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quinta-feira, 9 de março de 2017

Eunício e Domingos Filho discutem sobre PEC que impede extinção do TCM

Domingos Filho foi pedir apoio ao presidente do Senado, Eunício Oliveira

Nesta quinta-feira (9), o presidente do Senado Eunício Oliveira recebeu o ex-governador e presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Domingos Filho e a ex-prefeita de Tauá, Patricia Aguiar. Os três discutiram sobre a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC-02/17) que alter a Constituição Federal para estabelecer os Tribunais de Contas como órgãos permanentes e essenciais ao controle externo da administração pública.
A matéria já está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tem como relator o senador Jader Barbalho (PMDB-PA). Eunício Oliveira acredita que a matéria terá parecer favorável como também deverá receber apoio da maioria dos parlamentares por garantir a atuação de órgãos que tem como objetivo combater a corrupção e o desvio de recursos públicos.
A extinção do TCM foi aprovada no final do ano passado pela Assembleia Legislativa, mas o órgão segue funcionando por liminar da ministra Carmen Lúcia, presidente do STF.
(Agência Senado)