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quinta-feira, 5 de outubro de 2017

Senado regulamenta distribuição de fundo eleitoral

O Senado aprovou, hoje, um projeto de reforma política que, entre outros pontos, regulamenta a distribuição do fundo eleitoral. O texto havia sido aprovado pela Câmara na madrugada de hoje e, às pressas, foi analisado pelo Senado. Isso porque o prazo para que mudanças nas regras eleitorais valham em 2018 acaba neste fim de semana, um ano antes das próximas eleições.
Para virar lei, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo presidente da República, Michel Temer.
Para aprovar o projeto nesta quinta, os senadores excluíram um trecho da proposta que permitia desconto de 90% de multas eleitorais devidas por partidos políticos e pessoas jurídicas.
Com a aprovação deste projeto, o Congresso concluiu a análise das modificações eleitorais que poderão valer em 2018.

Antes de aprovar este projeto, Senado e Câmara já haviam aprovado outra proposta, que criou o fundo eleitoral, com o compromisso do Palácio do Planalto de vetar alguns pontos considerados polêmicos pelos deputados.
O fundo será utilizado pelos partidos para financiar as campanhas eleitorais, e será composto de recursos públicos. A estimativa é que esse fundo tenha cerca de R$ 1,7 bilhão em 2018.
Os deputados incluíram na proposta aprovada nesta quinta os critérios para a distribuição dos valores. Esses critérios foram aprovados pelo Senado.