O Projeto de Indicação do vereador Odécio Carneiro (Solidariedade) de colocação de lixeiras nas ruas e avenidas de Fortaleza foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Fortaleza. A justificativa destaca a problemática da limpeza pública urbana de Fortaleza como uma urgente questão de saúde pública. Com a proximidade do período de chuvas, o Projeto se reveste de uma grande importância para a cidade de Fortaleza. Só neste ano de 2017 foram oficializados 3.690 (três mil seiscentos e noventa) casos de chikungunya na capital. Fato suficiente para ensejar uma busca de esforços para combater esse mal em todas as vertentes de atuação. As lixeiras iriam diminuir ou extinguir o acúmulo de resíduos nas praças, ruas e avenidas do município.
“No Centro da cidade e em vários bairros é comum vermos lixos espalhados nas calçadas por falta de lixeiras. Antes de qualquer coisa, isto é um problema sério de saúde. O lixo acumulado pode causar diversas doenças”, explicou o parlamentar.
Outro problema: parece inexistir na cidade de Fortaleza espaços para que os moradores possam deixar o lixo à espera do carro coletor, favorecendo, assim, a depreciação do aspecto visual da cidade.
A escolha dos locais de instalação das lixeiras robustas e fixas, que impeça a derrubada, deverá observar a necessidade do local, observando-se, em especial, a movimentação de pedestres. A lixeira deverá ser robusta o suficiente para guardar o lixo até o recolhimento. O tamanho do recipiente coletor será adequado às necessidades do local. Na parte externa da lixeira poderão ser vinculadas campanhas educativas de limpeza urbana.
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentarias próprias, consignadas no orçamento vigente, a serem suplementadas, se necessário, ou mediante a instituição de parceria pública com a iniciativa privada.
“Cabe à Prefeitura de Fortaleza a iniciativa de ações concretas para que primeiro possa vir o exemplo e, assim, a legitimação para a cobrança do papel popular, que é contribuir com a limpeza pública”, finalizou Odécio.
