Governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT-CE),
anunciou os investimentos do Governo Federal no Ceará por meio do PAC Seleções. Com um
montante total de R$ 520 milhões, o Governo do presidente Lula demonstra seu compromisso
com o desenvolvimento do estado.

Os investimentos abrangem diversos setores, incluindo: abastecimento de água rural, renovação da frota, urbanização, regularização fundiária.

O Ceará está programado para receber 335 equipamentos e obras como parte do Novo PAC
Seleções.

Esses investimentos beneficiarão 23% dos municípios cearenses e terão um impacto
positivo em mais de 43 milhões de cearenses, o que representa 49% da população do estado.

O líder do governo Lula na Câmara dos Deputados destacou: "É o governo do presidente Lula
investindo no Ceará, fortalecendo nossas comunidades e promovendo o desenvolvimento
regional".

Abastecimento de Água Rural - 34 cidades

Alto Santo
Antonina do Norte
Apuiarés
Banabuiú
Brejo Santo
Canindé
Catarina
Choró
Dep. Irapuan Pinheiro
General Sampaio
Ibicuitinga
Independência
Ipaumirim
Irauçuba
Itaiçaba
Itapiúna
Itatira
Jaguaruana
Jaguaribe
Jati
Mauriti
Monsenhor Tabosa
Orós
Palhano
Pedra Branca
Quiterionópolis
Quixadá
Quixeramobim
Santa Quitéria
Solonópole
Tabuleiro do Norte
Tarrafas
Tejuçuoca
Umari

Regulamentação Fundiária - 7 cidades

Caucaia
Forquilha
Fortaleza
Limoeiro do Norte
Maracanaú
Russas
Sobral
CARD 5 - Urbanização e Refrota - 3 cidades
Fortaleza
Maranguape
Sobral

Projetos do deputado Romeu Aldigueri são sancionados e transformados em lei de âmbito alimentar


Dois Projetos de Lei de autoria do deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT) foram sancionados pelo governador Elmano de Freitas (PT), no último dia 2 de maio. A primeira proposta transformada na lei nº 18.773 visa combater a insegurança alimentar no estado e a segunda, que virou a lei nº 18.774, tem o objetivo de esclarecer os consumidores sobre a diferença entre produtos lácteos tradicionais de origem animal e as imitações de origem vegetal.

A Lei nº 18.773 determina que todos os estabelecimentos de saúde pública do Ceará deverão informar a Secretaria da Proteção Social do Estado (SPS) sobre casos de pessoas atendidas com problemas causados por insegurança alimentar, ou seja, quando a pessoa não tem acesso a uma alimentação completa, regular e permanente. O objetivo é identificar pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade alimentar e, assim, fortalecer as ações e estratégias do Programa Ceará Sem Fome.

O líder do governo na Assembleia Legislativa afirma que o Estado do Ceará ainda enfrenta "desafios significativos no combate à fome e à insegurança alimentar, e que a falta de alimentação adequada pode levar a uma série de complicações de saúde".

Aldigueri reforça que o direito à alimentação é um direito humano fundamental e que a violação deste direito representa um grave problema social e de saúde pública.


E para promover uma relação de consumo mais justa e transparente, a Lei nº 18.774 determina que os supermercados informem aos consumidores sobre a comercialização de produtos análogos a produtos lácteos. O objetivo é esclarecer ao consumidor que tais produtos são imitações de produtos lácteos tradicionais e que são feitos sem o uso de ingrediente de origem animal. 

De acordo com a proposta, a informação "clara e precisa" sobre a diferença entre os produtos é "essencial para que os consumidores possam fazer escolhas conscientes e alinhadas às suas preferências". Os estabelecimentos têm 120 dias para se adaptarem às novas regras e afixarem as placas informativas em locais visíveis.

Relatório da CPI da Enel Distribuição Ceará aponta descumprimentos e falhas graves


O Deputado Estadual Guilherme Landim, relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel Distribuição Ceará, apresentou na tarde desta terça-feira (07) o relatório final da CPI na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará. Após 9 meses de intenso trabalho, o relatório final da CPI revelou uma série de descumprimentos por parte da Enel, destacando violações dos contratos de concessão e compra e venda, assim como desrespeito a resoluções da ANEEL e dispositivos legais, além de prazos regulatórios, orçamentos exorbitantes e falta de dados técnicos.

A CPI também constatou falhas ou ausência de investimentos da Enel na melhoria da rede de distribuição e no atendimento comercial, bem como deficiências na atuação do órgão regulador (ANEEL) e negligência da Enel para com as vítimas de acidentes fatais decorrentes de falhas no setor elétrico. O relatório foi discutido e aprovado por unanimidade pelos parlamentares. 

Além disso, a Comissão determinou uma série de solicitações a órgãos e instituições, incluindo a ANEEL, ARCE, MPE, MPF, Defensoria Pública do Estado do Ceará, PGE, AGU, Câmara dos Deputados, Senado Federal e SUDENE. 

Entre os principais pedidos da CPI está a quebra do contrato federal com a distribuidora de energia e a não renovação dos benefícios fiscais, bem como impetrar uma ação civil pública contra a Enel por danos morais coletivos, visando corrigir os problemas identificados e garantir um serviço adequado à população cearense. Para o Deputado Guilherme Landim, a Enel tem prejudicado o desenvolvimento do Estado, ao invés de contribuir, e a CPI visa corrigir essas questões em benefício da população cearense.

Alece realiza campanha de arrecadação para vítimas de enchentes no Rio Grande do Sul

 


 O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), deputado Evandro Leitão (foto), lança nesta quarta-feira (08/05), às 9h30, na Presidência da Casa, campanha de arrecadação de doações para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.  

O Parlamento estadual passa a receber alimentos não perecíveis, água, material de higiene e de limpeza, assim como ração para animais.  O período de arrecadação dos materiais será de 8 a 17 de maio. Os pontos de coleta estarão distribuídos na recepção do edifício sede, no Anexo III e na sede da Associação dos Servidores da Alece (Assalce).  

Serviço

Campanha de arrecadação de doações para população do Rio Grande do Sul

Período de arrecadação: 8 a 17 de maio 

Pontos de coleta:  

- Recepções da Alece: Avenida Desembargador Moreira, 2807 (entrada pela rua Barbosa de Freitas)

- Anexo 3 - recepção e sala do Movimento das Mulheres do Legislativo Cearense (MMLC): Avenida Pontes Vieira, 2348 

- Sede da Assalce: Rua João Emídio da Silveira, 198 - Dionísio Torres 

Banda ‘Catedral’ será atração nacional do Festival de Pop Rock


A banda 'Catedral' será a atração nacional do Festival de Pop Rock, que faz parte do Circuito de Festivais do Município de Juazeiro do Norte. Este evento é uma iniciativa da Secretaria de Cultura em colaboração com a OSC Zaila Lavor, através de recursos da Lei Aldir Blanc.

O evento será gratuito e acontecerá no próximo dia 18 de maio no Estacionamento da Arena Romeirão, a partir das 18h.

A banda Catedral, nascida em Nilópolis, Rio de Janeiro, iniciou sua trajetória em 1988. Reconhecida por seu estilo único de rock cristão, mesclando influências de pop rock, rock alternativo e música brasileira, a Catedral conquistou fãs em todo o país. 

Alguns de seus maiores sucessos incluem: “A Paz”, “Eu Amo Mais Você”, “Viajei”, “Lutando Contra o Tempo”, “Marca da Promessa”, “Deus Cuida de Mim”, “O Que Tiver Que Ser”, “Graça” e “Sou Teu Anjo”.

Além disso, serão divulgadas em breve as bandas locais que também participarão do festival de pop rock.

Eunício reafirma pré-candidatura de Davi Macedo a prefeito de Juazeiro do Norte


O portal de notícias Cn7 divulgou nesta terça-feira (7) que o presidente estadual do MDB no Ceará, Eunício Oliveira, reafirmou a pré-candidatura de Davi Macedo a prefeito de Juazeiro. O ex-senador se reuniu com o deputado estadual, em Brasília, e disse, em publicação nas redes sociais, que Davi está “cada vez mais preparado” para comandar o Executivo juazeirense.

Ainda de acordo com a notícia, Eunício falou que, a cada conversa, vê Davi mais preparado para ser prefeito e liderar a construção de uma Juazeiro mais desenvolvida e com mais oportunidades para os cidadãos. Mais adiante e, da mesma forma, nas suas redes sociais, Eunício comentou ser sempre uma alegria poder articular ações e trabalhar ao lado de lideranças engajadas pelo desenvolvimento da Terra do Padre Cícero.

 A reunião teve ainda as presenças do ex-prefeito de Juazeiro, Raimundo Macedo, o "Raimundão, e do seu filho Mauro Macedo.

Câmara de Juazeiro do Norte aprova projetos e derruba urgência à mensagem do novo plano diretor


O plenário da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte rejeitou, nesta terça-feira (7), o requerimento de urgência ao projeto de lei que dispõe sobre a atualização do Plano Diretor Municipal (PDM). O pedido foi rejeitado por 8 votos contrários, 2 favoráveis e uma abstenção.

A apreciação da urgência da matéria foi colocada em votação a pedido da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJRF). O requerimento contempla um pacote de cinco mensagens que tratam do novo PDM de Juazeiro do Norte.

Devido à complexidade do projeto, o presidente Capitão Vieira Neto (MDB), que conduziu a votação, esclareceu que a Câmara Municipal precisa de mais tempo para apreciar a matéria, que tem centenas de páginas. 

“Não podemos entender que uma matéria de uma complexidade do tamanho de um PDM possa ser discutida em 45 dias. Uma matéria que dever ter uma discussão ampla, mas ele [prefeito] tenta de alguma forma jogar para cima da Câmara de Vereadores”, justificou.

Na Ordem do Dia, o plenário ainda aprovou, por unanimidade, o projeto de indicação (PDI) que dispõe sobre a regulamentação da carga horária do profissional fonoaudiólogo em Juazeiro do Norte. A aprovação foi motivo de comemoração para profissionais da área que ocuparam as galerias da Casa.

“Vamos contar com a sensibilidade do prefeito para que ele acate esse projeto de indicação e devolva à Câmara como projeto de lei para ser votado novamente e, assim, vocês terem direito à carga horária”, disse o vereador Claudionor Mota (PMN), autor do PDI.

A matéria agora segue para apreciação do Poder Executivo.

terça-feira, 7 de maio de 2024

Prefeito Zé Aílton Brasil solicita empenho da SSPDS para encontrar assassinos do suplente de vereador cratense, Erasmo Morais

Eramos Morais foi executado em Crato.

O prefeito de Crato, Zé Ailton (PT), solicitou empenho da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) para encontrar os culpados pelo crime, pela execução do suplente de vereador Erasmo Morais (PL), assassinado a tiros de fuzil por dois homens nesta terça-feira (7), no bairro Mirandão, em Crato.

"Estou solicitando do Secretário de Segurança Pública do Estado do Ceará empenho nas investigações para que as autoridades policiais possam elucidar o mais rápido possível esse bárbaro crime. Que Deus console os amigos e familiares", declarou Zé Ailton

Erasmo Morais tinha 53 anos, era suplente de vereador na Câmara Municipal pela oposição. Entre o final de 2023 e início deste ano assumiu , vaga por 121 dias, após licença do titular Dárcio Luiz. Ela foi morto com disparos de fuzil na entrada da própria casa, por dois  homens chegaram de carro, efetuaram disparos e fugiram do local. O caso é investigado pela Delegacia Regional do Crato.

A SSPDS informou por meio de nota que Erasmo Morais era policial militar e foi expulso da corporação em 1995. "A SSPDS informa que o homem foi excluído dos quadros da Polícia Militar do Ceará (PMCE), em 1995, por crimes de extorsão e associação criminosa, sendo recolhido posteriormente ao Presídio Militar", diz a nota.


CPI da Enel: relatório final pede encerramento do contrato de concessão


A empresa de energia elétrica Enel Distribuição Ceará descumpriu de forma sistemática as obrigações previstas no contrato de concessão, segundo relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) que investigou irregularidades e abusos praticados pela distribuidora. O documento foi apresentado pelo relator, deputado Guilherme Landim (PDT), na tarde desta terça-feira (7). 

O presidente do colegiado, deputado Fernando Santana (PT), lembrou que o relatório de quase 400 páginas é resultado de um esforço que teve início há mais de dois anos, com uma comissão de trabalho que analisou o contrato, e posteriormente houve a necessidade de instalação da CPI. “Eu estou muito satisfeito com o trabalho da comissão. Nós chegamos num resultado de que ou a Enel, agora definitivamente, muda urgente o formato de trabalhar ou se muda do Ceará”, afirmou o parlamentar.

Na avaliação do presidente, diante das oitivas, reuniões e diligências realizadas, a conclusão central do colegiado não poderia ser outra senão a de pleitear a caducidade contratual perante as entidades competentes. “Isso é previsto em lei, nós temos essa prerrogativa de solicitar, nós não temos a prerrogativa de cassar o contrato. Se nós tivéssemos, nós já teríamos feito, não de hoje, mas de muito tempo atrás”, concluiu.

O RELATÓRIO 

O relator da CPI, deputado Guilherme Landim (PDT), detalhou que, ao todo, o documento apresenta 39 encaminhamentos a diversas autoridades, como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Ministério Público Federal (MPF), Câmara dos Deputados, Senado Federal, Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), entre outros. 

Elencando alguns dos pontos principais do relatório, o parlamentar explicou que ficou evidente a diminuição de investimento que a Enel tem feito na manutenção do parque elétrico ao longo dos anos, inclusive com a situação de 81 obras do Plano Anual de Investimentos Especiais (PIE) em atraso e sem previsão de conclusão. 

Nesse sentido, será pedido que a Aneel obrigue a Enel a prestar esclarecimento sobre as obras e que estipule prazo para regularização, assim como o estabelecimento de punição para caso de descumprimento.

Outro aspecto levantado pelo relator é a falta de efetividade da Aneel, responsável por regular o serviço prestado, na fiscalização e aplicação de medidas que pudessem impor o ajustamento da conduta da Enel. Segundo ele, além de demandar diretamente à agência que haja o agravamento de medidas punitivas em face dos descumprimentos do contrato, também será solicitado ao Congresso Nacional que seja instalada uma CPI para investigar a atuação da Aneel em âmbito nacional. 

Como forma de ressarcir, de alguma forma, os danos sofridos pela população por causa da má prestação dos serviços de energia elétrica, Guilherme Landim detalhou que será solicitado ao Ministério Público Estadual que seja promovida uma Ação Civil Pública de Danos Morais Coletivos, juntamente com a Defensoria Pública do Estado do Ceará, o Procon Assembleia e o Ministério Público Federal (MPF). 

Entre as demandas direcionadas à Enel estão a necessidade de criação de canais de atendimento específicos para pedidos que envolvam ligações ou execução de obras de equipamentos públicos de serviços essenciais, para o setor produtivo e para assistência de familiares das vítimas de acidentes fatais decorrentes de falhas na rede de energia elétrica. Além disso, a empresa deve encaminhar mensalmente à Alece relatório que contenha informações como as relativas a investimentos, reclamações, obras e geração distribuída. 

Por fim, no âmbito do Legislativo, a CPI pede que seja criada uma comissão especial para acompanhamento da execução do Plano Operacional 2024-2026 apresentado pela Enel Distribuição Ceará, monitoramento da melhoria da qualidade dos serviços de distribuição de energia elétrica no Estado do Ceará e acompanhamento do cumprimento dos encaminhamentos e solicitações constantes no relatório final.

Nesse sentido, o relator destaca que, como o contrato de concessão ainda está em vigência, é preciso que as ações da empresa continuem sendo fiscalizadas. “Enquanto nós tivermos que conviver com a Enel, nós precisamos estar vigilantes e atentos para que ela possa cumprir todos esses compromissos contidos nesse relatório”, finalizou. 

O relatório foi aprovado de forma unânime pelos parlamentares membros da CPI. A apresentação contou com a participação das deputadas Lia Gomes (PDT) e Gabriella Aguiar (PSD) e dos deputados Carmelo Neto (PL), Felipe Mota (União), Bruno Pedrosa (PDT), Jeová Mota (PDT), Agenor Neto (MDB), De Assis Diniz (PT), Guilherme Sampaio (PT) e Simão Pedro (PSD), que ressaltaram a qualidade e seriedade do trabalho realizado pela comissão, corroborando as conclusões e medidas defendidas no produto final da CPI.   

Eleições 2024: prazo para regularizar título de eleitor termina nesta quarta-feira (8)


O prazo para aqueles que precisam regularizar o título de eleitor ou emitir o documento pela primeira vez termina nesta quarta-feira (8). Só poderão votar nas eleições municipais de 2024 aqueles que estiverem com o título devidamente regularizado.

O dia 8 de maio também é a data limite para a transferência do domicílio eleitoral, caso o eleitor tenha mudado para um endereço que fique em outra zona eleitoral. Caso o cidadão não regularize a situação do título de eleitor até o dia 8, também não terá mais acesso a uma série de direitos, como tirar passaporte e assumir vaga em concurso público.

Caso seja necessário, também é possível realizar somente a atualização das informações cadastrais. Neste ano, devido ao caráter local das eleições, não há possibilidade de voto em trânsito.

Após o final do prazo estes serviços ficarão indisponíveis e qualquer alteração no cadastro eleitoral poderá ser feita somente depois da votação deste ano.

Para conferir a situação cadastral, o eleitor deve acessar o site do Tribunal Superior Eleitoral e informar o nome, ou número do título de eleitor ou CPF.

O pleito está marcado para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro. Neste ano, os eleitores vão votar para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.

Primeiro título e biometria

Para tirar o primeiro título de eleitor o requerente precisa comparecer a um cartório eleitoral para se alistar. Qualquer pessoa que tenha 16 anos na data da votação pode solicitar o documento que a qualifica a votar.

Além disso, também precisam comparecer ao cartório eleitoral mais próximo os eleitores que ainda não possuem o cadastro de biometria. O cadastro evita o crime de fraude eleitoral, quando uma pessoa vota no lugar da outra, além de identificar se um eleitor tem mais de um registro.

Transferência de domicílio

Para a transferência de domicílio eleitoral, é necessário comprovar vínculo com a localidade em que o eleitor pretende votar. “Os vínculos podem ser residencial, afetivo, familiar, profissional, comunitário ou de outra natureza que justifique a escolha da localidade”, informa a Justiça Eleitoral.

O procedimento, nesse caso, pode ser feito pela internet, por meio da plataforma Título Net. Para requerer a transferência, é necessário que o eleitor resida há pelo menos três meses no novo município e já tenha transcorrido, no mínimo, um ano da data do alistamento eleitoral ou da última transferência do título.

Estão isentos dessa condição os servidores civis ou militares, bem como seus familiares, que tenha se mudado em decorrência de transferência ou remoção.

Demutran inicia testes para implantar mais uma rotatória


Nesta segunda-feira, 6, teve início uma fase de testes com duração de três dias para a possível implantação de uma rotatória no cruzamento das avenidas Castelo Branco e Ailton Gomes, no bairro Pirajá, em Juazeiro do Norte. 

A monitorização está sendo conduzida por agentes do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran).

De acordo com o Coronel Adailton Silva, o objetivo é facilitar o tráfego em Juazeiro, proporcionando uma maior fluidez. Ele ressalta que as oito rotatórias já existentes contribuíram para tornar essa medida uma realidade no município. O diretor do Demutran destaca que o conjunto de rotatórias já implantadas está melhorando a mobilidade no trânsito de Juazeiro.

segunda-feira, 6 de maio de 2024

Projeto H-Tec, do Governo do Ceará, vai formar e qualificar profissionais na área de energias renováveis



O Governo do Ceará, por meio da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece), lançou, nesta segunda-feira (6), o Projeto H-Tec, ação voltada para o fortalecimento e qualificação de profissionais na área de energias renováveis. Ao todo, serão investidos R$ 34 milhões ao longo de quatro anos, com abertura de laboratórios em 13 municípios e a formação de 12 mil técnicos e multiplicadores de conhecimento. O evento de lançamento, comandado pelo governador Elmano de Freitas, aconteceu no Museu da Imagem e do Som (MIS), em Fortaleza.

“O que estamos construindo no Ceará é algo que vai mudar para sempre a economia do nosso estado. Nós estamos com esse desafio de construir a mão de obra para esse setor tão importante. Estamos mexendo na infraestrutura do Ceará, juntando esforços para a produção do conhecimento para que o estado possa ter um outro patamar”, declarou Elmano de Freitas.

E completou: “Se todos os nossos projetos de hidrogênio verde forem executados, isso representa quatro vezes mais produção de energia do que produzimos hoje. Com isso, é evidente que precisaremos de mão de obra para tocar tudo. Também gostaria de dizer que, no mínimo, 20% das vagas de formação deste projeto serão destinadas para as mulheres”.

O projeto conta com a parceria da Secretaria do Trabalho do Ceará (SET); da Secretaria da Educação do Ceará (Seduc); da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Ceará (SDE); da Universidade Federal do Ceará (UFC); da Universidade Estadual do Ceará (Uece); do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE); e do Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec).

Titular da Secitece, Sandra Monteiro salientou o compromisso do Governo do Ceará em uma pauta tão importante quanto a das energias renováveis. “O lançamento deste projeto revigora a ciência e torna o cidadão mais próximo do mercado de trabalho. As energias renováveis, em especial no Nordeste, se consideram como um setor crucial para o desenvolvimento. O Governo do Estado tem tido essa sensibilidade ao tema, vem investindo e está alinhado com o Governo Federal na busca do crescimento desta área”.

Município inaugura Centro Cultural Daniel Walker


A inauguração do Centro Cultural Daniel Walker, na antiga Estação Ferroviária de Juazeiro do Norte, ocorrerá nesta quarta-feira, dia 8, a partir das 16h30. O projeto de revitalização é uma parceria entre a Prefeitura e o Centro Universitário Unileão. A proposta é que a restauração do ambiente valorize o equipamento cultural e ofereça espaço para artistas, xilógrafos, músicos e representantes de outras áreas culturais da região.

O prédio é constituído por 3 blocos. O 1º bloco sediará um saguão central com memorial institucional, onde haverá exposição fixa com achados e outros  elementos da estação encontrados durante as obras. Também funcionará uma exposição com totens, contando a história da estação e da estrada de ferro no Ceará. No 2º bloco, haverá um espaço para exposições temporárias, e no 3º bloco, ficará sediado o restaurante/cafeteria.

Conhecida popularmente como R.F.F.S.A (Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima), foi inaugurada em 7 de novembro de 1926, em uma solenidade que contou com a presença de políticos, jornalistas e personalidades de todo o estado. O momento histórico incluiu o deslocamento de um trem especial, que partiu de Joaseiro [grafia antiga] com destino ao Crato, onde também foram inauguradas as estações do Buriti (atual Muriti) e do Crato.

O historiador Roberto Júnior, coordenador de Documentação e Memória da Secretaria de Cultura de Juazeiro, falou como a estação ferroviária encerrou suas atividades em 12 de dezembro de 1988, sem aviso prévio. Nesta data, passou o último trem de passageiros pela estação.

A sua edificação, para a época da década de 20, era considerada o limite da zona urbana da cidade. Ela possibilitou a expansão do perímetro urbano e parte do comércio e indústria local, aliviando o centro comercial e residencial, além de evitar complicações nas operações ferroviárias naquela localidade.

A estação ferroviária de Juazeiro do Norte sofreu intervenções em sua plataforma e arredores devido à instalação do V.L.T (Veículo Leve Sobre Trilhos) em 2008. O imóvel encontrava-se fechado, embora existisse o projeto de ser restaurado. Essa revitalização teve início em outubro de 2023. O processo contemplou o restauro das portas principais em cedro, a substituição do piso industrial por ladrilho hidráulico e a manutenção do reboco original, com a aplicação de tintas de base mineral, coerentes com a metodologia construtiva do prédio.

Após internação em Manaus Bolsonaro é transferido para hospital em São Paulo



O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será transferido para um hospital em São Paulo, nesta segunda-feira (6), após ser internado em Manaus por um quadro de erisipela acompanhado de fortes dores abdominais. As informações são do jornal O Globo.

A mudança no itinerário ocorre após o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, informar ele completaria o tratamento em Brasília. A internação, entretanto, será feita no Hospital Vila Nova Star, na própria capital paulista.

A informação foi confirmada pelo advogado e ex-secretário de Comunicações, Fábio Wajngarten. Segundo a própria equipe do político, a viagem estava marcada para ocorrer logo depois do almoço.

"Meu pai passa bem, já reage bem aos antibióticos" publicou Eduardo Bolsonaro, agradecendo a Wajgarten pela logística da transferência do pai. O quadro de Bolsonaro se trata de uma infecção na pele causada por bactérias que penetram por ferimentos. Além disso, auxiliares também apontaram uma desidratação no ex-presidente.

Bolsonaro estava em Manaus por conta do evento PL Mulher, comandado por Michelle. A internação ocorreu na sexta-feira (3), mas retornou ao hospital já no domingo (5) com dores abdominais e a necessidade de observação do estado clínico. 

"O ex-presidente retornou ao hospital para continuar a medicação e permanece em observação para melhor evolução do quadro clínico", pontuou o deputado federal Capitão Alberto Neto. O governador de Amazonas, Wilson Lima, também fez visita ao ex-presidente e disponibilizou equipe para ajudar no que fosse necessário. 

Distrito de Monte Alverne recebe segundo dia de audiências públicas da LOA 2025


A Prefeitura do Crato, por meio da Secretaria de Finanças e Planejamento, realizou o segundo dia de audiências públicas para discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025.

Ministrando as audiências públicas, o facilitador Joelmir Pinho, de maneira educativa, explicou a população sobre as diretrizes do orçamento público e também sobre a metodologia dos trabalhos em grupo utilizada nas audiências. Esse ano, os gestores das secretarias apresentam as ações realizadas por cada pasta na localidade onde o encontro acontece.

Em Monte Alverne, a audiência da LOA aconteceu na Escola Antônio José Soares, abrangendo as comunidades vizinhas e adjacências, como Poço Dantas/Umari, Tabocas, Corrente Pequeno, e Assentamento 10 de Abril. Para a comunidade, o melhor acesso das estradas vicinais, geração de emprego e renda e projetos para a juventude foram algumas das demandas apresentadas.

Serão realizadas audiências públicas até o dia 15 de maio. Depois, as secretarias terão acesso a essas informações para elaborar os orçamentos. Em seguida, o núcleo de contabilidade municipal prepara a minuta do projeto da LOA. Na última fase, a Procuradoria do Município finaliza o projeto e o envia para a Câmara, para apreciação dos vereadores. Participaram dos encontros, secretários, coordenadores, vereadores e a população.