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segunda-feira, 15 de maio de 2017

TRE-CE reconhece por unanimidade vitória nas urnas de Moésio Loiola e anula cassação imposta pela Justiça Eleitoral de Campos Sales

Moésio e Dr. Valdir obtiveram vitória no TRE

O prefeito de Campos Sales, Moésio Loiola, obteve dupla vitória no Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), em Fortaleza, nesta segunda-feira (15). Por unanimidade (6 a 0), os juízes julgaram procedente dois recursos impetrados pelo advogado de defesa do prefeito, Fernando da Escócia,  a favor de Moésio Loiola, os quais asseguram a legitimidade e o mandato (2017-2020).
No primeiro a oposição pedia a revogação da cassação do registro e posse de Moésio Loiola por suposta contratação temporária de pessoal e, no segundo, pedia a cassação da chapa Moésio-Dr.Valdir por ter usado o programa eleitoral para divulgar a distribuição de caixas d´água por parte do Governo do Estado.
Nos dois casos, a juíza da 38ª Zona Eleitoral (Campos Sales), havia decretada a cassação do mandato de Moésio, eleito democraticamente pelo povo. O prefeito recorreu ao TRE-CE e governava sob liminar.
Nesta segunda-feira, durante o julgamento, as duas ações receberam parecer favorável do representante do Ministério Público Federal e dos juízes-relatores. Ao final, o TRE-CE revogou a cassação imposta pela juíza eleitoral.
Ainda na decisão do TRE-CE, a chapa Moésio-Dr. Valdir foi notificada a pagar multa no valor de 5 mil Ufir