sexta-feira, 3 de novembro de 2017

Temer sanciona lei que dá foro privilegiado a Moreira Franco

O presidente Michel Temer (PMDB) sancionou a Medida Provisória 782, agora convertida na Lei 13.502, que reestrutura os cargos do governo federal. Publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, a nova regra tem como principal destaque a recriação definitiva da Secretaria-Geral da Presidência. Com isso, o seu ministro, Moreira Franco (PMDB), garante o direito ao foro privilegiado.
Na prática, o cargo já existe desde fevereiro, quando Temer editou a primeira MP nesse sentido. Como foram feitas de forma provisória, as mudanças precisavam de aprovação do Congresso em até 120 dias, o que não ocorreu, forçando o governo a revogar a própria medida e reapresentá-la. Dessa vez, a chancela dos parlamentares foi obtida a tempo. msn