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terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Prefeitura de Juazeiro vai recorrer da lei que diminuiu área territorial do município

Prefeito Arnon Bezerra utilizou o rádio para se pronunciar sobre o assunto.

O prefeito de Juazeiro do Norte, Arnon Bezerra afirmou nesta terça-feira (21), que a Procuradoria Geral do Município Norte vai entrar na Justiça contra a aprovação da Lei n° 16.198, aprovada no dia 22 de dezembro de 2016 pela Assembleia Legislativa. A lei refaz os limites territoriais de diversos municípios no Estado do Ceará, dentre eles está Juazeiro do Norte. Algumas áreas que pertencem à cidade, com essa lei, passam a fazer parte do município de Barbalha e do Crato.
Com isso, parte do território juazeirense foi desmembrado para o município vizinho, inclusive atingindo lotes de terra, fábricas e parte do distrito industrial. Esse tipo de alteração é criteriosa, e necessita de consulta pública à população, por meio de plebiscito, além de alguns critérios estabelecidos na própria Constituição Federal, como também na Constituição Estadual, para que seja aprovado, porém isso não aconteceu.
A lei foi publicada no dia 16 de janeiro no Diário Oficial do Estado e recebeu emanda do então deputado estadual Zé Aílton Brasil, hoje prefeito do Crato.
O procurador-geral do município, Bernardo Oliveira, entra ainda nesta terça-feira junto Tribunal de Justiça do Estado do Ceará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, para que sejam suspensos os efeitos dessa legislação.
Sem querer polemizar o assunto, e consequentemente se indispor com o colega e prefeito do Crato, Zé Aílton Brasil, o prefeito de Juazeiro do Norte atribuiu o caso como um "embaraço político", pois caberia aos assessores legislativos observar que tal lei não tinha como ser aprovada no plenário da Assembleia. "Não quero culpar ninguém, mas o deputado quando manda uma emenda ou projeto cabe aos assessores orientá-lo. Talvez isso tenha ocorrido. O fato é que vamos recorrer e Juazeiro não ve perder nada", disse o prefeito Arnon Bezerra.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Enquanto a polêmica cresce em todo o Cariri, o prefeito do Crato Zé Aílton Brasil, que se encontra em Fortaleza, por meio de sua assessoria de imprensa enviou a seguinte nota para o blog:
"Acerca da lei n° 16.198, aprovada no dia 22 de dezembro de 2016 pela, Assembleia Legislativa.
Quando o projeto foi apresentado foram verificadas inconsistências nos limites territoriais da região do Crajubar. Nesse pressuposto será disposta a atualização georeferenciada dos limites municipais em relação ao distrito industrial.
De modo algum essa lei será implementada no sentido de prejudicar nenhuma das cidades. Em data marcada posteriormente e o mais rápido possível será realizada uma reunião para que dúvidas sejam dissipadas em absoluto com representantes das cidades Crato Juazeiro e Barbalha e seus respectivos procuradores junto ao Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará – IPECE e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBGE.
O Prefeito do Crato Zé Ailton Brasil está a disposição para maiores esclarecimentos e ressalta o comprometimento em viabilizar melhores condições para o município no qual é gestor, mas sempre pensando no fortalecimento da região.
Caso ainda haja distorções ou não entendimentos, poderão ser resolvidos por meio de emendas parlamentares e consensos entre os gestores do Crajubar. Pois o principal desses questionamentos se faz presente: O diálogo", diz a nota.