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quinta-feira, 9 de março de 2017

Camilo e Zezinho tratam em Brasilia da extinção do TCM

O governador Camilo Santana e o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque, vão hoje ao encontro do ministro Celso de Melo, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator  da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a emenda à Constituição do Estado do Ceará extinguindo o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), promulgada no fim do mês de dezembro.
A expectativa é que o ministro leve o processo ao pleno do STF neste mês. Camilo e Zezinho já estiveram com o ministro no mês passado, quando apresentaram um memorial defendendo a extinção do TCM. O conselheiro Domingos Filho, presidente do TCM, também esteve com o ministro. A extinção do Tribunal de Contas está suspensa por uma decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte Suprema, ainda no recesso do Judiciário.
Logo após a concessão da liminar, suspendendo os efeitos da emenda constitucional que extinguiu o TCM, alguns deputados cogitaram em apresentar uma outra emenda, com o mesmo objetivo, mas foram aconselhados a esperar a decisão do pleno do Supremo Tribunal Federal.
O entendimento do grupo de deputados que quer a extinção do TCM é que se não houver logo uma decisão sobre a constitucionalidade ou não da emenda, total ou parcial, uma nova emenda será apresentada, com algumas alterações em relação a que agora é questionada, reforçando a extinção daquela Corte de Contas municipais.
(Edson Silva)