"É um momento histórico, uma vitória da Assistência Social. A aprovação da PEC é fruto da nossa ação e articulação, também do Fonseas. Já demos um grande passo conseguinfo aprovar na CCJ" disse o secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social do Ceará e presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Estado da Assistência Social (Fonseas), Josbertini Clementino, ao comemorar a aprovação do parecer do relator da Pec do Suas na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, nesta quarta-feira(6), em Brasília.
De acordo com Josbertini, a aprovação garante "de uma vez por todas a sustentabilidade no financiamento dos serviços e gestão do Suas. São cerca de R$ 7,5 bi anuais assegurados em lei ao destinar 1% da receita corrente liquida" ressaltou ele.
Hoje ainda, o presidente do Fonseas se reúne, ao lado de representantes do Congemas e da Frente Parlamentar, com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, para agilizar a formação de comissão e a consequente votação em plenário.
A aprovação é resultado da reunião feita logo cedo entre Fonseas e Congemas, com o Presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, Deputado Rodrigo Pacheco(PMDB-MG), para pedir inclusão na pauta de votação da PEC 383 do SUAS.
"Fomos atendidos e a PEC foi votada. Agradeço ao presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Suas, Danilo Cabral(PSB-PE) que articulou esse momento" ressaltou Josbertini.